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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

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Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

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21
Dez20

O elogio da morte

Talis Andrade

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por Eric Nepomuceno

- - -

(vídeos) Não é comum – eu, pelo menos, não recordo nenhum antecedente – que um presidente da República participe da formatura de uma turma de policiais militares. 

Mas como nada, absolutamente nada, no governo de Jair Messias é comum, lá estava ele, todo pimpão, na manhã da sexta-feira dia 18, na formatura de uma nova turma da PM do Rio de Janeiro.

Aliás, todo pimpão e completamente descontrolado, à beira de um ataque agudo de histeria.

Claro que ninguém, em sã consciência, poderia esperar do Aprendiz de Genocida palavras sensatas e equilibradas, recomendando aos novos policiais militares regras básicas de respeito às leis e aos direitos dos cidadãos enquanto estiverem patrulhando as ruas. 

Mas duvido que alguém esperasse o grau de agressividade e estupidez, mesmo levando em conta que se trata do sujeito mais agressivo e estúpido que ocupou a presidência da República.

Com seus habituais erros de concordância e pronúncia ele falou durante pouco mais de dez minutos. 

Elogiou calorosamente os novos policiais militares, elogiou a corporação. 

E dedicou quase todo seu tempo para criticar com fúria incontida os meios de comunicação. 

Recordou, com todas as letras, que a imprensa estará sempre contra a Polícia Militar. 

E recomendou: “Pensem dessa forma para poderem agir”. 

Ou seja, quando estiverem nas ruas, não se esqueçam que a imprensa é inimiga, pois “jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei”.

O Ogro que habita o Palácio da Alvorada tem carradas de razão para andar aborrecido com a imprensa. 

Afinal, e tirando os meios que ele soube acarrear para o seu lado, aumenta cada vez mais o cerco ao seu filho mais velho, Flávio, e ao mais alucinado, Carlos, na história misteriosa do crescimento do patrimônio da família a partir do desvio de salários de funcionários fantasma.

Aliás, Jair Messias sabe que se revirarem esse assunto com precisão cirúrgica não só ele próprio, mas também a atual esposa e ao menos uma ex, podem aparecer no radar das denúncias. 

Uma coisa, porém, é andar aborrecido com jornalistas, e outra incitar novos policiais militares a encarar a imprensa como inimigo a ser contido ou, em último caso – ele não disse, mas ficou implícito –, “neutralizado”.

O quadro da sua explosão de fúria da sexta-feira, aliás, fica ainda mais sombrio quando se observa alguns números da atuação justamente da polícia militar ao longo do país, mas com destaque para São Paulo e Rio.

Por exemplo: a cada dia que passa, pelo menos dois brasileiros menores de 19 anos – ou seja, crianças e adolescentes – são mortos pela polícia. 

Ou diretamente, como aconteceu há pouco no Rio com dois adolescentes parados por dois policiais militares, ou pelas chamadas “balas perdidas” disparadas a esmo em operações nas comunidades e favelas.

Entre 2017 e 2019, foram pelo menos 2.215. E, como de costume, 69% delas eram negras. E as mortes violentas de crianças e adolescentes crescem e crescem: foram 5% do total em 2017, 16% em 2019. Três vezes mais.

O estado em que a Polícia Militar mais mata crianças e adolescentes no Brasil é o Rio. Entre 2017 e o primeiro semestre de 2020 foram 700. Quase 40% do total registrado no país, um volume que praticamente dobrou em dois anos.

Nem a pandemia sossegou a mão de quem dispara: entre janeiro e junho foram 99 crianças e adolescentes. 

Esses são os números que o Aprendiz de Genocida não quer que sejam conhecidos. 

Aliás, estão em reportagem reveladora e contundente assinada por Thaiza Paulure na Folha de S.Paulo, jornal amaldiçoado por ele.

Essa a imprensa fulminada por Jair Messias num ataque de fúria.

Essa a atuação de parte importante dos integrantes da Polícia Militar elogiada por Jair Messias num ataque de amor.

É a crônica de uma morte elogiada.

 

02
Out20

Prepare-se para a ‘eleição mais miliciana da história’

Talis Andrade

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Para pesquisadores, disseminou-se pelo país a ideia que ordem e segurança só se resolvem com força e tiros. Mortes e agressões a políticos somam 112 somente neste ano

 

por Cecilia Oliveira

- - -

MILÍCIA É UMA PALAVRA CONHECIDA no Rio de Janeiro há muito tempo, mas se popularizou no país após a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. No Brasil, a maioria sabe ao menos um nome de miliciano de cor.

Os milicianos são e representam hoje muito mais do que o cara que puxa o gatilho. A “ideologia miliciana” disseminou no Brasil a ideia de que paz e segurança vêm por meio da bala.

José Cláudio Alves, que pesquisa milícias no Rio há mais de duas décadas, me disse que o conceito de milícia é insuficiente para abarcar tudo o que elas representam. Para ele, as milícias “são grupos de extermínio que estão hoje vivendo uma fase denominada miliciana, a partir da expansão dos seus negócios”. O assassinato por aluguel ou encomenda é o mais conhecido deles, mas há ainda o controle territorial conquistado a partir desses homicídios, a prestação de segurança para o comércio e, mais recentemente, o fato de eles se elegerem – e terem formado muitas, mas muitas alianças com quem tem um mandato pela frente.

O exemplo mais popular dessas amizades “despretensiosas” são os elos da família Bolsonaro com o Escritório do Crime, nome dado a milícia suspeita da morte de Marielle. Milicianos foram empregados pelos Bolsonaro, homenageados por eles, emprestaram dinheiro à primeira-damapescaram juntos. Mas não tem nada a ver com a família, tá okey?

Essa será a eleição mais miliciana da história

Outro pesquisador com quem conversei, André Rodrigues acredita haver o que ele chama de “ideologia miliciana“, uma espécie de “crença de que o uso ilegal da força e do poder de matar é o principal instrumento de produção da ordem e da segurança”. E alerta: essa será a “eleição mais miliciana da história”.

A “ideologia miliciana” não só estimula como fundamenta atentados contra políticos e autoridades locais. “Os grupos ‘vendem’ a ideia de que o poder de matar é o principal instrumento de produção de ordem e de segurança. E usam esse poder não só para eliminar seus concorrentes e construir currais eleitorais contemporâneos, mas também para se credenciarem como políticos que militam pela ordem e pela segurança”, explicou Rodrigues.

Os resultados disso a gente enxerga na prática. Só na última semana, três pré-candidatos e um ex-vereador foram mortos no país, e outras três pessoas com vida política sofreram agressões. No total, mortos e agredidos Brasil afora já somam mais de uma centena neste ano.

Desde janeiro, Pablo Nunes, doutor em Ciência Política e coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, CESeC, mapeia assassinatos, agressões e atentados contra pessoas ligadas à política em todo o país, a partir de notícias que saem na imprensa. Na listagem entram aqueles que estejam cumprindo mandato, que já cumpriram ou que anunciaram concorrer ao pleito este ano. (Continua)

 
20
Mar20

Bolsonaro corta auxílio alimentação de 158 mil famílias miseráveis depois de decretar a quarentena da pandemia do coronavírus

Talis Andrade

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247 - O governo Jair Bolsonaro cortou 158.452 beneficiários do Bolsa Família no mês de março, mesmo com a pandemia do coronavírus. Do total, 96.861 famílias, que representam 61,1%, estão na região Nordeste, onde o ocupante do Planalto obteve menos votos nas eleições de 2018.

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 10h37 desta sexta-feira (20), que foram confirmados 650 casos do coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 22 estados e no Distrito Federal.

O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.

De acordo com reportagem do portal Uol, o número de beneficiários do programa, que atualmente é capitaneado por Onyx Lorenzoni, que foi tirado da Casa Civil par assumir o Ministério da Cidadania, é o menor desde maio de 2017.

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15
Mar20

Precariado, corona vírus e pandemia

Talis Andrade

 

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por Pedro Simonard

Nas últimas enchentes que levaram o caos a Belo Horizonte no último mês de janeiro uma imagem causou impacto: um entregador que trabalha “com” o iFood, no meio da enchente, com água até o joelho, indo fazer uma entrega. Ele não tinha opção já que ele é um “empreendedor” é só recebe quando trabalha. A justiça já definiu que não há vínculo empregatício entre os aplicativos de entrega de comida – iFood, Uber Eats e outros – e os entregadores. Em decisão da Justiça de Trabalho de São Paulo uma juíza afirmou que há “ausência de vínculo de emprego por falta de preenchimento dos requisitos necessários”. E quais são os requisitos necessários para que haja vínculo empregatício? São cinco. A subordinação (o empregado deve cumprir as ordens do empregador), habitualidade (a prestação de serviço deve ser contínua e com uma expectativa de continuidade entre patrão e empregado), onerosidade (o empregado presta um serviço ao empregador e recebe um pagamento por isto), pessoalidade (ocorre quando um trabalhador não pode ser facilmente substituído por outro), pessoa física (o empregado não pode ser uma pessoa jurídica). No caso dos ifooders e dos ubereatsers – não existem os farialimers? - não se configura a subordinação porque o “empreendedor autônomo” é “livre” para escolher quais entregas fará sem sofrer punição por isto, descaracterizando a subordinação, e não se configura a habitualidade, porque o entregador pode escolher “livremente” seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar e quando irá trabalhar, descaracterizando a habitualidade. Se não há subordinação nem habitualidade a magistrada da Justiça do Trabalho entendeu que não há vínculo empregatício. Sendo assim, de acordo com seu “livre arbítrio” o entregador Wesley Muniz , fotografado dentro da enchente, decidiu por conta própria que realizaria a entrega. 

Esta seria a justificativa do discurso neoliberal que chama desempregado de empreendedor. Segundo as mudanças nas leis trabalhistas brasileiras realizada segundo os preceitos neoliberais, a relação de trabalho se dá entre iguais e coloca em interação social alguém que quer contratar mão de obra e alguém que, em pé de igualdade, quer vender sua mão de obra. Isto é uma grande falácia porque o que vende sua força de trabalho é forçado a vendê-la para sobreviver. Assim como ele, outros milhares querem vender sua força de trabalho para poucos que querem comprá-la e que, devido a isto, podem reduzir o valor do trabalho.

Na verdade, Wesley foi fazer a entrega arriscando-se a contrair uma leptospirose ou a ser carregado pela correnteza da enxurrada ou a ser tragado por um buraco porque ele só recebe pagamento pela entrega realizada. A vida dura do trabalhador precarizado não permite que ele se dê ao luxo de não trabalhar. A paga é pouca e para conseguir amealhar algo que lhe permita colocar-se um pouco acima do trabalho escravo e/ou da miséria absoluta ele tem que trabalhar muitas horas quase sem descanso.Esta dura relação de trabalho onde o “empregador” – já vimos que não se pode considerar o iFood e o Uber Eats como empregadores – maximiza seus lucros explorando mais-valia absoluta de um trabalhador que não possui nenhum direito trabalhista é muito bem abordada no filme Você não estava aqui (Sorry we Missed You, 2019) do cineasta britânico Ken Loach, conhecido por seus filmes políticos entre os quais Terra e liberdade (Land and Freedom, 1995 e Eu, Daniel Blake (I, Daniel Blake, 2016). Você não estava aqui explora a difícil relação entre um trabalhador precarizado e sua família, estando ele sempre ausente de casa devido a seu trabalho. A sequência inicial deste filme começa com um diálogo que ilustra bem a fragilidade da relação entre um trabalhador especializado desempregado, em situação desesperadora e que aceita um trabalho precarizado e um “empregador” muito à vontade para explorar o trabalhador porque sabe que há um enorme exército de desempregados e, mais cedo ou mais tarde, alguém mais desesperado aceitará as relações de trabalho aviltantes que ele propõe. O diálogo começa com o trabalhador, outrora um especializado operário da construção civil, enumerando uma infindável lista de atividades especializadas que ele é capaz de executar. O “empregador”, cujo uniforme demonstra que não é o dono da empresa, pergunta-lhe porque ele largou o trabalho e ele responde que largou porque estava cansado de fazer o que fazia e porque seus colegas de trabalho eram preguiçosos e que prefere trabalhar por conta própria. O “empregador” pergunta-lhe, então, se ele já recebeu seguro desemprego e ele responde que tem dignidade e que preferiria passar fome a receber o seguro desemprego. O “empregador” retruca dizendo que o trabalhador é “um dos nossos”. E continua: “vamos deixar as coisas claras. Nós não te contratamos, você embarca. Chamamos isto de onboarding. Não trabalha para nós, trabalha conosco. Você não dirige para nós, realiza serviços. Não há contratos, não há metas de desempenho. Tem que atender às normas. Não há salário, senão comissões por serviços prestados. Está claro?” Ao que o trabalhador responde “sim, sim, tudo bem” e agradece.

Este diálogo e a situação de Wesley Muniz explicitam de maneira cabal as novas relações de trabalho que os neoliberais cinicamente defendem, alegando que se dão entre pessoas livres que em pé de igualdade decidem estabelecer uma relação de trabalho livre onde qualquer uma das partes pode romper a relação no momento em que assim o desejar. O trabalhador precisa trabalhar todos os dias, o máximo de horas possíveis para fazer um ganho que lhe assegure a reprodução da sua força de trabalho. Isto o torna vulnerável em vários aspectos, inclusive no que concerne à sua saúde. E aí surge um problema nestes tempos de pandemia de corona vírus.

As notícias difundidas pela grande mídia dão conta que o corona vírus se propaga rapidamente e é muito letal e esta informação é o que a maioria da população retém e aceita como a única verdade, muito graças às imagens de pessoas usando máscaras nas ruas, de disputas por alimentos em supermercados que ajudam a causar medo e pânico, utilizados pelos governos para chantagear a população. No Brasil, o Ministro da Fazenda Paulo Guedes não se cansa de ameaçar a população, condicionando o combate ao corona vírus à aprovação das reformas que vão piorar ainda mais as condições e vida do trabalhador brasileiro.

Os médicos e cientistas afirmam que este vírus é muito menos letal que outros que já apavoraram a população mundial no século XXI como o ebola e o H1N1. Mas esta informação não é retida pela população. O irresponsável presidente da República, o tosco Jair Bolsonaro, afirmou em live que o perigo do vírus está sendo “superdimensionado” pela imprensa irresponsável, mas afirmou isto utilizando uma máscara para se proteger. O que fica desta imagem é que se ele, o presidente da República que goza de uma série de regalias, está usando máscara é porque o risco é alto e todos estão sujeitos ao ataque do vírus.

O combate à doença recomenda boa alimentação, descanso e isolamento. O trabalhador precarizado, sem direito a descanso semanal remunerado e sem horário de trabalho pré-estabelecido, não se alimenta saudavelmente, não descansa e tem que se relacionar com várias pessoas durante sua jornada exaustiva de trabalho. Sua atividade laboral coloca sua vida em risco, bem como a vida daqueles que entram em contato com ele. Este trabalhador é submetido a uma rotina de trabalho exaustiva que prejudica sua saúde e afeta o seu sistema imunológico. Por outro lado, descanso e isolamento significariam que o precarizado deveria permanecer em sua casa enquanto o risco de contágio permanecesse. Para ele, contudo, não ir trabalhar significa não ter dinheiro para sobreviver. E lá vai ele, o trabalhador precarizado, trabalhar, lá vão os milhares de ifooders e ubereatsers, sem outra opção, fazer entregas, expondo-se e expondo aqueles com quem entram em contato ao risco de contágio pelo corona vírus. Mas não são apenas os precarizados que correm risco. Os carteiros, por exemplo, manuseiam pacotes e cartas vindas de locais onde o corona vírus está disseminado e também entram em contato com várias pessoas durante sua jornada de trabalho. Tal como os pracarizados e outros trabalhadores não precarizados, os carteiros também podem se tornar vetores do vírus.

As novas relações de produção capitalistas pressupõem um Estado que não investe em políticas sociais voltadas para os trabalhadores e direciona o dinheiro que seria nelas investido para o financiamento o grande capital. Nesta crise atual, o governo Trump anunciou ajuda de 200 bilhões de dólares para socorrer as empresas estadunidenses. Três dias depois, o governo alemão anunciou “ajuda ilimitada” às empresas alemãs para superação da crise econômica. Nenhuma medida para a geração de empregos ou para repassar dinheiro para os trabalhadores para que possam ficar em casa e se protegerem do vírus. Nenhuma medida para baratear o preço dos remédios e de produtos para assepsia, mas muitas medidas que visam liberar dinheiro para aperfeiçoar os mecanismos de concentração de capital e precarização do trabalho ou alguém duvida que este será o resultado final desta crise do capitalismo? Ela resulta do desmonte do Estado, dos cortes no orçamento e nos investimentos públicos, da desregulamentação do trabalho e das leis trabalhistas e os governos não propõem nenhuma medida para rever estes equívocos.

O fato é que o vírus atinge o Brasil em um momento em que o país está sendo governado por indigentes cognitivos e entreguistas paus-mandados do imperialismo. Seria interessante as esquerdas se unirem e convocarem uma greve geral para o dia 18 de março, aproveitando que uma das recomendações para combater a propagação do corona vírus é evitar aglomerações e ficar em casa. Parar a produção até o governo Bolsonaro cair. Seria importante, também, a criação de grupos de ajuda mútua que contribuíssem para a criação de medidas que permitissem que todos os trabalhadores, os precarizados sobretudo, pudessem ficar em casa sem passar por dificuldades. Entre as reivindicações desta paralisação, além do #ForaBolsonaro e #EleiçõesgeraisJá, o fim do teto de investimentos, mais verbas para o SUS, contratação de mais profissionais de saúde, mais verbas para a educação e a pesquisa, políticas públicas de distribuição de renda, medidas emergenciais para a criação de empregos, fim das privatizações e reestatização de todas as empresa que foram privatizadas desde 2016.

Esta crise do capitalismo globalizado intensificada pelo corona vírus enfraquece o capitalismo e o discurso ideológico que o sustenta. Poderia se tornar uma ótima oportunidade para o estabelecimento de novas relações de produção e de trabalho que contribuíssem para o fim da exploração do trabalhador. Contudo, os movimentos sociais e os trabalhadores não estão em um nível de organização que lhes permita assumirem o protagonismo político na atual conjuntura. Pode ser que fatos novos – o aprofundamento da crise? – possam mudar esta conjuntura e favoreçam a que este protagonismo se apresente.

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26
Dez19

Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados

Talis Andrade

Em 2018, presidente havia dito que seu governo não concederia perdão “para criminosos” no fim do ano. Indulto beneficia milicianos

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“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em novembro de 2018

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (23) um decreto que concede indulto de Natal para agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. É a primeira vez que um indulto é concedido para uma categoria profissional específica

Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira, ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Ainda não há uma estimativa de quantos pessoas vão ser efetivamente beneficiadas.

“O decreto inova ao perdoar aqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”, afirmou a Presidência do Brasil em comunicado.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade. Para se enquadrar nas regras, é preciso que pelo menos um sexto da pena já tenha sido cumprida. Crimes graves ou hediondos também não podem ser incluídos no indulto.

Bolsonaro, que se aproxima do fim do seu primeiro ano de mandato, vem defendendo que policiais devem ter uma proteção legal para se livrar de punições em caso de excesso em ações — o excludente de ilicitude.

A medida chegou a ser incluída no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e previa livrar se sanções policiais que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O Congresso, no entanto, retirou essa previsão do texto aprovado.

Em 2018, antes de tomar posse, Bolsonaro chegou a afirmar que não assinaria nenhum indulto em seu governo.

“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em novembro de 2018, quando havia especulações sobre se o governo de Michel Temer editaria uma medida dessas.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em mensagem no Twitter.

No entanto, após tomar posse, Bolsonaro passou a relativizar a questão, afirmando que poderia usar a medida para beneficiar policiais presos.

Em 2017, um indulto natalino assinado por Michel Temer acabou sendo suspenso pelo Supremo. O decreto foi criticado por abrandar as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.

A análise da questão só foi concluída em maio deste ano. Por sete votos a quatro, o Supremo validou o indulto natalino assinado por Temer. Com isso, condenado que naquela data faziam jus ao benefício, passaram a poder solicitá-lo.

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Fonte: DW

24
Dez19

Quem tentou sequestrar Lauro Jardim?

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola, em seu blog:                  

Em momentos de aperto e dificuldades, Bolsonaro apela para a técnica diversionista do vigarista: despista para desviar a atenção do principal.

Nesses dias em que foram revelados detalhes dos negócios criminosos conduzidos pelo seu dublê de filho e preposto Flávio em associação com Fabrício Queiroz e com o chefe miliciano Adriano da Nóbrega, do Escritório do Crime, Bolsonaro ressuscitou o episódio da facada para desviar a atenção pública.

Bolsonaro insinuou que foi vítima de uma trama planejada por um ex-ministro do seu governo para matá-lo. E deixou subentendido que o conspirador, presumivelmente interessado em ocupar a vaga de vice na chapa presidencial, seria Gustavo Bebbiano.

O tiro, contudo, saiu pela culatra.

Bolsonaro não só não conseguiu tirar o foco do mega-escândalo de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa do clã como, além disso, foi desancado por Bebbiano.

O ex-coordenador da campanha e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência conhece o clã Bolsonaro na intimidade. E por isso sentiu-se confortável em dizer o que disse em entrevista à rádio Jovem Pan [assistir aqui] em resposta ao ataque do Bolsonaro.

A entrevista do ex-aliado íntimo de Bolsonaro – que, apesar do rompimento político com o clã miliciano, continua defensor do programa e do governo bolsonarista – contém afirmações duríssimas e, sobretudo, graves.

Bebbiano entende que Bolsonaro “fica entre vagabundo ou quadro grave de loucura. Ou as 2 coisas combinadas”. Para ele, o país “está nas mãos de pessoa tão desequilibrada que pode colocar o Brasil em risco”.

Ele diz que “o presidente da 8ª economia do planeta [é] assessorado por um bando de fanáticos liderados por um lunático” [Olavo de Carvalho] e, por isso, pedirá a interdição de Bolsonaro na justiça. Bolsonaro “precisa ser interditado, não tem condições de governar o país”, afirma Bebbiano.

Ele considera que “a situação é muito preocupante porque o Brasil está sob comando de uma pessoa que demonstra ora traços graves de mau-caratismo, ora fortes sinais de loucura no último grau e assessorado por irresponsáveis e fanáticos”.

A declaração mais grave de Bebbiano, entretanto, não se refere à sociopatia do clã e às características paranóicas ou criminais da “familícia”, mas à tentativa de seqüestro do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, por uma pessoa do entorno do Bolsonaro.

Ele relata os detalhes do ocorrido [a partir do minuto 11:40 da entrevista]:

“O presidente parece que escolhe a dedo pessoas muito perigosas. Inclusive há uma pessoa muito próxima a ele que recentemente tentou seqüestrar um jornalista do sistema Globo. Pegou o jornalista Lauro Jardim na saída de um restaurante em São Paulo e tentou enfiar o Lauro Jardim dentro de um automóvel. Uma coisa meio forçada.

O Lauro ficou muito nervoso, muito preocupado, o assunto foi levado à direção da TV Globo, foi parar no departamento jurídico do Jornal O Globo e essa pessoa foi notificada inclusive pelo sistema Globo para que não se aproximasse mais do Lauro Jardim.

Essa mesma pessoa já ameaçou uma outra jornalista da revista Época e já fez ameaças veladas também a uma outra jornalista do jornal O Globo. Enfim, são essas as pessoas que estão ao redor do Presidente”.


O relato do Bebbiano dá conta de grave atentado não só contra jornalistas da Globo – a Lauro Jardim, à jornalista da Época e à outra jornalista do Globo – mas de um atentado perpetrado contra a liberdade de imprensa e contra o pouco que ainda vigora de ordenamento democrático no Brasil.

O grupo Globo não se manifestou sobre o assunto. Nem para desmentir Bebbiano, nem para justificar seu silêncio e omissão diante de um ato de terror de extrema gravidade.

A providência do departamento jurídico da Globo de notificar o agressor “para que não se aproximasse mais do Lauro Jardim” para deixar tudo por isso mesmo é tão eficaz quanto pedir ao estuprador que se “abstenha” de estuprar sua vítima.

A Globo precisa se explicar por que, afinal, silencia sobre a pessoa “muito perigosa” e próxima a Bolsonaro que tentou seqüestrar o jornalista Lauro Jardim e ameaçou outras jornalistas da empresa.

Se a Globo continuar em silêncio, será legítimo pensar que a família Roberto Marinho ou se acovardou ou tem algum arreglo com milicianos que não escondem o desejo de implantar uma ditadura fascista no Brasil.

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21
Nov19

Haddad ironiza defesa de Moro por 'neutralidade' em investigação do caso Marielle: "logo quem"

Talis Andrade

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"Esse é um caso que tem que ser investigado com neutralidade, dedicação e sem politização. Essa questão do envolvimento do nome do presidente nisso aí, para mim, é um total disparate. Uma coisa que não faz o menor sentido. O que se constatou foi um possível envolvimento fraudulento do nome do presidente", afirmou Moro, em entrevista à rádio CBN.

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Fernando Haddad@Haddad_Fernando
 

Logo quem: Moro defende federalização do caso Marielle para garantir neutralidade das investigações. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/moro-defende-federalizacao-do-caso-marielle-e-ve-mencao-a-bolsonaro-como-disparate.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw 

Moro defende federalização do caso Marielle e vê menção a Bolsonaro como 'disparate' 

Um dos argumentos do ministro é o depoimento do porteiro que citou o presidente

folha.uol.com.br
21
Nov19

Freixo estranha “interesse repentino” de Moro investigar a morte encomendada de Marielle

Talis Andrade

 

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O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) estranhou o que, segundo ele, é um “impressionante interesse repentino” do ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro, pelas investigações sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).

"Impressionante esse interesse repentino do Moro pelo caso Marielle… Depois de passar mais de 600 dias em silêncio sobre o assassinato, de uma hora para outra ele resolveu entrar com tudo nessa história. Por que será?".

O jornalista Kennedy Alencar afirmou na Rádio CBN que Polícia Civil do Rio trabalha com hipótese nova, de envolvimento do vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) no crime.

O ministro de Bolsonaro disse haver indícios de fraudes nas investigações para envolver a família Bolsonaro no caso. "Vendo esse novo episódio em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação [...] é que o melhor caminho é a federalização". Isto é, ele Moro passa a investigar o caso, desde que tem a direção superior da Polícia Federal.

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03
Nov19

"Bolsonaro pegou as gravações para adulterá-las – e não para evitar adulteração"

Talis Andrade

A confissão de culpa

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Jean Wyllys

 


Bolsonaro disse que 'pegou gravações' do condomínio

Só os políticos oportunistas, os eleitores idiotas e os fiéis da seita bolsonarista acreditam que Jair Bolsonaro pegou, segundo ele mesmo, a gravação das ligações da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde tem uma casa, para que elas não fossem adulteradas. Todos as pessoas inteligentes e atentas sabemos que ele pegou a gravação exatamente para fazer o contrário do que diz: pegou-a para adulterá-la e impedir que ela comprove sua relação – já apontada por várias outros indícios – com o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Ignorando completamente a advertência do ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, ao pegar a gravação, seguramente com a cumplicidade de seu ministro da Justiça, Sergio Moro, Bolsonaro mais uma vez se comporta como um "monarca presidencial" e trata o Brasil como uma selva em que pode praticar safári ao seu bel-prazer em companhia de seus herdeiros e com a ajuda de suas milícias, desrespeitando clara e debochadamente do Estado Direito.

Bolsonaro levou as práticas criminosas frequentes em seus mandatos como deputado federal para a presidência da República, transformando-as em terrorismo de estado com a ajuda de Sergio Moro, o ex-juiz da Operação Lava Jato que prendeu Lula num processo fraudulento e sem provas, mas que segue silente em relação ao enriquecimento ilícito da família Bolsonaro e a relação íntima desta com Queiroz, bandido que, mesmo foragido, segue gerindo informalmente os mandatos de Flavio e Eduardo Bolsonaro. Moro segue também blindado pela Rede Globo, que está ciente de que falar a verdade sobre esse canalha é pôr abaixo a narrativa mentirosa que ela ajudou a construir para impedir que o PT ganhasse mais uma eleição presidencial.

No dia do primeiro ataque à democracia perpetrado pelas facções das elites politicas e econômicas, com o apoio da parte ignorante, ressentida e hipócrita da classe média, que vinham perdendo as quatro últimas eleições presidenciais – no dia 17 de abril de 2016 – Bolsonaro elogiou um torturador sob os olhos de todas elas. De quebra, dirigiu-me uma vez mais um insulto homofóbico. Reagi com uma cuspida em sua cara de fascista que estampava o riso de quem gozava da cumplicidade dos que deveriam tirá-lo dali algemado pelo que fez.

Bolsonaro e seu filho Eduardo pegaram as gravações da sessão do golpe e fizeram uma adulteração criminosa – posteriormente comprovada por laudo da perícia da polícia do Distrito Federal – de modo a me acusar de ter premeditado a cuspida e, com isso, levaram-me (eu, a vítima!) ao Conselho de Ética da Câmara, com ampla cobertura de uma imprensa que fazia da perseguição homofóbica um espetáculo para me humilhar. Não se tratava da primeira vez que Bolsonaro falsificava documentos públicos para me incriminar.

Bolsonaro também contou mais de uma vez com seus aliados ideológicos (se não, de seus compadres de organizações criminosas) no Ministério Público para fazer denunciações caluniosas contra mim a partir de fake news que seu gabinete mesmo disseminava com recursos públicos. Aliás, também aí não faltaram "jornalistas" nos grandes jornais e portais na Internet prontos para noticiar essas denunciações criminosas de modo a me constranger e me intimidar porque, à época, eu era uma das vozes mais ativista fora do PT contra o golpe de 2016.

Não é de espantar, portanto, que, logo após a denúncia feita pelo Jornal Nacional – de que um dos assassinos de Marielle Franco, no dia em que a executaram, dirigiu-se, antes, à casa de Bolsonaro no condomínio de luxo em que mora na Barra da Tijuca; não é de espantar que, logo após essa revelação, a promotora do caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, bolsonarista convicta, daquelas de postar foto no Facebook vestida com a camiseta do "mito", tenha vindo a público desqualificar a denúncia do telejornal.

Ora , a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves, espalhou fake news difamando Marielle Franco e "justificando" seu assassinato brutal menos de quatro horas depois de sua morte. Esta mesma desembargadora – que segue impune em sua ostentação cafona – antes sugeriu a minha execução "profilática" num grupo de magistrados.

Logo, só não ver quem não quer ver: Bolsonaro irá deliberadamente adulterar, de modo a se safar, a gravação das ligações feitas da portaria de seu condomínio de luxo no dia em que seus vizinhos sicários assassinaram Marielle Franco e Anderson França.

O ato de pegar a gravação é, em si mesmo, uma confissão de culpa, por parte de Bolsonaro, no assassinato dessa vereadora honesta, que trabalhava pela dignidade dos mais pobres e das mulheres e que era um símbolo de mobilidade social e de renovação na política brasileira. E é como confissão de culpa que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, as Forças Armadas, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público do Rio Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil e a imprensa – ou ao menos os os que ainda têm decência e apreço à democracia nessas instituições – deveriam tratar esse ato de Bolsonaro.

Essas instituições, contudo, encontram-se numa encruzilhada porque, salvas as raras exceções, 1) participaram deliberadamente e num "grande acordo nacional, com Supremo e tudo", cada uma à sua maneira, do golpe contra o governo Dilma em 2016, primeira fissura antidemocrática, alinhando com Bolsonaro e sua base eleitoral gerida por organizações criminosas nas eleições de 2018; e 2) estão eivadas, por dentro, pela ideologia da extrema-direita e há muito tempo elas mesmas abrigam títeres dessas organizações criminosas que pretendem solapar de vez o Estado Democrático de Direito.

A hora de sair da encruzilhada é esta!

 

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