Mai23

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato que causou diferentes danos

Talis Andrade

Prejuízo causado pela Lava Jato

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

por Ana Gabriela Sales /J ornal GGN

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Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato.

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

“É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria.

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça.

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas.

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.

Abr23

Eu “ouvo” as vozes do “golpe” e de “crimes”: a apropriação da Inconfidência Mineira por Romeu Zema

Talis Andrade

Zema ofende Minas Gerais

e a memória da Inconfidência

por Luiz Carlos Villalta

A “Revolução de Minas” ou “Conspiração de Minas”, mais conhecida como “Inconfidência Mineira”, desde sua ocorrência em de 1788-89, foi apropriada por diferentes grupos e pessoas, em conformidade com seus interesses políticos. O governador Romeu Zema o fez. Não há nada a estranhar nisso.

Mas é dever denunciar os erros históricos (sim, bolsonaristas, há uma verdade histórica, ainda que relativa, porque marcada por algumas certezas e pontos obscuros ou que suscitam diferentes interpretações) contidos na apropriação, bem como os significados políticos que ela possivelmente exprime. Este é o caso dos usos da Inconfidência Mineira por Romeu Zema e seu governo.

Romeu Zema não prima por dotes intelectuais nem muito menos por fazer um bom governo. Vitorioso em duas eleições em função da terra arrasada em que se encontrava o estado de Minas Gerais (não vou me estender nesta análise, mas PT e PSDB mineiros nos devem uma autocrítica séria, indispensável para que construamos um futuro diferente no estado), Zema não perde a oportunidade para exprimir sua precariedade em termos linguísticos e culturais. Destaca-se por revelar uma ignorância que nem em crianças se aceita, como conjugar com erro o verbo ouvir, na primeira pessoa do singular (ele disse “eu ouvo”), ou imaginar que a poetisa Adélia Prado trabalhasse com produtores e jornalistas de um podcast para o qual dava entrevista. Sua ética duvidosa também se exprime quando sugere, por exemplo, que a vítima é culpada do crime que a teve por objeto (no caso, o governo Lula, vítima do golpe bolsonarista de 8 de janeiro), ou quando se esgueira entre a oposição a Lula e o oportunismo de colar-se a ele, de modo silente, para tirar proveitos eleitorais.

No último 21 de abril, num misto de sincerícidio “falho” e de afronta à memória coletiva nacional, porém, Romeu Zema cruzou o Rubicão. Primeiramente, ele concedeu a medalha da Inconfidência para dois políticos de duvidosa reputação e, mais ainda, notórios traidores: Michel Temer e Sérgio Moro. Depois, criou uma interpretação nova para a Conspiração de Minas, tão “nova” como seu Partido Novo.

Michel Temer foi o protagonista e o grande articulador de um Golpe de Estado contra sua companheira de chapa, a Presidenta Dilma Roussef. É inesquecível sua expressão de regozijo sádico em foto tirada quando do triunfo da votação do impeachment da ex-presidenta. São duradouros e danosos os efeitos de sua “Ponte para o futuro”, ou melhor, pinguela para o abismo, sentidos até hoje. Temer é o típico burocrata partidário, de todas as épocas, que constrói uma carreira em meio a atividades nebulosas, quase sempre muito vantajosas em termos econômicos e políticos. Sua figura, carcomida por essa antiguidade arcaica e repugnante, por isso mesmo, parece ter saído de páginas de jornais de outrora, de tempos remotos. A foto de seu ministério, por exemplo, só de homens e políticos tradicionais, trai o mofo que ele representa. Traidor de Dilma Roussef, enfim, ele é também traidor da pátria.

Sérgio Moro é o anti-magistrado. Não deve ter aprendido nos bancos universitários as lições de Cesare Beccaria, em Do Delito e das penas (1764), sobre o processo penal, ou, tendo-as aprendido, tratou de subvertê-las em sua prática como magistrado, criando leis (quando devia meramente cumprir com rigor as existentes) e desrespeitando outras e, assim, afrontando a legalidade. Moro usou o processo penal para concretizar seus interesses políticos, consoantes e afinados com os do “Império” norte-americano, e, com isso, condenando réus sem provas, dentre eles o Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Fez as vezes de promotor, quando deveria ter sido juiz. Atuou, ainda, como peça fundamental para a ascensão e a vitória eleitoral de um fascista, o inominável. Por fim, ganhou um ministério como prêmio por sua façanha. Depois de trair a justiça, traiu o Duce brasílico. Não se contentando com este zigue-zague, voltou a apoiá-lo tempos depois, em 2022. O que importa aqui é registrar: Romeu Zema concedeu a Medalha da Inconfidência a dois traidores notórios! Premiou, assim, dois Joaquim Silvério dos Reis do século XXI, num movimento autenticamente anti-Inconfidência: homenagear traidores com a Medalha da Inconfidência representa dar um tiro no peito do mártir Tiradentes, apunhalá-lo pelas costas, tal como fez seu amigo Joaquim Silvério.

Zema não se contentou, entretanto, em fazer essa traição à Inconfidência – aliás, já passou da hora de refutarmos o uso desta denominação, que consagra a memória da monarquia absoluta portuguesa, a memória do poder, em detrimento da daqueles que a combateram, os conspiradores de Minas, uma vez que Inconfidência significa traição. Num ato falho – atenção ao significado desta expressão, que remete a uma ação que segreda uma verdade que não se quer ou não se deve explicitar –, Zema soltou uma nota em que adjetiva a Conspiração de Minas como “golpe” e os seus participantes como praticantes de “crimes”, além de insinuar que todos eles, à exceção de Tiradentes, foram mentirosos. Zema, com isso, hiperbolizou a visão que a monarquia portuguesa construiu sobre o ocorrido em 1788-89: o governador de Minas, tal como seu Partido Novo, coisa mais velha que a Idade da Pedra, em 2023, apedrejando a Conspiração de Minas, mostrou sua adesão à visão da monarquia absoluta, aos vencedores de 1792! Nada mais repulsivo de quem se espera, como governador de Minas que é, ao contrário, defender os perdedores de 1792, o mártir Tiradentes e os outros conspiradores. Falar em “golpe”, “crimes” e em mentirosos significa referendar o que diziam dona Maria I e seus oficiais régios!

Essa escolha de termos, porém, tem um significado político ainda mais repulsivo, bem contemporâneo: de apoio ao “golpe” de 8 de janeiro de 2023, àqueles que o fizeram como ativistas e como mentores. Esta apropriação é indigna do estado de Minas Gerais e, de resto, do Brasil e dos brasileiros. Os golpistas de 8 de janeiro não atuaram em defesa da liberdade, mas da opressão, da ditadura, do obscurantismo de fascistas, fardados ou civis. Atuaram contra a democracia e as liberdades. Afrontaram a vontade popular sacramentada nas urnas em 2022, apesar de todas as tentativas de desfigurá-la, protagonizadas pelos mesmos mentores do golpe de 8 de janeiro. Os golpistas de 8 de janeiro são criminosos e como tais devem ser tratados, com o rigor e os direitos prescritos pelas leis, em julgamentos justos, que não imitem os realizados por Sérgio Moro. Suas mentiras devem ser desmascaradas com base em provas sólidas.

Zema embaralhou os significados de dois movimentos: um, de conspiração, de revolta não concretizada, em nome das liberdades; outro, de golpe contra uma ordem democrática, visando à ditadura. Zema ofende Minas Gerais e a memória da Inconfidência. Se a Conspiração de Minas Gerais de 1788-1879 foi uma tentativa frustrada de revolta visando à liberdade, o Golpe de 8 de janeiro foi claramente uma revolta cujo fim era sufocar a liberdade e a vontade popular e, mais ainda, cujos efeitos foram danos imensos ao patrimônio público e colocar-se em risco as instituições democráticas.

Com tudo isso, Romeu Zema revelou-nos o que é: simpatizante do golpe de 8 de janeiro de 2023, candidato a herdeiro do fascismo bolsonarista. Tiradentes, que não está no túmulo, mas em alguns outros lugares – as partes do seu corpo foram colocadas no caminho entre Rio e Minas, ficando sua cabeça em Vila Rica, enquanto sua figura histórica reina no panteão de heróis pátrios consagrados pela memória coletiva –, deve estar inquieto com tudo isso. Ele era o porta-voz de ideias verdadeiramente revolucionárias: os mais eloquentes anti-colonialismo e anti-patrimonialismo. Ele deve estar esbravejando contra Romeu Zema. Deve tê-lo ouvido muito bem. Deve ter-se indignado com os crimes contra a memória que Romeu Zema perpetrou: escolhendo a visão da monarquia absoluta e buscando usar a memória da Conspiração de Minas em favor de seus projetos políticos pessoais, certamente afinados com o mais abjeto (e velho!) colonialismo.

Viva Tiradentes!

O CORRESPONDENTE

O CORRESPONDENTE

"Brasil está de volta à cena internacional", diz Lula na China em posse de Dilma no Banco do Brics