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Agora, o TCU tem outro tema para trabalhar. Até agora, conseguiu os dados da Alvarez com as empresas brasileiras. Ainda não conseguiu o contrato com Sérgio Moro.
Para solucionar o quebra-cabeça terá que incluir a nova peça no jogo: quais as empresas que a SPC tem em mente? E quais os trabalhos efetivamente prestados por Moro em sua estadia nos Estados Unidos.
O enriquecimento ilícito de Sergio Moro constitui efetivamente um objeto válido de investigação
O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, divulgou nesta quarta-feira (19) nota em que apoia a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato do ex-juiz parcial Sérgio Moro com a empresa estadunidense Alvarez & Marsal, que administra a recuperação da Odebrecht.
"Não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas", diz o Prerrogativas.
Em despacho datado desta terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato. "Não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo", escreveu o ministro em seu despacho.
Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional
O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, manifesta apoio à marcha das investigações desencadeadas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) para deduzir eventual conflito de interesse no contrato firmado entre o ex-juiz federal Sergio Moro e a empresa de consultoria Alvarez & Marsal.
Trata-se de uma apuração absolutamente pertinente, uma vez que a referida empresa atuou como administradora do grupo Odebrecht, em processo de recuperação judicial provocado diretamente pelos abusos decorrentes de medidas tomadas pelo ex-magistrado.
Com efeito, Sergio Moro foi protagonista de decisões que foram muito além da apreciação de atos criminosos praticados nas relações de dirigentes da Odebrecht com agentes do poder público. Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional.
Dessa forma, não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas.
Nesse sentido, se afigura plausível a ocorrência de um sério dano ao erário, resultante da conduta potencial de improbidade do ex-juiz Sergio Moro, que usufruiu pessoalmente de proveito econômico importante pela sua migração irregular para a iniciativa privada, em favor de uma consultoria beneficiada por suas sentenças judiciais.
247- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer tornar público os processos no órgão sobre a atuação de ex-juiz parcial Sérgio Moro. O pedido foi feito pelo subprocurador-Geral do TCU, Lucas Furtado, em ofício ao presidente do TCU, Bruno Dantas, informa a coluna Radar , da Veja.
No documento, o subprocurador quer acesso aos processos que relacionam o ex-juiz parcial Moro à empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal, responsável pela administração da recuperação judicial da Odebrecht.
Em dezembro do ano passado, Dantas ordenou que a empresa americana revelasse quais serviços o ex-juiz prestou e quanto cobrou por isso. O TCU aponta conflitos do ex-juiz parcial que quebrou a empresa (Odebrecht) e depois se beneficiou da quebra.
Em fevereiro, o ministro Bruno Dantas, apontou que "são gravíssimos os fatos reportados pelo subprocurador-Geral". Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.
Das 45 sentenças expedidas de 2014 a 2018 pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato, 8 já foram anuladas no Superior Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A principal delas é a invalidação do processo contra o ex-presidente Lula na ação do "tríplex do Guarujá".
A Folha publica trecho de entrevista de Sergio Moro a uma rádio do Mato Grosso onde ele, seja pela certeza de que tem proteção, seja porque tenha cometido um ato falho, admite que a Lava Jato “combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz”.
Como a Justiça Criminal não se volta contra instituições, mas contra indivíduos que tenham violado leis, confessar que uma operação policial-judicial “combateu” um partido político é, em si, um desvio delituoso da ação do Judiciário.
Não é o primeiro ato falho de Moro e não será o último. Dias atrás, disse que tudo era “combinado” com o TRF-4, a quem competia reexaminar suas decisões.
Desta vez, diz o jornal, tentou remendar o soneto da parcialidade, inutilmente.
Moro foi um juiz e é uma pessoa intrinsecamente autoritária, que acho que a função judicial e a a função executiva são ferramentas de livre uso para que imponha suas predileções e vontades.
Sua visão do que é um juiz se assemelha a de um policial caricato, destes que usa uma estrela de xerife e acha que, quando entra no saloon da política todos devem tirar o chapéu e afastarem-se, com ar de respeito e temor.
Não sabe nem compreende que a democracia é a arte de fazer-se com que pessoas diferentes sejam iguais e que ninguém pode usar de sua posição funcional para “combater” partidos, políticos ou qualquer outra organização da sociedade.
1) A consultoria americana Alvarez e Marsal anunciou que Moro será o chefe de investigações, disputas e compliance no seu escritório envidraçado na Vila Olímpia, à beira da Marginal Tietê, pertinho do luxuoso Shopping JK.
2) Especializada em reestruturação corporativa, a Alvarez & Marsal é a administradora judicial da Odebrecht, após a construtora ter pedido recuperação judicial por causa das investigações da Lava-Jato no Brasil, nos EUA e em dezenas de países da América Latina.
3) A consultora já faturou 17,6 milhões com o serviço, segundo reportagem do Uol. O Valor Econômico noticiou que o contrato de Moro o exime de advogar em causas em que haja conflito de interesses.
4) Entre os sócios sêniores, a empresa orgulha-se de contar com um ex-agente do FBI, um ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e outro do governo britânico, além de um ex-funcionário da NSA.
5) Há alguns anos, críticos vêm apontando para a escandalosa “porta giratória” entre os procuradores americanos que se dedicam a investigar corrupção e os riquíssimos escritórios de advocacia que vendem serviços para empresas se “blindarem” exatamente desse tipo de investigação.
6) São jovens com ar de auto-satisfação e luxuosos escritórios com vista para os pontos mais cobiçados de Nova York ou Washington.
7) O caso mais notório é Patrick Stokes, que liderou entre entre 2014 e 2016 o departamento de FCPA (corrupção transnacional) do DOJ e depois virou sócio no escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s, em uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.
8) Detalhe: a empresa foi a contratada pela Petrobras para negociar o acordo com o DOJ, assinado no final de 2018, dois anos depois de Patrick sair do cargo. O contrato traz a assinatura do advogado Joseph Warin, hoje sócio de Patrick.
9) Em um breve levantamento feito com a jornalista Raphaela Ribeiro identificamos que dentre 19 procuradores americanos envolvidos nas investigações da Lava Jato, do DOJ e do Securities and Exchange Commission (Sec), pelo menos seis foram para a iniciativa privada.
10) Kevin Gingras, que veio ao Brasil em nome do DOJ entrevistar Nestor Cerveró e Alberto Youssef em julho de 2016, hoje é vice-presidente de litígios na empresa fabricante de armas e tecnologia de defesa Lockheed Martin Corporation.
11) Charles Duross não chegou a trabalhar nos casos da Lava-Jato, mas liderou a unidade de corrupção internacional do DOJ até 2014. Estava nessa posição quando o governo americano começou a investigar a Embraer por corrupção na República Dominicana.
12) Duross hoje é advogado associado no escritório Morrison & Foerster LLP. Ele foi indicado pelo DOJ para acompanhar as práticas anticorrupção que vêm sendo adotadas pela Odebrecht e o desenvolvimento do setor de “compliance”, depois de pagar uma multa bilionária aos americanos.
13) Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até 2017 a Unidade de Corrupção Internacional, supervisionando as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. Pouco depois, passou para a consultoria Exiger, onde ensina métodos de “compliance”.
14) Aqui no Brasil, o pioneiro ao “mudar de lado” foi o procurador Marcelo Miller, que aparece como um dos principais articuladores com os americanos nas conversas da Vaza-Jato, propondo acordos diretamente a eles durante reuniões do grupo anticorrupção da OCDE.
15) Em abril de 2017 ele deixou o MPF e em seguida virou sócio do escritório de advogados especializado em compliance Trench Rossi Watanabe. Miller se deu mal.
16) O anúncio do afastamento foi feito às vésperas da delação de Joesley Batista, da JBS, que teve intermediação do mesmo escritório. Por ter atuado nas duas pontas do negócio, passou a ser investigado e foi denunciado pelo próprio MPF.
17) Em setembro daquele ano a PGR rescindiu o acordo de colaboração de Joesley Batista mediado pelo procurador. E Miller saiu da empresa poucos meses depois de ser contratado, recebendo a bagatela de R$ 1,6 milhão, segundo reportagem do O Globo.
18) Outro que pulou para a iniciativa privada foi o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Hoje no seu linkedin ele se descreve como “advogado na área de compliance, investigações internas, monitoria, e acordos de leniência e colaboração premiada”.
19) Virou consultor, segundo coluna de Fausto Macedo, sem dar o nome aos clientes que o têm contratado, autor de livro sobre compliance para bancos e palestrante.
20) Sem magistratura, a nova empreitada de Moro pode ser lida apenas como uma demonstração do apreço ao dinheiro – lembremos que ele chegou a receber mais de R$ 100 mil como juiz – e de falta de imaginação, engordando ainda mais fila da “porta giratória” da Lava-Jato. (Transcrito do portal 247)
247 - A jornalista Tereza Cruvinel, que já foi colunista do jornal O Globo, falou durante o programa Bom Dia 247 desta quarta-feira (16) sobre a crise financeira do jornalismo dos Marinho e também sobre os cortes salariais dos colunistas Miriam Leitão e Merval Pereira, que terão que publicar apenas três colunas por semana.
A jornalista destacou que o grupo Globo sempre trabalhou para homogeneizar a opinião, procurando estabelecer “uma linha de pensamento única no jornalismo político”.
Cruvinel relembrou que “Miriam Leitão e Merval Pereira sempre trabalharam na linha de seguir a linha de pensamento dos donos do grupo” e que “fazer hostilidades era algo comum com quem pensava diferente”.
“O Merval contribuiu muito para criação do antipetismo e o endeusamento da Lava Jato, a Miriam foi decisiva na construção de aspectos jurídicos das pedaladas fiscais no impeachment de Dilma, com a ideia de um crime de responsabilidade que não houve”, acrescentou.
Em sua visão, o corte de salário de Miriam e Merval deixa claro que “a crise na Globo é muito grave”.
O grupo Globo encontrou uma fórmula para reduzir os salários de seus dois principais colunistas: o analista político Merval Pereira, que fez campanha pela prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a analista econômica Miriam Leitão, que fez campanha pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a partir da tese das “pedaladas fiscais”. Os dois, que publicavam seis colunas semanais, folgando apenas na segunda-feira, agora terão a obrigação de publicar apenas três textos por semana. O corte na produção (e nos salários) também atinge o colunista Bernardo Mello Franco.
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Nota deste correspondente: Os Marinho continuam podres de ricos. Coloquem podre na riqueza que começou nos idos de março da ditadura militar, no surgimento da TV Globo, no monopólio da TV Globo, nos programas vendidos a preços superfaturados a empresas estatais e bancos oficiais.
Apoiando as privatizações de Fernando Henrique, de Temer, de Bolsonaro, os Marinho jantaram as galinhas de ovos de ouro.
O corte nas colunas da Miriam e do Merval acontece porque perderam leitores. Qualquer assinante do jornalismo do grupo sabe que Miriam e Merval vão escrever amanhã. Pedaladas são defendidas nos tempos de Paulo Guedes. Santificar os altos negócios de Sergio Moro virou publicidade paga da Alvarez & Marsal, diretamente para os cofres das empresas dos Marinho.
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