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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Dez18

Sérgio Acácio Moro e o “juízo de omissão”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Foi Sérgio Moro quem assumiu que, no governo, diante de denúncias, seria dele o “juízo de consistência” (seja lá o que isso for) sobre denúncias que surgissem sobre seus integrantes e, por suposto, seu próprio chefe.

 

Uma espécie de continuidade, agora sem toga, do que fazia, decidindo quem deveria passar a ser objeto da perseguição (dos doutores dizem persecução, um sinônimo que soa menos chocante) judicial.

 

Agora, porém, Moro se limita a uma assessoria digna do famoso Conselheiro Acácio de Eça de Queiroz no caso do assessor milionário da família do chefe: “tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos e os fatos, se não forem esclarecidos, têm de ser apurados”.

 

Uau! “Se os fatos não forem esclarecidos, tem de ser apurados” é, realmente, uma conclusão brilhante!

 

E, como não é ele quem deve apurar (afinal, os senhores Bolsonaro, pai e filho, não são petistas) alguém há de apurar, um dia, quando e se “vier ao caso”.

 

O destemido Moro, que não hesitava em atropelar a lei e divulgar escutas telefônicas ilegais de uma presidente da República tornou-se, agora, um homem que acha que “o que existia no passado de um ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado”.

 

Se e quando o senhor Fabrício Queiroz quiser, ele contará sua “história bem plausível”.

 

Enquanto isso, vale o “juízo de omissão”.

 

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05
Dez18

Os detalhes ESCABROSOS e VERGONHOSOS, do ACORDO Moro e TRF-4 para LIBERTAÇÃO de Palocci

Talis Andrade

por Helio Fernandes

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É o segundo julgamento combinado entre o juiz Federal, e os desembargadores do TRF-4. Um contrariando e contradizendo o outro, a conspiração judiciária, (que eu tanto denunciei, até que se transformou em fato), agora confirmada.

O PRIMEIRO ACORDO. Executado por Moro e bancado pelo candidato a presidente, Jair Bolsonaro. Que sem constrangimento, honrou a palavra, afastou Moro da magistratura, emplacou-o na carreira política, que ele afirmou, que jamais exerceria. No caso o objetivo era condenar e tornar Lula inelegível. Para isso, Moro condenou Lula há APENAS 9 anos, poderia ter chegado a 15 ou 20. Mas aí não haveria espaço para a ação dos desembargadores. Estes só precisaram acrescentar mais 3 anos, Lula estava enquadrado na "FICHA LIMPA", Bolsonaro no caminho do Planalto.

O SEGUNDO ACORDO. Os mesmos parceiros, mas o objetivo era INOCENTAR e abrir caminho para a LIBERTAÇÃO de Palocci.
Isso vem sendo tramado ha mais de 1 ano, mas com as posições INVERTIDAS. Moro precisava condenar Palocci a uma prisão altíssima, para ser reduzida no TRF-4.

Até os números foram cuidadosamente estudados e aplicados. Moro condenou Palocci a 18 anos de prisão. Os advogados recorreram, o TRF-4 reduziu a pena para 9 anos à metade. Por que 9 anos?

Como Palocci já havia cumprido um quinto da pena (2 anos), dividindo 9 anos por 5, dá 1 ano e 8 meses, ele foi mandado pra casa, prisão domiciliar. Podendo sair para trabalhar, ele que jamais trabalhou.

PS - E ainda espera o indulto de Natal, que o presidente corrupto e usurpador prometeu e garantiu,

PS2 - Tudo fato, fato, rigorosamente verdadeiro. No PRIMEIRO e no SEGUNDO ACORDO.

PS3 - que Republica!!!

05
Dez18

"Lado obscuro de Moro"

Talis Andrade

Carta aberta a Tacla Duran

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de Dimas Roque

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Caro Rodrigo Tacla Duran, como você e o mundo já sabem, estamos vivendo dias difíceis aqui no Brasil. É que após a vitória questionável do Bolsonaro para a presidência da república, estamos vendo a montagem de um governo que mais parece uma facção criminosa. Tantos são os nomes apresentados para o compor e estão envolvidos em crimes.

Pois deixa eu te falar uma coisa, que você já deve ter sabido por notícias que chegam aí na Espanha. O que está impressionando a todos aqui, além dos políticos profissionais com nomes envolvidos em crimes, são aqueles que o ex-juiz Sérgio Moro está levando para trabalhar com ele. Muitos deles estão diretamente ligados a operação lava jato. Mas não é só isto! Cada um destes desempenhou, de alguma forma, uma ação irregular. Basta que o Sr. ou qualquer pessoa possa dar uma olhada no histórico dessas pessoas. Parece até um tipo de premiação por terem desempenhado a função que lhes foi pedida por Moro. Como já lhe falei, todas já comprovadas irregulares por muitos juristas, nacionais e internacionais.

Nós, a maioria do povo brasileiro que não votou em Bolsonaro, humildemente lhe pedimos que, se tens mesmo as provas contra a "facção criminosa na lava jato", nos apresente com urgência. O Brasil está precisando de você.

Se é verdade que o amigo do ex-juiz, Carlos Zucolotto Júnior, lhe pediu dinheiro em nome de um procurador da operação para, supostamente, diminuir uma condenação sua, isto preciso ser gritado em alto e bom som. Já que esta não é a única denúncia contra uma parte da equipe envolvida de Curitiba.

Também queremos saber se a esposa do ex-juiz está mesmo envolvida em desvios de dinheiro de crianças com deficiências na Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ou se é só mais uma acusação sem provas. Nós precisamos saber a verdade dessa história.

Bom Duran, eu não acho que devas apresentar qualquer prova via grande imprensa nacional. Você, por favor, use as mídias sócias e a imprensa livre do Brasil. Também, peço, que se utilize dos Jornais New York Times e The Guardian e dos canais de TV, Al Jazeera e CNN. Me parece que eles fazem Jornalismo e estão imunes a qualquer tipo de chantagem. É que os grupos locais estão todos comprometidos com a inverdade. Eles conseguiram transformar a mentira em notícia e são expert em esconderem a verdade dos fatos. Aqui, conseguiram prender um inocente em um processo sem nenhuma prova e soltar criminosos em processos fartos de provas, e pasme, ainda dão a estes, partes de seus roubos para desfrutarem de suas aposentadorias ou, como dizem a boca miúda, cometerem novos delitos.

O Sr. Deve estar se perguntando o porquê desta carta. Bom, é que atualmente no Brasil não há notícia de que a Justiça possa ser feita em qualquer dos tribunais. Até mesmo o STF – Superior Tribunal Federal está "acovardado" e calado diante do que acontece em suas instâncias inferiores e se tornou uma vergonha mundial com a sua omissão em fazer Justiça.

Duran, no dia primeiro de janeiro irá se instalar no Brasil um grupo que até o momento está para ser compreendido, se um governo ou se uma facção criminosa. Tantas são as notícias que circulam dando conta de crimes praticados por alguns das pessoas que vão estar em alguns dos mais altos cargos da nação. Se o Sr. conseguir fazer chegar as provas contra uma parte de bando, nos ajude, por favor. O Brasil lhe será muito grato.

Para terminar, sem mais para o momento, o Sr. Afirmou que existe um "lado obscuro de Moro". Nos apresente este lado, por favor. E se sabes onde está a cópia da gravação da conversa entre Moro e o amigo Zucolloto que a jornalista Denise Mello teve em mãos e que nunca foi ao ar, nos diga como fazer chegar a todos os brasileiros.

Atenciosamente,

Um Brasileiro

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02
Dez18

Abuso de poder e putarias mil juiz condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões

Talis Andrade

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Raro um juiz pagar pelos seus crimes. Um togado pode tudo, mesmo sendo de primeira instância. Moro está aí vivinho sem ser da Silva, e premiado com um ministério, e com prometida vaga no STF, pelos serviços políticos prestados a Jair Bolsonaro. Na trama do golpe que derrubou Dilma, fez Temer presidente, e prendeu Lula, que solto seria eleito.

 

Veja a safadeza de outro juiz federal. Da redação do ConJur: O juiz federal Sidney Merhy Monteiro Peres foi condenado a ressarcir a União em R$ 1 bilhão por causa de irregularidades de quando ele era titular da 4ª Vara Federal de São João do Meriti. A decisão é do juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da 5ª Vara Federal do município.

 

Peres está fora de suas funções desde 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pela Corregedoria da Justiça Federal do Rio. Na ação de improbidade que resultou na condenação, o MPF afirma que o juiz tinha mais de 5,3 mil processos conclusos parados sem decisão há mais de 180 dias na data da aposentadoria e mais de 700 petições pedindo a juntada nessas mesmas ações. Ao mesmo tempo, cinco processos tiveram tramitação acelerada e em todos a União saiu derrotada. A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou todas as acusações.

 

De acordo com a sentença do juiz Magalhães, divulgada pelo site Extra Classe, apesar da situação com processos parados, o réu "atuava com incomum celeridade ao prolatar decisões que importavam em vultosos desfalques de recursos devidos à União, deixando de intimar a Fazenda por longos períodos, circunstância que agravou consideravelmente os prejuízos gerados aos cofres públicos".

 

"O réu foi, a um só tempo, nocivamente seletivo, atuando sempre em detrimento do interesse público e do erário, e maliciosamente desidioso ao não ostentar diligência mínima na administração do órgão jurisdicional submetido à sua responsabilidade", continuou a sentença do juiz Vlamir Magalhães.

 

O magistrado concluiu que os atos praticados foram de improbidade com base no artigo 11 da Lei 8.429/92, "saltando aos olhos o desprezo nutrido pelo mesmo em relação a diversas exigências legais, especialmente as previstas no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)".

 

Além do ressarcimento à União de R$ 1.059.600.133,22, o juiz suspendeu os direitos políticos do réu para os próximos oito anos. Monteiro ainda deverá pagar multa de mais de R$ 2 bilhões.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0002082-85.2012.4.02.5110

 

 

 

02
Dez18

Moro num país tropical

Talis Andrade

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por Jânio de Freitas

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Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado.


A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

 

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

 

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

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Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.


No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

 

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

 

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

 

A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

 

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.

 

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28
Nov18

Juiz Sergio Moro e a perseguição criminosa a Dilma

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Dilma, que lutou contra a ditadura militar e foi torturada jovem, aos 19 anos, pelo coronel Carlos Alberto Ustra Brilhante, para que tivéssemos liberdade e democracia, e não imaginava o que estava por vir (12)!
 
Dilma foi eleita e reeleita presidente da República pela vontade popular. Dilma foi deposta da presidência através de um impeachment onde nada foi provado contra ela (11).
 
Em seu lugar, colocaram MiShell Temer  que, de forma inédita na história do país, caminha para terceira denúncia de corrupção e, mesmo assim, Temer governa com tranquilidade (10). Agora então que Temer aprovou o aumento de 16% aos juízes do STF, nada o aborrece (9)! Os juízes chantagearam o governo dizendo que só abririam mão do imoral e ilegal auxílio-moradia com a aprovação do aumento.
 
Já Dilma sofre perseguição implacável do juiz Sergio Moro que é cúmplice do golpista MiShell Temer.
 
Essa cumplicidade fica também evidenciada quando MiShell Temer articulou, aprovou, e sancionou lei que isenta em um trilhão de reais as petroleiras estrangeiras, a mais beneficiada foi a Shell, e a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro, se omitiu criminosamente.
 
Para quem não sabe, a esposa do juiz Sergio Moro, Rosângela Moro, trabalha para o PSDB e para a Shell (6).  Talvez seja por isto que o PSDB seja blindado pela lava Jato. Nem o recordista em denúncias na Lava Jato, o tucano Aécio Neves, foi incomodado pela Operação (7,8). Como deboche, Aécio cobra arrependimento de Lula. O outro cliente de Rosângela Moro, é a Shell, concorrente direta da Petrobrás que abocanhou maior parte do trilhão de isenção em impostos.

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E na reeleição de Dilma, veio da lava Jato, às vésperas da eleição, a mentira de que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás. Veja o que disse o advogado Antonio Figueiredo Basto que representa Alberto Youssef, o pseudo-delator:
 
"Asseguro que eu e minha equipe não tivemos nenhuma participação nessa divulgação distorcida", afirmou ao Valor Pro. A informação de que Dilma e Lula sabiam da corrupção na Petrobras foi divulgada na sexta-feira passada pela revista "Veja" (2,3). Mas mesmo assim Dilma se reelegeu.
 
Agora, na eleição de 2018, a ex-presidente Dilma, segundo todas as pesquisas de opinião, tinha sua eleição para uma cadeira ao Senado como certa em Minas Gerais. Entretanto, a cinco dias da eleição, o juiz Sergio Moro vaza para toda a imprensa uma delação premiada do ministro Antonio Palocci envolvendo Lula e Dilma, lembrando que essa delação estava proibida por falta de provas pelo MPF.
 
”Delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, já deu declarações à imprensa, afirmando que a delação de Antônio Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas (4)”
 
Dessa vez, o juiz Sergio Moro conseguiu derrotar Dilma. E mais, com o vazamento Moro prejudicou a candidatura de Fernando Haddad, ligada a Lula e Dilma,  favorecendo assim a Bolsonaro. Como retribuição, Bolsonaro chamou Moro para ser super ministro da Justiça.
 
E agora, 27/11/18, novamente a Lava Jato anuncia nova delação contra Dilma:
 
“De acordo com pessoas próximas às negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília (5).”
 
Lembrando que vazamento de delação premiada é crime e agora a Lava Jato, com a certeza da impunidade, não só faz como anuncia o vazamento, a chamada está na coluna da Folha de Mônica Bergamo (1)!
 

Fonte:

1https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/11/dilma-deve-ser-alvo-preferencial-dos-depoimentos-ineditos-da-delacao-de-palocci.shtml

2https://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/retificacao-em-depoimento-de-youssef-e-mentira-diz-advogado-6661.html

3https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/158823/Advogado-de-Youssef-confirma-arma%C3%A7%C3%A3o-de-Veja.htm

4https://www.revistaforum.com.br/delacao-de-palocci-foi-recusada-pelo-ministerio-publico-por-falta-de-provas/

5https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/376122/PT-teme-uso-de-dela%C3%A7%C3%A3o-de-Palocci-para-a%C3%A7%C3%A3o-violenta-contra-Dilma.htm

6https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/06/mulher-de-moro-trabalha-para-o-psdb

7https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/255474/Recordista-em-dela%C3%A7%C3%B5es-A%C3%A9cio-Neves-cobra-arrependimento-de-Lula.htm

8https://www.ocafezinho.com/2014/12/05/sergio-moro-e-casado-com-advogada-do-psdb/

9https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/11/26/presidente-michel-temer-sanciona-o-reajuste-para-ministros-do-supremo.ghtml

10https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2018/04/02/terceira-denuncia-contra-michel-temer-nao-e-iminente-mas-e-provavel.ghtml

11https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/240632/Per%C3%ADcia-comprovou-que-Dilma-%C3%A9-inocente-E-agora.htm

12https://www.brasildefato.com.br/2018/10/17/conheca-a-historia-sombria-do-coronel-ustra-torturador-e-idolo-de-bolsonaro/

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26
Nov18

A MOVIMENTAÇÃO DOS GENERAIS MOSTRA QUE BOLSONARO CONTINUA GENERALIZANDO NOS ERROS. MAS SUAS ESCOLHAS CIVIS, VERDADEIRA TRAGÉDIA GREGA

Talis Andrade

por Helio Fernandes

 

bolsonaro faixa por ral lima.jpg

 

Por enquanto ainda é presidente eleito, mas se equivocou em todas as decisões. E como só pode fazer escolhas, fracassou amplamente, o que projeta para ele mesmo um futuro traumático não muito distante. Vai completar 1 mês que ganhou o titulo de presidente eleito, e acumula uma coleção de fantásticas decisões equivocadas, que provam que seu despreparo e incompetência para presidir um pais como o Brasil, são congênitos e adquiridos.

 

A confusão, indecisão e falta de convicção ficou visível com a parte de preenchimento mais fácil, os cargos militares. Só havia a nomeação para um cargo imprescindível e um general insubstituível para preenchê-lo. O Gabinete de Segurança Institucional, (antiga Casa Militar) e o general Augusto Heleno, com tais credenciais, que deveria ter sido a primeira indicação para ocupá-lo.

 

Mas indicou-o para a Defesa ou pior ainda, para a Segurança, logo esvaziada pela nomeação-recompensa do apaniguado Sergio Moro. Inesperadamente, numa noite de tumulto generalizado e desencontro geral, Bolsonaro abraçou o general Heleno, surpreendeu e pacificou tudo, afirmando: "Você vai comigo para o Planalto, estará ao meu lado, e com sua formidável experiência, pode sempre me aconselhar".

 

Alegria, satisfação e tranquilidade geral, que poderiam ter sido obtido antes.

 

No plano civil, nenhuma escolha que mereça crédito profissional. E no plano moral, varias das escolhas altamente vulneráveis, com varias indiciações e acusações, que o próprio Bolsonaro garantiu na campanha: "No meu governo não terão vez". Agora é o primeiro a defendê-los. A começar pelo arrogante futuro Chefe da Casa Civil com pelo menos duas acusações graves.

 

Na primeira, pediu desculpas Sergio Moro desculpou-o. A segunda está vagando por aí. Não impediu que o presidente eleito pedisse ao presidente corrupto e usurpador para nomeá-lo Ministro Extraordinário da Transição. Mantém o titulo e a acusação.

 

Quase todos os Ministros indicados são vulneráveis ficarão pelo menos 1 ano no cargo, mas não posso deixar de citar alguns, por causa das disparatadas afirmações.

 

A ministra da Agricultura alem das ligações perigosas, garantiu: "Ainda existe espaço para desmatamento". Nos últimos tempos o território desmatado, é maior do que toda a Itália. Os criminosos, (é de crime que se trata) continuam desmatando e enriquecendo. A ministra não falou em terras para desassistidos como indígenas e quilombolas.

 

O ministro da Saúde, último indicado, ortopedista cheio de ideias e de acusações. Apresentou vastos planos, não teve tempo de se defender. Estará igual a quase todos os colegas. Raros escapam. O importantíssimo cargo de presidente da Petrobras, foi preenchido pelo autor de um artigo pregando e defendendo a privatização, (leia-se DOAÇÃO) da empresa. Muitos já tentaram, conseguiram pelo menos os leilões das reservas, a preços degradantes, humilhantes, revoltantes.

 

PS - Para terminar o assunto, uma afirmação publica e garantida.

PS2 - Leilões com preços de mercado e pagamento á vista ou no máximo em 5 anos, contem com meu apoio e entusiasmo.

PS3 - O ultimo leilão, (que combati) rendeu á empresa, 35 por cento do valor de mercado. E para receber em 35 anos.

 

SENADORES REPUBLICANOS E DEMOCRATAS, PEDEM EXPLICAÇÃO A TRUMP

 

A respeito do assassinato do jornalista assassinado na Arábia Saudita. Na verdade no consulado em Istambul. Mas tendo como mandante, o príncipe herdeiro dessa ditadura cruel e sanguinária. Senadores dos dois partidos receberam informações confirmando a participação do príncipe e do conhecimento total do presidente, sobre o que aconteceu.

 

Duas perguntas que Trump não pode deixar de responder.

1 - Trump recebeu relatório da CIA confirmando que o príncipe herdeiro da ditadura cruel e sanguinária, era responsável por tudo o que aconteceu.

2 - Qual a razão do presidente continuar defendendo o príncipe herdeiro, considerando-o inocente, sabendo que sem a autorização e participação dele, nada teria sido executado. E o jornalista do Washington Post estaria vivo.

 

PS - Complicações para Trump. Os senadores estão bem informados. E querem confrontar a Casa Branca.

 

ANUNCIADOS OS COMANDANTES MILITARES

 

Foram praticamente as últimas indicações. O Ministro da Defesa, General (da reserva) Azevedo Lima, teve vários encontros e conversas com Bolsonaro, até fechar a indicação dos 4 Estrelas das 3 Armas. Foi necessária muita consulta e cautela.

Exercito - General Edson Leal

Marinha - Almirante Barbosa Junior

Aeronáutica - Brigadeiro Antonio Carlos Moretti

 

21
Nov18

Quem tem medo do CNJ?

Talis Andrade

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por Pedro Maciel

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O futuro ministro da Justiça requereu exoneração como Juiz após vinte e dois anos na função, em razão de convite feito por Bolsonaro para compor o governo de ultra-direita do Presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

Moro pediu a exoneração em 16 de novembro p.p.. e, no mesmo dia, o Presidente do TRF 4 admitiu apressadamente o pedido, o qual já teria sido até publicado o ato.

 

O seu pedido de exoneração foi apresentado apenas depois do depoimento pessoal do ex-presidente Lula no famoso "processo do sitio de Atibaia" e dias antes da data estabelecida pelo CNJ para ele ser ouvido em representações e reclamações que por lá tramita contra ele (Moro seria ouvido no dia 06 de Dezembro p.f.).

 

O que há de estranho, ou curioso, na data do pedido de exoneração?

 

A resposta é simples:

 

a) se Moro tivesse pedido a exoneração antes do depoimento de Lula o processo seria suspenso (Lula não seria ouvido), pois, segundo o próprio TRF 4, o processo de escolha do substituto efetivo de Moro duraria cerca de um mês, o que nos autoriza a concluir que Moro, mesmo em férias, manteve o controle da secretária da 13ª Vara e a influência sobre o manejo do processo, imprimindo incomum celeridade ao processo;

 

b) com o pedido de exoneração Moro tentou safar-se do comparecimento ao CNJ, pois as reclamações e representações perderiam o objeto em relação a ele, agora um ex-juiz;

 

Explicando: no CNJ – Conselho Nacional de Justiça tramitam processos disciplinares contra Sérgio Moro, alguns instaurados ex officio pela própria Corregedoria do TRF 4.

 

Nos citados processos disciplinares há fatos contundentes expostos e que buscam a punição de Moro em razão das graves irregularidades na sua conduta em processos sob a sua competência na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, especialmente aqueles que tramitam contra o ex-presidente Lula e de pessoas associadas ou filiadas ao Partido dos Trabalhadores.

 

A admissão do pedido de exoneração de Moro, contra quem tramitam processos administrativos disciplinares, configura ato administrativo anulável, por flagrante burla ao art. 27 da Resolução CNJ 135/2011, que determina o impedimento do juiz processado por razões disciplinares afastar-se, voluntariamente, do exercício do cargo.
 
 
Se o deferimento do pedido de exoneração descumpre Resolução do CNJ, por que o Presidente do TRF 4 anuiu?
 
 

Por isso tudo o pedido de exoneração está sendo visto como verdadeira chicana de Moro e do Desembargador Presidente do TRF 4, para Moro não responder por seus atos perante o CNJ.

 

MAS O QUE É CHICANA? Vamos explicar o que é chicana. Chicana é uma palavra um pouco estranha, mas tem um significado muito próprio nos meios jurídicos e desde cedo os estudantes passam a conviver com ela nos bancos da faculdade, e representa a dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, com má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramoia.

 

Normalmente a chicana é associada à atividade do advogado (e quando o advogado comete atos classificados como chicana, pode ser censurada e até punido por seu órgão de classe e mesmo ser enquadrado no código de ética profissional), mas ela pode ser praticada por promotores e juízes.
 
 

E quando a chicana é praticada por agentes do poder público, que devem se pautar pela observância da lei e como guardião dos direitos fundamentais, é mais do que uma esperteza censurável ou chicana, essa prática podem ser caracterizada como crime.

 

Crime sim, pois há tipificação criminal, por exemplo, para vazamento de informações sigilosas de autos de inquérito policial ou processo judicial; quando um promotor ou procurador, induz o juiz a erro, requerendo diligências descabidas ou faz afirmações que sabem não serem verdadeiras ou sobre fatos que não possui provas, também podem ser classificadas como chicanas.

 

A mesma regra vale quando um juiz ou órgão monocrático ou colegiado dos tribunais maneja o processo de forma temerária.

 

Sendo assim, deve ser suspenso liminarmente o ato que deferiu o pedido de exoneração, bem como o Presidente do TRF 4 instado a explicar o motivo de não observar o artigo 27 da Resolução do CNJ.

 

Parabéns a PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, WADIH DAMOUS e LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA pela coragem de buscar na Corregedoria do CNJ a suspensão dos efeitos da decisão que acolheu o pedido de exoneração de Moro, afinal, em tese, a lei é para todos.

 

 

19
Nov18

Periculum in Moro! É a lei ou não é? Eis a questão!

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

Aprendi com o velho Elias Díaz, jurista espanhol: quem colocaria em dúvida que, no Estado Democrático, a legalidade só poderia ser uma legalidade constitucional? Mas, como tudo por aqui no Brasil, há controvérsias. Muitas.

 

Pedro Serrano e eu escrevemos um texto (ver aqui) denunciando que o juiz Sergio Moro, ao fazer a transição de governo junto com Bolsonaro, aceitar o cargo e montar seu gabinete, infringiu a Constituição, a Loman e o Código de Ética dos juízes. Dias depois, o CNJ abriu procedimento contra Moro, face à representação (ou mais de uma) que lá ingressou. Ou seja, nossa denuncia tinha fumus boni juris.

 

Para lembrar: em entrevista, Moro já havia dito por que optara por não se exonerar antes de assumir o Ministério da Justiça (razões de salário, segurança e proteção da família). Porém, face ao procedimento aberto pelo CNJ, Moro teve que mudar os planos. No dia 15, Moro pediu exoneração, contada a partir de 19 de novembro. Três deputados ingressaram com pedido de cautelar (aqui), para impedi-lo de se exonerar antes de resolver esta e outras pendências administrativas que contra ele tramitam.

 

A cautelar procede. Se Moro pode se exonerar depois do cometimento da própria infração que causou o último procedimento, abrirá um perigoso precedente, além de tornar inócua a proibição de os juízes exercerem atividade política. Qual é o busílis? Simples: Um funcionário público comete uma infração (grave) e, como a lei somente impede a aposentadoria ou exoneração se estiver respondendo a processo (PAD), bastará que, aberto o procedimento que poderá levar à posterior abertura do PAD, peça exoneração (ou aposentadoria) para que tudo se extinga. É a lei levando o drible da vaca. Nítido desvio de finalidade da lei.

 

Claro que não pode ser assim. Uma república na qual todos devem ser tratados igualmente não pode admitir esse discrimen. Um membro do MP ou do Judiciário que entre em férias durante o período eleitoral não pode fazer o que quiser. Nem no período eleitoral e nem nunca. Em férias, o máximo que pode fazer é descansar e viajar. O certo é que não pode fazer atividade política. É o que aconteceu. Observe-se que Moro aceitou o convite para ser ministro mesmo sem estar em férias. Quando viajou ao Rio ainda não estava de férias. Aceitou o convite e depois entrou em férias. Começou a montar o ministério. É juiz e, ao mesmo tempo, presta serviço ao Executivo, violando a separação de Poderes e a CF.

 

Registre-se: as férias, para o deslinde da controvérsia, são absolutamente irrelevantes. Tanto é verdade que nem Moro acreditou na “tese das férias”, pois dela desistiu ao pedir exoneração no dia 15 último. Se estar de férias legitimava o ato de fazer política, por qual razão então se exonerou antes do tempo? A resposta é óbvia, pois.

 

Sigo. O certo é que, aberto um procedimento para apurar esse imbróglio – há outros, como sabemos –, Moro pediu exoneração. Não teria o pedido o objetivo de tornar prejudicado um eventual PAD (que, por consequência, impediria a exoneração)? Por isso, não há outro caminho a não ser o CNJ conceder a cautelar para sustar a exoneração. Há evidente periculum in mora, porque, exonerado, não há como o Estado buscar apurar uma infração cometida por um servidor. Não há solução diferente ou intermediária.

 

De observar que os fatos são ainda mais graves se levarmos em conta que o convite para ser ministro da Justiça foi gestado quando o magistrado ainda exercia sua função, conforme declarado pelo general Hamilton Mourão (e não desmentido). Também reuniu-se, durante a campanha eleitoral, com o anunciado futuro ministro da pasta a ser denominada Ministério da Economia, Paulo Guedes. Esse encontro foi confirmado pelo próprio juiz, tudo conforme demonstrado no pedido de cautelar feito pelos deputados.

 

Se for negada a cautelar, estará aberto um grave precedente: todo funcionário, sob ameaça de um PAD, pede exoneração e zera tudo. E o Estado nada poderá apurar. Estará criada nova forma de exclusão de responsabilidade de funcionário público: o pedido de exoneração antes do PAD. Lembro ainda das repercussões do precedente no caso de Marcelo Miller. Também estava de licença prêmio ou férias, estão lembrados?

 

Simples assim. "It is the law", como disse o médico para o staff do presidente norte-americano na série House of Cards. Explico: necessitando de um transplante de fígado, seu médico particular queria furar a fila dos transplantes. A resposta foi negativa. O diretor do hospital agiu por princípio e não por política. Pela lei, a fila de transplantes não pode ser quebrada. Nem se pelo presidente da República. Bingo. Qual é princípio – que sustenta a regra – que seria violado? Simples: uma vida é igual a uma vida. E a do presidente não vale mais. Tudo para dizer que aqui, no caso, Moro não está acima da lei. Juiz não pode exercer atividade política. Nem por um dia. Nem por vários dias. Aliás, ele mesmo sempre disse que ninguém está acima da lei. Pois é. Nem ele.

 

Vamos ver como o CNJ sai dessa sinuca de bico. Numa palavra final, não se diga que há má vontade na discussão dos assuntos que envolvem Sérgio Moro. Usa-se simplesmente Moro contra Moro. Sua rigidez no uso da lei deve também valer para si.

 

Daí a questão da licença vernacular e semântica que, com todo o respeito, permiti-me fazer no título deste articulum, usando a expressão latina que trata do perigo da demora em Direito. Trata-se de uma licença poético-republicana.

 

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18
Nov18

Sergio Moro, o rei nu

Talis Andrade

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por Joana Mortagua

 

“Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”, disse Sérgio Moro em 2016 quando foi questionado sobre as suas motivações e ambições políticas.

 

Agora o super-juiz da Lava Jato aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser o próximo ministro da justiça do Brasil. Aliás, namorou o lugar durante a campanha, negociou-o assim que o ultra conservador foi eleito, e até este momento ainda não renunciou à magistratura, limitou-se a tirar férias.

 

Toda a gente compreende a indignação de muitos e a atrapalhação de outros. A única reação pouco genuína é a dos que se fingem surpresos.

 

Citando Miguel Sousa Tavares, “este é o juiz que, sem nenhuma prova direta e baseado apenas em delações premiadas, sozinho, investigou, acusou, despachou para julgamento, julgou, condenou e meteu na prisão o homem a quem todas as sondagens davam larga vantagem no Brasil”.

 

O homem que anunciava condenações como quem faz promessas eleitorais. O homem que prometeu por Lula na cadeia. Que o condenou por “convicção”. Que montou um conluio com a polícia e recusou libertá-lo apesar da decisão de um tribunal superior.

 

Esse juiz será ministro do candidato que prometeu deixar Lula a apodrecer na prisão. Coincidência ou pagamento?

 

Com a hipocrisia dos canalhas, Moro diz que vai ocupar um lugar técnico. Mas é evidente que está finalmente no lugar certo para fazer aquilo que sempre fez: política. Não há dúvida de que Moro sempre foi um ativista anti-PT que utilizava a toga para manipular politicamente a justa indignação do povo brasileiro contra a corrupção endêmica no país.

 

Isso não quer dizer que a verdadeira agenda de Moro fosse o combate à corrupção, certamente não mais do que o combate ao PT. Para seguir essa verdadeira agenda atropelou várias vezes a lei, como quando recolheu e divulgou escutas ilegais de conversas entre Dilma e Lula.

 

Um abuso de poder deste gênero, ao ponto de mandar escutar conversas entre a Presidente e o ex-Presidente de um país, indignaria muita boa gente que sabe o que significa Estado de Direito. Mas na época Dilma estava à beira de sofrer um golpe e a fuga dava demasiado jeito ao impeachment.

 

Moro mandou para o espaço a separação de poderes, e por isso foi um aliado indispensável quando a direita corrupta deu um golpe político e quis disfarçá-lo de combate à corrupção.

 

A indignação da esquerda é a de quem vê escancarada a veracidade das denúncias de falta de imparcialidade no julgamento de Lula, de judicialização da disputa política com o PT, de participação ativa na campanha pró-golpe. A atrapalhação da direita é a vergonha de quem quis fingir que acreditava na farsa de Moro e se vê de repente desmascarado.

 

Por ter posto Lula na cadeia e ter sido cúmplice do golpe, a direita glorificou um juiz-político sem olhar aos custos para o Estado de Direito e para a democracia. Moro era rei. Agora não há como não pôr em causa todas as decisões que tomou enquanto condenava na justiça aqueles que não teve coragem para enfrentar nas urnas. Por ironia, foi a coerência do político que denunciou a farsa do juiz. O rei vai nu.

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* Joana Mortagua é deputada do Bloco de Esquerda em Portugal.