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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Ago23

Fundação do Exército é antro de nepotismo

Talis Andrade
Charge: Nani
 
Por Altamiro Borges

Pesquisas recentes indicam que a imagem das Forças Armadas está em queda vertiginosa. E não é para menos. A cada dia surge uma nova denúncia contra os comandantes militares, que bancaram o “capetão” na presidência, lotearam o governo com mais de 6 mil cargos civis, transformaram quartéis em “incubadoras de terroristas”, incentivaram golpes e afundaram na corrupção. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que identificou “indícios contundentes” de nepotismo e ausência de licitação na Fundação Habitacional do Exército (FHE). 

Segundo reportagem da Folha, “a análise do TCU cruzou os CPFs de contratados pela associação com os de integrantes das três Forças Armadas, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa. Foram encontrados 221 casos de relação de parentesco entre as instituições. O tribunal identificou nove casos de parentesco entre a cúpula da fundação do Exército e funcionários da associação subordinada a ela. As informações constam em um acórdão do TCU de maio deste ano, no processo de análise das contas de 2017 da fundação”. 

Saldo de R$ 6 bilhões na poupança

A FHE administra a Poupex, a poupança imobiliária dos militares. Segundo nota do próprio órgão, “ela conta, atualmente, com R$ 6 bilhões de saldo em poupança, distribuídos em 1,6 milhão de contas”. Ela foi criada no início dos anos 1980. Enquanto a FHE é uma instituição pública, que presta contas aos órgãos públicos – como o TCU –, a Poupex é uma empresa privada, que foi criada exclusivamente para atender a fundação e é gerida por ela. Em função disso, ela alega que não precisa cumprir as regras do poder público – o que facilita as mutretas. 

Em seu voto sobre as contas, o relator do TCU, ministro Marcos Bemquerer Costa, questionou exatamente essa separação, uma vez que o quadro de servidores da FHE é composto apenas por sua direção e seu conselho administrativo, e toda a operação é feita pela Poupex. Ele avaliou que a empresa privada presta um serviço público. “A Poupex é o corpo que personifica a existência da FHE, e que não existe de fato a distinção da personalidade jurídica das duas entidades, inviabilizando a supervisão que a segunda deveria exercer sobre a primeira”, alegou. 

“A simbiose entre as duas entidades vem sendo praticada ao longo de décadas com base em argumentos de conveniência e oportunidade, sem que a lei tenha conferido tal poder discricionário àquela entidade, que se esquiva dos deveres legais de seleção de pessoal, mediante concurso público, e de aquisição, mediante processo licitatório [...] e infringe os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa", completou o ministro. 

Nepotismo com militares de alta patente

“O levantamento do TCU mostrou que 50% das 221 relações de parentesco entre funcionários da Poupex e membros das Forças Armadas é com militares de alta patente – de coronel para cima. Também aponta quase 100 casos de pessoas contratadas pela Poupex e que constavam nas folhas de pagamento das Forças Armadas ou da Defesa – considerando a relação de pessoal de 2020. Calcula o tribunal que 316, ‘ou 24,2% dos 1.306 funcionários da Poupex, possuem vínculo direto ou indireto com as Forças Armadas’. O TCU ainda aponta que o parentesco mais comum é o de pai, que corresponde a 28% dos casos, seguido pelo de tio, 22%”, descreve a Folha. 

O relatório também indica que os mesmos nomes ocupam a direção tanto da Poupex quanto da fundação. Na FHE o salário é de cerca de R$ 17 mil; já na associação privada, em 2019, ele era de mais de R$ 9 mil, além de quase R$ 1.500 em auxílios. “Em 2017, foram pagos pela FHE à associação de poupança quase R$ 210 milhões para emprego de pessoal e quase R$ 35 milhões em gastos com informática, em valores da época”. 

“O tribunal questiona que, ‘embora [a FHE] não seja mantida com recursos financeiros do Orçamento Geral da União’, ela recebeu o equivalente a R$ 37 milhões em permutas com o Comando do Exército e ‘desfruta, no seu relacionamento com a União, de privilégios não disponíveis a entidades privadas que exercem atividades de mesma natureza’”. Apesar disso, o relator do TCU recomenda apenas alguns ajustes nos estatutos da Fundação Habitacional do Exército para evitar “conflito de interesses”. Haja bondade com os milicos!

Mauro Cid entrega o general Braga Netto

 
 

Acordão para livrar milicos cheira pizza

 
 
24
Jul23

O assassinato de Marielle e o golpe: chegou a hora do mandante

Talis Andrade

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O homem que levou a encomenda do assassinato foi executado. Mas os que receberam a encomenda do golpe estão vivos

 

por Moisés Mendes, 247

Sempre esteve subentendida, em todas as interrogações sobre o assassinato de Marielle Franco, a suspeita de que Bolsonaro pode ter envolvimento com o crime. Ele e seu entorno familiar.

É inevitável que a especulação se renove e se revigore agora, com a confissão do ex-PM Élcio de Queiroz de que Ronnie Lessa matou Marielle e de que eles tiveram, nos preparativos e nos desdobramentos do crime, a participação de outros dois bandidos.

Lessa deu os tiros e Élcio dirigiu o carro. Mas antes o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas e monitorou Marielle. E bem antes o então sargento da PM Edimilson Oliveira da Silva, o Macalé, "trouxe o trabalho" para Lessa.

O ministro Flávio Dino diz que, com a confissão e o que virá a seguir, as investigações atingem novo patamar.

Poderemos ir para a fase do fechamento de coincidências que empurram Bolsonaro para perto dos envolvidos?

O novo patamar pode ajudar a esclarecer por que Lessa era vizinho de Bolsonaro? Por que Élcio convivia com Bolsonaro e tirava fotos ao seu lado?

Por que o miliciano Adriano da Nóbrega foi executado na Bahia? Por que Élcio entrou no condomínio da Barra no carro usado na execução, depois de perguntar pelo seu Jair?

Por que o porteiro que atendeu Élcio foi desqualificado como testemunha? Por que sumiu? Por que trocaram tantos policiais e promotores das investigações sobre o assassinato?

Por que Lessa acusava Adriano de ter matado Marielle? Por que Flávio Bolsonaro homenageou Adriano?

Por que, na coincidência mais recente, o capitão reformado do Exército Ailton Barros, amigo dos Bolsonaro, disse em conversa com o coronel Mauro Cid, então faz-tudo do Planalto, que sabia quem matou Marielle?

Todos os personagens principais do assassinato cruzaram com Bolsonaro. Como também cruzaram, por coincidência, todos os principais identificados até agora com a tentativa de golpe. Eles conviviam com Bolsonaro e eram a ele subordinados.

Ronnie Lessa, Adriano da Nóbrega, Élcio de Queiroz, Ailton Barros, Suel e Macalé estavam no cenário ou conheciam o cenário do assassinato.

O delegado Anderson Torres, os coronéis Mauro Cid e Jean Lawand Junior e outros ainda escondidos ou encobertos conheciam os cenários que estavam sendo montados para o golpe. Todos cruzavam por Bolsonaro.

As novas informações sobre o crime criam expectativas e ao mesmo tempo ampliam uma outra dúvida, a mais incômoda de todas.

É possível que a morte de Marielle e o golpe tenham executores e que nunca se chegue, com provas, ao mandante?

Lessa disse a Queiroz que tinha uma missão naquele 14 de março de 2018 quando matou Marielle. Missão recebida de quem? Quem mandou matar Marielle?

Macalé era o arquivo do mandante e foi executado em 2021. Mas Lessa e seus parceiros sabem de quem foi a encomenda.

Mas quem mandou que fossem adiante com o golpe? Torres, Cid e outros civis e fardados sabem muito bem.

Falta, no caso do golpe, um delator disposto a reduzir suas culpas e suas penas. Também as investigações sobre o golpismo precisam chegar a outro patam

 

A delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que está preso, já foi homologada pela justiça. Élcio confirmou que dirigiu o carro usado no crime e também afirmou que o ex-policial reformado Ronnie Lessa, que também está detido, foi o autor dos tiros que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Élcio disse ainda que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia participou do planejamento do crime, vigiando Marielle.

Confira a cronologia do assassinato aqui

 

22
Jul23

O labirinto do genocídio

Talis Andrade

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17
Jul23

Depende, comparado a quê? É relativo

Talis Andrade

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por Gustavo Krause

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No início da década de setenta, fui aluno de um talentoso e irônico professor argentino no curso de especialização tributária promovido pela OEA. Na conversa boa e instrutiva dos intervalos e encontros extracurriculares, ele sempre transmitia sabedoria e bom-humor.

Entre vários, ficou gravado o seguinte conselho: “Diante de uma pergunta complexa, empulhativa, embaraçosa, responda em ordem crescente e quando chegar a ‘relativo’, fique certo de que a busca pela verdade é um belo exemplo de curiosidade sem resposta”.

Na sequência, o Professor acrescentava: “quando a resposta for ’é relativo’, fique certo de que dificilmente se saberá qual o ‘relativismo utilizado’”.

Se ouviu falar na Teoria da Relatividade, é bom tirar o cavalo da chuva. Trata-se de um conceito revolucionário da Física que um génio da humanidade – Albert Einstein (1879-1955) subiu nos ombros de outro gênio – Isaac Newton (1643-1727) e unificou a ideia de espaço-tempo (A propósito, “As eras são todas iguais, mas o gênio está sempre acima da era em que vive”); se ouviu falar em relativismos é uma referência que teve em Franz Boas (1858-1942) o fundador da antropologia cultural e mestre de Gilberto de Freyre (1900-1987).

Difícil acreditar em tamanha sofisticação: o entrevistador estava, apenas, empenhado em cumprir a missão jornalística de apurar grave contradição do Presidente e o Presidente, por sua vez, na ausência de argumento convincente saiu-se com o, chamemos… “relativismo popular”.

Não saiu, foi encurralado e manchou o argumento que lhe garantiu a vitória eleitoral: a defesa de uma democracia ameaçada.

Democracia é um substantivo que dispensa adjetivos muito embora os vários institutos de pesquisas mundiais avaliem formações ou deformações do regime, adicionando qualificativos como democracia imperfeita, semidemocracia, até chegar ao oxímoro “democracia iliberal”.

Com efeito, esta tentativa de hibridismo “democracia iliberal” tão exaltado por Viktor Orban e adotado pelos critérios e pontuações das plataformas de classificação (DI, V-Dem, Freedom House etc…) legitimam a erosão das instituições que sustentam os pilares da liberdade individual e a limitação do poder político, elementos constitutivos da democracia liberal.

Na dinâmica da sociedade humana, o mais remoto conflito é o da felicidade dos afetos com a força negativa da opressão. Um liberta, o outro domina, escraviza. Daí a necessidade existencial de assegurar a fruição de liberdade pela ausência de constrangimentos, ampliada pela capacidade de participar das decisões que dizem respeito ao destino de cada indivíduo e ao da comunidade que constituem.

Historicamente, os raios da ação do homem livre, a exemplo da liberdade de consciência, crença e de autorrealização, foram ampliando um estatuto de cidadania universalmente aceito, mas nem sempre respeitado, ou o que é mais grave, violados, com frequência, exatamente, por “um relativismo” que abala os alicerces da notável construção do espaço de convivência chamado Democracia.

Nesta matéria, convém reler alguns trechos do notável Noberto Bobbio (1909-2004) que viveu intensamente o século XX e nos repassa a luz de sua experiência de vida. Talvez sirvam de lição aos relativistas.

“Aprendi a respeitar as ideias alheias, a deter-me diante do segredo de cada consciência, a compreender antes de discutir, a discutir antes de condenar”

“A atitude do bom democrata é a de não se iludir sobre o melhor e não se resignar com o pior”.

“A democracia é um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos”.

“Direitos do homem, Democracia e Paz são três momentos necessários do mesmo momento histórico: sem direitos do homem conhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia não existem condições mínima para a solução pacíficas dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade de cidadãos e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa quando existirem cidadãos não mais deste ou daquele estado, mas do mundo”.

20
Jun23

Por que o Centrão quer assaltar a Saúde

Talis Andrade

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A turma do Arthur Lira trama um gatuno no Ministerio da Saude militarizado por Bolsonaro (t.a.)

 

 

Por Gabriel Brito e Antonio Martins 

Na semana que passou, escancararam-se as especulações em torno de uma suposta troca de comando no ministério da Saúde, a partir de pressões de “forças ocultas” da política brasileira. O presidente da Câmara dos Deputados e líder principal do “Centrão”, Arthur Lira, encheu a mídia de blefes a respeito de seu interesse em garantir o ministério para seu grupo político. Ao mesmo tempo, a ministra do turismo, Daniela Carneiro, também integrante do grupo, jogou seus dados, fazendo chegar ao público a notícia de que aceitaria sair da pasta, mas com uma “recompensa”: a Diretoria Geral dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, riquíssimo manancial de verbas e alvo de pesadas disputas políticas nos bastidores que antecederam a nomeação do atual diretor, Alexandre Telles. O que está por trás destes movimentos? Qual seu timing preciso? E que consequências adviriam de uma hipotética cedência de Lula?

Um artigo escrito em coautoria pela cientista Sonia Fleury – uma das pioneiras da Reforma Sanitária – e pelo médico e professor Luiz Antonio Neves, ex-prefeito de Piraí (RJ) ajuda a decifrar a questão. Sonia e Luiz Antonio participaram com destaque de uma reunião plenária em que a Frente pela Vida (FpV) examinou o tema, na última quarta-feira (14/6). Seu texto, que será publicado nas próximas horas em Outras Palavras, também ajuda a compreender, de forma mais ampla, a involução das instituições políticas do país. Mostra como os interesses fisiológicos do “Centrão” articulam-se com os apetites de medicina de negócio, no esforço para privatizar o SUS por dentro. Apontam como tais práticas ameaçam corroer a frágil democracia brasileira. E propõem um antídoto: a mobilização social, especialmente nos dias que nos separam da 17ª Conferência Nacional de Saúde e em seus desdobramentos.

Com dotações de R$ 162 bilhões em 2023, o ministério da Saúde é o menos pobre da esplanada, em despesas correntes (mas apenas o quinto, em investimentos). A isso deve-se acrescentar, lembram Sonia e Luiz Antonio, sua imensa capilaridade, fruto do próprio caráter federalista do SUS. As despesas com Saúde são comandadas principalmente por prefeituras e governos de Estado. Mas a fonte de recursos central é a União, que repassa verbas aos demais entes por meio do Fundo Nacional de Saúde. Quase nenhum dos 5.568 municípios brasileiros é capaz de manter os gastos do SUS sem contar com ele.

O ministério da Saúde é, portanto, crucial. Se gerido com espírito republicano, como sob a ministra  Nísia Trindade, contribui para dar conforto e construir cidadania entre 160 milhões de brasileiros que recorrem exclusivamente à Saúde pública. Mas se aparelhado para fins eleitoreiros, suas verbas transformam-se em instrumento de chantagem e interferência política espúria. Basta, por exemplo, que irrigue os prefeitos “amigos” e que dificulte o acesso dos adversários a recursos indispensáveis.

Esta ação pode, aliás, ser complementada por outra, a cargo dos próprios deputados e senadores e apontada em reportagem recente da Folha de S.Paulo. Consiste em utilizar as emendas parlamentares, que deveriam beneficiar os municípios, não para seus prefeitos – mas a grupos opositores, que as recebem por meio de entidades civis. A matéria descreve o caso de Amargosa, no interior da Bahia. Lá a Codevasf, alimentada por estas emendas, entrega máquinas de irrigação para grupos políticos ligados a ruralistas enquanto mantém na seca a prefeitura, do PT. Basta imaginar estas práticas multiplicadas pela ação nacional do ministério da Saúde para entender como podem manipular as eleições de 2024, cujas alianças começarão a ser definidas nos próximos meses.

O texto de Sonia e Luiz Antonio chama atenção, a seguir, para um papel mais estratégico do ministério da Saúde: o de definir a configuração futura do SUS – limitando ou ampliando, em especial, a presença da medicina de negócios em seu interior. Os autores descrevem o enorme esforço já realizado por Nísia para recuperar a pasta dos desmandos bolsonaristas. Mas destacam com igual vigor a importância do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), cuja ampliação é um compromisso de Lula. A partir das encomendas do SUS, lembram eles, o Brasil pode (re)construir uma vasta indústria de medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos hospitalares, de diagnóstico e a vasta gama de serviços ligados a eles. Isso será ainda mais importante dado o grande salto tecnológico diante do qual está a Saúde. Nos próximos anos, práticas como as teleconsultas e o uso da Inteligência Artificial irão se tornar onipresentes.

Se bem planejadas, podem ajudar a oferecer serviços de excelência à população e, de quebra, contribuir para a luta contra a reprimarização econômica no país. Caso contrário, desumanizarão os serviços, alienando os profissionais de Saúde da relação com os pacientes e servindo como cavalo-de-tróia para invasão do SUS por corporações privadas. Aqui, é interessante refletir em como entrelaçam-se os interesses da política mais fisiológica com os da medicina de negócios. Sonia e Luiz Antonio lembram, a respeito: “devido à incapacidade do mercado de planos e seguros de saúde de ultrapassar a cobertura além de ¼ da população, mesmo com os subsídios governamentais, sua possibilidade de expandir a lucratividade depende da disputa dos fundos públicos da saúde”…

Há por fim, na investida do Centrão, uma terceira ameaça: a que atinge a própria democracia brasileira. Os autores chamam atenção para uma “conjuntura de disputa político-eleitoral permanente”, na qual “as forças que perderam as eleições presidenciais, mas que são majoritárias no Congresso, buscam emparedar o governo Lula, esvaziando sua força política e impedindo, assim, o cumprimento do programa reformista para o qual foi eleito”. O que está em jogo, demonstra o texto, é “o poder de transformar o país em uma democracia social ou de continuar minando a democracia eleitoral por dentro, destruindo a inteligência do aparato estatal, desmontando as políticas de proteção social, inviabilizando investimentos e construção de uma economia nacional competitiva e uma nação soberana”. O artigo adverte: antecipa-se assim “o cenário eleitoral para as próximas eleições presidenciais que permitiria o retorno de um governo de direita. Esse jogo já está sendo jogado”.

Lula cederá? A depender de sua própria vontade e espírito de sobrevivência, é certo que não. Mas o jogo institucional é bruto. Por isso, Sonia e Luiz Antonio chamam atenção para a necessidade de incluir, no cenário, um elemento hoje ausente: a mobilização social em favor das reformas. E há um cenário muito promissor para exercê-la: a 17ª Conferência Nacional de Saúde (em Brasília, de 2 a 5 de julho). Uma mobilização importante, frisa o texto, já começou nas primeiras etapas (municipais, estaduais, setoriais, e mais de cem “conferências livres”) do grande evento. Este processo se dá, até o momento, sob o silêncio das mídias comerciais.

Mas poderá desabrochar, concluem os autores. Para isso, é preciso que a 17ª Conferência desencadeie ações capazes de demonstrar “que saúde não é mercadoria e que o ministério da Saúde não será moeda de troca, pois o SUS é a maior conquista democrática da nossa sociedade, exatamente porque foi construída no seio das lutas sociais pela democracia”.

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30
Mai23

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato que causou diferentes danos

Talis Andrade

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Prejuízo causado pela Lava Jato

 

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

 

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

 

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

 

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

 Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

 

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Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato. 

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria. 

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas. 

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. 

27
Mai23

Sérgio Moro um "fraudador de processos" (vídeos)

Talis Andrade

 

mariano vaza jato moro nu.jpg

Corrupção e tráfico de influência: as suspeitas que recaem sobre Moro um "fraudador de processos"

 

Oito meses antes da eleição presidencial de 2022 no Brasil, a senadora Vanessa Grazziotin chamava atenção para a candidatura de Sérgio Moro, que "há pouco tempo atuava como juiz que perseguiu, prendeu e inviabilizou que Lula concorresse na eleição passada, condenando-o em vários processos - todos anulados ou encerrados pelo próprio Judiciário".

Vanessa fala do golpe eleitoral de 2018, e do Moro que condenou Lula à prisão para eleger Jair Bolsonaro. Do desaparecido Moro, que quatro anos depois reaparece de volta dos Estados Unidos como candidato a presidente, promovendo uma gastança de dinheiro desenfreada e concentrada no Paraná, o que lhe facilitou a eleição de senador. 

"Enquanto Lula foi inocentado das acusações infundadas", Moro, apesar de "condenado pelo STF por parcialidade, e está enrolado para explicar a 'assessoria' prestada a uma empresa norte-americana, que em um ano lhe rendeu recursos que ganharia em 10 anos como juiz", terminou senador do Paraná. 

nani vaza jato moro nu.jpg

 

Moro: "Destruir o Brasil e favorecer os Estados Unidos"

por Vanessa Grazziotin /Brasil de Fato

- - -

Os dados apontam que os objetivos do ex-juiz, além de destruir o Brasil e favorecer os EUA, sempre foi: ganhar dinheiro e poder.

Depois de pressionado pelo Tribunal de Contas da União, Moro admitiu que embolsou o equivalente a R$ 3,5 milhões no período de cerca de 12 meses em que “trabalhou” para a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal (A&M).

A A&M é administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, responsável por suas reestruturações financeiras. Essas empresas foram praticamente destruídas pela força tarefa de Curitiba, sob comando de Sergio Moro.

Documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a A&M recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Uma triangulação, no mínimo, bem esquisita: o juiz condena e faz acordos de leniência com empresas na Lava Jato, que pagam uma consultoria para se reerguer e essa consultoria contrata o juiz que condenou. De forma indireta, Moro recebeu dinheiro das empresas que ele condenou na Lava Jato.

:: Sergio Moro recebeu mais de R$ 3,5 milhões da Alvarez & Marsal: "Não enriqueci" ::

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Moro, pedindo a instauração de um inquérito que investigue a relação entre Moro e as companhias assessoradas pela consultoria, como a Odebrecht. O objetivo é verificar se ele cometeu algum crime ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em benefício próprio, envolvendo conflito de interesses.

A associação destacou que “Moro, enquanto juiz, julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. Teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”.

:: Sergio Moro é associado a “revolving door” por atuação em Alvarez & Marsal. O que é a prática? ::

Em novembro de 2020, a A&M anunciou a contratação de Sergio Moro como sócio-diretor. Na seção Our people (nossa equipe, em inglês) do site da empresa o ex-juiz aparece como diretor-gerente. Publicamente, Moro sempre se apresentou como consultor, mas não é o que constava no site da empresa. A relação de Moro e Alvarez & Marsal nunca foi clara.

Além disso, pode haver tráfico de influência e corrupção passiva. O tráfico de influência acontece quando um servidor público obtém vantagem ou promessa de vantagem, mesmo que não seja financeira, para influir em ato no exercício da sua função, que não seja de interesse público.

:: Deputados querem instalar CPI da Lava Jato para investigar atuação de Moro na Alvarez & Marsal ::

A corrupção passiva é semelhante. Segundo o artigo 317 do Código Penal, trata-se da prática de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão”.

Em dezembro do ano passado, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou à A&M a apresentação dos valores pagos ao ex-juiz com as respectivas datas das transações, os processos de recuperação judicial das empresas e os valores indicados por juízes. O objetivo é investigar “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, afetando a empresa Odebrecht”.

É sob essa sombra e com esse currículo que Moro quer ser presidente do Brasil. Seu discurso continua focado no combate à corrupção. Pelo jeito no combate à corrupção dos outros, porque a sua ele continua negando mesmo com evidências bem maiores do que aquelas que o levaram a condenar o ex-presidente. Lula foi para a cadeia por uma figura jurídica nova e ilegal, o “fato indeterminado”.

Até hoje, Moro nunca se revelou capaz, do ponto de vista político e intelectual, de presidir sequer a operação Lava Jata quanto mais o Brasil. Se ele mantiver a candidatura, será ainda mais desmascarado, como alguém que trouxe imensos prejuízos ao Brasil e que acabou cometendo crimes para se beneficiar financeiramente, como mostra emprego na A&M. Publicado 2/1/2022. Leia outros artigos.

O jornalista Luis Nassif entrevista o advogado Cézar Bitencourt, para comentar sobre os novos desdobramentos em torno do depoimento de Tacla Duran contra Sérgio Moro. Os aliados do ex-juíz e atual senador (União) no TRF-4 tentam prender e censurar Duran após as recentes acusações feitas pelo advogado. E ainda no programa de hoje, Telma Vinha, profª da faculdade de educação e pesquisadora do instituto de estudos avançados da Unicamp, para comentar sobre os casos de violência nas escolas e entender a forma de atuação dos agressores e os caminhos para se combater essa onda de ataques.

O jurista Cezar Bittencourt revela o modos operandi do ex-juiz Sergio Moro. Cezar relembra que, desde os anos 90, Moro já era considerado um juiz suspeito e que lhe faltava caráter. Não diferente, ao entrar na política, deu uma rasteira no senador Álvaro Dias, quem abriu lhe as portas do partido Podemos. Na época pretendia se candidatar à presidência, mudou-se para o União Brasil e concorreu com o próprio Álvaro Dias. Rosângela Moro foi eleita deputada federal por São Paulo.  

 

05
Mai23

Supremo referenda suspensão da presunção de boa-fé na compra de ouro

Talis Andrade
 
 
 
Nani Humor: A GALINHA DOS OVOS DE OURO
 
 
 
Brasil rico em jazidas compra ouro de países revendedores
 
 

Conjur - Considerando que a norma vigente não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou uma liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu.

O colegiado também confirmou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote novo marco normativo para fiscalização do comércio de ouro e medidas que impeçam a aquisição do material extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada na terça-feira (2/5).

A medida cautelar foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.273, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade; e 7.345, de autoria do Partido Verde (PV). As legendas questionaram a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que alterou o processo de comercialização de ouro no Brasil, visando a simplificá-lo.

Para os partidos, o dispositivo reduziu as responsabilidades das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), únicas autorizadas pelo Banco Central a adquirir e revender o ouro proveniente de garimpos da região da Amazônia, com base exclusivamente nas informações prestadas pelos vendedores.

Ao votar pelo referendo da liminar, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, por mais que tenha sido pensado para o garimpo legal, o novo mecanismo faz parte de uma realidade complexa, que se mistura a costumes e práticas ilegais em regiões de difícil fiscalização, como áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Para o ministro, a norma não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal), e a simplificação do processo permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo o garimpo feito fora da lei, o desmatamento, a contaminação de rios e a violência nas regiões de extração do ouro, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas. Gilmar destacou que as alegações dos partidos foram corroboradas pelo governo federal em informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda segundo o relator, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, contribuindo para a insegurança na região. "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o voto do relator.

O Brasil prende maconheiro com a maconha do tráfico. Jamais conseguiu uma pepita do garimpo ilegal de ouro que desmata a floresta e envenena os rios com mercúrio. A lava jato começou com a prisão de um traficante de pedras preciosas que tinha um posto de lava-jato em Brasília como biombo

 

22
Fev23

"Que o Brasil calce os sapatos da Ucrânia"

Talis Andrade
 
 
 
Boa Noite, Cinderela | Charge | Notícias do dia
 

 

Por Thiago Amâncio /Yahool /Folha Press

 

Os Estados Unidos querem "que o Brasil calce os sapatos da Ucrânia" e condene a invasão da Rússia ao país do leste europeu de forma mais incisiva, disse nesta quinta-feira (16) a subsecretária de Assuntos Políticos do Departamento de Estado americano, Victoria Nuland.

"Se [o Brasil] tivesse um grande vizinho pegando pedaços de seu território e o invadindo com militares, esperaria e ansiaria pelo apoio da comunidade democrática para resistir e repelir isso?", questionou em conversa com jornalistas. "Trata-se de defender a Carta da ONU e as regras do mundo que permitiram que nossos filhos crescessem em um ambiente internacional relativamente civilizado", afirmou.

Nuland ocupa o cargo mais alto da carreira diplomática no país -os cargos de secretário e vice no Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores nos EUA, são políticos.

A fala desta quinta representa um aumento do tom do governo americano quanto à postura do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), herdada da gestão Jair Bolsonaro (PL), de evitar interferência mais direta no conflito. O novo presidente brasileiro negou pedido da Alemanha para repassar munições a tanques do lado ucraniano e afirmou na última semana que "o Brasil não participará" da guerra.

Até aqui, os EUA vêm tratando em público a postura de Lula como parte do jogo diplomático uma vez que as nações têm diferentes interesses. John Kirby, coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional, disse na última semana que os EUA respeitam a posição de Lula -com a ressalva de que para os americanos, segundo ele, não é hora de "agir de modo habitual" quando o assunto é Rússia.

Mas, na visita de Lula a Joe Biden na Casa Branca na última sexta (10), o governo brasileiro cedeu e aceitou condenar de forma mais dura a Rússia no comunicado divulgado ao fim do encontro. Versão preliminar do texto não condenava diretamente Moscou e falava apenas sobre a cooperação entre Brasil e EUA em questões regionais e globais, como o conflito no Leste Europeu. O texto final, porém, diz que "ambos os presidentes lamentaram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes de seu território como violações flagrantes do direito internacional."

 

15
Fev23

Senador vai à PGR contra Campos Neto por omissão no comércio ilegal de ouro (vídeos)

Talis Andrade
 
 
 
 
Nani Humor: A GALINHA DOS OVOS DE OURO
 
 
 
 

Jorge Kajuru também cobra do MPF a investigação de ‘vultuosas compras de ouro’ realizadas pelo BC em 2021

 

Carta Capital - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou a Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por suposta omissão em relação a instituições financeiras que se beneficiaram da extração ilegal de ouro.

Kajuru também cobra do Ministério Público Federal a investigação de “vultuosas compras de ouro” realizadas pelo BC em 2021. Segundo o senador, o montante chegaria a 17 bilhões de reais. “Nossa suspeita é que parte de ouro tenha vindo das instituições financeiras suspeitas de lavar o ouro ‘sujo'”, diz a peça.

Senador Kajuru
DENÚNCIA BOMBA DO SENADOR KAJURU CONTRA BANCO CENTRAL E SEU PRESIDENTE!!! O JORNAL ESTADÃO DE SÃO PAULO EXPLODE NO BRASIL INTEIRO!!!
estadao.com.br
Senador quer Campos Neto investigado por suposta omissão na fiscalização de comércio ilegal de ouro
Em documento, senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusa presidente do Banco Central de “possível omissão” contra o comércio ilegal de ouro envolvendo as transações clandestinas na terra yanomami

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