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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set20

Jurista denuncia: Moro cometeu fraude processual e obstrução de Justiça

Talis Andrade

Advogado Cezar Bitencourt e Sergio Moro

247 - O advogado e procurador de Justiça aposentado Cezar Bitencourt fez neste sábado (5) duas denúncias graves contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Durante participação na live do Grupo Prerrogativas, transmitida pela TV 247 (assista abaixo), ele acusou Moro de cometer fraude processual durante sua atuação como magistrado, no âmbito da Lava Jato, e ainda de obstrução de Justiça quando depôs na Procuradoria-Geral da República em maio, logo após deixar o governo de Jair Bolsonaro. 

Bitencourt, que atuou no Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou ter orgulho de ter servido na instituição, que chamou de “uma das mais respeitadas no País”, mas que hoje, “infelizmente, nos tempos modernos, desconhece a sua função, a sua obrigação”. Ele então denunciou práticas de fraude processual cometidas na história recente do MP, crime previsto no artigo 347 do Código Penal, que consiste em modificar características do crime a fim de induzir o magistrado ou o perito ao erro. 

Segundo ele, em ‘seu tempo’ de Ministério Público, isso não acontecia. “Na época, a gente analisava se podia, como promotor, agir. Se tinha legitimidade. Hoje não é nada incomum fraudar essa expectativa, esse dever legal, constitucional. Então a gente trabalha com uma dificuldade imensa com a defesa. A gente tem uma dificuldade imensa para trabalhar por falta de lealdade processual. Por trazer por exemplo um processo com uma denúncia que tem três mil páginas, e eu tenho dez dias para me manifestar, e tem que criar na seara criminal a obrigação de especificar a prova, como tem no processo civil”, explicou. 

“Então o Ministério Público te manda lá três mil páginas, tu não sabe onde tem, não sabe onde pode ter, muitas vezes a prova tá escondida. Muitas vezes lá no processo de distribuição eu tive que indagar onde estavam os anexos, porque vieram juntos distribuídos e eu não tinha acesso. Então essas coisas que não aconteciam naqueles tempos, hoje eu tive que recuperar, porque para mim, o MP é uma das mais importantes e mais poderosas instituições públicas desse País. Mas tem que merecê-la. Os seus integrantes têm que respeitá-la, respeitar a paridade de armas”, detalhou ainda o advogado.

O ex-procurador também denunciou que Moro cometeu crime de obstrução de Justiça no dia em que foi ser ouvido na PGR em Curitiba por conta da denúncia de interferência no comando da PF que fez contra o governo Bolsonaro quando pediu demissão do Ministério da Justiça. “Ele cometeu um crime de obstrução de Justiça no dia em que ele foi dar depoimento à PGR, lá em Curitiba, lembram? Quando foi ser ouvido na representação criminal do PGR”, denunciou Bitencourt.

“Tinham juízes presentes, tinham procuradores, tinham policiais federais, tinha tudo. Tinham oito advogados do Moro, e ele pediu paridade de armas, coisa que ele nunca ofereceu para ninguém. Ao entregar seu celular para ser averiguado, ele disse assim: ‘eu suprimi algumas mensagens que não era importantes. Ora, desde quando investigado decide o que é e o que não é importante no seu celular? Desde quando investigado pode obstruir a Justiça da forma como ele fez impunemente? E o mais interessante é que ninguém, nem a juíza, nem o procurador, nem os auxiliares, todo mundo ficou calado até agora. Isso é obstrução de Justiça. O Moro cansou de dar prisão preventiva por muito menos que isso. Estão devendo ainda investigação sobre essa conduta do Moro”, relatou e cobrou o jurista. 

09
Ago20

Moro é fascistóide e mais ardiloso do que Bolsonaro

Talis Andrade

 

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247 - Jornalista e editor do site Intercept Brasil, veículo responsável pela publicação da Vaza Jato, Leandro Demori conversou com a TV 247 sobre o futuro do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Demori afirmou que vê Moro como forte candidato para a eleição presidencial de 2022, mas advertiu: “Moro tem más intenções tanto quanto o Bolsonaro”.

Para o jornalista, o ex-juiz e ex-ministro tem seu modus operandi muito próximo ao do bolsonarismo, mas com uma roupagem falsa de moderação, ponderação e civilidade. Leandro Demori disse ainda que Moro é tão extremo e tão fascista quanto Jair Bolsonaro. “Acho que talvez a gente tenha uma eleição histórica com dois candidatos da direita, da extrema direita no segundo turno: Moro e Bolsonaro. Ele é claramente um candidato do mainstream que não é louco. Apesar de as pessoas acharem que o Moro é um cara ponderado e tal, acho que ele está muito mais próximo do Bolsonaro do que muita gente acha”. 

“Ele é um bolsonarismo que usa terno preto, só isso, porque é extremista da mesma forma, queria passar pacote anticrime, não acredita em direito de defesa. Mas o Moro tem cacife eleitoral, não sei ele vai ser jogado para fora da bacia. O Moro é um cara mais ardiloso, tem um pouco mais essa imagem de que é um cara ponderado, técnico, não sei o que e que na minha opinião é uma bobagem. [Moro] tem más intenções tanto quanto o Bolsonaro, acredita em um governo de extrema direita, quem quer passar um pacote anticrime com excludente de ilicitude é extrema direita que tem ideias fascistoides, isso é claro e cristalino para mim”, falou.

 
02
Jul20

"Lava jato" combinou extradição com os EUA sem passar pelo Ministério da Justiça

Talis Andrade

 

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ConJur - Os procuradores da "lava jato" em Curitiba combinavam extradições ilegais, sem passar pelas autoridades brasileiras, diretamente com autoridades estrangeiras, como mostra uma das conversas divulgadas nesta quarta-feira (1º/7) pela Agência Pública, em parceria com o The Intercept Brasil.

A relação entre a autoproclamada "força-tarefa" da "lava jato" com autoridades americanas não é novidade, pois já tinha sido noticiada pela ConJur em 2018. O que as conversas divulgadas agora mostram é a amplitude dessa "colaboração", e como os procuradores que proclamam trabalhar pelo Brasil no combate à corrupção estavam mais próximos dos Estados Unidos do que das autoridades brasileiras.

O diálogo, de 11 de fevereiro em 2016, é sobre um e-mail que Deltan Dallagnol enviou ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês), negociando a possibilidade de extradição de um investigado. O e-mail foi enviado também ao procurador Vladimir Aras (que deixou a "lava jato" em fevereiro deste ano).

Em uma mensagem a Deltan, Aras indicou como seria desejável que o então juiz Sergio Moro redigisse a sentença. "Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o advogado de Cerveró. Incluímos na difusão e monitoramos. A decisão de Moro já tem de sair com os seguintes comandos: 1. Prisão para fins de extradição. 2. Ordem de inclusão na lista de difusões vermelhas 3. Autorização para a SCI e DPF/Interpol providenciarem a execução."

Depois, indicou que a prática de negociar a extradição diretamente com as autoridades estrangeiras era um procedimento normal. "Nosso parceiro preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor."

O DHS a que o procurador se referia é o Departament of Homeland Security, nos EUA, que lida com ameaças à segurança interna do país, como desastres naturais e terrorismo. Já o FBI compõe uma equipe de investigações de crimes de corrupção em países estratégicos, especialmente na América do Sul, trabalhando com acesso direto aos procuradores e investigações em curso no Brasil.

ConJur pediu esclarecimentos ao procurador sobre os pontos expostos acima, uma vez que os diálogos dão a entender, por um lado, que a equipe da "lava jato" contava com a aquiescência de Moro; e, por outro, não deixam claro se esse diálogo direto com autoridades americanas era feito sempre por vias legítimas (os trechos reproduzidos a seguir indicam que não).

Em resposta, Vladimir afirmou ter sempre se baseado em boas práticas recomendadas pelos órgãos técnicos especializados das Nações Unidas, da OEA, da União Europeia e do Conselho da Europa. Ele explicou que, segundo esses parâmetros, é normal haver contato direto com autoridades estrangeiras antes da formalização de um pedido de ajuda jurídica internacional, como forma de otimizar o trabalho e não desperdiçar recursos (leia a íntegra da resposta ao fim do texto).

Dois caminhos
Voltando à conversa divulgada, o procurador Vladimir Aras listou para Deltan, então, exatamente em quais termos o Ministério Público precisava pedir a prisão dos investigados, citando um outro caso de extradição autorizado pelo então juiz Sergio Moro. "Fundamental que o mandado de prisão saia com indicação de "fins extradicionais". Fizemos assim com Moro no caso do Raul Schmit, que fugiu para Portugal."

(Um parêntese: a perseguição a Raul Schmit também passou pela tática suja de abrir uma ação contra a filha dele apenas para fazer pressão, conforme revelaram outras conversas de fevereiro de 2018, divulgadas anteriormente pelo Intercept. Inicialmente, o então juiz Sergio Moro não acolheu pedido para busca contra a filha de Schmidt, por entender que não havia nenhuma suspeita contra ela. Mas, em maio, autorizou um novo pedido, que era exatamente igual ao anterior.)

Algumas horas depois, ao ter lido uma resposta de Deltan à OIA, Vladimir Aras voltou à carga e defendeu a necessidade de fazer esse pedido com intermediação do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (o Deest) e do Ministério de Relações Exteriores.

Ele alertou o colega sobre as possibilidades desastrosas de insistir nessa via "informal" para tentar obter resultados que seriam facilmente alcançados pelo caminho legal. "Pode estar certo de que a AC americana vai informar ao DRCI o teor do e-mail. Eles sempre fazem isso. O que se pretendeu evitar vai gerar marola."

E complementou: "Os e-mails oficiais do MPF podem ser alvo de ordem judicial para entrega à defesa. Já vimos que a Odebrecht tem tentado acesso a correspondências sobre o evento suíço. Não vale a pena correr o risco. Eficiência + técnica. Por tudo isso e sabendo de tua boa-fé e de teu desejo de acertar, peço que façamos as coisas by the book", ou seja, respeitando a lei.

No caso da Suíça citado por Aras, a ConJur também mostrou que as autoridades estrangeiras reconheceram que dados bancários sigilosos foram obtidos pelo MP brasileiro de forma ilegal, uma vez que houve produção de provas disfarçada de pedido de cooperação jurídica internacional.

"Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central", continuou Aras, "já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a "política externa" da PGR neste campo".

Ele avisou que, "para minorar o problema", respondeu à OIA que o MP iria coordenar o procedimento com o Deest. "O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos", completou.

Deltan então respondeu que os procuradores "preferiam" não seguir o caminho da legalidade. "Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs", ironizou. "E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs."

Vladimir insistiu: "Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito."

Deltan teimou: "Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo."

Vladimir foi mais direto: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação."

Aras se referia a um tratado bilateral, assinado em maio de 2001, que determina que a competência para os acordos de cooperação judicial entre os países é do Ministério da Justiça, no Brasil, e do Procurador-Geral nos EUA, ou alguém por ele indicado.

Procurada pela Pública, a "força-tarefa" da "lava jato" disse, por meio de nota, que "além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

Leia a íntegra da manifestação de Vladimir Aras:

Estudando e praticando cooperação internacional há quase duas décadas, sigo sempre as boas práticas recomendadas pelos órgãos técnicos especializados das Nações Unidas, da OEA, da União Europeia e do Conselho da Europa, com estrita observância dos tratados de direitos humanos e dos acordos firmados pelo Brasil. 

Contatos diretos com adidos estrangeiros, com adidos brasileiros no exterior, com procuradores e magistrados de ligação e com autoridades congêneres de outros países são uma dessas práticas internacionalmente aceitas e recomendadas para descobrir o paradeiro de fugitivos e para localizar ativos a serem bloqueados no exterior. Essas boas práticas – como a obtenção de informações sobre movimentos migratórios por exemplo – compõem a fase chamada de “pre-MLA” e são seguidas por policiais e membros do MP em todo o mundo, inclusive pelo MPF e pela PF há muitos anos. 

É também boa prática o uso de redes (networks) que reúnem agências policiais, órgãos do Ministério Público e outros entes do sistema de justiça criminal. Esses mecanismos – a exemplo da Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) – são montados exatamente para o contato direto entre autoridades de investigação, ampliando a eficiência do Estado.

Somente depois dessa etapa de descoberta de onde estão os foragidos ou o dinheiro sujo é que se envia pedidos à autoridade central ou ao Itamaraty, na chamada cooperação epistolar, que se faz por rogatórias ou por solicitação de “mutual legal assistance” (MLA). Ou seja, somente depois de concluído o trabalho de descoberta do paradeiro do foragido é que se envia um pedido de extradição ao país onde essa pessoa está. Seria  absurdo mandar pedidos a esmo para dezenas de países com gasto de dinheiro público e resultado pífio. 

O trabalho investigativo de localização de provas, do dinheiro sujo ou de fugitivos no exterior é sempre realizado pela Polícia ou pelo Ministério Público antes (faço ênfase) de se mandar um pedido ao exterior. Nada há de novidade nisso. A autoridade central funciona basicamente como um cartório ou uma agência postal para a intermediação das comunicações entre os países para assegurar a autenticação documental. O DRCI não investiga. 

Lembro ainda que a PGR também exerce papel equivalente ao de autoridade central em 3 tratados, sendo dois deles de cunho criminal. E nesses casos tanto a etapa de “pre-MLA” quanto a cooperação epistolar são feitas pela própria PGR.

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Lava Jato seguiu prática de sequestro de presos das ditaduras do Cone Sul (Projeto Condor, Projeto Camelot atualizados), adotada pelos serviços de informações estratégicas, e pelas polícias políticas, inclusive Polícia Federal .

(T.A.)

02
Jul20

Novos ventos e um olhar crítico sobre a "lava jato", seis anos depois

Talis Andrade

"Só o tempo faz o que o tempo não destrói"
(Lima Barreto)

por Maíra Fernandes

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Decorridos seis anos, após o anúncio estrepitoso da denominada operação "lava jato", muitas histórias permanecem desconhecidas do grande público: empresas, postos de trabalho, casamentos e mesmo vidas se esfacelaram no triunfar da lógica então reinante, de que os fins justificavam os meios. Memórias que se perdem, exceto para quem com elas convive.

O sexênio, contudo, também opera surpresas. No último domingo, o Procurador Geral da República afirmou que a força-tarefa da "lava jato" "não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição", sob o risco de se tornar um "perigoso instrumento de aparelhamento"1.

Outrora, advogados e acadêmicos tentaram expor, a ouvidos moucos, os abusos e as arbitrariedades perpetradas pela força-tarefa — cujo nome já traz um propósito bélico, in casu, o de combate à corrupção — e pelo então juiz Sergio Moro, em maxiprocessos que, não à toa, configuravam uma intrincada teia de difícil compreensão, até mesmo para profissionais do Direito. Para entendê-la, era preciso se debruçar sobre uma manifesta confusão processual, caracterizada por investigações sobrepostas, por uma multiplicidade de ações que, não raro, versavam sobre fatos idênticos. Era comum que um mesmo indivíduo figurasse como acusado em diversas denúncias, em tudo semelhantes e que, invariavelmente, traziam a imputação de organização criminosa.

Não se desconhece o fato de que a operação "lava jato" desnudou um empreendimento criminoso multifacetado, com a participação de inúmeras pessoas, durante muitos anos. Todavia, mesmo diante de delitos complexos e de difícil apuração, não se pode forçar uma conexão entre fatos que não possuem relação alguma. Além disso, nem sempre as provas apresentadas contra um dos réus podem ser as mesmas para todos os demais, como se eles seguissem acorrentados numa acusação comum2.

Agrupar tudo em grandes blocos — em manifesta violação ao princípio do juiz natural e desconsiderando regras processuais de fixação da competência — foi, reconheça-se, uma jogada de mestre dos mentores da operação "lava jato". Tal medida tornou a tramitação processual mais atraente à grande mídia, ofuscando as vozes defensivas que tentavam, quase sempre em vão, denunciar as ilegalidades.

Para além da reunião de acusados que, muitas vezes, sequer se conheciam, também as investigações policiais eram acompanhadas pela mesma equipe policial, as denúncias redigidas pela mesma força-tarefa do MPF, e as decisões nas ações penais foram, durante muito tempo (até que ocorressem os primeiros desmembramentos para o Rio de Janeiro e Brasília), proferidas por um único juiz, que também atuou na fase de inquérito [Continua]

01
Jul20

LAVAGATE Procuradores de Curitiba "camuflavam" nomes de autoridades para espioná-las

Talis Andrade

O ex-juiz federal Sergio Moro já comparou a sua "lava jato" ao escândalo Watergate, mas no caso norte-americano era o ex-presidente Richard Nixon quem grampeava ilegalmente seus desafetos políticos, não o contrário

 

ConJur - A Procuradoria-Geral da República viu investigação "camuflada" da autodenominada "força-tarefa da lava jato" em Curitiba sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Para "tentar disfarçar quebras de sigilo", segundo reportagem do Poder 360, Maia aparece como "Rodrigo Felinto", e Alcolumbre, como "David Samuel", numa extensa denúncia de 13 de dezembro de 2019.

O documento era conhecido, mas nunca ninguém havia se dado conta dessa camuflagem. Os nomes completos de ambos: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.

O time do procurador-Geral da República, Augusto Aras, vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas pelo consórcio de Curitiba. A avaliação é que essa "camuflagem" dos nomes seria uma técnica para os procuradores investigarem autoridades sem se submeterem aos foros adequados.

A PGR em Brasília encontrou vários casos semelhantes. Haveria até nomes incompletos de ministros do STF, que podem ter tido seus sigilos quebrados de maneira irregular.

Até agora, não há provas de que de fato os nomes camuflados em denúncias possam ter sido todos investigados. É isso que a PGR em Brasília agora tenta descobrir.

O incômodo do grupo de Curitiba começou com pedido da PGR para ter acesso a dados. A ida da procuradora Lindôra Araújo ao Paraná para cumprir a decisão de Brasília motivou abertura de sindicância a pedido da força-tarefa curitibana.

A denúncia de dezembro do ano passado envolve Walter Faria, do Grupo Petrópolis, por suposta atuação em 642 atos de lavagem de dinheiro. O esquema teria tido participação de outras 22 pessoas e movimentou R$ 1,1 bilhão.

A PGR já sabe, segundo apurou a ConJur, que o consórcio de Curitiba abriu mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram encerrados. Além de equipamento de interceptação telefônica, a "força-tarefa" adquiriu três Guardiões, mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações foi apagado no ano passado. Há fortes indícios de distribuição de processos fraudada e outras ilegalidades.

Em nota apócrifa, os procuradores do Paraná chamaram a reportagem da ConJur de "fake news".

 

06
Jun20

Deputados de dez partidos diferentes assinam pedido de CPI contra Moro

Talis Andrade

 

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247 - Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes praticados pelo ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, começa a ganhar corpo na Câmara Federal. 

Congressistas do PT, PSL, PSDB, DEM, PV, Podemos, PSOL, PDT, PCdoB e PSB subscrevem o requerimento. 

Proposto pelo deputado Rogério Correia, o pedido de CPI visa a apurar “os indícios de supostos crimes do Sr. Sergio Moro quando ministro, como prevaricação, obstrução a investigações, advocacia administrativa, dentre outros, tudo em proveito próprio ou alheio”.

Entre os signatários da CPI estão os deputados Kim Kataguiri, do DEM, Carlos Sampaio, Alexandre Frota e Samuel Moreira, do PSDB, e Marcelo Freixo, Luiza Erundina, David Miranda, do PSOL.

Ao todo, para instalação da CPI,  são necessárias 171 assinaturas. Até agora, o documento conta com 83. Segundo Correia, há um trabalho para ampliar o número de apoios.

Em declaração à revista Carta Capital, Rogério Correia diz que Moro, quando ministro, “prevaricou o tempo inteiro e protegeu as suas relações com a Lava Jato”. “Enviei ao Ministério da Justiça documentos para investigar integrantes da operação Lava-Jato e nada foi feito”, afirma o deputado, que continua: “Ele prevaricou porque escondeu denúncias contra o presidente [Jair Bolsonaro]”.

 

14
Mai20

Doleira provocou paixões no xilindró do lava jato em Curitiba

Talis Andrade

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Crimes da Lava Jato (II): falsa delação “por um prato de comida”

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O envolvimento de Nelma com a história dos “Dissidentes da PF” foi involuntário. Na custódia ela caiu nas graças de um agente federal que sofria problemas psiquiátricos, Rogério Knoblauch, de 47 anos. Em vez de afastá-lo para tratamento, a superintendência o removeu para o serviço de dia. Passou então a visitar a presa, inclusive levando bombons e doces. Também, como dissemos, ia nos fins de semana. Mas foi impedido de entrar no dia em que levou flores.

Seu envolvimento com Nelma gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), de cuja comissão Herrera fez parte. Foi durante o depoimento da doleira nesse PAD que Herrera conheceu o advogado Maués, ainda defensor dela. Ali, trocaram as primeiras informações sobre irregularidades na Lava Jato. Quanto a Knoblauch, em 6 de abril de 2014, um domingo, quando estava em casa apenas com sua filha, enforcou-se.

Oficialmente, a delação de Nelma à Polícia Federal nunca foi homologada. Nem aprovada pelo Ministério Público Federal. Mas serviu não apenas para que ela voltasse à custódia da SR/DPF/PR. Também a ajudou junto ao então juiz Moro. Em junho de 2016, por conta desta “colaboração”, ele antecipou a progressão do regime de sua pena. Autorizou sua prisão domiciliar, com tornozeleira. Apesar de tudo não ter passado de um falso testemunho. Não apenas porque o dossiê jamais existiu. Mas nem tudo o que falou depois foi confirmado. A tornozeleira foi posteriormente retirada quando um indulto natalino assinado por Michel Temer a beneficiou.

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Nota deste correspondente: Transcrevo: O jornalista Marcelo Auler começa esta série de reportagens com estes dois parágrafos:

"Em janeiro de 2015, a doleira Nelma Kodama estranhou ao ser levada da Penitenciária Feminina de Piraquara (PR) à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), no bairro Santa Cândida, em Curitiba.
 
Afinal, àquela altura já se encontrava presa pela Operação Lava Jato há 10 meses, sete dos quais recolhida na penitenciária e há dois condenada em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro a uma pena de 18 anos. Não havia motivos para um novo depoimento".
 
Assim de graça, com uma delação assinada nas coxas lisas, Nelma ganha a liberdade, e esquece o rico dinheiro que ligeira tropa da PF sequestrou.

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Reportou Marcelo Auler: "Recordando-se. Nelma foi presa ao tentar embarcar para Milão, na Itália, no aeroporto internacional de Guarulhos. Transportava ilegalmente 200 mil euros. Segundo o flagrante, na calcinha. Informação que ela nega. Sua prisão ocorreu, portanto, antes mesmo de a Operação Lava Jato ser deflagrada, o que aconteceu" dois dias depois.
 
Os outros presos da lava jato antes de ser lava jato eram traficantes de drogas, de pedras preciosas, membros da máfia libanesa chefiada por Alberto Youssef, que foi preso por ser amante de Nelma.
 
Youssef era o banco. Traficante de moedas desde o assalto ao Banco do Estado do Paraná. BanEstado. Assalto que enriqueceu muita gente, e os paranaenses perderam seu banco estatal. Que de podre foi doado por Fernando Henrique, para tirar o sofá da sala.
 
Youssef respondia inquérito porque pego por policiais europeus, por ter financiado o tráfico internacional de cocaína. Coca para Espanha. Coca para a Itália. Moro e Dallagnol inocentaram Youssef deste crime. Nelma fez parte desta onda. 
 

 

11
Mai20

O FBI pisa em ovos

Talis Andrade

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VII - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

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Impedidos de fazer investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil –, agentes como Brassanini pisam em ovos quando têm de explicar o seu trabalho. Um vídeo no YouTube oficial da agência americana, gravado por ele quando era chefe do hemisfério das Américas do FBI, mostra claramente esse constrangimento.

“Embora nós possamos não ter jurisdição no país onde estamos localizados […], temos a habilidade de procurar e falar com nossos parceiros, que têm jurisdição, trabalhar com eles, e dizer: ‘Hey, estamos procurando esse fugitivo, você sabe onde ele está? Podemos te ajudar? Há algo que você possa precisar para ajudar a encontrá-lo, seja treinamento, seja outras técnicas sofisticadas que podemos usar para identificar, encontrar esse fugitivo?’.”

O FBI e a embaixada se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês.

Entre as tarefas listadas estão “assistência investigativa relacionada com violações da lei dos EUA” a agentes de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça, polícias Federal, Civil e Militar e a Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, “a posição requer uma habilidade de interagir em um nível profissional com membros da comunidade de segurança em alto escalão e nível operacional em temas operacionais e de relacionamento”.

O profissional deve “comparecer com (ou algumas vezes sem) a equipe do adido legal a reuniões com membros do alto escalão do governo brasileiro”, acompanhar a imprensa brasileira e manter “bases de dados investigativas e de treinamento relacionadas aos contatos de ligação, conferências, tópicos, palestrantes, fotos, e materiais que podem ser facilmente acessados para avaliação (compiling evaluations), conforme necessário”.

O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias. “Viagens para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil serão requeridas.” Não é divulgado o valor do salário.

Procurada pela Pública, a embaixada dos EUA em Brasília não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem até a publicação. [Vide documentos anexados pela jornalista Natalia Viana aqui]

 

30
Abr20

Ao acusar Bolsonaro, Moro confessou a sua cumplicidade

Talis Andrade

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"Sem foro privilegiado e sem o corporativismo da Justiça, que trocou por seus projetos pessoais, está sujeito aos mesmos processos a que estão expostos qualquer brasileiro, o que significa que poderá provar do seu próprio remédio, curtindo o sol quadrado"

 

por Ribamar Fonseca

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Qual a  diferença entre Bolsonaro e Moro? Resposta: os olhos azuis do capitão. Os dois são como irmãos siameses, parecidos em tudo, na ambição pelo poder, no autoritarismo, na ausência de escrúpulos, na facilidade para mentir, etc. Eles são a melhor comprovação do enunciado da Física, segundo o qual “os semelhantes se atraem”. E são responsáveis, juntos, pela situação desastrosa do país. Graças a Moro, que impediu o ex-presidente Lula de concorrer às últimas eleições presidenciais, o medíocre deputado Jair Bolsonaro, admirador do torturador Brilhante Ulstra, conquistou o Palácio do Planalto e trouxe os militares de volta ao poder, agora pela via democrática.  Nada mais natural, portanto, que tivesse convidado o juiz Sergio Moro, famoso por sua atuação na operação Lava-Jato, para ser o seu ministro da Justiça, com a promessa de indica-lo para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.  A separação traumática dos dois, no entanto, os transformou em inimigos, após um breve período de lua de mel. Na verdade, a saída de Moro do governo começou a se desenhar aos primeiros sinais de desagrado dos filhos do Presidente, motivo porque não chegou a ser uma surpresa.

Também não foi surpresa como o ex-juiz deixou o cargo: atirando. Depois da sua criticada atuação na Lava-Jato, sobretudo após a revelação pelo site Intercept Brasil do seu modus operandi, todos ficaram sabendo que ele é capaz de qualquer coisa para atingir seus objetivos. Ao fazer graves acusações a Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à sua tentativa de interferir nas investigações da Policia Federal e do próprio STF, Moro acabou confessando que foi conivente com as ações do capitão, aprovando-as com o seu silêncio. Só colocou a boca no trombone quando percebeu que, após a demissão de Mandetta do ministério da Saúde, era a bola da vez. E, como sempre, contando com a cobertura da grande imprensa, em especial da Globo,  deu o seu showzinho particular, apresentando-se como um herói, defensor da Policia Federal. Obviamente que o seu prestigio dentro da PF subiu às alturas, principalmente quando ele disse que precisava de uma “causa” para aceitar a  demissão do diretor geral  da corporação. Ora, o Presidente da República não precisa de “causa” para demitir quem ele quiser e nem de autorização de subordinado. Se ele  quisesse poderia, inclusive,  exonerar os dois juntos: ministro e diretor. Moro sabia disso mas, obviamente, quis fazer média com os policiais federais.

O erro de Bolsonaro, na verdade, não estava na troca do diretor mas no motivo. Ele quer alguém que lhe seja fiel e lhe mantenha informado de todos os passos das investigações realizadas pelos federais. Os seus objetivos são: primeiro, impedir que os policiais cheguem até os seus filhos, alvos de várias acusações; e, segundo, ter em mãos informações privilegiadas que lhe permitam manipular os seus adversários políticos. Durante algum tempo Moro comportou-se como um fiel escudeiro, entre outras coisas evitando que a PF localizasse e prendesse Fabricio Queiroz, acusado de operador de supostas “rachadinhas” do então deputado Flavio Bolsonaro,  e também fez vista grossa para as criminosas fakenews que invadiram as redes sociais brasileiras, cujo ponto de partida seria o chamado “gabinete do ódio”, instalado dentro do próprio Palácio do Planalto. Não fora a CPMI das fakenews, em funcionamento no Congresso, e o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal e até hoje os responsáveis por esses crimes estariam operando tranquilamente, sem receio de punições, atacando adversários de Bolsonaro e ameaçando autoridades, particularmente ministros da Corte Suprema. A pressa do capitão em mexer na Policia Federal deve ser porque o cerco em torno dos filhos dele está se fechando.  

O fato é que as acusações de Moro a Bolsonaro, que escandalizaram o país, podem servir não apenas para destituir o capitão da Presidência da República mas, também, para levar o ex-juiz à cadeia, porque ele é tão culpado quanto o outro. Esse esforço da Globo em transformar Moro em herói, como fez quando ele comandava a Lava-Jato, só funcionou num primeiro momento, ao impacto das acusações. Passados alguns dias, porém, com as emoções voltando ao seu leito normal, já é possível observar-se a extensão das responsabilidades do ex-juiz nas ações do Presidente. Resta saber agora apenas como se dará a punição de ambos: se através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue com profundidade a atuação dos dois ou, então, a aprovação do impeachment de Bolsonaro, que já conta com cerca de 25 pedidos na Câmara dos Deputados. Ou, então, através da renúncia do capitão, o que parece mais difícil, ou a cassação da chapa presidencial  pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apenas neste caso haveria novas eleições, pois nos outros o vice Mourão assumiria o governo.  

De qualquer modo, parece que os dias de Jair Bolsonaro na Presidência da República estão contados. Afora os seus fanáticos seguidores, que praticamente tem orgasmos quando ele fala em matar, já existe um consenso em todos os setores de atividades para a sua saída do Planalto. A maioria do povo brasileiro, segundo as pesquisas, já o quer fora do governo, o que deve acontecer ainda este ano, em meio à guerra contra o coronavirus. Com a sua queda os seus filhos, que se revelaram  os seus maiores adversários com as crises que provocaram, estarão sujeitos às penas da lei, mais precisamente à prisão,  e tudo leva a crer que todos os três também perderão seus mandatos. Com Moro não será muito diferente. Sem foro privilegiado e sem o corporativismo da Justiça, que trocou por seus projetos pessoais, está sujeito aos mesmos processos a que estão expostos qualquer brasileiro, o que significa que poderá provar do seu próprio remédio, curtindo o sol quadrado. Afinal, essa fama de paladino do combate à corrupção não passou de publicidade, já que à frente do Ministério da Justiça não prendeu nem o Queiroz.  A corrupção , na verdade, nunca  acabou,  embora o aparentemente ingênuo governador Romeu Zema, de Minas Gerais, tenha declarado recentemente que Bolsonaro “acabou com a corrupção no país”, uma declaração vergonhosamente bajulatória.  

Os juristas Pedro Serrano e Eugênio Aragão também são de opinião que Moro é cúmplice de Bolsonaro e, portanto, deve igualmente responder pelos crimes de que acusou o Presidente. A pergunta que muitos se fazem, agora, é: para onde Moro vai? Para o Supremo não tem mais jeito. Em principio ele teria emprego garantido em alguns governos, como secretário de Justiça e Segurança, mas os seus possíveis empregadores deverão pensar duas vezes antes de convidá-lo, porque assim como ele grampeou Bolsonaro poderá fazer o mesmo com eles. Depois do que ele fez  com o Presidente, que o levava para todo lado como troféu, vai ser difícil conquistar a confiança de algum governador, a não ser que queiram correr riscos. Uma opção para ele poderia ser o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com quem trabalhou de braços dados para derrubar Dilma, prender Lula, eleger Bolsonaro e destruir as grandes empresas nacionais da construção civil. Até porque se for para lá poderá escapar das possíveis penas a que está sujeito. A sua primeira grande derrota deverá ser a anulação da condenação injusta de Lula, com a provável aprovação da sua suspeição pelo Supremo Tribunal Federal, cujo processo será julgado nos próximos dias. Afinal, quem planta colhe.  

 
03
Mar20

Lava jato usou e usa "arquivos não íntegros" para acusar e condenar Lula

Talis Andrade

ribs justiça carolina lebbos lula curitiba.jpg

 

Conforme a ConJur informou, peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados. Esses documentos foram utilizados para sustentar que a empreiteira doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia, segundo a acusação, seria utilizada na compra de um terreno para o Instituto Lula.

Essa possibilidade de adulteração foi anexada pela defesa do ex-presidente à complementação das alegações finais do processo contra o petista.

Diante da repercussão do caso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais emitiu uma nota a respeito.

Segundo o texto, o laudo sobre o caso é público e "afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames", mas tais arquivos "foram excluídos das análises que embasaram as conclusões".

Leia abaixo a nota na íntegra:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que as conclusões do laudo relacionado ao caso que envolve a Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram produzidas com base em evidências cuja integridade foi atestada em exames técnicos rigorosos.

O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões.

Está explícito no laudo que a perícia criminal federal, antes de mais nada, averiguou a integridade dos arquivos para, só depois, seguir com as demais análises, que foram aplicadas apenas aos materiais considerados íntegros.

Os assistentes técnicos das partes são um importante instrumento de manifestação do contraditório e da ampla defesa no âmbito da Justiça criminal, devendo sua atuação ser balizada pelos ditames da lei. É preocupante, no entanto, que a atuação do assistente técnico seja usada para descontextualizar afirmações dos peritos oficiais. Esse tipo de atitude prejudica o sistema de Justiça.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Outro lado
Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martin, a manifestação dos peritos não altera a realidade dos fatos, pois o laudo da Polícia Federal não atestou a "preservação". "Cadeia de custódia", nesse contexto, é o conjunto de procedimentos que asseguram a integridade do material.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

Em relação à nota emitida na data de hoje (27/02/2020) pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre o conteúdo das alegações finais que apresentamos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000), é preciso ressaltar que as afirmações ali lançadas em nada alteram o que comprovamos à exaustão: os arquivos entregues pela Odebrecht ao MPF, que são utilizados para acusar Lula, foram manipulados.

Todo arquivo digital, para ter valor forense, deve ter a cadeia de custódia preservada, vale dizer, deve manter íntegro o histórico das suas fontes do documento. Não foi o que ocorreu em relação ao arquivo entregue pela Odebrecht ao MPF por ocasião do acordo de leniência firmado pelo grupo. A Odebrecht obteve na Suíça uma cópia do material apreendido e somente fez a entrega cerca de um ano depois. Nesse interregno o arquivo foi adulterado, segundo foi admitido em juízo por ex-colaboradores da Odebrecht.

Os peritos da PF reconheceram no LAUDO No 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, em relação ao material que foi entregue pela Odebrecht ao MPF, que:

- conseguiram analisar apenas "fragmentos de arquivos";

- não conseguiram "colocar em funcionamento o sistema MyWebDay";

- não houve comparação entre o código hash (identidade digital) do arquivo entregue pela Odebrecht com o arquivo original existente na Suíça.

Naquele laudo, a Polícia Federal não atestou a preservação da cadeia de custódia do material a partir dos arquivos originários, existentes na Suíça e na Suécia.

Além disso, em reunião ocorrida em 30.09.2019 na sede Polícia Federal de Curitiba, com a presença do Assistente Técnico indicado pela Defesa de Lula e dos peritos oficiais, estes últimos, com absoluta correção e sem qualquer divergência com o LAUDO No 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, reconheceram que a Odebrecht pegou o arquivo na Suíça, “mexeu nisso” e somente depois fez a entrega ao MPF.

Essa reunião foi gravada com a ciência e o consentimento de todos os presentes e está juntada nos autos do processo e não foi contestada por qualquer dos participantes à época, ou seja, em outubro de 2019. O áudio pode ser ouvido por qualquer interessado.

Por tudo isso, é totalmente descabida a manifestação da APCF, pois a entidade não é parte no processo e não apresentou qualquer impugnação sobre o conteúdo do arquivo gravado e que foi apresentado em juízo, com o reconhecimento, pelos peritos oficiais, sobre o que foi afirmado pela Defesa do ex-presidente Lula. O posicionamento da APCF, ademais, reforça que Lula é vítima de lawfare.

Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins

Clique aqui para ler a primeira parte do laudo
Clique aqui para ler a segunda parte do laudo

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