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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jun21

A improbidade sanitária em tempos de Covid-19

Talis Andrade

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Por Nésio Fernandes, Edson Pistori e Thiago Campos /ConJur

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A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.

O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.

A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.

A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.

Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).

Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.

A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.

A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.

Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.

Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.

Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.

É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.

Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.

Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.

Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.

A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.

Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.

Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?

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22
Jun21

Ciência e negacionismos

Talis Andrade

Alison Saar , Homem Cobra, xilogravura e litografia, 71,1 x 94 cm, 1994.
 
 

por IVAN DA COSTA MARQUES

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A política entra em cena nas escolhas feitas na construção dos enquadramentos onde se situam as validades dos conhecimentos científicos 

“O Rio Doce, que nós chamamos de Watu, nosso avô, é uma pessoa, não um recurso, como dizem os economistas” – “A cloroquina cura a COVID 19” – “A Terra é plana” – “Os fósseis (inclusive os dinossauros) são animais que não conseguiram embarcar na Arca de Noé a tempo de salvarem-se do dilúvio”

De modo geral, as/os cientistas reconhecem que a Ciência resulta do debate constante, de perguntas e hipóteses bem definidas, do cuidadoso exame dos processos utilizados, e que possivelmente novas teorias, fatos e verdades podem substituir e causar o abandono daquelas já estabelecidas. Mas quase toda/o cientista dá continuidade à alegoria moderna que privilegia a Ciência como universal, neutra e objetiva, e, portanto, apolítica.

Nas décadas de 1970/80, no entanto, pesquisadores europeus e americanos estudaram a “vida do laboratório” para esclarecer como conhecimentos científicos e fatos de ciências duras como a física e a biologia passam a fazer parte do mundo, ou seja, como “são descobertos”.  (Latour e Woolgar, 1979/1997), (Knorr-Cetina, 1981), (Lynch, 1985), (Traweek, 1988) Nesses estudos os cientistas foram observados etnograficamente, ou seja, com os mesmos métodos que a partir do século XIX os antropólogos desenvolveram para estudar a vida dos então chamados “povos primitivos”. Esses pesquisadores abordaram o mundo do laboratório como, grosso modo, seus colegas abordaram tribos indígenas desde o século passado.

Essa virada antropológica no campo dos Estudos Sociais das Ciência e das Tecnologias (Estudos CTS ou simplesmente Science Studies, como o campo é denominado na língua inglesa) mostrou que os conhecimentos produzidos nos laboratórios estudados eram “situados”. Isso é, as verdades científicas são verdadeiras e legítimas, mas não são universais e neutras pois seu domínio de validade está circunscrito a um “enquadramento” (“framing”) em que se imbricam inexoravelmente os “atratores” que os povos modernos chamam de Natureza e Sociedade. E tampouco as verdades científicas são “objetivas” no sentido absoluto privilegiado que a epistemologia de viés positivista lhes concedia, uma vez que espelham uma versão preconcebida de realidade e não a Realidade.

Desfazendo a alegoria moderna, os estudos de laboratório e seus sucessores no campo dos Estudos CTS retiraram o privilégio epistemológico da Ciência mostrando que a política entra em cena nas escolhas feitas na construção dos enquadramentos onde se situam as validades dos conhecimentos científicos e, especialmente, a aceitação, ou não, deles. A Ciência perdeu o “C” maiúsculo da transcendência e ganhou o plural das coisas humanas – ciências.

Ao serem situados, isto é, ao terem revelados os seus enquadramentos e, a partir daí, a política, os valores, os afetos, em suma, os “modos de existência” que os criam e os sustentam, os conhecimentos científicos não perdem seu valor, mas ganham a historicidade das obras humanas, isto é, passam a resultar de atividades para as quais as perguntas onde? quando? por quê? por quem? para quê? e para quem? precisam ser respondidas para e com coletivos culturais e geográficos compostos em espécies de repúblicas. As últimas décadas do século XX distanciaram-se da epistemologia dos séculos anteriores e consolidaram o relativismo realista das ciências. Cada conhecimento científico é válido no enquadramento em que é feito, refeito e se situa. O cientista contemporâneo é um trabalhador numa obra em rede muito maior do que ele individualmente. E aqui nos aproximamos do X da questão da autoridade dos conhecimentos científicos frente a asserções sobre a COVID 19 e outras que transitam nos espaços onde também transitam os conhecimentos científicos.

Eticamente, a retirada do privilégio epistemológico da Ciência equipara o saber e o valor do modo de existência do supremacista branco àqueles modos de existência de qualquer outro povo. Se aderirmos a uma corrente da própria ética ocidental, podemos dizer que fabricar armas e mercadorias modernas não dá ao homem branco, ou a quem quer que saiba, o direito de dizer aos outros como eles devem viver.

O modo de existência de um Yanomami ou de um berlinense, eticamente, não vale nem mais nem menos um do que o outro. Nenhum dos dois tem o direito de dizer ao outro como ele deve viver. A retirada do privilégio epistemológico da Ciência, a pedra de toque do modo de existência moderno, fertiliza o diálogo entre os modos de existência, entre os diferentes saberes, diferentes modos de viver e morrer no mundo. Pode-se imaginar que mais berlinenses estarão mais abertos para ouvir um intelectual ameríndio e lhe dar razão. Já não soa tão estranho para o berlinense ouvir de um ameríndio que “[a]té o começo do século XX, o mundo do trabalho e da produção (o mundo do homem branco) se dava com ferramentas e meios que não tinham a potência de exaurir os recursos da Terra como hoje” (Krenak, 2020:72) Esse ponto de encontro pode levar a outros. E, quem sabe, a asserção “os rios são pessoas e não recursos, como dizem os economistas” (Krenak, 2019:40), transladada / traduzida / negociada em diálogo, um dia venha a ser um fato para ambos?

Por outro lado, ao torná-los avessos ao diálogo, o privilégio epistemológico aumentava (ardilosamente) a autoridade dos conhecimentos científicos e facilitava a sua naturalização. Ao manter invisíveis os valores, os afetos, a política, o privilégio epistemológico mantinha os conhecimentos científicos como universais, neutros e objetivos, mais difíceis de serem fragilizados. Retirado o privilégio epistemológico, os inimigos de um conhecimento científico estão sempre epistemologicamente autorizados e se sentem mais confiantes a inspecionar os enquadramentos para estabelecer controvérsias. Os enquadramentos envolvem condições de medida, escolhas de inscrições, definição de dados e provas, contabilidade, limites, e também hipóteses, opções e omissões, e aí pode-se procurar falhas e erros que estariam incorporados aos conhecimentos científicos, agora reconhecidos como resultados de processos com início e fim no plano do humano e, portanto, vulneráveis. E, é preciso deixar claro, podem surgir aproveitadores da “situação”, vozes execráveis e mesmo criminosas. A direita, os poderosos, os brancos supremacistas, como quer que sejam chamados, saíram na frente aproveitando a perda do privilégio epistemológico dos conhecimentos científicos, como podemos perceber desde as asserções sobre as qualidades da cloroquina até aquelas sobre o que fazer (ou deixar de fazer) sobre os limites do planeta. Com recursos, será sempre possível abrir controvérsias e seguir duvidando de um conhecimento científico e das/os cientistas que o produziram.

Um contingente módico de médicos e cientistas acolhe a asserção “a cloroquina cura a COVID 19” como um fato científico, divergindo da maioria. A asserção, no entanto, foi adotada por atores poderosos que a circulam amplamente no Brasil como fato científico. E isso nos leva a outro resultado crucial no campo dos Estudos CTS: ao longo do eixo contínuo fato-ficção científica, o destino de uma asserção depende do que “os outros” fazem com ela.

Ainda há espanto e indignação porque os conhecimentos científicos não conseguem se impor ao criacionismo, ao terraplanismo, e à receita da cloroquina. Mas não seria o caso de mudar o enquadramento das questões? Vejamos bem, a perda do privilégio epistemológico concede aos conhecimentos científicos, agora ontologicamente mais modestos, um espaço de tolerância e indiferença. Não cabe mais (só) aos conhecimentos científicos decidir sobre o destino de uma asserção, isso depende dos “outros”, depende do que fazem com ela. (Latour, 1987/1997)

Por exemplo, se perguntados, vamos, simplificadamente e com razão, dizer que “a Terra não é plana”. E, se desafiados, apresentaremos os argumentos e as provas da redondeza da Terra. A razão e a lógica desses argumentos e provas, no entanto, são aderentes a um modo de existência e vão convencer justamente os que têm as razões e as lógicas das ciências incorporadas a seus modos de existência. Elas vão convencer os que, por assim dizer, já estão convencidos. Entretanto, são precisamente os afetos desse modo de existência, dessa razão e dessa lógica, que não é única, que estão em questão. Essa razão pode não mobilizar os “outros” que pensam e vivem um modo de existência diferente, acolhem e dão destino a outras asserções. Para esses “outros”, talvez a experiência de jogar bola em um campo plano lhes seja determinante.

Se você for um engenheiro calculando as distâncias voadas entre duas cidades, é preciso que você esteja convencido de que a Terra não é plana. Ou se você se espantar ao falar com um amigo que viajou para Lisboa e quiser saber por que a hora lá é diferente da hora no Rio, é bem possível que você seja mais facilmente convencido de que a Terra não é plana. Mas se nada disso acontece e você não quiser ser engenheiro, você pode muito bem jogar futebol, dirigir um carro e até tomar um avião sem que esse conflito com outro conhecimento (o científico, estabilizado em nossos enquadramentos, o conhecimento de que a Terra é redonda) lhe atravesse o caminho. Dessa forma, o desafio aqui será o do conhecimento científico abdicar do seu impulso colonizador (dizer como os outros devem viver) e afirmar-se, ou não, politicamente, caso a caso na materialidade e no interesse de cada caso.

Mas vamos um pouco adiante ensaiando as possíveis consequências da perda do privilégio epistemológico. Por um lado, se buscamos eticamente um diálogo para a construção de um mundo comum, devemos começar pela humildade reconhecendo que os conhecimentos científicos e a nossa razão não falam em nome de uma Natureza transcendente, mas são obra humana equiparável a uma infinidade de outras possibilidades, dado o universo aberto de modos de existência. Mas, por outro lado, para dialogar de forma eticamente legítima, sem eliminar modos de existência diferentes, não significa esquecer que, assim como os conhecimentos científicos, quaisquer conhecimentos e os próprios modos de existência atendem a certas demandas e mobilizam certos interesses. Se a administração da cloroquina à margem dos conhecimentos científicos pode matar, então a decisão de onde, quando, a quem, e por quem a cloroquina pode ser administrada não deveria ser só dos cientistas e médicos, mas deveria ser balizada por um coletivo de humanos e não humanos compostos em espécies de repúblicas cujos cidadãos viveriam suas decisões, quer sobre a cloroquina quer sobre a vacinação. Isto exigiria um trabalho de construção de novas fronteiras e de administração das zonas de contato entre essas repúblicas.

Este seria um outro enquadramento da questão da perda do privilégio epistemológico, ainda que hoje mais espelhada na literatura de ficção socio-científica.[i] Coletivos diversos se organizariam e decidiriam sobre o que e o quanto adotar quando se trata de modos de existência a partir do seu relacionamento com as proposições que circulam em meio às proposições científicas. Um mesmo indivíduo poderia ser cidadã/o de mais de uma dessas repúblicas que não necessariamente teriam continuidade territorial geográfica. Os problemas surgirão agudos na administração das zonas de contato entre essas repúblicas a partir de territórios (não necessariamente geográficos) pré-existentes onde as fronteiras entre as novas repúblicas estariam por construir. Mas, pode-se notar, não precisamos ir ao mundo ficcional para enxergar tendências e protonegociações em andamento. Por exemplo, nos EUA se estipula que só vacinados terão acesso a determinados lugares como cinemas, concertos, estádios e escolas. Tanto quanto eu saiba, no entanto, ainda não se fala em transporte público separado para vacinados e para os que fazem opção consciente de recusar a vacina, mas o embrião da construção de novas fronteiras entre duas repúblicas, para esta pandemia ou para próximas classificações de pessoas, está lá. Além disso, voltando ao imaginário, as novas repúblicas poderão se multiplicar em grande número, formadas por coletivos de pessoas, coisas e ideias menores do que os Estados atuais a que estamos acostumados, em profecias autorrealizadas de ficções socio-científicas como, por exemplo, as do romance Infomocracy de Malka Older.[ii] Reconheço que isso pode soar muito estranho e até sem sentido, mas é preciso lembrar que fronteiras entre as repúblicas a que estamos hoje acostumados poderiam não fazer sentido em um mundo de relativamente pouco tempo atrás.

Referências


DA COSTA MARQUES, I. A autoridade dos conhecimentos científicos, a COVID-19 e outros desafios. CTS em foco: Tecnociência e democracia em tempos de pandemia (Boletim ESOCITE.BR), v. 1, n. (out-dez 2020) p. 17-21,  2020. ISSN 2675-9764.

KNORR-CETINA, K. The manufacture of knowledge : an essay on the constructivist and contextual nature of science.  Oxford ; New York: Pergamon Press, 1981. xiv, 189 p. ISBN 0080257771.

KRENAK, A. Ideias para adiar o fim do mundo.  São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 85 ISBN 978-85-359-3241-6.

______. A vida não é útil.  São Paulo: Companhia das Letras, 2020. 126 ISBN 978-85-359-3369-7.

LATOUR, B. Ciência em Ação: Como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: UNESP, 1987/1997. 439 ISBN 857139265X.

LATOUR, B.; WOOLGAR, S. A vida de laboratório: a produção dos fatos científicos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1979/1997. 310 ISBN 857316123X.

LYNCH, M. Art and artifact in laboratory science : a study of shop work and shop talk in a research laboratory. London ; Boston: Routledge & Kegan Paul, 1985. xvi, 317 p. ISBN 0710097530.

OLDER, M. GAFA and states Entreprises et Histoire, v. 96, n. 3, p. 186-188 (Clin 2019.  Disponível em: < https://www.cairn.info/revue-entreprises-et-histoire-2019-3-page-186.htm >.

TRAWEEK, S. Beamtimes and lifetimes: the world of high energy physicists. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1988. xv, 187 p. ISBN 0674063473 (alk. paper).

Notas


[i] Este não é o espaço para se elaborar o papel das probabilidades no tratamento das verdades científicas após a perda do privilégio epistemológico.

[ii] Sobre esse romance, ver (Older, 2019).

21
Jun21

Relatório da CPI da Covid-19 pode ser entregue a instâncias internacionais

Talis Andrade

Imagem do site do jornal Libération, que publica nesta terça-feira entrevista com o senador Alessandro Vieira, membro da CPI da Covid-19.

Imagem do site do jornal Libération, que publica nesta terça-feira entrevista com o senador Alessandro Vieira, membro da CPI da Covid-19. © reprodução Libération

O jornal Libération deste sábado (19) traz uma entrevista com o senador Alessandro Vieira (Sem partido - SE), membro da CPI da Covid-19. O parlamentar, ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro, se diz decepcionado e denuncia a inércia na gestão da pandemia, além de uma “política de mentiras”.

O relatório final produzido pela CPI será entregue à Justiça brasileira e também a instâncias internacionais, se elementos presentes no inquérito indicarem que houve crimes contra a humanidade, explica Vieira.

“O governo escolheu negar a gravidade da epidemia e ignorar os conhecimentos científicos. Sua inércia e seus erros levaram a um número elevado de contaminações e de mortes”, afirma o senador. “Ele (Bolsonaro) não tem a humildade de Boris Johnson, que reconheceu que estava enganado. Até Donald Trump, que questionava a gravidade da doença, investiu em uma vacina. Já seu discípulo brasileiro atrasou tanto quanto pôde a aquisição de doses, apostando em tratamentos ineficazes”, completa.

O jornal lembra que 85% dos brasileiros querem ser vacinados, um dos números mais altos do mundo, apesar da campanha de desinformação do governo que coloca em dúvida a inocuidade da vacina. “Sua política se baseia em uma rede de fake news agressiva. Bolsonaro faz da mentira um método de governo”, afirma Vieira.

Sobre a possibilidade de um impeachment, o parlamentar explica que qualquer cidadão poderia pedir a destituição do presidente com base no relatório. Mas o processo depende do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ex-apoiador de Bolsonaro arrependido  

Ele diz se arrepender de ter votado no atual presidente e lamenta o fato de estar assistindo “à sabotagem acelerada de nossas instituições, inclusive das forças armadas” e que Bolsonaro não tenha mantido suas promessas liberais e de luta contra a corrupção. Mas o senador afirma que este reconhecimento de culpa não significa sua adesão ao PT, ao contrário. Entre Lula e Bolsonaro, ele acredita que uma terceira via seja necessária para “reconstruir uma nação devastada”.

Vieira que é ex-delegado da polícia civil, um reduto bolsonarista, segundo Libération, afirma que os policiais continuarão sendo fiéis à autoridade do governo dos estados, mas devem ser ouvidos. Bolsonaro já coloca em prática medidas para conseguir o apoio da polícia, como créditos que permitem aos policiais que residem em bairros difíceis de adquirir casas em outros lugares.

“Bolsonaro não entende nada de segurança pública, mas ele tem um discurso de proteção do policial e de legitimação do uso da violência que seduz a corporação”, afirma.

 

 

16
Abr21

Bolsonaro tem encontro marcado com a história e os tribunais, diz autor de pedidos de impeachment

Talis Andrade

Jorge Braga - 14 de abril de 2021

 

A CPI da Covid mal foi anunciada no Senado e já é alvo de pressões. O presidente Jair Bolsonaro pediu a pelo menos um senador, Jorge Kajuru, para que comissão investigue não apenas a gestão da pandemia pelo governo federal, mas também por governos estaduais e prefeituras, numa tentativa de dispersar as responsabilidades pelas mais de 353 mil mortes por coronavírus registradas no país até o momento.

Enquanto isso, mais de 100 pedidos de impeachment do presidente já foram protocolados no Congresso. Dois deles são assinados pelo advogado Mauro Menezes, que acredita que, "cedo ou tarde”, Jair Bolsonaro terá de responder pela negação da pandemia e a omissão diante do avanço da doença no Brasil.

"Há de prevalecer o ordenamento jurídico e o império do Direito. É inevitável que Jair Bolsonaro venha a responder por seus crimes, sejam crimes de responsabilidade, sejam crimes comuns”, alega o advogado em Brasília e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “Jair Bolsonaro tem um encontro marcado com a história e com as barras dos tribunais. Isso não é algo perceptível apenas por nós, juristas. É perceptível pelas pessoas que tenham bom senso e conheçam as leis e a Constituição.”

Pedido de lockdown nacional

Em nome de cientistas e entidades sindicais e trabalhistas, Menezes e um grupo de advogados acabam de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para pedir a imposição de um lockdown nacional de 21 dias, para frear a dinâmica de contágios e mortes por Covid no país e trazer um alívio para os hospitais saturados.

Reiteradamente, Bolsonaro se opõe a qualquer tipo de restrição de atividades comerciais e circulação de pessoas, apontadas pelos epidemiologistas como medidas fundamentais para conter a disseminação do vírus. O confinamento, alegam os requerentes, preservaria ao menos 22 mil vidas no mês de abril.

“O Supremo, de acordo com a nossa Constituição, tem, sim, a competência para impor o lockdown, fazendo cumprir as diretrizes constitucionais de redução dos riscos da doença, de garantia do direito de todos à saúde, como um dever do Estado, e de defesa da vida”, afirma Menezes.
 
"Estamos diante do que chamamos de um Estado de coisas inconstitucional. Existe no Brasil um conflito muito claro entre uma autoridade exacerbada e abusiva do presidente, de um lado, e o Estado Constitucional, do outro. Ele tem se empenhado de maneira reiterada e agravada em combater e em afrontar diversas normas e comandos constitucionais”, diz o advogado.
 

CPI dará destaque à falta de atuação do governo

A gravidade da situação sanitária, que elevou o Brasil a epicentro mundial da pandemia e a celeiro de novas variantes do vírus, tende a acelerar os procedimentos jurídicos contra Bolsonaro, argumenta Menezes.

"Se o presidente agora ameaça senadores, direta ou indiretamente, para desviar a investigação de onde realmente interessa, que é o governo federal, estamos diante de algo anômalo que reforça o pedido de impeachment. E ele vai além, chega a sugerir que senadores abram processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, frisa.

"A desobediência às regras básicas da democracia são próprias da atuação de Jair Bolsonaro. Esperemos que a CPI seja capaz de empreender um passo importante na superação e na virada de página desse momento trágico vivido pela sociedade brasileira.”

 

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