por Fernando Brito

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Já era sintomático que o candidato Tarcísio de Freitas tivesse tanto empenho em abolir a câmaras que os policiais de São Paulo passaram a usar, com excelentes resultados aobre a letalidade policial.

Agora, quando fica provado que um agente da Abin – leia-se, do Palácio do Planalto – quis obrigar um cinegrafista a apagar imagens que podiam ajudar a elucidar a morte de um homem – desarmado – na comunidade de Paraisópolis, no falso atentado que sua campanha procurou explorar, já não é possível deixar de considerar que, a depender do resultado das urnas, a proteção a matadores e aos grupos de execução sumária pôs o pé na porta para entrar, definitivamente, no ambiente policial de São Paulo.

Nós, cariocas, sabemos o que foi a “tomada do poder” – ou, pelo menos, da periferia do poder – por estes grupos.

No Governo Moreira Franco, a partir de 1987 e com a promessa de “acabar com a violência em seis meses”, eles passaram a circundar o Palácio Guanabara que, aliás, abriu a porta para bandidos, como o caso do sequestro do publicitário Rubem Medina, no qual esteve envolvido Nazareno Barbosa, figura próxima ao governador e a seu irmão, Nelson.

Na TVT, no programa Bom para Todos, a partir das 15 horas, esta memória e o suspeitíssimo “abafa” criado no caso Paraisópolis. A transmissão ao vivo vai abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De pires na mão

Em abril, o conselho de administração da Petrobras deve ratificar para presidente da companhia alguém que defende abertamente que a companhia sequer deveria existir.

por Hugo Souza /Come Ananás

Cerca de três meses antes de ser indicado por Jair Bolsonaro para ser o novo presidente da Petrobras, o economista Adriano Pires apregoou como “a última coca-cola do deserto” o leilão dos dois últimos, restantes, derradeiros campos de petróleo e gás da camada pré-sal com grandes reservas prospectadas e em franca operação.

A declaração de Adriano Pires, dada na condição de diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria do setor de petróleo e gás, foi publicada pela Bloomberg no dia 16 de dezembro do ano passado, um dia antes do leilão de excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos.

Atapu e Sépia são dois campos do pré-sal com produção contínua e reservas comprovadas, sem necessidade de prospecção, porque – ora viva – o trabalho duro já tinha sido feito pela Petrobras.

Atapu e Sépia já tinham sido oferecidos às transnacionais dois anos antes, no chamado “megasaldão”, desculpe, “megaleilão do petróleo”, realizado em 2019, mas os dois campos, sob as condições de venda da época, não atraíram interessados – ou os interessados, sempre com a ajuda de consultorias, sabem muito bem jogar xadrez.

Consultores do mercado de óleo e gás, como Adriano Pires, avaliaram naquela feita que dois fatores afastaram os potenciais interessados: a indefinição sobre a compensação que deveria ser paga à Petrobras por investimentos prévios nos campos (pela regra, a compensação deveria ser negociada entre as partes) e os valores dos bônus de assinatura, considerados altos.

Atapu e Sépia foram oferecidos às transnacionais em 2019 por R$ 13,7 bilhões e R$ 22,9 bilhões, respectivamente.

Para a segunda tentativa de entregar os dois campos, o governo Jair Bolsonaro reduziu em nada menos que 70% o valor total dos bônus de assinatura. Atapu foi então a leilão no ano passado com preço mínimo de R$ 4 bilhões; Sépia, por R$ 7,1 bilhões. Além disso, outra demanda do mercado, a fixação prévia do valor de compensação à Petrobras, também foi atendida.

De fato, soa como “a última Coca-Cola no deserto”.

Além da própria Petrobras, quatro companhias petrolíferas transnacionais, dividas em dois consórcios, arremataram os excedentes de Atapu e Sépia: TotalEnergies (com matriz na França), Petronas (Malásia), Shell (Reino Unido/Holanda) e Qatar Petroleum.

Não se sabe se todas as empresas vencedoras do leilão de 2021, ou só algumas, ou nenhuma é cliente do CBIE de Adriano Pires. Sabe-se apenas que a Shell, por exemplo, aparece no site da consultoria entre as aves necrófagas do setor de óleo e gás que “confiam no CBIE”.

Adriano Pires, Pregoeiro do Deserto e novo presidente da Petrobras 

‘O Sr. Rodrigues, de forma preventiva…’

É que Adriano Pires e o CBIE não gostam de revelar quem são os seus clientes. Há poucos anos, quando o poder público fez menção de perguntar, Adriano saiu pela tangente, e “de forma preventiva”.

No dia 6 de dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo Michel Temer, o então ministro das Minas e Energias, o indefectível Moreira Franco, designou Adriano Pires para integrar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como “representante da sociedade civil”.

A nomeação foi publicada no dia seguinte, 7 de dezembro, no Diário Oficial da União:

No início de 2019, já sob o governo Bolsonaro, o Ministério Público junto ao TCU acionou o tribunal contra a designação de Adriano Pires para o CNPE, por conflito de interesses com sua intensa atividade a serviço do setor privado de petróleo e gás.

Adriano, então, adiantou-se em pedir para sair do CNPE, para não ter que dar explicações.

No processo do TCU, consta que “o Sr. Adriano José Pires Rodrigues informou que, ao tomar conhecimento da presente representação, optou, ‘de forma preventiva, por pedir a sua dispensa da função de membro do CNPE'” e que “o Sr. Rodrigues também solicita o arquivamento da representação no que se refere à sua pessoa”.

O TCU entubou:

“Conforme registrado, o Sr. Rodrigues não desempenhou atividade alguma no âmbito do CNPE, portanto, não se aprofundaram quaisquer exames acerca de sua competência e/ou de conflito de interesses em sua participação no âmbito do CNPE”.

Isso por mais que, segundo levantamento do Come Ananás, entre as datas de designação e de dispensa de Adriano Pires do CNPE publicadas no Diário Oficial da União o órgão tenha realizado duas reuniões, uma ordinária, outra extraordinária, e publicado seis resoluções, todas elas sobre regras para novos leilões de campos de petróleo.

Duas reuniões e um funeral

No dia em que o DOU publicou a nomeação do “Sr. Rodrigues” para o CNPE, a agência de notícias Epbr, que cobre o setor de óleo e gás, deu conta de que Adriano Pires já tinha participação certa em uma reunião extraordinária do órgão marcada para dias depois, 17 de dezembro, e cuja pauta era “aprovar a realização do leilão do excedente da cessão onerosa e o aditivo do contrato com a Petrobras, além da 16ª rodada de concessão e 6ª rodada de partilha”.

A memória daquela 37a reunião extraordinária do CNPE informa que Moreira Franco de fato deu as boas vindas a novos membros, mas ao lado do nome de Adriano Pires aparece entre parênteses a expressão “ausência justificada”.

A dispensa de Adriano Pires do CNPE foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2019. Antes desta data aconteceu uma segunda reunião do órgão, a 1a extraordinária daquele ano, realizada no dia 28 de fevereiro. A publicação da dispensa de Pires publicada no DOU informa, porém, retroatividade de um mês para o ato, “a partir de 26 de fevereiro” – apenas dois dias antes da reunião.

A memória daquela reunião de 28 de fevereiro de 2019 mostra que naquele dia o CNPE abordou os assuntos bônus de assinatura e compensação à Petrobras visando um futuro leilão dos megacampos de petróleo e gás Atapu e Sépia.

Será algo mais parecido, na verdade, com um funeral, porque será um caso curioso – mais um nesta história – de um conselho de administração nomeando para presidente da companhia alguém que defende abertamente nas tribunas do país que a companhia sequer deveria existir:

Sucessor de Silva e Luna tem ‘solução final’ para preço da gasolina: vender a Petrobras

• ‘Dois mitômanos’: aberta a temporada dos editoriais irresponsáveis sobre as eleições
• Frente Resultado Morte: indiciados na CPI da Pandemia em 2021 pedem seu voto em 2022
• O Daniel Silveira candidato a vice e os Silveirinhas das Forças Armada
• Novo presidente da Petrobras referiu-se a leilão do pré-sal como ‘última Coca-Cola no deserto’
• ‘Mais fuzis, menos manteiga’: Bolsonaro dobra aposta na farsa do ‘inimigo interno’

Bolsonaro, carreata em Macapá

O presidente Jair Bolsonaro visitou a capital do Estado do Amapá, Macapá, depois de 22 dias sem energia.

Visitou no dia em que geradores termoelétricos contratados para contornar as falhas no fornecimento começaram a funcionar parcialmente. Bolsonaro viajou acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do senador Davi Alcolumbre, e foi recebido com xingamentos e vaias da população em Macapá.

Todo esse civilismo, porque Davi tem um irmão candidato a prefeito. O povo vota amanhã.

Ontem, segundo o diretor-geral da ANEEL foi a primeira vez que um presidente do Senado realizou a sustentação oral de um tema naquele órgão regulador.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, a redução 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Leia mais. No Brasil todo, sobe.

Tanto que Bolsonaro pediu pro povo economizar energia elétrica:

—Eu tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz agora. Evitar o desperdício. Tome banho um pouco mais rápido, que ajuda também a deixar os reservatórios mais altos. As chuvas do final de outubro, começo de novembro, não vieram — disse Bolsonaro.

por Carolina Riveira /Exame

A prisão do ex-presidente Michel Temer pela Lava-Jato do Rio, em 2019, devolveu os holofotes para uma obra que há 35 anos habita o noticiário nacional: a usina nuclear de Angra 3. A prisão, segundo o Ministério Público Federal, está relacionada a desvios de recursos nas intermináveis obras da usina.

As acusações mostram que Angra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato, com acusações de desvio de verbas capitaneadas por empreiteiras privadas e políticos. A Petrobras tem uma coleção delas: a questionável compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, mesmo que as obras exigissem custos extras não previstos; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, envolvendo desvios com a construtora Camargo Correa; ou ainda a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), envolvendo as construtoras Odebrecht e UTC.

Angra 3, por sua vez, é gerida pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Iniciada em 1984, a obra até hoje é um elefante branco no cenário energético brasileiro. Sua primeira paralisação veio dois anos depois de iniciadas as obras. Mesmo antes da prisão de Temer, o empreendimento já havia entrado na mira da Lava-Jato em 2015, quando foi preso o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

A obra está paralisada desde então. Na ocasião, as investigações apontaram que Pinheiro teria recebido 4,5 milhões de reais em propina entre 2009 e 2014 por esquemas de corrupção relacionados à usina. Outro preso em 2015 foi José Antunes Sobrinho, dono da empresa de engenharia Engevix, uma das contratadas para construir Angra 3. A prisão de Temer é justamente fruto da delação premiada de Sobrinho.

Em sua delação, Sobrinho afirmou que fez pagamentos de propina ao que o MPF chama de “um grupo criminoso liderado por Temer”. Em resumo, o MPF aponta que as empresas contratadas para fazer um dos projetos de Angra 3 — a Argeplan, do Coronel Lima, ligado a Temer — não tinham expertise para tal. Por isso, subcontrataram a Engevix. Mas não de graça: segundo o MPF, o grupo de Temer solicitou à Engevix o pagamento de propina.

O dono da Engevix afirma que pagou 1 milhão de reais em propina a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A propina teria sido paga em 2014, depois do início da Lava-Jato.

Os valores pagos às empresas sem capacidade de realizar a obra — que superam 10 milhões de reais — também são vistos como desvio de recursos pelo MPF. A investigação apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Engevix, tal qual outras construtoras envolvidas na Lava-Jato, prosperou sob o esquema de corrupção envolvendo o governo brasileiro.

Os esquemas de corrupção envolvendo a usina Angra 3 vão além. Também, em um outro caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu as construtoras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia de fechar contratos públicos devido a fraude em licitações de Angra 3. Para construir só com empresas estrangeiras. Os Estados Unidos são contra. 

Por Sérgio Rodas

Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, "a" e "b", e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo. No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. "Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)".

"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", complementou.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham nada a ver com o Judiciário. Portanto, a ida a eles ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. Até porque o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas redes sociais.

Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz federal anexou em sua defesa documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado avaliou que o juiz não exerceu atividade político-partidária. Afinal, acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente da corte, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos. O motivo disso é que ele passou a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele.  

Na visão de Azulay Neto, a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal. 

"Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da 'lava jato' de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da operação], se manifestarem sobre qualquer processo da 'lava jato'. Isso é um comportamento adequado."

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas não enfraquece a operação "lava jato", e sim reforça a imagem republicana do Judiciário.

Por sua vez, a desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

"Por cuidar da 'lava jato', que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da 'lava jato'. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal", avaliou Simone.

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a magistrada, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e políticos, como Crivella.    

De acordo com Simone Schreiber, o presidente está sempre em atividade politico-eleitoral. E Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave. "O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena."

Participação como evangélico

A defesa de Marcelo Bretas, conduzida pelo advogado Mauro Roberto Gomes de Matos, afirmou que ele foi convida para o culto por ser evangélico, não autoridade. Segundo a defesa, ele não sabia da inauguração da obra, mas teve que ir a ela por já ter se juntado à comitiva presidencial no Aeroporto Santos Dumont. 

O advogado alegou que o juiz não agiu de forma política nos eventos, tanto que nem discursou. Além disso, disse a defesa, Bretas não usou as redes sociais para se autopromover. "[Marcelo Bretas] Simplesmente aprecia o presidente, que tem a bandeira de lutar contra a corrupção".

Representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Luciano Godoy apontou que a Resolução 305 do CNJ é inconstitucional, pois restringe o direito à liberdade de expressão dos magistrados.  

Por sua vez, o procurador da República Fábio Paixão opinou que Bretas não exerceu atividade politico-partidária, uma vez que não seguiu praticando atos em favor de candidato ou partido.

por Pedro Benedito Maciel Neto

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A autolavaggio familiare agiu e reagiu, impondo constrangimento injusto ao atacar a reputação de advogados honrados. Me refiro a Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Já perguntei aqui no 247 [1] : “Serão os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes" Penso que sim, pois assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, passaram a fazer política e interferir nas instituições e estruturas do Estado a seu modo. Mas em alguns momentos as ações e reações deles lembram muito a obra de Mario Puzzo.

As ideais dos rebeldes do início do século XX, assim como dos promotores e juízes desde inicio de século XXI, eram ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias; os tenentes defendiam reformas políticas e sociais - necessárias naquele momento -, e no discurso estavam presentes os sempre sedutores temas do combate à corrupção e defesa da moralidade política. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro representam os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, eles querem participar da política, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas possuem uma espécie de povofobia; querem a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, sem debate, relativizam a democracia, relativizam e desrespeitam direitos e liberdades e, de forma extremamente autoritária, buscam assumir o poder ou influenciá-lo, sem disputar eleições, como Michael Corleone.

Os democratas sabem que reformas e mudanças sem a participação da sociedade não tem legitimidade e esses jovens promotores e juízes, a partir de Curitiba, buscam afirmar suas certezas através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio da mídia que transforma cada fase das investigações em espetáculo, destruindo o que for necessário, por isso não me servem.

E para chegar ou influenciar o poder, sem eleições, há ainda inegável aliança entre o ministério público e o judiciário, tudo revelado pela vaza-jato. Tornou-se também inequívoco corporativismo entre agentes públicos de vários estados.

Quem não se lembra do desentendimento entre o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando da tramitação de propostas de combate ao crime. Rodrigo Maia criou um grupo de trabalho formado por nove deputados para analisar as propostas e Moro não gostou e atacou Maia.

Rodrigo Maia disse “o funcionário do presidente Bolsonaro conversa com o presidente Bolsonaro, e, se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade. Poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Moraes e, no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”.

Moro ficou irritado, mas não fez nada, não disse nada, pediu um favor a Marcelo Bretas, um dos membros da autolavaggio familiare. Marcelo Bretas que, melhor estilo Good Father, criou um fato político-judicial, que serviu de “recado” para Rodrigo Maia,  determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia.

O honrado advogado Cristiano Zanin é vitima da autolavaggio familiare. Toda a operação que o envolve é “recado” da Lava-Jato, uma demonstração de força, um recado que deveria preocupar toda a sociedade, pois esses tenentes rebeldes controlam boa parte do Poder Judiciário.

Por isso ele tem minha definitiva solidariedade e apoio. 

Passou da hora a sociedade conhecer o quanto a autolavaggio familiare, ou Lava-Jato, corrompeu a lei e a Constituição Federal, o quanto esses tenentes e suas práticas os aproximam de uma organização criminosa.

 [1] https://www.brasil247.com/blog/neotenentismo-de-curitiba-conservador-e-autoritario 

O ENTREGUISMO DA LAVA JATO

por Thiago Flamé 

Alvo de dez inquéritos, Michel Temer já esperava ser preso. Segundo informações divulgadas na imprensa, porém, foi uma surpresa a ordem de prisão ter partido do juiz Marcelo Brettas, por conta dos contratos que envolvem a usina Angra 3 e não pela questão dos portos ou pela delação de Joesley da JBS.

A estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, é alvo da Lava Jato desde o início da operação. Na sua primeira derrota importante no STF, ainda em 2015, a operação foi desmembrada, e a parte relativa à Eletronuclear saiu de Curitiba e foi para o Rio de Janeiro, ficando nas mãos de juiz Marcelo Brettas. Na época ainda não se tinha uma dimensão que essa operação surgida nos laboratórios do Departamento de Estado dos EUA estendia seus tentáculos muito além de Curitiba, e que Brettas seria um dos maiores cruzados da operação.

Tendo como alvo principal a Petrobras, a Lava Jato na sua cruzada pró EUA também bombardeou a programa nuclear brasileiro. A obra da usina Angra 3, paralisada desde a década de oitenta, foi retomada como parte do PAC ao final do segundo governo Lula. A reativação das obras em Angra faziam parte da retomada do programa nuclear, a cargo da Eletronuclear, que tomou impulso com os acordos assinados com a França em 2008 para a construção de um submarino nuclear, projeto acalentado pela marinha e pelas forças armadas desde a década de setenta. Os contratos envolvendo o submarino nuclear com a França, o maior na história das forças armadas brasileiras em valores não podia deixar de incomodar os EUA.

A Lava Jato tem três operações em curso que investigam as obras de Angra 3. A Operação Radiotavidade, Irmandade e Pripyat. Os maiores contratos para a construção da usina, os mesmos da década de oitenta que foram reativados pelo governo Lula sem novas licitações, envolvem multinacionais europeias, alemãs, suecas, holandesas, mas principalmente francesas, com as empreiteiras brasileiras envolvidas nos escândalos da Petrobras, Odebrecht e Camargo Correia e Andrade Gutierrez.

A operação que levou o ex-presidente Michel Temer à prisão na última quinta feira, que se encerrou com a sua liberação na noite de ontem, é um desdobramento dessas três operações. O esquema de corrupção era um sistema de repasse de verbas através de empresas laranjas que levavam o dinheiro da propina para o MDB, via Argeplan, a empresa do coronel Lima, e para a diretoria da Eletronuclear, entre outras formas, através da empresa Aratec, ligada ao Almirante Othon, presidente da Eletronuclear desde 2005.

Se Michel Temer e Moreira Franco são os políticos ilustres presos pela Lava Jato, o coronel Lima é o operador que liga os caciques do MDB às obras de Angra 3, o almirante Othon é a peça que liga as prisões desta quinta feira ao conjunto do programa nuclear, uma disputa geopolítica que remonta aos anos setenta. Apesar do MPF pedir a prisão do almirante, o juiz Brettas negou o pedido. O início das obras em Angra, contou com o apoio inicial dos EUA, que pouco tempo depois reviu a posição de fornecer material radioativo ao Brasil, que se voltou à Alemanha para seguir o projeto nuclear, sob protesto dos EUA. A mesma Alemanha boicotou o acordo de transferência tecnológica com o Brasil, o que levou no final do governo Geisel a Marinha lançar o chamado programa nuclear paralelo, um programa secreto à época. Othon não é qualquer pessoa. Foi um dos líderes desse programa nuclear paralelo, sigiloso, que levou o Brasil a dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio, apesar da resistência dos EUA.

A Lava Jato também investiga o programa do submarino nuclear e o consórcio entre a estatal francesa DCNS com a Odebracht, que passaria por esquemas parecidos com os de Angra 3, envolvendo também o almirante Othon. Essa linha de investigação surge das delações da Odebrecht e de Antonio Palloci. Outra operação em curso, a Operação Submarino, deflagrada agora em fevereiro de 2019, com mandados de busca e apreensão no Centro Tecnológico da Marinha, investiga contratos firmados com a holandesa Bilfinger Maschinembau GMBA & CO (MAB).

As prisões deflagradas pela Lava Jato na última quinta tem um duplo objetivo. No plano imediato é uma demonstração de força da operação que vinha acumulando derrotas no STF e tendo o pacote de segurança de Moro secundarizado por Rodrigo Maia. Essa disputa entre a Lava Jato e Maia como representante da casta política, marca o embate diante de dois métodos distintos para seguir com um mesmo objetivo do golpismo em derrotar o movimento de massas: uma que utiliza os métodos da Lava Jato para disciplinar o Congresso e garantir os votos à reforma da previdência (com Moro e os procuradores de Curitiba); e outra que quer garantir esses votos com os velhos métodos do "toma lá dá cá" da velha casta política. Ao mesmo tempo é um prosseguimento dos objetivos mais estratégicos da Lava Jato, que é golpear todas as tentativas do Brasil sob o lulismo em barganhar maiores margens, ainda que pequenas, de autonomia. O programa nuclear e as relações de troca de tecnologia com a França, na alça de mira da Lava Jato, eram peças importantes destas tentativas.

por Emanuel Cancella

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Lava-Jato virou moeda de troca do governo?

Por Cynara Menezes

blog Socialista Morena

Ou você aprova o que eu quero ou eu te prendo: terá a Lava-Jato se transformado em moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso? É o que o país quer saber após assistir aos fatos desta semana.

Vamos recapitular: desde fevereiro, Sérgio Moro vinha cobrando Rodrigo Maia para que agilizasse a votação de seu “pacote anticrime”, mas o presidente da Câmara insistia em que o projeto do ministro da Justiça só será votado após a reforma da Previdência. A “bancada da bala”, apoiadora de Moro, também participava da pressão sobre Maia.

Mas Maia não gostou que Moro estivesse se comportando como presidente da República e, na quarta-feira desta semana, tratou de colocar o ministro em seu devido lugar. “O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente quiser, conversa comigo”, disse o presidente da Câmara. “Eu acho que ele conhece pouco política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso".

Para piorar as coisas, Rodrigo Maia ainda criticou o projeto de Moro, acusando o ministro de ter copiado alguns trechos de proposta anterior para a segurança pública feita pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes –projeto, aliás, que Maia defende, desde o princípio, que seja apensado ao projeto de Moro, por tratar de temas semelhantes. “Ele está copiando o projeto direto do ministro. É um copia e cola, não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse.

Moro subiu nas tamancas e soltou uma nota que é praticamente uma passada de recibo na acusação de plágio, dizendo que seu projeto é “inovador”. “Sobre as declarações do presidente da Câmara Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro”, diz a nota de Moro. “A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, esperando eu que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”

Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso

Na quinta-feira, vazou a informação de que Maia havia indicado Marcelo Freixo, crítico do projeto de Moro, para compor a comissão que irá analisá-lo.

Ver imagem no Twitter

Marcelo Freixo

 

✔@MarceloFreixo

 

 

Muita gente perguntando se serei relator do GT que analisará o pacote Moro. Não serei. Sou um dos membros do grupo e nosso objetivo é abrir o GT p/ a participação social. Ampliar o diálogo com pesquisadores, profissionais da área e organizações engajadas no tema é fundamental.

 

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17:43 - 21 de mar de 2019

 

No mesmo dia, o juiz Marcelo Brêtas, aliado de Moro, autorizou a prisão preventiva do ex-presidente golpista Michel Temer, do coronel João Baptista Lima Filho e… do ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia, ou seja, sogro por consideração do presidente da Câmara. É fato que ambos, Moreira e Temer, são acusados há anos de envolvimento em corrupção, mas nenhum dos dois foi julgado nem mesmo em primeira instância. Por que a prisão saiu neste momento? Coincidência?

Para o país, a pergunta que fica é: se Maia tivesse feito o que Moro queria, Moreira Franco teria sido preso?

MORDOMIA Bretas pegou carona em um avião da Fab para ir à posse de Bolsonaro com o governador do Rio