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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Mai19

Jogada de mestre: ao pagar fatura da eleição, Bolsonaro tira Moro da frente em 2022

Talis Andrade

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por Ricardo Kotscho

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Falem o que quiserem do capitão presidente, mas burro ele não é, ou não teria vencido a eleição em 2018.

Pode parecer uma loucura -  e é -, mas Bolsonaro já está pensando na reeleição em 2022.

Foi só por isso, e para agradar à sua seita nas redes sociais, que ele antecipou o pagamento da fatura a Sergio Moro por ter prendido Lula e deixado o campo livre para a sua vitória.

Vejam o que ele disse, com todas as letras, em entrevista à rádio Bandeirantes no domingo:

“A primeira vaga que tiver no STF, eu tenho esse compromisso com Moro, e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda vai aplaudir um homem com esse perfil dentro do STF”.

Quando exatamente se acertou esse “compromisso”? Antes ou depois da eleição e da prisão de Lula? A troco de quê?

Ao falar que a “nação toda vai aplaudir”, Bolsonaro matou dois coelhos ao mesmo tempo: pegou carona na popularidade de Moro e tirou o ex-juiz da frente nas próximas eleições.

Como só deve abrir vaga no STF no final de 2020, Moro vai passar 18 meses na chuva, dando trombadas com políticos, tentando vender seu pacote “anticrime”, que é contestado por quase todo o mundo jurídico.

Quem melhor resumiu a ópera bufa em que os dois personagens rasgaram as fantasias, foi o colunista Luiz Weber,na Folha:

“Se de fato trocou Curitiba apenas por uma vaga no Supremo, Moro agiu como um deputado do centrão: hipotecou sua imagem para lustrar um governo em troca de uma sinecura. O discurso era só discurso”.

Moro e Bolsonaro não enganam mais ninguém que tenha no mínimo dois neurônios.

A grande farsa do juiz da Lava Jato e do capitão reformado foi denunciada nos principais veículos da imprensa mundial, que foi direto ao ponto:

“Bolsonaro nomeia juiz que ajudou a prender Lula”, diz o título do inglês Financial Times, a bíblia do mundo financeiro, que não pode ser chamado de comunista.

Menos de um mês atrás, dia 23 de abril, Moro declarava em entrevista:

“Ir para o STF seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”.

Quanta meiguice… Se depender de Bolsonaro, Moro já ganhou esta loteria, mas é preciso saber como estarão Bolsonaro e Moro daqui a 18 meses.

Quem pode garantir que os dois ainda estarão no poder no ano que vem?

“Fico honrado com o que o presidente falou, mas não tem a vaga no momento. Quando surgir, ele vai analisar se vai manter o convite, eu vou avaliar se vou aceitar, se for feito efetivamente o convite”, disse Moro esta manhã em entrevista à radio Jovem Pan de Curitiba, emissora semioficial do governo.

Um outro fator que deve ter pesado na nomeação precoce de Moro por Bolsonaro foi o apoio que importantes veículos de mídia já estavam dando a uma possível candidatura presidencial do ex-juiz da Lava Jato, que não ficou chateado com isso.

Na sua interminável maratona de entrevistas e palestras -a que horas ele despacha? Moro continua em campanha permanente, assim como seu chefe Bolsonaro.

Só não dá para saber ainda, em sua linguagem melíflua e arrevesada, se é candidato ao STF ou ao Palácio do Planalto.

Na dúvida, o ex-juiz poderá ficar sem nada, pendurado na escada do poder com a brocha na mão, tendo ainda que passar antes no exame da OAB para poder trabalhar como advogado.

Num país em que ninguém pode prever o dia de amanhã, desconfio que os dois ansiosos parceiros estejam colocando o carro na frente dos bois.

“Ao se mexer tão cedo, colocou-se em impedimento. E juiz uma vez impedido, sempre impedido”, constata, com precisão, Luiz Weber, no final da sua coluna “Moro em impedimento”.

De superministro a personagem caricato, ridicularizado nas redes sociais e por políticos do centrão herdado de Eduardo Cunha, passaram-se apenas quatro meses e meio.

A vida em Brasília é mais dura do que ele pensava ao acertar o “compromisso” com Bolsonaro.

Moro já deve estar sentindo saudades de Curitiba, onde era rei, e não precisava dar satisfações a ninguém.

Vida que segue.

Em tempo: lembro que o dia 15 está chegando, e o Brasil decente, que não se entregou ao boçalnarismo, está se mobilizando para ir às ruas. Quarta-feira é dia de mostrar que a nossa paciência está chegando ao limite, diante de tantos desvarios, que estão levando o país à breca. Essa luta não é só de estudantes e professores, mas de todos nós. Reage, Brasil!

 

13
Mai19

Bolsonaro confirma “negócio” com Moro e garante a ele vaga no STF

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura

A confissão de que a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça foi um negócio “apalavrado” entre Jair Bolsonaro e o ex-juiz da Lava Jato não podia estar mais bem descrita do que está no artigo 317 do Código Penal: ” Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Foi, assumidamente, um negócio: venha que eu te garanto a indicação para um emprego vitalício.

E daqueles “papa-fina”: R$ 40 mil por mês, mais carro, casa e lagosta lavada até os 75 anos.

Como  o mesmo “fundamento jurídico” do decreto do porte de armas: “eu prometi”

Mais do que explicada está a adesão incondicional de Moro à paute belicista de Bolsonaro. Se, amanhã, ele quiser liberar o “porte de mísseis” aos ruralistas, que se danem as objeções jurídicas, o ex-juiz dirá que não se trata de uma questão de segurança pública.

Mas, alto lá, o anúncio público e precoce da troca entre os dois pode não ser o “princípio de pagamento” a Moro, mas o sinal do calote.

É entregar os congressistas, a partir de novembro do ano que vem, ao “Moro privilegiado” do STF.

Haverá uma síndrome de “Jim Jones” no Senado para aprová-lo?

 

 

13
Mai19

INDICAÇÃO DE MORO AO STF É PAGAMENTO PELA CONDENAÇÃO DE LULA, DIZEM PARLAMENTARES

Talis Andrade

-Ricardo-Welbert-sobre-o-juiz-Sérgio-Moro-ter-ace

 

247 - A afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que ele havia prometido uma vaga no Supremo Tribunal Federal (ST) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reforçou as denúncias de parcialidade e prêmio por ter condenado o ex-presidente Lula quando Moro era juiz e comandava os processos da Lava Jato em Curitiba.7

 

"Juizeco vendido", afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara. "Não é mais especulação. Está confirmado! O próprio Bolsonaro assume que tem compromisso político com Sergio Moro para indicá-lo para o STF como pagamento pela condenação e prisão de Lula", afrmou o parlamentar por meio de sua página nas redes sociais.

"Essa revelação é uma demonstração de que a ida de Moro para o governo foi parte de um acordo político realizado e que envolveu o processo que condenou o ex-presidente Lula. A cada dia, fica mais claro que aquele foi um processo político movido por diversos interesses", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), em entrevista ao UOL.

Para deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a declaração não é nenhuma surpresa, mas cria um complicador para o ministro da Justiça: conseguir apoio para ele ser aprovado como ministro do STF, já que a indicação do presidente precisa passar pelo aval no Senado.

"Uma coisa é prometer a indicação. Outra coisa é o Moro ser, de fato, aprovado pelo Senado. Acho que com essas revelações, é sempre uma situação complicada, ainda mais considerando a falta de articulação política desse governo", afirmou o parlamentar.

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13
Mai19

O PAGAMENTO: BOLSONARO CONFIRMA 'TER COMPROMISSO' PARA INDICAR MORO AO STF

Talis Andrade

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247 - O presidente Jair Bolsonaro disse ter "um compromisso" com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para indicá-lo para ocupar a vaga que será aberta no próximo ano com a aposentadoria do ministro Celso De Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tenho um compromisso com ele (ministro Sérgio Moro). A primeira vaga (do STF) que vier é dele. Vou honrar o compromisso com ele, caso ele queira", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes. "Acho que todo o Brasil vai aplaudir um homem como o Moro no STF", completou.

 

Moro, que acabou recuando de um possível pedido de demissão caso tivesse seus poderes esvaziados – o que acabou confirmado com a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia (leia no Brasil 247) – já havia adiantado anteriormente que ser indicado para o STF seria como "ganhar na Loteria (leia no Brasil 247).

Celso de Mello deverá deixar o STF em 2020 devido a aprovação, em 2015, da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para o funcionalismo público. Além de Moro, Bolsonaro também poderá indicar um membro para a  Corte durante o seu mandato, já que o ministro Marco Aurélio deverá se aposentar em julho de 2021, após completar 75 anos.

13
Mai19

INDICAÇÃO DE MORO AO STF É PAGAMENTO PELA CONDENAÇÃO DE LULA, DIZEM PARLAMENTARES

Talis Andrade

-Ricardo-Welbert-sobre-o-juiz-Sérgio-Moro-ter-ace

 

247 - A afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que ele havia prometido uma vaga no Supremo Tribunal Federal (ST) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reforçou as denúncias de parcialidade e prêmio por ter condenado o ex-presidente Lula quando Moro era juiz e comandava os processos da Lava Jato em Curitiba.7

 

"Juizeco vendido", afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara. "Não é mais especulação. Está confirmado! O próprio Bolsonaro assume que tem compromisso político com Sergio Moro para indicá-lo para o STF como pagamento pela condenação e prisão de Lula", afrmou o parlamentar por meio de sua página nas redes sociais.

"Essa revelação é uma demonstração de que a ida de Moro para o governo foi parte de um acordo político realizado e que envolveu o processo que condenou o ex-presidente Lula. A cada dia, fica mais claro que aquele foi um processo político movido por diversos interesses", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), em entrevista ao UOL.

Para deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a declaração não é nenhuma surpresa, mas cria um complicador para o ministro da Justiça: conseguir apoio para ele ser aprovado como ministro do STF, já que a indicação do presidente precisa passar pelo aval no Senado.

"Uma coisa é prometer a indicação. Outra coisa é o Moro ser, de fato, aprovado pelo Senado. Acho que com essas revelações, é sempre uma situação complicada, ainda mais considerando a falta de articulação política desse governo", afirmou o parlamentar.

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11
Mai19

Veja documentário da BBC sobre a decadência do país devido ao golpe

Talis Andrade

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Blog da Cidadania - Atendendo aos pedidos, apresento “Brasil em Transe” – versão narrada em português do documentário “What Happened to Brazil”, produzido pela K.doc para a BBC World News.

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Trata-se da mesma série exibida no mundo todo e no Reino Unido ao longo do mês de janeiro pela BBC World News e pela BBC News. É uma tradução quase literal da versão inglesa. Há leves diferenças, próprias para os brasileiros que viveram a crise dos últimos cinco anos.

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O conturbado período de 2013 a 2018 mudou a história do Brasil. A ascensão da extrema-direita não veio do nada. Tem tudo a ver com as manifestações de 2013, com o controverso impeachment de Dilma, com o impacto da Lava Jato sobre o prestígio dos políticos e dos partidos tradicionais e, sobretudo, com a reação da opinião pública à inédita exposição da corrupção endêmica entre o poder e o empresariado.

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Compreender o que aconteceu é fundamental para evitar o aprofundamento da crise e um retrocesso civilizatório. Uma grande inspiração para mim foi “Roda Viva”, do Chico Buarque, que abre e encerra os três episódios. Essa canção representa o turbilhão de esperança e desalento no qual o Brasil mergulha ciclicamente.

 

E eu que pensava que Moro seria o último a enganar meio mundo de gente

 

Escreve Fabiana Freira Pepeu: "Gostaria de compartilhar com vocês o meu espanto gigante em relação ao tal documentário sobre Lula, exibido pela BBC, na última sexta-feira, 10.


Há dois dias, penso nisso seguidamente. Estou tão impactada, tão puta da vida com isso, que sequer consegui escrever sobre o assunto antes. Mesmo agora, o texto não flui, mas eu vou rascunhar o que me for possível.

 


Pra mim, não foi uma surpresa a edição em si, pois a divulgação, na semana passada, de uma única pergunta e resposta, que era parte da entrevista, já me deu indícios do que estava por vir. Kennedy Alencar foi inquisitorial. A pergunta era sobre Lula pedir ou não pra cumprir pena em casa. Não queria o jornalista se mostrar imparcial. O tom policialesco do questionamento tinha outro objetivo.
A ausência de críticas a esse material ou mesmo os elogios aqui e ali também estão atravessados na minha garganta.

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Como assim?
A edição do tal documentário, que utiliza fragmentos da entrevista concedida por Lula a Kennedy Alencar, coloca o ex-presidente em uma situação extremamente delicada, na qual é ele mesmo quem, praticamente sozinho, busca mostrar ou provar sua (suposta) inocência. A escolha das falas de Lula são todas infelizes. O documentário reafirma, diferente de do que havia sido noticiado no exterior, as denúncias e a suposta legalidade da operação Lava Jato; Moro é chamado de ‘carismático’; em nenhum momento é dito que Lula liderava as pesquisas, evidenciando a intrínseca relação entre a sua prisão e o cargo de ministro, agora ocupado pelo ‘paladino da Justiça’. A inédita urgência da tramitação de um processo no moroso judiciário brasileiro contra Lula, para que ele estivesse preso, durante as eleições, como todos nós sabemos, sequer é citada.

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Por que o questionamento público e notório acerca da peça que incrimina Lula não tem espaço? Por que a posição de dezenas de juristas sérios não foi levada em consideração?


O documentário repete a fórmula da imprensa comercial brasileira de um país dividido. Se isso não bastasse, mostra imagens de uns gatos pingados da Vigília em Curitiba como sendo esse o ‘grande’ apoio de Lula contra manifestações gigantes de patos e coxinhas, futuros neofascistas, na perspectiva contrária. Em um documentário para estrangeiros, uma gente que, via de regra, ainda tem respeito pela ONU, o parecer favorável dessa organização à candidatura de Lula não foi sequer citado. Usa a conversa grampeada entre Dilma e Lula, e vazada por Moro?!

adaptado Wilson Vieira moro torquemada.jpg

 


Me causa um enorme estranhamento que nem mesmo o Partido dos Trabalhadores tenha compreendido a sutileza malévola da edição desse material. Eu não sei o que se passou ou se passa pra que as pessoas estejam compartilhando o pior material jornalístico já produzido fora do PIG como se fosse o documentário do ano.


Até onde tenho conhecimento, esse documentário, segundo a própria RedeTV! e Kennedy Alencar, tem assinatura do jornalista em questão. Aliás, ele teria ido pra Londres pra fazer a edição e é o nome dele que consta nos créditos, portanto, nem vale responsabilizar a BBC que é sempre cuidadosa e trata dos temas com rigor.


E eu que pensava que Moro seria o último a enganar meio mundo de gente. [Transcrevi trechos]

 

 

 

18
Abr19

Togas em chamas: Judiciário cai na instabilidade que ajudou a criar

Talis Andrade

Da omissão sobre os absurdos do processo do impeachment de Dilma até a anuência com a inadmissível prisão de Lula, a parcela mais influente do Judiciário brasileiro flertou com o caos, e agora é vítima daquilo que ajudou a criar

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Por Antonio Carlos Carvalho

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O sistema judiciário brasileiro é vítima da instabilidade democrática que ele próprio ajudou a criar. A atual crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) demonstra que não há estabilidade institucional no Brasil.

Não foram poucos os alertas lançados contra a postura, ora omissa, ora ativa, da maior corte jurídica brasileira ante as ilegalidades cometidas no Brasil desde o golpe de 2016. Da omissão sobre os absurdos do processo do impeachment de Dilma até a anuência com a inadmissível prisão de Lula, a parcela mais influente do Judiciário brasileiro flertou com o caos, e agora é vítima daquilo que ajudou a criar.

A recente “treta” entre os ministros do Supremo e a PGR aponta para um incêndio nas castas mais altas da nobreza togada do Brasil. Soma-se a isso uma franca campanha difamatória (“Lava-Toga”) por parte exatamente daqueles que participaram da criminosa cadeia de fake news que foi fundamental para eleger Jair Bolsonaro presidente.

Nessa confusão, não há espaço para ingenuidades. A última ação de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foi no sentido de ordenar buscas e apreensões nas residências de difusores de notícias mentirosas e difamatórias contra os ministros e contra o Supremo. Nesse mesmo movimento, Moraes ordenou a suspensão de publicação da matéria da revista Crusoé que dava conta de um suposto esquema da Odebrecht envolvendo o atual presidente do STF. A PGR, que não estava envolvida na brincadeira de Toffoli e Moraes, resolveu entrar no jogo determinando o arquivamento das investigações da corte e foi sumariamente desautorizada.

A discussão sobre censura e liberdade de expressão da revista Crusoé é uma cortina de fumaça diante do problema realmente exposto. O portal Buzzfeed Brasil noticia de que a denúncia contra Toffoli teria sido plantada por procuradores da Lava-Jato indignados com a limitação institucional do STF à operação no último período. O portal chega a afirmar que advogados informaram que houve um pedido expresso da Lava-Jato para que o corruptor Marcelo Odebrecht envolvesse o presidente do Supremo em sua delação.

Como em qualquer análise política, reações precipitadas e superficiais podem causar mais problema do que gerar reflexão. A questão principal aqui é o alerta de que o poder Judiciário não está alheio aos dilemas da profunda crise institucional que o Brasil vive hoje. Basta ver que os índices de confiança do poder são tão baixos quanto a média das outras instituições. Ao se calar ante aos abusos de Moro e da operação Lava-Jato, em especial contra o PT, seus dirigentes e o presidente Lula, o Supremo se posicionou no meio do terreno que hoje está em chamas. As togas que deveriam servir para abafar o fogo agora são insumos para o incêndio que toma conta do Brasil.

Mas não é apenas a instabilidade democrática gerada contra o PT que jogou o Judiciário nessa lamentável condição. Sistematicamente, depois da Constituição Federal de 1988, boa parte do Ministério Público e do Judiciário brasileiro foram peças-chave numa desenfreada e sistêmica organização de judicialização da política, criminalização dos movimentos sociais e encarceramento em massa da população pobre, preta e periférica do Brasil. Soma-se a isso um comportamento distante e elitista de boa parte dos operadores do Direito. Temos então uma perfeita tempestade em que o povo não reconhece no Judiciário os valores da justiça e da democracia. O número de detentos sem julgamento definitivo é alarmante, e a injustiça cometida contra Lula é uma decorrência lógica de anos de abusos e segregação judicial.

A viabilização de um poder sem controle externo e sem permeabilidade com o interesse popular criou uma casta de burocratas medíocres, preconceituosos, misóginos e racistas, que representam com total identidade aqueles que dedicam suas vidas a destilar ódio e mentira nas redes sociais. Esse foi o galão de combustível inflamável colocado ao lado do pavio que está enrolado nas togas. Ainda há juízes cujo ideal de justiça se mantém. Resta esperar que suas togas sejam suficientes para apagar o incêndio.

 

 

09
Abr19

Lava Jato de Curitiba: recebimento oculto da vantagem bilionária

Talis Andrade

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Cada vez mais, com a politização da Justiça, principalmente depois da prisão de Lula, para que não participasse das eleições presidenciais de 2018, os colunistas políticos perdem espaço para os juriconsultos. 

Vejamos o caso juiz Sergio Moro, considerado candidato a presidente - ambição herdada do ministro Joaquim Barbosa, que escondia processos e torcia leis, em busca de aplausos das castas togadas e fardadas, e popularidade.

Só com a justiça espetáculo, a possibilidade de um negro ser presidente, feito considerado imprevisível também para um operário, antes de Lula quebrar o tabu no Brasil da casa grande & senzala.

Transcrevo um artigo sobre o recebimento oculto da vantagem. 

E assim indagar quanto a Lava Jato de Curitiba já cobrou de multas, em acordos de leniência principalmente, e acordos de colaboração mais do que premiada? A Lava Jato do Rio de Janeiro faz o mesmo? Idem a Lava Jato de Brasília, de São Paulo? 

Não falo do dinheiro que corre por fora, conforme denúncia de Tacla Durán. A Lava Jato jamais quis afastar a suspeita de que cobrou 5 milhões de propina de um doleiro. Denúncia realizada, por duas vezes, no Congresso Nacional. E os deputados e os senadores, por medo, por rabo preso, temem investigar. 

Se a Lava Jato veio para ficar: o paradoxo de duas justiças federais, paralelas e conflitantes. 

Uma justiça constitucional, outra que é tudo: um juiz de primeira instância, que investiga, acusa, julga e prende. E que, quando deseja peitar, está acima de qualquer poder do executivo, do legislativo e, principalmente, do judiciário.

Escrevo sobre a Lava Jato bilionária da república do Paraná. Começo com a informação dada por Deltan Dallagnol, que a Petrobras depositou, no dia 30 de janeiro último, sob sigilo de justiça, mais de 2 bilhões  e 500 milhões em uma conta da Caixa Econômica Federal de Curitiba. Uma conta gráfica, de nome desconhecido, ora seria de um fundo, ora de uma fundação, ou o disparate de uma ONG.

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A (des)caracterização da lavagem de ativos no caso de recebimento oculto da vantagem

Por Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Célio Rabelo

In ConJur

 

 

 

02
Abr19

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade
 

Por Pedro Canário

ConJur - O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF também prevê que procuradores da "lava jato" administrem multa paga pela empreiteira.
Reprodução

 

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

Em troca de administrar multa bilionária, procuradores da "lava jato" se comprometem a "fazer gestões" para que órgãos de controle não interfiram no acordo.
Reprodução/YouTube

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Desde maio de 2017, ex-presidente Lula tenta ter acesso aos autos do acordo da Odebrecht com o MPF, sem sucesso.
Ricardo Stuckert - Divulgação

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Não houve "ilegalidade flagrante" em decisões de Moro que negaram a defesa de Lula acesso a acordo da Odebrecht com MPF, afirma o ministro Luiz Edson Fachin.
Rosinei Coutinho / SCO STF

 

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

 

10
Mar19

Juízes e promotores, formados pelos serviços de inteligência, transformam os países da América Latina em quintais dos Estados Unidos

Talis Andrade

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Os Estados Unidos sempre atuaram nos países das Amerias do Sul, Central e México via serviços de inteligência (espionagem), ofertando dinheiro para combater a fome (Usaid, Aliança para o Progresso), comprando políticos, financiando campanhas de parlamentares (Ibad). 

Todos esses programas visavam manter governos da direita, pelo voto democrático - um idealismo utópico que foi quebrado com a eleição de Allende, no Chile, e de Jango no Brasil. 

Em 1961, a Escola das Américas decidiu pela formação de ditadores militares. 

Foi quando retornaram os marechais.

A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985. Não demorou muito para o povo votar em governos da esquerda:

Lula e Dilma, no Brasil.

Nestor Kirchner (2003) e Cristina Kirchner, na Argentina.

Rafael Correa (2007) no Equador.

Evo Morales (2006) na Bolívia.

Fernando Lugo (2008 - 2012) no Paraguai.

Hugo Chaves (1999) e Nicolás Maduro (2013), na Venezuela. 

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Para derrubar presidentes (Lugo, Dilma), para conspirar golpes (Maduro e Morales), para evitar o retorno de presidentes de esquerda como Lula (que continua preso), Rafael Correa (que tentaram prender), Cristina (ameaçada de ser presa), os Estados Unidos nestes novos tempos, novas armas, usam a justiça, que no Brasil tem o nome fantasia de Lava Jato, que elegeu Jair Bolsonaro presidente. 

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Os Estados Unidos facilitaram meios de encher os cofres dos justiceiros da direita.

Para a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba, a Petrobras e autoridades dos EUA, para a criação de uma fundação evidencia a trama para "entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania"

Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi anexou um trecho da reportagem do site Conjur que destaca a proximidade da relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

"Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais. O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton", diz um trecho da reportagem.

Para Gleisi, "esta é maior evidência de que o recurso da pretensa Fundação do MP é a propina que a turma da Lavajato recebeu dos EUA para entregar a Petrobrás". "Essa é corrupção e lavagem de dinheiro de todo esse processo da força tarefa! Entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania", completou.

Este serviço sujo de espionagem, de lesa-pátria era realizado com o dinheiro sujo para um suposto combate ao tráfico de drogas. Agora o entreguismo vem sem realizado por juízes e promotores.

O portal Conjur, o mais respeitado site jurídico do País, revela detalhes do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em troca dos R$ 2,5 bilhões que serão entregues pela estatal a uma fundação capitaneada pela República de Curitiba, chefiada por Deltan Dallagnol, a estatal irá repassar informações comerciais sigilosas e suas patentes ao governo norte-americano. Ou seja: a Petrobrás não é mais brasileira e o Brasil passa a ser oficialmente uma colônia. 

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Por Fernando Martines, do Conjur – Ao que tudo indica, a "lava jato" se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Em troca de dinheiro da Petrobras ficar no Brasil, empresa garantirá aos EUA acesso a informações comerciais sigilosas, inclusive patentes, mostram acordos

Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatal brasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN. O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil — clique aqui para ler o acordo, em inglês.

A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela "lava jato". E o acordo da Petrobras com o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão participar do fundo. 

A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.

"Os relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)", diz uma cláusula do acordo com o DoJ.

E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do governo americano: "Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei", afirma o termo do acordo. 

A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e diretor da Petrobras. "A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores e a diretoria executiva".

MPF e DoJ
A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais.

O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton.

NSA
Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.

Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.

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À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.

Clique aqui para ler o acordo entre Petrobras e EUA. Com informações do portal 247

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