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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Out21

Editorial de O Estado de S. Paulo apresenta As faces de uma tragédia

Talis Andrade

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Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid concluiu bem sua missão de sistematizar as evidências de que o presidente Jair Bolsonaro, com seu comportamento irresponsável, ofensivo e desdenhoso, transformou o que naturalmente seria uma grave crise sanitária na pior tragédia do Brasil republicano.

Sem desmerecer o trabalho dos senadores, à CPI não restava muito mais a fazer do que reunir as provas que foram produzidas aos borbotões diante dos olhos estupefatos do País, além de aprofundar investigações pontuais e tipificar as condutas dos agentes. As ações e omissões de Bolsonaro e de todos os que a ele se associaram nessa desdita já eram de conhecimento público, em grande medida graças ao trabalho da imprensa livre e independente.

Ontem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, leu o resumo do relatório final. Ao longo das mais de 1.100 páginas do relatório, cuja primeira versão o Estado havia revelado no domingo passado, o relator detalhou as minúcias do que pode ser claramente classificado como um complô para garantir subsistência político-eleitoral ao presidente da República durante a pandemia de covid-19 à custa do bem-estar, da saúde e da vida de centenas de milhares de brasileiros. No momento em que Calheiros lia seu relatório, o País contava oficialmente quase 604 mil mortes causadas pelo coronavírus. Seguramente, muitas teriam sido evitadas caso as vacinas tivessem chegado mais rápido aos brasileiros.

Segundo o relator, Bolsonaro, assessorado por um “gabinete paralelo” formado por médicos, políticos e empresários sem cargos no governo federal, decidiu expor o maior número possível de pessoas ao coronavírus a fim de produzir a chamada imunidade coletiva, negligenciando até onde foi possível a compra das vacinas. O objetivo do presidente era forçar a retomada prematura das atividades econômicas e, assim, evitar reveses políticos em sua campanha pela reeleição.

Na visão da CPI, desse cruel desígnio original derivaram todas as demais práticas criminosas que a comissão apurou. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 66 pessoas, incluindo Bolsonaro, seus três filhos com mandato eletivo e seis ministros e ex-ministros de Estado, além de políticos, empresários e servidores públicos que, conforme o relatório, tentaram obter ganhos pessoais à custa do sofrimento dos brasileiros. As acusações incluem crimes como epidemia, corrupção, organização criminosa, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação, usurpação de função pública e crimes contra a humanidade, entre outros.

As faces das 66 pessoas que o relator propõe que sejam indiciadas pela CPI da Covid são bastante conhecidas e a temeridade de suas condutas restou cabalmente demonstrada pela comissão de inquérito. Mas a CPI da Covid foi além e acertou ao dar voz a quem perdeu pais, mães, filhos, avós e amigos em decorrência da covid-19. Essa é a verdadeira face da tragédia que Bolsonaro insiste em minimizar.

A dor dos cidadãos ouvidos pela CPI da Covid dá concretude aos crimes cometidos por Bolsonaro na condução do País durante a pandemia. Os rostos do taxista Márcio Antônio do Nascimento Silva, da enfermeira Mayra Pires Lima, da estudante Giovanna Gomes Mendes da Silva, entre outros que lá estiveram, são a expressão de um país enlutado e indignado com o desrespeito e o descaso com que foi tratado por quem deveria ser o primeiro a zelar por seu bem-estar neste momento dramático.

Bolsonaro aposta na impunidade. Fia-se no compadrio e na leniência das instituições, sobretudo da Procuradoria-Geral da República, para sair incólume da tragédia, a despeito do mal que causou ao País. Mas não pode ser assim. “Se ele tivesse ideia do mal que faz para a Nação, ele não faria isso”, disse à CPI a testemunha Kátia Castilho, que perdeu o pai e a mãe para a covid-19. “Não são só números, são pessoas, são vidas, são sonhos, são histórias que foram encerradas por negligências, por tantas negligências, e nós queremos justiça.” É o que o Brasil decente exige.

 

14
Mai21

Capitã Cloroquina concluiu em 24 horas que problema de Manaus era falta de “tratamento precoce”

Talis Andrade

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Com a militarização do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro passou a ser apelidada de "capitã"

 

Oxfam: Autoridades optaram pelo negacionismo, pela falta de ação e, em alguns casos, pelo “deboche” da pandemia

Escolhida por Eduardo Pazuello como a responsável do Ministério da Saúde a comandar missão de reconhecimento em Manaus em janeiro, a secretária Mayra Pinheiro precisou de menos de 24 horas para emitir diagnóstico sobre o desmoronamento do sistema de saúde local: falta do tratamento precoce, composto pelo chamado kit covid, um conjunto de medicamentos sem eficácia contra a doença, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. 

Conhecida como "capitã cloroquina", Mayra Pinheiro desembarcou na capital do Amazonas em 3 de janeiro como primeira representante do ministério no local. No dia seguinte, produziu um relatório para o ministério, com "conclusões técnicas" a respeito de Manaus, e no primeiro item explicou que o caos local derivava da falta de tratamento precoce, entre outros motivos, destaca a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Mayra Pinheiro confirmou, em depoimento obtido com exclusividade pelo GLOBO, que ela foi a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 em Manaus dias antes de o sistema de saúde do Amazonas entrar em colapso, em janeiro último. O depoimento foi dado ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

A promoção de remédios sem eficácia e as ações do Ministério da Saúde antes e durante o colapso em Manaus são alvo das investigações da CPI da Covid no Senado.

Mayra é uma das seis pessoas que respondem a uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPF no Amazonas por conta da ação dos governos estadual e federal durante o morticínio de Manaus. Além dela, são alvos da ação o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco, entre outros.

Em 15 de janeiro último, a Oxfam Internacional divulgou nota oficial, assinada por Katia Maia, denunciando o morticínio de Manaus:

A Oxfam Brasil apela ao sistema judiciário para que as autoridades envolvidas na atual crise que o país enfrenta sejam investigadas e devidamente responsabilizadasCom o crescimento de mortes causadas pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Manaus decidiu adotar o sistema de trincheiras para enterrar vítimas da covid-19 no Cemitério Público. Foto Michael Dantas/AFP

A Oxfam Brasil repudia a inação, o descaso e a negligência de autoridades públicas brasileiras diante da pandemia e do novo morticínio em Manaus, tragédia anunciada que poderá se espalhar rapidamente para outras cidades brasileiras.

Em vez de cumprirem os protocolos científicos e sanitários aprovados internacionalmente, autoridades e lideranças do governo federal, bem como parlamentares e até mesmo autoridades estaduais, optaram pelo negacionismo, pela falta de ação e, em alguns casos, pelo “deboche” da pandemia. A população brasileira está sendo empurrada para uma verdadeira roleta-russa, com estímulos às aglomerações, a ausência de um plano consistente de vacinação e pela irresponsável recomendação de um tratamento com remédios ineficazes e enganosos no lugar da infraestrutura necessária a hospitais. Atitude, aliás, verificada esta semana em Manaus, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, visitando a cidade para reforçar a obsessão governamental com sua oferta de cloroquina, um dos medicamentos sem respaldo científico no mundo para a covid-19 e distribuído pelo governo. Pazuello reconheceu a falta de oxigênio nos hospitais e tardou para atender à necessidade da cidade, com uma informação, a ser verificada, de falta de aviões.

Estamos em meio a uma crise humanitária que poderia ter sido evitada caso fossem tomadas as medidas necessárias pelos governos das três esferas – municipal, estadual e federal. Não é verdade que o lideranças do governo tenham sido surpreendidas pelo que acontece em Manaus e pela grave situação em outras cidades brasileiras.

A Oxfam Brasil apela ao sistema judiciário para que as autoridades envolvidas na atual crise que o país enfrenta sejam investigadas e devidamente responsabilizadas. Basta de disputa política e ideológica. Urge a adoção de medidas jurídicas severas e a adoção definitiva dos protocolos internacionais e científicos para a proteção mínima da população brasileira.  A Justiça tem que atuar e punir exemplarmente os responsáveis pela tragédia que o país vive. Antes que seja tarde demais.

Katia Maia

Diretora executiva da Oxfam Brasil

 

30
Abr21

País em agonia: povo brasileiro chora 400 mil vidas perdidas

Talis Andrade

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Brasil segue como epicentro da pandemia e ameaça países vizinhos. Relatório da OPAS alerta: uma em cada 4 mortes mundiais ocorre nas Américas. “Que a CPI cumpra seu papel e abra caminho para o impeachment”, pede Gleisi Hoffmann.

Pouco mais de um ano após o desumano questionamento de Jair Bolsonaro, “e daí?”, feito em referência aos 5 mil mortos por Covid-19 registrados no final de abril, o Brasil superou, nesta quinta-feira (29), a trágica marca de 400 mil mortes em decorrência da doença. São vítimas da negligência consciente de Bolsonaro, cujas ações de sabotagem estão no centro da CPI da Covid-19, instalada no Senado.

Diante do massacre do povo brasileiro, urge a necessidade de que a CPI ofereça respostas rápidas à sociedade. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o ritmo de óbitos quadruplicou somente entre março e abril. Uma em cada quatro vítimas fatais foi registrada em apenas 36 dias, desde o início do surto. No período, 100 mil pessoas perderam a vida. 

“Sem vacinação forte, a pandemia segue alta enquanto a maior parte do mundo volta à normalidade”, denunciou a presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann. “Que a CPI cumpra seu papel e abra caminho para o impeachment. Não vamos vencer a crise sanitária, econômica e social com o criminoso no governo”, ressaltou a deputada federal (PR).

“Enquanto o governo segue debochando das mortes dos brasileiros e estimulando sua tese de imunidade de rebanho, o povo brasileiro segue morrendo”, reagiu o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “São 400 mil sonhos destruídos.  Pela verdade, memória e justiça, Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes”, pediu o senador.

O líder da bancada na Câmara Bohn Gass também se manifestou. “400 mil mortes, 18 capitais sem vacina. O cronograma do Ministério da Saúde é uma mixórdia”, exclamou Gass. “Os crimes cometidos pelo governo no combate à pandemia só aumentam”.

OPAS alerta para disseminação desenfreada da Covid-19

Com a disseminação desenfreada do vírus, permitindo o surgimento de variantes mais letais, o Brasil segue como epicentro da pandemia no mundo e uma ameaça direta a países vizinhos. Levantamento da Organização Pan-Americana para a Saúde (OPAS), divulgado na quarta-feira (28), alerta para o avanço da pandemia e o vertiginoso aumento de internações de jovens na América Latina.

Na semana passada, uma em cada quatro mortes ocorreu na Região. No total, 1,4 milhão de novos casos de covid-19 foram notificados nas Américas na semana passada, e ao menos 36 mil pessoas morreram da doença.

O aumento das hospitalizações de jovens pressionou ainda mais os sistemas de saúde. De acordo com a diretora da organização Carissa Etienne, só na Costa Rica houve um salto de 50% de casos na semana passada. Na Guatemala, a rede de saúde entrou em colapso, assim como na Colômbia, onde os leitos de UTI estão se esgotando em cidades metropolitanas como Bogotá e Medellín.

Peru, Bolívia, Argentina e Uruguai também registram uma aceleração na infecções por Covid-19. “A OPAS está orientando nossos países a planejar como lidar com aumentos repentinos no consumo de insumos essenciais, como oxigênio, medicamentos para intubação, equipamentos de proteção individual e bombas de infusão”, disse Etienne.

Capa do jornal Estado de Minas 30/04/2021

Capa do jornal Diário Gaúcho 30/04/2021

Capa do jornal Meia Hora 30/04/2021

22
Mar21

Uma tragédia prevista pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército

Talis Andrade

Alegar desinformação não é factível, particularmente em virtude do fato de tratar-se de um material produzido pelo CEEEx para um governo militarizado

Em documento, militares analisaram a gestão da pandemia no Brasil; diante do caos sanitário, por que se omitiram?

 

Jorge M. Rodrigues e Ana Penido, Brasil de Fato 

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A saída do general Pazuello do Ministério da Saúde responde às crescentes pressões sobre o governo num contexto de agravamento da crise sanitária da covid-19.

Inicialmente camuflada por um falso problema de saúde, as pressões são oriundas da consternação popular em torno do crescimento exponencial do número de mortos; da investigação que pesa sobre o Pazuello no Supremo Tribunal Federal (STF); e de pressões, inclusive da base governista, para instauração de uma CPI no Senado para investigar a gestão da pandemia, sem falar no já conhecido e insaciável “apetite” do centrão por novos cargos.

Ademais, a demissão suavizava as pressões sobre as forças armadas, cujo vínculo com a crise sanitária se tornava evidente num governo militarizado e cujo Ministério da Saúde se encontrava nas mãos de um general da ativa. O esforço pelo descolamento é evidente.

Alçado a ministro por seu suposto conhecimento logístico, Pazuello rapidamente deu a tônica de sua gestão: negligência quanto às recomendações de especialistas e subserviência aos desmandos do Planalto.

Com o general à frente da Saúde, nos aproximamos dos 300 mil mortos por covid-19, despontando como uma ameaça à saúde global.

A esta altura, falar no fim do mito da competência administrativa militar é insuficiente, e surgem as necessárias discussões sobre as responsabilidades individuais e coletivas de atores no governo diante do atual cenário de morte.

O próprio ministro-general está preocupado com isso, e estudam-se outros postos para o mesmo, de modo que ele continue a gozar do foro privilegiado.

Para essa discussão, desejamos contribuir com o regaste de um documento. Em abril de 2020, foi publicado na página do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) um texto que tratava da pandemia da covid-19.

Intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, discutia aspectos como as características da pandemia e seus efeitos na economia global, estratégias adotadas por outros países e possíveis correlações destas com a realidade brasileira.

O documento trazia recomendações claras sobre a gestão da pandemia, organizadas em uma Matriz de Medidas, proposta para os quatro cenários possíveis em relação à Covid-19 – subida, estabilidade, queda e normalidade – e com propostas estruturadas em torno de quatro eixos: Saúde, Economia, Social e Política.

Poucos dias depois, o documento desapareceu das fontes abertas. Em abril de 2020, em sua coluna no UOL, Reinaldo Azevedo questionou o desaparecimento do texto, e o disponibilizou integralmente em seu portal. Não se tem conhecimento se houveram atualizações posteriores, que não vieram a público.

Acreditamos ser necessário resgatar alguns itens desse material para comparar as propostas listadas pelo CEEx e as medidas efetivamente implementadas – ou a ausência destas – pelo governo.

Ele também é particularmente útil uma vez que o general a frente da pasta é da ativa do Exército, e o CEEx é uma instituição que alimenta o Comando da Instituição com estudos estratégicos elaborados para situações de crise, como a atual. Esta avaliação conformada no documento pode ser resumida em:

1. reconhece a Organização Mundial de Saúde (OMS) como “principal referência na área”, indicando de início que se trata de uma instância cujas recomendações devem ser observadas. Com isso, vai na contramão dos diversos ataques do governo contra a organização;

2. destaca, em diversas passagens, a importância da testagem em massa. Em sua Matriz de Medidas, o documento do CEEx prevê a aplicação de algum nível de testagem em todos os cenários vislumbrados.

A testagem massiva, entretanto, não foi realizada no Brasil, tendo sido negligenciada pela gestão de Pazuello na Saúde. Exemplo disso foi o episódio dos testes de Covid-19 que, estocados pelo Ministério da Saúde, arriscavam ser descartados por perda do prazo e seriam objeto de doação para o Haiti, passagem tão reveladora da visão sobre a Missão de Paz da ONU naquele país que mereceria individualmente um novo texto;

3. afirma que “embora seja cedo para uma avaliação mais conclusiva”, a adoção de forma antecipada de “estratégias de isolamento horizontal tem apresentado resultados parciais mais efetivos, no achatamento da curva”.

Destaca ainda o risco de novos surtos de covid-19 num cenário de relaxamento precoce das medidas de isolamento, em um claro assentimento ao isolamento social como medida válida de prevenção;

4. ressalta a necessidade de formulação de indicadores e metas objetivas para adoção e/ou mudanças de estratégias, o que tampouco ocorreu no governo. Convivemos, pelo contrário, com mensagens desconexas, muitas vezes falsas, partindo até mesmo de agentes públicos. As fake news, no Brasil, impuseram um desafio a mais para a gestão da pandemia;

5. o CEEx valoriza no documento a necessidade de embasar as medidas adotadas em dados e na pesquisa científica, utilizando-se dessa prática em sua elaboração. No Brasil, entretanto, o negacionismo foi a regra. É sintomático, nesse sentido, a insistência de Bolsonaro e Pazuello no “tratamento precoce”, com base em medicamentos sem eficácia contra a covid-19;

6. reconhece, por fim, a importância da cooperação entre os diferentes entes federados, indicando, inclusive, a eventual primazia de algum deles a depender da estratégia de prevenção a ser adotada. Esse ponto é particularmente relevante se consideramos as mentiras disseminadas pelo governo sobre um falso impedimento por parte do STF quanto à atuação do governo federal na gestão da pandemia.

Em suma, o documento apresentado pelo CEEx era uma síntese de um consenso existente sobre a gestão da pandemia, com recomendações objetivas para ação, prevendo, inclusive, a mudança de curso, desde que bem embasada e a partir de indicadores objetivos.

Sua negligência por parte do governo é indício contundente das opções feitas pelo Executivo e pelo general no comando do Ministério da Saúde de como lidar com a pandemia.

Alegar desinformação não é factível, particularmente em virtude do fato de tratar-se de um material produzido pelo CEEx para um governo militarizado.

Muitas perguntas pairam desde então. Em um governo em que “um manda e o outro obedece”, como eximir o presidente da República e seu ministro, um general da ativa, da prevista tragédia brasileira?

Os militares no governo deliberadamente optaram por não adotar uma postura embasada em estudo estratégico produzido pela Instituição Militar. O general Pazuello seguiu como um militar da ativa.

Quem mandou tirar o documento do ar? É alguém de dentro da Instituição ou de fora? Por quê? Quanto a corporação vai proteger seus próprios membros envolvidos em crimes?

A “bolsonarização” dos quartéis nitidamente comprometeu a capacidade de formulação estratégica das forças armadas, como na prospecção de cenários elaborada pela ESG no qual a França surge como potencial inimigo.

No caso da pandemia, por outro lado, o documento mostra capacidade propositiva para o gerenciamento de crises. Como essas diferenças se acomodam internamente? Ganhos corporativos compensam a falta de credibilidade profissional?

 

26
Jan21

Médico denuncia a prática de eutanásia em Manaus e acusa Bolsonaro de negligência (vídeo)

Talis Andrade

247 - O médico Mário Vaiana, presidente do Sindicato dos Médicos do estado do Amazonas, denunciou em um vídeo que viralizou nas redes social a prática de eutanásia em Manaus, que enfrentra uma grave crise sanitária. 

“Estão praticando eutanásia em Manaus! Se isso não for o fim do mundo, eu não sei mais o que é o fim do mundo”, disse. 

Emocionado ele completou: “eu quero aqui implorar ao presidente Bolsonaro para que ele faça alguma coisa, não é mais possível ver o governo Bolsonaro aturar essa situação”. 

 

24
Jan21

O genocídio documentado de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola, em seu blog:

O crime de genocídio cometido por Bolsonaro e seus militares está documentado no estudo Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à COVID-19 no Brasil, elaborado pelo CEPEDISA [Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário] da Faculdade de Saúde Pública da USP com a ONG Conectas Direitos Humanos, e coordenado pela professora da Faculdade de Saúde Pública da USP Deisy Ventura.

Este abrangente trabalho, publicado no Boletim Direitos na Pandemia nº 10 do CEPEDISA, catalogou e analisou 3.049 normas concernentes à pandemia expedidas pelo governo federal entre março de 2020 e janeiro de 2021, assim como declarações de agentes públicos acerca do tema, sobretudo o presidente Bolsonaro.

Para os autores, esta “inflação normativa reflete o descalabro da resposta brasileira à pandemia”, e “corrobora a ideia de que onde há o excesso de normas há pouco direito”.

“O que nossa pesquisa revelou é a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”, concluem.

Esta estratégia institucional se materializa com a intervenção do governo Bolsonaro em três planos: [1º] por meio da enorme profusão [inflação] de atos normativos federais, [2º] através da sabotagem e “obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia”, e [3º] mediante “propaganda contra a saúde pública” com “notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública”.

O relatório da pesquisa afirma que “os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência da parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional” – ação dolosa, portanto.

A pesquisa fez um inventário da abundância de normas – portarias, resoluções, instruções normativas, medidas provisórias, decisões, leis, decretos – numa linha cronológica desde o início da pandemia.

Os atos oficiais deste período, alguns alterados/anulados judicialmente ou pelo Legislativo, estabelecem o nexo das medidas governamentais com o atentado contra a saúde e a vida humana, em especial das populações indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

A denúncia de crime de genocídio, cada vez mais repetida no debate público e inclusive vocalizada pelo ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes, fica consubstanciada com este estudo do CEPEDISA/Conectas.

O desmanche da excelência técnica e institucional do SUS e a colonização do ministério da saúde por militares e figuras notoriamente ineptas, incompetentes e irresponsáveis – como o general-ministro da morte – mantidas nos cargos mesmo com os sinais gritantes de fracasso e com os efeitos mortíferos da gestão, deixa claro que não há improviso. Trata-se de um plano metódico do governo para alcançar tais fins.

O estudo recorda que o estágio ridículo da vacinação no Brasil, muito atrasado em relação a mais de 60 países do planeta, não é obra do acaso, mas consequência das escolhas criminosas do próprio Bolsonaro.

Em 15 de agosto passado, ele recusou proposta do laboratório Pfizer que previa entregar lotes de imunizantes a partir de 20 de dezembro. E, em 20 de outubro, Bolsonaro desautorizou a compra de 46 milhões de doses da Coronavac pelo ministério da saúde.

Embora o Brasil possua 2,7% da população mundial, responde por 10,4% do total de mortes por Covid de todo o mundo – um verdadeiro morticínio programado, porque dezenas de milhares destas vidas humanas perdidas poderiam ter sido salvas, se o governo não tivesse a intenção, com as políticas e decisões criminosas que adotou, de deixá-las morrer.

O genocídio está documentado. Na linha de frente desta guerra de extermínio estão um ex-capitão e um general ainda vinculado ao serviço ativo do Exército Brasileiro; realidade que inevitavelmente vincula as Forças Armadas de modo direto ao morticínio.

Para interromper a continuidade desta hecatombe é urgente o impeachment do Bolsonaro e o imediato retorno dos militares aos quartéis, de onde nunca deveriam ter saído para conspirar contra a democracia, destruir a soberania nacional e atentar contra a vida do povo brasileiro.
 
24
Nov20

1 - Assistência Social

Talis Andrade

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Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

A assistência social é política pública constitucional integrada à seguridade social e, portanto, será prioridade no programa de governo com atenção especial para os indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade social, socioeconômica, em situação de risco e/ou violência em decorrência de preconceito, abandono ou negligência.

Afiançaremos a defesa dos direitos e da dignidade humana que asseguram o atendimento socioassistencial a quem dela necessitar por meio de acolhida, convívio familiar, comunitário e o desenvolvimento da autonomia preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assim, a meta deste governo é efetivar a política de assistência social em São Paulo como direito do cidadão e dever do Estado, promovendo a conscientização política e cidadã de seus usuários, se colocando contrário à lógica equivocada de subordinação à ordem econômica, substituta do trabalho, bem como às práticas fragmentadas, tuteladoras, assistencialistas e/ou voluntaristas.

O governo popular, democrático e socialista tem por diretriz assegurar o controle social como o direito do cidadão e cidadã, informando de modo transparente e democrático as ofertas da rede socioassistencial, o modelo de gestão e financiamento, os direitos socioassistenciais, os processos e as instâncias para defendê-los e exercer o controle social.Image

DIRETRIZES

Garantir a intersetorialidade das medidas socioeducativas e o fortalecimento do SINASE e do Plano Municipal

PROPOSTAS

PARA GESTÃO DO SUAS

• Garantir um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por bairro priorizando a demanda por carência social;

• Implantar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas subprefeituras da Lapa e Parelheiros e retomar o comando estatal dos CREAS já instalados;

• Ampliar o Centro Pop para outras regiões do município e executar serviços com equipe técnica adequada;

• Restabelecer os Observatórios Locais (regionais) integrados ao Observatório Central sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial;

• Reorganizar os serviços socioassistenciais do município conforme a tipificação nacional do SUAS;

• Potencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todas as faixas etárias e retomar os serviços dos Centros de Convivência de crianças e adolescentes sob o comando da SMADS;

• Instituir a Lei Municipal do SUAS em São Paulo;

• Efetivar a erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes;

• Instituir campanhas de prevenção contra o assédio sexual de crianças e adolescentes;

• Ampliar os serviços para jovens e adultos com deficiência;

• Adequar os centros de acolhida à população em situação de rua conforme tipificação nacional, priorizando o trabalho de convivência, a ampliação do acolhimento em casas solidárias (para o restabelecimento de vínculo familiar e comunitário) e a busca de alternativas para projeto de vida;

• Propor uma política municipal de atendimento intersecretarial de acolhida, emprego e moradia popular no centro da cidade para os imigrantes, refugiados e famílias de baixa renda;

• Implantar unidades de acolhimento institucional conforme tipificação socioassistencial do SUAS para grupos familiares e casais, pessoas com deficiência, pessoas LGBTI+, idosos com autonomia ou com dependência;

• Rever as atuais diretrizes estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

PARA GESTÃO DE TRABALHO

• Recompor o quadro de recursos humanos da SMADS através de concurso público (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, pedagogos, AGPP, entre outros) para as unidades estatais do SUAS;

• Promover a reestruturação das carreiras de nível médio e básico (Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, Assistentes de Suporte Técnico e Agentes de Apoio);

• Criar uma nova carreira para a função de gestores de parcerias com a responsabilidade de supervisionar e emitir pareceres nas prestações de contas;

• Retomar a qualificação dos profissionais no ESPASO - Espaço público do Aprender Social - com um plano de educação permanente;

• Combater o assédio moral no trabalho com mecanismos de denúncia e controle.

PARA FINANCIAMENTO 

• Ampliar os recursos públicos do Fundo Municipal de Assistência Social progressivamente em 0,5% do orçamento municipal por ano;

• Informatizar a Prestação de Contas por meio de sistema municipal

PARA CONTROLE SOCIAL

• Realizar a conferência municipal de Assistência Social com ampla participação social;

• Criar fóruns intersecretariais e intersetoriais (trabalhadores, usuários, população e gestores);

• Fortalecer os fóruns regionais de assistência social;

• Implementar os Conselhos Gestores das Unidades Estatais e da rede socioassistencial;

• Promover a integração dos Conselhos de Direitos (Assistência Social; Idoso, Criança e Adolescente; Saúde; Juventude; Atenção à Diversidade Sexual; Pessoa com Deficiência, Tutelares e outros), do Comitê Intersetorial da Política Municipal de População em Situação de Rua e de conselhos participativos de cada subprefeitura visando a intersetorialidade das políticasImage

 

19
Set20

Trabalhadores abandonados pelo Estado no Brasil

Talis Andrade

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de Janeiro

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de JaneiroRICARDO MORAES / REUTERS
por MICHELLE FERNÁNDEZ GABRIELA LOTTA GIORDANO MAGRI /El País
 
 

Desde 26 de fevereiro de 2020 o Brasil tenta lidar com a crise que afeta o mundo inteiro: a pandemia da covid-19. O primeiro caso aconteceu na cidade de São Paulo. A partir de então, o registro de contágios e mortes aumentou rapidamente até chegar a mais de quatro milhões de infectados e 128.539 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde de 9 de setembro deste ano, que colocam o país como o mais afetado da América Latina e o terceiro do mundo.

A combinação de uma pandemia agressiva e sem precedentes na história recente da humanidade e o caos político a que estamos submetidos dá contornos brasileiros à crise global. A desigualdade que já caracterizava a sociedade deste país determinou quem é mais afetado pelos impactos devastadores da doença e das medidas de isolamento social. Isso porque, além das questões trazidas pelo novo coronavírus, convivemos com os problemas estruturais do país, ou seja, falta de saneamento básico, frágeis estruturas de proteção social e sanitária, insegurança alimentar, racismo, entre outros.

Assim, o cenário global da pandemia no Brasil, nas grandes e pequenas cidades, aponta para resultados muito pessimistas. Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, continua dando pouca importância ao vírus, agindo para enfraquecer a credibilidade das medidas de combate à pandemia e insistindo na necessidade de voltar à “normalidade” nas atividades econômicas, o vírus continua avançando no país. Além disso, o presidente tenta convencer a opinião pública e a sociedade brasileira de que já temos um tratamento eficaz para a covid-19, a cloroquina, apesar de a comunidade científica ter apontado os riscos de seu uso e afirmar que, por enquanto, o mais seguro é manter o isolamento social.

No entanto, a ausência de ação do Governo federal não significou uma inação generalizada no país. Desde o primeiro momento, governadores e prefeitos têm sido os principais atores políticos na luta contra a pandemia. Usando as ferramentas institucionais, têm procurado deter a disseminação do vírus e prepararam os sistemas de saúde para receber a população que demanda atendimento hospitalar, financiando-se com recursos próprios já que as ajudas federais prometidas só chegaram em meados de junho.

De acordo com o desenho institucional federal do Brasil, os estados e municípios têm uma série de competências políticas e administrativas. São essas prerrogativas constitucionais que permitiram que lideranças de ordem subnacional implementassem algumas medidas de proteção contra o coronavírus. Além desses Governos subnacionais, a atuação da sociedade civil está sendo importante, principalmente nas periferias urbanas e nos lugares mais vulneráveis.

Mas embora os Governos subnacionais tenham tentado enfrentar a pandemia, não foi o suficiente. A necessidade de coordenação do Governo federal para o efetivo enfrentamento da pandemia (Fernandez e Pinto, 2020) e a baixa capacidade orçamentária dos estados e municípios (Fernandez et al., 2020) configuraram um cenário de crise, tanto sanitária quanto política. Além disso, governadores e prefeitos assumiram o fardo de tomar decisões impopulares, como a imposição do isolamento social.

Embora as ações de solidariedade da sociedade civil estejam se mostrando fundamentais para evitar um caos ainda maior, o Estado é estratégico para evitar o aniquilamento dos brasileiros pobres e negros, seja pelo vírus ou pela fome. E não há Estado sem trabalhadores da linha de frente. Esses profissionais, ao prestar qualquer serviço público, materializam as ações e omissões do Estado. Estes são, em geral, os mais vulneráveis: os que recebem salários mais baixos, os menos valorizados, os que trabalham em condições mais precárias e os que são pressionados pelos cidadãos e pelo Estado na prestação de serviços. Todas as ações definidas pelas elites burocráticas e políticas do país para o enfrentamento da pandemia se concretizam necessariamente na ação dessas pessoas na linha de frente: os profissionais de saúde, os trabalhadores de assistência, os policiais, entre outros.

O Brasil é atualmente o líder mundial no ranking de mortalidade de profissionais de saúde devido à covid-19. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV), depois da realização de duas pesquisas com mais de 4.000 profissionais de diferentes serviços públicos (saúde, assistência e segurança), o terrível cenário dos primeiros se repete em todos os grupos de trabalhadores da linha de frente que atuam na pandemia (Lotta et al., 2020).

Em julho, cinco meses depois do início da pandemia, essas pessoas continuam com medo e desprotegidas e sem apoio ou orientação para trabalhar. Em áreas como a saúde e a assistência social, as taxas de medo chegam a 90%. Um medo que não é infundado: apenas 12% dos agentes penitenciários e 17% dos profissionais de assistência social receberam capacitação para enfrentar a crise.

Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos essenciais para a ação durante a pandemia, a negligência do Estado também é evidente: 50% dos profissionais de saúde, assistência e agentes penitenciários receberam EPIs, o que além de afetar esses trabalhadores os coloca no lugar de se tornarem vetores da doença. Apenas 35% dos profissionais de saúde tiveram acesso a testes para detectar a covid-19, taxa que cai para 23% entre os agentes penitenciários e 10% entre os de assistência.

Muitos trabalhadores estão sofrendo de esgotamento mental: 75% dos entrevistados relataram estresse e ansiedade. Menos de 30% se sentem preparados para trabalhar durante a pandemia. Portanto, fazem falta diretrizes, insumos e apoio para eles.

É claro que esse cenário foi construído por uma ação irresponsável do Governo federal e, principalmente, do presidente. Desde o início Bolsonaro negou a crise: chamou a Covid-19 de “gripezinha”, afirmou que quem morre é um idiota, perguntou “e daí?” quando o país atingiu dezenas de milhares de mortos. O Governo federal criou um falso dilema entre a economia e a saúde e decidiu não tomar decisões para prevenir a doença. Em julho, o Ministério da Saúde tinha gastado apenas 30% do orçamento para a pandemia.

As políticas de saúde e assistência são estruturadas de maneira federativa e cabe ao Governo federal coordenar e definir as diretrizes de ação; deixando os estados e municípios sozinhos na luta, em um cenário de descoordenação. A situação vivida pelos profissionais da linha de frente é um reflexo dessa combinação de caos, falta de coordenação e conflito criada pelo presidente.

O Governo federal provocou uma situação de abandono generalizado, embora não uniforme, no país. As pesquisas também mostram que há regiões que tiveram ainda menos apoio estatal do que outras. No Norte, por exemplo, nenhum dos trabalhadores entrevistados em abril declarou ter recebido capacitação para enfrentar a crise, tanto entre os profissionais sociais quanto entre os funcionários das prisões.

Os dados mostram uma ausência de decisões das altas esferas de poder para enfrentar a crise e a dura realidade dos trabalhadores estatais. A proteção e a qualificação desses profissionais não foram priorizadas em um contexto de maior demanda por trabalho. Se a isso se soma a exigência de novos procedimentos para prevenir a propagação do vírus, o resultado é o aumento da pressão sobre esses trabalhadores.

Para ter acesso aos serviços de saúde, assistência social e segurança, os cidadãos precisam dos profissionais da linha de frente. Ao não apoiá-los, o Estado inviabiliza as portas de acesso a serviços essenciais à sobrevivência dos cidadãos. Diante da negligência do Estado, especialmente na implementação de políticas, os órgãos representativos das categorias profissionais, os grupos de trabalhadores e as organizações da sociedade civil carregam o ônus de suprir essa ausência. Essas condições de vulnerabilidade tornam as respostas do Estado ainda mais frágeis para reduzir os impactos negativos da pandemia na população, especialmente entre os mais vulneráveis. O Estado não apenas abandona seus trabalhadores. Ao fazer isso com os que estão na linha de frente, abandona toda a sociedade.

 

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