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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Dez20

Energia no Brasil depende das chuvas

Talis Andrade

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Bolsonaro, carreata em Macapá

 

O presidente Jair Bolsonaro visitou a capital do Estado do Amapá, Macapá, depois de 22 dias sem energia.

Visitou no dia em que geradores termoelétricos contratados para contornar as falhas no fornecimento começaram a funcionar parcialmente. Bolsonaro viajou acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do senador Davi Alcolumbre, e foi recebido com xingamentos e vaias da população em Macapá.

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Todo esse civilismo, porque Davi tem um irmão candidato a prefeito. O povo vota amanhã.

Ontem, segundo o diretor-geral da ANEEL foi a primeira vez que um presidente do Senado realizou a sustentação oral de um tema naquele órgão regulador.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, a redução 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Leia mais. No Brasil todo, sobe.

Tanto que Bolsonaro pediu pro povo economizar energia elétrica:

—Eu tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz agora. Evitar o desperdício. Tome banho um pouco mais rápido, que ajuda também a deixar os reservatórios mais altos. As chuvas do final de outubro, começo de novembro, não vieram — disse Bolsonaro.

— Foi o período mais seco dos últimos 90 anos — disse Bento Albuquerque.

Segundo informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por monitorar o fornecimento de energia em todo o país, na terça-feira (1º), o nível dos reservatórios das principais hidrelétricas está entre os mais baixos da série histórica  (Reservatórios ameaçados de privatização). Na segunda-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou o sistema de bandeiras tarifárias, com acionamento da bandeira vermelha patamar dois, o mais caro. O presidente Jair Bolsonaro chegou a citar risco de novos apagões nas redes sociais.

De acordo com o ONS, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste estão com 17,7% da capacidade, inferior aos 18,9% registrados em 2019. "Nos últimos anos, o país passou por uma escassez hídrica que não permitiu a total recuperação dos níveis dos reservatórios".

Neste momento, o armazenamento só está superior aos 15,8% verificados em 2014. No mês seguinte, em 19 de janeiro de 2015, o Brasil sofreu um apagão em 11 Estados devido a picos de consumo associados ao forte calor. 

Essa dependência das chuvas se deve à subserviência colonial, entreguista, quinta-coluna da Lava Jato.

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Angra 3: a obra mais enrolada do Brasil que levou Temer à prisão

angra3.jpgAngra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato 

 

por Carolina Riveira /Exame

A prisão do ex-presidente Michel Temer pela Lava-Jato do Rio, em 2019, devolveu os holofotes para uma obra que há 35 anos habita o noticiário nacional: a usina nuclear de Angra 3. A prisão, segundo o Ministério Público Federal, está relacionada a desvios de recursos nas intermináveis obras da usina.

As acusações mostram que Angra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato, com acusações de desvio de verbas capitaneadas por empreiteiras privadas e políticos. A Petrobras tem uma coleção delas: a questionável compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, mesmo que as obras exigissem custos extras não previstos; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, envolvendo desvios com a construtora Camargo Correa; ou ainda a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), envolvendo as construtoras Odebrecht e UTC.

Angra 3, por sua vez, é gerida pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Iniciada em 1984, a obra até hoje é um elefante branco no cenário energético brasileiro. Sua primeira paralisação veio dois anos depois de iniciadas as obras. Mesmo antes da prisão de Temer, o empreendimento já havia entrado na mira da Lava-Jato em 2015, quando foi preso o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

A obra está paralisada desde então. Na ocasião, as investigações apontaram que Pinheiro teria recebido 4,5 milhões de reais em propina entre 2009 e 2014 por esquemas de corrupção relacionados à usina. Outro preso em 2015 foi José Antunes Sobrinho, dono da empresa de engenharia Engevix, uma das contratadas para construir Angra 3. A prisão de Temer é justamente fruto da delação premiada de Sobrinho.

Em sua delação, Sobrinho afirmou que fez pagamentos de propina ao que o MPF chama de “um grupo criminoso liderado por Temer”. Em resumo, o MPF aponta que as empresas contratadas para fazer um dos projetos de Angra 3 — a Argeplan, do Coronel Lima, ligado a Temer — não tinham expertise para tal. Por isso, subcontrataram a Engevix. Mas não de graça: segundo o MPF, o grupo de Temer solicitou à Engevix o pagamento de propina.

O dono da Engevix afirma que pagou 1 milhão de reais em propina a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A propina teria sido paga em 2014, depois do início da Lava-Jato.

Os valores pagos às empresas sem capacidade de realizar a obra — que superam 10 milhões de reais — também são vistos como desvio de recursos pelo MPF. A investigação apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Engevix, tal qual outras construtoras envolvidas na Lava-Jato, prosperou sob o esquema de corrupção envolvendo o governo brasileiro.

Os esquemas de corrupção envolvendo a usina Angra 3 vão além. Também, em um outro caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu as construtoras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia de fechar contratos públicos devido a fraude em licitações de Angra 3. Para construir só com empresas estrangeiras. Os Estados Unidos são contra. 

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18
Set20

TRF-2 condena Bretas à pena de censura por participar de atos ao lado de Bolsonaro

Talis Andrade

 

jejum Juiz-Marcelos-Bretas-com-Fuzil-Twitt-em-apoi

 

Por Sérgio Rodas

Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, "a" e "b", e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo. No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. "Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)".

"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", complementou.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham nada a ver com o Judiciário. Portanto, a ida a eles ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. Até porque o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas redes sociais.

Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz federal anexou em sua defesa documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado avaliou que o juiz não exerceu atividade político-partidária. Afinal, acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente da corte, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos. O motivo disso é que ele passou a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele.  

Na visão de Azulay Neto, a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal. 

"Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da 'lava jato' de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da operação], se manifestarem sobre qualquer processo da 'lava jato'. Isso é um comportamento adequado."

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas não enfraquece a operação "lava jato", e sim reforça a imagem republicana do Judiciário.

Por sua vez, a desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

"Por cuidar da 'lava jato', que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da 'lava jato'. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal", avaliou Simone.

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a magistrada, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e políticos, como Crivella.    

De acordo com Simone Schreiber, o presidente está sempre em atividade politico-eleitoral. E Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave. "O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena."

Participação como evangélico

A defesa de Marcelo Bretas, conduzida pelo advogado Mauro Roberto Gomes de Matos, afirmou que ele foi convida para o culto por ser evangélico, não autoridade. Segundo a defesa, ele não sabia da inauguração da obra, mas teve que ir a ela por já ter se juntado à comitiva presidencial no Aeroporto Santos Dumont. 

O advogado alegou que o juiz não agiu de forma política nos eventos, tanto que nem discursou. Além disso, disse a defesa, Bretas não usou as redes sociais para se autopromover. "[Marcelo Bretas] Simplesmente aprecia o presidente, que tem a bandeira de lutar contra a corrupção".

Representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Luciano Godoy apontou que a Resolução 305 do CNJ é inconstitucional, pois restringe o direito à liberdade de expressão dos magistrados.  

Por sua vez, o procurador da República Fábio Paixão opinou que Bretas não exerceu atividade politico-partidária, uma vez que não seguiu praticando atos em favor de candidato ou partido.

São sinônimos de apreciaradorar, estimar, admirar, amar, idolatrar, venerar, ajuizar
 
13
Set20

Da família Corleone à Lava Jato

Talis Andrade

Máfia Don Corleone (@mafia_corleone) | Twitter

por Pedro Benedito Maciel Neto

- - -

autolavaggio familiare agiu e reagiu, impondo constrangimento injusto ao atacar a reputação de advogados honrados. Me refiro a Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Já perguntei aqui no 247 [1] : “Serão os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes" Penso que sim, pois assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, passaram a fazer política e interferir nas instituições e estruturas do Estado a seu modo. Mas em alguns momentos as ações e reações deles lembram muito a obra de Mario Puzzo.

As ideais dos rebeldes do início do século XX, assim como dos promotores e juízes desde inicio de século XXI, eram ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias; os tenentes defendiam reformas políticas e sociais - necessárias naquele momento -, e no discurso estavam presentes os sempre sedutores temas do combate à corrupção e defesa da moralidade política. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro representam os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, eles querem participar da política, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas possuem uma espécie de povofobia; querem a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, sem debate, relativizam a democracia, relativizam e desrespeitam direitos e liberdades e, de forma extremamente autoritária, buscam assumir o poder ou influenciá-lo, sem disputar eleições, como Michael Corleone.

Os democratas sabem que reformas e mudanças sem a participação da sociedade não tem legitimidade e esses jovens promotores e juízes, a partir de Curitiba, buscam afirmar suas certezas através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio da mídia que transforma cada fase das investigações em espetáculo, destruindo o que for necessário, por isso não me servem.

E para chegar ou influenciar o poder, sem eleições, há ainda inegável aliança entre o ministério público e o judiciário, tudo revelado pela vaza-jato. Tornou-se também inequívoco corporativismo entre agentes públicos de vários estados.

Quem não se lembra do desentendimento entre o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando da tramitação de propostas de combate ao crime. Rodrigo Maia criou um grupo de trabalho formado por nove deputados para analisar as propostas e Moro não gostou e atacou Maia.

Rodrigo Maia disse “o funcionário do presidente Bolsonaro conversa com o presidente Bolsonaro, e, se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade. Poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Moraes e, no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”.

Moro ficou irritado, mas não fez nada, não disse nada, pediu um favor a Marcelo Bretas, um dos membros da autolavaggio familiare. Marcelo Bretas que, melhor estilo Good Father, criou um fato político-judicial, que serviu de “recado” para Rodrigo Maia,  determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia.Aroeira: Lava Jato tira Temer da cartola

O honrado advogado Cristiano Zanin é vitima da autolavaggio familiare. Toda a operação que o envolve é “recado” da Lava-Jato, uma demonstração de força, um recado que deveria preocupar toda a sociedade, pois esses tenentes rebeldes controlam boa parte do Poder Judiciário.

Por isso ele tem minha definitiva solidariedade e apoio. 

Passou da hora a sociedade conhecer o quanto a autolavaggio familiare, ou Lava-Jato, corrompeu a lei e a Constituição Federal, o quanto esses tenentes e suas práticas os aproximam de uma organização criminosa.

 [1] https://www.brasil247.com/blog/neotenentismo-de-curitiba-conservador-e-autoritario PRISÃO DE 'JAPONÊS DA FEDERAL' DESFALCA ELEIÇÕES NO PARANÁ E NO BRASIL –  Blog do Cardosinho

03
Abr19

O desmonte do programa nuclear brasileiro

Talis Andrade

O ENTREGUISMO DA LAVA JATO

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por Thiago Flamé 

 

Alvo de dez inquéritos, Michel Temer já esperava ser preso. Segundo informações divulgadas na imprensa, porém, foi uma surpresa a ordem de prisão ter partido do juiz Marcelo Brettas, por conta dos contratos que envolvem a usina Angra 3 e não pela questão dos portos ou pela delação de Joesley da JBS.

A estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, é alvo da Lava Jato desde o início da operação. Na sua primeira derrota importante no STF, ainda em 2015, a operação foi desmembrada, e a parte relativa à Eletronuclear saiu de Curitiba e foi para o Rio de Janeiro, ficando nas mãos de juiz Marcelo Brettas. Na época ainda não se tinha uma dimensão que essa operação surgida nos laboratórios do Departamento de Estado dos EUA estendia seus tentáculos muito além de Curitiba, e que Brettas seria um dos maiores cruzados da operação.

Tendo como alvo principal a Petrobras, a Lava Jato na sua cruzada pró EUA também bombardeou a programa nuclear brasileiro. A obra da usina Angra 3, paralisada desde a década de oitenta, foi retomada como parte do PAC ao final do segundo governo Lula. A reativação das obras em Angra faziam parte da retomada do programa nuclear, a cargo da Eletronuclear, que tomou impulso com os acordos assinados com a França em 2008 para a construção de um submarino nuclear, projeto acalentado pela marinha e pelas forças armadas desde a década de setenta. Os contratos envolvendo o submarino nuclear com a França, o maior na história das forças armadas brasileiras em valores não podia deixar de incomodar os EUA.

A Lava Jato tem três operações em curso que investigam as obras de Angra 3. A Operação Radiotavidade, Irmandade e Pripyat. Os maiores contratos para a construção da usina, os mesmos da década de oitenta que foram reativados pelo governo Lula sem novas licitações, envolvem multinacionais europeias, alemãs, suecas, holandesas, mas principalmente francesas, com as empreiteiras brasileiras envolvidas nos escândalos da Petrobras, Odebrecht e Camargo Correia e Andrade Gutierrez.

A operação que levou o ex-presidente Michel Temer à prisão na última quinta feira, que se encerrou com a sua liberação na noite de ontem, é um desdobramento dessas três operações. O esquema de corrupção era um sistema de repasse de verbas através de empresas laranjas que levavam o dinheiro da propina para o MDB, via Argeplan, a empresa do coronel Lima, e para a diretoria da Eletronuclear, entre outras formas, através da empresa Aratec, ligada ao Almirante Othon, presidente da Eletronuclear desde 2005.

Se Michel Temer e Moreira Franco são os políticos ilustres presos pela Lava Jato, o coronel Lima é o operador que liga os caciques do MDB às obras de Angra 3, o almirante Othon é a peça que liga as prisões desta quinta feira ao conjunto do programa nuclear, uma disputa geopolítica que remonta aos anos setenta. Apesar do MPF pedir a prisão do almirante, o juiz Brettas negou o pedido. O início das obras em Angra, contou com o apoio inicial dos EUA, que pouco tempo depois reviu a posição de fornecer material radioativo ao Brasil, que se voltou à Alemanha para seguir o projeto nuclear, sob protesto dos EUA. A mesma Alemanha boicotou o acordo de transferência tecnológica com o Brasil, o que levou no final do governo Geisel a Marinha lançar o chamado programa nuclear paralelo, um programa secreto à época. Othon não é qualquer pessoa. Foi um dos líderes desse programa nuclear paralelo, sigiloso, que levou o Brasil a dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio, apesar da resistência dos EUA.

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A Lava Jato também investiga o programa do submarino nuclear e o consórcio entre a estatal francesa DCNS com a Odebracht, que passaria por esquemas parecidos com os de Angra 3, envolvendo também o almirante Othon. Essa linha de investigação surge das delações da Odebrecht e de Antonio Palloci. Outra operação em curso, a Operação Submarino, deflagrada agora em fevereiro de 2019, com mandados de busca e apreensão no Centro Tecnológico da Marinha, investiga contratos firmados com a holandesa Bilfinger Maschinembau GMBA & CO (MAB).

As prisões deflagradas pela Lava Jato na última quinta tem um duplo objetivo. No plano imediato é uma demonstração de força da operação que vinha acumulando derrotas no STF e tendo o pacote de segurança de Moro secundarizado por Rodrigo Maia. Essa disputa entre a Lava Jato e Maia como representante da casta política, marca o embate diante de dois métodos distintos para seguir com um mesmo objetivo do golpismo em derrotar o movimento de massas: uma que utiliza os métodos da Lava Jato para disciplinar o Congresso e garantir os votos à reforma da previdência (com Moro e os procuradores de Curitiba); e outra que quer garantir esses votos com os velhos métodos do "toma lá dá cá" da velha casta política. Ao mesmo tempo é um prosseguimento dos objetivos mais estratégicos da Lava Jato, que é golpear todas as tentativas do Brasil sob o lulismo em barganhar maiores margens, ainda que pequenas, de autonomia. O programa nuclear e as relações de troca de tecnologia com a França, na alça de mira da Lava Jato, eram peças importantes destas tentativas.

 

28
Mar19

PASMEM! DELTAN DALLAGNOL E MARCELO BRETAS, MESMO SABENDO ILEGAL, FIZERAM JEJUM PELA PRISÃO DE LULA!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Moro, como laboratório, tinha que aplicar seu projeto anticrime no governo Bolsonaro!
 
Moro, como diria dona Bela, personagem da escolinha do professor Raimundo, só pensa “naquilo”, ou seja, no seu projeto anticrime.
 
O projeto anticrime de Moro já foi chamado de “copia e cola”, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (4).
 
Em troca de e-mail, Moro pressionava Maia para colocar seu projeto anticrime em pauta, simultâneo com a reforma da Previdência.  Maia não concorda e chegou a dizer que Moro não é o presidente da República e sim funcionário de Bolsonaro.
 
Essa resposta de Maia lhe valeu a prisão do sogro, Moreira Franco. Mas Moreira Franco e Michel Temer já estão soltos. E, verdade seja dita, mesmo Temer sendo citado três vezes por corrupção no governo, Moro não embarreirou a HC de Temer e Moreira, como fez com Lula. Em aceno a Moro, Maia diz que pacote pode ser votado no 1º semestre (2).
 

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Lembrando que Moro caçou o HC de Lula, de férias na praia, em Portugal, mesmo o autor sendo Rogério Favreto, um desembargador, logo, superior de Moro, que é juiz de 1ª instância (6,7,8).
 
E Lula foi preso através denúncia, totalmente sem provas, só com a convicção do chefe dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol (1). E ainda, Lula foi preso com condenação em 2ª instância, que fere principio constitucional. Mas mesmo assim, os membros da Lava Jato, o  procurador Deltan Dallagnol e o juiz Marcelo Bretas, fizeram até jejum pela prisão de Lula, sem contar, como dito,  que Moro embargou seu HC, mesmo de férias no exterior (3).
 
Tudo bem que Moro ainda não pode aplicar seu projeto anticrime no governo Bolsonaro, pois ainda não foi aprovado.
 
Mas Moro poderia agir como, por exemplo, sugeriu o Frota, que é artista pornô, e não é advogado: prendendo o Queiroz e afastando o senador Flavio Bolsonaro, para então provar sua inocência (5).

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Com certeza, que uma atitude firme do ministro da Justiça, investigando também o governo Bolsonaro, no caso do Queiroz, e investigando a ligação da família Bolsonaro com as milícias, daria legitimidade a Moro e alavancaria seu projeto anticrime!

 

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Fonte:

1https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-temos-provas-mas-conviccao-o-powerpoint-de-dallagnol-nos-jogou-de-vez-no-paraguai-por-kiko-nogueira/

2https://exame.abril.com.br/brasil/maia-acena-a-moro-e-diz-que-pacote-anticrime-pode-ser-votado-no-1o-sem/

3https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/04/dallagnol-jejum-prisao-de-lula.html

4https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/maia-diz-que-projeto-de-moro-e-copia-e-cola-e-que-ministro-confunde-as-bolas.shtml

5https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/frota-diz-ser-persona-non-grata-para-bolsonaro-por-defender-prisao-de-queiroz.shtml

6https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/361195/Teixeira-%E2%80%9Cde-f%C3%A9rias-em-Portugal-Moro-rompeu-a-Constitui%C3%A7%C3%A3o%E2%80%9D.htm

7https://oglobo.globo.com/brasil/moro-interrompe-ferias-para-despachar-sobre-liberdade-de-lula-22865241

8https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/08/15/interna_politica,700434/jungmann-avalia-que-nao-houve-abuso-de-autoridade-no-hc-de-lula.shtml

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25
Mar19

Justiça ordena soltar Michel Temer

Talis Andrade

Decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, que também mandou soltar o ex-ministro Moreira Franco e outros seis presos na Operação Descontaminação

 

 
 
Michel Temer será libertado. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), revogou na tarde desta segunda-feira a prisão preventiva do ex-presidente da República (MDB), segundo confirmou o próprio tribunal. Temer está detido desde a última quinta-feira, 21 de março, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Também serão soltos o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros seis investigados pela Lava Jato do Rio de Janeiro.
.
 
 

Athié bate de frente com o juiz Bretas ao taxar as acusações que serviram de base para as prisões decretadas na quinta-feira como "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega –tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país".

.

Em outro momento, argumenta que existem "fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes".

.

Em mais uma crítica a Bretas, o desembargador também faz referência ao fato de que o juiz federal utilizou diversas vezes em sua decisão o verbo "parecer" ao apresentar dúvidas ou incertezas. "Os fatos que, de início na decisão se lhe 'pareciam', viraram grande probabilidade", afirmou Athié.

.

Em seguida, rejeitou a tese de que os investigados buscam obstruir as apurações. "Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva", argumentou, "Além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado", completou. Transcrevi trechos do El País. Leia mais 

 
25
Mar19

Justiça ordena soltar Michel Temer

Talis Andrade

Decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, que também mandou soltar o ex-ministro Moreira Franco e outros seis presos na Operação Descontaminação

 

 
 
Michel Temer será libertado. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), revogou na tarde desta segunda-feira a prisão preventiva do ex-presidente da República (MDB), segundo confirmou o próprio tribunal. Temer está detido desde a última quinta-feira, 21 de março, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Também serão soltos o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros seis investigados pela Lava Jato do Rio de Janeiro.
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Athié bate de frente com o juiz Bretas ao taxar as acusações que serviram de base para as prisões decretadas na quinta-feira como "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega –tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país".

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Em outro momento, argumenta que existem "fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes".

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Em mais uma crítica a Bretas, o desembargador também faz referência ao fato de que o juiz federal utilizou diversas vezes em sua decisão o verbo "parecer" ao apresentar dúvidas ou incertezas. "Os fatos que, de início na decisão se lhe 'pareciam', viraram grande probabilidade", afirmou Athié.

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Em seguida, rejeitou a tese de que os investigados buscam obstruir as apurações. "Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva", argumentou, "Além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado", completou. Transcrevi trechos do El País. Leia mais 

 
25
Mar19

Se Maia tivesse feito o que Moro queria, Moreira Franco teria sido preso?

Talis Andrade

Lava-Jato virou moeda de troca do governo?

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Por Cynara Menezes

blog Socialista Morena

 

Ou você aprova o que eu quero ou eu te prendo: terá a Lava-Jato se transformado em moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso? É o que o país quer saber após assistir aos fatos desta semana.

 

Vamos recapitular: desde fevereiro, Sérgio Moro vinha cobrando Rodrigo Maia para que agilizasse a votação de seu “pacote anticrime”, mas o presidente da Câmara insistia em que o projeto do ministro da Justiça só será votado após a reforma da Previdência. A “bancada da bala”, apoiadora de Moro, também participava da pressão sobre Maia.

 

Mas Maia não gostou que Moro estivesse se comportando como presidente da República e, na quarta-feira desta semana, tratou de colocar o ministro em seu devido lugar. “O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente quiser, conversa comigo”, disse o presidente da Câmara. “Eu acho que ele conhece pouco política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso".

 

Para piorar as coisas, Rodrigo Maia ainda criticou o projeto de Moro, acusando o ministro de ter copiado alguns trechos de proposta anterior para a segurança pública feita pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes –projeto, aliás, que Maia defende, desde o princípio, que seja apensado ao projeto de Moro, por tratar de temas semelhantes. “Ele está copiando o projeto direto do ministro. É um copia e cola, não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse.

 

Moro subiu nas tamancas e soltou uma nota que é praticamente uma passada de recibo na acusação de plágio, dizendo que seu projeto é “inovador”. “Sobre as declarações do presidente da Câmara Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro”, diz a nota de Moro. “A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, esperando eu que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”

 

Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso

 

Na quinta-feira, vazou a informação de que Maia havia indicado Marcelo Freixo, crítico do projeto de Moro, para compor a comissão que irá analisá-lo.

Marcelo Freixo@MarceloFreixo
 

Muita gente perguntando se serei relator do GT que analisará o pacote Moro. Não serei. Sou um dos membros do grupo e nosso objetivo é abrir o GT p/ a participação social. Ampliar o diálogo com pesquisadores, profissionais da área e organizações engajadas no tema é fundamental.

 

 

No mesmo dia, o juiz Marcelo Brêtas, aliado de Moro, autorizou a prisão preventiva do ex-presidente golpista Michel Temer, do coronel João Baptista Lima Filho e… do ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia, ou seja, sogro por consideração do presidente da Câmara. É fato que ambos, Moreira e Temer, são acusados há anos de envolvimento em corrupção, mas nenhum dos dois foi julgado nem mesmo em primeira instância. Por que a prisão saiu neste momento? Coincidência?

 

Para o país, a pergunta que fica é: se Maia tivesse feito o que Moro queria, Moreira Franco teria sido preso?

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MORDOMIA Bretas pegou carona em um avião da Fab para ir à posse de Bolsonaro com o governador do Rio

 

23
Mar19

Lava Jato não respeitou requisitos do Código Penal na prisão de Temer; entenda

Talis Andrade

Doutor em Ciências Criminais, Salah Khaled afirma que a operação que a prisão faz parte de um "jogo político"

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Por Leonardo Fernandes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Não se trata de defender a inocência de Michel Temer (MDB), mas de questionar os métodos usados pela operação Lava Jato. Esse é o ponto de partida da análise de Salah Khaled, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Ciências Criminais, sobre a prisão do ex-presidente na última quinta-feira (21).

Para o especialista, a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, é parte de uma estratégia política para recuperar a legitimidade da Lava Jato.  

“O que a gente está testemunhando é um jogo político, sem sombra de dúvidas. O meu exame sobre essa decisão vai levar à constatação de que ela [a operação] pode ser vista dentro de uma estratégia, e não necessariamente dentro de algo que seja compatível com as funções que um magistrado deveria exercer”, afirma.

Do ponto de vista jurídico, Khaled questiona os fundamentos para a determinação da prisão preventiva. “Acho que, juridicamente, os fundamentos para a [prisão] preventiva são questionáveis. Existe uma espécie de suposição de que, pelo simples fato de ocupar uma determinada posição hierárquica, haveria conhecimento, controle, haveria determinadas atividades por parte do ex-presidente [Michel] Temer. E me parece que isso não é suficiente”, acrescenta.

Os requisitos para a aplicação de uma prisão preventiva estão descritos nos artigos 311 e 312 do Código Penal Brasileiro. Dois requisitos são “físicos”: haver prova relevante da existência de um crime (materialidade) e haver provas da autoria do crime. Outros quatro requisitos são considerados “alternativos”: necessidade de garantir a estabilidade da ordem pública; garantir a estabilidade da ordem econômica; garantir a conveniência da instrução (ameaçando testemunha, destruindo provas); ou de garantir a aplicação da Lei Penal (em caso de risco de fuga). Nenhum deles estava expresso – ou justificado de maneira suficiente – na decisão de Bretas que levou à prisão de Temer.

Para Khaled, não é de hoje que as prisões preventivas têm sido usadas à margem da lei para atingir objetivos políticos: “Durante muito tempo, foi feita uma espécie de vista grossa à utilização da prisão preventiva como uma forma de forçar delação ou colaboração premiada. E, se a gente for pensar isso no contexto de um jogo político, que é o que está se apresentando, a prisão do Temer soa como uma espécie de cartada que a operação [Lava Jato] move contra o Supremo [Tribunal Federal (STF)], em um momento em que o Supremo fecha o cerco sobre ela”.

O especialista também chama atenção para a negativa do relator do processo na segunda instância, o desembargador Ivan Athié, de autorizar “de ofício” um habeas corpus ao ex-presidente, remetendo o caso ao plenário. Segundo o professor, isso demonstra mais uma vez que Judiciário está vulnerável a pressões externas, comprometendo a lisura das decisões proferidas. 

“Quando a gente tem um juiz que sente receio de julgar um habeas corpus porque vai ter que enfrentar uma pressão social muito grande, a gente vê a que ponto a gente chegou ao país”, lamenta.

Diante do conflito travado entre ministros do STF e a força-tarefa da Lava Jato, Khaled vislumbra duas saídas possíveis:

“Das duas, uma: ou essa legitimidade de algum modo é recuperada a ponto de o Supremo retroceder, ou, como já aconteceu em outros momentos históricos, vai haver, por conta de um corporativismo e de interesses conjuntos, um fechamento no Supremo em relação a essas questões. Porque agora [os ministros do STF] percebem que definitivamente as coisas foram longe demais e em breve eles próprios estarão sendo ameaçados, se não colocarem um freio”, prevê.

Além do ex-presidente Michel Temer, outras nove pessoas foram presas, entre elas o ex-ministro de Minas e Energia e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco. Temer é acusado de ter recebido um milhão de reais em propina por meio de seu amigo pessoal, o coronel João Batista Lima Filho, considerado pelo MPF o operador financeiro do ex-presidente. As denúncias foram baseadas em uma delação premiada do dono da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho. 

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23
Mar19

A face nada oculta da Lava Jato

Talis Andrade

Sérgio Moro, "funcionário do presidente Bolsonaro"

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por Ricardo Fonseca

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Cinco anos e quatro dias após ter se iniciado, a megalomaníaca Operação Lava Jato faz nova espetacularização midiática , com a prisão do ex-presidente Michel Temer e seu ex-ministro da Casa Civil Moreira Franco, nesta quinta (21) no Rio.

Coincidentemente, 1 dia após o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (o Botafogo , na lista da Odebrecht), ter feito duras críticas ao Ministro da Justiça Sérgio Moro, Ex-Juiz titular da Lava Jato, por fazer pressão para que ele apoie o seu “pacote anti-crime, que tramita na casa.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse:

“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é que tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República. Ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele, porque ele tá passando daquilo que é a responsabilidade dele”, e completou: “é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara, no ano passado, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Com 60 fases, a Operação que se iniciou em Curitiba, contabiliza 1.599 ações judiciais, 49 sentenças proferidas, 285 condenações , 2 ex presidente presos e 11 delatores perigosos, Pasmem! cumprindo pena fora da prisão.

Reveja aqui quais foram os abonados.

Pois bem, O Juiz federal Marcelo Bretas ( membro da força tarefa da operação no Rio), já estava com essa “Bala do Temer e do Moreira Franco na agulha”, desde o ano passado. Mas coincidentemente só depois da “briga de cumadre” de Rodrigo Maia e Sérgio Moro, foi que ele resolveu dispará-la.

Você deve estar se perguntando o que tem a ver essa prisão com a briga deles? Tudo! Moreira Franco ex-governador do Rio (o quinto a ser preso) e ex-ministro de Temer é sogro de Rodrigo Maia, que também aparece na Lava Jato em citações de delatores da Odebrecht e, pouco depois de reeleito, aparece com suspeitas de ligação com a OAS. As duas empresas são acusadas de integrar o cartel que fraudava licitações da Petrobras e por pagar propinas a políticos.

A prisão de Temer nada tem de paridade com a de Lula, um foi preso preventivamente, sem julgamento e nem condenação e, o outro foi preso após julgamento e condenação na primeira e segunda instância, mas sem nenhuma prova concreta de delito a que foi imputado.

Vale ressaltar que Lula teve quase sempre todos os seus direitos negados em recursos apresentados , até o de participar do funeral do irmão e, só conseguiu ir ao funeral do neto, por conta da comoção nacional que esse episódio se tornou.

O mais incrível além dos 13 Bilhões ressarcidos aos cofres públicos , foi o cinismo do procurador Deltan Dallagnol em criar uma fundação privada da Lava Jato para o combate a corrupção( que iria movimentar aproximadamente 2, 5 bilhões, oriundos da Petrobras), a título de penalidades aplicadas pelas autoridades americanas por danos a investidores nos Estados Unidos. Mas a Procuradora Geral Raquel Dodge, com muita lucidez, desmontou o castelo de areia do procurador Power Point e seus colegas.

Reveja aqui.

Pois bem, como se não bastasse os principais corruptores ( premiados como delatores) curtirem o fruto de seus roubos regados a comidas chiques e bons vinhos longe da prisão, manter o Ex-Presidente Lula preso antes do julgamento do STF sobre a Prisão sem segunda instância e prender Michel Temer, sem ele nem ter sido condenado , são ações que fazem as pessoas com um pouco de cérebro, questionarem a legalidade Constitucional.

Para muitos , longe de acabar com a corrupção por beneficiar corruptos e corruptores, a bendita Operação Lava Jato cai em descrédito e tende a se desidratar e perder força.

Parece que a busca pela sobrevivência através dos holofotes com essas novas prisões cinematográficas ainda vai continuar por algum tempo ( para o desespero de muitos), mas não resistirá por muito tempo ao crivo do STF, do Congresso e da sociedade civil organizada.

Travestida de justa, essa operação que projetou Moro para fora da toga, cometeu excessos astronômicos, o que ocasionou o agravamento da crise industrial, comercial e econômica brasileira, que perdura até os dias atuais.

Os membros da Lava Jato, apesar da força de suas canetas, não tem o poder supremo de passar por cima ou por baixo da Constituição Federal brasileira, que é a Carta Magna . Fato esse, que tem sido tão questionado por juristas do País inteiro, quanto à troca do nome do Estado Democrático de Direito, para Estado Monocrático da Direita.

Que justiça de fato é essa que prende primeiro, para só após , o preso tentar provar atrás das grades a sua inocência?

Em tempos do fim da presunção de inocência (Cláusula Pétrea), mas vale dois ex-presidentes presos, do que os 11 delatores corruptores, que há nos vinham comprando tudo e todos, robustecendo a corrupção e, os bolsos de uma horda milionária de bandidos.

Sem juízo de valor, se Temer é chefe de quadrilha ou não , caberá só a justiça provar. Mas que ele e tantos outros tenham o mesmo direito da ampla defesa e, possam responder as acusações até que se esgotem todos os recursos cabíveis por lei. É perigoso para democracia, ver situações como a dos ex-presidentes e de ex-ministros passarem pela privação da liberdade em detrimento a centenas de bandidos do colarinho branco, que respondem por seus delitos comprovados, fora da prisão.

Essa é a face mais dura e na da oculta da Lava Jato.

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