Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

27
Mai23

Altamiro Borges: PF vai investigar golpista da CPI do MST

Talis Andrade

latuff gregorio_bezerra.jpg

 

Gregório, líder dos camponeses, preso e torturado no primeiro de abril do golpe militar de 1964 contra a reforma agrária. O golpe de Bolsonaro de 8 de janeiro pretendia repetir o horror, prendendo e assassinando os sem terra. A CPI do MST fazia e faz parte do golpe: prender e matar lideranças campesinas

 

PF vai investigar golpista da CPI do MST

 
 
Foto: MST
 
Por Altamiro Borges

A chamada CPI do MST – que visa esconder os podres dos agrotrogloditas, criminalizar os movimentos sociais e desgastar o governo Lula – já nasceu sob fortes questionamentos. Nesta terça-feira (23), a imprensa noticiou que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a dar continuidade às investigações sobre participação do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos atos terroristas do fatídico 8 de janeiro em Brasília. 

Segundo matéria do site UOL, “o caso envolve a suspeita de patrocínio e incentivo aos atos golpistas no Rio Grande do Sul e em Brasília, após as eleições que deram a vitória ao presidente Lula contra Jair Bolsonaro (PL). O caso foi para o STF porque o deputado tem foro privilegiado. Em despacho, Moraes afirma que a notícia do suposto crime foi levada ao Ministério Público Federal, que decidiu enviar ao Supremo”. “Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para continuidade das investigações”, despachou o ministro do STF. 


Ligações com os agrotrogloditas


O tenente-coronel Zucco foi apontado no ano passado pela polícia gaúcha como apoiador de acampamentos e outras manifestações antidemocráticas. Em uma postagem feita pelo então deputado estadual em frente ao Comando Militar do Sul, ele incentivava a ida dos golpistas ao local. O parlamentar é um reacionário convicto, com fortes ligações com os agrotrogloditas – inclusive com aqueles que foram denunciados por explorar trabalho análogo a escravidão no Estado. O fascistoide é um inimigo declarado do MST, a quem chama de “terrorista” e de “grupo criminoso travestido de movimento social”. 

“Ele tem como bandeira o conservadorismo e estreou na política em 2018, ao ser eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Conforme conta em seu próprio site, o convite veio de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Na ocasião, ele recebeu 166.747 votos. Zucco é amigo de Tarcísio de Freitas. E é próximo do atual governador de São Paulo há mais de 30 anos. Os dois se conheceram na Academia Militar das Agulhas Negras, a escola de ensino superior do Exército Brasileiro”, descreve a reportagem do site UOL. 

Trabalho escravo e trabalho infantil

Já o imperdível site “De olho nos ruralistas” descreve nesta quarta-feira (24) outros crimes do deputado, o que retira qualquer legitimidade da chamada CPI do MST. Entre outras denúncias, ele comprova que “o tenente-coronel Zucco recebeu doação do fazendeiro Bruno Pires Xavier, condenado por manter 23 trabalhadores em condições degradantes em Mato Grosso; ele é apoiado pela Farsul, que minimizou o trabalho escravo em vinícolas e quer punições mais brandas para o trabalho infantil”. Vale conferir outros trechos da excelente reportagem: 
 
 
 
Imagem
 

“Antes de ser escolhido para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) era uma figura desconhecida na política nacional. Eleito em 2022 com apoio do movimento armamentista Proarmas – na mesma chapa do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão –, o militar gaúcho havia estreado na política quatro anos antes, ao conquistar uma vaga no legislativo estadual em 2018”. 

“Ex-chefe de segurança de Lula e Dilma, Luciano Zucco foi o deputado estadual mais votado no Rio Grande do Sul, em grande parte pelo engajamento direto de Mourão e de Jair Bolsonaro – com quem acompanhou a apuração de 2018, em sua casa no Rio de Janeiro. Mas sua ascensão política também contou com um personagem mais obscuro. Um dos principais financiadores de Zucco naquele ano foi Bruno Pires Xavier. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fazendeiro doou R$ 10 mil para a campanha do militar. Dona do Frigorífico Quatro Marcos, a família Xavier é alvo de diversas denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Ao todo, 324 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em imóveis rurais do grupo, durante cinco operações do Ministério Público do Trabalho (MPT)”. 

“Na Câmara, Zucco tenta honrar os compromissos com seus fiadores políticos. Em março de 2023, em meio ao escândalo de trabalho escravo nas vinícolas gaúchas, Zucco votou a favor da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o MPT e a Justiça do Trabalho no Brasil. De autoria do ‘príncipe’ Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), o projeto contava com 66 assinaturas. O projeto envolveu também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), aliada de primeira hora do deputado bolsonarista”. 

“O financiamento de campanha não é a única ponta que liga Luciano Zucco ao universo agrário e a violações trabalhistas. Durante a campanha para a Câmara, em 2022, o representante da ‘bancada da bala’ se aproximou da ala ruralista através da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). A relação teve início ainda em 2019, graças à proximidade de Zucco com Jair Bolsonaro... Em 2020, quando Zucco ainda era deputado estadual, a Farsul emitiu uma nota conjunta com outras entidades patronais atacando um projeto da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) que previa impedir as atividades de empresas flagradas com trabalho infantil. Segundo o empresariado gaúcho, a punição traria reflexos negativos para o ‘ambiente de negócios’”.

 

24
Mai23

Lacaios da política a serviço dos poderosos do agronegócio querem apagar 40 anos de luta do MST

Talis Andrade
 
 
Imagem
 
 

Os algozes do MST e o assédio político 

por Marcia Tiburi

- - -

 

O Movimento dos Trabalhadores sem Terra vai fazer 40 anos de luta por alimento, terra e democracia. A luta por reconhecimento e dignidade faz parte disso. 

Reforma agrária é um direito garantido em lei e deve ser respeitado. Verdade que fascistas não gostam de leis e nem de democracia, mas ela está cada vez mais inteira e assim continuará com a luta de muita gente. 

A abertura da CPI do MST - tendo à frente personas non gratas para a questão ecológica e da democracia no Brasil, como o ex-ministro bolsonarista do meio ambiente e um invasor de Brasília no 8 de Janeiro - vem constituir mais um caso de assédio político.

Esses políticos que assediam o MST não tem dignidade diante das urgências da democracia. Eles agem em nome dos interesses do agronegócio para o qual militam. O MST, na contramão dos vagabundos que os perseguem (infelizmente, “vagabundos” é uma categoria de análise adequada para falar desses agentes corruptos da politica nacional que não atuam pelo bem de todos), tem produzido alimentos saudáveis e ecologicamente sustentáveis, assim como tem promovido uma cultura de solidariedade que atrapalha os interesses neoliberais do agronegócio e seus lacaios no parlamento brasileiro.

O MST é, há mais de 10 anos, o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Essa produção é reconhecida nacional e internacionalmente. Aqueles que produzem e também os que comem arroz envenenado por agrotóxicos usados pela indústria do veneno para produzir alimentos envenenados, deveriam saber isso. 

O que se espera com a produção de alimentos envenenados? Se espera a doença e a morte da população. 

Sabemos que a indústria da doença não para de trabalhar. Nem a política da morte que é sua aliada. 

O que se espera perseguindo o MST? 

Que a população não tenha a chance de perceber a sua importância na luta por alimento livre de veneno. Que o ódio contra a luta pela terra continue. Que não se imagine uma economia sustentável respeitando a agricultura ecológica. Que a exploração latifundiária da terra continue naturalizada no país da desigualdade consentida. 

MST é sinônimo de luta e é isso que os lacaios da política a serviço dos poderosos do agronegócio querem atrapalhar o movimento.  

Aos Políticos inescrupulosos, defensores do envenenamento do Brasil, temos que dizer que deixem o MST trabalhar em paz. 

 
Imagem
20
Mai23

DONO DO ARROZ PRATO FINO FINANCIOU DEPUTADO QUE PROPÔS CRIAÇÃO DA CPI DO MST (vídeos)

Talis Andrade

 

MST se destacou nos últimos anos por ser o maior produtor de arroz orgânico da América Latina 

 

por Clara Machado /O Cafezinho

Celso Rigo, empresário gaúcho dono da indústria de beneficiamento de arroz Pirahy Alimentos, fez a maior doação individual da campanha para as eleições de 2022 do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). O dinheiro somou um total de R$ 60 mil.

O que chama atenção, no entanto, é o fato de Zucco ter sido um dos deputados que sugeriu a criação da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Isso porque, curiosamente, o MST se destacou nos últimos anos por ser o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. 

Segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina há mais de 10 anos. A Pirahy Alimentos, indústria de Rigo, é dona da marca de arroz Prato Fino, a terceira maior beneficiadora do grão no Rio Grande do Sul.

Rigo não foi o único a doar para a campanha de Zucco. André Gerdau, CEO da Gerdau, a maior empresa brasileira produtora de aço, também doou R$ 25 mil à campanha de Zucco.

A Gerdau nutre uma relação com MST marcada por acontecimentos como o fechamento, em 2016, de uma fábrica da Gerdau/Açonorte, em Recife (PE), que foi ocupada por aproximadamente 200 militantes sem-terra.

As doações individuais são permitidas por lei e não são consideradas ilegais. Os montantes doados por Rigo e Gerdau foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão disponíveis para consulta na plataforma DivulgaCandContas, administrada pela Corte.

Já a CPI do MST foi proposta por Zucco e pelos deputados federais Kim Kataguiri (UB-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). O objetivo da comissão é criminalizar ocupações de terra feitas pelo movimento. Na última quarta-feira (15), a CPI alcançou o número mínimo de assinaturas para ser instalada, em uma ação liderada pela bancada ruralista.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20
Mai23

CPI DO MST. Ricardo Salles defende passar 'a boiada' e 'mudar' regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19 (vídeos)

Talis Andrade

boiada.jpg

 

Declarações ocorreram em reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro, cujas imagens foram divulgadas pelo ministro do STF Celso de Mello

 

por O Globo

Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou os ministros sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello

Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. "Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.

O material integra o inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. "Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", disse Salles.

 

Declarações de Salles

 

Salles começou sua fala comentando uma apresentação do ministro da Casa Civil. "Presidente, eu estava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e na parte final ali no slide as questões transversais está o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias", explicou Salles.

Na sequência, ele citou o momento de foco da imprensa na pandemia. "Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa está voltada exclusiva quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar", disse o ministro.

 

"A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo." - Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

 

 

Na fala seguinte, Salles explica os itens que teriam sido cobrados dos representantes do governo nas viagens internacionais, diz que elas podem ser feitas em atos de governo e que as mudanças são mais questionadas dentro do Ministério do Meio Ambiente.

"A segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, é instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte", disse o ministro.

 

"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos." - Ricardo Salles

 

 

Salles, que é advogado, citou a importância da participação da Advocacia-Geral da União (AGU) neste esforço. "E deixar a AGU - o André não tá aí né? E deixar a AGU de stand by pra cada pau que tiver, porque vai ter, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da Mata Atlântica, pra usar o Código Florestal. Hoje já está nos jornais dizendo que vão entrar com medidas, com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada pra cada linha que a gente avança ter uma coisa", disse o ministro.

 

"Mas tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar." - Ricardo Salles

 

"Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer", afirmou Salles.

20
Mai23

DONO DO ARROZ PRATO FINO FINANCIOU DEPUTADO QUE PROPÔS CRIAÇÃO DA CPI DO MST (vídeos)

Talis Andrade

 

MST se destacou nos últimos anos por ser o maior produtor de arroz orgânico da América Latina 

 

por Clara Machado /O Cafezinho

Celso Rigo, empresário gaúcho dono da indústria de beneficiamento de arroz Pirahy Alimentos, fez a maior doação individual da campanha para as eleições de 2022 do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). O dinheiro somou um total de R$ 60 mil.

O que chama atenção, no entanto, é o fato de Zucco ter sido um dos deputados que sugeriu a criação da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Isso porque, curiosamente, o MST se destacou nos últimos anos por ser o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. 

Segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina há mais de 10 anos. A Pirahy Alimentos, indústria de Rigo, é dona da marca de arroz Prato Fino, a terceira maior beneficiadora do grão no Rio Grande do Sul.

Rigo não foi o único a doar para a campanha de Zucco. André Gerdau, CEO da Gerdau, a maior empresa brasileira produtora de aço, também doou R$ 25 mil à campanha de Zucco.

A Gerdau nutre uma relação com MST marcada por acontecimentos como o fechamento, em 2016, de uma fábrica da Gerdau/Açonorte, em Recife (PE), que foi ocupada por aproximadamente 200 militantes sem-terra.

As doações individuais são permitidas por lei e não são consideradas ilegais. Os montantes doados por Rigo e Gerdau foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão disponíveis para consulta na plataforma DivulgaCandContas, administrada pela Corte.

Já a CPI do MST foi proposta por Zucco e pelos deputados federais Kim Kataguiri (UB-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). O objetivo da comissão é criminalizar ocupações de terra feitas pelo movimento. Na última quarta-feira (15), a CPI alcançou o número mínimo de assinaturas para ser instalada, em uma ação liderada pela bancada ruralista.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14
Mai23

Imprensa francesa entrevista exilados do governo de extrema direita de Bolsonaro

Talis Andrade

Marcia-Tiburi-foto-Daniel-Bianchini-jpg.jpg

 

Insultos, incitações ao estupro e ameaças de morte

 

Em 23/10/2022, o Libération traz uma reportagem sobre os exilados do Brasil de Bolsonaro. Em uma grande reportagem do jornalsita Julien Lecot, entrevista pessoas que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro por terem sofrido ameaças - inclusive de morte. 

Uma das entrevistadas, a geógrafa e professora da prestigiada Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi publicou, no final de 2017, um atlas sobre o uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências para os consumidores da União Europeia (UE). Um trabalho substancial, fruto de vários anos de pesquisa, diz Libération.

Quando seu trabalho foi traduzido para o inglês em meados de 2019 e distribuído na Europa, Larissa Bombardi ganhou fama e também as primeiras ameaças. Após aparições na mídia, ela recebeu intimidações por e-mail de pessoas que alegavam trabalhar na indústria de agrotóxicos. Essas ameaças aumentam quando o chefe de uma rede de supermercados sueca pediu um boicote aos produtos agrícolas brasileiros por causa do uso generalizado de agrotóxicos, a ponto de sua universidade se oferecer para protegê-la em seu local de trabalho.

Ao mesmo tempo, sua pesquisa foi atacada por figuras influentes do agronegócio e lhe disseram que estava sendo observada de perto pelo Ministério da Agricultura. Durante o verão de 2020, sua casa foi roubada por três homens enquanto ela estava lá com sua mãe. As duas mulheres foram trancadas no banheiro e ameaçadas de morte. Os ladrões só levaram um computador antigo contendo o trabalho da pesquisadora e o carro da família, que abandonam algumas centenas de metros adiante.

"Provavelmente fui ingênua, mas como só usei dados públicos e oficiais, não achei que minha pesquisa me causaria problemas", disse Larissa Bombard, exilada na Bélgica desde 2021, ao Libération, que destaca que o caso de Larissa não é isolado. 

"Nos últimos anos, vários brasileiros foram forçados ao exílio porque sentiram que estavam em perigo em seu próprio país. O discurso e a política de Jair Bolsonaro têm muito a ver com isso, ele que repetidamente atacou verbalmente a esquerda e, em geral, todos os ativistas e progressistas. Durante a campanha de 2018, prometeu assim enviar 'para o exterior' ou 'para a prisão' os 'vermelhos'", escreve o jornal francês, que destaca um discurso de Bolsonaro, naquele ano, em que ele dizia, sobre os opositores: "Serão banidos da nossa pátria. Será uma limpeza como nunca antes na história do Brasil".

Da fala ao ato

"Bolsonaro conseguiu criar uma espécie de terror na escala da sociedade brasileira, que, no entanto, havia começado alguns anos antes de ele chegar ao poder", denuncia ao Libération a filósofa Márcia Tiburi, que deixou o Brasil no final de 2018 e agora vive na França. Durante seus últimos anos passados em seu país natal, Tiburi recebeu ameaças diárias.

O repórter Julien Lecot destaca que Tiburi, candidata à governadora do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, assim como o ex-deputado federal Jean Wyllys, foi uma das primeiras exiladas do bolsonarismo e frisa que mesmo a milhares de quilômetros do Brasil, as ameaças contra eles continuam e aumentaram consideravelmente durante a campanha presidencial de 2022.

Desde o lançamento oficial da campanha presidencial, em agosto, as ONGs Justiça Global e Terra de direitos contabilizam uma média de dois episódios de violência por dia no Brasil contra eleitos, candidatos ou outras pessoas que exerçam ou tenham exercido funções relacionadas à política. Esta violência "visa mais partidos de esquerda ou centro-esquerda, ou eleitos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, a comunidade LGBTQIA+ ou a luta contra o racismo", sublinharam as organizações no início de outubro, apontando para um número de episódios violentos multiplicado por cinco em comparação a 2018.

Dentre os vários depoimentos recolhidos pelo jornal está o da psicanalista Renata, que mora na França na França desde 2019 e afirma que, por causa de Bolsonaro, tem "vergonha de ser brasileira". 

Horas antes de ser preso, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto fez novas ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e desafiou o ministro Alexandre de Moraes. O homem teve prisão temporária decretada após dizer que iria "caçar" integrantes do tribunal e lideranças de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pinto foi detido pela Polícia Federal, em Belo Horizonte. Além da prisão temporária, Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a fazer buscas em dois endereços ligados a Ivan, um em Belo Horizonte e outro em Esmeraldas (MG), na região metropolitana da capital mineira. 

Qual a diferença entre um general gira Girão e um soldado raso, o cabo Junio deputado federal, e um maluco tipo Rejane Pinto? Todo golpista pensa igual. Quem, safada e covardemente, trama Bolsonaro ditador é favorável a armar bomba no aeroporto de Brasília.

Nelson Piquet, receptador de objetos subtraídos por Bolsonaro, deseja ver Lula "no cemitério"

Mentes doentias no Congresso representam o Brasil genocida. Das 700 mil mortes por Covid. O Brasil do genocídio dos jovens negros nas favelas. O genocídio dos povos indígenas. A boma no aeroporto de Brasília lembra as bombas de Bolsonaro tenente nos quartéis. É o Brasil dos psicopatas. Dos serial killers. 

Com tanta gente de mente assassina entendo o exílio dos brasileiros. Como cantou Bandeira:

Vou-me embora pra Pasárgada

Aqui eu não sou feliz

Lá a existência é uma aventura

De tal modo inconsequente

Que a Louca de Espanha

Rainha e falsa demente

Vem a ser contraparente

Da nora que nunca tive

05
Mai23

Qual é o real propósito da CPI do MST em investigar o movimento?

Talis Andrade
 
 
 
Imagem
 
 

Possível relator, Ricardo Salles ( o passa a boiada ) afirmou que se deve tratar o MST com "tolerância zero" em campanha para deputado federal em 2018

 

por Camila Bezerra /Jornal GGN

Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.

Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.

Relator

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.

À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.

Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.

 

Polêmicas

 

Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.

Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.

Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas

 

Conflito de interesses?

 

Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.

“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.

 

Alternativa

 

Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.

O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Tiro no pé

 

Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.

Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.

“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.

“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.

Imagem
 
02
Mai23

"É uma CPI de perseguição política ao MST"

Talis Andrade

assassinadosMST.jpg

mural_mst_foto_bandera-roja.jpg

 
Terras sem povo, povo sem terra — Humanista

 

Coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues avalia que comissão servirá de "palco para latifundiários" e tem objetivo de intimidar luta pela terra e paralisar políticas públicas do governo Lula no campo. CPI contra os sem terra manobra golpista da extrema direita

 

A criação de uma CPI na Câmara que investigue as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é encarada com preocupação por uma de suas lideranças. "Se ela acontecer, acredito que será violenta contra nós", afirmou em entrevista à DW Brasil João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do movimento, durante evento da organização no sábado (29/04), na região central de São Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu, na sexta-feira (27/04), o requerimento para abertura de CPI proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e com apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Para que a comissão seja de fato instalada é preciso que os blocos partidários indiquem seus representantes. A tendência é que nomes da bancada ruralista tenham predominância no colegiado.

A iniciativa no Congresso para avaliar a estratégia do MST acontece após uma série de ocupações pelo país durante o mês de abril, como as ocorridas em uma fábrica da empresa Suzano, na Bahia, e de uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Pernambuco. Os atos não foram bem recebidos no governo Lula. O atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), chegou a comparar a atuação dos sem-terra com os atos golpistas de 8 de janeiro.

João Paulo Rodrigues afirma que o embate com setores do governo é normal diante da expectativa criada dentro do MST após a vitória lulista. "O governo é nosso. O que nós achamos é que já são quase 120 dias da posse e estamos esperando que nossas pautas sejam respondidas o quanto antes. A luta pela terra exige urgência, porque queremos ter terra, crédito e produzir comida."

 

Guilherme Henrique entrevista João Paulo Rodrigues 

 

DW Brasil: Como avalia a criação da CPI na Câmara dos Deputados contra o MST e como ela pode atingir o movimento?

João Paulo Rodrigues: Nós estamos preocupados. É uma CPI de perseguição política ao MST e totalmente desnecessária. Não há fato e nem objeto definido do que ela vai investigar. É uma CPI preventiva sobre o que o movimento vai fazer no futuro. É um instrumento importante do Congresso, isso não se discute.

Mas, da forma como esse mesmo Congresso está atuando contra o MST, é perigoso, porque está servindo de perseguição. Será nossa quinta CPI e nossa preocupação não se dá por aquilo que fazemos, mas porque essa comissão servirá de palco para a direita e para os latifundiários nos atacarem.

 

Há desinformação sobre o papel do MST?

Eles sabem o que nós fazemos e por isso nos atacam. Há consciência do nosso trabalho. É a Frente Agropecuária, que sabe que o MST está no caminho certo para a democratização da terra, e por isso precisam nos deter. Por que não atacam o movimento sindical?

O ataque é no MST, porque eles sabem da importância pública que o movimento conquistou e que coloca medo no agro. Nós criamos a capacidade de dialogar com a sociedade e mostrar o que o agro faz de errado. E por isso eles não podem deixar barato.

 

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, você disse que o MST vai contestar a CPI no Supremo Tribunal Federal caso ela avance no Congresso. Como isso pode ser feito e sob qual argumento?

Nós estamos reafirmando a necessidade de um debate público antes da CPI sobre a função social da propriedade no Brasil, que é o nosso argumento nesse caso. O direito à propriedade na Constituição de 1988 está ligado a um direito de preservação ambiental, bem-estar, de garantia às leis trabalhistas e à produtividade.  O MST nunca ocupou nenhuma fazenda que esteja atuando dentro desses requisitos.

O MST ocupa propriedades flagradas com trabalho escravo, que são devedoras da União, que desmatam ou ocupam terra pública, como é o caso da Suzano. Então, nós estamos muito tranquilos sobre nossa atuação. O problema é que nós não podemos achar que só vale a nossa compreensão das coisas. Os parlamentares no Congresso, o Judiciário, todos precisam entender que a função social da terra é tão importante quanto o direito à propriedade.

 

A base do governo na Câmara é suficiente para barrar ou ser atuante na CPI?

Ainda estou na perspectiva de que ela não aconteça. Se ela acontecer, acredito que será uma CPI violenta contra nós, que vai tentar intimidar a luta pela terra, mas que também tem como objetivo perseguir e constranger o governo Lula, para que a atual gestão não realizar nenhum tipo de política pública no campo.

 

Qual o saldo da Jornada de Lutas e das ocupações ao ocorridas ao longo de abril?

É positivo, porque deixou claro que nós estamos na luta pela reforma agrária. Não se pode existir dúvida de que esse é o objetivo do MST e em suas ações. Além disso, mostrou que o movimento tem autonomia em relação ao governo e o governo em relação ao movimento. É bom para não misturar as duas coisas.

Outro ponto é que mobilizamos nossa base social para que todos estivessem inseridos na luta. Agora, a verdade é que saímos da jornada sem nenhuma conquista econômica do governo, que não anunciou nada para nós até agora. Ainda assim, o balanço político é positivo.

 

Como é relação com o governo Lula? As críticas às ações em Suzano e na Embrapa surpreenderam?

O MST está acostumado a esse embate. O que nos preocupa é quando o governo ou setores do Congresso acham que o movimento não é mais uma organização de luta pela terra, mas uma grande cooperativa de produção de comida. É também. Mas o nosso foco principal continua sendo a luta pela terra.

 

O MST espera algo do governo Lula?

Claro, o governo é nosso. O que nós achamos é que já são quase 120 dias da posse e estamos esperando que nossas pautas sejam respondidas o quanto antes. A luta pela terra exige urgência, porque queremos ter terra, crédito e produzir comida. Essa é a nossa vontade que precisa avançar.

Governo é que nem feijão: só funciona na pressão. E o governo sabe disso. Para que uma conversa com Lula vire política pública demora meses, às vezes anos, porque o Estado é feito para não atender os pobres. Pressionar esse sistema é uma forma de tentar avançar.

 

Como vê o futuro do MST?

O MST precisa estar atento a um novo período, que é de atualização. Como fazer ocupação? Como explicar para a sociedade melhor o que nós fazemos? Antes demorava 24 horas para sair na imprensa uma ocupação nossa. Agora é tudo online, e às vezes não dá tempo de nós explicarmos os motivos de uma determinada ação.

O MST vai precisar cuidar mais desse diálogo e a jornada nos mostrou isso. E acredito que o MST precisa unificar e comunicar melhor a ideia de que produção, cooperativa, agroindústria e ocupação são ações que estão juntas. Não há outro jeito. É um esforço na construção de uma narrativa política na sociedade que não criminalize a ocupação de terra e nem coloque o MST como uma grande ONG produtora de comida.

 

As ocupações vão continuar?

Isso é a vida do movimento. Hoje mesmo nós tivemos duas ocupações: uma no Rio Grande do Norte e outra na Bahia. Tem terra e pessoas sem-terra, nós vamos agir. Agora, o que não há é uma grande jornada marcada para as próximas semanas. O MST não pretende anunciar grandes operações, mas também não vai ficar parado. A rotina do movimento de ocupar latifúndio improdutivo vai seguir. 

 

Quais são as estratégias do MST contra a escalada de violência no campo?

Esse é um tema que nos deixa preocupados e apreensivos, porque tem muito fazendeiro armado no Brasil. A única forma de lidarmos com isso é fazer com que toda e qualquer ocupação seja feita dentro do campo da democracia e constituição. Não pode ser clandestina.

A lei está do nosso lado, no que já falei sobre a função social da terra, e nós temos que denunciar e mostrar os ataques sofridos. O país não pode se transformar em um grande pavio pólvora com conflitos sociais a todo momento.

 

02
Mai23

Centrais sindicais atacam política de juros altos do Banco Central

Talis Andrade
www.brasil247.com - { imgCaption }}

 

O caráter recessivo da alta taxa Selic foi a grande crítica dos trabalhadores no Primeiro de Maio. Copom redefine o patamar de juros esta semana.

 

por Cezar Xavier

- - -

Lideranças das centrais sindicais e de movimentos sociais revezaram-se ao microfone, durante o ato unificado de Primeiro de Maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Todos procuraram divulgar as 15 pautas de luta que devem marcar o movimento sindical nos próximos meses. A crítica ao patamar da taxa Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), foi o clamor mais ouvido, inclusive por parte do próprio presidente Lula.

Recordando a sequência de retrocessos que marcaram os últimos quatro anos do Brasil, os representantes dos trabalhadores destacaram como reivindicações a valorização do salário mínimo e dos servidores públicos, o fim dos juros elevados, o fortalecimento da negociação coletiva e da democracia, a geração de emprego e renda, a ampliação de direitos a todos, aposentadoria digna e a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. 

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, qualificou de “picareta” o titular do Banco Central, Roberto Campos Neto, manter a taxa de juros em valores insuportáveis para o investimento. Afirmou ainda que ele está “boicotando” o governo Lula. “Esse país precisa voltar a crescer de forma vigorosa.”

Por sua vez, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou os 80 anos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], completados hoje. “Muito combatida por alguns, mas necessária para os trabalhadores. Queremos, sim, rever pontos da reforma trabalhista”, ponderou ele, apontando este como um “forte embate” no Congresso.

Leia também: Lula afirma compromissos com o emprego e a renda no Primeiro de Maio

O presidente da UGT, Ricardo Patah, também mencionou as revisões necessárias na reforma trabalhista, que o grupo de trabalho responsável pelo tema deve encaminhar a revisão de itens como ultratividade, trabalho intermitente e rescisão contratual.

Patah acredita em redução dos juros na próxima reunião do Copom, previstas para a terça e quarta-feira (2 e 3). O juro alto prejudica diretamente o comércio, lembrou o dirigente, também presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Ele também mencionou como principal pilar deste início de governo a valorização da democracia, “ainda mais depois dos atos de terrorismo em Brasília de 8 de janeiro”.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, também fez uma crítica aguda ao presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Em sua opinião, a taxa de juros mais alta do mundo faz com que tanta gente esteja pedindo comida nas ruas. Adilson pontuou que o salário mínimo calculado para atender as necessidades básicas do trabalhador deveria ser de R$ 6.400, mas que no próximo ano, os reajustes vão garantir aumento real para diminuir a distância entre as necessidades e os ganhos.

A presidenta da UNE, Bruna Brelaz, representou os estudantes de todo o país, ao dizer que “as classes dominantes seguem muito incomodadas com o avanço dos direitos de trabalhadores”. “Por isso é necessário, nesse próximo período, garantir a mobilização nas ruas para a gente mostrar para essa classe econômica que só é possível construir um Brasil, a partir da garantia dos direitos dos trabalhadores”, disse ela, citando os jovens entregadores de aplicativos que não têm direitos garantidos.

Leia também: Primeiro de Maio celebra conquistas dos trabalhadores em todo o Brasil

O vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, salientou que, embora o governo Lula seja uma vitória da classe trabalhadora, “a luta continua”. “A força dos trabalhadores é a mais decisiva que Lula precisa nessa hora”, disse, defendendo a “criminalização do bolsonarismo” e suas tentativas de golpe.

“Precisamos pressionar que a CPI do Golpe [que investiga a invasão na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro] seja um grande tribunal popular contra os golpistas para erradicá-los do cenário político e das eleições”, afirmou. Sorrentino também lembrou que o PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “corta os instrumentos dos golpistas”.

O dirigente comunista também sinalizou para a necessidade de combater a CPI contra o MST. “O MST é nosso. É de todos nós. Essa é mais uma manobra golpista”. Não esqueceu também de qualificar os diretores do Banco Central como “adversários encastelados” naquele organismo público, sem o voto popular para legitimá-los, “que carregam nas costas a luta contra o desenvolvimento do Brasil”.

Bandeiras prioritárias

Outra bandeira do movimento é a defesa da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O dispositivo tem como meta fomentar políticas que igualem homens e mulheres, tanto em termos de oportunidades oferecidas quanto de tratamento, tendo em vista que uma série de responsabilidades, como tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, é atribuída com maior peso às mulheres, o que as afeta profissionalmente.

Esse foi um aspecto abordado por diversas líderes mulheres que dividiram o palco, no início do ato, e chamaram atenção para o fato de que, na maioria das vezes, são as mulheres que desempenham o papel de cuidadora. “Se temos um parente doente, somos nós que cuidamos. Se temos filhos, somos nós que cuidamos. E, se temos sogro e sogra, somos nós que cuidamos”, declarou a diretora Maricler Real, da Pública Central do Servidor.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Guarulhos e Região, Telma Cardia, complementou a fala da diretora, afirmando que a pandemia de covid-19 atingiu, sobretudo, as trabalhadoras. 

“Nós, mulheres, fomos mais prejudicadas”, declarou. “Precisamos de mais emprego e salário digno. Nós ainda temos uma carga de trabalho mais elevada.”

Os trabalhadores negros se viram representadas na fala da codeputada Simone Nascimento. “A princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas não assinou a carteira de trabalho”, disse ela, lembrando a precarização que atinge mais gravemente essa parcela da população.

Outros princípios que norteiam a articulação deste ano são a regulamentação do trabalho por aplicativos, a defesa de empresas públicas, a revogação do novo ensino médio e de medidas que modificaram a legislação dos trabalhadores, como a reforma trabalhista. Também faz parte da pauta o desenvolvimento sustentável.

 

02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2022
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2021
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2020
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2019
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2018
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2017
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub