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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Ago20

Os negócios imobiliários do clã presidencial

Talis Andrade

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III - Os 89.000 reais pagos a Michelle Bolsonaro são a ponta do iceberg em esquema envolvendo dinheiro vivo

por Gil Alessi/ El País

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Existe um outro fio da investigação do MP-RJ envolvendo Flávio que vai além dos repasses já identificados por parte de Queiroz. Um relatório dos promotores obtido pela revista Veja levanta a suspeita de que o hoje senador realizou uma série de negócios imobiliários com a finalidade de lavar dinheiro fruto da suposta rachadinha. Ele teria lucrado mais de 3 milhões de reais com a venda de 19 salas e apartamentos nas zonas Sul e Oeste do Rio. De acordo com o documento, existem “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”, o que teria sido feito, de acordo com a linha de investigação, para “simular ganhos de capital fictícios” e encobrir “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” de assessores do gabinete. Em nota, Flávio afirmou que “os valores informados [na reportagem] são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais”. Ele também criticou os vazamentos de dados da investigação.

Em outro negócio, Flávio fez um depósito de 638.400 reais em dinheiro na conta de um corretor de imóveis para, segundo relatório do MP, ocultar valores fruto das rachadinhas. Posteriormente o deputado vendeu os dois apartamentos adquiridos em Copacabana com um lucro de 292%, algo atípico para os padrões do mercado. O primogênito de Bolsonaro não é o único da família a fazer negócios imobiliários com dinheiro vivo. De acordo com reportagem da revista Época, Ana Cristina, que foi casada com Jair de 1997 a 2008, negociou durante o período do matrimônio 14 imóveis cujo valor alcança 5,3 milhões de reais. A maioria das transações foi feita em espécie.

Desde que as movimentações suspeitas envolvendo Queiroz vieram à tona, no final de 2018, Flávio luta para que seu caso fique fora da primeira instância, alegando que na condição de parlamentar ele teria direito ao foro privilegiado, que tiraria as investigações das mãos do MP-RJ. Os promotores do caso recorreram, e agora a questão está nas mãos do STF, que deve decidir em breve de quem é a competência para investigá-lo. Existe a expectativa de que o ministros da corte optem por mandar o caso de volta para a primeira instância, tendo em vista que a jurisprudência vigente tem sido de garantir direito ao foro especial apenas quando os supostos ilícitos foram cometidos no mandato em questão, o que não é o caso de Flávio.

21
Jun20

O bolsonarismo está encurralado e vivendo de bravatas

Talis Andrade

 

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por João Filho

The Intercept Brasil

DEPOIS QUE O STF decidiu colocar freios no projeto bolsonarista de destruição da democracia, o golpismo do Planalto, que já vinha numa escalada, chegou ao degrau mais alto. Na manhã da última terça-feira, 16 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas. À noite, Bolsonaro escreveu nas redes sociais um comunicado cifrado, repleto de mentiras delirantes, mas que deixa claro que a opção do golpe de estado está sobre a sua mesa.

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No texto, cria-se um cenário em que o conservadorismo, representado pelo bolsonarismo, está sendo brutalmente perseguido pelas forças do sistema, que foi dominado por muitos anos por governos socialistas. Inconformada com um inédito Executivo incorruptível, a velha política estaria perseguindo esses valorosos homens de bem da nação. A democracia estaria sendo destruída por essas forças de oposição, e o governo não irá mais aceitar essa situação.

Esse retalho de mentiras serviu para a fabricação de uma narrativa para justificar a ruptura democrática. As ameaças estão cada vez mais frequentes. O recado é claro: o Planalto considera que governar por vias democráticas é algo impraticável e não hesitará em resolver esse problema à sua maneira.

E não é apenas o STF que está atrapalhando o projeto autoritário do bolsonarismo. Além de trocentos pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente, estão no encalço do bolsonarismo o MPF, o MP-RJ, o TSE e o TCU. A democracia começa a dar alguns espasmos de reação.

Mas Bolsonaro teria força para sustentar um golpe de estado? Aparentemente, não. Como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, o que Bolsonaro fará no dia seguinte ao golpe? Irá prender os governadores e prefeitos oposicionistas? Mandará um cabo e um soldado para o STF? Fechará o Congresso?

Difícil imaginar que tudo isso se mantenha de pé. Isso isolaria ainda mais o Brasil do resto do mundo e não há certeza nem se teria o apoio de Trump, que tem feito questão de se distanciar de Bolsonaro desde o início da pandemia. E as elites? Estão dispostas a encampar essa aventura que irá inevitavelmente aprofundar ainda mais a crise econômica?  Independemente do pano que elas têm passado até agora, não me parece que estejam dispostas a perder mais dinheiro.

Apesar do histórico golpista, é difícil imaginar que esse bando de trapalhões que nos governa tenha capacidade para sustentar um golpe dessa magnitude. Será preciso bem mais que tanques e mamadeiras de piroca para segurar a reação da sociedade civil, cuja maioria é contra o bolsonarismo. A sociedade brasileira em 2020 é muito mais complexa que a de 1964. Um golpe hoje requer uma engenharia muito mais sofisticada, e sofisticação não combina com bolsonarismo.

Mesmo que não haja, aparentemente, condições materiais para sustentar um golpe, não significa que o bolsonarismo não irá tentá-lo. Embora seja incompetente, essa turma é impetuosa e aprendeu a fazer política sob a ótica do golpismo. Até os militares, que até pouco tempo atrás eram considerados a ala mais pragmática do governo (em contraste com a ala olavista), parecem ter encarnado de vez a narrativa bolsonarista. Praticamente todas as recentes declarações de seus líderes têm caráter golpista.

Sabe-se também que Bolsonaro tem grande apoio entre os militares de baixa patente das Forças Armadas – resta saber o tamanho disso. Outra adesão preocupante vem dos policiais militares. Nas últimas manifestações de rua ficou claro que as polícias militares de todo o Brasil tratam bolsonaristas de maneira especial. As ilegalidades das manifestações golpistas são ignoradas, enquanto as antifascistas foram duramente reprimidas.

Segundo o Correio Braziliense, governadores de vários estados estão preocupados com as informações de que, se os soldados da PM tiverem de escolher entre eles e Bolsonaro, ficarão com Bolsonaro. Ou seja, temos uma massa de policiais militares disposta a cometer o crime de insubordinação para apoiar a aventura golpista do presidente. O Palácio do Planalto tem mantido contatos diários com as lideranças das PMs de todo o país. Ainda segundo o Correio Braziliense, muitos desses contatos são feitos pelo “Gabinete do Ódio”, que “identificou entre os PMs uma das bases mais fiéis ao presidente”.

Há grande potencial para que o que aconteceu no Ceará, quando policiais amotinados atiraram para matar um senador da República, possa acontecer em vários estados do país caso Bolsonaro os convoque para sustentar o golpe de estado. É importante lembrar que policial que se recusa a cumprir ordens do seu governador passa automaticamente a ser um miliciano.

Logo após o comunicado golpista do presidente, Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República, recomendou a sua leitura e escreveu de forma enigmática, como de costume:

Imediatamente, a militância e os perfis fakes mais famosos do bolsonarismo passaram a comemorar. Nas respostas ao tweet, fica claro que eles entenderam a mensagem cifrada: “tá na hora” da intervenção militar. Imediatamente começaram a subir a tag #PrisaoDoAlexandreDeMoraes para aparecer nos assuntos mais comentados do dia.

No dia seguinte, Bolsonaro daria mais pistas do que se trata o “tá na hora!” de Martins. Em conversa com apoiadores, afirmou que algo como a quebra de sigilo de parlamentares nunca havia acontecido na história da democracia. Disse também que “eles (STF) estão abusando” e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no seu devido lugar. Está chegando a hora de nós acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entender (sic) que democracia não é o que eu quero, ou o que você quer, ou que é um poder quer. Está chegando a hora. Fiquem tranquilos”.

Na manhã seguinte à ameaça, o cerco ao bolsonarismo apertou mais um pouco. Fabrício Queiroz, o amigo de 30 anos do presidente e suspeito de comandar o esquema de desvio de verbas no gabinete do seu filho, foi preso pela polícia. Ele ficou escondido durante um ano numa casa do advogado da família Bolsonaro. Queiroz, que também manteve negociações financeiras mal explicadas com a primeira-dama, é um dos elos da família Bolsonaro com o Escritório do Crime, a milícia suspeita de matar Marielle.

Aliás, é importante lembrar que Adriano Magalhães de Nóbrega, o chefe dessa milícia – que também é amigo de longa data de Queiroz – estava escondido na casa de um vereador bolsonarista quando foi preso. Portanto, dois aliados do presidente, comprovadamente ligados ao crime organizado, se esconderam da polícia em imóveis de gente ligada à família Bolsonaro. É nesse nível de banditismo que chegamos: amigos da família do presidente suspeitos de crimes graves se escondem em casas de aliados e advogados do presidente. A prisão de Queiroz será usada para incrementar a narrativa delirante de perseguição.

O golpismo, que já estava ouriçado, chegou a um ponto de não retorno. Não dar o golpe agora, depois de tanta ameaça, seria frustrante para os bolsonaristas mais fanáticos. Chegamos a um impasse que torna uma tentativa de golpe possível: o presidente é incapaz de governar pelas vias democráticas, e a oposição não tem força suficiente para derrubá-lo. Com o apoio de homens armados dispostos a trair a Constituição e defender as loucuras do presidente, não é mais possível encarar essas ameaças como mero blefe. Acuado pelas instituições, porém fortemente armado, o bolsonarismo está decidido a aniquilar de vez a democracia. Como afirmou recentemente o filho do presidente, parece que a ruptura não é mais uma questão de “se”, mas de “quando”. Resta saber se os bolsonaristas terão peito para cumprir essa ameaça. Se levarmos em conta a vergonhosa fuga de Weintraub para os EUA, arquitetada com a ajuda do presidente, não falta apenas competência para aplicar um golpe de Estado. Falta também coragem.

 

09
Dez19

Envolvidos com Flávio Bolsonaro têm sigilo quebrado

Talis Andrade

Por que Sergio Moro acabou com o Coaf?

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Em abril de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro quebrou o sigilo de mais de 90 pessoas e empresas ligadas a Flávio Bolsonaro que podem estar envolvidas nos repasses de grana fácil, nas rachadinhas (pelos laranjas e fantasmas). Há também suspeitas de lavagem de dinheiro com transações de imóveis & diferentes negociatas. Entre as pessoas que tiveram o sigilo quebrado, estão parentes da segunda esposa de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, inclusive o primeiro marido.

por Ana Karoline Silano e Bruno Fonseca, colaborou Caroline Ferrari

Publica

Fabrício Queiroz

Ex-assessor

Em 2018, a COAF identificou movimentações suspeitas — de R$ 1,2 milhão em doze meses — nas contas de Queiroz, que levaram à quebra de sigilo de 95 pessoas e empresas para investigação, sob suspeita de rachadinha e funcionários fantasma. Por ter sido o primeiro alvo das investigações, o esquema ficou conhecido como "Caso Queiroz".

 

Nathália Queiroz (Filha de Fabrício Queiroz)

Ex-assessora

Ex-assessora parlamentar de Jair Bolsonaro (PSL), a personal-trainer trabalhava em uma academia enquanto recebia pelo gabinete, isso sem registro de entrada na Câmara dos Deputados para o exercício da função. Nathalia Queiroz é citada em relatório do Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras), que identificou movimentações financeiras atípicas do policial militar Fabrício Queiroz, seu pai e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo de abril deste ano, o caso segue sob sigilo e investigado pela promotoria de Justiça.

 

Agostinho Moraes da Silva

Ex-assessor

Agostinho é Policial Militar no Rio de Janeiro. Em depoimento ao GAOCRIM, o policial confirmou que repassava parte do salário para Fabrício Queiroz, porém com a justificativa de ser um investimento no negócio de compra e venda de carros de Queiroz. Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, é que Agostinho continuava recebendo como policial, ainda que afastado da função, para cumprir sua carga horária como assessor.

 

Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira
Ex-assessora e tesoureira do PSL RJ

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Amanda Prado Simoni
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Alessandra Esteves Marins
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Angela Melo Fernandes Cerqueira
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Andrea Siqueira Valle
Ex-assessora

Andrea é irmã de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Ana Amélia Gambazza Gomes Soares
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Ana Maria de Siqueira Hudson
Ex-assessora

Ana é tia de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Claudio Cristina dos Santos Vidal
Identificado na denúncia do MP como compradora do imóvel Av Prado Júnior 297/603

 

Charles Anthony Eldering
Identificado na denúncia do MP como vendedor do imóvel Av Prado Júnior 297/603

 

Catarina Ramos Mota
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Celione da Cruz
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Claudir Gomes da Silva
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Claudionor Gerbatim de Lima (Sobrinho da atual esposa de Fabrício Queiroz)
Ex-assessor

Já esteve lotado no gabinete dos irmãos Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PSC), como mostrou reportagem do Estadão. A Justiça determinou a quebra do sigilo de Claudionor e investiga a sua participação no esquema de repasse de salário. Ele também é investigado por lavagem de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2007 e 2018.

 

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Era finalidade do Coaf: "Reunir, processar e analisar informações, base para abertura de processos pelo Ministério Público". Fica explicada a pressa de Bolsonaro e Moro

 

Estamos no ABC da lista. A seguir os nomes de D a L. É um mundão de gente. Olha que a lista não apresenta ninguém do Escritório do Crime, sediado no Rio das Pedras, milícia dos Queiroz, o Fabrício chefe de gabinete de Flávio, segurança e motorista de Jair, e Élcio, que dirigiu o carro para o pistoleiro Ronnie Lessa metralhar Marielle Franco.

Pela lista o entendimento da pressa de Sergio Moro, a mando do Presidente, mudar o nome do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) por meio de medida provisória.

O Coaf foi criado pela Lei 9.613/1998, que tem como atividade principal verificar indícios da Lavagem de Dinheiro. Em sua primeira formação, integrava a estrutura do Ministério da Fazenda, com a missão de produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.

A transferência do Conselho para o Banco Central (BC) é uma “aberração administrativa” sem paralelo no Brasil e no mundo. A avaliação é do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que participou de audiência pública interativa sobre a Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria transforma o Coaf, antes ligado ao Ministério da Economia, na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), agora vinculada administrativamente ao BC.

— O Coaf e o BC são órgãos de mesmo nível hierárquico, um subordinado ao outro. O BC e o Coaf são órgãos de segundo escalão que costumam estar vinculados à Presidência da República ou a ministro de Estado. A vinculação do Coaf ao BC significa uma redução da importância do Coaf do ponto de vista administrativo — afirmou o ex-ministro da Fazenda.

Maílson ressaltou que o Coaf é resultado do Acordo de Viena, assinado pelo Brasil, e compõe um sistema internacional de troca de informações que se relaciona com órgãos similares de todo o mundo com o objetivo de aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro.

— Por que nos Estados Unidos a unidade de inteligência financeira não é vinculada ao Banco Central americano? Porque não faz o menor sentido. O Banco Central é um órgão regulador do sistema financeiro, que tem a responsabilidade de assegurar a estabilidade da moeda e do sistema financeiro. O Coaf é conhecido pela qualidade do serviço que presta, tem sua qualidade atestada por instituições que tratam do mesmo assunto nos Estados Unidos — afirmou.

Maílson da Nóbrega insistiu que a transferência do Coaf para o BC é uma medida “impensada”, adotada pelo governo “sem discussão e conveniência”.

— A pressa foi tanta que eles não se deram ao trabalho de verificar que ‘unidade de inteligência financeira’ é denominação genérica desses órgãos, é como mudar o nome de Brahma para cerveja — afirmou.

O ex-ministro da Fazenda ressaltou ainda que a atividade do Coaf é "estranha" às funções do BC, que constitui um órgão que “nada tem a ver” com inteligência financeira.

— O fato de regular o sistema não significa que o BC tem atividade semelhante à inteligência financeira, a qual consiste em reunir, processar e analisar informações, base para abertura de processos pelo Ministério Público. O BC não é nada disso. As responsabilidades do BC são cumpridas por meio da política monetária, regulação e fiscalização. Nada a ver com inteligência financeira. Quem falou que o Coaf parece com o BC disse uma bobagem — afirmou.

Ao concluir sua exposição, Maílson recomendou a rejeição da MP.

— A melhor atitude dessa comissão é propor a rejeição dessa extemporânea e equivocada MP. Essa é uma MP esquisita e surpreendente. Essa vinculação é um enorme retrocesso. É um claro e inequívoco desvio de função, significa consumir energia da diretoria e dos funcionários do BC, em vez de aplicá-la no que é mais nobre. O BC pode sair chamuscado disso. As questões políticas envolvendo a coleta de dados pelo Coaf pode repercutir negativamente na gestão e na imagem do BC, o que afeta o seu papel de regulador eficiente — afirmou.

O debate contou com a participação de servidores da autoridade monetária, que também questionaram a eficácia da proposição. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves endossou as palavras de Maílson da Nóbrega.

— O ideal seria recusar integralmente a MP, inconveniente, mal feita, e que trará problemas nos próximos anos — afirmou.

Gonçalves ressaltou ainda que o BC goza hoje de “reputação excelente” e está “blindado” contra indicações externas, mas apontou pontos que considera “preocupantes” na MP.

— A escolha dos membros do Conselho Deliberativo da UIF será feita pelo presidente do BC entre brasileiros com reputação ilibada, sem remuneração. Isso já é uma porta aberta para todo tipo de ingerências. A UIF lida com dados protegidos pelo sigilo da pessoa física e jurídica. Ninguém melhor que servidores públicos de carreiras especializadas para lidar com esses dados. Eles estariam protegidos das pressões em razão de suas prerrogativas, como a estabilidade e as regras definidas na Lei 8.112 [de 1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e das autarquias]. Como transferir a jurisdição do Coaf do Ministério da Economia para o BC, que nem sequer teve sua autonomia consolidada? — questionou.

O presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central, Henrique Seganfredo, disse que a entidade está apreensiva com “a possível vinda de agentes sem a devida experiência e conhecimento, como costuma ser em cargos de livre nomeação”.

— Qual será a autonomia técnica dessa UIF sendo dominada por pessoas sem vinculação e ligadas ao BC, que hoje não goza de independência? A casa não está arrumada para esse rearranjo. Hoje temos mais perguntas que respostas — concluiu.

 

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02
Nov19

DIREITO EM TRANSE. Sobre as memórias de um porteiro de milícias

Talis Andrade

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Por Davi Tangerino

Manoel Antônio de Almeida há perdoar o infame trocadilho. Ocupa o noticiário nacional o vazamento de um depoimento feito por um dos porteiros do condomínio do Rio de Janeiro onde têm casas, entre outros, o Presidente Bolsonaro, seu filho Carlos e o Sr. Ronnie Lessa, apontado como autor do homicídio de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Segundo ele, quando Élcio Queiroz, igualmente apontado como envolvido nos referidos homicídios, esteve, no dia do crime, no referido Condomínio, teria pedido pela casa de Bolsonaro. Ainda, que, após se comunicar com a casa, com pessoa que julgou ser o “Seu Jair”, a entrada de Élcio teria sido autorizada. Constatando o porteiro que Élcio rumava a outra casa – a de Lessa – teria contatado novamente a casa de Bolsonaro; o interlocutor teria dito “saber para onde o visitante se dirigia”.

O depoimento, relevado pelo Jornal Nacional, teria se dado em autos sigilosos, o que não impediu seu conhecimento prévio, ao que tudo indica, tanto do Governador Witzel quanto de Bolsonaro, que teria inclusive descoberto o fato por meio do Governador, em convescote no Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República e o Ministro Toffoli já conheciam os fatos antes da Globo, como é natural. A ambos incumbia se posicionar sobre eventual deslocamento de competência. Havendo menção indireta ao Presidente, e provas de que ele estava em Brasília no dia, o feito foi devolvido à justiça estadual do Rio de Janeiro.

A pedido do Presidente, o Ministro Moro pediu a apuração dos crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa.

Fotos circuladas pelas mídias sociais mostram uma das promotoras com camiseta de Bolsonaro, e mensagens contra os esquerdopatas.

É a síntese do necessário. Pondero.

 

A decisão de Aras
Alegadamente associado ao bolsonarismo, colocou-se em dúvida a decisão de Aras. Dispondo apenas dos elementos narrados acima, fez bem o Procurador-Geral. A jurisprudência do STF é preponderante no sentido de que a mera menção a autoridade com prerrogativa não desloca a competência. De mais a mais, há indicação crível de que Bolsonaro estava em sessão na Câmara dos Deputados.

 

O conhecimento prévio de Witzel e de Bolsonaro
Correndo os autos em segredo de justiça, não há razão para que seu conteúdo fosse de conhecimento do Governador do Rio de Janeiro. Revelar segredo de que tem conhecimento em razão do cargo, com prejuízo a terceiro, é fato típico, segundo o Código Penal.

 

O papel do Ministro da Justiça na defesa da Presidência da República
O Ministro da Justiça tem um papel ambíguo nesse assunto. Em que pese seu papel dever se restringir a temas institucionais – e não a assuntos privados do Presidente, inclusive anteriores ao exercício presidencial – o Código Penal confere a ele a função de “requisitar” ao Ministério Público a apuração de crimes contra a honra do Presidente da República. Seria, portanto, razoável admitir que a ele incumbisse remeter à PGR pedido de apuração de crimes que impactem Jair Bolsonaro. Mas só. Envolvimento ativo do Ministério na apuração dos fatos seria desvio de finalidade; a Constituição é clara que isso é papel da polícia judiciária e das Comissões Parlamentares de Inquérito. Preponderou que também ao MP é lícito investigar crimes. E só.

 

Os possíveis crimes do porteiro
No referido pedido, o Ministro Moro pede a apuração dos delitos de obstrução de justiça (um anglicismo, me parece, tanto semântico quanto conceitual), de falso testemunho e de denunciação caluniosa.

Descartemos a denunciação. Nada nos autos aponta para uma imputação de crime ao Presidente. Em outras palavras: ele não disse “Bolsonaro matou ou mandou matar”. Ele apenas disse que alguém cuja voz entendeu ser a de Seu Jair autorizara a entrada de Élcio no condomínio. Isso não é, nem de longe, um crime.

Também não temos elementos para o crime de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa. O porteiro não tinha o poder de impedir nada, mas, de fato, poderia atrapalhar, oferecendo uma versão alternativa aos fatos. Mas isso é embaraçar?

A pergunta não é bizantina; justamente por causa do crime de falso testemunho.

O fato de dar informação falsa em inquérito policial configura o falso testemunho, com aumento de pena em caso de suborno ou com o fim de produzir provas no processo penal (art. 342 do Código Penal).

Assim, o potencial de atrapalhar uma investigação por meio de informação falsa corresponde a um tipo penal específico; há, assim, um aparente conflito de normas com o crime de embaraço a investigação de organização criminosa (art. 2º., par. 1º, da Lei das Organizações Criminosas), com pena mais grave.

A combinação das normas sugere que embaraçar há de ser entendida como aquela ação efetivamente capaz de atrapalhar de maneira substantiva uma investigação criminal, e não uma mera declaração falsa. Demanda um poder efetivo de perturbar, atrapalhar, prejudicar. Primeiro, porque equiparado ao verbo “impedir”, de modo que “embaraçar” deve ter a mesma desaprovação de impedir, já que no mesmo tipo, com penas idênticas. Em segundo lugar, porque essa figura é equiparada às de promover, constituir, financiar ou integrar ORCRIM. Uma análise conglobante do tipo deixa claro que o mero falso testemunho não atinge a gravidade esperada da conduta, pelo tipo.

Salvo, me parece, em uma hipótese: que o depoimento tenha sido orquestrado por agentes que buscavam desviar o foco da investigação, abrindo uma avenida alternativa ou mesmo excludente das até então traçadas na investigação. Mas mesmo esse cenário, diante da prova clara, e já nos autos, de que Bolsonaro não poderia ter atendido ao interfone, tornaria a potencialidade lesiva dessa declaração quase que irrelevante, do ponto de vista jurídico.

 

Competência e suspeição
A quem incumbiria investigar o potencial falso? Parece-me claro que à Polícia Civil e ao MP do Rio de Janeiro. A menção ao Presidente não me parece suficiente para deslocar a apuração para o a Justiça Federal. Esse crime protege o bem jurídico Administração da Justiça – se é que isso é bem jurídico, assunto para outro momento; se ofensa houve, foi à Justiça Estadual.

Mas o apoio declarado a Bolsonaro por uma das promotoras deveria gerar sua suspeição?

Sou totalmente contrário à vedação a magistrados e promotores de se filiarem a partidos políticos. Essa formalidade ajuda na sensação de isenção, mas é pura ilusão. Sempre votei conforme uma certa linha ideológica e nunca fui filiado a partido nenhum (salvo a carteirinha do Clube dos Tucaninhos, feita pelos pais, nos idos da década de 1980, quando eu era criança, mas acho que não vale). Se eu fosse obrigado a escolher uma única garantia processual penal, escolheria o dever de fundamentar. É isso que permite accountability das decisões, sejam do MP, sejam do Judiciário. Trocando em miúdos: a prudência recomendaria sim que a promotora não se envolvesse nesse caso. O fundamental, porém, me parece, é que as decisões estejam racionalmente expostas, sob crivo fundamentado do Judiciário. Cravar que a promotora poria sua simpatia partidária acima de seu dever legal é, por enquanto, simples conjectura.

 

Lacunas e conspirações
Encerro com provocações.

É possível que o porteiro não tenha mentido?

Luis Nassif afirma que o Condomínio não tem exatamente interfones; liga-se para um número – fixo ou celular – previamente cadastrado no sistema de comunição. Afirma, ainda, que no caso de Bolsonaro o telefone definido seria seu celular. Assim, ele poderia ter atendido ao “inteforne” naquele dia. Seria de fazer inveja a seriados americanos e, por isso mesmo, pouco provável.

Hipótese menos fantasiosa seria a de que o áudio à casa de Bolsonaro tenha sido apagado. Essa pode ser confirmada ou afastada mediante perícia.

Só me parece haver uma certeza nesse episódio: essa novela ainda não acabou.

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31
Out19

Promotora do "caso Marielle" é bolsonarista militante

Talis Andrade

A promotora do MP- RJ Carmen Carvalho, que participou da coletiva onde foi colocado em xeque o depoimento do porteiro que citou Bolsonaro no assassinato de Marielle, é bolsonarista militante. Em várias postagens nas redes ela deixa claro seu viés ideológico e chegou ao ponto de tietar o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou a placa de Marielle durante manifestação fascista

247 - Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras que participou da coletiva de imprensa do caso Marielle Franco no Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foi colocado em xeque o depoimento do porteiro que citou Bolsonaro no assassino de Marielle, é bolsonarista militante. 

O jornalista Leandro Demori, editor do site The Intercept, usou sua conta no Twitter para fazer a denúncia do viés ideológico de Carmen:

Leandro Demori @demori          Essa é Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do caso Marielle Franco no MPRJ.
View image on Twitter         31.3K9:10 AM - Oct 31, 2019Twitter Ads info and privacy 13.1K people are talking about this 

Apesar de atuar no Ministério Público, a promotora não possui pudor algum em expor nas redes sociais seu viés ideológico. Na imagem abaixo ela aparece ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que ficou famoso por quebrar a placa de Marielle durante uma manifestação fascista.

Ela também já se posicionou contra a liberdade de Lula. Em  postagem, ela disse: vai ficar preso, babaca! Veja: 

31
Out19

Investigação acima de qualquer suspeita…

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Então, com a mania infantil das “selfies”, fica-se sabendo que a Doutora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das três mocinhas elegantes que desmentiram a informação que havia sido publicada sobre a declaração do suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco de que tinha anunciado ir à “Casa 58” do “Seu Jair” é, afinal, uma adepta do mesmo “Seu Jair”, do qual disse ser a vitória eleitoral uma das “maiores emoções que já sentiu”.

Direito dela ser bolsonarista apaixonada, mas pode ficar num caso criminal no qual o nome de eu “mito” aparece?

Mas tem mais selfie, recente, recente, abraçada e sorridente com o deputado Rodrigo Amorim, que ao lado do marombado federal Daniel Silveira exibiu-se quebrando a placa com o nome de Marielle Franco, cuja morte é ela quem tem o dever de investigar.

Direito dela ter mau gosto, mas não o da promotora de confraternizar com quem vilipendia o cadáver que tem por dever de ofício apurar quem produziu.

E ontem, ao lado de duas outras promotoras – quase achei que eram clones – dizem, solenemente, que é o porteiro do condomínio, que não tinha motivos para mentir, quem havia mentido e que ia ser investigado com todos os rigores da lei. Da Lei de Segurança Nacional, aliás.

Ah, estes porteiros…Vai ver que era “paraíba”.

Se o Drummond estivesse vivo, com a poesia que eu não tenho, bem capaz de nosso porteiro virar personagem. Ou não, porque em certo poema escreveu que “Raimundo morreu de desastre”.

Não me lembro bem qual, era algo parecido com “Família”.

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31
Out19

Tudo dominado: Moro, Aras e MP-Rio inocentam Bolsonaro. E o porteiro sumiu

Talis Andrade

boni bolsonaro porteiro.jpg

 

Por Ricardo Kotscho

Balaio do Kotscho 

 

Em menos de 24 horas, foi abafada a grande crise deflagrada pelo Jornal Nacional na terça-feira, com o envolvimento do nome de Jair Bolsonaro no caso Marielle Franco.

Diretamente de Riad, na Arábia Saudita, antes de voltar ao Brasil, o capitão presidente mobilizou sua tropa de choque, liderada pelo ex-juiz Sergio Moro e o novo PGR Augusto Aras, nomeado por ele após rigorosa seleção.

Com a pronta colaboração das promotoras do MP-Rio responsáveis pelo caso do assassinato da vereadora e do seu motorista, Anderson Gomes, Bolsonaro foi sumariamente inocentado, o caso acabou arquivado e não se fala mais no assunto.

E o coitado do porteiro, pivô de toda a crise, sumiu.

Deve estar fazendo companhia ao já célebre Fabrício Queiroz, o outro desaparecido, que até hoje não prestou depoimento ao MP, nove meses após as primeiras denúncias sobre as rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Claro que se alguém for condenado nesse processo será o funcionário da portaria do condomínio.

Bernardo Mello Franco, no Globo, levantou a lebre, a pergunta de um milhão de dólares: por que o porteiro, cujo nome não aparece no noticiário, teria mentido nos seus depoimentos para incriminar o presidente?

Faria ele parte da grande conspiração internacional, que botou fogo na Amazônia e empesteou as praias brasileiras de piche, para derrubar o governo a serviço da Rede Globo?

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31
Out19

Leandro Demori: promotora do caso Marielle precisa ser afastada

Talis Andrade

Promotora fã de Bolsonaro que desmente porteiro também arquivou caso Amarildo

 

247 - O editor do Portal The Intercept Leandro Demori, em sua coluna no site, considera que Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do MP do Rio de Janeiro responsáveis pelo caso Marielle Franco, precisa ser imediatamente afastada do caso. Militante bolsonarista, a promotora postou foto com Rodrigo Amorim, deputado do PSL que quebrou a placa de Marielle Franco em uma manifestação da extrema-direita e também publicou imagens com a camiseta de Bolsonaro. 

elize veste a camisa de bolsonaro.jpg

eliza e deputado quebrou placa marielle.jpg

 

"Como será a atuação dessa promotora no caso do assassinato de uma pessoa que ela define como esquerdopata? Como será sua atuação em um caso que envolve Bolsonaro, aquele que está estampado em sua camisa?", questiona Demori.

"Eu dei esse furo no Twitter hoje e já está circulando no noticiário do Brasil. Escrevi enquanto aguardava uma conexão de Dallas para Austin e agora escrevo durante o voo. Vou participar de uma conferência e falar sobre o trabalho investigativo do Intercept. Corro para dizer o óbvio: essa promotora precisa ser afastada imediatamente do caso. A Corregedoria-Geral do MPRJ tem que tomar providências", diz Demori.

Depois da condenação de 13 PMs envolvidos no sumiço do pedreiro em 2013, novas investigações foram arquivadas pela promotora Carmen por "não avançarem"

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Da Rede Brasil Atual - A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que integra a equipe do Ministério Público do Rio de Janeiro responsável por investigar o assassinato de Marielle Franco, faz parte também a lista de frequentadores de redes sociais declaradamente fãs de Jair Bolsonaro. Ela mantém ainda nas suas redes foto com o deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (PSL), que ficou conhecido por quebrar uma placa com o nome da vereadora assassinada em 14 de março de 2018. Carmen tem também no currículo o arquivamento da ação contra policiais acusados de sumir com o pedreiro Amarildo Dias de Souza – desaparecido da favela da Rocinha em julho de 2013.

A posição ideológica da promotora Carmen começou a circular hoje (31), pelo Twitter do editor do Intercept Leandro Demori. E põe em dúvida um desmentido tratado ontem como certeza pelo noticiário.

A execução de Marielle, que tem como suspeitos o ex-policial militar Élcio Queiroz e o sargento aposentado da PM Ronnie Lessa, voltou às manchetes esta semana, após reportagem do Jornal Nacional na terça-feira (29). No dia seguinte à reportagem, a promotora Carmen afirmou que o porteiro teria mentido ao afirmar, em depoimento, que Queiroz teria utilizado chamada para a casa 58, onde mora Bolsonaro, para entrar no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Por sinal, onde Lessa também mora.

O desmentido, porém, não encerra a polêmica. Ao contrário, amplia as perguntas sobre um caso há 600 dias sem muitas respostas. Uma nova pergunta surgida hoje seria: que imparcialidade teria uma promotoras do MP assumidamente pró-Bolsonaro e anti-Marielle (que para ela seria uma “esquerdopata”)?

Apesar da reação intempestiva do presidente da República, em vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro sabia que seria mencionado no caso há mais de 20 dias. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no dia 9 o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), teria informado a Jair Bolsonaro que seu nome teria sido mencionado pelo porteiro do Vivendas da Barra no inquérito que apura a morte de Marielle Franco.

Amarildo  Gilberto Maringoni.jpg

 

Por que Bolsonaro sabia? Por que Witzel sabia?

Por que o Jornal Nacional de ontem (30) aceitou passivamente o desmentido sem questionar a imparcialidade da promotora? Pelo Twitter, o jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, provocou a emissora: “O condomínio não tem interfone. As ligações são para fixo e celular. No caso de Bolsonaro, para seu celular. Se fizer jornalismo, a Globo conseguirá ressuscitar a denúncia”.

Por que, no primeiro processo, a Justiça concluiu que Amarildo foi torturado e morto por 13 PMs que acabaram condenados? E num segundo processo o caso acabou arquivado (conforme nota não muita antiga do jornal Extra), devido, segundo teria justificado a promotora Carmen Carvalho, ao fato de a investigação não ter avançado?

O pedido de arquivamento foi feito pela promotora Carmen em abril deste ano, e aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 13 de junho.

Bolsonaro sabia

Ainda de acordo com a Folha, na manhã de 16 de outubro, Bolsonaro recebeu três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no Palácio do Planalto. “Ele teve uma audiência com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que preside a corte. Na sequência, falou em separado com Gilmar Mendes”, informa a reportagem.

Um dia depois do encontro, Toffoli, teria recebido integrantes do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para tratar da menção a Bolsonaro na apuração sobre a morte de Marielle.

“Ainda naquela semana, antes de embarcar para a viagem de 12 dias por países da Ásia e do Oriente Médio, Bolsonaro recebeu seu advogado Frederico Wassef e o procurador-geral da República, Augusto Aras”, revela a Folha.

“Aras classificou a divulgação do episódio como um ‘factoide’”, relata a reportagem. “Ele afirmou à Folha que o STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao Supremo pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. E informou ainda que remeterá para o Ministério Público Federal um pedido feito pelo ministro Sergio Moro (Justiça) para que se investiguem as circunstâncias em que o porteiro do condomínio de Bolsonaro citou seu nome em depoimento à polícia do Rio.”

Apesar disso tudo, durante mais de 20 dias, a informação de que o nome do presidente da República surgiu no caso Marielle permaneceu em segredo. Mas Bolsonaro sabia. Que medidas pode ter tomado durante todo esse período? Há informações de pressão sobre os funcionários do condomínio.

Em suas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, publicou um vídeo com conteúdo gravado na administração do condomínio. As imagens mostram dados conflitantes aos apresentados na reportagem da Globo. E corroboram o afirmou o Ministério Público do Rio: o porteiro teria interfonado para a casa 65 –  e não para a casa 58, de Jair Bolsonaro. A entrada de Élcio Queiroz teria sido autorizada, então, por Ronnie Lessa.

Mas, em dois depoimentos à Delegacia de Homicídios, o porteiro teria afirmado que “seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. E que, ao observar pelo circuito interno de TV que o visitante estava indo para outra casa, teria ligado novamente para a casa de Bolsonaro que teria dito saber onde Élcio estava indo.

Segundo a Folha de S.Paulo, perícia feita técnicos do MP apresenta lacunas e não afasta a possibilidade de que áudios do sistema de interfone tenham sido excluídos antes de serem entregues à Polícia Civil.

Concessão ameaçada

Em sua live, o Jair Bolsonaro ameaçou a Rede Globo com o fim da concessão pública, em 2020. A decisão não é de responsabilidade do presidente da República, mas do Congresso Nacional. O parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição Federal é claro: A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. O ataque de Bolsonaro, no entato, parece ter surtido efeito.

Na edição do Jornal Nacional da quarta-feira (30), a Globo voltou atrás de tudo e acatou sem questionamentos a versão de que o porteiro mentiu. Aqui surgem novas perguntas: o jornalismo da emissora não checou os dados e os áudios antes de divulgar uma reportagem dessa gravidade?

Em seu blog Tijolaço, o jornalista Fernando Britto levanta indícios: “A ameaça de cassação de sua concessão, afirmada explicitamente pelo presidente, ‘fez diferença’. Afinal, o que é perder o respeito perto de perder uma rede de TV? O império Marinho sai desmoralizado desta batalha de Itararé, que nem chegou a acontecer. Bom para entender que, quando enfrentada, a Globo pode ser um tigre de papel”.

Mais perguntas

O porteiro, ainda anônimo, será exposto e poderá ser processado. Se realmente mentiu, por que faria isso?

Por que Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro que permanece desaparecido, falou em áudios vazados na semana passada em “pica do tamanho de um cometa” contra o clã?

Por que, como observou o jornalista Florestan Fernandes Jr., o MP que em nove meses não conseguiu tomar um depoimento de Fabrício Queiroz conseguiu em 24 horas descobrir que o porteiro teria mentido?

Bolsonaro chegou a anunciar em entrevista concedida em Riade, na Arábia Saudita, que vai acionar o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para que a Polícia Federal (PF) possa colher um novo depoimento da testemunha. Com isso, o presidente da República estaria incorrendo em crime de responsabilidade, passível de impeachment?

Por que o porteiro mentiria? Por que teria feito anotações erradas no registro do condomínio?

Se era mentira, por que Bolsonaro ficou tão alterado a ponto de, em live na sua página do Facebook, ameaçar a emissora e atacar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, como responsável por “vazamentos”?

A relação da família Bolsonaro com as milícias acusadas da morte de Marielle e de milhares de outras pessoas no Rio de Janeiro pode estar na base dessas desconfianças?

Respostas nas cenas dos próximos capítulos desse país que segue desgovernado. A conferir.

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