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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Fev21

Voto de Gilmar mostra que derrota de Moro foi enorme

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Em processos judiciais, diz-se que a partir de certo ponto, não há mais fatos a discutir, apenas questões de direito.

No caso da suspeição de Moro nos processos de Lula, estamos assim.

Ontem, em longo e enfadonho voto, o argumento que restou ao último dos moricanos, Luiz Edson Fachin, solitário defensor do “isso não vem ao caso” sobre as revelações dos diálogos Moro-Dallagnoll, fixou-se apenas nisso: que a decisão de Ricardo Lewandowski de dar acesso ao seu conteúdo pela defesa de Lula era uma “burla processual”, porque era apenas a ele, Fachin, que compete decidir questões da Lava Jato embora, claro, suas decisões sejam sempre, como eram a do ex-juiz de Curitiba, sempre contrárias ao ex-presidente.

Era, de fato, uma discussão de direito, bem resumida por Carmem Lúcia, sinalizando seu desembarque da Lava Jato: “se a Polícia Federal tem acesso, se os procuradores têm acesso, se o juiz tem acesso, porque a defesa não pode ter acesso?”.

Mas isso não impediu Gilmar Mendes de verberar, com extrema dureza, contra os fatos escandalosos: a conspiração evidente, a montagem de uma teia criminosa para o emprego da Justiça com fim político, esmagando o devido processo penal, cuja revelação não pode deixar de produzir efeitos, como se pudesse não gerar reações a abertura indevida de uma porta que, atrás dela, escondia um crime pavoroso pudesse ser esquecida porque não havia o direito de destrancar aquela fechadura.

Ontem, prometi trazer o vídeo do voto de mais de 30 minutos de Gilmar Mendes, mas não consegui baixá-lo. Coloco, porém, uma boa edição (malgrado o título que lhe puseram) de quase seis minutos feita à noite pelo UOL, que dá perfeita ideia da força da condenação (ainda no campo verbal, mas logo no legal) da Conspirata de Curitiba.

 

06
Fev21

“Nos Estados Unidos, Moro estaria em Guantánamo"

Talis Andrade

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247 - O presidenciável petista Fernando Haddad, em entrevista à TV 247 na noite da última quinta-feira (4), demonstrou sua indignação com os abusos de autoridade cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do ex-presidente Lula.

Para Haddad, os crimes de Moro e sua turma, em outros países, seriam dignos de punições das mais severas. 

“Eles elogiam muito os Estados Unidos. No entanto, Moro provavelmente estaria em Guantánamo. Eu não tenho a menor dúvida do que estou falando”, afirma.

“O que ele fez seria considerado um crime de lesa-pátria nos Estados Unidos”, acrescenta Haddad.

O petista ainda ressaltou a credibilidade das mensagens divulgadas pelo Supremo: “As mensagens agora estão certificadas pela Polícia Federal, que ele comandou como ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger”Resultado de imagem para guantamano charges

Ou pé-de-marreco.

 

11
Dez20

Moro mais do que suspeito (filme)

Talis Andrade

#AnulaSTF

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Por Paulo Donizetti de Souza /RBA

O Comitê Lula Livre lança hoje (10) nas redes sociais o filme Moro: Mais que Suspeito.

Classificada pelos organizadores como documentário de curta metragem (20 minutos), a produção compila, por meio do resgate de fatos e elementos interligados, o que considera provas da suspeição de Sergio Moro na condução de um processo que levou à eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

O lançamento ocorre no Dia Internacional dos Direitos humanos, e também dos 72 dois anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E marca, ainda, o fato de o julgamento da suspeição de Moro dormir na fila do Supremo Tribunal Federal há dois anos – objeto da campanha #AnulaSTF.

O material é organizado cronologicamente. Mostra a atuação do ex-juiz como articulador da acusação e julgador ao mesmo tempo. E reforça o objetivo da Lava Jato de excluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, franco favorito, das eleições presidenciais vencidas pelo ex-capitão.

O trabalho da campanha #AnulaSTF reúne e explica pelo menos sete provas de que Sergio Moro agiu com parcialidade e de a equipe da Lava Jato tinha em Lula não um réu qualquer, mas um inimigo.

primeira prova começa com a condução coercitiva a que Moro submeteu Lula em março de 2016.

A segunda, o grampo executado e divulgado ilegalmente por Moro, de conversas entre Lula e Dilma Rousseff. Pela ação, Moro foi apenas advertido e pediu “escusas“. Isso depois de impedir que Lula compusesse o governo e trabalhasse pela contenção da crise política que levaria ao impeachment.

A gratidão de Bolsonaro

A terceira prova listada em Moro: Mais que Suspeito é a condenação de Lula, sem crime e sem provas, pelo caso do tríplex no Guarujá, em julho de 2017. O procurador Deltan Dallagnol mostrou temor pela falta de consistência da acusação, isso cinco dias antes da condenação, conforme revelou a Vaza Jato.

A quarta prova ficou demonstrada pelo abuso de autoridade de Moro e dos juízes do TRF4, quando impediram a soltura de Lula determinada pelo magistrado Rogério Favreto.

A quinta prova lista no filme é adiamento de um depoimento de Lula em agosto de 2018, que o impediu de se manifestar publicamente em sua defesa, quando já estava há meses preso em Curitiba.

A sexta prova foi o vazamento da delação de Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição. A delação havia sido rejeitada pelo Ministério Público três meses antes, segundo lembra o filme, e foi anulada dois anos depois pelo STF.

E, por fim, a sétima prova, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro. O próprio presidente agradece ao ex-juiz e o responsabiliza pela sua eleição.

Todos esses são componentes são esmiuçados e os pontos entre um e outro, interligados.

O filme Moro: Mais que Suspeito, será lançado às 19h nas redes do Instituto Lula. O programa Bom para Todos, da TVT, fará uma exibição antecipada às 15h desta quinta (10). O programa pode ser visto também aqui, na RBA. Assista:

 

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 7

Talis Andrade

moromente.jpg

 

Carta da ABJD explica por que Moro mente

 

CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.

Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.

Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.

Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
 

https://youtu.be/41HzptEKSI8

No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.

O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.

 

https://www.youtube.com/watch?v=pLI2DQicFkU

Documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.

Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial,  na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.

Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.

O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.

 

https://www.youtube.com/watch?v=VeFkpj4nnyo

Moro Mentiu. Moro Mente!

Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.

Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que  contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.

O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.

A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.

É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mentiu como Ministro. 

https://www.youtube.com/watch?v=mlbk7YNwoNw

É com a disposição de reestabelecer a verdade dos fatos que a ABJD  cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.

Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.

Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá

Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:

1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018

2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018

Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:

1) sobre as palestras em fevereiro de 2018

2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)

3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019

07
Nov20

O ex juiz Sergio Moro chamado de ladrão, capanga da milícia da família Bolsonaro, quer me calar!

Talis Andrade

face sergio moro.jpeg

 

 

por Emanuel Cancella

- - -

O deputado Glauber Braga do PSOL/RJ, dentro do Congresso Nacional, chamou o ex juiz Sergio Moro de ladrão, e foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Depois chamou Moro de capanga da milícia, por blindar o clã Bolsonaro (15,16)

Já eu, Emanuel Cancella fui intimado 2 vezes pelo MPF, por suspeita de crime contra honra, a pedido do então juiz Sergio Moro, uma delas em 2017, tentando me intimidar na véspera do lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro – Acobertando os tucanos e entregando a Petrobrás”.  Mas o livro saiu (3)!

Mas o mesmo MPF não respondeu até hoje a minha denuncia formalizada em novembro de 2016 onde acuso a Lava Jato chefiada então pelo juiz Sergio Moro de omissão frente a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, veja denuncia na íntegra (1).

Veja o que disse a Associação dos engenheiros da Petrobrás - Aepet em relação ao lançamento do livro: “Incansável batalhador nas lutas em defesa da Petrobrás e do Brasil, Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, lançou nesta sexta-feira (6) o livro "A Outra Face de Sérgio Moro - acobertando os tucanos e destruindo a Petrobrás",  uma coletânea de textos e charges produzidos entre março de 2014 e dezembro de 2016, com foco nas conseqüências da Operação Lavo Jato para a economia nacional e o galopante índice de desemprego.  As charges são de Carlos Latuff e Luís Cláudio Mega” (4). 

Outro que me interpelou judicialmente (2) foi o tucano, ex presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo golpista Michel Temer, que muito contribuiu na gestão de desmonte da Petrobrás, e tinha a cumplicidade da Lava Jato, chefiada pelo então juiz Sergio Moro.

Pois com a omissão da Lava Jato, Pedro Parente, réu em ação, que em 2001 deu rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), assumiu a presidência da Petrobrás.

Lembrando que a mesma Lava Jato  impediu Lula de ser ministro de Dilma. E na época segundo a Rede Brasil Atual: Lava Jato, então chefiada pelo então  juiz Sergio Moro, escondeu gravações para impedir posse de Lula como ministro de Dilma (6).

Lembrando que, no processo que me condena, o juiz tentou formalmente um acordo de silencio entre as partes (Sergio Moro e Emanuel Cancella). Não aceitei, mesmo com alguns companheiros, de boa fé, tendo me aconselhado a aceitar o acordo. Mas nada vai me calar!

O meu livro, muito antes do The Intercepet Brasil, mostra que a lava Jato mais do que perseguir Lula, Dilma, e o PT, visa manchar a imagem da Petrobrás, para permitir sua entrega aos gringos.

Lava Jato passou mais de 3 anos vazando diariamente  e criminosamente para mídia, principalmente o Jornal Nacional da  Globo, denuncias da Petrobrás na gestão do PT, alias a Globo faturou muito em audiência e dinheiro com essas denuncias contra a Petrobrás. Sem esquecer que o ex juiz Sergio Moro foi premiado pela Globo como homem que faz a diferença (17).

Não podemos esquecer que a Globo em editorial de dezembro de 2015, ano em que a Petrobrás era premiada pela descoberta do pré-sal com o terceiro premio OTC em Houston, nos EUA, considerado o “Oscar” da industria do petróleo. Lembrando que a Petrobrás já recebeu o quarto “Oscar” (11).

Disse a Globo em editorial: O pré-sal pode ser patrimônio inútil (14). E o pré-sal é a maior descoberta petrolífera no mundo contemporâneo e já responde por 70% da produção nacional de petróleo (13).

E ao final de anos de investigação, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol disse ao vivo na Globo que não tinha provas contra Lula, só convicção (7).

E Lula - foi preso, sem provas, pelo então juiz Sergio Moro, na véspera da eleição - líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem Moro virou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF (7).   

A mesma justiça que me condena por crime de calunia, Pena definitiva 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 dias de detenção multa de R$ 18.552, 00 também decidiu que o réu tem o direito de apelar em liberdade (12). Lembrando que Já recorri da condenação.

Essa mesma justiça que me condena, ignora denuncia daquele que é respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira que afirmou em 2016, em entrevista a revista Carta Maior, que o juiz Moro e o  PGR Rodrigo Janot  trabalham contra o Brasil e a favor dos EUA (10).

E a justiça também ignora a denuncia do ex governador do Paraná, Roberto Requião, em relação ao escândalo do Banestado, cuja chefia da investigação coube ao então juiz Sergio Moro. Veja o que disse Requião, no senado federal, publicado pelo blog O Cafezinho:

A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão, o Petrolão, é o Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (8).

E para mostrar o poderio e a blindagem dos chefes da lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, mesmo com o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, com base em inúmeras denuncias do Intercepet, inclusive com áudios, ter pedido o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que fossem julgados, e não usassem a maquina pública em proveito próprio (9). Mas eles não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil!  

Vale lembrar o que disse o senador e pastor americano, Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.

Em tempo: Eleições municipais - Recomendo o voto no Rio na prefeita Benedita da Silva e no vereador Lindbergh Farias, em São Paulo em Guilherme Boulos do Psol; Manuela d'Ávila do PCdo B, em Porto Alegre.

Fonte: 1 - Petroleiro denuncia a operação lava jato ao MPF, veja denúncia protocolada

2 - http://www.patrialatina.com.br/moro-e-parente-querem-calar-os-sindicatos/

3 - https://bemblogado.com.br/site/o-mpf-tentou-me-intimidar-mas-o-livro-saiu-a-outra-face-de-sergio-moro/

4 - http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14099/Lanamento-A-Outra-Face-de-Srgio-Moro-de-Emanuel-Cancella

5 - https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872/

6 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/09/lava-jato-escondeu-gravacoes-para-impedir-posse-de-lula-como-ministro/

7 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

8 - https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

9 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

10 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Moniz-Bandeira-Moro-e-Janot-atuam-com-os-Estados-Unidos-contra-o-Brasil-/4/37381

11 -  http://spebrazilfpsosymposium.com.br/petrobras-recebe-o-4o-premio-otc/#:~:text=A%20Offshore%20Technology%20Conference%20(OTC,Distinguished%20Achievement%20Award%20for%20Companies.

12 - Ação Penal Nº 0178170-29.2017.4.02.5101/RJ  Mandado Nº 510003871779

13 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/#:~:text=A%20produ%C3%A7%C3%A3o%20de%20petr%C3%B3leo%20na,Natural%20e%20Biocombust%C3%ADveis%20(ANP).&text=Os%20campos%20mar%C3%ADtimos%20foram%20respons%C3%A1veis,e%2086%25%20do%20g%C3%A1s%20natural.

14 - https://oglobo.globo.com/opiniao/o-pre-sal-pode-ser-patrimonio-inutil-18331727

15 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/deputado-chama-moro-de-capanga-de-milicia-por-blindar-bolsonaros/

16 - https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2019/10/22/deputado-que-chamou-moro-de-juiz-ladrao-e-absolvido-no-conselho-de-etica.htm

17 - Juiz de lava jato ganha prêmio personalidade do ano (2015) do Globo

02
Nov20

Toffoli detona Lava Jato e Moro: “destroem a política para depois dizer que são os puros”

Talis Andrade

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli fez críticas duríssimas à Operação Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz que comandava a operação, embora sem citar seu nome.

“Destroem a política para depois dizer que eles são os puros”, disse, em referência à força-tarefa. “Essas pessoas posam como heróis e depois são mordidas pelo que no Brasil nós chamamos de mosca azul, para serem candidatas, alguns até à Presidência da República”, continuou.

As declarações foram feitas na última sexta-feira (30) em uma videoconferência organizada pela Universidade de Coimbra, de Portugal. O título era “Supremo Tribunal Federal e o Judiciário no Brasil durante a pandemia de Covid-19”.

Quando o mediador citou o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro como exemplo “mais visível” de migração da magistratura para a política, Toffoli silenciou, como que concordando com a observação, conforme relato do jornalista Josias de Souza.Bolsonaro x Moro

Nota deste correspondente: Disse Moro: "Não sou traíra. Meu candidato em 2022 é o presidente Jair Bolsonaro.
Garantiu Rosangela Moro: Bolsonaro e Moro "uma coisa só".

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15
Out20

"Lava Jato serviu como plataforma para a extrema direita"

Talis Andrade

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Bruno Lupion entrevista Fabio de Sa e Silva

DW - No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

A análise é de Fabio de Sa e Silva, professor de estudos brasileiros na University of Oklahoma, nos Estados Unidos, a partir de pesquisa que codificou 194 entrevistas concedidas por membros da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, somando mais de mil páginas de conteúdo. O estudo foi publicado no último sábado (10/10) no Journal of Law and Society.

Em entrevista à DW Brasil, Sa e Silva afirma que as entrevistas indicam que a Lava Jato tinha uma "gramática política" estruturada, que incluía pressionar pela mudança de normas em benefício da própria força-tarefa, classificar os que resistiam a alterações como inimigos do povo e contornar a lei quando necessário para alcançar objetivos políticos.

Para ele, a retórica dos integrantes da Lava Jato indica que eles "estão muito mais próximos da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo”.

O professor da University of Oklahoma identifica na força-tarefa um discurso iliberal, conceito aplicado a líderes que enfraquecem as instituições e regras que garantem a limitação do exercício de seu poder, e aponta ser "difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil".

 

DW Brasil: Por que o senhor decidiu pesquisar o discurso dos integrantes da Lava Jato?

Fabio de Sa e Silva: O objetivo era escapar do debate sobre o caráter partidário da força-tarefa, pois isso imobiliza muito a discussão no Brasil, saber se foi ou não uma operação contra o PT. Busquei compreender os efeitos de longo prazo da Lava Jato, para além da controvérsia política imediata. O repertório cultural que ela trouxe segue produzindo efeitos, é um recurso que as pessoas passaram a usar para interpretar o mundo à sua volta.

Além disso, há hoje um debate sobre o declínio da democracia e uma discussão sobre o papel do direito e dos advogados na resistência a giros autocráticos. Uni os dois pontos para indagar se o repertório da Lava Jato tem um conteúdo de defesa do liberalismo político ou não.

Muita gente entendia esses promotores e juízes como agentes do liberalismo político, que estavam tornando o Brasil um país com mais accountability e transparência. Mas, na minha pesquisa, noto que eles articulam uma visão sobre a ação anticorrupção e o Estado de direito conflitiva com o liberalismo político. Eles têm uma visão iliberal.

 

O que significa ser iliberal?

É uma categoria que se tornou popular nos últimos tempos para descrever figuras que, uma vez no poder, começam a minar as condições democráticas que permitiram a sua própria eleição. Como o que [Nicolás] Maduro fez na Venezuela, aprovando novas Constituições e trocando a composição da Suprema Corte. Ou, mais recentemente, como [Donald] Trump vem aparelhando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

É minar as instituições e regras que garantem a limitação do seu poder. Porque a democracia liberal é a combinação entre a possibilidade de elegermos alguém que nos governa, mas também a certeza de que essa pessoa não irá abusar do poder que lhe foi conferido.

 

O senhor aponta uma idealização das carreiras jurídicas e o papel que elas desempenham na defesa da democracia. De onde vem esse fenômeno?

Há uma idealização na literatura acadêmica e no debate cotidiano. Existem algumas evidências de que profissionais do direito, como advogados, promotores e juízes, tiveram papel histórico importante na defesa da democracia, sobretudo na Inglaterra e na França no século 19. E há quem queira extrapolar dessas experiências, propondo que esses profissionais sempre terão papel liberalizante nas sociedades. Mas também existe uma literatura que entende que esse papel é circunstancial e contingente a fatores locais, e não algo intrínseco à profissão. Isso pede que a gente investigue as circunstâncias.

Minha agenda de pesquisa é entender o que são as profissões jurídicas no Brasil e como elas foram constituídas historicamente e sociologicamente. E, portanto, o que podemos esperar delas, não por idealização nem por extrapolação de outros momentos e outras realidades, mas por evidências. Por exemplo, a imprensa tem destacado muito alguns aspectos das carreiras jurídicas, tais como os supersalários, as desigualdades de gênero e de raça. Será que convém apostar que carreiras com essas características serão promotoras de liberdade e igualdade?

 

Ao analisar as 194 entrevistas, que características identificou no discurso da Lava Jato?

Embora no começo da força-tarefa houvesse um argumento de que a Lava Jato foi possibilitada pelo direito, depois o direito passa a ser um obstáculo que precisa ser denunciado. Vem a campanha das "Dez medidas [contra a corrupção]" capitaneada pelo Deltan [Dallagnol] e a defesa de reformas para ampliar o poder dos próprios agentes que conduzem a iniciativa anticorrupção.

Quando surge uma resistência de setores da sociedade e do Congresso a essas reformas, há um procedimento de denúncia daqueles que resistem, como sendo inimigos do povo que querem que a corrupção reine. Usando uma linguagem alarmista, eles constroem uma oposição entre o povo e as elites, que desejariam perpetuar uma situação de corrupção endêmica.

Por fim, quando o obstáculo do direito se coloca de maneira frontal ao que a Lava Jato está fazendo, não apenas se contorna o direito, como busca-se justificar o contorno como algo necessário para proteger o povo e a sociedade. Isso acontece no episódio da liberação das gravações do Lula pelo Moro e em outros eventos.

As pessoas da força-tarefa estavam realmente imbuídas dessa lógica. Não era só uma questão de retórica. Há mensagens reveladas pela Vaza Jato mostrando que eles tinham clareza de que estavam fazendo algo ilegal, mas entendiam que politicamente era o passo a ser dado. [Em um dos diálogos, no qual os procuradores discutem a divulgação de uma conversa telefônica entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Deltan escreve a um colega: "No mundo jurídico concordo com vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”.]

 

Estimular a oposição entre o povo e a elite é uma das características do populismo. A Lava Jato era populista?

No conceito de populismo há essa ideia de uma oposição entre o povo e os "inimigos” do povo, sendo que o líder se coloca como alguém capaz de proteger o povo. Isso sem dúvida está muito presente na Lava Jato, é só olhar a forma como os agentes da força-tarefa eram representados, e o Moro como um super-herói. Não foi só uma cobertura acrítica de parte da mídia que permitiu que eles chegassem lá, eles trabalharam conscientemente para se posicionaram como esses protetores.

 

O estudo também identifica que a Lava Jato se apresentava como defensora da nação contra uma "ameaça existencial”, fazendo uso de metáforas biológicas. Que papel isso representa?

Essa parte foi algo que me surpreendeu na análise, é uma linguagem que se repete e se expande. Começa com a ideia do monstro, de que a corrupção é um monstro. Depois, que a corrupção é um câncer. E que o câncer está em metástase. E precisa de um tratamento. E o tratamento são as "Dez medidas".

Uma das maneiras pelas quais o poder do [Vladimir] Putin, uma liderança iliberal, se afirmou foi construindo a necessidade de proteger a Rússia da União Europeia, que seria um inimigo, uma fonte de promiscuidade e práticas culturais contrárias à identidade nacional russa. Tinha a ideia de que a Rússia era um corpo virgem, puro, sendo vilipendiado por uma força externa maligna. É um pouco o tom do argumento da força-tarefa no Brasil.

 

Há relação entre o discurso propagado pela Lava Jato e a posterior eleição de Bolsonaro e a deterioração da democracia no Brasil?

Tomamos como pressuposto que a ação dos integrantes da Lava Jato era voltada à promoção da transparência e da responsabilidade. Mas, se analisarmos o repertório cultural que eles foram construindo, vemos que isso dá margem para outras coisas, que são contrárias aos ideais de transparência e responsabilidade. Estão muito mais próximas da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo. É uma gramática política que pode ser invertida e mobilizada contra os ideais do liberalismo.

Moro foi compor o governo do Jair Bolsonaro e lá encarnou a dimensão da lei e da ordem, e a defesa da possibilidade, se não da necessidade, de violar direitos individuais em nome do bem-estar coletivo. É uma linha de continuidade, representada na figura do Moro e manifestada em alguns dos atos dele como ministro. Como na questão da violência contra presos em presídios federais e ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra indivíduos que criticaram Bolsonaro.

Esse discurso é consistente com a ideia de que existe alguém que será capaz de proteger o país de uma ameaça — no caso do Bolsonaro, a ameaça do crime ou do comunismo. E que se a gente não der a esses agentes as condições necessárias, seja silenciando a oposição ou restringindo direitos individuais, esse mal vai prevalecer.

 

Na sua opinião, os integrantes da Lava Jato tinham essa intenção?

Existe esse debate, se a Lava Jato deve ser considerada culpada de tudo o que acontece no Brasil desde 2016 e se a força-tarefa tinha ou não a intenção de fragilizar a democracia no país. Mas, como disse no início, não estou interessado nas intenções, estou mais interessado nos efeitos gerados a partir da interação entre aquilo que eles fizeram com aquilo que outros fizeram, circunscrevendo a análise a esse campo cultural. Nesse sentido, é difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil. Se foi construída como esse fim, ou se foi instrumentalizada, deixo para outros responderem.

05
Out20

Moro veste a carapuça e sugere que Kássio não “combate a corrupção"

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

O que se escreveu ontem aqui, ao afirmar-se que Sérgio Moro é o alvo de Bolsonaro na indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal foi, escandalosamente, confirmado por ninguém menos que Sérgio Moro, ao escrever um tuíte grosseiro e ofensivo ao futuro ministro:

Simples assim, se o PR @jairbolsonaro não indicar alguém ao STF comprometido com o combate à corrupção ou com a execução da condenação criminal em segunda instância, todos já saberão a sua verdadeira natureza (muitos já sabem)".

Todos já sabiam da escolha de Kássio e, portanto, o recado tem infamante endereço certo. Ou teve, porque o valente ex-juiz já apagou a mensagem.

(De passagem, aliás, a sonsice de Moro foi desmontada por um leitor de sua mensagem que lhe perguntou se não sabia da natureza do Presidente quando aceitou ser seu ministro.)

O raciocínio de Moro já nem se esconde mais: não distorcer o texto constitucional para engrossar a sede punitivista é, para ele, o equivalente a ser cúmplice de corrupção, o que, aliás, se aplica a todos que não acompanham suas posições.

Há, porém, um sinal eloquente de boas coisas à frente, porque a agressividade do comportamento de Moro evidencia que sua hora está chegando.

Embora, infelizmente, isso não vá anular tudo de mal que ele causou à Justiça e à sociedade, transformando o ódio em bandeira moral e os tribunais em pelourinhos.

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15
Set20

A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Carol Proner

- - -

A mais recente parceria entre Agência Pública e The Intercept Brasil trouxe à luz as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato. 

Os chats mostram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força Tarefa sobre a minuta do contrato. Chega a ser irônico que a entidade tenha recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico porque o Procurador não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, que seria privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

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E por que essa revelação é tão relevante, entre tantos escândalos desvendados pela Vaza Jato?

1. Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em 100 países;

2. Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3. Porque, e basta procurar em fontes abertas, o presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações às empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

4. Porque a organização Transparência Internacional concedeu, ainda em 2016, no Panamá, o “Prêmio contra a Corrupção 2016” à força-tarefa da Operação Lava Jato, ressaltando que “começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento";

5. Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só pra mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6. Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da  troca de comando na Polícia Federal;

7. Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8. E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin fez um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9. Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais  promoveram (e promovem) o uso do direito com o fim desestabilizar o país política e economicamente;

10. Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais. O Brasil tem instituições capazes de fazer isso sem violar dentro da lei, sem recorrer à corrupção funcional e, principalmente, sem entregar a nossa soberania e os nossos interesses ao controle de jurisdição alheia.

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15
Set20

Cristina Serra: a volta de Lula faz bem à democracia

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

Neste Brasil de tristezas, mortes, chamas, ódios e de um deserto de ideias nos jornais – já escrevo sobre a maldade que a folha estampa em sua manchete – ler o texto de Cristina Serra na edição do jornal paulista traz um pouco de volta os versos de Thiago de Mello em seu Estatutos do Homem: “até as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo”.

Conforta, afinal, saber que uma geração de jornalistas consegue escapar do que ela mesmo chama de “trapaça informativa e cognitiva sobre a qual parte relevante da imprensa brasileira precisa fazer autocrítica”.

Menos por uma preferência político partidária – as décadas que a conheço permitem garantir aos que suspeitam de tudo que a jornalista não é lulopetista, como se tornou moda dizer entre profissionais que flutuam no universo do ódio – e mais por uma compreensão de quem, por mais de três décadas, acompanhou a caminhada deste país, para o bem e para o mal, desde a redemocratização.

Cristina escreve o óbvio, mas que muitos teimam em não ver: a exclusão do ex-presidente Lula do processo político é uma deformidade que compromete a democracia brasileira e, pelo conteúdo de policialismo que contém.

Inclusive na mídia, que acata, aceita e comemora qualquer nova ação lavajatista contra ele, não importa que já cinco anos de exeme microscópio de sua vida desacreditem estas novas e ineptas ofensivas.

Antes do texto, um lembre: os textos, sempre honestos e corajosos, da jornalista podem ser todos lidos em seu blog.

Lula não pode ser “cancelado”

por Cristina Serra, na Folha

No vídeo que gravou para as redes sociais no dia da Independência, Lula deu a partida para 2022. O ex-presidente percebeu a movimentação do adversário no terreno que lhe é (ou era?) favorável, o Nordeste. E está ciente das agruras do PT em ter candidatos competitivos e/ou estabelecer alianças para as eleições municipais que se aproximam.

É muito difícil saber, hoje, se o petista conseguirá candidatar-se a qualquer cargo que seja, considerando a corrida de obstáculos nos tribunais. Um dos maiores entraves é o julgamento do pedido de suspeição de Sergio Moro, o juiz-acusador que o tirou do jogo na eleição de 2018 e virou ministro da “justiça” da extrema direita violenta que nos governa.

O julgamento sobre a suspeição de Moro na Segunda Turma do STF começou em dezembro de 2018 e empacou no “perdido de vista” feito por Gilmar Mendes. O desfecho afigura-se imprevisível com a aposentadoria do ministro Celso de Mello daqui a mês e meio.

Passados quase dois anos de um governo que afronta a democracia dia sim, outro também, não deixa de surpreender que tenha vindo do ministro Edson Fachin a constatação de que a candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia”. A postulação foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa porque Lula já havia sido condenado em segunda instância no caso do tríplex.

O PT ganhou quatro das oito eleições para presidente desde a redemocratização e ficou em segundo lugar nas outras quatro. Em 2018, recebeu 47 milhões de votos.

Independentemente das convicções e afinidades políticas de cada um de nós, é preciso reconhecer que um partido com essa representatividade não pode ser excluído do debate público. E Lula não pode ser “cancelado”. A esparrela dos “dois extremos” é uma trapaça informativa e cognitiva sobre a qual parte relevante da imprensa brasileira precisa fazer autocrítica.

Lula está de volta. E isso é uma boa notícia para a democracia.

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