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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Set21

Uma verdade nos põe ao lado de Bolsonaro: estamos todos na beira do abismo

Talis Andrade

24 horas

Bolsonaro se desfaz como pessoa, pelas mentiras desavergonhadas, pela covardia, rasteja em fuga como um inseto repugnante

 

Janio de Freitas/Folha

Uma intervenção insuspeitada levou Bolsonaro a modificar, quase de última hora, o pronunciamento destinado a incitar a multidão da av. Paulista, no 7 de Setembro, com insinuações para insurgência.

A exibição na manhã de Brasília, com cerimonial de posse em novo poder presidencial, e, já à tarde, a visão da massa que se aglomerava na avenida agravaram preocupações militares com o ato paulistano.

Se a exaltação degenerasse, a PM não bastaria para conter a multidão desatinada e as Forças Armadas seriam chamadas a agir, com decorrências muito graves para todos os lados.

Um exemplo de situação dramática, se a manifestação degenerasse, poderia ser a insurgência violenta com a condição, para desmobilizar-se, da renúncia de Alexandre de Moraes no Supremo. Como desejado por Bolsonaro.

Na fala em São Paulo, evaporaram as ameaças do “creio que chegou a hora, no dia 7, de nós nos tornarmos independentes pra valer”, “nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante quanto esse nosso 7 de setembro”, “agora o povo vai ter liberdade pra valer”.

O povo foi devolvido à exclusão histórica. E Bolsonaro mal conseguiu repetir frases esparsas, com acréscimo só de citações pessoais. Ao que se seguiu o encerramento abrupto, com a fisionomia aflita por não encontrar outras frases. Houve até certa demora para a percepção geral do encerramento.

O recuo primordial de Bolsonaro não foram as negações do que disse, tantas vezes, contra o Supremo, contra o Tribunal Superior Eleitoral, contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com a sobra de um ultimato para Luiz Fux. O recuo surgiu na fala em São Paulo.

O que está considerado como o (segundo) recuo é, na verdade, uma saída traiçoeira do desastre, sob a forma de carta ao país. Michel Temer e o marqueteiro Elsinho Mouco, seus autores, ou foram perversos ou se comprovaram no limite intelectual de Bolsonaro.

Antes que se questionasse a validade da moderação escrita, já no início a carta ofereceu a resposta: “nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha (…)”. A mentira é enriquecida pelo mau texto que confessa a repulsa à harmonia entre os Poderes.

No mais, a carta não é de moderação, vista na sempre precipitada interpretação midiática. É de humilhação.

Bolsonaro se desfaz como pessoa, pelas mentiras desavergonhadas, pela covardia, rasteja em fuga como um inseto repugnante. Michel Temer levou Bolsonaro para a beira do abismo, chamado agora de traidor e frustrante por apoiadores de todos os momentos até então.

E, com a ideia do telefonema ao ministro Alexandre de Moraes, Temer não atenuou a indignação no Supremo com os ataques de Bolsonaro. Tornou ainda mais insultuosa a agressão ao tribunal e seus integrantes. O telefonema foi de pedido de desculpas a um ministro, mas os ataques, como disse a ministra Cármen Lúcia, foram a todos. Até por isso, além do protocolo, o telefonema providenciado por Temer deveria ser a Luiz Fux, presidente do tribunal.

Mas, traidor por traidor, Bolsonaro-Temer fazem boa dupla. Tal como Rodrigo Pacheco-Arthur Lira, que usam as cadeiras de presidentes do Senado e da Câmara. Não viram nem ouviram nenhuma transgressão de Bolsonaro, limitando-se a notas perfumadas, com corações pressentíveis nas entrelinhas. Faltam mulheres no Congresso. E faltam homens também.

Mas nenhuma pusilanimidade excederá a de Augusto Aras. Viu, e o disse ao lado de Luiz Fux no plenário do Supremo, uma “festa cívica” nos pedidos de fechamento dos tribunais superiores e do Congresso, de intervenção militar, de prisão de magistrados e impulsionadores da CPI da Covid, de volta ao sistema eleitoral fraudulento. Augusto Aras, procurador dos piores meios de alcançar objetivos pessoais. Como um lugar no Supremo a que também agride com sua festa cínica.

É preciso registrar que Luiz Fux fez um pronunciamento enfim firme, em defesa da Constituição e do Judiciário. Mas Luis Roberto Barroso, que brinda as ideias com um estilo valioso, deu ainda mais do que o devido.

Na loucura trágica do país, uma verdade nos põe ao lado de Bolsonaro. Falta de governo, golpismo, aumento da pobreza, corrupção, pandemia, violência: estamos todos na beira do abismo.

12
Jun20

Frente Ampla, por Luis Fernando Veríssimo

Talis Andrade

 

cenário trio.jpg

 

 

Foi bom ver a Marina Silva, o Fernando Henrique e o Ciro Gomes, entrevistados pela Miriam Leitão, falando na TV sobre uma frente ampla para enfrentar o Caos, que é como estão chamando o governo do Brasil lá fora. Também foi bom ver manifestantes na rua desfilando pela democracia e contra a ameaça fascista – uma ameaça que aumentou alguns pontos depois que o último general de fatiota moderado, o Mourão, deixou cair a máscara, ou pelo menos deixou de ser moderado.

Não se sabe bem o que representam hoje, em matéria de poder de mobilização, os entrevistados da Miriam. Se não representam muito, politicamente, pelo menos representam a resistência que muita gente já julgava natimorta, e que mostrou que não apenas existe como se manifesta, ou começa a se manifestar.

“Frentes amplas” não têm uma história muito inspiradora, no Brasil. A última em que prestei atenção reuniria, veja só, o Juscelino, o Lacerda e outros descontentes com os rumos da “Revolução” de 64, alguns frustrados por terem ficado de fora, outros por sincero desencanto com o golpe. A frente, se me lembro bem, não chegou a se criar e terminou com a morte do Juscelino num acidente de carro. Até hoje tem gente que diz que o acidente não foi tão acidental assim.

A Marina, o Fernando Henrique e o Ciro Gomes merecem todos os elogios por se recusarem a aceitar o abismo para o qual estão querendo nos arrastar, esperneando, e por darem o exemplo, atraindo mais manifestantes para uma frente ampla e viável. Não querendo ser chato: lembremo-nos que na eleição do Bolsonaro & Filhos, gente que sabia o que viria preferiu se omitir a resistir. Não faria muita diferença, o impensável aconteceria de qualquer maneira, mas quem se omitiu deveria ter pensado melhor na sua própria biografia. Pode-se dizer tudo de Bolsonaro & Filhos, menos que alguma vez esconderam o que pensam e o que pretendem.

Uma frente ampla, unida por uma indignação comum pelo que estão fazendo com a terra da gente, é possível. O abismo está aí.

 

11
Jan20

Legítima defesa imaginária, modo de usar… ou não!

Talis Andrade

genildo-ordem para matar pacote anticrime.jpg

 

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Uma vez mais sou obrigado a refletir sobre o “novo” Direito Penal. Digo “novo” Direito Penal, porque eu realmente não o conheço muito bem. Na verdade eu não quero conhecê-lo. Portanto, minhas observações serão feitas com base no Direito Penal “antigo”, aquele que eu aprendi na Faculdade. Meu professor foi um Promotor de Justiça do Estado de São Paulo rigoroso e didático que procurava nunca se desviar dos conceitos jurídicos fixados pela legislação penal. Tentarei seguir os passos dele.

O conceito de legítima defesa é enunciado da seguinte maneira no Código Penal Brasileiro:

“art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”

Os elementos contidos nesse enunciado são quatro:

 

Moderação

A autotutela só é moderada quando a violência empregada pelo agredido é equivalente ou menor do que aquela que foi empregada pelo agressor. Quem é agredido com uma faca não pode descarregar sua arma de fogo no autor da agressão. Quando evidenciado pelas circunstâncias do caso e pelas provas existentes no processo, o excesso pode e deve ser punido. Não é legítima a violência imoderada empregada por aquele que, a pretexto de se defender, resolve causar uma lesão ainda maior no seu agressor.

 

Injustiça

O agredido não pode ter provocado a agressão. Nesse caso, a reação da outra pessoa é que seria legítima. O uso da força pelo policial, desde que moderada e justificada pela situação, não pode ser considerada injusta. Nesse caso, se reagir a pessoa não poderá alegar legítima defesa. Mas se a agressão policial foi desnecessária ou exagerada a questão da legítima defesa poderá ser debatida no processo.

 

Agressão

O Código Penal não se interessa pela subjetividade do agredido. Ele legitima a ação da vítima em face de uma violência atual ou iminente.

Atual é a agressão que está ocorrendo no momento em que a pessoa se defende. Iminente é aquela agressão que, em razão das circunstâncias do caso, estava para ocorrer ou que certamente ocorreria.

Quando o inimigo de alguém saca sua arma e a aponta para a vítima todos podem presumir qual será o resultado desta ação. Mas se um estranho estiver andando na rua com a arma na cintura é injusta a presunção de que ele pretende ferir ou matar outra pessoa. Os transeuntes podem até imaginar o pior. Todavia, nesse caso a imaginação é sempre uma péssima conselheira. E se aquela pessoa armada for um policial em serviço ou de folga? E se, em razão dos riscos associados à sua profissão, ela requereu e obteve o direito de andar armada?

 

Imediatidade

A reação da vítima deve ser imediata. No momento em que for agredida ou pouco antes da agressão ela pode reagir e deverá fazer isso com a devida moderação. A pessoa que foi agredida não pode ir ao Hospital cuidar das lesões, à Delegacia registrar a ocorrência, voltar para casa para pegar sua arma e depois ir se vingar do agressor. O crime cometido pelo agressor pela manhã não justificará o crime cometido pela vítima a tarde. Nesse caso os dois crimes terão que ser julgados pelo Sistema de Justiça.

Legítima defesa imaginária… Essa figura não existe no Direito Penal que me foi ensinado. A conduta das pessoas deve ser sempre avaliada e julgada de acordo com as circunstâncias do que ocorreu e do que foi provado no processo. A interpretação subjetiva que o réu fez da sua ação no momento do fato (ou a posteriori em razão de uma estratégia da defesa) é irrelevante para o julgamento da conduta dele.

Levando em conta tudo que foi dito aqui sou obrigado a concluir que é perigosa e inadequada a interpretação que o Promotor fez da Lei. O órgão da acusação tem o dever de interpretar corretamente a Lei e de pedir a condenação do réu quando existe prova da autoria e da materialidade do delito. Ao que parece o Promotor preferiu perdoar o suspeito levando em conta a interpretação subjetiva que ele fez de sua conduta antes ou depois do fato. Indevido processo ilegal, sem dúvida.

Não só isso. Por força dessa “nova” interpretação livre do venerável e consagrado instituto da legítima defesa prescrito no art. 25, do Código Penal, o Ministério Público vai introduzir no cotidiano do Sistema de Justiça aquela inovação pérfida inventada por Sérgio Moro que foi rejeitada pelo Congresso Nacional.

Lenta e progressivamente nosso mundo está sendo colocado de cabeça para baixo. E gora, até um Promotor pode perdoar (há bem pouco tempo somente o herói lavajateiro podia fazer isso) e/ou legislar no caso concreto para modificar um dispositivo legal que não o agradou.

“Matei porque quis matar. Mas direi no processo que fiz isso porque imaginei que estava sendo agredido. Minha absolvição será garantida pelo instituto da legítima defesa imaginária.” Em pouco tempo e por força da comunicação entre os policiais, algo capaz de transformar qualquer exceção em regra habitual, ninguém mais conseguirá fazer uma distinção clara entre as polícias e as organizações criminosas.
 

Desde quando os policiais devem ter imunidade total para matar e mutilar cidadãos? Os atos que eles praticam nas ruas não podem mais ser avaliados e julgados de maneira objetiva na forma da legislação? O horror, o horror, o horror…

Se um policial resolver meter três balas no peito desse Promotor ele ficará satisfeito com a solução do processo com base na tese jurídica esdruxula que ele mesmo inventou?

armados excludente ilicitude licença para matar.j

 

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