Por Lenio Luiz Streck

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A teoria constitucional e política alemã atual desenvolveu o conceito de wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma; a democracia que se defende. Ou "democracia bem fortificada"!

O exemplo não poderia ser melhor para o Brasil. Assim começa o belo texto do professor Martonio Barreto Lima publicado no jornal O Povo, de Fortaleza. Martonio é daqueles professores que orgulham a academia. E o direito constitucional de um país periférico como o Brasil. Um "scholar"; ou, já que Martonio mostra que não precisamos de qualquer viralatismo, um doutrinador. Que cumpre seu papel. Valorizemos o que é nosso. Leiamo-nos a nós mesmos.

Há, porém, algumas coisas nas quais o Brasil faz questão de ficar atrás. Talvez, se lêssemos mais o que nossos bons doutrinadores como Martonio têm a dizer...

Muito bem. Ao trabalho.

O texto de Martonio fala de um contraste que mostra o pior do Brasil. O recente episódio da prisão de 25 golpistas alemães. Sim, foram presos porque planejavam a derrubada da democracia... em nome da democracia e da, pasmem, liberdade de expressão.

Igualzinho ao que que ocorre no Brasil, onde

a) proxenetas do golpismo usam a democracia para tentar derrubá-la.

b) Tascam fogo em veículos.

c) Bloqueiam estradas.

d) Acampam na frente dos quartéis.

e) Rezam, pateticamente, ao pai fálico do golpe.

f) Falam em rádios e TVs. Tem gente que mora nos EUA e discursa de lá.

g) Tem um jornalista desses golpistas — que é neto de um presidente da ditadura militar — que dia sim e o outro também prega abertamente golpe de Estado. Assim, na cara dura. Em veículo de concessão pública. Incrível. Ou crível. Assim como jornalistas e jornaleiros de rádios e TVs brasileiras. O Rio Grande do Sul é pródigo nisso.

h) Em nome da liberdade pregam o fim da liberdade! Bingo!

i) Querem um general para levar para casa. Se não tiver general, vai outro militar, mesmo. Incrível como eles gostam disso.

j) Trata-se de um problema nitidamente psiquiátrico (com seus desdobramentos). "Viva a democracia, 'novo AI-5' [sic] já"!

Brasília agora é o palco. Eu mesmo presenciei. Agora já invadem até churrascarias. Tudo para pedir democracia por meio do golpe... Idade mental de 7 anos. Aparato conceitual que só trabalha com paradoxos. Muitos não conjugam verbos. Esquecem o "s". E, é claro, rezam. (Esquecem, talvez, que Deus está vendo; esqueceram a Bíblia, conforme texto que escrevi).

No fundo, o que ocorre aqui é semelhante ao que ocorreu com os — agora encarcerados — "Cidadãos do Reich". Infelizmente, diz Martonio, a resposta da institucionalidade alemã ainda não serviu de inspiração para brasileiros. Deveria!

Ou a democracia se defende por meio de sua legalidade ou perecerá. Ninguém está acima da lei. E a democracia não é um pacto suicida. O direito não é um pacto suicida. A democracia constitucional, quando aceita que joguem no lixo a constituição, torna-se o quê? Bem, talvez se torne mesmo a "democracia do paradoxo", que aceita o golpismo em seu nome.

Quantos neurônios são necessários para que se compreenda que as manifestações de hoje na frente dos quartéis são mais do que arruaça?

Cito de novo o texto de Martonio: "A clara intenção é de completa destruição da democracia que parte de setores da classe média, que transformou sua avareza econômica e intelectual em covarde e falsa indignação moral porque não suporta a perspectiva de ampliação de direitos para todos. Seus porta-vozes não passam de charlatões da democracia, como na Alemanha: por meio de mentiras querem mobilizar partes da sociedade para sua aventura criminosa. Não há nenhuma relação neste conjunto de atividades com democracia e pluralismo".

Vamos estudar e apreender: o conceito é wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma. Deve defender a si mesma por uma questão óbvia: como sobreviveria, do contrário?

Como a democracia deve se defender, a resposta alemã merece ser observada e praticada no Brasil. Antes que o golpismo tupiniquim vença a democracia. Em nome dela e sob os olhares coniventes de comandantes militares, alguns governadores, o próprio presidente derrotado, empresários que amam golpe, enfim, uma multidão de antidemocratas que se jactam da própria ignorância e obtusidade.

Ou a democracia joga pesado defendendo-se a si mesma ou o próprio enunciado pode perecer, criando um paradoxo: se em nome da democracia prego a sua extinção e sou vencedor, a própria frase fica sem sentido. O paradoxo da democracia antidemocrática.

Bem, aprendamos com o que o Brasil tem de melhor. A boa doutrina tem oferecido meios. Não precisamos buscar em Tushnet ou Levitsky ou sei lá quem. Temos autores que mostram isso. É só ler. Está aí. O texto de Martonio não precisa nem de tradutor.

E aprendamos com o que o Brasil tem de pior também. Em democracias consolidadas, golpistas são responsabilizados duramente. Porque democracias consolidadas sabem que não podem se des-consolidar. Depois não adianta falar que as instituições no Brasil não funcionam. Para funcionarem, elas têm de... funcionar. Perdoem a obviedade. Mas que a democracia precisa defender a si mesma também é uma obviedade.

Prefiro a obviedade do que a contradição em termos. A democracia precisa ser democrática. Sintomático que há quem ache ruim que se diga isso.

Vamos estudar e ler mais. Para que nem precisemos recorrer ao acertado conselho alemão. Para que a defesa da democracia não precise ser importada.

Wehrhafte demokratie: democracia bem fortificada. Que sabe se defender. Simples assim.

por Hugo Souza

Há poucos dias, em 14 de fevereiro, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o projeto de lei 254/2022, que prevê o “crime de falsa acusação de nazismo”.

A motivação da deputada, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi a demissão do comentarista Adrilles Jorge da Jovem Pan, no início de fevereiro, após Adrilles encerrar sua participação em um programa da emissora com a saudação nazista da mão direita espalmada – o sieg heil (“salve a vitória”).

Durante o programa, antes de fazer o sieg heil, Adrilles defendeu o youtuber Monark, que tinha acabado de ser dispensado do Flow Podcast por advogar, também ao vivo, pela criação de um partido nazista brasileiro.

Na justificação para o PL do “crime de falsa acusação de nazismo”, Bia Kicis escreveu que Adrilles apenas “despediu-se do público”. Ao apresentar o projeto na Câmara, a deputada falou em “um tchau mal interpretado”.

Ou então o gajo, se calhar, só queria arejar o sovaco direito:

Como exemplo do que seria uma “banalização” do termo “nazista”, Bia Kicis citou também o caso de Filipe Martins, o assessor de Bolsonaro que foi denunciado pelo Ministério Público por fazer um gesto da Ku Klux Klan durante uma audiência no Senado. Para a deputada, Martins apenas ajeitou o paletó.

Bia Kicis publicou em suas redes sociais uma mensagem de Carlos Pampillón, “acusado de ligação com grupos neonazistas na Argentina”, diz o Estadão. “Pampillón é apontado como mentor e treinador de um grupo de skinheads que atacou nove pessoas em Mar Del Plata”..

Carlos Gustavo Pampilón

Nesta linha, deve ser apenas uma referência “conservadora” às runas vikings o símbolo estampado na camiseta de um amigo do neonazista argentino Carlos Pampillón, numa foto de semanas atrás em que o próprio Pampillón aparece com uma t-shirt estampada com a imagem de Jair Bolsonaro.

Batalhão Azov com símbolo da Waffen SS, bando neonazista da Ucrânia

O símbolo é o Wolfsangel, usado por pelo menos quatro Divisões Waffen SS nazistas na Segunda Guerra Mundial, inclusive a temida 2ª Divisão “Das Reich”, responsável por uma miríade de crimes de guerra

Em agosto do ano passado, Bia Kicis repercutiu em sua conta no Twitter um vídeo de Carlos Bolsonaro, desculpe, Pampillón convocando os argentinos a pegarem em armas “legalmente” contra o governo de Alberto Fernández.

Depois, Bia Kicis apagou a publicação, que tinha a hashtag das manifestações bolsonaristas pelo voto impresso realizadas no dia 1º de agosto de 2021. A deputada foi a autora da PEC do voto impresso, derrotada em uma comissão especial da Câmara quatro dias depois.

Por falar em incitar a população a “se armar legalmente”, Bia Kicis se encontrou nas últimas horas com o líder do movimento Pró-Armas, Marcos Pollon. Em ano eleitoral, Pollon é figura de proa numa ação bolsonarista coordenada nos estados para liberar o porte de armas para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – os CACs -, conforme este Come Ananás denunciou com exclusividade no dia 10 de fevereiro.

Ótimo papo com meu amigo @PROARMASBrasil @PollonMarcos ! pic.twitter.com/5cmOWzLDLB

— Bia Kicis (@Biakicis) February 19, 2022

O ‘rosto amigável do Nacional Socialismo’

Em julho do ano passado, entidades judaicas brasileiras reagiram com indignação ao encontro de Jair Bolsonaro, em Brasília, com a deputada alemã Beatrix von Storch, vice-presidente do partido de extrema-direita Alternativa Para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão). O AfD vem sendo monitorado pela Ação Federal para a Proteção da Constituição, agência instaurada na Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial para ficar de olho em grupos que flertam, se não trepam, com o nazismo.

Beatrix von Storch é neta de Johann Ludwig Schwerin von Krosigk, que foi ministro das Finanças de Adolf Hitler. No currículo, a netinha tem histórico de incitação ao ódio contra muçulmanos.

Antes de se encontrar com Bolsonaro, Beatrix von Storch se encontrou com Bia Kicis:

No ano passado, um membro do AfD, Matthias Helferich, foi flagrado se autodescrevendo como “o rosto amigável do Nacional Socialismo”, que é como os nazistas, ou os neonazistas, preferem se referir a si próprios.

Bia Kicis é ligada também à “ativista”, que fez parte do grupo “feminista” Femen, de origem ucraniana e ligado a tendências neonazistas. A deputada teve ainda conexão com o grupo “300 Brasil”, que em 2020 chegou a atacar o prédio do STF com fogos de artifício e do qual Sara Winter foi uma das artífices. O grupo, extinto, guardava semelhanças com organizações neonazistas europeias.Sara Winter

Grupos paramilitares e neonazistas ucranianos ostentam o Wolfsangel nazista como símbolo. Há dois anos, Bia Kicis se armou para a guerra quando a imprensa e políticos notaram, estupefatos, que manifestações pró-Bolsonaro na avenida Paulista estavam sendo decoradas com bandeiras ucranianas.

Ainda em 2020, uma semana antes do então secretário de Cultura do governo Bolsonaro apresentar-se em rede nacional como cosplay de Joseph Goebbels – o ministro da Propaganda de Hitler – anunciando planos para a arte e a cultura do Brasil, Bia Kicis publicou em seu perfil no Twitter um vídeo em que aparecia ao lado de Alvim e no qual Alvim dizia que “eu posso afirmar pra vocês uma coisa, sem medo de errar: 2020 vai ser o ano do renascimento da arte e da cultura no Brasil”.

‘Wie bitte?’

Em um nada menos que espetacular vídeo satírico que circulou na internet há não muito tempo, um oficial nazista, com uma suástica no braço, passa sobranceiro por uma rua quando um cidadão alemão, contrariado, o chama de “nazi”.

O oficial reage: Wie bitte? (“Como é que é?”), e prossegue:

“Que absurdo! Só porque eu sou um membro do NSDAP – o partido nazista – e da SS, então eu sou um nazi? Nazistas, nazistas, nazistas… Todo mundo é nazista. Quando ficam sem argumentos, usam a boa e velha ‘cartada do nazismo’. Só porque alguém não compartilha da sua opinião dominante, ele se torna automaticamente um nazista. No seu mundo, todos são nazistas. Para você, o Führer também é um nazista, não é?”.

Ao confirmar que sim, ora essa, o führer era um nazista, o cidadão vai preso, como Bia Kicis quer. O oficial da SS ironiza: “Já sei, já sei: ‘métodos nazistas'”.

Bia Kicis, repetimos, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Isto é o “novo Brasil”, e o vídeo é este:

por João Bacellar /Jornalistas Livres

Preparem-se que esse ano vai ser de foder lascar. Vai veno…

Jogo de cena

Sobre a polêmica da semana… Impressionante como a direita consegue capturar a pauta. Será que tudo isso é espontâneo? O Kim Patroca é exatamente aquilo que o Andrew Kuribko, no fundamental “As Guerras Híbridas“, chama de “tenente” (um agente que recebe treinamento dentro de um país-alvo pra iniciar um processo de revolução colorida, segundo escalão na hierarquia desse tipo de organização, logo abaixo do “núcleo”, que geralmente é treinado e recebe diretrizes no exterior). A Batata Liberal, nossa Tabatatcher, é cria da fundação Lemann, igualmente treinada. O rapaz do Flow, fenômeno do Youtube, me parece ter a inteligencia de uma ostra e ser bastante manipulável (quem acredita em anarco-capitalismo acredita em tudo) mas também parece ser bastante ambicioso. Vão me dizer que não estavam em conluio? A Batata sai de “ponderada” e os meninos de “defensores da liberdade de expressão”… O tal Monark tem tudo pra se candidatar a deputado (e se eleger fácil!). Ainda fomentam o debate que super interessa para eles sobre nazismo/comunismo, abusando da associação Bolsonaro-nazismo x Lula-comunismo com aquela patacoada de teoria da ferradura… E a esquerda turbina a operação em sua eterna caça por likes e wiews nas plataformas da bigtech… Se liga, hein?

Não da Brech(t)a, camarada

O tamanho das ninhadas então… 80 anos depois e o velho Bertolt continua atual… 

Permaneça rindo para não chorar 

Há 12 anos, um juiz substituto de Moro, divergindo de Moro, já alertava que o Brasil estava prestes a seguir o “indesejado” caminho apontado por um jurista e ideólogo do Terceiro Reich

por Hugo Souza

A propósito da defesa do “direito a um partido nazista” no Brasil pelos vendedores de hidromel Monark e Kim Kataguiri, este último recém-alçado a escudeiro da candidatura de Sergio Moro à presidência da República, vale a pena retroceder à Curitiba do ano de 2010, quando Moro ainda vivia em seu habitat natural, a insignificância, mas já tinha hábitos alimentares de gafanhoto defronte a Constituição Federal.

Nestes dias de defesa aberta do “direito a um partido nazista” no Brasil, portanto, vale a pena voltar à Curitiba de mais de uma década atrás para verificar a formação no Brasil de um partido nazista do Direito, e com direito a um magistrado curitibano, substituto de Moro, alertando que o caminho que o futuro juiz da Lava Jato estava prestes a trilhar era o apontado por um jurista do Terceiro Reich.

Em despacho do dia 11 de fevereiro de 2010, Moro, então titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, autorizou o “monitoramento ambiental do contato entre presos do Presídio Federal de Catanduvas e os seus visitantes, inclusive advogados, além da realização de outras escutas ambientais no presídio”.

Pensar em gravar a defesa, até um estagiário de Frederick Wassef sabe, só em caso de indiciamento do advogado.

Na época, o então secretário geral da seccional do Panará da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, encaminhou ofício ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, dizendo que “o conteúdo da decisão [de Moro] revela um grave e frontal atentado contra as prerrogativas profissionais dos advogados, ao determinar que todos – absolutamente todos – os contatos entre presos e advogados na Penitenciária Federal de Catanduvas sejam monitorados e gravados, independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.

“Com efeito, trata-se de uma suspensão evidente e indiscriminada do direito à confidencialidade que informa a relação entre advogado e cliente, desdobramento natural do princípio constitucional da ampla defesa, corolário do devido processo legal”, dizia ainda o ofício.

Moro: ‘nenhum advogado reclamou’

Ao tomar conhecimento da grave, frontal e evidente suspensão de um princípio constitucional por um certo juiz da 1ª instância do Paraná, Ophir Cavalcante reagiu dizendo que daquele jeito abriam-se as portas do arbítrio e da falência da ampla defesa: “juiz não pode ter a brilhante ideia de monitorar tudo e todos para alcançar o advogado envolvido [em crime]”.

Sergio Moro, por seu turno, respondeu às críticas com seu inato caradurismo, dizendo que os advogados eram informados sobre a vigia e que “nenhum advogado reclamou”.

Mas a contraposição mais contundente àquela decisão de Moro partiu do outro lado da parede da sala que Sergio Fernando ocupava em seus tempos de 2ª Vara Federal de Curitiba. Despachando do gabinete ao lado, e em voto proferido antes da decisão do juiz titular sobre a matéria, o à época juiz substituto Flávio Antônio da Cruz alertou para a “mitigação das garantias constitucionais”, lembrou que nada poderia justificar “a conformação de um Direito Penal do Terror” e que “mesmo a existência de graves facções criminosas não autoriza a flexibilização de garantias fundamentais”.

“Essa flexibilização – redigiu o juiz Cruz – caminha para o resgate da divisão maniqueísta entre ‘amigos e inimigos’, de Carl Schmitt, ou a figura da ‘aversão ao direito’, de Edmund Mezger, de cunho evidentemente nazi‐fascista, repudiado pela Doutrina e legislação dos países democráticos”.

Da Constituição de Weimar à de 1988: bum!

Carl Schmitt. Guardem este nome. Voltaremos a ele daqui a três parágrafos. Por enquanto, seguimos com o voto – e uma profecia – do juiz Flávio Antônio da Cruz:

“Rechaço soluções pontuais, predestinadas a específicos grupos, definidos previamente como ‘inimigos da Nação’ (em que pese a gravidade dos crimes imputados). Ainda aqui – e talvez sobremodo aqui – as garantias devem ser asseguradas. O que se autorizará nestes casos terá repercussões futuras, redefinindo a relação ‘sujeito/Estado’ em uma direção indesejada”.

Seis anos depois, em 2016, o mesmo Moro, mas já na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o Ministério Público Federal do Paraná a espionar conversas telefônicas de 25 advogados do escritório da defesa de Lula, além de mandar gravar – e divulgar – o próprio Lula em conversa com Dilma Rousseff, presidenta do país no exercício do cargo.

É quando voltamos a Carl Schmitt, o jurista do Partido Nazista que destruiu a Constituição Democrática de Weimar e que ajudou Hitler a chegar ao poder com sua doutrina de que as leis podem ser ignoradas em situações excepcionais. A nenhuma jurisprudência, senão a de Carl Schmitt, seria mais adequado o TRF-4 recorrer para livrar Sergio Moro, como livrou, da representação feita contra ele por ter vazado conversa da presidenta da República.

E foi exatamente o que fez, recorrer a Carl Schmitt, o relator do caso no TRF-4, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti. O relatório de Pizzolatti foi aprovado por 13 votos a um. O único divergente, única exceção no apoio ao estado de exceção, foi o desembargador Rogério Favreto. Em seu voto, Favreto alertou assim, não sem alguma sátira:

“Vale dizer que o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais

e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias

fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal,

evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado

sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais

membros desta corte”.

404

Por fim, uma dessas curiosidades cabalísticas que pontuam a Grande Marcha Para Trás em que o Brasil se meteu, ou em que meteram o Brasil.

Aquela decisão de Moro autorizando gravar advogados no presídio de Catanduva foi na verdade publicada a quatro mãos. Além de Moro, outro juiz de execuções penais do Paraná assinou aquele despacho. O nome dele é Leoberto Simão Schmitt Júnior.

Um Schmitt, como o velho Carl.

Após a divulgação do áudio de Lula e Dilma, em março de 2016, centenas de juízes deste país, centenas, assinaram um manifesto em “irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro”.

O juiz Schmitt foi o signatário 404.