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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set21

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania: Abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos 

Talis Andrade

No 7 de Setembro, movimentos vão às ruas contra reformas e retirada de  direitos - MST

 

Manifestações agendadas para 7 de setembro, MPF e outras 10 instituições expressam preocupação 

 

Nota Pública

“O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania (integrantes abaixo) vem afirmar sua preocupação com os desdobramentos das manifestações agendadas para o dia 7 de setembro de 2021, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham plena obediência à Constituição, às leis e ao regime democrático.

Destacamos ainda que conforme consta no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas”, o que, segundo nosso entendimento, veda a participação de agentes de segurança pública, fora do expediente, portando armas em manifestações.

No mesmo diapasão, as normas vigentes e nossa Constituição também não autorizam uso abusivo ou desproporcional de força no exercício do poder de polícia do campo da segurança pública, resguardando o marco constitucional do direito à livre manifestação.

Outrossim, consignamos nossa certeza de que eventuais abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos competentes, sempre obedecendo a legislação aplicável”.

Ministério Público Federal
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fórum Grita Baixada
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR

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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

 

04
Set21

Todo apoio ao Professor Jaime Teixeira, presidente da FETEMS, intimidado por motociclistas

Talis Andrade

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MOTOCIATA DA MORTE ANUNCIADA

Às vésperas do 7 de setembro, um agrupamento de motociclistas tenta intimidar a ação da maior entidade sindical de trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul

Na ditadura cívico-militar que se abateu sobre o Brasil durante os anos de 1964 a 1985, o político mineiro Pedro Aleixo cunhou a famosa frase que traz em si, até os dias de hoje, enorme sabedoria política: “o problema é o guarda da esquina”. A frase foi dita na reunião presidida pelo então Presidente General Costa e Silva quando da decisão, em dezembro de 1968, da adoção do Ato Institucional nº5 (AI 5), a mais cruel de todas as investidas da ditadura contra o povo brasileiro, quando se autorizaram perdas de mandatos parlamentares, intervenções em Estados e municípios e perseguição cruel a adversários políticos, com prisões arbitrárias e assassinatos clandestinos.

Após mais de 50 anos depois do fato transcrito acima, a incitação feita pelo atual Presidente Bolsonaro de que o próximo dia 07 de setembro no Brasil será um divisor de águas no país, fomentando atos de desrespeito às leis e ataques à adversários, nos remete, mais uma vez, àquela passado sombrio da ditadura de 1964. Ninguém se importa com as palavras toscas e agressivas de Bolsonaro, cada vez mais isolado, acuado e sem apoio do povo brasileiro. O problema, mais uma vez, como nos disse Aleixo em 1968, é o guarda da esquina.

O que se viu em Campo Grande/MS no último dia 30 de agosto foi exatamente a reverberação das palavras do presidente nas ações de populares. Em um momento de intenso incremento de armas circulando no meio da população, um grupo de motociclistas se aglomerou em frente à casa do presidente da maior entidade sindical de trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul para, única e exclusivamente, intimidar a ação política da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Seu presidente Jaime Teixeira já denunciou o caso para as autoridades locais, indicando as práticas fascistas da ação.

O que cabe agora fazer é reverberar esse caso para além das fronteiras do Estado, o levando para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal e, quiçá, essa situação de intimidação às ações dos/as trabalhadores/as em educação do Estado deve também ser denunciada no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Exigimos do Governador Reinaldo Azambuja e do Prefeito Marcos Trad a apuração rigorosa dos fatos ocorridos. Não esperemos que aconteça uma tragédia para que ações sejam tomadas.

Os/as educadores/as de todo o país estão atentos a esse caso, irão levá-lo e reverberá-lo em todos os espaços nacionais e internacionais a que temos acesso para que isso não se repita. Ações de intimidação são atitudes típicas de regimes autoritários, em especial quando feitas contra lideranças sociais e políticas.

Todo apoio ao Professor Jaime Teixeira e a FETEMS! Não nos intimidarão jamais!

Brasília, 02 de setembro de 2021
Direção Executiva da CNTE

 
01
Set21

Ministério Público Federal processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

Talis Andrade

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Procuradores afirmam que ex-juiz abriu caminho para emergência de populismo com traços fascistas

 

Por Mônica Bergamo

01
Set21

Ministério Público Federal processa União pela conduta antidemocrática indevida e ingerência partidária de Sérgio Moro e da Lava Jato que definiram eleições de 2018

Talis Andrade

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Moro influenciou, "de forma direta e relevante", no impeachment que derrubou Dilma, e "no resultado da disputa eleitoral" que elegeu Bolsonaro

 

MPF - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

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31
Ago21

Ouro amazônico do barro ao luxo

Talis Andrade

por Gustavo Basso /DW /Pará

Imagem aérea de garimpos montados ao longo de igarapé no município de Jacareacanga/PA

Igarapés revirados

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o solo revirado pelo maquinário pesado utilizado no garimpo acaba liberando mercúrio mineral no ambiente. Somado ao mercúrio lançado na atmosfera para extração do ouro, torna-se um contaminante perigoso na cadeia pesqueira da bacia do rio Tapajós. A imagem aérea mostra garimpos montados ao longo de um igarapé no município de Jacareacanga, no Pará.

Imagem aérea de garimpo montado às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230) no município de Jacareacanga/PA

Clareira e assoreamento

Defensores da atividade afirmam que a área desmatada para a exploração do ouro é menor do que em atividades como a criação de gado ou plantio de soja, sem levar em consideração o assoreamento de igarapés e rios, visto como problema ambiental crucial pela Polícia Federal. Na imagem, vê-se um garimpo montado às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230) em Jacareacanga.

Mecânicos soldam peça de escavadeira em oficina de Jacareacanga/PA

Oportunidade de negócio

Com o aumento intenso da mecanização dos garimpos na última década, o reparo e venda de peças para escavadeiras e tratores vêm se tornando um mercado cada vez maior e lucrativo em Jacareacanga. Alan Carneiro, um dos principais nomes na luta pela legalização do garimpo de ouro na região, veio de Rondônia há quatro anos para aproveitar este mercado.

Lanchas são enfileiradas aguardando a partida no porto de Jacareacanga/PA

A outra margem do rio

Diariamente partem do porto improvisado de Jacareacanga dezenas de lanchas e balsas transportando pessoas e produtos para os garimpos na região, na outra margem do rio Tapajós. Do outro lado do rio estão somente áreas federais protegidas: as TIs (Terra Indígenas) Sai-Cinza e Mundurucu, e a Floresta Nacional do Crepori. O garimpo de ouro é vetado atualmente em ambas áreas.

Garimpeiro exibe as joias de ouro puro na vila de São José do Pacu, município de Jacareacanga/PA

Vaidade dourada

Joias de ouro como anéis e relógios são utensílios obrigatórios utilizados por garimpeiros e aqueles que se relacionam com a atividade, como este minerador, morador da vila de São José do Pacu.

Cozinheira prepara refeição em barraco montado em garimpo de ouro na região da Floresta Nacional do Crepori

Trabalho feminino, universo masculino

Cozinheiras são as únicas presenças femininas em campo nos garimpos, responsáveis pelas cinco refeições diárias, bancadas pelos patrões. Ao contrário dos garimpeiros, que recebem uma porcentagem do ouro extraído, as cozinheiras recebem como salário 20 gramas de ouro por mês, avaliado em Jacareacanga em torno de R$ 5.000, mais de três vezes a média salarial do Norte e Nordeste do paísGarimpeiro caminha diante de buraco de solo revolvido para extração mecanizada de ouro.

Matéria bruta

Para extrair em média 300 g em um intervalo de duas semanas, os barrancos são escavados até que o cascalho subterrâneo seja exposto; é onde fica depositado o ouro de erosão, até 30 metros sob o solo. O garimpo atualmente é compreendido como atividade empresarial industrial de pequena escala, dado o impacto e investimento empregado na atividade.Gerador elétrico a diesel funciona dentro de clareira aberta na floresta amazônica no município de Jacareacanga/PA

Eletricidade a diesel

Todos os dias milhares de litros de óleo diesel são consumidos por todo tipo de veículos e maquinário pesado utilizado no suporte à extração do ouro. Os geradores de energia elétrica são presença geral e barulhenta em regiões dentro de áreas protegidas aonde a energia elétrica não chega.

Balsa transporta combustível e outros itens em igarapé às margens de Jacareacanga/PA

Atividade artesanal ou pequena empresa?

Para o procurador federal Paulo de Tarso Oliveira, a sociedade necessita debater o garimpo e seus impactos. Segundo ele, uma atividade que emprega maquinários caros como balsas de até R$ 2 milhões não pode ser considerada artesanal como na época da Constituição Federal de 1988.

Barraco abandonado em área de garimpo às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230)

Várzeas ameaçadas

O ouro de garimpo é extraído nos "baixões": áreas de várzea às margens de igarapés, onde o minério lavado pelas chuvas se acumula. A contaminação por mercúrio e assoreamento dos igarapés é um dos grandes impactos da exploração além do desmatamento de áreas protegidas legalmente pela União. Na foto, um barraco abandonado em área de garimpo às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230).

José Freitas, 69 anos, vendedor de alimentos no mercado municipal de Itaituba/PA

Como muitos outros retirantes da pobreza no nordeste, José Freitas, de 69 anos, veio para a região do Tapajós nos anos 1980 tentar a sorte no garimpo. Após anos trabalhando manualmente, acabou se assentando em Itaituba, onde comprou um terreno para plantar alimentos vendidos no mercado municipal.

 

30
Ago21

Mais de um quarto da produção de ouro no Brasil é irregular

Talis Andrade

Mineração no ParáNa Amazônia, evidências de ilegalidade chegam a 44% da produção aurífera, segundo Raoni Rajão, líder do estudo

 

Em apenas dois anos, foram vendidas ao menos 48,9 toneladas de ouro com evidências de ilegalidade, o que corresponde a 28% de toda a produção

 

por Thomas Milz /DW

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As ilegalidades na produção brasileira não se limitam ao cultivo de soja em regiões desmatadas ilegalmente ou à pecuária em áreas de proteção ambiental, mas afetam também a mineração. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que pelo menos 28% do ouro produzido no Brasil em apenas dois anos, e vendido com certificado da Agência Nacional de Mineração (ANM), tem evidências de ilegalidade.

"Na Amazônia, as evidências são ainda mais graves. 90% da produção aurífera ilegal do Brasil provem de lavras garimpeiras na Amazônia", afirma Raoni Rajão, que coordenou o estudo intitulado Legalidade da produção de ouro no Brasil, uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF)."

Segundo os pesquisadores, nos anos de 2019 e 2020, 174 toneladas de ouro foram negociadas. Desse total, 38% vieram de origem desconhecida, 28% foram identificadas como irregulares (ilegais ou potencialmente ilegais), e 34% aparentemente tiveram origem legal.

O estudo evidencia a falta de fiscalização e controle da cadeia de produção aurífera no Brasil, e vincula desmatamento e violações de Terras Indígenas (TIs) à produção ilegal de ouro.

Segundo a pesquisa, 21 mil hectares de Floresta Amazônica foram desmatados para mineração entre 2019 e 2020, sendo a grande maioria no estado do Pará. Desses 21 mil desmatados, ao menos 5 mil hectares ocorreram em terras indígenas homologadas, ameaçando assim os povos originários que vivem na Amazônia, como os Kayapó, Yanomami e Munduruku.

A produção de ouro segue caminhos já observados num estudo anterior feito pela equipe: "Nós já tínhamos feito um outro estudo, publicado na revista ScienceThe rotten apples of Brazil's agribusiness [As maçãs podres do agronegócio brasileiro], que foi exatamente uma tentativa exitosa de sair da análise sobre desmatamento e ilegalidade na produção agrícola no nível de município e chegar no nível de transações individuais", diz Rajão, que é professor associado de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia no Departamento de Engenharia de Produção da UFMG.

Seguindo a mesma lógica, o novo estudo se concentrou agora na produção e rastreabilidade de ouro no Brasil. "Como no estudo anterior, em que o primeiro passo foi distinguir desmatamento legal e ilegal, fizemos o mesmo com a cadeia do ouro, neste caso em colaboração com o Ministério Público Federal, que já tem uma série de investigações em andamento sobre a questão do ouro ilegal", afirma o pesquisador, em entrevista à DW Brasil.

Cruzamento de dados com imagens de satélite

Como base para a análise, foram usadas as 17.500 transações de venda de ouro realizadas em 2019 e 2020, registradas na Agência Nacional de Mineração, totalizando 174 toneladas de ouro.

"O que chamou a atenção foi que 38% da produção de ouro não tinha uma localização específica nos mapas da ANM, sendo que é obrigatório ter a localização", afirma Rajão. Mas como a maioria dessas ausências são em Minas Gerais e Goiás, que têm minas mais antigas e empresas maiores, o estudo descartou essas produções, já que não havia como comprovar a origem ilegal.

Nos casos em que havia a localização indicada, foi feito um cruzamento deste dado com imagens de satélite da região especificada. Quando realmente existia uma área de produção de ouro naquela região, restrita à área autorizada, a produção oriunda dali foi considerada legal. "Pode ser que o ouro, na verdade, tenha vindo de outro lugar. Mas não temos evidência de irregularidades."

Em relação aos casos de produção identificados como irregulares, foram consideradas algumas questões: por exemplo, quando as imagens de satélite não apontaram qualquer atividade de mineração na região especificada na transação. "Então, certamente, [o ouro] foi produzido em outro lugar", explica Rajão.

O estudo também considerou como produção irregular quando a área indicada no registro era uma região não autorizada para mineração, ou seja, quando o ouro vem de um garimpo ilegal.

"Em alguns casos, até encontramos uma autorização para a produção, mesmo se tratando de uma área não autorizada. O que mostra, inclusive, a incapacidade do órgão do Ministério de Minas e Energia em verificar a própria legislação brasileira sobre o assunto", diz o pesquisador.

Entre as produções com evidências de irregularidades há ainda as consideradas "potencialmente ilegais" – quando uma produção legal invade uma área não autorizada. "Ou seja, quando existe uma chance de o ouro ter sido produzido, na verdade, fora da área de concessão."

Raoni Rajão 
@RajaoPhD
Our study from @UFMG and @MPF_PGR found that between 2019 and 2020, 49 tons of gold with evidence of illegality were introduced to the market. Together, Canada, the United Kingdom and Switzerland acquired 72% of Brazil's gold imports in 2019. lagesa.org/wp-content/upl

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Todas essas categorias apontadas como irregulares compõem 28% da produção aurífera total no Brasil, o que corresponde a 48,9 toneladas de ouro. "Mas a prevalência de ilegalidade pode ser até bem maior", alerta Rajão. Olhando apenas para a Amazônia, o quadro é ainda mais grave. "Do ouro produzido na Amazônia, 44% tem evidência de irregularidade", conclui.

Para onde vai o ouro?

Segundo Rajão, o Brasil exporta mais ouro do que legalmente produz. Ao todo, 72% do ouro exportado vai para o Canadá, Reino Unido e Suíça. Ou seja, "existe uma chance muito grande de que boa parte desse ouro ilegal esteja indo para esses três países, além de outros países como Índia e Emirados Árabes".

O pesquisador cobra, assim, uma fiscalização mais detalhada por parte dos compradores internacionais, como já é exigido nos Estados Unidos.

Outra opção seria a criação de um selo, emitido pelos estados brasileiros, que indica a origem legal, como é feito na produção agrícola através do código CAR (Cadastro Ambiental Rural), para verificar o título minerário do ouro.

Inação do governo bolsonaro

Uma vez que os dados usados no estudo estão disponíveis publicamente, a ausência de ações do governo para inibir a produção ilegal de ouro é uma incógnita para o professor da UFMG.

"Se nós, pesquisadores, com base em dados disponíveis publicamente, já conseguimos ver quase 30% da produção com evidências de ilegalidade, como é que o governo, que tem muito mais informações, não consegue ver isso e não toma as providências?", questiona Rajão.

Com base no estudo, o Ministério Público Federal entrou, em julho deste ano, com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central do Brasil, que são as agências responsáveis pela fiscalização.

Imagem aérea de garimpos montados ao longo de igarapé no município de Jacareacanga/PA

Igarapés revirados

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o solo revirado pelo maquinário pesado utilizado no garimpo acaba liberando mercúrio mineral no ambiente. Somado ao mercúrio lançado na atmosfera para extração do ouro, torna-se um contaminante perigoso na cadeia pesqueira da bacia do rio Tapajós. A imagem aérea mostra garimpos montados ao longo de um igarapé no município de Jacareacanga, no Pará.

 

24
Ago21

Juíza Pollyanna Kelly de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

Talis Andrade

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A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Os demais envolvidos no caso, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, também tiveram denúncia rejeitada.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Mas, para a juíza, o MPF não apresentou novas provas válidas para reabrir a ação nem fez a adequação da peça acusatória considerando a nulidade da denúncia original por conta da parcialidade de Moro julgada pelo Supremo.

“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Pollyanna, na decisão datada deste sábado (21).

Na avaliação da juíza, o MPF em Brasília “ratificou genérica e integralmente todos os seus termos” da peça então elaborada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação
procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu, em outro trecho.

Para o MPF, Lula foi beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empreiteiras Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada de forma assídua por Lula nos primeiros anos depois de deixar o Palácio do Planalto.

Além de rejeitar a denúncia contra Lula, Pollyanna extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos: o próprio Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Consequentemente, ela também rejeitou a denúncia contra eles “por falta de pressuposto processual”.

 

Condenações de Lula no caso do sítio

 

Na primeira instância, em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza que substituiu Moro em Curitiba, Gabriela Hardt. Ela substituiu Moro quando este deixou de ser juiz federal para virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) —Moro acabou saindo do governo em abril de 2020 após discordâncias com atitudes do presidente. Apesar de Hardt ter proferido a decisão final, na época, Moro foi o responsável por instruir a maior parte do processo.

Em novembro de 2019, a pena de Lula foi ampliada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado.

 

Anulação de condenações e parcialidade de Moro

 

Em março deste ano, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo. Dessa forma, Lula recuperou os direitos políticos e pode se candidatar à Presidência da República em 2022.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tinha competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia, e os dois relacionados ao Instituto Lula, uma vez que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.

Coube então à Justiça Federal do Distrito Federal ficar por conta dos quatro processos.

Em junho, o Supremo declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá. Um dia depois, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, atendeu a pedido de defesa do ex-presidente e estendeu a suspeição de Moro em outros dois processos contra o petista, entre eles o do sítio de Atibaia.

Assim, na prática, esses processos voltaram à estaca zero. Essa decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves diz respeito à tentativa do MPF de reviver o caso do sítio de Atibaia.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Pollyanna.

 

Advogados comemoram decisão

 

Em nota, a defesa de Lula comemorou a nova decisão da Justiça. Para os advogados, a decisão coloca “fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘Lava Jato’ para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por ‘aproveitamento’ de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do ‘copia e cola’)”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.”

Artigo publicado originalmente no UOL.

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15
Ago21

Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas

Talis Andrade

Charge: Passando a mão. Por Aroeira

 

por Ceará Agora

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

09
Ago21

Parece que nem leu: Procurador lavajatista confunde denúncias contra Lula e ratifica nomes errados

Talis Andrade

 

por José Higídio / Conjur / Combate

Em parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido a própria denúncia que indicava, já que o documento cita os acusados em outro processo: o caso da sede do Instituto Lula.

A intenção de Paiva era reaproveitar a denúncia pela qual o ex-presidente foi condenado em primeira e segunda instâncias, após a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e o envio dos autos ao Distrito Federal. O procurador argumentava que a denúncia poderia ser ratificada mesmo após a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já que tal decisão não se estenderia ao órgão acusatório. [Daí a necessidade de declarar a suspeição, e punir os crimes dos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que fundaram bilionária fundação com dinheiro depositada pela Petrobras]

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Os nomes apontados no parecer são os de Lula; o ex-ministro Antonio Palocci; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht; Paulo Melo, ex-diretor da construtora; Demerval Gusmão, dono de empresa ligada à Odebrecht; o engenheiro Glaucos Da Costamarques; e o advogado Roberto Teixeira.

Todos eles foram denunciados em 2016 no caso da suposta compra de um terreno da Odebrecht para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O único nome daquela denúncia que não consta no recente parecer é o da já falecida esposa do ex-presidente Marisa Letícia.

Apesar de alguns também terem sido acusados no caso do sítio de Atibaia, como o próprio Lula e Marcelo Odebrecht, vários nomes daquela denúncia não são citados no parecer. Dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-comandante da construtora OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O documento do MPF deixa claro, desde o começo — inclusive com indicação do número —, que se refere ao processo no qual Lula foi acusado de ter sido presenteado com reformas e móveis em um sítio de Atibaia, como forma de pagamento de fraudes em contratos da Petrobras. Mas, na tentativa de incriminar Lula a qualquer custo, o procurador confundiu os casos.

Paiva já havia atuado como um dos autores de outra denúncia contra Lula, sobre supostas  irregularidades na compra de caças suecos para a Força Aérea Brasileira. Em maio deste ano, a defesa do ex-presidente argumentou que ele e seu parceiro Herbert Reis Mesquita seriam  suspeitos para atuar no processo. Ambos aparecerem em diálogos trocados pelo consórcio da “lava jato”, revelados pela interceptação de um hacker.

Segundo os advogados do petista, os procuradores sabiam que Lula e seu filho Luís Cláudio não teriam praticado irregularidades, mas decidiram levar adiante o plano da “lava jato”, segundo consta em diálogos revelado para liquidar Lula por meio de “acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas”.

Leia a íntegra do parecer do MPF-DF
1032252-24.2021.4.01.3400
5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)

5063130-17.2016.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)

Bosch: fragmento do Jardim das Delícias

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ONG dos procuradores da autodenominada Lava Jato 

05
Ago21

GGN produz documentário sobre Caso Cancellier. Saiba como apoiar

Talis Andrade

cancellier documentario.png

 

 

A autoimolação do reitor foi o mais relevante ato político visando interromper a marcha da intolerância que se apossou do País e que gerou alguns dos episódios mais abusivos da história da Justiça brasileira

 

O GGN, portal de jornalismo independente criado pelo jornalista Luis Nassif, lança na plataforma Catarse mais uma campanha de financiamento coletivo (crowfunding). Desta vez, para produzir um documentário sobre o caso de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Este será o quarto projeto do gênero encampado pelo GGN. Entre 2019 e 2021, o veículo lançou outros três documentários inéditos sobre o modelo chileno de privatização da Previdência Social, a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e o passado do ex-juiz Sergio Moro.

Clique aqui para apoiar com doações a partir de R$ 10.

Luiz Carlos Cancellier nasceu em maio de 1958. Ele tinha 59 anos quando suicidou-se, pulando do vão central de um shopping no centro de Florianópolis, em outubro de 2017. Foi o mais relevante ato político visando interromper a marcha da intolerância que se apossou do País e que gerou alguns dos episódios mais abusivos da história da Justiça brasileira.

Duas semanas antes da trágica morte, o reitor da UFSC fora preso temporariamente no âmbito da Ouvidos Moucos, a operação conduzida, na Polícia Federal, pela delegada Erika Marena, uma ex-Lava Jato chefiando mais de uma centena de policiais convocados em vários cantos do país.

O inquérito apurava supostos desvios no programa de educação à distância da UFSC no período anterior ao da posse de Cancellier. Era uma falsa denúncia, conforme se conferiu posteriormente. Mas serviu de motivo para mais um pacto macabro entre a delegada da PF, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal em Santa Catarina.

A perseguição e morte de Cancellier foi o mais significativo episódio desses tempos nebulosos. Contra Cancellier não havia provas de corrupção. Ainda assim, ele foi afastado da reitoria sob a alegação de tentar obstruir investigações na Corregedoria da Universidade.

Antes de partir, Cancellier deixou uma última carta na qual assinalou a devassa em sua “vida” e “honra”, além da perplexidade e do medo que sentia pelo modo como a investigação da PF estava sendo conduzida – com seletividade e sem espaço para contraditório e ampla defesa. Aqueles eram tempos em que o “ouvi dizer” sobrepunha-se à presunção de inocência até do ex-presidente da República mais popular da história brasileira.

Cancellier não resistiu ao que chamou na carta de “humilhação” e “vexame”. Saiu da vida para entrar na história como personagem de uma trama maior, que envolve um Brasil embriagado por operações policiais espetacularizadas pela grande mídia, abusos de autoridade e um caldo de retrocessos e autoritarismos no comando do País, abrindo a porteira para ataques à liberdade de cátedra e de expressão nas universidades públicas.

Este projeto de financiamento coletivo criado pelo GGN, de Luis Nassif, visa registrar, em vídeo, a história de Cancellier, o reitor cuja morte foi um grito contra a intolerância.

O vídeo será disponibilizado no canal do GGN no Youtube (www.youtube.com/tvggn). Os apoiadores terão acesso prioritário.

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