Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
247 - "Esse grupo da República de Curitiba inoculou uma espécie de vírus na Democracia brasileira ao desestruturar a confiança no sistema de Justiça", afirmou o jurista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo, ao tratar sobre os novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiva, evidenciando o conluio para condenar e prender réus como o ex-presidente Lula.
"Numa ânsia desmedida de poder, como estratégia, fragilizaram as bases de um Judiciário democrático. É hora de enfrentamento dos dois vírus. A vacina para o vírus de Curitiba é a apuração de todos os fatos dentro do mais amplo respeito aos ditames constitucionais. Dando a eles pleno direito de defesa e garantindo o devido processo legal. Mas sem negacionismo. Resgatando a dignidade do Poder Judiciário. O Judiciário deve isso ao povo brasileiro, acrescentou o jurista.
Para Kakay, "estamos presenciando é o esfacelamento, político e moral, de um grupo de procuradores que, coordenado ilegalmente por um juiz, teve e tem forte atuação política na história recente do País".
"Os evidentes abusos cometidos por eles mudaram os rumos da política no Brasil. Reunidos como um partido político, tiveram forte e decisiva atuação nas últimas eleições. Não sou petista, nunca advoguei para o Lula, mas hoje, com as mensagens vindas a lume após decisão do grande Ministro Lewandowski, ninguém mais tem o direito de duvidar de que houve clara e vergonhosa, quiçá criminosa, instrumentalização do Poder Judiciário e do Ministério Público, por parte desse grupo que hoje está desnudado na sua hipocrisia", frisou.
Sergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Um homem honrado
por Marcio Sotelo Felippe /Cult
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Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.
Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016. Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.
O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .
Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.
O Comitê Lula Livre lança hoje (10) nas redes sociais o filme Moro: Mais que Suspeito.
Classificada pelos organizadores como documentário de curta metragem (20 minutos), a produção compila, por meio do resgate de fatos e elementos interligados, o que considera provas da suspeição de Sergio Moro na condução de um processo que levou à eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
O lançamento ocorre no Dia Internacional dos Direitos humanos, e também dos 72 dois anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E marca, ainda, o fato de o julgamento da suspeição de Moro dormir na fila do Supremo Tribunal Federal há dois anos – objeto da campanha #AnulaSTF.
O material é organizado cronologicamente. Mostra a atuação do ex-juiz como articulador da acusação e julgador ao mesmo tempo. E reforça o objetivo da Lava Jato de excluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, franco favorito, das eleições presidenciais vencidas pelo ex-capitão.
O trabalho da campanha #AnulaSTF reúne e explica pelo menos sete provas de que Sergio Moro agiu com parcialidade e de a equipe da Lava Jato tinha em Lula não um réu qualquer, mas um inimigo.
A primeira prova começa com a condução coercitiva a que Moro submeteu Lula em março de 2016.
A segunda, o grampo executado e divulgado ilegalmente por Moro, de conversas entre Lula e Dilma Rousseff. Pela ação, Moro foi apenas advertido e pediu “escusas“. Isso depois de impedir que Lula compusesse o governo e trabalhasse pela contenção da crise política que levaria ao impeachment.
A gratidão de Bolsonaro
A terceira prova listada em Moro: Mais que Suspeito é a condenação de Lula, sem crime e sem provas, pelo caso do tríplex no Guarujá, em julho de 2017. O procurador Deltan Dallagnol mostrou temor pela falta de consistência da acusação, isso cinco dias antes da condenação, conforme revelou a Vaza Jato.
A quarta prova ficou demonstrada pelo abuso de autoridade de Moro e dos juízes do TRF4, quando impediram a soltura de Lula determinada pelo magistrado Rogério Favreto.
A quinta prova lista no filme é adiamento de um depoimento de Lula em agosto de 2018, que o impediu de se manifestar publicamente em sua defesa, quando já estava há meses preso em Curitiba.
A sexta prova foi o vazamento da delação de Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição. A delação havia sido rejeitada pelo Ministério Público três meses antes, segundo lembra o filme, e foi anulada dois anos depois pelo STF.
E, por fim, a sétima prova, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro. O próprio presidente agradece ao ex-juiz e o responsabiliza pela sua eleição.
Todos esses são componentes são esmiuçados e os pontos entre um e outro, interligados.
O filme Moro: Mais que Suspeito, será lançado às 19h nas redes do Instituto Lula. O programa Bom para Todos, da TVT, fará uma exibição antecipada às 15h desta quinta (10). O programa pode ser visto também aqui, na RBA. Assista:
O deputado Glauber Braga do PSOL/RJ, dentro do Congresso Nacional, chamou o ex juiz Sergio Moro de ladrão, e foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Depois chamou Moro de capanga da milícia, por blindar o clã Bolsonaro (15,16)
Já eu, Emanuel Cancella fui intimado 2 vezes pelo MPF, por suspeita de crime contra honra, a pedido do então juiz Sergio Moro, uma delas em 2017, tentando me intimidar na véspera do lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro – Acobertando os tucanos e entregando a Petrobrás”. Mas o livro saiu (3)!
Mas o mesmo MPF não respondeu até hoje a minha denuncia formalizada em novembro de 2016 onde acuso a Lava Jato chefiada então pelo juiz Sergio Moro de omissão frente a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, veja denuncia na íntegra (1).
Veja o que disse a Associação dos engenheiros da Petrobrás - Aepet em relação ao lançamento do livro: “Incansável batalhador nas lutas em defesa da Petrobrás e do Brasil, Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, lançou nesta sexta-feira (6) o livro "A Outra Face de Sérgio Moro - acobertando os tucanos e destruindo a Petrobrás", uma coletânea de textos e charges produzidos entre março de 2014 e dezembro de 2016, com foco nas conseqüências da Operação Lavo Jato para a economia nacional e o galopante índice de desemprego. As charges são de Carlos Latuff e Luís Cláudio Mega” (4).
Outro que me interpelou judicialmente (2) foi o tucano, ex presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo golpista Michel Temer, que muito contribuiu na gestão de desmonte da Petrobrás, e tinha a cumplicidade da Lava Jato, chefiada pelo então juiz Sergio Moro.
Pois com a omissão da Lava Jato, Pedro Parente, réu em ação, que em 2001 deu rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), assumiu a presidência da Petrobrás.
Lembrando que a mesma Lava Jato impediu Lula de ser ministro de Dilma. E na época segundo a Rede Brasil Atual: Lava Jato, então chefiada pelo então juiz Sergio Moro, escondeu gravações para impedir posse de Lula como ministro de Dilma (6).
Lembrando que, no processo que me condena, o juiz tentou formalmente um acordo de silencio entre as partes (Sergio Moro e Emanuel Cancella). Não aceitei, mesmo com alguns companheiros, de boa fé, tendo me aconselhado a aceitar o acordo. Mas nada vai me calar!
O meu livro, muito antes do The Intercepet Brasil, mostra que a lava Jato mais do que perseguir Lula, Dilma, e o PT, visa manchar a imagem da Petrobrás, para permitir sua entrega aos gringos.
Lava Jato passou mais de 3 anos vazando diariamente e criminosamente para mídia, principalmente o Jornal Nacional da Globo, denuncias da Petrobrás na gestão do PT, alias a Globo faturou muito em audiência e dinheiro com essas denuncias contra a Petrobrás. Sem esquecer que o ex juiz Sergio Moro foi premiado pela Globo como homem que faz a diferença (17).
Não podemos esquecer que a Globo em editorial de dezembro de 2015, ano em que a Petrobrás era premiada pela descoberta do pré-sal com o terceiro premio OTC em Houston, nos EUA, considerado o “Oscar” da industria do petróleo. Lembrando que a Petrobrás já recebeu o quarto “Oscar” (11).
Disse a Globo em editorial: O pré-sal pode ser patrimônio inútil (14). E o pré-sal é a maior descoberta petrolífera no mundo contemporâneo e já responde por 70% da produção nacional de petróleo (13).
E ao final de anos de investigação, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol disse ao vivo na Globo que não tinha provas contra Lula, só convicção (7).
E Lula - foi preso, sem provas, pelo então juiz Sergio Moro, na véspera da eleição - líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem Moro virou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF (7).
A mesma justiça que me condena por crime de calunia, Pena definitiva 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 dias de detenção multa de R$ 18.552, 00 também decidiu que o réu tem o direito de apelar em liberdade (12). Lembrando que Já recorri da condenação.
Essa mesma justiça que me condena, ignora denuncia daquele que é respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira que afirmou em 2016, em entrevista a revista Carta Maior, que o juiz Moro e o PGR Rodrigo Janot trabalham contra o Brasil e a favor dos EUA (10).
E a justiça também ignora a denuncia do ex governador do Paraná, Roberto Requião, em relação ao escândalo do Banestado, cuja chefia da investigação coube ao então juiz Sergio Moro. Veja o que disse Requião, no senado federal, publicado pelo blog O Cafezinho:
A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão, o Petrolão, é o Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (8).
E para mostrar o poderio e a blindagem dos chefes da lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, mesmo com o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, com base em inúmeras denuncias do Intercepet, inclusive com áudios, ter pedido o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que fossem julgados, e não usassem a maquina pública em proveito próprio (9). Mas eles não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil!
Vale lembrar o que disse o senador e pastor americano, Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.
Em tempo: Eleições municipais - Recomendo o voto no Rio na prefeita Benedita da Silva e no vereador Lindbergh Farias, em São Paulo em Guilherme Boulos do Psol; Manuela d'Ávila do PCdo B, em Porto Alegre.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli fez críticas duríssimas à Operação Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz que comandava a operação, embora sem citar seu nome.
“Destroem a política para depois dizer que eles são os puros”, disse, em referência à força-tarefa. “Essas pessoas posam como heróis e depois são mordidas pelo que no Brasil nós chamamos de mosca azul, para serem candidatas, alguns até à Presidência da República”, continuou.
As declarações foram feitas na última sexta-feira (30) em uma videoconferência organizada pela Universidade de Coimbra, de Portugal. O título era “Supremo Tribunal Federal e o Judiciário no Brasil durante a pandemia de Covid-19”.
Quando o mediador citou o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro como exemplo “mais visível” de migração da magistratura para a política, Toffoli silenciou, como que concordando com a observação, conforme relato do jornalista Josias de Souza.
Nota deste correspondente: Disse Moro: "Não sou traíra. Meu candidato em 2022 é o presidente Jair Bolsonaro.
Garantiu Rosangela Moro: Bolsonaro e Moro "uma coisa só".
Faça sol ou chuva, toda quarta-feira, advogados, lideranças políticas, sindicais e ativistas sociais se reúnem no horário do almoço na frente da sede da autodenominada Lava Jato ou Liga da Justiça da República de Curitiba.
O prédio (separado do MPF) abriga os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato (O MPF tem mania por prédios luxuosos e alugados)
O objetivo dos encontros é protestar contra as afrontas ao devido processo legal praticadas pelos procuradores federais que integram a operação.
Esses encontros semanais começaram após o site Intercept BR revelar conversas comprometedoras, através do aplicativo Telegram, entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da Lava Jato, entre os quais o promotor Deltan Dallagnol, que era seu coordenador.
A Vaza Jato, termo pelo qual o vazamento ficou conhecido na imprensa brasileira, teve início em junho de 2019.
“Com a pandemia, a partir de março, o número de participantes diminuiu e o de faixas aumentou”, conta a advogada Ivate Caribé, que está presente semanalmente. “Nós, então, nos cotizamos para fazer mais faixas!”.
Nessa terça-feira, 01/09, Dallagnol anunciou que está deixando a Lava Jato. Alegou a necessidade de se ocupar da saúde da filha.
Por isso, nessa quarta, 02/09, o convite para manifestação teve outro foco: “Venha dar adeus a Deltan Dallagnol”.
O jovem fotojornalista Eduardo Matysiak, de Guarapuava, hoje residente em Curitiba, registrou tudo.
Dallagnol protagonizou um dos episódios mais infames da Lava Jato: a farsa do powerpoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornalista Breno Altman falou à TV 247 sobre o fato de a Polícia Federal (PF) ter, na prática, desmoralizado a delação premiada de Antonio Palocci e vazadas pelo então juiz Sergio Moro às vésperas das eleições de 2018. Altman afirmou que “as revelações da Polícia Federal de que a delação de Palocci foi uma farsa montada entre o delator e o Ministério Público corroboram ainda mais a tese da suspeição de Sérgio Moro”.
Ele acrescentou que “a tese da defesa de Lula vai ganhando a cada mês novos elementos comprobatórios, dessa vez com o agravante de que a delação de Palocci teve interferência direta no processo eleitoral”. O jornalista relembrou que “Gilmar mendes alertou para o fato de que Moro guardou na gaveta por três meses a delação de Palocci para lançar exatamente no momento em que pudesse interferir no processo eleitoral”. Ele encerrou dizendo que “são vários elementos de prova, são vários indícios que vão reforçando a tese da suspeição”.
De acordo com a PF, depoimentos de testemunhas e de delatores desmentiram a delação de Palocci, que ganhou prisão domiciliar, além de benefícios em seus processo em troca da delação.
O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".
Ainda segundo Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal".
IV - O que fazer quando todos sabemos que sabemos que Moro e o MPF foram parciais?
por Lenio Luiz Streck
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Tudo muito simples, pois não? E por que, ainda com todos esses elementos, parte da comunidade jurídica aplaude as ilicitudes? A resposta pode ser esta: por causa do tipo de ensino jurídico e do desprezo dessa parcela de pessoas por aquilo que lhe dá sustento: o Direito. Fossem médicos, fariam passeata contra os antibióticos e o uso do raio laser nas cirurgias. Motivo: salva muita gente.
O sintoma: Precisava mesmo de tudo isso, de todo esse tempo para que a explosão acontecesse? Precisava que viesse o jornalista Glenn Greenwald jogar isso na nossa cara para que acordássemos como comunidade jurídica? Já estava tudo ali. Talvez não estivesse dito, mas o não dito já existia. A paralipse já tinha ficado muito clara naquele Power Point do Dallagnol.
Mas que seja. Que tenhamos coragem de, finalmente, encarar as coisas como elas são e chamá-las pelos nomes que elas têm.
Nossas respostas decidirão o futuro do Direito no Brasil. E, atenção: não esqueçamos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que qualquer juiz que fez (ou faça) tudo o que fez o então juiz Sérgio Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito.
Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc? Apegar-nos a um textualismo anacrônico? O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas já denunciaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade.
Pois se ficar decidido que qualquer juiz que fez (ou faça) tudo o que fez o então juiz Sérgio Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito
Este é o ponto. No depoimento ao Senado, questionado pelo senador Kajuru, Moro chegou a dizer que a indicação de uma testemunha a Dallagnol tinha sido uma notitia criminis enviada via mensagem (repasse de notitia criminis). Dizer o que sobre isso? De novo, vem a metáfora do depoimento do indivíduo que furtou um porco – relatado retro –, carregando-o às costas. Quem teria colocado esse suíno nas suas espaldas? Dito de outro modo, é a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o próprio órgão acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso é normal?
Enfim, comecei e termino com Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.
Mas há ainda um espaço para uma palavra: processo é garantia. E não instrumento. Logo, o devido processo legal traz ínsita a exigência de imparcialidade, de fairness (equanimidade).
Vou (me) repetir, ressaltando que não é demais lembrar o modo como o Tribunal Europeu de Direitos Humanos vê o problema: ele exige não só a imparcialidade; ele exige a aparência de justiça. A tese é: “Justice must not only be done; it must also be seen to be done”.
Observe-se: a Constituição já é a maior demonstração do conceito de imparcialidade. Sabem como? Se a Constituição é um remédio contra maiorias — e o é — isso já quer dizer que cumpri-la é um gesto imparcial, porque a decisão será contra as eríneas (da peça As Eumênidas!), contra as sereias (e seu canto) portadoras do senso comum, pelo qual os fins justificam os meios.
Ou seja, a Constituição do Brasil e o Tribunal Europeu dos Direitos Hymanos abominam o modelo “juiz Larsen” (caso Hauschildt vs. Áustria) — esse juiz (Larsen) prejulgava e aplicava sua opinião independentemente do caso concreto.
Bom, então qual é o slogan? Simples: o juiz descobre que havia tortura no forte e fica num dilema: o que fazer agora que sabe? Eis a pergunta: o que a comunidade jurídica e o STF farão, agora que sabem que sabem tudo sobre Moro?
Lanço, aqui, um slogan sobre o comportamento do juiz Moro. Tiro do livro A espera dos bárbaros, de Coetzee. O personagem narrador é um juiz.
Bom, então qual é o slogan? Simples: o juiz descobre que havia tortura no forte e fica num dilema: o que fazer agora que sabe?
Eis a pergunta: o que a comunidade jurídica e o STF farão, agora que sabem que sabem tudo sobre Moro?
Como disse o juiz-narrador do romance de Coetzee:
De forma que agora parece que meus anos de sossego estão chegando ao fim, quando eu poderia dormir com o coração tranquilo, sabendo que com um cutucão aqui e um toque ali o mundo continuaria firme em seu curso. Só que, mas, ai! eu não fui embora: durante algum tempo tapei os ouvidos para os ruídos que vinham da cabana junto ao celeiro onde guardam as ferramentas, depois, à noite, peguei uma lanterna e fui ver por mim mesmo.
Torturavam. E agora, pensa o juiz, o que fazer?
Agora ele sabe… Sabe que sabe! Não dá para tapar os ouvidos.
Até a afilhada (renegada) do ex-juiz e ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro, a deputada Zambelli, já disse que sabe que sabe o que Moro fez…!
Publicado originalmente em‘O Livro das Suspeições’, lançado pelo grupoPrerrogativas.
247 - Jornalista e editor do site Intercept Brasil, veículo responsável pela publicação da Vaza Jato, Leandro Demori conversou com a TV 247 sobre o futuro do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Demori afirmou que vê Moro como forte candidato para a eleição presidencial de 2022, mas advertiu: “Moro tem más intenções tanto quanto o Bolsonaro”.
Para o jornalista, o ex-juiz e ex-ministro tem seu modus operandi muito próximo ao do bolsonarismo, mas com uma roupagem falsa de moderação, ponderação e civilidade. Leandro Demori disse ainda que Moro é tão extremo e tão fascista quanto Jair Bolsonaro. “Acho que talvez a gente tenha uma eleição histórica com dois candidatos da direita, da extrema direita no segundo turno: Moro e Bolsonaro. Ele é claramente um candidato do mainstream que não é louco. Apesar de as pessoas acharem que o Moro é um cara ponderado e tal, acho que ele está muito mais próximo do Bolsonaro do que muita gente acha”.
“Ele é um bolsonarismo que usa terno preto, só isso, porque é extremista da mesma forma, queria passar pacote anticrime, não acredita em direito de defesa. Mas o Moro tem cacife eleitoral, não sei ele vai ser jogado para fora da bacia. O Moro é um cara mais ardiloso, tem um pouco mais essa imagem de que é um cara ponderado, técnico, não sei o que e que na minha opinião é uma bobagem. [Moro] tem más intenções tanto quanto o Bolsonaro, acredita em um governo de extrema direita, quem quer passar um pacote anticrime com excludente de ilicitude é extrema direita que tem ideias fascistoides, isso é claro e cristalino para mim”, falou.
