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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

23
Set22

Como o bolsonarismo desune a sociedade e enfraquece a sensação de pertencimento

Talis Andrade

Os grupos bolsonaristas se apropriaram de símbolos da Pátria e querem ser donos da nacionalidade 

 

Governo Bolsonaro promove um nacionalismo vazio e desagregador, estimula a exclusão de quem pensa diferente e enfraquece a sensação de unidade e de pertencimento dos brasileiros a um mesmo País

 

por Vicente Vilardaga /Istoé 

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Há neste momento no Brasil um governo que promove a antipatia pelo próximo, pelo compatriota, que divide a sociedade e prega que pessoas comuns sejam truculentas e andem armadas. Junto com isso, acontece uma tentativa de esfacelamento de valores pré-políticos, como cordialidade, solidariedade, respeito à natureza, tolerância religiosa e caridade, que, em menor ou maior grau, fazem parte da cultura nacional e orientam nossa convivência democrática. O nacionalismo bolsonarista está causando uma rachadura civilizacional, quebrando laços afetivos e dissolvendo o sentimento de unidade da Pátria, que deveria estar fortalecido no Bicentenário. Apropriando-se de símbolos coletivos, como as cores da bandeira, a camisa da seleção de futebol e a efeméride de Sete de Setembro, o presidente e seus seguidores declaram que querem ser os “donos da nacionalidade” e não estão dispostos a uma convivência pacífica com qualquer um que pense diferente, além de trabalhar explicitamente a favor da desagregação social.

Num esforço manipulador, apresentam-se como patriotas e colocam os inimigos da pátria de outro. É uma divisão doentia. Para os patriotas, seus oponentes não merecem nem comer, como demonstrou o empresário do agronegócio Cássio Joel Cenalli, que recusou um prato de alimento para a diarista Ilza Ramos Rodrigues porque ela declarou que votaria em Lula. O caso aconteceu em Itapeva, no interior de São Paulo, e expôs de maneira crua uma vontade de eliminação, que exclui a parte da população que discorda das idéias do líder autoritário. Em larga escala, essa perversidade bolsonarista tem uma função excludente que está levando muitos brasileiros a perderem a sensação de pertencimento a uma Nação e abandonando a crença no futuro próspero, um dos pilares da cultura nacional ­— não por acaso, cada vez mais gente está emigrando para Portugal e outros países. Ilza faz parte de um imenso grupo formado por contingentes da classe média, pobres e minorias em geral, que não têm essa possibilidade e são ofendidos e humilhados por não compartilharem do pensamento bolsonarista, o que não significa ser socialista, comunista ou radical.

 

A diarista Ilza Rodrigues deixou de receber um prato de comida porque não vota em Bolsonaro (Crédito Rivaldo Gomes)

 

Durante a pandemia, momento em que seria importante a união da sociedade, em que o governo poderia trabalhar numa sintonia positiva, a estratégia foi estimular o negacionismo e a discórdia. Bolsonaro disse não era coveiro e trabalhou duro para fomentar dúvidas e favorecer a dispersão de interesses, mostrando a canalhice de sua política sanitária. Disse absurdos como “Tem que deixar de ser um país de maricas” ou “Chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”. Para uma sociedade que costuma chorar seus mortos, essa foi mais uma forma de separar os brasileiros entre os frouxos, que não seguem conselhos fora de órbita como usar cloroquina, e os fortes, alinhados com um projeto de dominação prestes a naufragar. Em nenhum momento o governo trabalhou para estimular o sentimento de solidariedade. Ao contrário, fez o que pode para afrouxar os laços de colaboração e dividir o povo.

 

“Hoje em dia, o pessoal leva muito (a camisa amarela) para o lado político. Isso faz a gente perder a identidade”. Richarlison, atacante da seleção brasileira

 

País imaginário

 

“O que há no Brasil hoje é um nacionalismo ancorado no ressentimento e na exclusão”, afirma o historiador Daniel Gomes de Carvalho, professor de História Contemporânea da Universidade Nacional de Brasília (UNB). Para Carvalho, Bolsonaro mobiliza uma classe média empobrecida e mais envelhecida, principalmente branca, que promove a ideia de que os esquerdistas estão à espreita para tomar o poder e acabar com as liberdades individuais. Tenta também criar um país imaginário onde se esquece do racismo estrutural, da crueldade da ditadura militar e inventa uma ameaça comunista quando se sabe que isso está fora de cogitação. “Bolsonaro passa a mensagem de que o mundo conspira contra você e cria uma atmosfera falsa de pânico e de medo”, diz. Um dos símbolos de união aniquilado na atual disputa ideológica foi a camisa canarinho, que virou ícone bolsonarista. O atacante Richarlison, do Tottenham e da seleção, inclusive, criticou terça-feira, 13, em Portugal, o uso político da camisa. “Hoje em dia, o pessoal leva muito para o lado político. Isso faz a gente perder a identidade da camisa e da bandeira amarela”, disse Richarlison. “Acho importante que eu, como jogador, torcedor e brasileiro, tente levar essa identificação para todo o mundo. É importante reconhecer que a gente é brasileiro, tem sangue brasileiro e levar isso para o mundo.”

Nacionalismo e patriotismo foram instrumentalizados de maneira deturpada na criação da identidade política do presidente. Enquanto o patriotismo envolve apenas a devoção do indivíduo à sua Pátria, o nacionalismo é um movimento ideológico e político de exaltação dos valores nacionais. Bolsonaro faz com que muitos brasileiros se sintam, cada vez mais, fora do lugar e com a sensação de que estão em outro país, na medida em que o governo promove valores e comportamento desalinhados de uma tradição cultural orientada para a boa convivência. “Na construção nacionalista normalmente se busca um passado glorioso e no bolsonarismo esse passado é a ditadura militar”, afirma o historiador Jonathan Portela, doutorando na Unicamp. “Ao mesmo tempo há uma rejeição da modernidade e do chamado globalismo, que para os ideólogos do governo fere os interesses nacionais”. De alguma forma, Bolsonaro desenvolve sua propaganda patriótica seguindo os mesmos princípios que orientaram o governo militar, que também se baseou num discurso excludente onde o principal inimigo era a esquerda. “Há um resgate da ditadura militar e dos seus valores e, portanto, os inimigos são os mesmos”, afirma Portela. “Quem não é leal ao líder e ao sistema é porque é esquerdista ou comunista”.

 

 

Durante a pandemia, Bolsonaro imitou uma pessoa morrendo por falta de ar: estímulo à discórdia

 

Baixa coesão

 

Bolsonaro também favorece a dispersão e o distanciamento da sociedade das instâncias decisórias. Em seu livro Comunidades Imaginadas, o antropólogo Benedict Anderson mostra que quanto mais atomizadas são os grupos sociais, como eram, por exemplo, os camponeses da França do século 19, que viviam isolados e contavam com poucos organismos de ação coletiva, como associações e sindicatos, maior é a tendência das pessoas de se apoiarem em líderes salvadores. Nessas sociedades, segundo Carvalho, com poucos elementos de coesão, a representação se mobiliza com elementos autoritários e religiosos. “São sintomas de uma sociedade estilhaçada”, diz. No Brasil, é evidente o esforço de Bolsonaro para acabar com instâncias de participação social nas decisões de governo, como conselhos e comitês, o que também favorece a atomização e a falta de pertencimento. A população não se sente mais acolhida e representada pela instituições e perde a sensação de que são cidadãos de um País.

O escritor George Orwell, no artigo Notas sobre o Nacionalismo, diz que o patriotismo estaria ligado a uma postura defensiva em relação aos valores e à cultura de um povo, enquanto o nacionalismo diz respeito à vontade de dominação de um povo sobre outro. De todo modo, segundo ele, “o propósito permanente de qualquer nacionalista é garantir mais poder e prestígio para a Nação”. Isso, porém, vai contra os planos destrutivos de Bolsonaro. Seu projeto nacionalista diminui e transforma o País em um lugar menos humano, solidário e feliz, e se afirma simplesmente na negação de comunistas, esquerdistas e globalistas. O bolsonarismo propõe a separação dos brasileiros de maneira sumária e preconceituosa e torna o País pior e menos prestigiado. E da mesma forma que faz isso internamente, aumentando a distância entre o Estado e o cidadão, entre o brasileiro e sua Pátria, também busca um afastamento dos organismos internacionais e das grandes discussões globais, associadas ao meio ambiente e aos direitos humanos. A perspectiva do bolsonarismo é a do isolamento e silenciamento dos diferentes, que não compactuam com seu pensamento.

A ideologia que se tenta impor hoje no Brasil afrouxa os laços de colaboração, aumenta a desigualdade social e acaba com a sensação de pertencimento.

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediram homenagens a pelo menos 16 policiais denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes de organizações criminosas. É o que aponta um cruzamento de dados entre os nomes dos policiais homenageados pelos dois filhos do presidente e as informações dos bancos de dados dos Tribunais de Justiça do país. Os resultados do levantamento estão no podcast "UOL Investiga: Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro", que estreou nesta sexta-feira (23). Josias de Souza, colunista do UOL, comenta a apuração

17
Set22

O fascismo no Brasil destes dias

Talis Andrade

 

A extrema direita, que depois do fim à brasileira da ditadura, se envergonhava ou permanecia em silêncio, agora está com os demônios soltos

 

15
Set22

Bolsonaro, coveiro da rainha e do povo brasileiro

Talis Andrade

Bolsonaro erra ortografia ao homenagear rainha Elizabeth 2ª: 'Estabelidade'. Michelle quebra jejum 

 

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, assinaram livro de condolências pela morte da rainha Elizabeth 2ª - Divulgação: Palácio do Planalto

Leonardo Attuch
@AttuchLeonardo
A bestialidade presidencial atinge também a língua portuguesa. Abaixo, a “estabelidade” no livro de condolências para a rainha.Image

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na manhã de segunda-feira (12), o livro de condolências da morte da rainha Elizabeth II, do Reino Unido. Mas errou ao escrever a palavra “estabilidade”, e colocou “estabelidade" no lugar.

Confira o texto de Bolsonaro:

“Em nome do governo e do povo brasileiro, expresso as mais profundas condolências ao povo do Reino Unido bem como à família Real e ao rei Charles III, pelo falecimento da Rainha Elizabeth II. Manifesto minha profunda admiração por uma mulher de grande personalidade cujo senso de dever e devoção deixaram, ao longo de mais de sete décadas de reinado, um legado de liderança e estabelidade [o correto é estabilidade] para o povo britânico e para o mundo."

 
Leninha 
@LeninhaBovary
685 MIL MORTOS PELA COVID EU NUNCA VI ESSA MULHER DE LUTO PELO NOSSO POVO. (Micheque, Michele, Escândalo, JAIR NA CADEIA)Image
Avó de Michelle, que vivia na maior favela da América Latina Sol Poente, jamais foi visitada pela poderosa neta primeira-dama. Foi encontrada desmaiada na rua, e internada como indigente em um hospitall de Brasília.
Maria Aparecida Firmo Ferreira, rainha do Sol Poente (foto Cristiano Mariz)

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A primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou uma campanha de 30 dias de jejum e orações pelo Brasil até 2 de outubro, data em que é realizado o primeiro turno das eleições. Madeleine Lacsko comenta.

Ela teria iniciado o jejum no dia 2 último. Ninguém sabe se desistiu, ou vai quebrar os dias de abstinência na viagem para Londres, dia 19 próximo, enterro da rainha Elizabeth, e Nova Iorque, abertura da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, dia 21 de setembro. 

A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rosângela Silva, conhecida como Janja, criticou a propaganda da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fala sobre a transposição do Rio São Francisco. “Vamos para as redes sociais compartilhar verdade. A gente sabe que aquele lado de lá sabe falar mentira. Eles estão compartilhando muita mentira. Eles são tão caras de pau que têm coragem de ir para a televisão e dizer que foram eles que levaram água para as mulheres do sertão nordestino. É muita cara de pau. Então a gente precisa compartilhar verdades. Isso que eu queria pedir para vocês”, falou Janja em ato de campanha do Lula em São Luís (MA), em 2 de setembro, primeiro dia de jejum de Michelle. 

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13
Set22

O apagão da ciência em números

Talis Andrade

Carlos Morel on Twitter: "Charge de Benett, Folha SP 02/4/20:  Curandeirismo, terraplanismo, criacionismo... https://t.co/IC8F5JGQzS" /  Twitter

 

Nos governos petistas, a ciência era prioridade. Hoje, o orçamento destinado à área é o mais baixo do século e setor agoniza nas mãos de Bolsonaro

 

O investimento em ciência, tecnologia e educação sempre foi um dos pilares dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. A ampliação do acesso à universidade e do orçamento de ensino e pesquisa são marca registrada dos 13 anos de governos petistas. A partir do golpe de 2016, a situação começou a mudar, implantando-se um apagão na ciência sem precedências durante o governo Bolsonaro. A pandemia do coronavírus e a necessidade do desenvolvimento rápido de uma vacina que combatesse o vírus reforçaram ao mundo a necessidade fundamental da ciência. Mesmo assim, o Brasil vem andando na contramão do progresso e negando até mesmo dogmas fundamentados (como a eficácia vacinal no controle de epidemias ou como o fato de a Terra ser redonda).

O negacionismo de Bolsonaro não é brincadeira, é um projeto. O presidente promoveu um apagão científico desde que assumiu a presidência da República, em 2019, aprofundando um problema que já se agravava desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos, em 2016.

A ciência vive um verdadeiro estrangulamento sob o comando de Jair Bolsonaro e seu ministro Marcos Pontes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu maior corte no orçamento federal para 2021 (29% em relação ao ano anterior). Os recursos previstos para o MCTI neste ano ficaram na ordem de R$ 8,3 bilhões; comparados a R$ 11,8 bilhões em 2020. Vale notar que foi durante os anos de governo petista que as pautas ligadas à ciência e tecnologia tiveram seus maiores orçamentos. Os investimentos nos fundos de apoio à pesquisa científica e tecnológica mais do que triplicaram durante os governos do PT: recursos direcionados para Cnpq, Capes e FNDCT passaram de R$ 4,5 bilhões em 2002 para R$ 13,97 bilhões em 2015, segundo dados do Ipea.

O orçamento (R$ 1,21 bilhão) destinado ao CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil – para 2021 é o menor do século. Isso tudo em meio à pandemia, quando era de se esperar que a prioridade do governo fosse também o investimento em ciência.

Segundo levantamento feito pelo Jornal O Globo, entre 2011 e 2020, a quantidade de bolsas de pesquisa ofertadas pelo CNPq caiu pela metade: de 2.445 para 1.221. Sem essas bolsas, o Brasil passa novamente por uma fuga de cérebros, termo utilizado para explicar a migração de indivíduos qualificados de países em desenvolvimento para países desenvolvidos.

Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foram destinados R$ 5,3 bi, sendo que 90% desse valor está contingenciado (indisponível para uso). Para o Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), são R$ 3 bilhões e para os Institutos de Pesquisa (que incluem nove instituições), R$ 9,3 milhões – 22% menos que em 2020. Os dados são da SBPC.

Nesta terça-feira (27), pesquisadores e cientistas denunciaram nas redes sociais que a plataforma Lattes, que hospeda informações sobre pesquisadores brasileiros e seus trabalhos acadêmicos já estava fora do ar há cinco dias devido à queima de um servidor do CNPQ ligado ao MCTI. Eles denunciam o risco de perda total de dados por falta de backup. Questionado, o ministro Marcos Pontes afastou essa hipótese e minimizou o acontecimento “ninguém vai morrer por causa disso”, afirmou em entrevista ao vivo na internet na quarta-feira (28).

Diante desse desastre no mundo da ciência, dá saudade de quando ela era prioridade. E olha que a gente nem enfrentava pandemia! Neste mês de julho, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A solenidade foi virtual e reuniu três ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Todos lamentaram a situação atual do Brasil, principalmente em relação à redução do investimento em ciência e tecnologia.

Dilma criticou o Teto de Gastos, que acabou com o Ciência sem Fronteiras. “Um programa por exemplo, como o Ciência Sem Fronteiras, foi interrompido e desprezado, pois era considerado um gasto desnecessário. O terraplanismo e a negação da ciência tornaram-se as regras mesmo diante da pandemia”, afirmou.Lula, por sua vez, relembrou dos esforços que fez em seu governo para investir no setor: “fiz questão junto com meus companheiros de governo, especialmente junto o companheiro Sérgio Rezende, que foi o último ministro da ciência e tecnologia a criar um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] de tecnologia com investimento de R$ 41 bilhões, garantindo que os próprios cientistas coordenassem a execução da utilização desse dinheiro. Eu não esqueço nunca”.

O PT investiu na expansão do ensino superior e na descentralização regional das universidades, capacitou os trabalhadores e investiu na sua formação profissional e criou o programa Ciência sem Fronteiras, que concedeu quase 104 mil bolsas no exterior, antes de ser encerrado em 2017.

13
Set22

A postura negacionista do governo esteve sempre presente

Talis Andrade

Cansei de lutar contra o moinho de vento

 

Não bastasse este desmonte, o governo patrocinou verdadeiras campanhas contra a ciência ao não reconhecer sua importância e seu valor

 

por Roberto Muniz

Em outubro, brasileiros e brasileiras irão às urnas definir os rumos que pretendem para o país. Não será simplesmente a escolha de um dirigente para a nação. Será a escolha entre projetos e caminhos futuros para nossas vidas. Os eleitores estão colocados frente a frente com diversas alternativas, mas a que vem se mostrando como principal, como a primeira escolha a ser feira, é a que vai definir se queremos continuar com o atual estado de coisas ou se vamos optar por outros projetos que tragam para a população uma nova forma do Estado agir e buscar o desenvolvimento socioeconômico, o bem-estar social.

Entendemos que este é um momento muito rico para pensar e repensar, todas as ações governamentais em todos os seus setores de atuação (saúde, educação, ciência e tecnologia, transporte, fiscalização, desenvolvimento econômico, entre outros). É o  momento de pôr na balança o que deu certo e o que deu errado e, para além disso, o que fazer no futuro próximo.

Neste momento de profundo debate, de avaliação, de tomada de decisão, que culminará no resultado das urnas em outubro, nos parece fora de momento, fora de hora, que o atual governo – que tem seus últimos meses de existência e vem apresentando índices de rejeição elevados, que apresenta resultados desastrosos, que está no “apagar das luzes” – venha propor projetos, legislações, normativas e planejamentos para um futuro próximo.

Este é o caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI ao apresentar uma nova proposta de Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma minuta de lei para criar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ou ainda, a proposta de um planejamento estratégico de longo prazo, de uma nova estrutura organizacional e regimento interno para o CNPq propostos pelo presidente do Conselho.

Nos mais de três anos e meio de mandado do governo Bolsonaro a ciência e tecnologia esteve sob constantes ataques. O orçamento para a área de C&T  teve reduções drásticas. O orçamento do CNPq é o menor das duas últimas duas décadas. As verbas destinadas a sua principal função – o fomento à pesquisa, teve redução da ordem de 80%, . O governo Bolsonaro, com seu Ministro Marcos Pontes, sucateou a área. Setores, laboratórios e linhas de pesquisas dos Institutos de Pesquisa estão ameaçados por falta de pessoal, de material, de apoio. O CNPq, por exemplo, conta hoje com apenas 300 servidores para atender toda a demanda por bolsas, auxílios e fomento para pesquisa, no país e exterior, quando em 2010 eram cerca de 800.

Não bastasse este desmonte, o governo patrocinou verdadeiras campanhas contra a ciência ao não reconhecer sua importância e seu valor. Exemplo claro disso foi o que vimos em relação as vacinas e contra as universidades públicas. A postura negacionista do governo esteve sempre presente ao longo destes anos e, as vésperas das eleições, resolve definir políticas de longo prazo e mudanças estruturais que vão se impor ao novo governo a ser eleito em outubro, que podem comprometer o futuro.

A proposta de uma nova Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma legislação para um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tiveram origem no MCTI que depois encaminhou minutas ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT para que suas comissões trabalhassem sobre elas. O que resultou destas contribuições, organizadas pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE e pelo MCTI, vem  agora a luz para uma consulta pública (ver no link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2022/08/mcti-abre-consulta-publica-sobre-as-propostas-da-politica-e-sistema-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao) para colher  contribuições dos cidadãos…”a fim de permitir a participação da sociedade na gestão pública”.

Apesar de parecer ser uma boa intenção, a “consulta pública” proposta, na verdade visa utilizar de um artifício jurídico legal, para não realizar um amplo debate com todos os interessados e envolvidos na questão. Este debate já vinha sendo solicitado por diversas entidades e por nosso Sindicato. O único debate público sobre o tema foi o realizado através de uma audiência ocorrida no Senado, onde puderam ser ouvidos e debatidos os pontos de vistas e contribuições de diversos atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tais como a Academia Brasileira de Ciências – ABC, a Sociedade Brasileira  Para o Progresso da Ciência – SBPC, a Confederação Nacional da Indústria – CNI, o  Conselho Nacional da Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, o  SindGCT, e a ICTP.Br (veja a matéria: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/07/14/debatedores-reivindicam-participacao-da-sociedade-civil-na-nova-politica-nacional-de-ciencia) Nesta audiência, as instituições presentes convergiram que se fazia necessário maior participação de todos os envolvidos na construção das propostas e que este não era o momento mais adequado para se pretender aprová-las. (Veja o vídeo da  audiência pública no Senado: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-ciencia-tecnologia-inovacao-comunicacao-e-informatica/2022/07/cctdebate-proposta-de-nova-politica-nacional-de-ciencia-e-tecnologia) Apesar da audiência no Senado e dos reiterados pedidos de aprofundamento de debates ou  diamento da questão, o MCTI resolveu ignorar todos e pôs sua proposta a “consulta  pública“. Ou seja, resolveu desconsiderar as sugestões dos principais atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e suas entidades representativas. O que podemos esperar do MCTI agora com esta proposta de “consulta pública“?

Os que participam do Sistema, os que fazem a gestão, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento de inovações e os usuários do sistema estão solicitando maior participação na elaboração destas normativas porque reconhecem sua  importância e ao tomar conhecimento do que se propõe verificam divergências, assimetrias, entraves, entre outros, que não serão sanados colhendo proposições ou opiniões isoladas de cidadãos através de um formulário eletrônico denominado “consulta pública“!

As propostas emanadas do MCTI/CGEE carecem de um diagnóstico bem elaborado sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil e as tendências mundiais. O MCTI sequer utilizou sua área de indicadores e estatísticas para verificar o que se avançou ou quais foram/são os “gargalos” do desenvolvimento, científico e tecnológico. Não há um balanço atualizado sobre o que se avançou e foi realizado com a atual “Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia – ENCTI” aprovada em 2016 e em vigência até o final deste ano. Não há como fazer um bom planejamento, construir políticas públicas sem que se tenha amplos, democráticos e embasados debates com todos os atores  envolvidos e com base em estudos sérios e bem fundamentados.

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Também se pode fazer considerações similares para os processos que vem ocorrendo no CNPq. No último semestre de um mandato iniciado em abril de 2020, o presidente do CNPq resolve iniciar um planejamento estratégico para o CNPq, que já possui um planejamento com vigência até o ano de 2023. E, como o MCTI com a elaboração da Política Nacional de CT&I, não apresenta estudos e diagnósticos do que foi obtido no planejamento vigente, e quais as dificuldades e gargalos que se vem enfrentando. Ao mesmo tempo que dá início ao planejamento estratégico que pretende traçar a missão, os objetivos e projetos para o órgão para os próximos 10 anos, tem início a elaboração de uma proposta de reformulação da estrutura e do regimento interno do CNPq. A lógica e as boas práticas em planejamento indicariam que seria correto e prudente primeiro fazer o planejamento estratégico e, a luz deste, pensar qual a melhor estrutura pra que o órgão possa cumprir sua missão e atingir os objetivos e metas previstos no  planejamento. Além deste aspecto, cabe salientar que as representações dos servidores da casa, por diversas vezes, se manifestaram sobre os processos contarem com reduzida participação dos servidores e por estarem sendo feitos “a toque de caixa“, sem estudos e reflexões necessárias a tão importantes mudanças.

Não bastasse tudo isto, o CNPq, com a liberação (ainda que parcial) dos recursos do FNDCT, terá que executar cerca de 70 novos editais até o final do ano, o que demandará um grande esforço da direção e de seu já reduzido corpo de servidores, impedindo efetivamente sua participação nos processos que podem mudar substancialmente o CNPq a partir do próximo ano.

O SindGCT, como representante da carreira de gestão em ciência e tecnologia,  representante de agentes de estado, defende a necessidade de uma Política de Estado para a ciência e tecnologia, defende o fortalecimento e aperfeiçoamento constantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e de suas instituições. O SindGCT  defende que a Política de Estado para a CT&I deva ser construída através de amplos  debates, de conferências estaduais, regionais e nacional, que envolvam todos os atores e usuários do sistema e não nos parece adequados os processos que vem sendo realizados no âmbito do MCTI e do CNPq.

Mais uma vez, reiteramos nosso posicionamento expresso na audiência pública do Senado: não é hora nem momento para isto!

Cesar Cientista #FreeAssange
@CesarDomity
Recursos com pesquisa foram a quase 14 bilhões com a Dilma do PT. Sua retirada de forma ilegítima iniciou uma onda de destruição no investimento público. Em 3 anos o recurso foi reduzido à metade e com Marcos Pontes a situação se agravou ainda mais.
 
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Como a ciência sofreu com Bolsonaro

 
 
07
Set22

Jornalista atacada por Bolsonaro em debate é alvo de ofensas no Rio

Talis Andrade

vera magalhães guindaste

 

Vera Magalhães publicou imagem de guindaste que exibia sua foto e frase repetida por presidente: "Vergonha para o jornalismo"

 
 
A jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva, denunciou nesta quarta-feira (7/9) o uso de um banner com uma foto sua em meio aos protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. Ela tonou-se alvo de ataques após questionar o presidente no debate presidencial da Band sobre vacinação e ser ofendida por ele durante a resposta.
 
Na ocasião, Vera perguntou sobre a diminuição da cobertura vacinal no país. “Vera, não podia esperar outra coisa de você. Eu acho que você dorme pensando em mim, tem uma paixão por mim. Você não pode tomar partido num debate como essa, fazer acusações mentirosas ao meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disparou o mandatário.
 
A jornalista questionou quem teria arcado com os custos do guindaste que exibia o banner, com uma foto dela e parte da fala de Bolsonaro. “Por que a virulência? Porque o desgaste para Bolsonaro pelo que ele respondeu, não o que eu perguntei, foi grande”, disse.
Vera Magalhães
@veramagalhaes
Sabem o que isso faz? Volta uma horda violenta e fanatizada contra mim. Coloca minha segurança e minha integridade física em risco. Coloca um alvo na minha cara. Isso sim é vergonhoso. Isso não é democracia. E é dessa maneira que essas pessoas enxergam a mulher e a imprensa
Amanda Klein: Quem é a jornalista cujo marido foi citado por Bolsonaro
 

Nessa terça-feira (6/9), Bolsonaro também se irritou com os questionamentos de outra profissional da imprensa. Ele acusou Amanda Klein, da Jovem Pan, de ser leviana, ao ser questionado sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por ele e seus familiares.

02
Set22

Há indícios de crimes de Bolsonaro contra a humanidade, diz jurista

Talis Andrade

Deisy Ventura

 

Para Deisy Ventura, jurista referência na relação entre pandemias e direito internacional, há elementos para investigar presidente e outras autoridades tanto por genocídio quanto por extermínio.

 

A jurista Deisy Ventura, coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da Universidade de São Paulo (USP), afirmou em entrevista a Eliane Brum, publicada no El País, que há elementos suficientes para investigar o presidente Jair Bolsonaro, assim como outras autoridades, por crimes contra a humanidade, tanto no Tribunal Penal Internacional quanto na Justiça brasileira.

Ventura, uma das autoridades mais respeitadas do mundo quando se trata da relação entre pandemias e direito internacional, afirmou que existe de fato uma banalização da palavra genocídio, mas que não é o caso agora. Segundo ela, é um fato importante que o termo tenha sido utilizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“É muito importante que um membro do Supremo Tribunal Federal, que é conhecido como alguém politicamente conservador, utilize essa palavra, porque ele certamente não usou essa palavra por acaso. É alguém que conhece o conceito de genocídio, conhece o direito e não é novato nem no mundo jurídico nem no mundo político. É importante não só por ser ministro, mas também pela percepção internacional dessa fala”, afirmou a jurista.

Ventura disse que existe um alerta para não deixar que se difunda no exterior a ideia de que está ocorrendo um genocídio no Brasil. “Cada vez que a palavra é pronunciada em relação ao Brasil, a diplomacia reage. Infelizmente, em geral desqualificando quem fez a declaração e caracterizando-a como banalização. Até então o genocídio era associado à população indígena e não relacionado à pandemia. Agora, com a fala do ministro, chegamos a outro patamar e precisamos discutir com muita serenidade essa questão”, declarou.

Extermínio e genocídio

Na avaliação da jurista, com relação à população em geral, há elementos que caracterizam o crime de extermínio, conforme descrito no artigo sétimo, letra b, do Estatuto de Roma. Tanto extermínio quanto genocídio são crimes contra a humanidade.

“No caso específico dos povos indígenas, minha opinião é de que pode ser tipificado como genocídio, o mais grave entre os crimes contra a humanidade. O crime de extermínio é a sujeição intencional a condições de vida que podem causar a destruição de uma parte da população. O que chama a atenção, neste caso, é que o exemplo usado no texto do Estatuto de Roma é justamente o da privação ao acesso a alimentos e ao acesso a medicamentos”, comentou Ventura.

A jurista destacou que desde o início da pandemia o governo federal assumiu o comportamento que tem até hoje. “De um lado, o negacionismo em relação à doença e, de outro, uma ação objetiva contra os governos locais que tentam dar uma resposta efetiva à doença, contra aqueles que tentam controlar a propagação e o avanço da Covid-19. E desde o início tenho dito que se trata de uma política de extermínio. Porque os estudos têm nos mostrado que as populações mais atingidas são as populações negras, são as populações mais pobres, são os mais vulneráveis, entre eles também os idosos e os que têm comorbidades”, enumera.

Intencionalidade

Deisy Ventura disse que vê “claramente” intencionalidade nas ações do governo brasileiro. A intencionalidade é fundamental para tipificar a autoria tanto do genocídio quanto do extermínio.

“Existem pessoas por quem tenho o maior respeito e que conhecem o sistema penal internacional e que pensam que não é o caso de um crime de genocídio ou outro crime contra a humanidade porque se trataria de uma política fracassada do Estado brasileiro. Nesta interpretação, o que estaria acontecendo no Brasil é que o governo fracassou na resposta à pandemia. E os tribunais internacionais não julgam políticas, julgam pessoas que cometem crimes. Assim, só poderíamos reclamar junto ao sistema interamericano de direitos humanos ou outras instâncias de controle do respeito aos tratados de direitos humanos. Eu não penso assim. Vejo uma intenção clara.”

De acordo com a jurista, essa intencionalidade se expressa quando o governo dissemina falsas informações sobre a doença, por exemplo, e age para disseminar o negacionismo “Ele também construiu um conjunto de ações, inclusive por via legislativa, para obstaculizar as medidas de combate e prevenção à Covid-19 de iniciativa de outros poderes. Vejo aqui todos os elementos configurados: ataques sistemáticos e a intenção de sujeitar uma parte importante da população brasileira a condições de vida que podem implicar a sua destruição”, afirmou.

Plano

Outra caracterização necessária de genocídio e outros crimes contra a humanidade é a existência de um plano, o que Deisy Ventura também acredita estar claro. “Aquilo que o presidente da República chamou de ‘guerra’ e de ‘jogar pesado’ contra os governadores constitui claramente um plano para obstruir uma resposta eficiente dos Estados à pandemia, com etapas como o pedido a empresários para que deixassem de financiar campanhas eleitorais de governadores não alinhados, ameaças constantes em declarações públicas e incitação à desobediência civil, entre muitas outras medidas legislativas ou administrativas”, afirmou.

A jurista lembrou ainda que o presidente chegou a demitir dois ministros da Saúde que não concordavam com seus planos para a pandemia.Ventura acompanha de perto as ações governamentais em meio à pandemia no país. É uma das articuladoras do Projeto Direitos na Pandemia, realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direitos Sanitários da USP e a organização Conectas Direitos Humanos. Todos os atos e a legislação brasileiras sobre a Covid-19 são coletados e classificados em seu impacto sobre os direitos humanos.

A pesquisadora também é autora do livro Direito e saúde global – o caso da pandemia de gripe A – H1N1 (Editora Outras Expressões). É ainda mestre em direito europeu, doutora em direito internacional pela Universidade Paris 1 e foi professora convidada do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o prestigiado Sciences-Po.

Fonte: El País

31
Ago22

Tribunal dos Povos faz leitura da sentença da atuação de Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade

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Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.

A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.

O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.

O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.

Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

 

Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid

 

Relembre as charges que marcaram 2020 no Brasil | Cultura

 

por Jamil Chade /UOL

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Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.

Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.

Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.

Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.

Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.

Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".

A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

O que é o Tribunal

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.

Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.

Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.

Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.

A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.

E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.

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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia

Alice Portugal on Twitter: "O Brasil já ultrapassou a marca de 175 mil  mortes pela Covid-19 e o presidente segue com sua guerra política contra a  vacina. Bolsonaro é mercador da morte! #

 

Camilo Vannuchi /UOL

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Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".

"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.

Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.

Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.

 

Crimes contra a humanidade

 

Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).

Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.

O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.

 

Muito mais do que negligência

 

Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.

Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.

Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.

Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.

O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.

Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.

Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.

Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.

Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.

 

Necropolítica

 

Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.

Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.

"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.

"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".

Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.

"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".

 

Genocídio negro

 

A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.

Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.

A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.

Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).

Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".

 

Genocídio indígena

 

O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.

Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.

 

Bolsonaro cumpriu a promessa.

 

O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.

Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.

Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.

Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.

O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.

Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.

A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.

Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."

 

Sentença

Numa composição feita com o número 684, no círculo do número 6 há um jair zumbi e nos círculos do número 8 a frase “não sou coveiro”.

Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.

O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.

O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.

 

26
Ago22

Bolsonaro é definido como 'um dos maiores negacionistas do coronavírus do mundo' em livro didático de escolas na Noruega

Talis Andrade

Bolsonaro é citado em livro didático vendido na Noruega — Foto: ReproduçãoBolsonaro é citado em livro didático vendido na Noruega — Foto: Reprodução

 

por Luiza Tenente, g1

O livro didático "Fabel 10", da Noruega, voltado para alunos de 15 anos, dedica um capítulo às teorias da conspiração disseminadas por governantes durante a pandemia de Covid-19. Como destaque de uma das páginas (veja a reprodução acima), está a imagem do presidente Jair Bolsonaro, definido pelos autores como "um dos maiores negacionistas do coronavírus do mundo" .

 

Bolsonaro é usado [na obra] como um exemplo de líder que foi contra suas próprias autoridades de saúde, e queremos que os estudantes reflitam sobre os efeitos disso", afirma ao g1 a editora Aschehoug, uma das maiores do país europeu.

 

A legenda da foto do presidente relembra a frase dita por ele em 4 de março de 2021, em Goiás, a respeito da comoção nacional diante do número de mortos pela doença: "Chega de frescura, vão ficar chorando até quando?".

O g1 teve acesso à íntegra da obra "Fabel 10", publicada em 2021. Um dos trechos diz, em tradução livre:

Enquanto as pessoas ao redor do mundo ficaram em casa durante a pandemia, ele [Bolsonaro] reuniu grandes multidões ao seu redor e cumprimentou os apoiadores que se aglomeravam ao seu redor. Chamou a Covid de 'gripezinha".

 

O livro escolar ressalta ainda que, "embora a pandemia tenha se espalhado em velocidade recorde no Brasil", o presidente definiu a Covid-19 como "histeria criada pela mídia".

No mesmo capítulo, os autores Helge Horn, Ellen Birgitte Johnsrud , Maria Nitteberg, Åse Marie Ommundsen e Harald Ødegaard relembram a demissão do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, "após criticar publicamente a conduta de Bolsonaro na pandemia".

Por e-mail, a editora justificou a abordagem destes temas ao declarar que "a Covid, o pensamento conspiratório e a desinformação são obviamente relevantes para nossos tempos". "São questões transcurriculares que tiveram um efeito profundo em todos nós (e em particular nas crianças)", afirma a nota.

 

A Aschehoug preferiu não informar nem o número de cópias do "Fabel 10" vendidas, nem o de escolas que adotaram o livro, alegando questões estratégicas do mercado editorial.

Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa do governo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

 

Livro de norueguês cita Bolsonaro como negacionista — Foto: Reprodução

Livro de norueguês cita Bolsonaro como negacionista — Foto: Reprodução

 

Na parte dedicada às teorias conspiratórias, o livro didático critica também a postura do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump nas eleições de 2020. À época, sem apresentar provas, ele disse que a votação, na qual Joe Biden foi vitorioso, havia sido fraudada.

A obra menciona ainda o episódio da invasão do Capitólio por apoiadores de Trump. "Como pôde ir tão longe? Após este incidente, ele foi banido do Twitter e do Facebook, porque havia espalhado informações falsas", cita o texto.

 

Exercícios sobre 'fake news'

 

Neste livro didático, os alunos são motivados a fazer exercícios sobre as teorias conspiratórias e o negacionismo de Bolsonaro e Trump. Devem responder a perguntas como:

 

  • "Quem foi o responsável pelo número dramaticamente alto de mortes por Covid no Brasil, na sua opinião? Os líderes políticos podem realmente ser responsabilizados por uma pandemia que estava fora de controle?"
  • "As pessoas que espalham desinformação devem ser responsabilizadas?"
  • "Por que evitar a disseminação de inverdades é essencial para garantir a democracia e a cidadania?"
18
Ago22

Fome exclusividade da população civil

Talis Andrade

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Não se dá golpe sem listas estaduais de presos, lista nacional de subversivos que devem morrer. 

Todo golpe uma ameaça de sangreira, uma guerra civil embutida. Como aconteceu em 1964. A conflagração armada começa nos quartéis. 

Milhares de militares e policiais assinaram as cartas pela Democracia.

Folha de S.Paulo
@folha
Mônica Bergamo: Carta pela democracia reúne quase 2 mil militares e mais de 8 mil policiais
xico sá
@xicosa
A vida dos folgados quando a população morria sem oxigênio! Braga Netto e militares do governo receberam supersalários de até R$ 1 milhão no auge da pandemia
 
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“Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário”. Desde a ditadura, o Brasil nunca viu tantos militares ocupando cargos no poder público. Com a revelação de que o general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, embolsou quase R$ 1 milhão por mês, como acreditar que militares vão abrir mão da 'super mamata' em caso de derrota nas eleições sem reagirem com violência?

 

Um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na sua chapa, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em dois meses, no ano de 2020. Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados do Portal da Transparência, mostra que os benefícios pagos pelo governo a oficiais e pensionistas renderam valores que chegaram a até R$ 1 milhão na folha de pagamento em apenas um mês naquele ano, quando a pandemia de covid-19 estava no auge.

Segundo a apuração, a folha de pagamento aumentou principalmente no período em que os oficiais foram para a reserva, já que Bolsonaro promoveu uma mudança da legislação pela qual aumentou a indenização a militares que deixam a ativa.

Outro fiel aliado de farda do presidente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, foi um dos que só foram para a reserva depois da nova lei entrar em vigor. Ramos recebeu R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque é outro militar na lista de privilegiados.

A repercussão nas redes foi grande entre parlamentares de oposição, apesar de a revelação ter sido feita em meio aos atos do 11 de agosto nesta quinta-feira, a começar do deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento divulgado. Ele disse que vai cobrar explicações do Ministério da Defesa. “Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário extra. Esse é o governo Bolsonaro”, postou o deputado no Twitter.

Ainda segundo o Estadão, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para “barrar” o pagamento desses contracheques “turbinados”.

 

“Super mamata” e “escárnio”

 

O deputado federal Bohn Gass (PT-GO) menciona a falta de emprego na pandemia, enquanto o fiel escudeiro de Bolsonaro “ganhou supersalário de até R$ 1 milhão”. “Agora entendi a promessa deles: queriam acabar com a mamata para criar a super mamata”, escreveu o petista.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a contradição entre os supersalários dos militares de Bolsonaro e a política fiscal de cortes de verbas de educação e na saúde do orçamento. “Salário Mínimo sem aumento real. Desemprego, fome. Militares do governo com salários de R$ 1 milhão!!!!! Não tem orçamento para quem precisa mas tem para super salários!”, publicou a parlamentar.

Ivan Valente (Psol-SP) e Natália Bonavides (PT-RN) usam a palavra “escárnio” para classificar a prática. “Escárnio! Braga Netto, o vice de Bolsonaro, recebeu quase R$ 1 milhão em salários no auge da pandemia. Esse é o governo que acabaria com a mamata?”, questionou o psolista.

“Escárnio! O candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Netto, recebeu quase R$ 1 milhão de salário em apenas 2 meses de 2020. Enquanto brasileiros morriam sem ar, eles enchiam os bolsos de dinheiro e negavam a vacina. Criminosos!”, protestou a petista.

 

Braga Netto

 

Braga Netto entrou para o governo em fevereiro de 2020, quando foi anunciado como novo ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Onyx Lorenzoni. A troca deu mais poder à ala militar do governo, grupo que havia perdido espaço para a ala mais ideológica ao longo de 2019.

À frente da Casa Civil, Braga Netto se tornou um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Ele deixou a pasta para assumir a Defesa após a demissão do ocupante do cargo até então, o general Fernando Azevedo e Silva, em março de 2021 – que foi seguida pela saída dos três comandantes das Forças Armadas em protesto.

Logo depois, ele assinou uma “ordem alusiva ao 31 de março de 1964” em que diz que acontecimentos como o golpe militar ocorrido há 57 anos, o qual chamou de “movimento”, devem ser “compreendidos e celebrados”.

O relatório da CPI da Covid, que apurou as ações e omissões do governo da pandemia, pediu em outubro passado o indiciamento do general por sua atuação como ministro e coordenador coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, criado pelo Planalto para facilitar a articulação de ações de combate à doença entre órgãos públicos.

O documento aponta que os altos números de casos e mortes por covid-19 no Brasil foram em parte causados por erros do governo sobre os quais o general teria responsabilidade. O relatório afirma ainda que o ministro foi conivente com a “postura negacionista” de Bolsonaro sobre a pandemia.

O jornal “O Globo” publicou reportagens que apontavam uma série de denúncias durante a gestão de Braga Netto no Ministério da Defesa, em 2021. O periódico afirmou que, na época, a pasta aprovou um pacote secreto no valor de R$ 588 milhões.

Dessa quantia, segundo a reportagem, R$ 401 milhões foram destinados a 11 senadores, a maior parte ligada ao governo, e cada um definiu onde o dinheiro seria gasto. Na maior parte das vezes, em seus redutos eleitorais, e sem relação com a área militar.

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