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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

04
Set22

'É inaceitável que o setor patronal recorra ao STF', diz Natália Bonavides sobre piso salarial da enfermagem

Talis Andrade

www.brasil247.com - Deputada federal Natália Bonavides (PT-RN)

Deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) (Foto: Gabriel Paiva)

 

"A mobilização agora é para reverter!", afirmou a deputada do PT-RN sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso

 

247 - A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da lei sobre o piso salarial da enfermagem

"Inaceitável que o setor patronal recorra ao STF para suspender a lei do piso da enfermagem. Mesmo provisoriamente, a decisão é um desrespeito com a categoria que lutou anos pela regularização, aprovada por ampla maioria no congresso. A mobilização agora é para reverter!", afirmou a parlamentar.Image

Natália Bonavides 1311 
Começou! Nos últimos 4 anos sentimos na pele como um governo pode ser desastroso para as nossas vidas. Olhar pro Brasil hoje faz a gente ver a diferença que o voto faz. A vida do nosso povo piorou muito. (+)

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Governo da fome! Absurda a redução do orçamento da assistência social prevista para 2023 enviada ao Congresso. Mais de 30 milhões de pessoas passam fome e o governo da morte segue desmontando um sistema estruturado nos governos petistas que garantiu proteção social ao nosso povo.

Lula 13
@LulaOficial
Vocês precisam aproveitar o telefone de vocês, o zap, todos os meios que vocês tiverem para não permitirem que a fábrica de mentiras deles vá longe. Quem fará a colheita do futuro desse país são os filhos e netos de vocês.Image
 
Hoje muitos trabalhadores não tem emprego, tem bico. Vamos fortalecer o microempreendedorismo criando financiamento para quem quer abrir seu negócio. Sua barbearia, sua confeitaria. Crédito, com juros baixos, para quem quer trabalhar.
Superar a pobreza, dialogando e construindo com a Agricultura Familiar: que simbólico o tema do 1º Simpósio Estadual da Agricultura Familiar, justo quando o atual presidente afirma que em nosso país não há fome. Por sorte, ao contrário dele, tivemos uma governadora que teve...

A imagem mostra um grupo de pessoas posando de frente para a fotografia, todas com bonés da Agricultura Familiar. No centro, está a Governadora Fátima Bezerra, que posa ao lado da candidata Natália Bonavides, à sua direita, e outros candidatos e candidatas do Partido dos Trabalhadores, assim como agricultores familiares que participaram do evento.

... a Agricultura Familiar como prioridade em seu governo, por reconhecer seu papel central no combate à fome. O desafio dessas eleições é trazer de volta a dignidade ao nosso povo, realizando o sonho do presidente Lula: fazer o povo brasileiro voltar a ter três refeições por dia.

Jingle "Ela é força, ela é coração" - Natália Bonavides 1311

13
Ago22

Bolsonaro veta reajuste da merenda escolar

Talis Andrade

Bolsonaro veta reajuste da merenda escolar - CTB

Por Altamiro Borges

O farsante Jair Bolsonaro, que agora posa de bonzinho com seus auxílios eleitoreiros, vetou nesta quarta-feira (10) o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional do valor repassado aos Estados e municípios para a merenda escolar. O veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o Orçamento da União do ano seguinte – no caso, para 2023. Só mesmos os otários ainda acreditam nas demagogias do “capetão”! 

Como lembra o jornal Estadão, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), “o governo repassa hoje apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento”. 

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos das universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo determina que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação. O presidente antipovo vetou o projeto! 

Mas as maldades orçamentárias do “capetão” não se restringiram à área da educação. O genocida também vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Após confessar que mutilou o tal “teto de gastos” para viabilizar a reeleição do seu chefinho, o abutre Paulo Guedes voltou a falar em austeridade fiscal. Em uma nota, o Ministério da Economia argumentou que a proposição legislativa de reajustes da merenda escolar e na área da saúde “provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro”. Haja cinismo!

Brum on Twitter: "Charge da Tribuna do Norte #brum #charge #critica #fome  #onu #alimentacao #miseria #desnutricao #mapadafome #comida #brasil  https://t.co/dLmSQVQYzD" / Twitter

MST Oficial
@MST_Oficial
Margarida Maria Alves, uma imparável defensora dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores agrários, durante os 12 anos em que esteve à frente da presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB).Image

 

21
Jul22

Presidente da Funai Marcelo Xavier acusado de genocídio em congresso de povos indígenas da América Latina e Caribe em Madri

Talis Andrade

Presidente da Funai genocida

 
 
 
Natália Bonavides 
O presidente bolsonarista da FUNAI, Marcelo Xavier, foi expulso aos gritos em evento da ONU, na cidade de Madri, na Espanha!

247 - O delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, presidente da Funai, foi expulso nesta quinta-feira (21) do III Encontro de Altas Autoridades da Ibero-América com Povos Indígenas, que acontece em Madri, após ato de protesto de Ricardo Rao, ex-funcionário da Funai, que o acusou de ser o responsável pelo genocídio dos povos indígenas e do indigenista Bruno Pereira. 

Logo após a denúncia do ativista, Xavier se retirou da sala e uma mulher gritou “fora Bolsonaro”. 

Xavier é acusado por ativistas de seguir a cartilha de Jair Bolsonaro e promover um desmonte e aparelhamento no órgão, acobertando garimpeiros e deixando vulneráveis povos originários e o meio-ambiente. 

Yahoo! - O momento foi gravado e, nas imagens, é possível ver Ricardo Rao, ex-funcionário da Funai, denunciando a presença de Marcelo Xavier. Rao afirmava que o presidente da instituição não tinha porque estar ali. Em seguida, Xavier deixa o local do evento.

“Ele não é digno de estar com vocês e o Itamaraty é uma vergonha”, disse Ricardo Rao sobre Xavier e sobre o Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

“Marcelo Xavier é um miliciano. Esse homem é responsável pela morte de Bruno Pereira e Dom Phillips”, afirmou o ex-funcionário da Funai, em referência aos assassinatos do indigenista e do jornalista, em 5 de junho, no Vale do Javari.

O evento do qual Marcelo Xavier participava era o Filac, o Fundo de Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e o Caribe. Na gravação, não fica claro se Xavier volta para sala após o ocorrido.

Segundo o portal Uol, Ricardo Rao entrou na Funai em 2010, no mesmo período que Bruno Pereira, e deixou o Brasil após sofrer uma série de ameaças.

“A milícia controla hoje a Funai. Sempre recebemos ameaças. O Bruno recebeu, eu recebi, e até minha mãe recebeu. Agora, a diferença é que as ameaças se cumprem. Quem faz a ameaça acha que pode matar. Afinal, o Bolsonaro falou, não é?” declarou Rao ao Uol.Hoje tem atos contra o genocídio indígena por todo o Brasil - O Cafezinho

George Marques 
@GeorgMarques
Fora do Brasil eles não enganam ninguém. Em Madri, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, foi expulso aos gritos de Fora milicianoPovos indígenas denunciam Bolsonaro por genocídio no Tribunal de Haia

 

O presidente da Funai, Marcelo Xavier mantem a incoerência típica de ministérios e órgãos do atual governo federal. Sua atuação, alinhadíssima ao discurso de Bolsonaro, não só nega o direito às demarcações, como também, persegue indígenas. A Folha de SP teve acesso a três solicitações feitas por ele à Polícia Federal e uma direcionada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em 2020 ele apresentou uma notícia-crime contra a liderança indígena Almir Suruí. Xavier o acusava de estelionato e difamação, porque Almir fez uma campanha com objetivo de arrecadar contribuições para distribuir mantimentos às famílias dos Paiter Suruí, na pandemia.

Xavier considerou que Almir estava manipulando informações e que a sua campanha, na sua opinião, poderia prejudicar a imagem da Funai. Mas a Justiça Federal não viu provas e nem indícios de qualquer tipo de crime. Não satisfeito, solicitou à Abin o monitoramento do povo Paiter Suruí, por achar que foram divulgados dados inverídicos em relação ao enfrentamento da pandemia.

O presidente da Funai também apresentou uma notícia-crime à PF contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2020. Ele ficou incomodado com a série de vídeos “Agora é a vez do maracá” e acusou os indígenas de calúnia e estelionato por que a produção estaria culpando o governo Bolsonaro por genocídio. A liderança indígena, Sonia Guajajara chegou a ser convocada para prestar depoimento. A Justiça Federal encerrou o inquérito.

A Folha indica que ele também já solicitou a abertura de um inquérito da PF contra o procurador Ciro de Lopes e Barbuda, por ele ter elaborado um parecer jurídico a favor dos indígenas. O procurador vinculado à Advocacia-Geral da União atua na Funai.

Tendo conhecimento da iniciativa o Ministério Público Federal reagiu, apontando crime de constrangimento ilegal e então, pediu à Justiça Federal o arquivamento do caso.

Segundo a reportagem, a Funai foi contatada para comentar as solicitações de Xavier contra indígenas e o defensor, mas não houve resposta.

Desde o início de sua gestão, lideranças indígenas relatam dificuldade de interlocução com Xavier. O assassinato do indigenista Bruno Pereira – crítico da administração e do jornalista Dom Phillips trouxeram ainda mais foco para a incompetência de Xavier. Servidores da Funai anunciaram que entrarão em greve. Uma das reivindicações é que Xavier deixe o cargo. Há três anos com presidente da Funai – antes, atuava como delegado da Polícia Federal – costuma receber elogios das bancadas ruralista e da bala por postura e discurso a favor da exploração de minérios em terras indígenas, por exemplo. Leia mais

Para as entidades é preciso dar uma resposta contundente – e urgente – aos ataques que mostram a tática a ser usada no período eleitoral deste ano pelo presidente e seus apoiadores.
E o Aras, ein?
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Central Eleitoral
@CentralEleicoes
Gilmar Mendes sobre urnas eletrônicas: "Até numa conversa com ele [Bolsonaro], brinquei, dizendo que tinha vontade de acreditar na fraude das urnas, porque, quando via nomes como Hélio Negão, Bia Kicis, ou coisas assim, pensava, poxa. Mas sei que eles foram eleitos".
 A bolsonarista Bia Kicis recebe, no Congresso Nacional, a líder nazista Beatrix von Storch, neta de ex-ministro de Hitler
A grande família Bolsonaro: candidato ganha "parentes" nas eleições
Fica a pergunta: Hélio Negão vai usar o sobrenome Bolsonaro nas eleições deste ano? Tudo indica que não... 
12
Jul22

Bolsonaro defende assassino que matou cidadão brasileiro em seu aniversário de 50 anos

Talis Andrade
 
 
 
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Natália Bonavides
@natbonavides
Aos nosso mortos nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta. Justiça por Marcelo Arruda!
Chico César
@ChicoCesarOf
um herói, um mártir. minha solidariedade à família enlutada. vida longa a Marcelo Arruda em nossa memória e nossa disposição de luta e autodefesa. você está presente no coração do povo, na voz de nossa gente. 
Cecília Olliveira
@Cecillia
"Meu pai conseguiu evitar o pior, antes de morrer" - Leonardo, filho do guarda municipal Marcelo Arruda, morto durante a comemoração do aniversário de 50 anos. Marcelo era ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT em Foz do Iguaçu (PR)
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Maria do Rosário
@mariadorosario
O fascista Bolsonaro deu a senha publicamente: “Vocês sabem o que fazer”. O assassino fez. #BolsonaroAssassinoImage
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Romulo Dias 
@RomuloBDias
Esse bebê de 40 dias passará toda sua vida sem a convivência com o pai porque um bolsonarista o assassinou na comemoração de seu aniversário.
 
 
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DANIEL VARGAS
@blogdovargas
O bolo do é um 38 cano curto. Gente, a piada deles já vem pronta.Image
Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
O que poderia ser mais meigo e "cristão" que uma arma 38, como presente de
anaiversário?
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Bolo de Eduardo Bolsonaro celebra a morte. E a indústria armamentista

 
 

Jair Bolsonaro tentou transformar o terrorista bolsonarista Jorge José Guaranho em vítima

 

Jair Bolsonaro tentou transformar em vítima, nesta terça-feira (12), o agente penitenciário bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, que matou o militante do PT  Marcelo Arruda, após invadir uma festa de aniversário que tinha como tema o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Para os petistas, chute na cara de quem tá caído no chão é violência do bem”, disse. 

"O pessoal da festa, todos petistas, encheram a cara dele [Guaranho] de chute. Se esse cara morre de traumatismo craniano, esses petistas vão responder por homicídio", afirmou Bolsonaro durante conversa com apoiadores no  Palácio do Alvorada, de acordo com o UOL

Ainda segundo Bolsonaro, “grande parte da imprensa mostrou as imagens do tiroteio dentro do recinto, não mostrou o que aconteceu lá fora, nada justifica a troca de tiros. A investigação está sendo concluída [...] pra gente ver que teve um problema lá fora. O cara que morreu, que tava lá na festa, jogou uma pedra no vidro daquele cara que estava com a arma, depois ele voltou e começou o tiroteio onde morreu o aniversariante. O outro ficou ferido no chão, daí o pessoal da festa, todos petistas, encheram a cara dele de chute". 

O que Bolsonaro não contou foi que Guaranho havia passado no local momentos antes de cometer o crime xingando e ameaçando os participantes da festa, como relatado por testemunhas e confirmado pelas câmeras de segurança da Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física (Aresf), clube onde aconteceu o crime e do qual o atirador bolsonarista é um dos diretores. 

Na segunda-feira (11), Bolsonaro - que costuma utilizar seus discursos para pregar o uso da violência por parte de seus  seguidores contra os adversários - buscou se eximir da responsabilidade sobre o crime, afirmando "não ter nada a ver" com o assassinato e tentou resumir o episódio de violência política a "uma briga entre duas pessoas". 

Segundo as testemunhas, Guaranho invadiu a festa aos gritos de "aqui é Bolsonaro" e” Luladrão”. Na ocasião ele estava com a mulher e uma criança no interior do carro. Após ser expulso do local, ele retornou sozinho cerca de 20 minutos depois e foi recebido por Arruda, que era guarda municipal,  e pela esposa, a policial civil Pamela Suellen Silva. 

O casal se identificou como agentes da segurança pública. Neste momento, Guaranho teria efetuado os disparos. Mesmo ferido, Arruda conseguiu revidar e atingiu o atirador. O atirador segue  internado em estado grave em um hospital de Foz do Iguaçu e teve a sua prisão preventiva decretada pela Justiça

 

 

Folha de S.PauloEstado de MinasO Tempo

Jornal de Brasília

 

 

21
Jun22

Justiça da Santa Catarina investiga conduta de juíza que negou aborto a menina estuprada

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

247 - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai investigar a juíza Joana Ribeiro Zimmer que fez uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. O TJ-SC divulgou nota afirmando que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza.

"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", afirma o TJ-SC em nota à imprensa. O tribunal também diz que o processo está sob segredo de Justiça, "pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público".

A menina, acompanhada de sua mãe, foi para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. Como as normas do hospital permitem o procedimento até a 20ª semana de gestação, a equipe médica exigiu uma autorização judicial.

A juíza Zimmer afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.

Informam as jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias: Criança está há mais de um mês em um abrigo, longe da família, para que não tenha acesso a seu direito: um aborto legal.

Deputada federal Natália Bonavides denunciou: Uma CRIANÇA de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo induzida criminosamente pela justiça de Santa Catarina a evitar que interrompa a gestação. Querem submetê-la à segunda violência de ter um filho de um estuprador. Que a menina tenha seus direitos respeitados!

 

Em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto

 

Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil.

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Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, corre risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo e especialistas consultados pelo Intercept. Ribeiro afirmou, em despacho de 1º de junho, que a ida ao abrigo foi ordenada inicialmente para proteger a criança do agressor, mas agora havia outro motivo. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Na data de publicação desta reportagem, a menina já caminha para a 29ª semana de gravidez. Uma gestação leva, em média, 40 semanas.

Em 4 de maio, quando foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, a mãe e a menina afirmaram à psicóloga do hospital que não queriam manter a gravidez, segundo laudo da profissional.

Dois dias depois, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”. No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Na autorização da medida protetiva, a juíza compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve. “Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, ela escreveu, repetindo a avaliação que consta em um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A menina, então, foi levada a um abrigo, longe da família. Em 9 de maio, durante audiência judicial em que ela, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora, todos se comprometeram a tomar medidas para evitar novos abusos. Para preservar os envolvidos, não iremos mencionar os suspeitos ou a investigação criminal.

As imagens dessa audiência permanecem sob sigilo judicial, mas foram enviadas ao Intercept por uma fonte anônima. Os vídeos são um raro registro da conduta de autoridades nesse tipo de audiência e mostram que, apesar de ser mencionada a possibilidade do aborto legal, prevalece a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado. Os rostos da menina e da mãe, assim como suas vozes, foram alterados para preservar suas identidades.

A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, diz: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. Ela continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

A psicóloga Thais Micheli Setti, funcionária da prefeitura de Tijucas – uma cidade localizada entre Balneário Camboriú e Florianópolis, no litoral catarinense –, acompanha a menina. Após atendê-la em 10 de maio, registrou que a criança mostrou que não entende o que está acontecendo. “Apresentou e expressou medo e cansaço por conta da quantidade de consultas médicas e questionamentos, além do expresso desejo de voltar para casa com a mãe. Relatou estar se sentindo muito triste por estar longe de casa e que não consegue entender o porquê de não poder voltar para o seu lar”, diz o laudo.

Sem mencionar à menina o direito previsto em lei, a juíza afirma que o aborto não poderia ser realizado. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”, diz a juíza.

Ribeiro se refere à norma técnica do Ministério da Saúde sobre agravos resultantes de violência sexual. O documento, que tem caráter de recomendação, estabelece como referência o prazo de 20 a 22 semanas para o abortamento. Para a juíza, o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”, ela fala durante a audiência.

“Isso não é verdade”, disse ao Intercept a jurista Deborah Duprat, ex-subprocuradora da República, que estudou a fundo o tema na época do julgamento do STF sobre o aborto em caso de anencefalia do feto. “O Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, tem a questão da integridade física. É um corpo que não está preparado para gravidez”, explicou a jurista.

A audiência avança, e a conversa retoma a ideia de que a gestação deve prosseguir para que o bebê seja entregue à adoção. A juíza Ribeiro e a criança travam o seguinte diálogo:

– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.

– Não – responde a criança.

– Você gosta de estudar?

– Gosto.

– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?

– Sim.

Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?

– Não – é a resposta, mais uma vez. 

Após alguns segundos, a juíza continua:

– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.

– Não sei – diz a menina, em voz baixa. 

A audiência com a mãe da vítima segue no mesmo tom. “Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirma Ribeiro. Ela responde, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

Após ser questionada pela juíza sobre qual seria a melhor solução, a mãe segue: “Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, suplica. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

Nós procuramos a juíza Joana Ribeiro para que comentasse seu procedimento. Ela informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”. A nota, enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, afirma ainda que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos [da menina]”.

Questionamos a promotora Mirela Dutra Alberton sobre o impedimento de a menina acessar o aborto legal. Ela respondeu que o hospital “se recusou a realizar a interrupção da gravidez” e que, caso houvesse “uma situação concreta de risco”, seria “obrigação” dos médicos agirem, o que não aconteceu. “Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, afirmou, em nota.

Pedimos também que Alberton comentasse a forma como falou com a criança sobre o aborto legal. Ela afirmou que, como a menina não sabia o que era o abortamento, a frase “em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando” foi dita “no sentido de esclarecimento sobre as consequências do procedimento de interrupção da gravidez, já que o avançado estado da gravidez viabilizava a vida extrauterina”. Ela ressaltou que, na época, não sabia que o aborto era realizado de forma que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos.

Apesar de o primeiro laudo ter apontado que não havia risco de morte para a menina, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário em depoimentos na audiência e em outros laudos anexados ao processo. Em um deles, de 10 de maio, a médica Maristela Muller Sens, também do HU, recomenda a interrupção da gestação da menina alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até histerectomia – a retirada do útero, consequência irreversível.

Ainda assim, foi mantida a autorização para “interrupção de gravidez assistida”, ou parto antecipado, pedida em 12 de maio pela promotora Alberton, para “salvaguarda da vida da criança e do concepto, a critério da equipe médica responsável, encaminhando-se o concepto imediatamente aos cuidados médicos”.

No mesmo dia, o juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis, autorizou o aborto legal. “A negativa de pretensão pelo Judiciário sujeitaria não só a criança, mas toda a família da paciente ao sofrimento psicológico intenso, inclusive diante dos riscos que a gravidez representa à própria vida da infante, conforme anotações médicas juntadas”, argumentou o juiz.

Contudo, no dia seguinte, o alvará foi cassado pelo próprio Pereira. Foi uma resposta à petição feita pelo Ministério Público sob alegação de que o caso já era acompanhado pelas varas da Infância e pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas, “com adoção de medidas judiciais em favor da infante e do nascituro antes da propositura desta ação”. Neste mesmo dia, uma decisão foi expedida pela Vara Criminal de Tijucas, autorizando uma cesariana antecipada “de modo a salvaguardar a sua vida [da menina] e a do concepto”.

A advogada da família entrou, então, com um requerimento para que a menina fosse liberada para realizar o aborto legal, mas ele foi negado pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria. Ela argumentou que, embora houvesse o “risco geral de uma gravidez em tenra idade”, a menina não se encontrava em “risco imediato”. Em 8 de junho, a advogada Angela Marcondes, que integra a Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, já havia apresentado um agravo ao Tribunal de Justiça e pedido à Vara Cível de Tijucas que a criança saísse do abrigo. “Nesse momento, a pessoa precisa estar com a mãe. É um momento muito delicado da vida dela”, a advogada nos afirmou por telefone.

Entramos em contato com a mãe da criança. Muito abalada, ela preferiu não dar entrevistas.

 

CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA É ‘ABERRAÇÃO’, DIZ JURISTA

 

Na sexta-feira, 13 de maio, o procurador Paulo Ricardo da Silva concordou com o pedido feito pela advogada da mãe e da filha, “a fim de que, de forma imediata e urgente, seja revogada a medida de proteção de acolhimento”. O procurador diz que a promotora Mirela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro teriam cometido uma série de irregularidades. “Não é demais afirmar que o desenvolver processual se torna um ‘show de horrores’, desvirtuando-se da sua finalidade e se tornando, explícita e sistematicamente, cenário de violação de direitos da infante interessada”, alegou na manifestação. Apesar de a liminar não ter sido atendida, o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

A nosso pedido, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, também vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, analisou as imagens da audiência. 

“Estuprada uma menina de 10 anos de idade, simplesmente a justiça decidiu que era melhor aguardar que o bebê nascesse, ainda que prematuro, para dá-lo em adoção. Tentou-se convencer a menina e a mãe dela para aguardarem o prazo com uma linguagem perversa, falando em ‘neném’, em ‘bebezinho, seu filhinho’, perguntando se ela queria escolher um nome”, falou a jurista. “Na minha trajetória de 50 anos, entre magistratura e advocacia, eu não tinha visto uma aberração dessas. Isso porque os médicos disseram que estavam prontos para simplesmente suspender a gravidez. E a juíza, junto com a promotora, resolveu que não”.

 

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A promotora Mirela Dutra Alberton afirmou, em nota enviada ao Intercept, que não sabia no dia da audiência que o aborto nesse estágio da gravidez é realizado de forma que o feto saia do útero já sem batimentos cardíacos. Foto: Divulgação/PM de Garopaba.

 

A ex-subprocuradora-geral da República Deborah Duprat também analisou o vídeo e destacou o fato de que a audiência se desenvolve sem a garantia de que a criança está entendendo o que se passa. “É tudo muito desconforme daquilo que se presume ser uma proteção integral à criança”, disse Duprat, que classifica a audiência como “violência”. “Uma criança pedindo um socorro judicial, e o socorro não veio. Veio a culpa, a criminalização, porque ela vai cometer ‘um homicídio’”.

Do ponto de vista legal, a realização de um aborto não pode ser equiparada a um homicídio. A advogada Sandra Lia Bazzo, co-coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, lembrou que o Código Penal gradua de forma diferente os diversos estágios da vida. Quando se trata de vida em gestação, é aborto. O homicídio só existe quando se mata uma pessoa já nascida. “O próprio Código Civil diferencia o conceito de pessoa do de ‘nascituro’ porque a personalidade civil começa a partir do nascimento com vida”, explicou Bazzo.

Já a advogada Mariana Prandini, professora da Universidade Federal de Goiás, afirmou que a juíza e o estado brasileiro praticam uma “violência que poderíamos enquadrar como cárcere, porque a menina foi institucionalizada e retirada do convívio familiar para justificar a proteção a um feto”.

Em nova audiência, em 23 de maio, a juíza Ribeiro chegou a nomear um advogado como curador do feto, de modo a garantir que a criança que o carregava não acessasse o direito ao aborto legal. “Isso de curador do feto é um absurdo, não tem pé nem cabeça, não sei de onde ela tirou isso”, criticou José Henrique Torres, juiz titular da 1ª Vara do Júri de Campinas.

Ele e quatro outros especialistas concordaram que manter uma gestação contra a vontade da menina caracteriza, em tese, uma forma de violência institucional. “A única coisa que precisa ser preservada nesse momento é a vida dessa menina”, completou Torres.

 

A DESCOBERTA DA GRAVIDEZ

 

Independentemente de consentimento ou violência, a situação vivida pela menina configura estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal, já que uma criança não tem desenvolvimento suficiente para verdadeiramente consentir com um ato sexual.

Segundo o processo, a gravidez foi descoberta alguns dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, realizado depois que a mãe estranhou os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Em 3 de maio, o resultado do teste feito no dia anterior foi confirmado por uma ultrassonografia em uma consulta particular. No dia seguinte, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

No serviço, a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto.

“É tradicional que o aborto seja feito até 22 semanas porque, depois disso, o feto é considerado viável. Alguns dizem que é viabilidade teórica, outros dizem que é real, alguns defendem estender o prazo. Quando chega nesse ponto, costuma envolver tensão e isso é judicializado”, explicou ao Intercept Getúlio Souza, psicólogo e mestre em psicologia institucional. “Existem protocolos para realizar depois de 22 semanas, mas depois desse prazo há outras questões médicas”, disse Souza, que atuou no Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas do Espírito Santo.

Um parecer de bioética, realizado em 7 de junho a pedido da juíza, deu respaldo à decisão de estender a gestação. “Predomina em Bioética a necessidade de profissionais de saúde atuarem em respeito às normas legais do país, de modo a respeitar os direitos estabelecidos em lei, salvaguardando a liberdade de escolha da mãe (neste caso a vítima de violência sexual), quando a idade gestacional é menor que 20 semanas. Sabe-se que este não é o caso”, diz o documento, assinado por Mário Antonio Sanches, doutor em teologia e pós-doutor em bioética, Angelita Wisnieski da Silva, psicóloga e mestra em bioética, e Rafaela Wagner, pediatra.

“Em um caso tão grave quanto esse, tanto faria se ela estivesse com 24 semanas. Quando a gente trata de risco de morte, não há que se falar em idade gestacional”, avaliou o médico Jefferson Drezett, que por mais de 20 anos esteve à frente do serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Segundo ele, a gravidez nessa idade é “sabidamente de muito alto risco”, e é preciso lembrar que o risco de morte não é necessariamente iminente – ou seja, não significa que a criança esteja prestes a morrer.

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Laudo do dia 10 de maio aponta que meninas entre 10 e 14 anos correm quatro vezes mais chance de morrer na gestação – e os riscos aumentam conforme a gravidez avança.

 

Contatamos o HU, que confirmou exigir autorização judicial para realizar o aborto após as 20 semanas. “Realizamos inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação”, afirmou em nota. “No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”. 

A nota afirma ainda que o HU “discorda” que “o parecer técnico dos profissionais desta instituição tenha respaldado o encaminhamento do MP”. Apesar da afirmação do hospital, o Ministério Público citou nos autos do processo argumentos de dois médicos da instituição para defender a manutenção da gravidez.

 

ABRIGADA PARA NÃO CONSEGUIR O ABORTO

 

Além dos riscos à vida da menina, médicos também questionaram a proposta de parto antecipado. “Levar algumas semanas adiante, para nós não é uma coisa que a gente pode dizer: ‘vai ser bom para os dois’. Porque, assim, [para] uma criança [de] até 27, 28 semanas de gestação, o risco é 50% de mortalidade”, afirmou a médica Emarise Medeiros Paes de Andrade na audiência de 17 de maio, frisando o grande risco que criança e feto correriam.”É muito menos danoso que fosse um abortamento nessa fase do que um parto [normal] ou cesárea para a idade dessa menina”.

Segundo o depoimento da médica, mãe e menina “tiveram um convencimento emocional de que deveriam levar a gravidez adiante”. Ela afirmou ainda: “O que eu posso dizer, tecnicamente, é que uma criança de 10 anos é uma criança de 10 anos. É uma pessoa que tem imaturidade cognitiva, biológica e emocional para tomar uma decisão. É uma criança que tem biologicamente danos para ela poder levar uma gravidez”.

No entanto, o depoimento que baseia parte da tese da juíza é de outro médico, da UTI do HU. “Trata-se de um bebê em gestação, que não tem como expressar sua voz, mas cujo interesse é o direito à vida, já assegurado pela tecnologia médica a partir da 23ª semana com os recursos atuais do Hospital Universitário da UFSC, conforme depoimento do médico neonatal Marcelo José Panzenhagen. Logo, havendo 50% de chance de vida, há interesse real do bebê garantir seu direito a nascer”, afirmou a juíza na audiência de 23 de maio.

O fato de a mãe e a menina reiterarem o desejo de fazer o aborto aumentou a resistência da juíza em tirar a menina do abrigo. “A situação é clara: há o risco para o bebê em gestação, como bem acentuou o curador nomeado para o bebê em gestação, e há o risco de violência psicológica com a menina”, argumentou Ribeiro em um despacho de 1º de junho.

Ela afirmou que, após nova visita ao hospital, a criança foi convencida a mudar o que tinha dito em juízo – apesar de a menina ter deixado claro no início da audiência que não gostaria de seguir com a gravidez. 

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Despacho da juíza menciona definição inexistente da OMS e diz que, se não estivesse ‘institucionalizada’ – ou seja, no abrigo – e sim com sua mãe, a menina teria realizado o aborto.

 

Ouvida durante a audiência de 23 de maio, a psicóloga Amanda Kliemann, que atendeu a menina no HU, mostrou preocupação com a forma que a saúde mental da criança estava sendo abordada na justiça – o laudo psicológico e os de outros profissionais sustentam o desejo da menina de interromper a gestação.

Uma decisão autorizou em 3 de junho que a menina e a mãe ficassem em um abrigo para vítimas de violência. Contudo, foi só na última sexta-feira, 17 de junho, que elas conseguiram ficar juntas.

 

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A juíza Joana Ribeiro Zimmer, assim como a promotora, afirmou erroneamente na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer. Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

LIMITE DE SEMANAS NÃO EXISTE

 

Em 8 de março deste ano, a Organização Mundial de Saúde, a OMS, publicou o documento Abortion Care Guideline – em português, Diretrizes de Atenção ao Aborto –, que atualiza as recomendações para protocolos de abortamento. O órgão enfatiza que os limites gestacionais não são baseados em evidências científicas e estão associados ao aumento das taxas de mortalidade materna e a maus resultados de saúde. “Embora os métodos de aborto possam variar de acordo com a idade gestacional, a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional”, diz o documento. 

Para respaldar o argumento de que a proteção da vida do feto é equiparável ao direito da criança de acessar o aborto legal, a juíza Joana Ribeiro citou a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de que o Brasil faz parte. Ele dispõe, em seu artigo 4º, que os estados devem proteger o direito à vida “pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por interpretar o pacto, se manifestou no caso Artavia Murillo vs. Costa Rica, de 2012, que tratava de fertilização in vitro. Concluiu-se que um direito absoluto de vida pré-natal seria contrário à proteção dos direitos humanos, porque significaria que o direito à vida do feto teria um valor superior ao do direito à vida da pessoa nascida e gestante.

Para Deborah Duprat, o tema já foi interpretado pela própria Corte Interamericana e pelo Brasil no julgamento do aborto em casos de anencefalia. “Já houve explicação suficiente de que o pacto não é impeditivo de aborto. Tanto que há países signatários da convenção que permitem o aborto”, explicou.

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. “O estado retarda o dever legal de prestar o serviço de saúde, a ponto que não haja mais tempo para o aborto, obrigando crianças a serem mães. Mesmo que ela doe, ela vai ter parido”, argumentou a advogada Sandra Lia Bazzo. “E aí vem a tortura, porque esse foi um ato que ela não procurou, que está sendo imposto ilegalmente a ela e que vai ter repercussão para o resto da vida, nos casos em que elas [as meninas grávidas] sobrevivem”.

Colaboração: Daniela Valenga, Fernanda Pessoa e Schirlei Alves.

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02
Mai22

Termina nesta quarta 4 de maio prazo para tirar ou regularizar título de eleitor

Talis Andrade

 

 

 

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MeuPrimeiroVoto
As eleições estão chegando e muitas leitoras vão votar pela primeira vez. Quem tem entre 16 e 17 anos também pode votar, mesmo sendo facultativo, ou seja, o voto não é obrigatório. 

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Ao participar da abertura do 5º Congresso Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores (ConJPT), nesta sexta-feira (17), em São Paulo, Lula conclamou os jovens brasileiros a se engajar mais e a chamar outros jovens para participar da política. “Nós temos que dizer para os jovens apenas uma frase: que o jovem só perde a luta que ele não faz”, afirmou o ex-presidente.

“Não adianta ficar em casa na internet, falando mal de político e da política. Não adianta ficar sendo rebelde na frente da tela do computador. Nós temos que dizer à juventude que ser rebelde é ter ação, é se movimentar. E se movimentar significa escolher pessoas que têm compromisso com o povo brasileiro para que a gente possa mudar definitivamente este país”, acrescentou.

Lula convocou a juventude petista, e todos os líderes e personalidades ligadas ao partido, a apoiar a campanha Meu Primeiro Voto (veja tuíte abaixo), que estimula jovens com mais de 16 anos a tirar o título de eleitor até 4 de maio, data em que se encerra o prazo para participar das eleições de 2022.

“Se a gente quer ganhar uma eleição, nós temos que ter mais eleitores do que eles. Vocês podem descansar, namorar bastante depois desse congresso, mas, quando começar o ano, a gente vai ter que estabelecer um trabalho em todas as cidades que a gente puder, em todos os estados que a gente puder, envolver a bancada federal do PT, o Senado, as personalidades, para que a gente possa utilizar a rede digital para filiar o maior número possível de jovens para as próximas eleições”, pediu Lula, minutos depois de assinar a ficha de filiação do estudante de 17 anos Carlinhos, que não só decidiu tirar seu título de eleitor com também ingressar no PT.

PT Brasil
 Você que tem 16 anos, ou ainda não tem o título eleitor, não perca a oportunidade de melhorar o Brasil.  Acesse tse.jus.br e tire o seu título, online, até 4 de maio. #MeuPrimeiroVoto

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Natália Bonavides

É hora de dar um basta a tudo que o bolsonarismo trouxe de desgraça para a vida da juventude. Cuida, tira o título de eleitor e vamos fazer parte da construção dessa luta em defesa dos nossos sonhos e dos nossos direitos. 

TRE-RR - Programa Meu Primeiro Voto — Portal da Justiça Eleitoral

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Liderança da Minoria na Câmara
@minorianacamara
As eleições de 2022 serão muito importantes e a participação dos jovens é fundamental para manter a democracia no Brasil!  O prazo para emissão e regularização do Título está acabando, é dia 04 de maio.Participe do tuitaço e use a tag: #tiraotitulohoje

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Os Comitês Populares de Luta do PT lançam a Campanha do Primeiro Voto para engajar jovens brasileiros sobre a importância de tirar o título de eleitor e ajudar a livrar o país de Bolsonaro.

Para tirar o título de eleitor, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir as orientações. O prazo final para efetuar os procedimentos é até o dia 4 de maio, no seguinte endereço.

O objetivo da mobilização é promover encontros com a juventude para informar sobre como proceder para tirar o título e também esclarecer sobre a participação política dos jovens

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, convidou a juventude brasileira para aderir à campanha e mudar o rumo do Brasil (veja no vídeo abaixo).

Queremos que a juventude desse país tenha voz e possa influenciar nos destinos da nação”.

 
 

A secretária Nacional de Juventude do PT, Nádia Garcia, também dá o recado sobre a importância da participação dos jovens na luta para melhorar a vida dos brasileiros e brasileiras.

A campanha do meu 1º voto foi lançada no 5º Congresso Nacional da Juventude do PT para conscientizar a juventude sobre a importância da sua participação política. Mais de 5 milhões de jovens, entre 16 e 24 anos, podem votar neste ano no Brasil’.

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Ana Júlia
Hoje estive em Antonina, no Colégio Estadual Moyses Lupion, Curitiba, conversando com alunos do Ensino Médio sobre o envolvimento dos estudantes na política e a importância de tirar o título de eleitor. Agradeço muito à comunidade escolar pela acolhida!  Viva a escola pública!
 

Durante reunião da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Paraná, ponto importante de discussão foi a organização e estruturação da campanha do Meu Primeiro Voto, campanha organizada desde 1988 para que jovens que completam 16 anos até a data da eleição façam o título de eleitor para poder exercer o direito ao voto.

Quando analisamos os dados dos eleitores, é possível constatar que 57% do jovens de 16 a 24 anos rejeitam o governo Bolsonaro. Na eleição que se aproxima, a juventude, cada vez mais revoltada com os abusos do presidente, terá papel decisivo para garantir a democracia.

Para Bolsonaro, os jovens são ameaçadores, trazem na alma o sentido da mudança e estão se afastando dele politicamente, por questões comportamentais. Ele quer agora, por exemplo, aprovar uma nova lei antiterrorismo genérica que permitiria ao governo cometer arbitrariedades e perseguir manifestantes por qualquer motivo, podendo transformar um simples incidente em um protesto em uma questão de Estado. Bolsonaro ficou incomodado com o termômetro político que foi o festival e percebeu que não tem o mínimo controle sobre esse grupo, como acontece entre as mulheres de todas as idades. São alas do eleitorado em que ele enfrenta ampla rejeiçãoMeu primeiro voto: aprenda como tirar seu título de eleitor - Meon

04
Mar22

O STF suspendeu a última farsa judicial contra nosso presidente Lula

Talis Andrade

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Natalia Bonavides no Twitter

 
 
Natália Bonavides
Mais uma vitória! O STF suspendeu a última ação penal contra o nosso presidente ! Mais uma prova escancarada da perseguição jurídica, que tinha como objetivo tirar o líder das pesquisas das eleições de 2018. #LulaPresidenteImage

No dia 8 ocuparemos as ruas e nosso grito não poderá ser outro: FORA BOLSONARO! É preciso derrotar esse governo inimigo das mulheres e do futuro do Brasil. Que o feminismo siga sendo combustível para nossa luta!

mulher atenta e forte.jpeg

 

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "BLOCO AGRICULTURA DA FAMILIAR Deputada Natália Bonavides destina mais de R$ 9 milhões para agricultura familiar do RN ¿ W 0NO NATÁLIA BONAVIDES"

Unidos pela agricultura familiar!
Nosso mandato já destinou mais de R$ 9,3 milhões para fortalecer diversas ações da agricultura familiar, como a implantação de agroindústrias, perfuração de poços e recursos pra assistência técnica rural e aquisição de maquinário agrícola.
Nossa luta segue ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores sem terra pelo direito à terra, ao trabalho e pela comida saudável na mesa do povo!Pode ser uma imagem de 1 pessoa, em pé, lago, montanha e céu
 No Açude Gargalheiras, AcariPode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "EDUCAÇÃO BLOCO DA Deputada Natália Bonavides destina mais de R$ 40 milhões para educação do RN 之士 NATÁLIA BONAVIDES"
O nosso mandato tem em suas bases a defesa da educação pública e não podíamos deixar de destinar recursos para garantir a assistência, auxílio e estrutura para a estudantada do Rio Grande do Norte.
Precisamos garantir a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora nas instituições públicas. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade é nossa tarefa.
 
Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "BLOCO DO SUS Deputada Natália Bonavides destina mais de R$ 34 milhões à saúde do RN ΟΛΟ NATÁLIA BONAVIDE"
O nosso bloco de carnaval este ano é o da Saúde Pública ✊!
Sabemos das dificuldades e do corte de orçamento imposto pelo governo Bolsonaro e nos comprometemos com o povo potiguar em destinar recursos estruturantes para a saúde do nosso Estado.
Já foi mais de R$ 34 milhões para reformas de hospitais, construção de policlínica e custeio, estamos na luta ao lado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da nossa governadora Fátima Bezerra valorizando e investindo na saúde pública para melhorar a vida do povo!
Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "DEPUTADA NATALIA BONAVIDES APRESENTA PROJETO DE LEI QUE GARANTE MAIS DIREITOS AOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NATÁLIA BONAVIDES I DEPUTADA FEDERAL-P"
Saúde é direito e não mercadoria!
Apresentamos o projeto de lei 392/2022 para assegurar que os planos de saúde cubram tratamentos, exames ou terapias que não estejam listados previamente no chamado rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Negar o tratamento a um paciente é uma restrição grave e que afeta diretamente o acesso à saúde da população. Direito esse que é uma norma da Constituição e que vale também para a iniciativa privada.
Esta semana acompanhamos com muita atenção a continuação do julgamento no STJ, que decidirá se os planos de saúde podem ou não negar tratamentos, exames ou terapias. O julgamento foi suspenso e os beneficiários dos planos seguem apreensivos. No nosso projeto inserimos os avanços obtidos nos últimos anos no âmbito do judiciário, a fim de garantir segurança jurídica e a prevalência do direito à saúde.
É inadmissível que a população pague caro por planos de saúde e, na hora que mais precise, tenha seu direito negado.
Pode ser uma captura de ecrã do Twitter de 3 pessoas e texto que diz "Natália Bonavides @natbonavides Vitória da mobilização! Lei Paulo Gustavo APROVADA na Câmara! o texto sofreu mudanças e por isso ainda passará por nova votação no Senado Sigamos em movimento para que seja votada em regime de urgência e o recurso seja liberado para o setor cultural o mais rápido possível! NATÁLIA BONAVIDES"
06
Fev22

Pobreza menstrual atinge 20% das jovens brasileiras, que deixam de ir à escola em razão da falta de absorventes

Talis Andrade

 

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247 - No Brasil, meninas e mulheres entre 14 e 24 anos representam, ao menos, 20% de jovens que menstruam e já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. A pesquisa divulgada pelo UOL revela ainda que entre meninas  pretas com renda de até dois salários mínimos o número sobe para 24%.

No Brasil, em 2021, Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que previa a  previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos em escolas públicas, para moradores de rua, presidiárias e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. À época, Bolsonaro chegou a dizer que se o Congresso derrubasse veto do absorvente, ia tirar dinheiro da saúde e educação. No entanto, com a repercussão da decisão, o governo recuou da decisão.

O  Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)  mostra, por exemplo, que mais de 700 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas. Além disso, mais de quatro milhões não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais, o que tem contribuído significativamente para a intensificação da pobreza menstrual no mundo. 

Políticos criticam veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes
 
Marília Arraes on Twitter: "O primeiro Projeto de Lei a abordar o tema Pobreza  Menstrual foi feito por mim, vocês sabiam? Segue o fio 👇🏻  https://t.co/xdvrmP8aYg" / Twitter
04
Fev22

Opositores repercutem frango com farofa de Bolsonaro: 'Piada com a cara do povo'

Talis Andrade

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Políticos apontaram cena como tentativa de desviar o foco dos gastos elevados com cartão corporativo
02
Fev22

Lula: Morte do jovem congolês "resultado de um país governado por um fascista e milicianos"

Talis Andrade

 

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Lula
@LulaOficial
O assassinato brutal do jovem Moïse, no Rio de Janeiro, na beira da praia, com um taco de beisebol, não é normal, não é humano. É resultado de um país que está sendo governado por um fascista e por muitos milicianos.

Eduardo Suplicy
Faço questão de estar presente ao ato de protesto por #JustiçaPorMoise, convocado pelas comunidade congolesa, movimentos imigrantes e movimentos negros de SP. Convido você a se juntar a nós no dia 5.02. Vidas Imigrantes Negras Importam!Image
PT na Câmara
BASTA! Bancada do PT aciona Comissão de Direitos Humanos do para acompanhar investigações e punir assassinos. Lideranças políticas e sociais protestam contra brutal assassinato do jovem congolês, Moïse Kabamgabe.

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Natália Bonavides
Racismo mata! O jovem congolês, Moise Kabagambe, foi torturado de maneira brutal até a morte por cobrar o salário atrasado. Ele e sua família são refugiados e vieram para o Brasil buscar acolhimento, mas receberam essa selvageria. Exigimos justiça!
Ana Júlia
levou um documento para a se posicionar sobre o possível crime de racismo e de xenofobia contra Moïse Mugenyl. É inadmissível uma pessoa negra ser espancada até a morte sem consequências. É preciso #JustiçaParaMoise 
Manuela
@ManuelaDavila
Absurdo, revoltante e inaceitável o caso do imigrante congolês Moise que estava apenas cobrando o pagamento de seu salário num quiosque na Barra da Tijuca e foi assassinado a pauladas. O racismo segue destruindo vidas em nosso país! Queremos justiça!
ImageSenador Humberto Costa cobra providências sobre assassinato do congolês Moïse
 (Foto: Roberto Stuckert Filho\Divulgação)

Por: Alana Taís /Diario de Pernambuco

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Humberto Costa (PT), anunciou uma série de medidas que visam contribuir na busca e apuração dos fatos que levou a morte do refugiado congolês, Moïse Kabagambe, espancado em um quiosque na Barra, no Rio de Janeiro, no último sábado (29).
 
Segundo o senador, o que aconteceu com Moïse constitui um rompimento as leis dos direitos humanos, o que o fez notificar as autoridades aptas ao caso a colher mais informações a respeito do crime. 
 
Nas redes sociais, Humberto comentou que o Brasil é um país que costuma exibir o título de oportunidades e cordialidade, porém não providenciou uma ação firmemente diante ao ocorrido.
 
“É urgente apurar celeremente as circunstâncias da morte e punir de forma vigorosa os responsáveis, como um recado claro de que as instituições não permitirão nem sombra de impunidade em episódios dessa natureza”, disse o senador.
 
De acordo com o Estatuto dos Refugiados adotado pelo Brasil, é dever do Estado providenciar refúgio e garantir os direitos básicos a todos, sem exceção.
 
No Brasil como refugiado há 11 anos, Kabagambe trabalhava informalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com isso, ele era remunerado por diárias e foi ao local cobrar dois dias de serviço não pagos, logo após, foi espancado até a morte. 
 
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou a causa da morte como traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada.
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