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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

29
Jun23

Expostos abusos no Ministério Público de São Paulo

Talis Andrade

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Flores amarelas são entregues na porta do MPSP para relembrar servidores mortos. Nesta quinta (29) se completa um ano do primeiro suicídio. Acervo: Nenhum Servidor a Menos

 

“Não somos tratados como servidores, somos tratados como serviçais”. Suicídio nas dependências do MPSP completa um ano hoje. GGN ouviu relatos pessoais de abusos dentro da instituição

 

por Isadora Costa

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Entrar para um cargo no Ministério Público era um sonho para Marcelo*, que já lia a Constituição desde os 14 anos. Decidiu cursar Direito e durante a graduação, se inscreveu no concurso de estagiários do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Passou na seleção e durante os dois anos em que estagiou no MP-SP, Marcelo se apaixonou pela instituição. Em 2008, ingressou via concurso e assumiu seu cargo de servidor. Foi então que tudo começou a desandar.

Cargas de trabalho excessivas, processos administrativos sem justificativa, desvio de função, retaliação por parte de promotores. Quando Marcelo se pronunciou contra abusos, recebeu ameaças. Um desconhecido telefonou e jurou acabar com sua vida profissional. 

Marcelo entrou em depressão profunda e relata que só não virou estatística de suicídio porque sua esposa engravidou e isso o deu motivos para viver.

Nesta quinta-feira (29), completa-se um ano do primeiro suicídio de um dos servidores do MP-SP. Desde então, outros casos aconteceram no local, chamando atenção da mídia, mas sem que a instituição tomasse providências consideradas satisfatórias para os servidores.

Para marcar a data, funcionários distribuíram 300 flores amarelas na porta do MP-SP. Uma missa será realizadas às 12h, na Catedral da Sé, em São Paulo. “Chega de impunidade, não dá mais para aguentar”, desabafa uma servidora em mensagem ao GGN.

Maria* conta que desde os primeiros dias no MPSP, logo quando foi aprovada no concurso, foi surpreendida pela atitude do promotor da comarca onde trabalhava.

O promotor em questão jogava os papéis no chão e fazia os servidores, literalmente, se ajoelharem para pegar. Fez isso, inclusive, com uma servidora que estava grávida de quase 9 meses.

Em um outro caso relatado por Maria, além de uma promotora gritar com os servidores na frente dos colegas, também teria feito, em um dia de chuva, uma servidora buscar os inquéritos debaixo d’água, porque não queria estacionar na garagem da instituição.

Segundo os relatos, a servidora passou o restante do dia na comarca molhada e com frio.

Estes são alguns dos relatos reais, obtidos pelo GGN, em conversa com dois servidores do Ministério Público de São Paulo, que optaram por não revelar sua identidade por medo de represálias. Os nomes usados nesta reportagem são fictícios, em atendimento ao pedido das fontes (continua)

04
Nov22

O caso da saudação nazista de bolsonaristas golpistas durante a execução do Hino Nacional em São Miguel do Oeste (SC)

Talis Andrade

 

Lenio Streck vê precipitação no MP de Santa Catarina e aciona o MPF

 

Por Rafa Santos

O jurista Lenio Streck, em parceria com Marcelo Cattoni, Ranieri Resende e Mauro Menezes, apresentou representação ao Ministério Público Federal sobre o caso da saudação nazista de bolsonaristas golpistas durante a execução do Hino Nacional em São Miguel do Oeste (SC).

Na petição, os autores afirmam que a saudação nazista é conduta criminosa, que merece ser apurada, com a identificação de seus autores e seu necessário enquadramento no tipo penal correspondente.

"Cumpre acrescentar que a matéria objeto da presente representação compõe obrigação internacional constante em recente tratado ratificado pelo Brasil, qual seja, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), incorporada ao bloco constitucional com status de Emenda Constitucional (Decreto Legislativo nº 1/2021)", diz trecho do documento. 

Além de acionar o MPF, Streck também criticou o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina, que afirmou não ter identificado intenção de fazer apologia ao nazismo por parte dos bolsonaristas. 

"Muito estranha essa pressa do MP estadual em arquivar. Ao que consta, bastou ouvir o locutor que mandou um áudio para o coronel da polícia e fiat lux, tudo ficou esclarecido para o promotor. Ora, um fato dessa envergadura exige o máximo de cuidado. O mundo literalmente está de olho", disse Streck. "Essa explicação por WhatsApp aceita pelo MP não parece prudente e à altura da responsabilidade da instituição. O que o MP não entendeu, ou fez de conta que não entendeu, é que não interessa o ponto de vista interno subjetivo do autor ou mentor do gesto com a mão erguida. Importa é o que esse gesto representa na opinião comum dos olhares dos 'espectadores do evento', a aldeia global. A opinião pública é que importa. Por isso, esperamos que o MPF tenha mais cuidado com o fato ocorrido."

No áudio citado por Streck, uma das pessoas presentes ao ato, que se identifica como Itamar Schons, disse que pegou o microfone para tentar animar o grupo de bolsonaristas. "Era para erguer a mão em direção ao Exército como se estivesse pedindo ajuda", diz trecho do áudio. Ele ainda afirmou que a iniciativa buscava apenas passar uma "energia positiva" ao público.

 

 

 

Entidades repudiam gesto

 

Apesar da conclusão preliminar do MP-SC, o gesto foi repudiado por diversas entidades. A Confederação Israelita do Brasil condenou o episódio. "As imagens de manifestantes fazendo saudações nazistas em protesto em Santa Catarina são repugnantes e precisam ser investigadas e condenadas com veemência pelas autoridades e pela sociedade como um todo. O nazismo prega e pratica a morte e a destruição", diz trecho de nota divulgada pela entidade.

Já o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, afirmou que o uso de símbolos nazistas e fascistas por "manifestantes" claramente de extrema direita é profundamente chocante. 

"Não se trata de liberdade de expressão, mas de um ataque à democracia e ao Estado de Direito no Brasil. Esse gesto desrespeita a memória das vítimas do nazismo e os horrores causados por ele."

A embaixada de Israel no país também divulgou comunicado em que condena qualquer forma de referência ao nazismo no Brasil. "Estamos preocupados com esse fenômeno aqui e contamos com as autoridades competentes para que tomem as providências necessárias para acabar com esse tipo de atos ultrajantes."

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23
Set22

CENSURA (galeria de charges) Desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti manda apagar reportagens sobre imóveis dos Bolsonaro

Talis Andrade

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A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Justiça de Brasília censurou reportagem do UOL sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos.

Uma liminar concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou que o UOL retire do ar duas reportagens e postagens em suas redes sociais com menção às reportagens. O UOL cumpriu a decisão, mas vai recorrer.

"A decisão viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos", diz a advogada Mônica Filgueiras Galvão.

A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o uso pelo clã Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 90.

A segunda reportagem, publicada em 9 de setembro, detalha as evidências de uso de dinheiro vivo em cada uma das 51 transações relatadas pela reportagem, produzida durante sete meses e tendo como base informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios.

Em sua decisão, o desembargador Gomes Cavalcanti argumenta que a reportagem cita dados de investigação do MP (Ministério Público) do Rio que apontaram o uso de dinheiro em espécie em 17 compras realizadas pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) Carlos e Flávio. O MP aponta o uso de dinheiro do esquema da rachadinha na compra dos imóveis.

Parte dos dados desta investigação do MP, oriundos de quebra de sigilo bancário e fiscal, foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por isso, a investigação está sendo refeita pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Rio.

No entendimento do desembargador Gomes Cavalcanti, por conta disso, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto publicado pelo UOL.

Em sua decisão, o magistrado desconsiderou o dever da imprensa de informar e o direito da sociedade à informação de interesse público.

"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", argumentou o desembargador.

Para o magistrado, a continuidade de divulgação das reportagens pode trazer a Flávio e também ao presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição, "prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral".

Ele determina que as reportagens e as menções a ela em redes sociais do UOL sejam apagadas até o julgamento do mérito do caso.

No entendimento do magistrado, o pedido preenche requisitos para concessão de tutela provisória (medida urgente do Judiciário para proteger um direito ameaçado), previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Demetrius Gomes Cavalcanti também determina que conteúdo associado à reportagem seja apagado das redes sociais da colunista do UOL Juliana dal Piva, que assina a reportagem com o colunista do UOL Thiago Herdy.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) "vê com muita preocupação uma decisão judicial que manda retirar um conteúdo que é baseado em fatos, em documentos". "Não há nenhuma inverdade nesse conteúdo. A gente acha que o Judiciário extrapola quando toma esse tipo de decisão porque cerceia o debate e impede que as pessoas tenham acesso a informações importantes. Inclusive a inicial, o pedido, é baseado no fato de que essas informações já são públicas", diz Katia Brembatti, presidente da associação.

 

Judiciário havia rejeitado censura

 

Na segunda-feira (19), o juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, havia rejeitado a censura à reportagem, solicitada pelos advogados de Flávio. Na ação, eles também alegavam que os jornalistas praticavam crimes de calúnia e difamação, hipótese negada liminarmente pelo juízo.

No caso de crimes contra a honra, a lei determina que a iniciativa de pedir a abertura de processo é da parte que alega ter sofrido a ofensa. O Ministério Público é chamado a se manifestar sobre o recebimento ou não da denúncia, cuja aceitação marca o início do processo.

Na última sexta (16), o promotor Marcos Juarez Caldas de Oliveira se manifestou pelo não recebimento da queixa-crime oferecida pelo senador, por considerar que não havia indícios de crimes de calúnia e difamação nas reportagens publicadas pelo UOL.

"Após análise da matéria veiculada, verifica-se que não restou demonstrada a prática dos delitos de calúnia e difamação; o conteúdo jornalístico não apresentou ofensa à honra e à dignidade do querelante", escreveu o promotor.

"É cediço que para a configuração de crime de calúnia é imprescindível a imputação de fato criminoso falso, o que nitidamente não ocorreu no presente caso. No que concerne ao crime de difamação, observa-se que os jornalistas limitaram-se a noticiar fatos e a informar situações que foram objetos de investigação pelo Ministério Público", detalhou o representante do Ministério Público.

 

Entenda o caso

 

O UOL revelou que a família do presidente adquiriu metade do patrimônio com o uso de dinheiro vivo. Dos 107 imóveis adquiridos pelo presidente, seus filhos, ex-mulheres e irmãos desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro.

Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época. Se corrigidos pelo IPCA a partir da data da compra de cada imóvel, este valor equivale a R$ 11,1 milhões apenas em dinheiro vivo, de um valor total de R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Um cunhado do presidente pagou em 2018 R$ 2,6 milhões na compra de um imóvel em Cajati (SP), pago em dinheiro vivo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

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18
Ago22

Quem financiou o cartaz fascista no RS?

Talis Andrade

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O Centrão do Orçamento Secreto de Bolsonaro, do Orçamento Paralelo, financia o PCC do Centrão, dos coronéis da vacina superfaturada, dos pastores das barras de ouro do MEC. O PCC de todas as ladroagens do governo miliciano nazi-fascista, golpista, inimigo da claridade 

 

Por Altamiro Borges 

Nesta terça-feira (16), o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, abriu prazo de 24 horas para que a empresa Life Mídias Urbanas remova um cartaz gigante que associa as esquerdas ao crime organizado e convoca a população para os atos em apoio ao golpista Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro em Porto Alegre. A decisão atende a um pedido do Ministério Público encaminhado à 113ª Zona Eleitoral da cidade. 

Segundo o site UOL, “o MP-RS informou que expediu o mandado de averiguação para que a empresa responsável pelos banners forneça cópia dos contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O mandado foi cumprido na manhã de segunda-feira (15). ‘O MPRS recebeu as respostas aos questionamentos e os encaminhou à Justiça Eleitoral com pedido para a retirada dos materiais’, afirmou em nota”. 

A ação na Justiça só ocorreu após Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) denunciar a instalação do cartaz mentiroso e fascista pela internet. “Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, questionou a líder política mais conhecida, nacionalmente, em sua conta no Instagram. O seu questionamento permanece sem resposta: quem bancou o caríssimo banner gigante em um prédio na capital gaúcha? Os financiadores da fake news serão punidos?

Assassino bolsonarista volta para a cadeia

 

Desmatam o quilombo enquanto Lula não vem

 

 

Outdoors bolsonaristas com ataques à democracia são retirados de prédios de Porto Alegre

 

www.brasil247.com - Prédio próximo ao viaduto da Conceição, em Porto Alegre, era um dos imóveis em que o banner foi colocado

Prédio próximo ao viaduto da Conceição, em Porto Alegre, era um dos imóveis em que o banner foi colocado (Foto: Reprodução/Sul 21/Mandato Leonel Radde)

 

Retirada cumpre decisão da Justiça eleitoral divulgada na segunda-feira (15)

 

 Sul 21 - Dois outdoors mentirosos, com mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a democracia, a liberdade, foram retirados na manhã desta quarta-feira (17) dos prédios em que tinham sido colocados na região central de Porto Alegre. A retirada cumpre uma decisão da Justiça eleitoral.

O mesmo banner estava exposto na lateral de um prédio próximo ao Viaduto da Conceição, o condomínio Caraíba, e em outro na Avenida Benjamin Constant. Ele traz, de um lado, a bandeira do Brasil seguida pelos dizeres: vida, bandido preso, valores cristãos, liberdade, agro forte, menos impostos, a favor da polícia e ordem e progresso. De outro, o símbolo da foice e do martelo seguido pelos dizeres: aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, MST forte, mais impostos, a favor do PCC e narcotráfico. Na base, convoca para o ato de 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro.

A ordem para retirada dos outdoors fake news foi dada pela 113ª Zona da Justiça eleitoral na noite de segunda-feira (15), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Na última sexta-feira (12), os vereadores Leonel Radde (PT) e Matheus Gomes (PSOL) denunciaram os outdoors ao MP por considerarem que eles configuravam propaganda eleitoral infringiam as regras de publicidade política e também as regras de publicidade do município de Porto Alegre.

De acordo com a nota fiscal obtida pela reportagem, a colocação dos outdoors foi contratada por uma mulher identificada como Nair Berenice da Silva junto à empresa Life Mídias Urbanas. Nair contratou a colocação dos outdoors por R$ 18.478,26. Em suas redes sociais, ela tem postagens recentes a favor de Bolsonaro e de candidaturas da extrema direita que apoiam o presidente. Nair também participou de manifestações contra medidas de restrição de circulação nos primeiros anos da pandemia de covid-19 e foi autora de um dos pedidos de impeachment do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

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Em sua decisão, o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga considerou que houve descumprimento das regras que proíbem a propaganda eleitoral por meio de outdoors e que a peça configurava propaganda antecipada, uma vez que foi colocada antes do início do prazo permitido para a publicidade eleitoral, iniciado nesta terça-feira (16).

“Realço que o emprego da expressão ‘Você decide’ – no alto do outdoor – é por demais sintomático, mormente no contexto espacial e temporal em que apresentado – às vésperas do início da propaganda eleitoral, portanto, na iminência do pleito, e acompanhada de elementos gráficos – bandeira do Brasil e o símbolo comumente associado à ideologia do comunismo – a fazer cotejos e distinções. Nesse contexto, a partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda, de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária”, diz o juiz em sua decisão.outdoor

 

A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que data de 18 de dezembro de 2019, veda a “propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

Além de determinar que a empresa Life Mídias Urbanas removesse as peças em um prazo de 24 horas após notificação, o magistrado ainda remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis pelos outdoors.

Radde acompanhou a remoção de um dos banners colocado no imóvel próximo ao Viaduto da Conceição. O vereador informou que irá buscar a punição dos responsáveis pela peça.Image

O outdoor mentiroso está espalhado pelo Brasil. É um outdoor já condenado pela Justiça. Qualquer um pode derrubar. Que a verdade prevalece.

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Leonel Radde - 13007
@LeonelRadde
Vitória Antifa! Os outdoors Fascistas com fake news sobre a esquerda foram retirados de Porto Alegre! Agora iremos exigir que os responsáveis sejam punidos! Onde quer que um Fascista atue, nós estaremos lá para derrotá-lo! Resistimos até aqui, agora é hora de derrotar o Fascismo!

Bolsonaro não tem obras públicas para divulgar, foi um governo de gastanças bilionárias para comprar o centrão, comprar prefeitos, financiar mamatas. Daí o sigilo de cem anos. Para esconder a ladroagem. Por que o vice do capitão de Bolsonaro tem que ser um general? O general Braga Neto foi interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, tempo de chacinas e morte de Mariele Franco, metralhada por milicianos. Quem mandou matar Marielle? O general Braga Neto foi quem primeiro cuidou do fictício combate a pandemia da covid. Deu apoio ao kit cloroquina, a política assassina de imunidade de rebanho, e patrocinou a nomeação do colega general da ativa Pazuello na militarização do ministério da Saúde. 
A Saúde está acéfala para acobertar Pazuello - Outras Palavras
Pazuello e a Covid - Nando Motta - Brasil 247
 
O Brasil assassino se aproxima das 700 mil mortes. E Bolsonaro e suas milícias acham tudo muito natural.

São 682.746 óbitos e 34.289.738 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Bolsonaro imitou paciente com falta de ar durante transmissões ao vivo na internet em 2021 | Eleições 2022 | G1 

O prefeito de Rio Largo (AL), Gilberto Gonçalves, do PP, partido do presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira, do qual é aliado, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 22, na casa onde mora na cidade alagoana.www.brasil247.com -

Gonçalves está afastado da prefeitura desde o dia 11 de agosto. Ele é investigado pela Polícia Federal por crimes de desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Orçamento Secreto desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito teria usado empresas de fachada para desviar parte dos mais de R$ 15 milhões destinados via orçamento secreto para o município. Segundo a PF, R$ 10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários na boca do caixa, num total de 245 saques com o valor individual de R$ 49 mil.

Os saques foram feitos logo após o dinheiro ser recebido pelo município.O sistema de controle do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) prevê a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Portanto, os saques de R$ 49 mil seriam uma maneira de burlar esse sistema.

No lugar de Gonçalves, afastado da prefeitura pela Justiça, assumiu a esposa, Cristina, que também é vice-prefeita.

Opositor de Lira em Alagoas e de Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB) disse, nas redes sociais, que a prisão é "advertência" para outras cidades do estado que utilizam do mesmo método para desviar recursos do orçamento secreto – mecanismo criado por Bolsonaro para comprar sua base aliada no Congresso, através de Lira.

“A prisão do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, é a primeira do orçamento secreto. É uma advertência às demais cidades e aos métodos de Arthur Lira que, cinicamente, continuou a liberar recursos para o ‘beco da propina’ e outros escândalos”, escreveu Renan nas redes sociais. 

10
Abr22

Marielle, o miliciano e o presidente

Talis Andrade

 

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por Cristina Serra

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Como uma assombração renitente, o miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020, na Bahia, com todas as características de queima de arquivo, reaparece agora na voz de uma de suas irmãs.

Reportagem de Ítalo Nogueira, nesta Folha, revela grampos telefônicos feitos pela polícia do Rio, em que Daniela da Nóbrega afirma que o irmão, chefe do Escritório do Crime, se considerava um “arquivo morto”. E, completa ela, “já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele” e “fizeram uma reunião com o nome do Adriano no Planalto”.

Na distopia tropical em que assassinatos, corrupção, poder e política se misturam com espantosa naturalidade, Fabrício Queiroz, operador da rachadinha, tentou desmentir a irmã de Adriano, dizendo que ela quis se referir ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, não ao Planalto.

Foi a mesma versão adotada em seguida por seu amigo do peito, Bolsonaro. “Em vez de falar Palácio Laranjeiras [também do governo do Rio], falou Palácio do Planalto”, especulou. Ambos tentam empurrar a execução de Adriano para o ex-governador Wilson Witzel.

O mais grave, porém, é que em ato falho, Bolsonaro relacionou ele mesmo e Adriano da Nóbrega ao assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, sem que esse vínculo tenha sido apontado pelos novos grampos. “Alguém me aponta um motivo que eu poderia ter pra matar Marielle Franco?” Quatro anos depois do crime, essa é uma das muitas perguntas ainda sem resposta.Image

Um ano atrás, o espectro de Adriano já havia aparecido num documento do MPRJ, revelado pelo The Intercept, que o relacionava ao “cara da casa de vidro”. Segundo a reportagem, seria uma referência à fachada do palácio da Alvorada.

O miliciano assassinado era peça chave para o esclarecimento de crimes que insistem em se aproximar do clã Bolsonaro. Não surpreende que se considerasse um homem marcado para morrer, que não tardaria a ser um “CPF cancelado”.

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26
Mar22

‘Eles avaliaram mal o perigo’, disse Braga Netto sobre quem mandou matar Marielle. ‘Eles’ quem?

Talis Andrade

 

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Outro general chegou a afirmar que o crime foi planejado por quem via em Marielle “uma ameaça a negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio”, ramo e local onde, segundo o MP, Flavio Bolsonaro investia com dinheiro de rachadinha.

 

por Hugo Souza

Nesta segunda-feira, 14 de março, completam-se quatro anos dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, sem que os mandantes do crime tenham sido identificados. Mas, na verdade, parece que os mandantes do crime foram identificados há tempos, por dois homens, dois generais. Um é o mais forte cotado para ser candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro. O nome do outro desponta como eventual substituto do general Paulo Sergio no comando do Exército Brasileiro.

Aos fatos:

Outra efeméride de março é que o general Walter Souza Braga Netto completará no fim do mês um ano à frente do Ministério da Defesa, após ocupar a chefia da Casa Civil do governo Bolsonaro na volta anterior que a Terra deu em torno do Sol. No dia 30 de março do ano passado, Braga Netto rendeu o também general do Exército Fernando Azevedo e Silva no comando da Defesa. Esta não foi a primeira vez, porém, que Walter Braga Netto rendeu Fernando Azevedo e Silva.

Em setembro de 2016, apenas 23 dias após o Senado cassar o mandato de Dilma Rousseff, o então titular da pasta, Raul Jungmann, empossou Braga Netto na chefia do Comando Militar do Leste. Na ocasião, Braga Netto sucedeu justamente a Azevedo e Silva, que tinha assumido a gestão do CML em março de 2015, no meio da intervenção do Exército no complexo de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio.

Em fevereiro de 2018, Michel Temer nomeou Braga Netto chefe da intervenção do Exército no Rio de Janeiro. Ao longo de 10 meses, Braga Netto foi o governador de fato do estado, mas não tinha completado ainda um mês de “mandato” quando Marielle Franco, cria da Maré, foi assassinada no Estácio. Neste meio tempo, Marielle bateu-se fortemente contra a intervenção, e bateu fortemente em Braga Netto: (No texto original no blog ComeAnanás a mensagem no Twitter foi apagada)

Poucos irão se lembrar, mas Jair Bolsonaro, curiosamente, também: (Idem a mensagem do presidente também não aparece). 

Se a intervenção no Rio de Janeiro foi “um laboratório para o Brasil”, a intervenção na Maré havia sido um laboratório para a intervenção no Rio de Janeiro. Dois militares que tinham participado da intervenção na Maré foram nomeados por Braga Netto para postos-chave da intervenção federal no Rio: o general Richard Fernandez Nunes, que virou secretário estadual de Segurança, e o general Mauro Sinott Lopes, feito coordenador do grupo de trabalho da intervenção.

Hoje, Mauro Sinnott Lopes comanda a 3ª Divisão de Exército, o maior poder de combate da Força Terrestre, baseado em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Já o general Richard Nunes atualmente é o Comandante Militar do Nordeste, depois de ocupar durante dois anos e meio a chefia do Centro de Comunicação Social do Exército.

Richard Nunes, quando ainda era secretário de Segurança da intervenção, disse que o caso Marielle estava prestes a ser elucidado: “é um crime que tem a ver com a atuação política e a contrariedade de alguns interesses. Se a milícia não está a mando, está na execução. Provavelmente [tem político envolvido]”.

‘Acharam, de repente…’

Quando foi rendido por Walter Braga Netto na Defesa, Fernando Azevedo e Silva saiu do governo não exatamente atirando, mas pontuando um tanto enigmaticamente que enquanto ministro de Bolsonaro logrou malabares de preservar as Forças Armadas como instituições de Estado.

Em janeiro de 2019, logo após o fim da intervenção, o general Braga Netto também deu uma de esfíngico numa entrevista dada à revista Veja logo após o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro, por ele chefiada e em cuja vigência Marielle foi executada com quatro balaços na cabeça disparados por um miliciano e vizinho de Jair Bolsonaro em um condomínio na Barra da Tijuca.

Em uma entrevista à revista Veja, quando perguntado sobre o motivo do assassinato de Marielle, se o crime teria sido uma tentativa de desmoralizar a intervenção, Braga Netto afirmou que não, e emendou: “aquilo [o assassinato] foi uma má avaliação deles. Avaliaram mal, acharam que ela é um perigo maior do que o que ela era”.

“Um perigo para quem?”, perguntou, estupefato, o repórter Leandro Resende, da Veja.

“Não vou entrar nesse mérito”, respondeu Braga Netto, para em seguida entrar em contradição, dizendo algo sobre que “acharam, de repente, que o estado, por estar sob intervenção, tinha desorganizado as polícias”…

Não tem grilo?

Já o ex-braço direito de Braga Netto na intervenção, general Richard Nunes, disse ainda em 2018, além de afirmar que o assassinato de Marielle provavelmente tinha envolvimento de políticos, que o crime vinha sendo planejado desde 2017 por gente que via na vereadora “uma ameaça a negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio”.

Entre 2016 e 2017, período de salto na evolução patrimonial do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, a mãe e a esposa do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, então chefe de uma milícia da Zona Oeste, na favela de Rio das Pedras, ocupavam cargos comissionados no gabinete de Flavio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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Quando Adriano foi morto pela polícia da Bahia, em 2020, no sítio de um vereador bolsonarista e com pinta de queima de arquivo, o miliciano estava sendo procurado pelos crimes de receptação de mercadorias roubadas, cobrança irregular de taxas à população e grilagem de terras.

Em janeiro de 2019, logo após o fim da intervenção e quando saia a inacreditável entrevista de Braga Netto na Veja, o major da Polícia Militar Ronald Pereira foi preso por participação no assassinato de Marielle Franco. Ronald já vinha sendo investigado por crimes como agiotagem e, sempre, grilagem de terras. Ele era apontado como o chefe da milícia de outra favela da Zona Oeste do Rio, a da Muzema, onde são pujantes e notórios os empreendimentos da máfia no ramo imobiliário.

Entre 2003 e 2004, tanto Adriano da Nóbrega quando Ronald Pereira foram homenageados na Alerj – um com a Medalha Tiradentes, outro com moção honrosa – por recomendação de Flavio Bolsonaro.

Em abril de 2020, o Intercept Brasil publicou informações sigilosas de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro segundo as quais Flavio Bolsonaro lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia em áreas griladas nas favelas de Rio das Pedras e Muzema e financiados com dinheiro das rachadinhas de Flavio na Alerj, em esquema que era gerenciado por Fabricio Queiroz e que envolvia Adriano da Nóbrega e Ronald Pereira.

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Segundo a investigação do MPRJ à qual a reportagem do Intercept teve acesso, parte do confisco de em média 40% dos salários dos servidores lotados no gabinete de Flavio Bolsonaro – a rachadinha – era repassada para Adriano da Nóbrega aplicar, digamos, em real state: “o lucro com a construção e venda dos prédios seria dividido com Flávio Bolsonaro, segundo as investigações, por ser o financiador do esquema usando dinheiro público”.

A descoberta do esquema de construção irregular em terrenos grilados e irrigado com dinheiro da rachadinha de Flavio Bolsonaro foi feita precisamente em meio aos desdobramentos das investigações sobre os assassinatos de Mariele Franco e Anderson Gomes.

Diz o Intercept:

“A ligação do ex-capitão com as pequenas empreiteiras envolvidas no boom da verticalização em Rio das Pedras e Muzema foi levantada em meio à investigação sobre as execuções da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018. Foi a partir das quebras de sigilos telefônicos e telemáticos dos integrantes do Escritório do Crime que os promotores descobriram que o grupo paramilitar havia evoluído da grilagem de terras à construção civil, erguendo prédios irregulares na região e, assim, multiplicando seus lucros”.

Ainda segundo o Intercept, a famosa frase “O MP está preparando uma pica do tamanho de um cometa para empurrar na gente”, dita em 2019 por Queiroz em uma conversa de Whatsapp com um interlocutor não identificado, seria uma referência justamente à investigação sobre o uso de dinheiro público desviado no esquema das rachadinhas para financiar o boom de construções ilegais em Rio das Pedras e na Muzema.

A família Bolsonaro vem se valendo de todos os meios que o poder lhe proporciona para sabotar, embaralhar, obstruir as investigações tanto do assassinato de Mariele Franco quanto das rachadinhas de Flavio Bolsonaro na Alerj.

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Já a imprensa brasileira de referência, até agora, parece não ter visto nenhum grilo nos possíveis nexos de todas estas informações, que são públicas, desde as declarações dos generais Braga Netto e Richard Nunes, lá atrás, até o teor do inquérito do MPRJ revelado pelo Intercept mais recentemente, envolvendo um senador e filho do presidente da República, e passando pelos laços de Flavio Bolsonaro com os milicianos – e grileiros – Adriano da Nóbrega e Ronald Pereira

Que país é este que não faz questão de que tão perturbadoras conexões sejam de uma vez por todas esclarecidas?

O Planalto, a planície e a cova

Há poucas semanas, o general Fernando Azevedo e Silva desistiu de aceitar o convite para ser o fiador verde-oliva das eleições 2018; desistiu de assumir um cargo chave no TSE, no momento em que Jair Bolsonaro, Braga Netto e comitiva estavam em controversa viagem oficial – e de alguma maneira eleitoral – à Rússia. O motivo alegado foi um problema no coração.

O general Richard Fernandez Nunes, braço direito de Braga Netto na intervenção, é cotado para assumir o comando do Exército de Caxias, em eventual substituição ao general Paulo Sergio, caso o general Paulo Sérgio seja escolhido para suceder a Braga Netto no Ministério da Defesa.

É que no próximo 2 de abril, três dias após completar um ano na Defesa, e meses após condicionar a realização de eleições em 2022 à adoção do voto impresso, o general Walter Souza Braga Netto deve deixar o cargo para ser candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Messias Bolsonaro

Neste domingo, o jornalista Lauro Jardim deu n’O Globo que se Braga Netto acabar não sendo o vice de Bolsonaro na tentativa de reeleição para o Planalto, o vizinho de Ronnie Lessa deverá recompensá-lo, então, com uma embaixada, “para não deixar o general na planície”.

Marielle, por seu turno, não teve escolha. “Eles avaliaram mal o perigo” e mandaram a vereadora do Psol não para Washington, Roma ou Paris, mas para a cova.

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15
Fev22

Com ministro Schietti e promotor Zílio, digo: Precisamos falar sobre o MP

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1. Min. Schietti pede que MP pare de ser "despachante" e promotor Zílio denuncia punitivismo medieval que matou seu irmão

Falarei, hoje, de questões institucionais. Do MP. De Castor a Dallagnoll (e a famosa fundação abortada pelo STF), passando pela investigação do TCU sobre as diárias, até a procuradora-que-virou-comentarista política em rede de TV negacionista.

O que está acontecendo com o Ministério Público? Em São Paulo, o MP é condenado por ação temerária em improbidade (pior: parece que perdeu o prazo do recurso). Bom, cada advogado por certo tem história(s) para contar — por exemplo, sobre denúncias criminais irresponsáveis (lembremos do caso Michel Temer). E o caso Beto Richa e Ricardo Coutinho.

Mas alguém poderia objetar, dizendo: são casos isolados. OK, deixemos de lado, então, esses casos. Fiquemos no plano do simbólico.

Para tal, peguemos o recente julgamento relatado pelo Ministro Rogério Schietti, ex-integrante do MP. Em um Habeas Corpus, na corte, Schietti fez um apelo ao Ministério Público de São Paulo para que seus membros deixem de atuar como meros "despachantes criminais", ocupados em simplesmente pleitear o emprego do rigor penal. Grave, pois não?

E, em contundente e emocionante artigo, o promotor do Paraná, Jacson Zílio, denuncia a morte de seu irmão, em episódio parecido com o do reitor Cancellier. Zílio diz que "o poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis". O texto do promotor Zílio é autoexplicativo. Só isso já demandaria uma reunião nacional do MP.

Volto ao caso denunciado por Schietti, em que o órgão ministerial apelou de uma sentença que havia desclassificado a conduta de um homem flagrado com 1,54 grama de cocaína e R$ 64 no bolso. Nem ele e nem eu digo que não se deve punir. O furo é bem mais embaixo.

Há milhares desse tipo de caso. Em um deles, vindo de MG, houve recurso por causa de um projetil usado como pingente, questão que chegou ao STF. Na ocasião, escrevi "Na ânsia de condenar, MPF usa inversão do ônus da prova" (ver aqui). Veja-se também o HC 197.164 —STF. Sem esquecer do caso de Janaina, mulher pobre, em situação de rua, com filhos. Por isso um membro do Ministério Público entendeu que ela deveria ser esterilizada, em uma espécie de eugenia tupiniquim.

E o que dizer do assustador manifesto contra a bandidolatria (sic), não contestado pelas cúpulas da Instituição? E como esquecer que o MP embarcou — e protagonizou, escandalosamente — (n)o famoso pacote das dez medidas que propunha — pasmem — prova ilícita de boa fé e fragilizava o habeas corpus? E o que dizer de Janot-enquanto-houver-bambu-vai flecha?

Além disso, a PGR Raquel Dodge não defendeu o STF quando este sofreu ataques, fazendo com que a Corte lançasse mão do Regimento Interno. E, agora, o PGR Augusto Aras perde a oportunidade de defender a Instituição STF dos ataques do presidente da República. Atenção: além de tudo, o MP, pela Constituição, é o guardião do Estado Democrático de Direito.

Pequenas coisas...grandes consequências. Por exemplo, houve alguma reação institucional do MP nacional quando um procurador da república sustentou prisão preventiva com a pérola passarinho na gaiola canta melhor? Na verdade, o agente recebeu aplausos... Qual é o limite da independência funcional?

Como podem ver, sou testemunha da história. Escrevi sobre tudo isso ao longo dos últimos trinta anos.

 

2. E o ministro tocou na ferida...

Qual é, efetivamente, o papel do Ministério Público na nossa democracia? Essa é a ferida narcísica da Instituição. Mas parece que ninguém — ou muito poucos — querem falar disso.

Fui membro por quase três décadas. Tentei várias vezes discutir algumas questões: uma, o próprio papel da instituição, que, para mim, deveria agir como uma magistratura, de forma isenta, sem ser perseguidor implacável, ignorando nulidades e outras garantias a favor da defesa (fui candidato a PGJ — minha tese principal era essa!). Mais contemporaneamente, isso fez com que eu capitaneasse o projeto Anastasia-Streck, que pretende introduzir no CPP, mutatis mutandis, o artigo 54 do Estatuto de Roma (ou o artigo 160 do CPP alemão — ou a doutrina Brady, se quiserem). Gestão da prova — eis o ponto.

A segunda questão diz respeito ao MP de segundo grau. Nisso reside o apelo e a crítica do ministro Schietti, que bem conhece o assunto, bastando ler livros e artigos do ministro sobre isso (ler aqui). Para registro, já em 2003 Schietti, no seu livro Garantias processuais nos recursos criminais, abordava essa relevante questão, chamando-a de "objetividade da atuação do MP". Para tanto, cita o art. 358 do Código de Processo da Itália (1988), que impõe ao Ministério Público, na fase das investigações preliminares ao juízo, o dever de desenvolver também o esclarecimento de fatos e circunstâncias "a favore della persona sottoposta alle indagine". Vale dizer, atua, desde aquela fase, com o propósito de obter justiça e não apenas de recolher dados instrutórios contrários aos interesses do imputado. Isso se repete no art. 53º do Código de Processo Penal de Portugal (alterado pela lei 59/98).

E Schietti é definitivo ao lembrar o art. 7º do Estatuto Orgánico del Ministero Fiscal de Espanha, que reza que "por el principio de imparcialidad el Ministerio Fiscal actuará con plena objectividad e independencia en defesa de los intereses que le estén encomendados".

Poderia parar por aqui. O "precisamos falar sobre o MP" já teria material suficiente. Mas seguirei, por zelo republicano.

Uma rápida busca nos acórdãos dos tribunais da República mostra que o parecer do MP de segundo grau é referido, via de regra, brevemente como "o MP opinou pelo provimento do apelo do MP" ou "Opinou desfavoravelmente ao apelo da defesa". Sequer, na grande maioria, fica-se sabendo o nome do procurador. Mais: o que disse, afinal, o membro do MP de segundo grau no seu parecer? O acórdão — documento oficial que retrata a história do julgamento — não menciona. Rarissimamente menciona (há uma pesquisa em andamento; os dados estão sendo compilados — meu registro, aqui, é decorrente de amostragem; interessante é que, em dois estados, na amostragem, viu-se 100% de pareceres contra o apelo do réu; evidentemente que os dados devem ser checados e analisados).

Ora, um agente do MP tem as mesmas garantias da magistratura. É uma espécie de magistrado. Mas indago: Seu papel é — e aí entra a crítica de Schietti — o de ser despachante (sic) do que disse o MP de primeiro grau? Ou de fazer recursos para o STJ e STF como se fosse um "promotor público"?

Meu levantamento mostra que urge que o MP converse, institucionalmente, com o PJ para que as manifestações de segundo grau sejam melhor explicitados nos acórdãos — até para que se tenha uma accountabillity.

Abrindo acórdãos do TJ-MG, por exemplo, o que mais se vê é "Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem". Na Justiça Militar de MG: "O e. Procurador de Justiça ofertou o seu parecer às fls. 64/64v, pugnando pelo não provimento do presente recurso". Quem ler o acordão, perguntará: "E...?"

Veja-se que até nos concursos públicos para o MP se constata aquilo que Schietti critica, valendo lembrar o caso de Minas Gerais em que o concurso claramente incentivava a desobediência à jurisprudência garantista do STF e STJ (ver aqui).1

Vejam: estou falando do Ministério Púbico, instituição que detém parcela da soberania do Estado; seus membros possuem as mesmíssimas garantias da magistratura. Isso consta na CF por alguma razão, pois não?

Observe-se: os PGJs e o PGR têm a palavra final sobre ações penais. Parcela de soberania estatal! Por isso, o MP deveria agir como uma magistratura, sem fazer agir estratégico e agindo com imparcialidade. O ministro Schietti, que já esteve lá, sabe que o MP não vem agindo como uma magistratura. Já mostrei isso acima. O promotor Zílio Jacson vai na mesma linha.

Portanto, imitando aqui Lionel Schriver em seu best seller (Precisamos Falar sobre Kevin), precisamos falar sobre o Ministério Público. Como Procurador de Justiça que fui por décadas, os processos recebiam, de mim, um minucioso exame — chamava a isso de "espiolhamento processual" — buscando fazer com que a verdade processual viesse à tona, seja de que lado fosse. Esse é o ponto: seja de que lado fosse.

O que desejo registrar é que dificilmente um parecer de minha lavra não trazia questões preliminares — grande parte deles, por necessidade do due process of law, favoráveis à defesa, composta de réus pobres e muitas vezes defendidos precariamente nos confins do Direito. Vejam que, no primeiro grau, nem havia defensor público quando fui promotor. Eram professores estaduais, com formação jurídica, que faziam esse papel dativo. E, como procurador, a Defensoria, nos primeiros anos, ainda engatinhava. Imaginem como chegavam os processos no segundo grau...

Sem querer fazer autobiografia, lembro que, agindo como um magistrado, dificilmente algum processo escapava ileso do meu espiolhamento processual. Estatísticas internas de meu gabinete davam conta de que entre 70 e 80% dos processos sofriam alteração no órgão fracionário do Tribunal, exatamente na linha sustentada por mim. Das mínimas questões como ilicitude da prova até o esgrimir de novas teses constitucionais, fazendo o que denominei, desde os primórdios da Constituição, de "superação da baixa constitucionalidade imperante na dogmática penal e processual penal".

Para além disso, em termos de inovações, fui o primeiro a aplicar isonomicamente a lei da sonegação de tributos para casos de furto sem prejuízo (já tratei disso em coluna). Fui também o primeiro a aplicar o favor legis da lei da sonegação para o estelionato (íntegra aqui). Também fui o primeiro a defender a tese da aplicação da reincidência em sua relação com o princípio da secularização, a partir de Ferrajoli.

Nulidades arguidas a favor da defesa podem ser vistas, entre centenas de processos, como o de n. apelacao-crime-acr-70045600350 (ver aqui). Ou aqui. Ou a tese sobre o concurso do roubo aplicado ao furto (ler aqui). Fomos derrotados, depois, no STJ, face a recursos manejados pelo Ministério Público.

Aliás, essa é outra questão sobre a qual deveríamos falar: se um Procurador sustenta a absolvição de um réu no segundo grau e obtém êxito, pode o MP recorrer dele mesmo?

Há casos emblemáticos em que antecipei uma discussão que somente foi enfrentada pelo legislador anos depois. Explico. Antes mesmo de ser aprovada a Lei 10.792!03, que tornou obrigatória a presença de advogado no interrogatório, levantei, com o apoio da 5ª. Câmara Criminal do TJ-RS, a tese da aplicação constitucional do princípio acusatório pela qual eram nulos os interrogatórios sem a presença de advogado. Fiz, no mínimo, mais de 150 pareceres (ver nesse sentido, meu Verdade e Consenso, 6ª ed).

De novo, não se trata de autobiografia, mas, sim, de trazer elementos objetivos para demonstrar qual, na minha concepção — e com certeza, de muitos membros do MP e, como se sabe, do ministro Schietti — deve(ria) ser o papel do Ministério Público. Isso sem contar as teses hermenêuticas stricto sensu, registradas em dezenas de livros e textos que escrevi nestas décadas.

A questão do reconhecimento de pessoas e as exigências formais para a elaboração de laudos era outro ponto da filtragem processual que eu fazia. De mais a mais, quantos processos "salvei" mostrando que o in dubio pro societate é(ra) uma falácia? E quantas vítimas consegui resgatar face ao uso de um adágio igualmente falacioso, o famoso pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo)?

 

3. As seis hipóteses e o cumprimento da Constituição

Não fazia atuação ignorando o papel da lei. Habeas corpus concedidos de forma inadequada ou irresponsável recebiam a agudeza de minha pena. Saídas temporárias automatizadas, contra legem, entravam no meu radar de espiolhamento. Para qualquer lado, portanto. Porque a lei não tem lado! Fazia uma cruzada contra o solipsismo judicial. Sou insuspeito nisso, bastando ver os critérios que defendo para não se deixe de cumprir a lei, havendo apenas seis hipóteses excludentes (ver Dicionário de Hermenêutica, Verdade e Consenso, entre outros).

É claro que cometi equívocos, mormente nas vezes em que fiz uma espécie de ultra constitucionalismo, com o uso da proibição de proteção deficiente. Mas, no fundo, era uma reação a algumas posturas ultraliberais. Mas o equilíbrio foi se forjando nesses anos todos. A dor ensina a gemer.

Eram as demandas de um sistema jurídico por vezes perverso que me obrigavam a criar e a pleitear teses garantidoras como a nulidade pela não aplicação do artigo 212 do CPP. Teses como essas partiram da procuradoria de justiça de segundo grau de minha titularidade (como foi o caso, também, do então procurador Juarez Tavares, por exemplo) — hoje, depois de mais de uma década, parece que finalmente a dicção do artigo vai vingar, segundo se vê no STF.

 

4. Numa palavra e como retranca: "não se quer, assim, que não se puna"

Invocando outra vez o Ministro Schietti: não se quer, assim, que não se puna. Porém, deve haver provas concretas e lesividade em uma conduta. E deve ser seguido o devido processo legal. A presunção é de inocência e não de culpa. Lembremos a denúncia de Zílio Jacson. E o caso Cancellier.

Assim, apenas mostrei pequenos detalhes de minha atuação como procurador de justiça tendo como norte aquilo que recitei na minha prova de tribuna, em 1985, no concurso para ingresso no MP, usando as palavras do príncipe do MP, Alfredo Valadão: "O MP é fiscal da lei, vindas as ilegalidades de onde vierem, inclusive de si próprio".

É isso: vindas as ilegalidades de onde vierem. Este texto vai em homenagem ao ministro Schietti e aos membros do Ministério Público que escapam desse modelo punitivista do velho promotor público denunciado pelo ministro do STJ. O MPD — Ministério Público Democrático tem feito manifestações de resistência — o que é louvável. Vai em homenagem ao Jacson Zílio e o Coletivo Transforma MP. Também aos componentes da 5ª. Câmara Criminal do TJ-RS (por todos, Amilton Bueno de Carvalho, Aramis Nassif e Luis Gonzaga).

 

5. O que é independência funcional?

Despiciendo dizer que a presente abordagem não generaliza a atuação de membros — stricto sensu — do MP. Falo, sim, da questão maior: institucional.

Explico: há que se saber o que significa "independência funcional". Não de um membro e, sim, da Instituição. Querem ver? Qual foi (ou é) o papel INSTITUCIONAL do MP na pandemia? No início tínhamos agentes propondo ações para que municípios adotassem — pasmem — o tratamento precoce e fazendo TAC’s sobre isso. E outros agentes propondo ações de improbidade porque os prefeitos adotaram tratamento precoce. Agora vemos "recomendação" do MP-DF (18/1/2022) chamando a vacina para crianças de "vacina experimental" (sic). Afinal, o que é isto a independência funcional? Qual é o MP? O que recomenda vacinar? O que recomenda fazer tratamento experimental? Cada membro pode escolher?Humor Político on Twitter: "Governo genocida https://t.co/5eqvP80ZVd  https://t.co/WnUkRmCOG5" / Twitter

 

E o CNMP? Bom, o caso Dallagnol é simbólico. Precisamos falar também sobre o CNMP.

Numa palavra final, nada fiz de extraordinário nesses anos de membro do Ministério Público. Porém, lutei o bom combate para que os ditames constitucionais que regem a Instituição fossem cumpridos. Como continuo fazendo. Não é aceitável que o TRF4 diga, em um julgamento recente, que "não se deve exigir isenção do MP". Inaceitável! Quem quer ser processado por um órgão parcial? Não isento?

Esse pequeno testemunho não tem maiores pretensões. Pretende apenas provocar algumas reflexões. Não quis tratar de outros ramos (meio ambiente, MP do Trabalho, por exemplo, em que tais questões não se apresentam). Há avanços institucionais evidentes.

Mas na área criminal ainda precisamos falar sobre o Ministério Público. Muito.

 

1 E o que dizer do recurso do MPF de um caso de absolvição de réus que pescaram um dourado de 7 quilos? E o que dizer de um recurso em um caso em que o sujeito tentou suicídio e foi denunciado por porte ilegal de arma? Alguém dirá: e da defesa, não vai falar? Ora, a defesa privada é autoexplicativa e se for defeituosa, ou se anula o processo (e o MP tem o dever de pleitear isso) ou o próprio MP, como fiscal da lei, levanta as questões processuais favoráveis ao réu. E se for defesa feita pela Defensoria, existem as corregedorias. (Continua)

 

11
Fev22

Ivermectina do prefeito de Natal "mata bichas"

Talis Andrade

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TV Cultura - O médico português Antonio Pedro Machado, um dos principais defensores da Ivermectina para o tratamento da Covid-19 na Europa, recebeu, desde 2014, mais de 224 mil euros da farmacêutica A. Menarini Portugal, que pertence ao Menarini Group, empresa que produz medicamentos à base de Ivermectina (o Ivecop). As informações são da CNN de Portugal.

 

90% dos pacientes das UTIs em Natal usaram ivermectina, diz infectologista

 

Prefeito da capital do Rio Grande do Norte recomendou o uso do medicamento, que não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus

 

Correio Braziliense - A infectologista Marisa Reis, integrante do Comitê Científico do Rio Grande do Norte, recriminou a recomendação do uso de ivermectina feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). Segundo a médica, ''mais de 90% dos doentes que estão internados nas nossas UTIs (no RN) fizeram uso de ivermectina''.

“É um acinte ao conhecimento médico, ao conhecimento científico. É inaceitável que médicos e o prefeito da cidade de Natal, que é médico, venham dizer que vão distribuir ivermectina nos postos. Isso é uma vergonha. Não adianta as pessoas se esconderem por trás de um comprimido de ivermectina achando que ele vai protegê-las. Não vai!", advertiu Marisa.

Vale perguntar: foi do prefeito de Natal a esperteza de Machado que recebeu 224.184 euros de diversas formas diferentes?

Uma parte era por meio de patrocínios para conferências e outra parte em pagamentos por consultorias ao grupo farmacêutico. Um evento organizado pelo médico em 2021 recebeu 119 mil euros da A. Menarini Portugal.

Já foi comprovado que a Ivermectina não tem qualquer efeito no combate contra a Covid-19 e a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), a Anvisa de Portugal, não recomenda o uso desse medicamento.

Álvaro Dias é investigado pelo Ministério Público do estado após defender e distribuir, criminosamente, o medicamento ivermectina para tratamento preventivo da Covid-19. Dias decretou em julho de 2020 que a Secretaria de Saúde de Natal teria que disponibilizar para pacientes infectados um kit de remédios com cloroquina, ivermectina, azitromicina e outros, sendo que nenhum deles tem comprovação de eficácia contra o vírus.

08
Fev22

MP junto ao TCU pede apuração de prejuízos da "lava jato" à União

Talis Andrade

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INTERESSES ESCUSOS

 

Por Sérgio Rodas

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure prejuízos aos cofres públicos decorrentes de operações ilegais do ex-juiz Sergio Moro e de outros integrantes da operação "lava jato" em Curitiba. A representação é de 19 de janeiro.

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado aponta que houve dano ao erário por perda de arrecadação tributária devido ao fato de a Odebrecht ter sido levada a uma situação de quase falência pela "lava jato", o que a fez pedir recuperação judicial.

Conforme Furtado, procuradores de Curitiba e Moro usaram práticas de revolving door (ao atuarem, como funcionários públicos, para prejudicar a empresa e depois migrar para o setor privado para oferecer serviços para remediar a situação de crise) e lawfare (uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares) contra a empreiteira.

Como ela entrou em recuperação judicial, fica quase impossível de a União receber os valores fixados em acordo de leniência, uma vez que eles são créditos subquirografários, os últimos a serem pagos no processo de recuperação judicial da empresa. Ele ressaltou que a Lei 13.988/2020 permitiu que o governo federal abra mão de créditos tributários para ajudar na recuperação de empresas, o que pode ocorrer no caso.

Para o procurador, há indícios de que Moro praticou revolving door ao levar a Odebrecht a uma situação de crise e posteriormente se juntar à consultoria Alvarez & Marsal, que atua como administradora na recuperação judicial da companhia.

Além disso, mensagens da vaza jato apontaram lawfare de Moro e procuradores ao combinarem ações processuais e investigatórias contra a Odebrecht, ressalta Furtado. "Essa conduta absolutamente ilegal é apta, a meu juízo, a comprometer todos os atos processuais que culminaram em sentenças no âmbito da operação 'lava jato' de Curitiba, o que ainda será avaliado pelas instâncias judiciais", avaliou.

Essa atuação ilegal, a seu ver, pode levar a novas anulações de decisões e processos, como já ocorreu com os casos envolvendo o ex-presidente Lula — o Supremo Tribunal Federal derrubou suas condenações por considerar que Sergio Moro agiu com parcialidade nos casos. E isso pode gerar mais danos aos cofres públicos, conforme o procurador.

"Trata-se de apurar, nesse caso, todo o dinheiro desperdiçado por anos e anos, com o pagamento de remuneração de procuradores, servidores públicos do MPF, horas de trabalho extraordinárias, funções, diárias, passagens, recursos materiais, custos esses todos extensíveis aos órgãos judiciais que tiveram que apreciar processos eivados de nulidade desde o início, em todas as instâncias, até o Supremo Tribunal Federal. É evidente que devem ser responsabilizados os agentes públicos que incorreram nas possíveis ilegalidades que culminaram na nulidade dos processos judiciais conduzidos sob toda essa parcialidade revelada nos diálogos que vieram a público e já declarada pelo STF."

Bloqueio de bens

Lucas Furtado pediu nesta sexta-feira (4/2) o bloqueio cautelar dos bens de Sergio Moro.

Furtado havia pedido o arquivamento do procedimento no TCU que apura a relação do lavajatista com a consultoria Alvarez & Marsal, mas, diante de novas informações relacionadas ao caso — "em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos" —, acabou fazendo o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens de Moro.

Moro recebeu R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal. De cada R$ 4 que a consultoria dos Estados Unidos fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%, vêm de empresas investigadas pela "lava jato".

 Em nota à CNN, Moro partiu para o ataque. Ele afirmou que causa perplexidade o pedido de indisponibilidade de seus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. O candidato afirmou que prestou todos os esclarecimentos necessários e prometeu representar Furtado nos órgãos competentes.

Clique aqui para ler a representação

07
Fev22

Gilmar Mendes liga o assassinato de Moïse à milícia e à 'invisibilidade do controle armado' (vídeos)

Talis Andrade

policia milicia.jpeg

Por g1 Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usou as redes sociais para se manifestar sobre o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos. Ele associou o crime “ao poder paralelo do estado e a invisibilidade do controle armado”.

 

A ocupação irregular de áreas estratégicas por grupos de milícias está por trás da crise da segurança pública. O MPRJ e o MPF precisam avançar nessa área. O caso Moïse traça suas raízes no poder do Estado paralelo e na invisibilidade do controle armado”, postou o ministro na noite deste domingo (6).
Gilmar Mendes
A ocupação irregular de áreas estratégicas por grupos de milícias está por trás da crise da segurança pública. O MPRJ e o MPF precisam avançar nessa área. O caso Moïse traça suas raízes no poder do Estado paralelo e na invisibilidade do controle armado

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