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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Ago21

O Capitólio paramilitar de Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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O editorial do Estadão é preciso: o que está sendo feito por paramilitares – oficiais da reserva e da ativa das PM que rasgam as proibições legais de politização – é, de fato, uma “convocação do golpe“, com a chamada explícita que se invada o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, tal como os adoradores de Donald Trump invadiram o Capitólio, para subverter os resultados das eleições presidenciais dos EUA.

Perante esse quadro, não basta a existência de um inquérito no STF para investigar organizações criminosas de ataque à democracia. É urgente que o Congresso reaja e que o Ministério Público acione a Justiça, de forma a impedir a ação criminosa contra as instituições.

Impõe-se o realismo. Depois de tudo o que já foi divulgado, eventual tentativa de golpe no dia 7 de setembro não será nenhuma surpresa. Será a estrita realização das táticas e objetivos anunciados, repetidas vezes, por bolsonaristas.

A quem reclama de falta de liberdade de expressão, caberia sugerir que experimente fazer na Alemanha ou na Inglaterra o que os bolsonaristas estão fazendo aqui, anunciando a invasão e o fechamento da Corte Constitucional e do Legislativo.

A comparação seria perfeita se, como em Washington, Londres ou Berlim, houvesse dúvidas sobre a fidelidade do Exército à lei.

É claro que as ameaças fazem parte da guerra psicológica do golpismo mas também é bom lembrar que chega um momento que o terror virtual põe os chifres de búfalo à cabeça investe contra as instituições. E os pronunciamentos bélicos de vários oficiais bandidos das PM são preditores mais que evidente de que este risco é real.

E que não tem daquelas instituições, respostas à altura, altivas, mas apenas balbucios fracos e abstratos, que fingem que as feras estão quase à sua porta e chamam o chefe das matilhas ao diálogo, como se rendas e dentes pudessem ter um encontro suave.

O que cabia a elas – aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux – era dirigir-se ao Ministro da Defesa e ao Presidente da República para, nos termos das atribuições da Inspetoria Geral das Polícias Militares, o primeiro, e do artigo 142, tomar as providências para o cumprimento dos regulamentos pelos policiais militares e ao chefe do Executivo nos termos do Artigo 142, tão invocado pelos bolsonaristas, garantir com as Forças Armadas a incolumidade dos prédios diante das ameaças explícitas que estão sofrendo.

A hora é agora, porque aquelas turbas não têm apoio algum: nem o da imprensa, nem o do poder econômico, nem da sociedade civil e, ao menos formalmente, ainda não têm o apoio das cúpulas das Forças Armadas, ainda que uma camada de ambiciosos as usem como cacife palaciano.

É preciso lancetar este tumor enquanto ele não toma totalmente o ambiente militar e fazer as Forças Armadas protegerem também os dois outros poderes da República.

Exigir o respeito, antes de qualquer conversa, aliás, inócua, pois as atribuições de cada poder estão descritas na Lei e não nos arranjos que seus chefes possam fazer.

Do contrário, aceitaremos que seja um coronel de Sorocaba ou um bombeiro do Ceará, no delírio de seus fanatismos, sejam de fato os comandantes das armas no Brasil.

21
Ago21

Bolsonaro ateou fogo às vestes

Talis Andrade

 

por Alex Solnik

Ao pedir, sem nenhum fundamento legítimo, o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Bolsonaro coloca mais lenha na fogueira. 

O gesto, inédito na história da democracia brasileira, piora ainda mais a sua situação. 

Primeiro, porque ele será derrotado. Pacheco não vai dar seguimento.

Segundo, porque Ciro Nogueira sai desmoralizado, depois de ter se empenhado para dissuadi-lo, o que abala a aliança com o centrão (como, aliás, o ex-presidente Lula previu ontem). 

Terceiro, Bolsonaro conseguiu unir ainda mais o STF contra ele. 

Quarto, aumentou mais a crise institucional, que era tudo o que o mercado não queria. Se o desembarque do setor financeiro do governo estava próximo, agora ficou mais iminente.   

Bolsonaro ateou fogo às vestes.

18
Ago21

O STF e os crimes de ódio: ABJD, o tempo das coisas e as coisas fora do tempo

Talis Andrade

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por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato /Combate

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, historicamente associada à própria noção de democracia, que está presente em todos os documentos internacionais e nas constituições de países democráticos. Deve, por evidente, conviver com outros valores éticos fundamentais, como corolário do princípio de que no direito nada é absoluto.

O direito geral de liberdade funciona como uma regra de interpretação e integração das liberdades em espécie e de identificação de liberdades implícitas na ordem constitucional.

O período mais contemporâneo no Brasil tem acirrado a discussão sobre o uso da liberdade de expressão para ferir direitos constitucionalmente consagrados de outrem, o que atrairia limitação para atender aos demais valores que com a liberdade se chocam.

Definir que critérios devem ser seguidos para decidir pela demarcação, ou não, do direito à liberdade, é tarefa sensível sob diversos pontos de vista, inclusive o jurídico.

O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, política, religiosa.

Ou quando é adotado em ações para invocar regimes autoritários e antidemocráticos. A exteriorização de pensamentos contra o próprio regime democrático assume uma das formas do discurso de ódio.

Quando, em junho de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecesse os parâmetros de diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão, não havia, ainda, a prisão de militantes bolsonaristas, deputados, nem blogueiros.

A entidade apontava o crescimento, desde 2018, das milícias digitais que espalham mensagens de ódio e proferem ameaças às instituições, tendo como vítima central o próprio STF, com foco em alguns de seus ministros, por cumprirem com seu dever institucional de investigar crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e alguns de seus seguidores.

A ADPF fundamentava que o discurso de ódio, que vinha aumentando nas manifestações de rua e nas redes, extrapolava a liberdade de expressão. Os abusos cometidos por indivíduos ou coletivos representavam um perigo para a democracia e precisavam ser enfrentados pela Corte.

O caso da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira (13) após inúmeras entrevistas, postagens, vídeos – alguns deles com armas na mão – instigando a violência, desacreditando o sistema eleitoral e conclamando o povo a se “defender”, indicam que as emoções, sentimentos de ira, raiva, desprezo, que constituem parte essencial do discurso de ódio, não podem ser tratados de forma casuística ou natural quando já identificado que seu potencial de ação representa um perigo para o Estado Democrático de Direito, com ameaças explícitas contra a integridade de pessoas, instituições da democracia e seus membros.

Os ataques públicos de Jefferson a ministros do STF, profundamente agressivos, com criação de apelidos e “piadas” homofóbicas, evidenciam a forma mais primitiva de expressar seu ódio. Um feitio usado por pessoas embrutecidas para subtrair a humanidade dos adversários, em um quadro delirante e paranoico que, no espelho do fascismo, inverte a lógica se dizendo vítima de censura à sua liberdade.

 

Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam

 

O pedido da ABJD para que o Supremo estabelecesse os parâmetros entre discurso de ódio e liberdade de expressão, com o objetivo de criar uma jurisprudência que esteja de acordo com os pilares do Estado Democrático de Direito e da democracia, fazendo uma interpretação conforme a Constituição de 1988, soa agora, mais de um ano depois, como uma profecia. Era perfeitamente possível vislumbrar a ameaça que se avizinhava.

Sem dar andamento ao pedido, o STF se obriga agora a agir diante do agravamento da situação, como se supunha, inclusive se fazendo de surdo em relação a outros atores, como é o caso do cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, cujo vídeo vazou na internet organizando reuniões com membros do agronegócio, fazendo chamamento intimidatório para parar o país, “quebrar tudo” e retirar os ministros do STF “na marra”.Charge do Amarildo

O nível de enfrentamento alcançou um teto alto de tal modo que um homem público profere uma fala golpista sem se preocupar com a repercussão que terá, e depois se diz “deprimido”, como se a palavra que trata de valores fundantes pudesse ser um gesto avulso ou artificial.

Somente em um país que vem perdendo suas referências de convivência com a divergência, negociação política, respeito às instituições, igualdade entre homens e mulheres, direitos das minorias, laicidade, e onde a democracia é tratada como um problema pelo governo federal, isso se torna possível.

Somente uma sociedade adoecida pode confundir liberdade de expressão com crimes de ódio.

Ocorre que o tempo das coisas para sanar o problema está atrasado. Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam. Agora precisam ajustar os ponteiros do relógio, porque a democracia que temos padece de política. Será preciso reinventá-la e impor as regras do jogo democrático, enquanto ainda estamos nele.

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30
Jun21

Caso Marielle: confira a linha do tempo da investigação do crime

Talis Andrade

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por Iuri Corsini /CNN

2018

14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são executados a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. O crime ocorreu por volta das 21h, quando Marielle tinha acabado de deixar um evento na “Casa das Pretas”, na Lapa, centro do Rio.

21 de março de 2018: A pedido da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, é designado um grupo de promotores de Justiça para auxiliá-la na apuração do crime.

01 de setembro de 2018: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) passa a atuar no caso. E ocorre uma primeira troca de promotores do MRRJ responsáveis pela investigação. Homero Neves, que cuidava do caso, foi promovido a procurador e teve que deixar as investigações. Em seu lugar, assumiu Letícia Emily. 

25 de setembro de 2018: Acusado de envolvimento com a milícia, Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por outros crimes ligados à milícia, é ouvido pelos investigadores. Curicica mencionou o ‘Escritório do Crime’, do qual fazia parte, e seu testemunho abriu caminho para outras investigações que avançaram sobre o crime organizado no Rio de Janeiro, em especial milícias. Em maio deste mesmo ano, além do nome de Orlando, o vereador Marcello Siciliano também foi mencionado por uma testemunha, por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano chegou a ser preso, mas pouco tempo depois seu envolvimento foi descartado.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ tiveram os primeiros avanços significativos. O biotipo do executor do crime foi identificado e também houve o rastreamento de novos locais onde o carro usado para o crime circulou. Esse rastreamento foi possível, segundo o MP, por meio da análise de centenas de imagens de câmeras de monitoramento.

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2019

11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada e Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital. No dia seguinte, Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos.  

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro, durante a operação Lume. A prisão veio dois dias antes do crime completar 1 ano. Eles foram levados para a Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Hoje, ambos estão presos em presídios de segurança máxima fora do estado do Rio. As defesas de Ronnie e de Élcio alegaram que eles eram inocentes e que não havia provas suficientes que justificassem a prisão de ambos.

13 de março de 2019: Responsável pelo inquérito inicial do crime contra Marielle, o então titular da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital Giniton Lages é afastado do caso. Giniton foi pego de surpresa com a decisão e disse ter ficado sabendo primeiro através da imprensa. Em seu lugar foi escalado o delegado Daniel Rosa.

26 de março de 2019: Em desdobramento da Operação Lume, operação realizada pelo MPRJ e pela Polícia Civil do Rio, que culminou na prisão de Ronnie e Élcio. Lessa é denunciado pelo MPRJ por posse e comércio ilegal de arma de fogo. Amigo de longa data de Lessa, Alexandre Motta guardava 117 fuzis em sua casa, a pedido de Ronnie. Esta foi a maior apreensão de fuzis da história do Rio. Em sua defesa, o advogado de Alexandre disse que seu cliente prestou um favor a seu amigo e armazenou as caixas que guardavam o arsenal em sua casa, sem saber do que se tratava. Poucos meses depois, Alexandre foi solto pela Justiça fluminense.

03 de outubro de 2019: Deflagrada pelo Ministério Público do Rio a Operação Submersus. O objetivo foi cumprir cinco mandados de prisão contra Ronnie Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa (esposa de Ronnie) e outras três pessoas acusadas de obstrução de justiça.

04 de outubro de 2019: Acontece o interrogatório de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no 4º Tribunal do Júri da Capital. A defesa de ambos voltou a alegar que as provas são insuficientes para incriminar seus clientes. 

2020

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09 de fevereiro de 2020: Após mais de um ano foragido, o miliciano Adriano da Nóbrega é morto pela polícia na Bahia. Ele foi um dos denunciados na Operação Intocáveis e era tido como chefe do Escritório do Crime, grupo de assassinos profissionais o qual Ronnie Lessa e Élcio Queiroz supostamente fazem parte. O nome do ex-capitão do Bope não consta no inquérito que apura a morte da vereadora e seu motorista. Ele até chegou a ser ouvido pelos investigadores, mas nunca indiciado.  

10 de março de 2020: Justiça determina que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz sejam julgados por júri popular. Além disso, foi decidido pela manutenção da prisão preventiva de ambos. Por solicitação do MPRJ, os dois foram mantidos em presídio de segurança máxima, mas separados um do outro, até o julgamento acontecer.

27 de maio de 2020: O MPRJ consegue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime concordando em manter as investigações no âmbito estadual. A federalização proposta por Raquel Dodge foi objeto de diversas críticas tanto por investigadores quanto pelos familiares das vítimas.

10 de junho de 2020: Um bombeiro é preso durante a Operação Submersus 2, acusado de ter atuado para ajudar a esconder as armas usadas na execução de Marielle. Ele teria cedido um carro para guardar o vasto arsenal bélico pertencente a Ronnie Lessa. Esse armamento posteriormente foi descartado em alto mar, na Barra da Tijuca. Outras quatro pessoas que teriam atuado com o bombeiro foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça.

28 de agosto de 2020: O STJ acata pedido do MPRJ, determinando que o Google Brasil e a Google LLC forneçam dados para auxiliar no aprofundamento das investigações. Tais dados seriam cruciais para ajudar a determinar os mandantes do crime e demais envolvidos. 

17 de setembro de 2020: Ocorre a terceira troca da gestão responsável por investigar o caso. Após o então governador do Rio, Wilson Witzel, ter sido afastado, Cláudio Castro assumiu como governador interino e decidiu nomear Allan Turnowski como novo secretário da Polícia Civil. Em um de seus primeiros atos, Turnowski resolveu trocar o comando do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP). Saiu o delegado Ricardo Nunes, entrou o delegado Roberto Cardoso. O DGHPP comanda as delegacias de Homicídio da capital e, nessa mudança, Moysés Santana entrou no lugar do delegado Daniel Rosa.

06 de dezembro de 2020: Surgem novas pistas sobre o Chevrolet Cobalt clonado, carro usado no atentado contra Marielle e Anderson. Segundo as investigações, um morador da Muzema, comunidade do Rio dominada pelo ‘Escritório do Crime’, conhecida milícia de atiradores de elite que atua na zona oeste do Rio, teria sido o responsável por clonar o veículo no começo daquele ano.

2021

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19 de janeiro de 2021: Mais uma mudança. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, trocou o comando da investigação do caso Marielle, feita pelo MP-RJ. A promotora Simone Sibilio, que chefiava a investigação e coordenava o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) saiu do caso depois de mais de um ano na investigação

02 de fevereiro de 2021: A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada como relatora do recurso que o Google move contra o compartilhamento de dados de usuários que ajudariam na solução do assassinato da vereadora. Entretanto, a data para o julgamento do recurso ainda não foi marcada. Segundo o Ministério Público do Rio, os dados de usuários da empresa seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime, e os supostos mandantes da ação. Em agosto de 2020, o STJ havia determinado que o Google compartilhasse a lista de pessoas que pesquisaram termos específicos envolvendo Marielle e sua agenda antes de sua execução. Em outubro deste mesmo ano, o Google entrou com recurso junto ao Supremo para derrubar a ordem judicial de compartilhamento de dados. A empresa alega que o fornecimento desses dados “representaria uma violação da privacidade de pessoas que não estão envolvidas no crime e não são sequer investigadas”. A briga segue até hoje e esta é uma das esperanças dos investigadores e da família da vereadora.

09 de fevereiro de 2021: Justiça nega recurso das defesas de Lessa e Élcio, presos desde o dia 12 de março de 2019, mantendo decisão de levá-los a júri popular. Porém, ainda cabe recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Não há data, por enquanto, para o julgamento. Em nota, a defesa de Élcio disse haver falta de provas e evidências que liguem seu cliente à morte da parlamentar. O advogado de Lessa também disse que não havia provas de sua participação e alegou que não foi Lessa quem matou Marielle. 

04 de março de 2021: Ministério Público do Rio anuncia a criação de uma força-tarefa específica para concluir as investigações que apuram quem mandou matar Marielle. A promotora Simone Sibilio retorna ao caso, após ser escolhida como coordenadora da força-tarefa, e terá o suporte da promotora Letícia Emile e outros membros que foram designados pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Matos.

12 de março de 2021: Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou acordo com o Facebook, para que a empresa compartilhe dados que possam ajudar nas investigações em andamento. Este é um dos caminhos que a Justiça percorre na tentativa de descobrir os mandantes do atentado.

14 de março de 2021: O atentado que tirou a vida de Marielle Franco e Anderson Gomes completa três anos. Desde então, foi iniciada uma verdadeira caçada para se chegar aos responsáveis pelo crime. Ronnie Lessa, acusado de ter efetuado os disparos contra o carro da vereadora e Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o veículo em que estava Lessa, estão presos desde 12 de março de 2019. Porém, ainda não se chegou ao mandante do crime e nem a motivação para que fosse determinada a morte da parlamentar. Com a magnitude do assassinato, foram diversos desdobramentos ao longo das investigações. Desde então, foram pelo menos 8 operações e 70 prisões pelo MP e Polícia Civil do Rio.Image

29
Jun21

Réu por improbidade, Ricardo Barros viu como "insucesso" prejuízo milionário causado pela sócia da Precisa

Talis Andrade

Charge – Angelo Rigon

Líder do governo Bolsonaro participou de negócio com a empresa que deixou prejuízo de R$ 19,9 milhões ao Ministério da Saúde, além de pacientes mortos e sem atendimento. Quanto vale uma vida para Ricardo Barros? 

 

por 247 Brasil

247 – O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo Bolsonaro e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer após o golpe de 2016, virou réu por improbidade após fazer negócio com uma empresa, a Global, que é sócia da Precisa, importadora da Covaxin, e causou prejuízo milionário ao Ministério da Saúde. 

"Na ação em que aparece como réu acusado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, e que tramita na Justiça Federal de Brasília, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu em sua defesa preliminar que o contrato suspeito da empresa Global Gestão em Saúde para fornecimento de remédios para doenças raras foi um 'caso isolado de insucesso'". A Global é sócia da Precisa, a empresa representante da vacina indiana Covaxin, foco neste momento das investigações da CPI da Covid", informam Evandro Éboli e André de Souza, em reportagem do jornal O Globo.

"O Ministério Público Federal (MPF) elenca várias acusações a Barros nesse caso, de seu período como ministro da Saúde, cargo que ocupou de maio de 2016 a abril de 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

O caso envolve pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões à Global, também ré na ação, para compra de medicamentos que nunca foram entregues. Para o MPF, o desabastecimento desses remédios levou 14 pacientes à morte e prejudicou o atendimento de 'centenas'" de outros doentes", apontam os jornalistas.

 

28
Jun21

A duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo

Talis Andrade

 

por Janio de Freitas

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É bandidagem muito lucrativa, para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo

Na Folha

Por trás dos milhões de mortes, o desespero brasileiro pelas vacinas sabotadas. Por trás das duas imposições trágicas, uma fortíssima ação quadrilheira a causá-las e explorá-las. Jair Bolsonaro está em fuga, como o Lázaro nas matas de Goiás. Com a diferença de que centenas de policiais caçam um serial killer, e o outro tem a Polícia Federal sob controle e a favor também dos comparsas.

Aconteciam coisas nos três dias anteriores ao vazamento do tumor lancetado pelos irmãos Miranda. Atitudes disfarçadas, fora de sintonia com as circunstâncias e, no entanto, sugestivas de serem assim por intenção. Nenhuma resposta do vice Hamilton Mourão a Roberto D’Ávila, por exemplo, dispensou uma mensagem inexplícita, mas inequívoca. O homem calmo, “de direita em economia”, mas “não na vida em geral”, ao lado de Bolsonaro por lealdade. E “se o substituir” —o restante nem importa.

No mesmo dia, Arthur Lira, presidente da Câmara no velho estilo, saía dizendo a Evandro Éboli e Thiago Bronzatto patatices ostensivas, mas não gratuitas. “A CPI é um erro”, “não vai trazer efeito algum”, “falta circunstância” para impeachment, “não houve demora para compra de vacinas”. “Não sou governo”, mas age para e com Bolsonaro. Nada firme, tudo maleável, lá e cá. Assim, nessa hora, nada é de graça em quem ocupa posto de observação privilegiada. Como dizendo vários “olha, eu não estou na armação do que está vindo aí”.

Não precisariam estar. As revelações enfim encontraram o caminho certo. O governo de Bolsonaro não é só um bando de saudosistas da ditadura a empurrar a democracia de volta ao abismo. Ligações com milicianos, compras sucessivas de imóveis, facilidades ao desmatamento ilegal e ao contrabando de madeira, como ao garimpo ilegal e ao contrabando de ouro, negócios com cloroquina aqui e no exterior, desvio de dinheiro público em Câmaras, todas as medidas necessárias para bloquear a ação legal das polícias, e mais e mais. Nada disso vem da índole autoritária: é bandidagem muito lucrativa. Para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo.

Avançar no caminho certo será descobrir que a duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo. Foi, também ou sobretudo, tática de negócio sujo. Pfizer, Oxford-Astrazeneca, Johnson & Johnson, Moderna, Sputnik V e Covax têm em comum a negociação direta com o governo: sem intermediários, pois. Só a Covaxin teve intermediação. De trapaceiros, empresas de fachada, fraudadores de dados contratuais e já autores de um golpe de R$ 20 milhões no Brasil. E cheios de conexões entre políticos e empresários.

“O rolo é coisa do Ricardo Barros” —Bolsonaro tenta lavar as mãos em resposta aos Miranda denunciantes do golpe agora de R$ 1,61 bilhão (cada dose ao preço de quatro da Astrazeneca). Ricardo Barros era o ministro da Saúde no governo Temer e operador do desvio impune dos R$ 20 milhões. Mas Bolsonaro mente. O rolo não é só do deputado por ele designado, vê-se que em escolha precisa, para líder do governo na Câmara. Ou representante maior do próprio Bolsonaro entre os deputados.

O general Eduardo Pazuello, os coronéis Alex Lial Marinho, Elcio Franco e Marcelo Bento Pires, da tropa posta no Ministério da Saúde, e integrantes da atividade para apressar (caso único) o negócio com a Covaxin, são parte do grosso rolo. Arthur Lira foi informado pelo deputado Luis Miranda da tramoia em curso no Ministério da Saúde, mas se recusou a tratar do assunto e não cumpriu o dever funcional e indispensável de acionar a Polícia Federal. Bolsonaro nem precisaria envolver-se com a tramoia para se tornar mais vulnerável ao Código Penal do que qualquer dos outros. Uma fala do seu diálogo com os Miranda é suficiente: “Vocês sabem quem é, né? Se eu mexo nisso aí você já viu a m. que vai dar, né?”.

Deixa correr, é o que diz a melhor linguagem de Bolsonaro, na qual reduzi uma palavra. Mais de um crime em uma só frase. E ainda a mentirosa afirmação de recurso à Polícia Federal —se feito, foi para determinar ao diretor da PF o desconhecimento do caso.

Da dispensa de Ricardo Salles, planejada entre eles para emergências, ao que fizer agora, Bolsonaro está em fuga. Porque, em dois meses a CPI da Covid deu ao Brasil, e aos cidadãos responsáveis, o que o restante do país lhes negou, por interesse e covardia, durante dois anos e meio.Image

Janio de Freitas: Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio

Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia

Na Folha

Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio. Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia. O reconhecimento, pela maioria do Supremo, da parcialidade persecutória de Sergio Moro a Lula foi tratado por uma comentarista de TV, no seu estilo conversa de comadre, nestes termos: o Supremo “vai passando a boiada”. Cada ministro igualado ao boiadeiro Ricardo Salles, candidato às grades.

Logo um comentarista fez sua reflexão do decidido pelo Supremo: “Destruiu todo o sistema de combate à corrupção”. Se existisse, o sistema não teria permitido a corrupção que a CPI da Covid o levou a comentar, logo em seguida.

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Transcrito do Combate

31
Mai21

Cerco se fecha contra Salles e situação está cada vez mais insustentável

Talis Andrade

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Situação do ministro do Meio Ambiente está cada vez mais insustentável, com a série de acusações da Polícia Federal de que ele integra esquema criminoso de exportação de madeira. Titular da pasta tem recebido apoio tímido de Bolsonaro

por Augusto Fernandes /Correio Braziliense
 
Revogação de medidas que proibiam a exportação ilegal de madeira; exoneração de servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que queriam evitar a flexibilização das regras de envio de produtos florestais para o exterior; nomeação de pessoas de confiança para estabelecer atos oficiais que facilitaram o contrabando e as movimentações financeiras suspeitas de pelo menos R$ 1,7 milhão desde que entrou no governo federal. Esses são alguns dos indícios apontados pela Polícia Federal para a abertura de investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado pela corporação de integrar um esquema criminoso de tráfico de madeira.
 

Desde a revelação das informações, há quase duas semanas, o ministro pouco foi visto. Na entrevista à imprensa no dia da operação da PF — que recolheu celulares, tablets e outros aparelhos eletrônicos dele para a busca por mais evidências da sua participação no esquema —, Salles classificou a ação policial como “exagerada e desnecessária” e garantiu não haver “substância em nenhuma das acusações”. A partir daí, sumiu das redes sociais e deixou de informar os compromissos diários da agenda oficial. Chegou até a não comparecer à reunião do Conselho da Amazônia Legal, que busca auxiliar as ações do Ministério do Meio Ambiente para a preservação do bioma.

Além disso, teve pouco ou quase nenhum apoio público do presidente Jair Bolsonaro, seu maior defensor dentro do governo. A única manifestação do chefe do Executivo foi de que Salles é um “excepcional ministro” e de que ele luta contra os “xiitas ambientais” do Ministério Público.

Contudo, internamente, Bolsonaro tem sido aconselhado a afastar o ministro do cargo para preservar a sua gestão. A avaliação de pessoas próximas ao presidente é de que ele balança no cargo a cada dia que passa, visto que a Polícia Federal já revelou ter “fortes indícios de uma série bastante complexa de condutas empreendidas” por Salles para favorecer o contrabando de madeira.

 

Denúncias

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A apuração conduzida pelo delegado Franco Perazzoni, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, afirma que Salles agiu em favor de empresas madeireiras com sede no Pará, na região amazônica. Elas pediram a suspensão de uma instrução normativa do Ibama, que entrou em vigor em 2011, para permitir a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de origem nativa de florestas naturais ou plantadas apenas mediante autorização do instituto.

Para cancelar os efeitos desse ato, o ministro do Meio Ambiente e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim — também investigado —, desconsideraram recomendações técnicas de servidores de carreira e, “em total descompasso com a legalidade”, anularam a instrução normativa, legalizando retroativamente milhares de cargas que haviam sido remetidas ao exterior sem a respectiva autorização. Segundo a PF, é “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários foi colocado à frente do interesse público”.

“A situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. Essa empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, mas também tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, afirma a Polícia Federal.

 

Inércia do governo

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A corporação também alerta, no inquérito, sobre um crescimento constante da devastação da Amazônia e diz que, se a situação do bioma “nunca foi confortável, o momento atual é gravíssimo”. Diante dos relatos de testemunhas, a corporação diz que se tornaram uma constante “as denúncias de sucateamento dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente; o afastamento de fiscais de carreira, com anos de experiência, de suas funções; e a adoção de novos procedimentos e interpretações, contrariando pareceres técnicos”.

As testemunhas ouvidas pela Polícia Federal também afirmam que isso não acontecia em governos anteriores e que a questão ambiental nunca era colocada em segundo plano. Segundo os depoimentos, houve uma militarização na pasta do Meio Ambiente e no Ibama, com Salles tendo indicado ex-integrantes da Polícia Militar de São Paulo para postos de importância nos dois órgãos. Alguns deles, inclusive, teriam emitido documentos que não têm previsão de expedição pelo Ibama para defender as empresas que enviaram ilegalmente remessas de madeira para os Estados Unidos e países da Europa.

Na avaliação da PF, há uma “evidente inércia governamental” que precisa ser cessada. “A tarefa exige dos poderes constituídos forte papel no fomento de modelos sustentáveis de exploração da floresta, sem, contudo, perder de vista o papel de suma importância que a fiscalização ambiental possui nesse contexto”, frisa a autoridade policial. “É urgente e necessário que as autoridades e os poderes constituídos estejam atentos a todas essas questões, sobretudo diante do atual momento em que vivemos.”

A reportagem tentou contato com Ricardo Salles e com a defesa do ministro, mas não obteve retorno.

 

Crítica

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A ausência do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião do Conselho da Amazônia Legal, na quarta-feira, irritou o vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do grupo. “Lamento profundamente a ausência do ministério mais importante, que não compareceu à reunião nem mandou representante, que é o Ministério do Meio Ambiente. Na forma como eu fui formado, considero isso falta de educação”, criticou.

 

Facilitação

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Com a nova instrução do Ibama, os produtos florestais passaram a ser acompanhados apenas do chamado Documento de Origem Florestal (DOF), algo que, como alertou a própria área técnica do órgão ambiental, não era suficiente para garantir a fiscalização. Essas observações, no entanto, foram ignoradas, e a nova regra passou a vigorar. O DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, apenas para que a madeira seja levada até o porto, ou seja, é uma licença de transporte e armazenamento, enquanto a instrução até então vigente exigia uma autorização específica para exportação. Com a mudança, uma guia de transporte emitida pelos órgãos estaduais passou a valer no lugar de uma autorização do Ibama.

 

Ação popular pede afastamento

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Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Marcelo Freixo (PSol-RJ) anunciou, ontem, ter apresentado ação popular na Justiça Federal pedindo o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Por usar o Ministério do Meio Ambiente para proteger madeireiros e garimpeiros ilegais. Também pedi a abertura de CPI na Câmara. Temos de deter a devastação e o extermínio dos povos indígenas”, escreveu Freixo em sua conta oficial do Twitter.

Em uma série de publicações, o parlamentar afirmou que a destruição na terra indígena Munduruku cresceu 363% em dois anos, atribuindo a destruição ao garimpo. “Milhares de indígenas estão desenvolvendo doenças graves e morrendo por causa da contaminação por mercúrio. Está em curso um genocídio patrocinado pelo governo Bolsonaro”, acusou.

O deputado federal afirmou, também, que lideranças indígenas estão sendo assassinadas. “Há uma escalada de violência sem precedentes. Lideranças estão sendo assassinadas, aldeias estão sendo destruídas, criminosos avançam sobre as reservas e a covid está matando ante a indiferença do governo”, acrescentou.

 

 

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

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