Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Ex-juiz sempre militou no partido, como mostra a blindagem de Álvaro Dias, que estruturou o partido no Paraná, juntamente com o empreiteiro Malucelli, envolvido em casos graves de corrupção
por Joaquim de Carvalho
Sergio Moro deve se filiar ao Podemos, informa Lauro Jardim. Era a bola que cantei desde 2017, quando havia sinais de que a Lava Jato havia poupado o senador Álvaro Dias, responsável por estruturar o partido no Estado, juntamente com o empreiteiro Joel Malucelli, também poupado pela Lava Jato, mas que teve sua prisão decretada pelo Ministério Público do Estado.
Malucelli acabaria confessando, em delação para os promotores do Estado, que participara de reunião para definir propina num contrato para manutenção de estradas rurais com o governo do de Beto Richa, do PSDB, antiga casa de Álvaro Dias.
Por baixo da toga, Moro nunca usou o colan e a capa do superman, mas o figurino de político. A toga era fantasia. Agora que assumirá a candidatura pelo Podemos, terá de enfrentar denúncias pesadas. Tem gente no Paraná louca para abrir a caixa de ferramenta.
Existe um áudio em que ele aparece quebrando o sigilo de um processo com seu (ex?) amigo Carlos Zucolotto Júnior, que virou lobista de carteirinha depois que ele foi para o Ministério do Justiça. Também tem um advogado com coceira na língua para falar como Álvaro Dias foi poupado.
Álvaro Dias teve pelo menos uma de suas campanhas patrocinada em parte pelo doleiro Alberto Youssef, delator de estimação do ex-juiz. O banqueiro Paulo Guedes também apareceu nas papeladas da Lava Jato, mas ficou tudo por isso mesmo. Por que Guedes levou Moro a Bolsonaro?
Tem também casos menos graves, mas reveladores da verdadeira face de Moro. Como juiz, ele mandou carta ao responsável pela banca examinadora de um concurso para advogado de uma empresa pública que administrava a previdência dos servidores do Paraná.
A esposa do então magistrado tinha sido reprovada no concurso, mas Moro queria que a prova fosse revisada, para ela conseguir o cargo. O responsável pelo concurso não atendeu ao pedido de Moro, mas guardou a carta, que está em posse de outro advogado, com coceira na mão para vazar.
E tem mais, bem mais… Nada que tenha aparecido nas biografias chapa branca que surgiram por aí, para enganar os incautos e criminalizar a política.
Por outro lado, com a candidatura de Moro, o Podemos também vai para o proscênio.
O Partido, dominado em São Paulo pela família Abreu, tem muitas explicações a dar, como um esquema para desviar verbas do Fundo Partidário com diretórios fantasmas, formados só para simular ações e justificar contratos falsos, como mostrou o jornal O Debate, de Santa Cruz do Rio Partido.
Creio que o Brasil ganhará com a exposição de Moro e de sua casa política — na verdade, a militância dele já existia, mesmo no tempo em que usava toga.
Ele agora não terá a caneta nem o apoio da Associação dos Juízes Federais (Ajude) e dos amigos do Ministério Público para lhe darem guarida.
No final, a fotografia que sairá é de Moro não com a fantasia de super herói, mas a de um indivíduo no pântano. Como o Sméagol, também chamado de Gollum, personagem fictício do J.R.R. Tolkien, autor de Senhor dos Anéis
Quem viu a trilogia sabe o fim de Sméagol, que passou a vida atrás do anel (símbolo de poder), que ele chamava de “Meu Precioso”. Moro terá o mesmo fim.
.x.x.x.
Atenção, amigos. Termina hoje o crowdfunding para o projeto de documentário "A máquina de fakeadas da extrema direita". Peço a colaboração de vocês para alcaçarmos a meta de arrecadação e avançarmos na apuração deste caso, que envolve o episódio do dia 6 de setembro, em Juiz de Fora.
247 - "Esse grupo da República de Curitiba inoculou uma espécie de vírus na Democracia brasileira ao desestruturar a confiança no sistema de Justiça", afirmou o jurista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo, ao tratar sobre os novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiva, evidenciando o conluio para condenar e prender réus como o ex-presidente Lula.
"Numa ânsia desmedida de poder, como estratégia, fragilizaram as bases de um Judiciário democrático. É hora de enfrentamento dos dois vírus. A vacina para o vírus de Curitiba é a apuração de todos os fatos dentro do mais amplo respeito aos ditames constitucionais. Dando a eles pleno direito de defesa e garantindo o devido processo legal. Mas sem negacionismo. Resgatando a dignidade do Poder Judiciário. O Judiciário deve isso ao povo brasileiro, acrescentou o jurista.
Para Kakay, "estamos presenciando é o esfacelamento, político e moral, de um grupo de procuradores que, coordenado ilegalmente por um juiz, teve e tem forte atuação política na história recente do País".
"Os evidentes abusos cometidos por eles mudaram os rumos da política no Brasil. Reunidos como um partido político, tiveram forte e decisiva atuação nas últimas eleições. Não sou petista, nunca advoguei para o Lula, mas hoje, com as mensagens vindas a lume após decisão do grande Ministro Lewandowski, ninguém mais tem o direito de duvidar de que houve clara e vergonhosa, quiçá criminosa, instrumentalização do Poder Judiciário e do Ministério Público, por parte desse grupo que hoje está desnudado na sua hipocrisia", frisou.
Sergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Um homem honrado
por Marcio Sotelo Felippe /Cult
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Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.
Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016. Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.
O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .
Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.
O Comitê Lula Livre lança hoje (10) nas redes sociais o filme Moro: Mais que Suspeito.
Classificada pelos organizadores como documentário de curta metragem (20 minutos), a produção compila, por meio do resgate de fatos e elementos interligados, o que considera provas da suspeição de Sergio Moro na condução de um processo que levou à eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
O lançamento ocorre no Dia Internacional dos Direitos humanos, e também dos 72 dois anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E marca, ainda, o fato de o julgamento da suspeição de Moro dormir na fila do Supremo Tribunal Federal há dois anos – objeto da campanha #AnulaSTF.
O material é organizado cronologicamente. Mostra a atuação do ex-juiz como articulador da acusação e julgador ao mesmo tempo. E reforça o objetivo da Lava Jato de excluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, franco favorito, das eleições presidenciais vencidas pelo ex-capitão.
O trabalho da campanha #AnulaSTF reúne e explica pelo menos sete provas de que Sergio Moro agiu com parcialidade e de a equipe da Lava Jato tinha em Lula não um réu qualquer, mas um inimigo.
A primeira prova começa com a condução coercitiva a que Moro submeteu Lula em março de 2016.
A segunda, o grampo executado e divulgado ilegalmente por Moro, de conversas entre Lula e Dilma Rousseff. Pela ação, Moro foi apenas advertido e pediu “escusas“. Isso depois de impedir que Lula compusesse o governo e trabalhasse pela contenção da crise política que levaria ao impeachment.
A gratidão de Bolsonaro
A terceira prova listada em Moro: Mais que Suspeito é a condenação de Lula, sem crime e sem provas, pelo caso do tríplex no Guarujá, em julho de 2017. O procurador Deltan Dallagnol mostrou temor pela falta de consistência da acusação, isso cinco dias antes da condenação, conforme revelou a Vaza Jato.
A quarta prova ficou demonstrada pelo abuso de autoridade de Moro e dos juízes do TRF4, quando impediram a soltura de Lula determinada pelo magistrado Rogério Favreto.
A quinta prova lista no filme é adiamento de um depoimento de Lula em agosto de 2018, que o impediu de se manifestar publicamente em sua defesa, quando já estava há meses preso em Curitiba.
A sexta prova foi o vazamento da delação de Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição. A delação havia sido rejeitada pelo Ministério Público três meses antes, segundo lembra o filme, e foi anulada dois anos depois pelo STF.
E, por fim, a sétima prova, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro. O próprio presidente agradece ao ex-juiz e o responsabiliza pela sua eleição.
Todos esses são componentes são esmiuçados e os pontos entre um e outro, interligados.
O filme Moro: Mais que Suspeito, será lançado às 19h nas redes do Instituto Lula. O programa Bom para Todos, da TVT, fará uma exibição antecipada às 15h desta quinta (10). O programa pode ser visto também aqui, na RBA. Assista:
O deputado Glauber Braga do PSOL/RJ, dentro do Congresso Nacional, chamou o ex juiz Sergio Moro de ladrão, e foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Depois chamou Moro de capanga da milícia, por blindar o clã Bolsonaro (15,16)
Já eu, Emanuel Cancella fui intimado 2 vezes pelo MPF, por suspeita de crime contra honra, a pedido do então juiz Sergio Moro, uma delas em 2017, tentando me intimidar na véspera do lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro – Acobertando os tucanos e entregando a Petrobrás”. Mas o livro saiu (3)!
Mas o mesmo MPF não respondeu até hoje a minha denuncia formalizada em novembro de 2016 onde acuso a Lava Jato chefiada então pelo juiz Sergio Moro de omissão frente a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, veja denuncia na íntegra (1).
Veja o que disse a Associação dos engenheiros da Petrobrás - Aepet em relação ao lançamento do livro: “Incansável batalhador nas lutas em defesa da Petrobrás e do Brasil, Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, lançou nesta sexta-feira (6) o livro "A Outra Face de Sérgio Moro - acobertando os tucanos e destruindo a Petrobrás", uma coletânea de textos e charges produzidos entre março de 2014 e dezembro de 2016, com foco nas conseqüências da Operação Lavo Jato para a economia nacional e o galopante índice de desemprego. As charges são de Carlos Latuff e Luís Cláudio Mega” (4).
Outro que me interpelou judicialmente (2) foi o tucano, ex presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo golpista Michel Temer, que muito contribuiu na gestão de desmonte da Petrobrás, e tinha a cumplicidade da Lava Jato, chefiada pelo então juiz Sergio Moro.
Pois com a omissão da Lava Jato, Pedro Parente, réu em ação, que em 2001 deu rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), assumiu a presidência da Petrobrás.
Lembrando que a mesma Lava Jato impediu Lula de ser ministro de Dilma. E na época segundo a Rede Brasil Atual: Lava Jato, então chefiada pelo então juiz Sergio Moro, escondeu gravações para impedir posse de Lula como ministro de Dilma (6).
Lembrando que, no processo que me condena, o juiz tentou formalmente um acordo de silencio entre as partes (Sergio Moro e Emanuel Cancella). Não aceitei, mesmo com alguns companheiros, de boa fé, tendo me aconselhado a aceitar o acordo. Mas nada vai me calar!
O meu livro, muito antes do The Intercepet Brasil, mostra que a lava Jato mais do que perseguir Lula, Dilma, e o PT, visa manchar a imagem da Petrobrás, para permitir sua entrega aos gringos.
Lava Jato passou mais de 3 anos vazando diariamente e criminosamente para mídia, principalmente o Jornal Nacional da Globo, denuncias da Petrobrás na gestão do PT, alias a Globo faturou muito em audiência e dinheiro com essas denuncias contra a Petrobrás. Sem esquecer que o ex juiz Sergio Moro foi premiado pela Globo como homem que faz a diferença (17).
Não podemos esquecer que a Globo em editorial de dezembro de 2015, ano em que a Petrobrás era premiada pela descoberta do pré-sal com o terceiro premio OTC em Houston, nos EUA, considerado o “Oscar” da industria do petróleo. Lembrando que a Petrobrás já recebeu o quarto “Oscar” (11).
Disse a Globo em editorial: O pré-sal pode ser patrimônio inútil (14). E o pré-sal é a maior descoberta petrolífera no mundo contemporâneo e já responde por 70% da produção nacional de petróleo (13).
E ao final de anos de investigação, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol disse ao vivo na Globo que não tinha provas contra Lula, só convicção (7).
E Lula - foi preso, sem provas, pelo então juiz Sergio Moro, na véspera da eleição - líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem Moro virou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF (7).
A mesma justiça que me condena por crime de calunia, Pena definitiva 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 dias de detenção multa de R$ 18.552, 00 também decidiu que o réu tem o direito de apelar em liberdade (12). Lembrando que Já recorri da condenação.
Essa mesma justiça que me condena, ignora denuncia daquele que é respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira que afirmou em 2016, em entrevista a revista Carta Maior, que o juiz Moro e o PGR Rodrigo Janot trabalham contra o Brasil e a favor dos EUA (10).
E a justiça também ignora a denuncia do ex governador do Paraná, Roberto Requião, em relação ao escândalo do Banestado, cuja chefia da investigação coube ao então juiz Sergio Moro. Veja o que disse Requião, no senado federal, publicado pelo blog O Cafezinho:
A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão, o Petrolão, é o Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (8).
E para mostrar o poderio e a blindagem dos chefes da lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, mesmo com o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, com base em inúmeras denuncias do Intercepet, inclusive com áudios, ter pedido o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que fossem julgados, e não usassem a maquina pública em proveito próprio (9). Mas eles não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil!
Vale lembrar o que disse o senador e pastor americano, Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.
Em tempo: Eleições municipais - Recomendo o voto no Rio na prefeita Benedita da Silva e no vereador Lindbergh Farias, em São Paulo em Guilherme Boulos do Psol; Manuela d'Ávila do PCdo B, em Porto Alegre.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli fez críticas duríssimas à Operação Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz que comandava a operação, embora sem citar seu nome.
“Destroem a política para depois dizer que eles são os puros”, disse, em referência à força-tarefa. “Essas pessoas posam como heróis e depois são mordidas pelo que no Brasil nós chamamos de mosca azul, para serem candidatas, alguns até à Presidência da República”, continuou.
As declarações foram feitas na última sexta-feira (30) em uma videoconferência organizada pela Universidade de Coimbra, de Portugal. O título era “Supremo Tribunal Federal e o Judiciário no Brasil durante a pandemia de Covid-19”.
Quando o mediador citou o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro como exemplo “mais visível” de migração da magistratura para a política, Toffoli silenciou, como que concordando com a observação, conforme relato do jornalista Josias de Souza.
Nota deste correspondente: Disse Moro: "Não sou traíra. Meu candidato em 2022 é o presidente Jair Bolsonaro.
Garantiu Rosangela Moro: Bolsonaro e Moro "uma coisa só".
Faça sol ou chuva, toda quarta-feira, advogados, lideranças políticas, sindicais e ativistas sociais se reúnem no horário do almoço na frente da sede da autodenominada Lava Jato ou Liga da Justiça da República de Curitiba.
O prédio (separado do MPF) abriga os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato (O MPF tem mania por prédios luxuosos e alugados)
O objetivo dos encontros é protestar contra as afrontas ao devido processo legal praticadas pelos procuradores federais que integram a operação.
Esses encontros semanais começaram após o site Intercept BR revelar conversas comprometedoras, através do aplicativo Telegram, entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da Lava Jato, entre os quais o promotor Deltan Dallagnol, que era seu coordenador.
A Vaza Jato, termo pelo qual o vazamento ficou conhecido na imprensa brasileira, teve início em junho de 2019.
“Com a pandemia, a partir de março, o número de participantes diminuiu e o de faixas aumentou”, conta a advogada Ivate Caribé, que está presente semanalmente. “Nós, então, nos cotizamos para fazer mais faixas!”.
Nessa terça-feira, 01/09, Dallagnol anunciou que está deixando a Lava Jato. Alegou a necessidade de se ocupar da saúde da filha.
Por isso, nessa quarta, 02/09, o convite para manifestação teve outro foco: “Venha dar adeus a Deltan Dallagnol”.
O jovem fotojornalista Eduardo Matysiak, de Guarapuava, hoje residente em Curitiba, registrou tudo.
Dallagnol protagonizou um dos episódios mais infames da Lava Jato: a farsa do powerpoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornalista Breno Altman falou à TV 247 sobre o fato de a Polícia Federal (PF) ter, na prática, desmoralizado a delação premiada de Antonio Palocci e vazadas pelo então juiz Sergio Moro às vésperas das eleições de 2018. Altman afirmou que “as revelações da Polícia Federal de que a delação de Palocci foi uma farsa montada entre o delator e o Ministério Público corroboram ainda mais a tese da suspeição de Sérgio Moro”.
Ele acrescentou que “a tese da defesa de Lula vai ganhando a cada mês novos elementos comprobatórios, dessa vez com o agravante de que a delação de Palocci teve interferência direta no processo eleitoral”. O jornalista relembrou que “Gilmar mendes alertou para o fato de que Moro guardou na gaveta por três meses a delação de Palocci para lançar exatamente no momento em que pudesse interferir no processo eleitoral”. Ele encerrou dizendo que “são vários elementos de prova, são vários indícios que vão reforçando a tese da suspeição”.
De acordo com a PF, depoimentos de testemunhas e de delatores desmentiram a delação de Palocci, que ganhou prisão domiciliar, além de benefícios em seus processo em troca da delação.
O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".
Ainda segundo Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal".
IV - O que fazer quando todos sabemos que sabemos que Moro e o MPF foram parciais?
por Lenio Luiz Streck
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Tudo muito simples, pois não? E por que, ainda com todos esses elementos, parte da comunidade jurídica aplaude as ilicitudes? A resposta pode ser esta: por causa do tipo de ensino jurídico e do desprezo dessa parcela de pessoas por aquilo que lhe dá sustento: o Direito. Fossem médicos, fariam passeata contra os antibióticos e o uso do raio laser nas cirurgias. Motivo: salva muita gente.
O sintoma: Precisava mesmo de tudo isso, de todo esse tempo para que a explosão acontecesse? Precisava que viesse o jornalista Glenn Greenwald jogar isso na nossa cara para que acordássemos como comunidade jurídica? Já estava tudo ali. Talvez não estivesse dito, mas o não dito já existia. A paralipse já tinha ficado muito clara naquele Power Point do Dallagnol.
Mas que seja. Que tenhamos coragem de, finalmente, encarar as coisas como elas são e chamá-las pelos nomes que elas têm.
Nossas respostas decidirão o futuro do Direito no Brasil. E, atenção: não esqueçamos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que qualquer juiz que fez (ou faça) tudo o que fez o então juiz Sérgio Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito.
Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc? Apegar-nos a um textualismo anacrônico? O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas já denunciaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade.
Pois se ficar decidido que qualquer juiz que fez (ou faça) tudo o que fez o então juiz Sérgio Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito
Este é o ponto. No depoimento ao Senado, questionado pelo senador Kajuru, Moro chegou a dizer que a indicação de uma testemunha a Dallagnol tinha sido uma notitia criminis enviada via mensagem (repasse de notitia criminis). Dizer o que sobre isso? De novo, vem a metáfora do depoimento do indivíduo que furtou um porco – relatado retro –, carregando-o às costas. Quem teria colocado esse suíno nas suas espaldas? Dito de outro modo, é a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o próprio órgão acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso é normal?
Enfim, comecei e termino com Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.
Mas há ainda um espaço para uma palavra: processo é garantia. E não instrumento. Logo, o devido processo legal traz ínsita a exigência de imparcialidade, de fairness (equanimidade).
Vou (me) repetir, ressaltando que não é demais lembrar o modo como o Tribunal Europeu de Direitos Humanos vê o problema: ele exige não só a imparcialidade; ele exige a aparência de justiça. A tese é: “Justice must not only be done; it must also be seen to be done”.
Observe-se: a Constituição já é a maior demonstração do conceito de imparcialidade. Sabem como? Se a Constituição é um remédio contra maiorias — e o é — isso já quer dizer que cumpri-la é um gesto imparcial, porque a decisão será contra as eríneas (da peça As Eumênidas!), contra as sereias (e seu canto) portadoras do senso comum, pelo qual os fins justificam os meios.
Ou seja, a Constituição do Brasil e o Tribunal Europeu dos Direitos Hymanos abominam o modelo “juiz Larsen” (caso Hauschildt vs. Áustria) — esse juiz (Larsen) prejulgava e aplicava sua opinião independentemente do caso concreto.
Bom, então qual é o slogan? Simples: o juiz descobre que havia tortura no forte e fica num dilema: o que fazer agora que sabe? Eis a pergunta: o que a comunidade jurídica e o STF farão, agora que sabem que sabem tudo sobre Moro?
Lanço, aqui, um slogan sobre o comportamento do juiz Moro. Tiro do livro A espera dos bárbaros, de Coetzee. O personagem narrador é um juiz.
Bom, então qual é o slogan? Simples: o juiz descobre que havia tortura no forte e fica num dilema: o que fazer agora que sabe?
Eis a pergunta: o que a comunidade jurídica e o STF farão, agora que sabem que sabem tudo sobre Moro?
Como disse o juiz-narrador do romance de Coetzee:
De forma que agora parece que meus anos de sossego estão chegando ao fim, quando eu poderia dormir com o coração tranquilo, sabendo que com um cutucão aqui e um toque ali o mundo continuaria firme em seu curso. Só que, mas, ai! eu não fui embora: durante algum tempo tapei os ouvidos para os ruídos que vinham da cabana junto ao celeiro onde guardam as ferramentas, depois, à noite, peguei uma lanterna e fui ver por mim mesmo.
Torturavam. E agora, pensa o juiz, o que fazer?
Agora ele sabe… Sabe que sabe! Não dá para tapar os ouvidos.
Até a afilhada (renegada) do ex-juiz e ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro, a deputada Zambelli, já disse que sabe que sabe o que Moro fez…!
Publicado originalmente em‘O Livro das Suspeições’, lançado pelo grupoPrerrogativas.
