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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Mar20

Lava jato usou e usa "arquivos não íntegros" para acusar e condenar Lula

Talis Andrade

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Conforme a ConJur informou, peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados. Esses documentos foram utilizados para sustentar que a empreiteira doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia, segundo a acusação, seria utilizada na compra de um terreno para o Instituto Lula.

Essa possibilidade de adulteração foi anexada pela defesa do ex-presidente à complementação das alegações finais do processo contra o petista.

Diante da repercussão do caso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais emitiu uma nota a respeito.

Segundo o texto, o laudo sobre o caso é público e "afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames", mas tais arquivos "foram excluídos das análises que embasaram as conclusões".

Leia abaixo a nota na íntegra:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que as conclusões do laudo relacionado ao caso que envolve a Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram produzidas com base em evidências cuja integridade foi atestada em exames técnicos rigorosos.

O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões.

Está explícito no laudo que a perícia criminal federal, antes de mais nada, averiguou a integridade dos arquivos para, só depois, seguir com as demais análises, que foram aplicadas apenas aos materiais considerados íntegros.

Os assistentes técnicos das partes são um importante instrumento de manifestação do contraditório e da ampla defesa no âmbito da Justiça criminal, devendo sua atuação ser balizada pelos ditames da lei. É preocupante, no entanto, que a atuação do assistente técnico seja usada para descontextualizar afirmações dos peritos oficiais. Esse tipo de atitude prejudica o sistema de Justiça.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Outro lado
Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martin, a manifestação dos peritos não altera a realidade dos fatos, pois o laudo da Polícia Federal não atestou a "preservação". "Cadeia de custódia", nesse contexto, é o conjunto de procedimentos que asseguram a integridade do material.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

Em relação à nota emitida na data de hoje (27/02/2020) pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre o conteúdo das alegações finais que apresentamos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000), é preciso ressaltar que as afirmações ali lançadas em nada alteram o que comprovamos à exaustão: os arquivos entregues pela Odebrecht ao MPF, que são utilizados para acusar Lula, foram manipulados.

Todo arquivo digital, para ter valor forense, deve ter a cadeia de custódia preservada, vale dizer, deve manter íntegro o histórico das suas fontes do documento. Não foi o que ocorreu em relação ao arquivo entregue pela Odebrecht ao MPF por ocasião do acordo de leniência firmado pelo grupo. A Odebrecht obteve na Suíça uma cópia do material apreendido e somente fez a entrega cerca de um ano depois. Nesse interregno o arquivo foi adulterado, segundo foi admitido em juízo por ex-colaboradores da Odebrecht.

Os peritos da PF reconheceram no LAUDO No 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, em relação ao material que foi entregue pela Odebrecht ao MPF, que:

- conseguiram analisar apenas "fragmentos de arquivos";

- não conseguiram "colocar em funcionamento o sistema MyWebDay";

- não houve comparação entre o código hash (identidade digital) do arquivo entregue pela Odebrecht com o arquivo original existente na Suíça.

Naquele laudo, a Polícia Federal não atestou a preservação da cadeia de custódia do material a partir dos arquivos originários, existentes na Suíça e na Suécia.

Além disso, em reunião ocorrida em 30.09.2019 na sede Polícia Federal de Curitiba, com a presença do Assistente Técnico indicado pela Defesa de Lula e dos peritos oficiais, estes últimos, com absoluta correção e sem qualquer divergência com o LAUDO No 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, reconheceram que a Odebrecht pegou o arquivo na Suíça, “mexeu nisso” e somente depois fez a entrega ao MPF.

Essa reunião foi gravada com a ciência e o consentimento de todos os presentes e está juntada nos autos do processo e não foi contestada por qualquer dos participantes à época, ou seja, em outubro de 2019. O áudio pode ser ouvido por qualquer interessado.

Por tudo isso, é totalmente descabida a manifestação da APCF, pois a entidade não é parte no processo e não apresentou qualquer impugnação sobre o conteúdo do arquivo gravado e que foi apresentado em juízo, com o reconhecimento, pelos peritos oficiais, sobre o que foi afirmado pela Defesa do ex-presidente Lula. O posicionamento da APCF, ademais, reforça que Lula é vítima de lawfare.

Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins

Clique aqui para ler a primeira parte do laudo
Clique aqui para ler a segunda parte do laudo

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29
Jan20

Como uma pessoa inculta, como Sérgio Moro, é aprovada no concurso da magistratura federal

Talis Andrade

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por Carlos Eduardo Araújo 

Como é possível um ex-juiz federal, como Sérgio Moro, encimado pela mídia à condição de destemido e heroico paladino da justiça, demonstrar uma grande inépcia intelectual, cometendo erros crassos de português, além de uma visível dificuldade de se expressar, argumentar e desenvolver um discurso coerente e bem articulado? Essa pergunta se tornou frequente a partir do momento em que o ex-magistrado passou a ser cada vez mais demandado para vocalizar, publicamente, suas ideias e posições, principalmente depois que assumiu o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. No Roda Viva, programa da TV Cultura, exibido no último dia 20 de janeiro, ficou patente, por mais uma vez, sua enorme limitação intelectual e sua colossal desfaçatez diante de fatos que põem em dúvida sua conduta jurídica e moral. 

Ao trocar o judiciário pelo executivo, Sérgio Moro, num lance inusitado, mas previsível, deixou clara sua falta de isenção e imparcialidade, suas filiações políticas e ideológicas, seus preconceitos e sua aversão ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores, hoje explicitadas pelas mensagens trocadas, via Telegram, com seus parceiros da Lava Jato e reveladas pelo The Intercept Brasil. Ao afastar Lula do caminho presidencial, contribuiu, decisivamente, para a vitória, no pleito eleitoral de 2018, de seu atual chefe.

Sérgio Moro desempenhou as funções de juiz federal por aproximadamente vinte anos. Dentre os concursos mais almejados, disputados e difíceis, em termos de preparação e aprovação, está o que se destina a selecionar os futuros ocupantes das carreiras de Estado, em meio as quais se destaca os certames para a Magistratura. 

Todavia, mais e mais pessoas se perguntam, estupefatas: mas se o concurso é tão difícil, como uma pessoa que demonstra com grande despreparo intelectual e uma pífia cultura geral, como Sérgio Moro, logrou ser aprovado? Os concursos são realmente muito disputados, aos quais acorrem milhares de candidatos, que disputam um número ínfimo de vagas. Os mencionados concursos se desdobram em várias etapas, nas quais há provas objetivas, dissertativas e orais. O tempo decorrido entre a abertura dos concursos e a seleção final dos candidatos aprovados leva, aproximadamente, dezoito meses. A preparação para mencionados certames consome, normalmente, três anos da vida dos candidatos, que estudam, em média, cinco horas por dia, todos os dias da semana. Há os que estudam de oito a dez horas diárias.

Contudo, há que se esclarecer, a dificuldade exigida para aprovação nesses certames, está mais relacionada à capacidade de memorização de textos de lei e posições jurisprudenciais, do que a cultura, a inteligência, a sensibilidade ou argúcia dos candidatos. Assim, eles não são questionados ou postos à prova em relação a conteúdos ligados aos saberes humanísticos, como os concernentes à Literatura, à Filosofia, à Ciência Política, à Sociologia, à Psicologia e à História. 

E o problema tem suas origens nos bancos das faculdades de direito. Como atesta Diogo Bacha e Silva: “Nas faculdades de Direito, o ensino é produzido apenas sob o aspecto instrumental. Vale dizer, não há qualquer reflexão crítica sobre os pressupostos e fundamentos do que é ensinado. Interessa apenas o conhecer a letra fria da lei e o entendimento jurisprudencial. A teorização do Direito fica em segundo plano, obra para poucos alunos que se interessam por discussões mais profundas sobre ele. Esse modelo de ensino é o que moldará o profissional da área”. [1]

 
É deste ambiente de esterilidade intelectual que emergiu uma figura trivial como Sérgio Moro. A formação intelectual, de uma parte considerável, dos integrantes destas carreiras jurídicas é pífia ou inexistente e mesmo a cultura jurídica é, muitas vezes, sofrível. As personificações destas elites jurídicas, dotadas de graves lacunas na sua formação jurídica e humanística, por sua conspícua mediocridade e incultura, são o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. 
 

Ao contrário do que imagina o senso comum, os saberes cobrados nos certames da magistratura e, também, do ministério público são limitados, de maneira avassaladora, à dogmática jurídica, herdada dos bancos das academias de direito, formada por um conteúdo um tanto rígido, como textos de leis, códigos e a jurisprudência de tribunais superiores, com STJ e STF. O estudo para estes concursos é, do ponto de vista pedagógico, extremamente limitado, como já aventado, à capacidade de memorização, sem qualquer espaço para a criatividade. 

O ingresso nos concursos públicos passa, quase que indeclinavelmente, pelos cursos preparatórios, indústria que movimenta milhões e que se notabilizaram em ensinar macetes e truques e metodologias de memorização, vulgarmente conhecido como decoreba. Como questionará Lenio Streck: ... ensinar truques/estratégias para passar em concursos? [...] Queremos juízes, defensores, promotores, etc, que saibam Direito ou que sejam espertos? Queremos expertos ou espertos? Ou alguém vai me convencer que coaching jurídico (ou algo desse jaez) é coisa séria, no sentido de aprimorar o saber?” [3] 

Toda uma engrenagem a serviço da produção e reprodução de um “conjunto de saberes” padronizados, estandardizados e esquematizados que são consumidos em doses homeopáticas para cumprir determinado e limitado fim: alcançar a tão almejada aprovação. Ou o candidato se submete, dócil e subservientemente aos esquemas previamente formatados, ou vai amargar seguidas reprovações. 

Para os que ambicionam ingressar numa carreira no Estado, principalmente as carreiras jurídicas, só resta uma opção: ser “concurseiro”. O que significa se tornar um indivíduo que se restringe a decorar a letra da lei, ter por jurisprudência dominante a do tribunal que está recrutando, concordar com a corrente doutrinária a que pertencem os membros da banca. Por conseguinte, os cursinhos fabricam, sob medida, a mão de obra estandardizada para a demanda do Poder judiciário e do Ministério Público.

E outro aspecto grave desta concursocracia, hoje reinante na seara jurídica, é que esta mesquinha lógica concurseira está se imiscuindo e deformando o estudo do direito, no interior das faculdades, que, sob pressão, vão se rendendo à essa lógica da pedagogia utilitarista que emana dos concursos e dos cursinhos. As aulas vão sendo ministradas tendo em vista os exames da OAB e os concursos públicos, como já vem denunciando, há décadas, Lenio Streck: “Em conferência no Superior Tribunal de Justiça, sugeri a mudança dos concursos de cima para baixo, forçando, assim, a que as faculdades e os cursinhos se adaptem. Hoje ocorre o contrário. As faculdades e os cursinhos (e a doutrina “fast”) se adaptam àquilo que a prova da OAB e os concursos exigem. Já escrevi mais de uma dezena de artigos com sugestões e críticas a quem elabora as questões de concursos. Parece que esse “modelo” ou “método” de elaboração de concursos contaminou o ensino jurídico, entrando para dentro da sala de aula. E isso forjou uma resistência contra discursos críticos”. [4]

Aqueles poucos juízes e membros do MP que possuem uma cultura geral e humanítica a foram buscar por conta própria, movidos por solicitações internas ou porque foram estimulados a isso no âmbito das suas relações familiares ou sociais. Há, também, aqueles que ingressam nestas carreiras jurídicas como portadores de um capital cultural, amealhado a priori. Como regra, infelizmente, o Judiciário e igualmente o Ministério Público são formados por técnicos, que têm pouco apreço à cultura humanística. Raramente leem qualquer texto fora da área jurídica, seja de não ficção e muito menos, ainda, de ficção. Devotam, como regra, um irresponsável menoscabo pelas humanidades.

Espero que tenham ficado claros, ou ao menos esboçados, os motivos pelos quais nos deparamos com profissionais do direito, especialmente aqueles que ocupam as mais importantes carreiras de Estado, como os integrantes do Poder Judiciário, a exemplo do ex-juiz Sérgio Moro, que dá mostras cotidianas de sua cultura inculta. Ele é fruto de uma indigente safra, que se cultivou no terreno árido e seco da formação exclusivamente técnico-jurídica.

Termino invocando as candentes palavras do filósofo italiano Nuccio Ordine: “Não nos damos conta, de fato, de que a literatura e os saberes humanísticos, a cultura e a educação constituem o líquido amniótico ideal no qual podem se desenvolver vigorosamente as ideias de democracia, liberdade, justiça, laicidade, igualdade, direito à crítica, tolerância, solidariedade e bem comum”. [5]

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NOTAS:

[1] BACHA E SILVA, Diogo. Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica? Em busca da identidade social do Poder Judiciário. RIL Brasília a. 53 n. 210 abr./jun. 2016 p. 165-179.

[2] STRECK, Lenio. Resumocracia, concursocracia e a "pedagogia da prosperidade". Conjur, 11.05.2017.

[3] STRECK, Lenio. Resumocracia, concursocracia e a "pedagogia da prosperidade". Conjur, 11.05.2017.

[4] STRECK, Lenio. Resumocracia, concursocracia e a "pedagogia da prosperidade". Conjur, 11.05.2017. 

5] ORDINE, Nuccio. A Utilidade do Inútil. Zahar, 2016. 

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Carlos Eduardo Araújo – Mestre em Teoria do Direito (PUC -MG)

 

25
Jan20

“Muitos acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime”

Talis Andrade

Anna Beatriz Anjos entrevista Glenn Greenwald

 

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* “Acho que eles [MPF] querem uma guerra com o STF”
* Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo”
* "Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden"                                                                                                                                               * Denunciado pelo MPF, jornalista falou à Pública que ação contra ele é “abuso de poder” e que episódios que viveu na Vaza Jato são “mais drásticos” do que o caso Snowden

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“Publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso [EUA], e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e um procurador do Ministério Público está tentando me processar”. É assim que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald se refere à denúncia que o procurador da República Wellington Divino de Oliveira ofereceu contra ele e mais seis pessoas na última terça-feira (21). O representante do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao grupo crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no caso que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos como a Agência Pública.

O jornalista contesta a interpretação do procurador sobre o diálogo destacado na denúncia – nele, um dos envolvidos no vazamento das mensagens pede conselhos a Greenwald, que responde não poder dar orientações ao grupo e assegura a proteção ao sigilo da fonte, uma garantia constitucional. “A Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime”, destaca, lembrando que a própria Polícia Federal concluiu a partir do mesmo diálogo que não houve irregularidade na atuação do jornalista.

Glenn também ressalta que a peça do MPF desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2019 que proibiu investigações contra ele. “Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei”, avalia.

Greenwald ainda compara os ataques que ele e sua família vêm sofrendo desde a publicação das primeiras matérias da Vaza Jato, em junho do ano passado, às ameaças de que foi alvo em 2013, quando investigou programas secretos de vigilância global da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Sobre sua situação atual, ele afirma: “é um caso muito mais drástico”.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por telefone.

 

O procurador Wellington Divino de Oliveira afirma, na denúncia, que você “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Qual o seu posicionamento sobre isso?

Foi uma surpresa enorme, obviamente, porque a Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime e, além disso, que sempre fiz meu trabalho jornalístico com muita cautela e responsabilidade para evitar qualquer participação em qualquer crime. Quando a Polícia Federal me inocenta, falando que não tem crime nenhum depois de oito meses de investigação, você presume que não vai haver um procurador que vai tentar te processar criminalmente. Depois de saber que é o mesmo procurador que tentou processar o Felipe Santa Cruz [presidente da OAB] pelas críticas ao ministro Moro, que ele considerou um crime, tudo faz sentido, porque o Bolsonaro me ameaçou várias vezes com prisão, tem muitas pessoas em seu governo que não acreditam numa imprensa livre e acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime, como era durante a ditadura.

 

Meses antes, após analisar o mesmo diálogo, a investigação da Polícia Federal no âmbito da operação Spoofing apontou que você se mostrou cauteloso quanto a não participar da execução do crime. Por que MPF e PF chegaram a conclusões diferentes a partir de um mesmo fato, na sua opinião?

Todo o mundo democrático, em outros países e dentro do Brasil – inclusive políticos e jornalistas com ideologias bem diferentes da minha –, todos estão lendo esse trecho e dizendo que está o contrário do que o Ministério Público falou. Eu disse explicitamente: “não posso te dar conselho, não posso te dar orientações sobre o que você deveria fazer”. Ele [Luiz Molição, um dos representantes do grupo] me perguntou: “eu devo apagar as conversas que estou tendo com você?”, e era minha obrigação ética, primeiramente para proteger minha fonte, como a Constituição brasileira garante, e, em segundo lugar, era minha obrigação ética avisar a ele que estava gravando nossas conversas e mantendo nossas conversas em texto para me proteger e proteger a ele. Tentar interpretar esse trecho para dizer exatamente o oposto e me processar criminalmente é um abuso de poder. Eu não disse nada, mas mesmo se o fizesse, se quisesse dar conselhos à fonte de como não ser detectado, isso não seria um crime, isso é a obrigação ética de todo jornalista, e todos os grandes jornais no mundo estão oferecendo às suas fontes dicas de como se comunicar com criptografia para não serem detectadas.

 

Mesmo que você tivesse oferecido a ele algum conselho de como se proteger, considera que isso seria apenas sua função como jornalista e não um crime?

Eu faço isso com todas as minhas fontes. Se você olhar nos sites do The New York Times, do The Washington Post ou do The Guardian, todos têm documentos sobre como as fontes devem usar a tecnologia e se comunicar com seus repórteres para se esconder, para não ser detectado. Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte para que não seja pega pela polícia quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo, porque todos os dias jornalistas éticos fazem isso.

 

Avalia que houve desrespeito do MPF à liminar do STF que proibia que você fosse investigado ou indiciado?

Obviamente. Era uma decisão de um órgão do Judiciário, do STF, para não me investigar. Como eles podem me denunciar quando estão proibidos de me investigar? Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei. Eles [MPF] vão usar seu poder de qualquer maneira contra os seus adversários, seus inimigos, seus críticos para assustar o país, para mostrar ao país “nós temos esse poder em nossas mãos e não nos importamos com o que o STF fala, o que a Polícia Federal fala, o que os jornalistas no Brasil e no mundo falam. Vamos atacar qualquer pessoa que está contra nós” – exatamente como a ditadura militar fez. Esse é o objetivo e a tática.

 

Na sua análise, a denúncia foi uma atitude específica do procurador Wellington Divino de Oliveira ou do MPF como um todo? Você a enxerga como uma retaliação do MPF?

Obviamente, esse procurador específico provou que quer usar seu cargo público para punir inimigos políticos do Sergio Moro quando tentou — mas fracassou — processar criminalmente o Felipe Santa Cruz pelas críticas feitas ao ministro. É muito irônico, além desse procurador, o fato de que nossas reportagens da Vaza Jato eram exatamente sobre isso: como o Ministério Público foi contaminado pela corrupção dentro da força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, que eles tinham essa mentalidade de que iriam usar o poder do Ministério Público e do Judiciário sem limites para alcançar seus objetivos políticos. É o que nossas reportagens mostram e, em resposta, eles estão fazendo exatamente isso.

 

Desde que as primeiras reportagens da série Vaza Jato foram divulgadas, em junho do ano passado, você e sua família foram atacados e ameaçados – houve inclusive o episódio em que um blogueiro divulgou notícias falsas sobre sua mãe, você chegou a processá-lo posteriormente. Como é para você, depois de tudo isso, ser alvo de uma denúncia do MPF?

Foram nove meses muito difíceis para mim, meu marido e nossa família, nossos filhos. Nós saímos sem segurança armada, sem carro blindado. Fui ameaçado pessoalmente pelo presidente da República várias vezes com prisão, e agora tem essa denúncia. Também fui agredido fisicamente pelo Augusto Nunes. Eu sabia, quando decidi fazer essas reportagens com meus colegas do The Intercept Brasil, que tudo isso ia acontecer, porque quando você enfrenta um governo poderoso, autoritário, eles vão te atacar. Aprendi isso no caso Snowden, mas tudo isso que aconteceu foi muito além do caso Snowden. Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden.

 

Em 2013, você investigou os programas secretos de vigilância global da NSA a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Ou seja, não é a sua primeira vez fazendo reportagens que contrariam interesses de poderosos. De que forma as situações anteriores diferem do que você tem vivido nos últimos meses?

No começo, quando recebi os arquivos, falei com essa fonte e conversei com o David [Miranda, seu companheiro e deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro] sobre o que íamos fazer, eu disse: “olha, já fiz isso, sabemos como fazer, faremos tudo juntos”. Foi o David que falou: “acho que você não está pensando sobre isso da forma correta, isso vai ser muito mais perigoso e difícil porque o Brasil não é os Estados Unidos”. Também, na época do Snowden, os governos que ficaram chateados com minhas reportagens estavam longe, havia uma distância grande entre mim e eles. Agora, como o David disse, o governo que ficou chateado está próximo, é o governo do país onde moramos, e ele disse também que esses caras são autoritários, violentos. Ele me avisou que esse caso seria muito mais perigoso, muito mais difícil, mais brutal, e tinha razão.

 

É possível dizer qual das situações é mais grave?

No caso de Snowden, os governos que estavam chateados eram os governos mais poderosos do mundo, principalmente o dos Estados Unidos – CIA, FBI e NSA estavam me ameaçando o tempo todo. Não consegui sair do Brasil por um ano por causa dessas ameaças. Mas, no fim das contas, nem o governo dos Estados Unidos, nem o da Inglaterra me processaram. Ameaçaram fazer isso contra o David quando ele foi detido por horas sob a lei antiterrorismo [em agosto de 2013, Miranda foi detido e interrogado por oito horas no aeroporto de Londres durante uma escala], mas no fim das contas não o fizeram, concluíram que nossa reportagem era protegida pela Constituição norte-americana, e a imprensa livre não permitiu que me processassem. É incrível porque publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso, e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e agora pelo menos um procurador do Ministério Público está tentando me processar. Também há todas as ameaças, inclusive ameaças vindo do presidente da República. É um caso muito mais drástico.

 

Quais providências legais você tomará a partir de agora?

Esse procurador, como eu disse, tentou processar, em um caso absurdo, o Felipe Santa Cruz e fracassou – o Judiciário rejeitou a denúncia. Obviamente, temos advogados muito competentes que vão ao juiz mostrar as evidências encontradas pela Polícia Federal e todos os argumentos legais que existem para tentar persuadi-lo a fazer a mesma coisa com esse procurador, que de novo está abusando do aparato do Estado para perseguir adversários políticos do governo. Vamos tentar persuadir o juiz para rejeitar essa denúncia. Também, obviamente, o STF vai ter um papel bem importante, porque já havia uma decisão protegendo minha liberdade de imprensa. Não sei exatamente o que vai acontecer mas o Judiciário terá um papel muito importante.

 

Que tipo de precedente essa situação abre? Quais os riscos à atividade da imprensa brasileira como um todo?

O Brasil tem um presidente eleito que disse muitas vezes nos últimos trinta anos simplesmente não acreditar na democracia. Ele não acredita na imprensa livre e na liberdade de expressão, ele apoia o retorno da ditadura militar – disse isso muitas vezes. No último discurso que deu antes do primeiro turno das eleições em 2018, ele prometeu um Brasil sem a Folha de S. Paulo. Ele está o tempo todo incitando deliberadamente ataques a jornalistas que publicam material de que ele não gosta – isso é uma mentalidade de líderes autoritários. Ele está tentando criar um clima para que jornalistas tenham medo, para que se sintam intimidados. Esse é o objetivo: criar um clima em que o jornalismo e a liberdade de imprensa sejam impossíveis.

 

Muito se tem dito que as instituições do Brasil estão funcionando normalmente. Após a denúncia do MPF, você acredita nisso?

Há um debate a respeito de qual país o Brasil vai ser: vai ser uma democracia ou não? Acho que muitas instituições brasileiras estão reagindo às ameaças de forma muito impressionante, inclusive o STF, o Congresso Nacional e a mídia estão, em vários aspectos, impedindo o que o Bolsonaro quer fazer. Se você olha o Olavo de Carvalho, o Eduardo e o Carlos Bolsonaro, eles estão falando de maneira muito clara: “exatamente porque existem instituições que estão contra a gente é que precisamos ser mais agressivos”. Por isso o Eduardo pediu o retorno do AI-5: para dar um sinal muito claro. Ele não é bobo, sabe exatamente o que está fazendo, quer dar um sinal muito claro de que, se a oposição se tornar mais forte, continuar a impedir o que Bolsonaro quer fazer, eles vão usar violência e repressão. Então, para mim a luta é exatamente saber se o Brasil vai continuar a ser uma democracia ou não.

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25
Jan20

Moro deveria estar preso ao invés de ser presidente — Sem justiça não há paz e civilização

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho

Sérgio Moro — o Homem Menor —, ex-juiz caipirão de província e que cometeu incontáveis crimes como o chefão do partido de extrema direita e de ações golpistas chamado de Lava Jato, antes de tudo e de qualquer coisa, deveria estar preso e perder, sem sombra de dúvida, todos seus direitos pecuniários como ex-juiz e o que o valha, porque o chefe incontestável de um antro que cooperou, e muito, para que a presidente Dilma Rousseff fosse deposta por um golpe bananeiro e cucaracha com a cara e o DNA da direita brasileira, prendeu injustamente e covardemente o presidente Lula, candidato favorito às eleições presidenciais de 2018, além de ser um dos principais protagonistas para que o Estado brasileiro fosse desmontado.

Moro — o Homem Menor — após cooperar efetivamente como o golpe de direita que continua a se consolidar, porque é necessário extinguir todos os direitos e garantias do povo brasileiro conquistados por intermédio de inúmeras gerações, simplesmente foi servir, no papel de ovelha com alma de lobo, o fascista Bolsonaro, sendo seu ministro da Justiça e Segurança Pública. Parece piada, mas não é. Em um país sério, esse sujeito que se aproveitou de seu cargo de “juiz” para combater o governo de Dilma e prender Lula por “atos indeterminados”, ou seja, não teve conhecimento e muito menos provas de que o Lula cometeu crimes, estaria há muito tempo preso em um presídio.

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Moro é também o responsável direto, juntamente com a Globo dos Marinho, notórios e históricos golpistas, e o Congresso corrupto liderado pelo gângster Eduardo Cunha, pela tomada de poder por intermédio do patife e traidor Michel Temer, que assumiu descaradamente o poder máximo da República, sendo que sempre foi um político de poucos votos, mas articulado e conhecedor dos subterrâneos dos três poderes e dos partidos de direita, que infestam o Congresso com suas ideias retrógadas e sempre articuladas com os interesses do grande capital nacional e internacional.

Temer iniciou, de forma irresponsável como sempre o foi quando parlamentar, e também de maneira feroz e perversa o desmonte do Estado nacional e do mercado interno, a pavimentar o caminho do fascista tupiniquim odiado internacionalmente e tratado como uma autoridade pária pelos países civilizados, cuja alcunha é Bozo, que é ladeado pelo seu ministro Paulo Guedes, vendilhão e de incompatível trato com os interesses do País, além de se mostrar um xucro quando se trata de dar explicações sobre o interesse público e sua vocação de lesa pátria, como comprova o modelo econômico que esse indivíduo alienígena efetiva, a impor aos trabalhadores e aos aposentados o ultraliberalismo que não deu certo em lugar algum, inclusive nos países desenvolvidos.

Moro — o Homem Menor — e que deseja ser presidente é o produto pronto e acabado da insanidade coletiva que tomou conta deste País bárbaro e atrasado, principalmente a partir de 2013, quando se deu início às micaretas de direita a sabotar o País e a apostar no golpe contra Dilma Rousseff. E toda essa patifaria e despolitização da sociedade para entregar o patrimônio e riquezas do Brasil aos estrangeiros e à iniciativa privada, País que ainda continua e ser desmoralizado e desconstruído pelo desgoverno fascista de Jair Bolsonaro — o Uno —, que trata o patrimônio nacional e os brasileiros como inimigos a serem brutalmente humilhados e destruídos, sem trégua e compaixão.

Dito isto, volto a ressaltar e a lembrar que o verdadeiro inimigo interno dos interesses do Brasil sempre foram e serão as oligarquias deste País acumpliciada com a imprensa de mercado e as elites do Judiciário, Executivo e Legislativo, além das Forças Armadas e polícias. São eles que controlam o status quo, assim como são associados ao establishment internacional, que apoia e financia golpes de estado no mundo, especialmente na América Latina, pois rica por natureza e com mão de obra barata, sendo que um País poderoso do tamanho do Brasil ser independente e soberano causa ódio e náuseas à casa grande brasileira e aos capitalistas multinacionais que controlam as riquezas deste planeta.

Por isto e não apenas por isto que políticos nacionalistas, socialistas e trabalhistas sempre foram alvos de toda “sorte” de golpes e perseguições por parte da direita brasileira, como não deixa mentir a história trágica do Brasil, sempre à mercê de trogloditas do mercado e de ditadores que apenas cuidam de suas turmas e dão uma banana aos trabalhadores e aposentados com aquiescência da Justiça e dos generais colonizados, privatistas e entreguistas das Forças Armadas, que, equivocados como sempre, consideram bater continência à bandeira e cantar hinos militares são atos de amor à pátria.

Enquanto isso, o Brasil é pilhado por piratas do capital, vendido a preço de banana e a economia a ser destruída por golpistas direitistas iguais a essa gente fardada, que há 40 anos esperava por oportunidade para usufruir politicamente de poder institucional e cooperar para efetivar políticas econômicas neoliberais, além de apoiar uma política externa subalterna, servil e cruelmente prejudicial à Nação perante os interesses dos Estados Unidos, que, arrogantes e violentos, pensam que a América é apenas deles e para eles.

Por sua vez, voltemos ao início deste artigo para que possamos observar o quanto o ministro da (in)Justiça das armações criminosas e das ambições desmedidas, que sempre contou com a cumplicidade e a aquiescência do Supremo Com Tudo (SCT), que vem a ser a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil, para cometer suas ilegalidades políticas e jurídicas, de forma que se torne o candidato dos coxinhas e, quiçá, dos bolsominions e do Grupo Globo e Cia. para presidente da República. Moro — o Homem Muito Menor — anseia obstinadamente disputar a cadeira da Presidência da República e, consequentemente, subir a rampa do Palácio do Planalto.

Depois de cometer inúmeras ilegalidades, arbitrariedades e crimes comprovados pela literatura jurídica e pelo Intercept Brasil, o medíocre ex-juiz quer ser presidente e, definitivamente, implantar o estado policial de seus sonhos. Trata-se do lugar-tenente do fascismo das “elites” de terceiro mundo devoradoras de Miami e Orlando, cujos fascistas o esperam de braços abertos, a empunhar o projeto anticrime de sua autoria e de conotação integralista para que ele, o Moro, veja sua obra à moda Mussolini e se regozije com os bárbaros da Lava Jato, que prenderam e perseguiram freneticamente, porque fanaticamente ideológicos, principalmente àqueles que politicamente não coadunam com seus propósitos e ideais fascistas e vinculados aos interesses dos Estados Unidos.

O golpe de 2016 contra a presidente Dilma poderia ser chamado pelos historiadores de o “Golpe do Pré-Sal”. O golpe que destruiu a avançada e competente engenharia de base brasileira e que entregou o riquíssimo mercado interno deste País aos estrangeiros. O golpe perverso que extinguiu, sem piedade, os direitos históricos dos trabalhadores e aposentados, dos estudantes e dos “domésticos”, dos idosos e das gerações futuras.

Congelaram irresponsavelmente os orçamentos da educação e saúde por 20 anos e, incrivelmente, o brasileiro tem de aturar o Grupo Globo da famiglia Marinho cobrar, na maior cara de pau e desfaçatez, melhores condições estruturais, orçamentárias e de pessoal para a saúde e a educação. Até o mau-caratismo tem de ter limites, não é mesmo, cara pálida, quando sabemos que a prioridade são os bancos e os bilionários de outros setores da economia. Pode isso, Arnaldo?!

Lula sempre foi a questão desses golpistas cretinos, a incluir o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que continua a apoiar as políticas nefastas e covardes de Paulo Guedes, mesmo a ser contra os interesses da categoria que esse sujeito patolino, porque amante de patos amarelos golpistas e ridículos como os membros da Fiesp. Ele não está nem aí, pois a desindustrialização do Brasil é mais rápida do que notícia ruim e tal indivíduo não faz qualquer mobilização para pressionar o ministro xucro e mal educado da Economia, que adora e se orgulha dizer à gringada pirata, malandra e esperta que o Brasil está a venda como se fosse apenas um produto com um povo vítima de violência, iletrado, abandonado, pobre e despolitizado. Só falta dizer aos gringos que este é o único problema do País com vocação eterna de terceiro-mundista.

O presidente Lula asseverou o seguinte: “Eu acho que o Moro quer estar nas urnas sim. A sentença contra mim já mostrava que ele já era político. Um juiz político que me condenou por “atos indeterminados”. Ou seja, nem ele sabe por que me condenou”. É verdade. A única afirmação do Lula que não concordo é quanto ao Moro “estar nas urnas”, porque a verdade é que o Moro — o Homem Muito Menor — deveria estar na cadeia para pagar pelos seus crimes à sociedade brasileira. Um dia este País terá de obrigatoriamente cobrar o ministro do fascista Bolsonaro por suas incontáveis ilegalidades e malfeitos.

Abra o olho, juizeco de direita e servidor de fascistas! O Bolsonaro e seus milicos guardiões de suas insanidades, histerismos e vilanias estão de olhos bem abertos em seus movimentos políticos, que visam a Presidência da República. Por enquanto, o Bolsonaro e seus generais privatistas (é o fim da picada!) e apoiadores de golpes te aturam e precisam da tua presença no ministério esdrúxulo, bizarro e composto por celerados, para amainar a fúria da imprensa de negócios privados e da boiada coxinha despolitizada, mas reacionária e perversa até a medula, que adora o Moro — o Homem Menor — como se ele fosse um semideus, o que se torna uma realidade mórbida e plena de mistérios ainda desconhecidos da alma humana quando está apodrecida.

Bolsonaro — o Uno — não vai deixar barato, porque um homem pleno de mesquinhez, violência, intolerância e impiedade, como demonstra sem dúvida toda sua carreira política. Moro se apega à Segurança Pública, parte de seu Ministério, pois a outra é a Justiça, palavra esta que o Moro — o Homem Muito Menor — odeia, despreza e sente repulsa, porque sabedor que prendeu e perseguiu homens e mulheres inocentes com o propósito de alavancar sua carreira política digna do submundo policial.

Porém, se o Ministério da Justiça e Segurança Pública for desmembrado, o ex-juiz de província perderá o acesso direto às polícias estaduais e à PF. É tudo, cara pálida, que esse sujeito saído diretamente dos porões da Justiça não quer e não deseja, porque se trataria de perda de influência política e administrativa sem precedentes em sua vida de mentiras e perseguições sórdidas e infames, como deixa transparente as gravações do Intercept Brasil, bem como todo mundo, antes mesmo das repercussões do Intercept, se tiver o mínimo de discernimento, compreende que o Moro cometeu ilegalidades de maneira rotineira e sistemática quando era o chefão da Lava Jato e até hoje vive impune, com a vil cumplicidade do Supremo Com Tudo.

O tempo é realmente o senhor da razão; e um dia desses de meu Deus o ex-juiz Sérgio Moro, o herói dos coxinhas e dos ricos, terá de ir às barras da Justiça e responder por seus crimes contra a democracia, o Estado de Direito, o povo brasileiro e, principalmente, as pessoas que ele perseguiu e humilhou sem provas de terem incorrido em crimes. Moro será preso com provas, pois os juízes tem a obrigação inalienável de fazer justiça. Sem justiça não há paz e civilização. É isso aí.

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24
Jan20

DENÚNCIA CONTRA GLENN GREENWALD MOSTRA MAIS UMA VEZ MPF AGINDO COMO POLÍCIA POLÍTICA PARA PROTEGER SERGIO MORO

Talis Andrade

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por Leandro Demori, Rafael Moro Martins

ESTA É UMA VERSÃO aumentada da nota que soltamos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

 

 

21
Jan20

Vitória do entreguismo de Moro: Guedes vai anunciar em Davos abertura do Brasil para empreiteiras internacionais

Talis Andrade

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247 – O golpe de misericórdia nas constutoras brasileiras, que eram multinacionais e foram destruídas pela Operação Lava Jato, será dado por Paulo Guedes, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. "O governo Jair Bolsonaro pretende aproveitar a presença de megainvestidores nesta semana, em Davos, para fazer um anúncio de abertura inédita aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no mercado brasileiro.  A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é divulgar nos Alpes suíços a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, ele deseja mandar um sinal claro à elite política e econômica global de que o país se compromete com a agenda de liberalização", informa reportagem de Daniel Rittner, no Valor Econômico.

"O acordo, conhecido pela sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), garante o acesso dos signatários a um mercado estimado em US$ 1,7 trilhão por ano. Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras que entram em contratações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura", aponta o texto. A reportagem destaca que fica praticamente impossível reeditar algumas políticas industriais adotadas no passado recente. O governo Dilma Rousseff, por exemplo, tinha como um dos pilares do Plano Brasil Maior a concessão de margem de preferência de até 25% a produtos nacionais em licitações nas áreas de defesa, medicamentos, maquinário e até têxteis, como uniformes fornecidos às Forças Armadas.

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11
Dez19

TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda, a ‘Moro de saia’

Talis Andrade
Ex-magistrada do Mato Grosso se elegeu pelo PSL com discurso anticorrupção e cai por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha.
Sergio Moro, que sempre teve corruptos de estimação, fez romaria no TSE para salvar o mandato de Selma Arruda

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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL. Foi eleita (com 678,5 mil votos) adotando um discurso de combate radical à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia”, em referência ao ex-juiz Sergio Moro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, visitou integrantes do Tribunal Superior Eleitoral para tentar convencê-los de não cassar o mandato da senadora Selma Arruda.

Segundo reportagem da revista Época, Moro percorreu os gabinetes dos ministros defendendo que Selma "era uma pessoas séria e honesta!". MAs a sua exdruxula intervenção não convenceu o colegiado que decidiu pela cassação. 

Apesar de condenar o ex-presidente Lula com base em "indícios" frágeis e sem provas, Moro dizia que contra a senadora os indícios eram , na verdade, "equívocos" e, portanto, ela não merecia perder o mandato. 

Mas de acordo com o processo, a "Moro de saia" recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de um de seus suplentes, Gilberto Possamai, em abril e julho de 2018 e não declarou o dinheiro à Justiça Eleitoral, o que caracteriza caixa dois.

Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.

Na sessão de ontem, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. “São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos”, afirmou. Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidenta, Rosa Weber, também votaram pela cassação.

“É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico”, disse Barroso, em seu voto. Por sua vez, Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação.

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, com data ainda a ser definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana.

A ex-senadora Selma Arruda (Podemos) anunciou num grupo de whatsApp onde estão vários senadores da República defensores da operação Lava Jato que vai abandonar a política.

Num áudio de 6 minutos e 42 segundos, Selma Arruda se diz vítima de um suposto plano que teria sido articulado para impedir que o ex-juiz e atual ministro da Segurança Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol entrem para a política. 

Para "Moro de saia", para Moro ministro, os corruptos sempre estão do outro lado, e sempre contrários à indústria de delação premiada, à prisão sob vara, ao abuso de autoridade, ao mata-mata do excludente de ilicitude, ao fundão dos procuradores federais da panelinha de Curitiba, quando o prazo de validade da Lava Jato está vencido desde o dia que Sergio Moro se vendeu a Bolsonaro. 

 

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05
Nov19

Morogate: Os serviços sujos de espionagem da Lava Jato

Moro grampeou advogados de Lula, mentiu e enganou o STF

Talis Andrade

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A cada nova revelação da série da Vaza Jato , a certeza de que o Estado Democrático de Direito foi suspenso pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio da atuação do ex-juiz Sérgio Moro

Reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept, desta terça-feira (5), mostra que o hoje ministro da Segurança de Jair Bolsonaro e os procuradores da Lava Jato acompanharam as conversas dos advogados de Lula em tempo real, através de grampos ilegais, para mudar os rumos do processo.

Esse obscuro episódio da Justiça brasileira, apelidado pelo jurista Lenio Streck de ‘Morogate’, mostra que a defesa do ex-presidente jamais teve suas prerrogativas constitucionais respeitadas.

Segundo a matéria da Folha, o grampo nos telefones permitiu que os procuradores obtivessem informações sobre a movimentação dos advogados de Lula, e se antecipassem a eles.

Moro, procuradores e delegados da Polícia Federal foram treinados pela CIA, FBI, Escola das Américas, e praticaram crimes contra a Segurança Nacional, a exemplo do grampo no gabinete da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

No início deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o grampo aos advogados e em nota destacou que “o sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”.

Os defensores de Lula, por sua vez, divulgaram nota nesta terça em que reafirmam a denúncia feita em 2016 e criticaram as “grosseiras violações às prerrogativas dos advogados”. Os advogados lembram ainda que essa violação integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Por fim, a defesa lembra que “qualquer tentativa de restabelecer o Estado de Direito no nosso país pressupõe a reafirmação das prerrogativas dos advogados e o respeito ao devido processo legal”.

Conforme descreveu os jornalistas Ricardo Balthazar e Rafael Neves, o vazamento desta terça mostra a promiscuidade, “a proximidade entre os investigadores e Moro”. 

Na época dos grampos, os advogados do ex-presidente questionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela violação. O ministro Teori Zavaski, que era o relator dos processos da Lava Jato na Corte, repreendeu e cobrou explicações de Moro, que mentiu ao Supremo. Sim, o então juiz mentiu para a Suprema Corte. 

Outros ministros do STF também foram enganados. Na edição desta terça-feira da Folha de S.Paulo, mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil revelam que Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato esconderam informações de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, ao pedir seu apoio num momento decisivo do cerco que realizavam para condenar e prender o ex-presidente Lula, no início de 2016. A força-tarefa temia que Rosa aceitasse os argumentos da defesa do ex-presidente e barrasse suas pretensões políticas. 

A questão estava na mesa da ministra porque sorteada para examinar uma ação que a defesa do ex-presidente movera para tentar suspender as investigações. Para os advogados de Lula, havia um conflito entre a força-tarefa de Curitiba e promotores de São Paulo que também o investigavam na época.

A trama para prender Lula e espionagem das grandes empresas brasileiras, notadamente a Petrobras, teve a colaboração do FBI, solicitada por Moro, daí originando o desvio de 2 bilhões e 567 milhões da empresa, para campanhas fictícias de caridade, e de propaganda da Lava Jato. O dinheiro foi depositado em uma conta gráfica no dia 30 de janeiro último, na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Esta conta secreta precisa ser periciada, inclusive o destino de multas e acordos por dentro e por fora de leniências e delações premiadas. 

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19
Out19

Glenn divulga vídeo para provar que Moro é “mentiroso patológico”

Talis Andrade

 

 

247 - O jornalista Glenn Greenwald, editor chefe do site The Interept, usou sua conta no Twitter para denunciar a postura arbitrária de Sérgio Moro, que usava o codinome "Russo" nas mensagens secretas da Lava Jato.

 

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Em vídeo postado antes das revelações da Vaza Jato, Moro mente descaradamente para a plateia ao negar que orientava as investigações da Polícia Federal e Ministério Público. “Mentiroso patológico”, dispara o jornalista. 

Veja: 

Glenn Greenwald@ggreenwald

Sempre se lembre: até mesmo procuradores do MP, quando conversando entre si, comentavam que Moro violou
os limites de seu papel de juiz. Em um conversa bem sincero, a procuradora Monique Cheker disse que "Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados".

Ver imagem no Twitter
Glenn Greenwald@ggreenwald
 

Assista a este vídeo de 1 minuto para nunca esquecer que Moro é um mentiroso patológico: antes de #VazaJato, ele veementemente negou a fazer o que todos nós sabemos agora que ele fez repetidamente: mandar na estratégia do MPF e da PF. Apenas observe-o mentir para o público:

Vídeo incorporado

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09
Set19

Juristas: manipulação do grampo de Dilma e Lula é o mais grave da Vaza Jato

Talis Andrade

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247 - Um grupo de 150 juristas criticou duramente, por meio de um manifesto, a interferência direta e a manipulação jurídica na divulgação dos áudios de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, e que acabaria por consolidar o afastamento de Dilma da Presidência pelo ex-juiz Sérgio Moro com a conivência do Ministério Público. No manifesto, os juristas ressaltam que os diálogos dos integrantes da Lava revelados neste final de semana pela Vaza Jato apontam para a "grave transgressão jurídica” do caso, além de pedirem que os envolvidos sejam “imediatamente afastados de seus cargos pelas instâncias competentes e o ex-juiz Sérgio Moro seja devidamente investigado pela sua conduta abusiva”. 

“O vazamento ilegal permitido pelo juiz Moro constituiu o elemento central de uma combustão político-midiática que redundou no inevitável afastamento da presidenta democraticamente eleita, sem que houvesse sombra de ato de responsabilidade a justificar a sua deposição em termos constitucionais”, ressaltam os juristas no manifesto. Agora, sabe-se que os procuradores da Lava Jato estavam conscientes da violação jurídica que isso representava e do estrago político que viria a ser irremediavelmente causado. E, mesmo assim, agiram em absoluta afronta às suas responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais”, destaca o texto. 

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Leia a íntegra do manifesto. 

A confissão golpista da Lava Jato

As revelações do Intercept Brasil chegam à sua culminância até aqui, na reportagem hoje publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com os diálogos nela transcritos, procuradores da Força Tarefa Lava Jato admitem escandalosamente o seu desprezo à grave transgressão jurídica representada pela divulgação de áudio de conversa telefônica entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, naquele que seria o ato decisivo para o afastamento da presidenta, praticado pelo Juiz Sérgio Moro com a anuência do Ministério Público.

Em 16 de março de 2016, num gesto ilícito e inconstitucional autorizado por Moro, foram divulgados áudios de interceptação telefônica que deveriam estar resguardados por sigilo legal, envolvendo diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. 

Supondo que tal conversa representasse uma tentativa de obstrução da Justiça pela iminente nomeação de Lula como ministro de Estado, o vazamento ilegal permitido pelo juiz Moro constituiu o elemento central de uma combustão político-midiática que redundou no inevitável afastamento da presidenta democraticamente eleita, sem que houvesse sombra de ato de responsabilidade a justificar a sua deposição em termos constitucionais.

Agora, sabe-se que os procuradores da Lava Jato estavam conscientes da violação jurídica que isso representava e do estrago político que viria a ser irremediavelmente causado. E, mesmo assim, agiram em absoluta afronta às suas responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais.

Diante disso, nós, juristas e cidadãos levamos a público nossa indignação e esperamos que todos os procuradores envolvidos nesses atos viciados sejam imediatamente afastados de seus cargos pelas instâncias competentes e o ex-juiz Sérgio Moro seja devidamente investigado pela sua conduta abusiva.

Brasília, 8 de setembro de 2019.

1. Mauro de Azevedo Menezes

2. Marco Aurélio de Carvalho 

3. Fabiano Silva

4. César Pimentel

5. Leonardo Yarochewsky

6. Arnobio Lopes Rocha

7. Carol Proner

8. Alessandra Camarano Martins

9. Jorge Rodrigo Araujo Messias

10. Magda Barros Biavaschi

11. Pedro Martinez

12. Walfrido Warde Júnior

13. Margarete Pedroso

14. Adriana Ancona 

15. Heitor Cornacchioni

16 . Gisele Cittadino

17 . Marcio Tenenbaum

18. Aury Lopes Jr

19. João Ricardo Dornelles

20. Izabella Hernandez Borges

21. Fabio Delmanto

22. Marcela Ortiz

23. Lênio Streck

24. Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

25. Luís Carlos Moro

26. José de Abreu

27. Gabriel Sampaio

28. Gabriela Araújo

29. Paulo Teixeira

30. Anna Candida Serrano

31. Vitor Marques. 

32. Marcelo Cattoni

33. Kenarik Boujikian

34. Michel Saliba

35. Roberto Tardelli

36. Angelita da Rosa

37. Reinaldo Santos de Almeida

38. Luiz Fernando Pacheco

39. Fernando Augusto Fernandes

40. Guilherme Marchioni

41. Laio Correia.

42. Thiago Oliveira Agustín

43. Cláudio Roberto Rosa Burck

44. Uirá Azevedo

45. Nile William Fernandes Hamdy

46. Ecila Moreira de Meneses

47. Newton de Menezes Albuquerque

48. Guilherme Zagallo

49. Nuredin Ahmad Allan. 

50. Maria Cristina Zanin Sant'Anna

51. Marcelise Azevedo

52. Vinicius Cascone

53. Emerson Maia Damasceno

54. Ney Strozake

55. Vera Lúcia Santana Araújo

56. Adelaide Albergaria Pereira Gomes

57. Rogerio Dultra dos Santos

58. Paulo Tavares Mariante

59. Valeria Pinheiro

60. Carlos Eduardo Soares de Freitas

61. Jonnas Vasconcelos

62. Marília Lomanto Veloso

63. Hugo Leonardo Cunha Roxo

64. Luis Vinicius Aragão

65. Maíra Andrade Dapieve Miranda

66. Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

67. Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa

68. Gustavo Ramos

69. Alexandre Guedes

70. Marcelo Mariano Nogueira. 

71. Juliana Dudkiewicz Romeiro Viana

72. Maria Lúcia Soares Viana

73. Gustavo Henrique Chaves Messias

74. José Maria de Araújo Costa

75. Inocêncio Uchôa

76. Gabriel Sampaio

77. Ricardo Estevão

78. José Carlos Cunha Muniz Filho

79. Monya Ribeiro Tavares

80. Leandro Madureira

81. Paulo Lemgruber

82. Jorge Otávio Oliveira Lima

83. Marcello Alencar de Araújo

84. Valdete Souto Severo

85. João Gabriel Pimentel Lopes

86. Thiago Minagé

87. Gisele Ricobom

88. Ana Amélia Camargos

89. Luciana Boiteux

90. José Augusto Rodrigues Jr.

91- Ione S. Goncalves 

92- Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

93. Sergio Graziano

94. Priscila Pamela C Santos. 

95. Camila Alves Hessel Reimberg

96. Juliana Neuenschwander

97. Edna Raquel Hogemann

98. Luiz Felipe Muniz de Souza

99. Fernanda Graça Melo

100. Raquel Rieger

101. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz

102. Marcelo Turbay Freiria

103. Liliane de Carvalho Gabriel

104. Ananda França de Almeida

105. Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves

106. Weida Zancaner 

107. Celso Antônio Bandeira de Mello

108. Isabela Corby

109. Alaor Almeida Castro

110. Ione S Gonçalves

111. Carlos Eduardo da Silveira

112. Pedro Serrano

113. Thayná Yaredy

114. Gabriela Salvan

115. Flávio Vilmar da Silva. 

116. Felipe Mongruel

117. Alexandro Tadeu do Livramento

118. Ary Correia Lima Neto

119. Everaldo J. M. Radelinski

120. Yanne k. Teles Rodrigues

121. Roberta Baracat De Grande

121. Marcelo Porto Rodrigues

122. Luana Santos Quevedo 

123. Fabio Augusto Mello Peres

124. Anelise Passos Alves

125. Ana Paula Magalhães

126. Djalma Magalhães Couto Neto

127. Silvio Augusto Couto

128. Marcio Guedes Berti

129. Ledo Paulo Guimarães Santos

130. Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin

131. Cristiane Sayuri Oshima

132. Decio Franco David

133. Clóvis Augusto Veiga da Costa

134. Marcelo Rodrigues Veneri

135. Carla Leonel

136. Marcus Vinicius Guedes Berti

137. Nívea Santos Carneiro

138. Cleber Pereira Leite Coutinho

139. João Bosco Euclides da Silva

140. Jucemara Beltrame

141. Marcus Giraldes

142. Antonio Pedro Melchior

143. Fabiana Marques

144. Maria José Giannella Cataldi

145. José Francisco Siqueira Neto

146. Mirian Gonçalves

147. Nilo Beiro

148. Milena Pinheiro

149. Wilson Ramos Filho

150. Luciano Rollo Duarte

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