Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

10
Dez23

Fala de ex-PM sobre estupro de mulher morta ilustra crime de vilipêndio de cadáver e misoginia até depois da vida

Talis Andrade

 

Em aula de curso preparatório para concursos públicos, Evandro Guedes narra o estupro do cadáver de uma mulher em um necrotério. O crime tem pena prevista de um a três anos de prisão

Por Redação Marie Claire

Viralizou nas redes sociais na segunda-feira (4) o trecho de uma aula do ex-policial militar Evandro Guedes, fundador do curso preparatório para concursos públicos Alfacon, em que narra o estupro de uma mulher morta, ação caracterizada como vilipêndio de cadáver.

Tipificado no Artigo 212 do Código Penal, o crime consiste em tratar de forma vexaminosa o corpo, imagem ou cinzas de uma pessoa morta. Esse ato pode acontecer por meio de palavras, fotos, gestos ou ações consideradas degradantes. A pena é de um a três anos de detenção, além de multa.

Leia também

49 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em uma década

'Cenário desolador', diz pesquisadora sobre aumento de violência a mulheres

“Aí você está lá e vem uma menina do Pânico da TV morta. Meu irmão, com aquele 'rabão'”, diz Guedes na aula gravada. “E ela infartou de tanto tomar 'bomba' na porta do necrotério e tu levou lá para dentro. Duas da manhã, não tem ninguém. Você bota a mão, hmm quentinha ainda. O que você vai fazer? Vai deixar esfriar? Meu irmão, eu assumo o fumo de responder pelo crime.”

No vídeo, o ex-policial também orienta a melhor posição para realizar o ato e a usar um secador de cabelos para quando o cadáver esfriar e endurecer.

“E ainda avisa o cara que vai te render: cara, deixa que eu vou virar de plantão para você. E é o dia mais feliz da sua vida, irmão. É crime? É. Você mexeu com a honra do cadáver. O sujeito passivo do crime é o familiar da vítima”, afirma Guedes.

Após a repercussão negativa, o ex-policial fez uma transmissão ao vivo em sua rede social e afirmou que aquilo se tratava de uma “ficção jurídica”, usada como exemplo durante a aula de Direito Penal.

“Defendendo abuso de mulheres? Primeiro que, se ela está morta, ela não é mulher. É um defunto, não é uma pessoa viva. Ela não tem mais personalidade jurídica, porque ela morreu”, disse. Procurado pela reportagem, Guedes não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento deste texto.

Por meio de nota, o Alfacon alega que o trecho foi editado “de forma a parecer que o professor em questão era praticante do crime”. “O vídeo na íntegra deixa claro que se trata apenas de um exemplo fictício e caricato para ilustrar uma situação do direito penal. O vídeo é antigo, uma aula ao vivo do YouTube que foi retirada do ar para que nenhuma pessoa mais faça mau uso do conteúdo e em respeito a todos que possam se sentir ofendidos com a colocação”, diz o comunicado.

Marie Claire solicitou ao curso a aula na íntegra, mas não teve o pedido atendido.

Guedes já foi criticado outras vezes por suas falas, como quando lecionou um curso em que ensina técnicas de tortura. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ser amigo de Eduardo Bolsonaro, filho do político.

Para a advogada criminalista Juliana Bertholdi, o episódio é uma demonstração de como a cultura do estupro “é uma realidade objetiva” e merece atenção criminológica. Ela afirma que a conduta também “se amolda àquela de incitação de crime, a que consiste em incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa”.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) manifestou repúdio em suas redes sociais após o episódio viralizar: “CRIMINOSO! É inacreditável que uma fala como essa fique impune. Não é a primeira vez que o empresário Evandro Guedes comete crimes ao ministrar uma ‘aula’ de cursinho. A evidente apologia à necrofilia e à violação do corpo de uma mulher desonra todos os verdadeiros professores e professoras. Por posições como essas, Evandro tem que estar atrás das grades!”, escreveu no X, antigo Twitter.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) também se pronunciou sobre o caso: “A violência contra nossos corpos chega ao absurdo completo de cenas de incentivo à estupro a uma mulher morta em um curso para concursos públicos por um bolsonarista. Dizendo ainda que não poderia deixar esfriar. Misoginia e ódio às mulheres. Responsabilização!”, escreveu.

A jornalista Cris Fibe, autora do livro João de Deus — O abuso da fé (Ed.Globo Livros, 240 págs, R$ 59,90), comentou o episódio no UOL News desta terça-feira e defendeu uma punição ao ex-policial: “Ele só não foi punido, como tem centenas de milhares de seguidores. Ele está aí nas redes sociais para quem quiser ouvir. De novo, a importância de a gente ter algum olhar para isso, porque ele está tripudiando em cima da divulgação [do vídeo] (...). A gente não tem direito à proteção do nosso corpo nem morta. Você nunca está amparada. É muito violento”.

“Fico preocupada porque também funciona para esse sujeito crescer. Fui a uma das contas de rede social dele e ele está falando: 'Somos igual massa de pão, quanto mais bate, mais cresce', tripudiando em cima desse crime mostrando seu carro chique e sua riqueza”, continuou a jornalista.

VÍDEO. Evandro Guedes, fundador da escola de concursos públicos AlfaCon, aparece em um vídeo, que viralizou nas redes sociais, minimizando a pena por violar sexualmente corpos de mulheres mortas. A colunista Cris Fibe comenta o tema no UOL News.

20
Nov23

Ex-noiva acusa Zé Trovão de agressão; deputado é enquadrado na Lei Maria da Penha

Talis Andrade
 
 
Image
 

 

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi denunciado pela ex-noiva, Ana Rosa Schuster, no último domingo, 19, pelo crime de agressão doméstica dentro do apartamento funcional ocupado pelo político, em Brasília. De acordo com a mulher, "o relacionamento sempre foi abusivo, permeado por violência psicológica e ofensas constantes". Ela afirmou à polícia que foi empurrada e teve o pescoço apertado após uma discussão.

Ao Estadão, o deputado negou ter agredido Ana Schuster e afirmou que ele é a vítima do ocorrido pois teria sido atacado pela ex-noiva. Segundo o parlamentar, "ela não aceitava o fim da relação". Ainda de acordo com ele, o relacionamento, iniciado em meados de março, havia acabado há cerca de um mês, mas ele permitiu que a mulher permanecesse no mesmo apartamento enquanto providenciava a mudança. "É falsa (a acusação de agressão). Eu fui agredido. Eu só segurei a pessoa" disse.

A denúncia foi registrada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília, que encaminhou o caso ao 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos enquadrou Zé Trovão na Lei Maria da Penha e determinou, ainda no domingo, 19, uma série de medidas protetivas a favor da vítima, como a proibição aproximação e de contato por qualquer meio de comunicação.

De acordo com o depoimento de Ana Schuster, acessado pelo Estadão, a agressão ocorreu após ela entrar no quarto de Zé Trovão para pegar roupas. Os dois haviam rompido a relação e dormiam em quartos separados enquanto Ana procurava um imóvel para alugar.

O deputado teria empurrado e enforcado a mulher depois de dar início a uma discussão. "Vou acabar com você", teria dito Zé Trovão, de acordo com a denunciante.

A violência só cessou, segundo ela, quando o deputado ligou para a portaria do edifício funcional e solicitou que o Departamento de Polícia Legislativa expulsasse Ana do apartamento.

Ana Schuster afirmou em depoimento que essa não foi a primeira vez que Zé Trovão a agrediu. A vítima contou à Justiça que o parlamentar é "muito agressivo e costuma falar com tom de voz elevado com todas as pessoas com quem convive". Além disso, o deputado já a teria ameaçado de morte ao menos duas vezes com o uso de uma faca.

ZÉ TROVÃO ESPANCA A NOIVA E VIRA CASO DE POLÍClA. PGR PEDE PRlSÃO DE GAYER. VÃO PRA JAULA

28
Set23

A máquina de ódio não vai nos parar

Talis Andrade
 
Image
 

A cada sessão na CPMI dos Atos Golpistas, a oposição repete o mesmo modus operandi. O desespero causado pela falta de argumentos (já que os fatos revelados nos últimos meses sepultam as “narrativas” delirantes do bolsonarismo) não lhes deixa muita alternativa dentro do campo da realidade. O que sobra para eles? Desqualificar o debate, partir para o embate ideológico, mentir, agredir.

Ainda por cima, há uma enorme parcela de machismo nos ataques destes parlamentares no dia a dia da política brasileira. Na CPMI, a senadora Eliziane Gama, relatora da comissão, tem sido o principal alvo dos bolsonaristas. A todo tempo, tentam descredibilizar seu trabalho e o relatório que ela irá apresentar no fim do inquérito parlamentar – e que, eles sabem, trará uma radiografia completa do processo golpista que resultou nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Fazem isso porque são, acima de tudo, covardes. Ficam à vontade para atacar as mulheres porque sentem-se autorizados por séculos de machismo. Esta semana, eu fui um de seus alvos. Um jovem e retrógrado (para dizer o mínimo) deputado federal, que acaba de se tornar réu por transfobia e exposição de menor, aproveitou seu tempo na CPMI para destilar seu ódio contra mim e contra o deputado pastor Henrique Vieira. O presidente da comissão, infelizmente, não me concedeu direito de resposta. Mesmo assim, dei a ele a resposta que merecia. E aí entrou em ação outro recurso dos extremistas de direita: o uso de fake news contra os adversários.

A mentira plantada imediatamente pelos bolsonaristas foi de que eu ameacei o jovem deputado federal de agressão. A bem da verdade, eu o ameacei sim, de um processo judicial caso ele continuasse com suas injúrias. Mas, num tempo em que mensagens de ódio circulam com muito mais velocidade do que a checagem de fatos, a rede extremista que o apoia rapidamente se voltou contra mim. Os milhares de ataques que venho sofrendo desde ontem combinam misoginia, etarismo, ameaças de agressão e ameaças de morte. Saibam, porém, que denunciarei estes ataques. Aos que acreditam que a internet (ainda) é uma terra sem lei, entendam: não permitirei este tipo de agressão.

A violência política de gênero é um dos elementos que unem os bolsonaristas. Na CPMI, eles a usam como cortina de fumaça para tentar desviar o foco do que importa: desmascarar os mandantes e financiadores do processo golpista que por pouco não nos levou a uma nova ditadura militar. Portanto, não adianta xingar, tumultuar, criar fake news ou direcionar a máquina de ódio contra nós. Não vamos parar até que o último golpista esteja preso.

 

Vídeo Jandira Feghali faz denúncia-crime na PF por ameaças de apoiadores do Nikolas Ferreira
 

27
Ago23

Deputado federal - arruaceiro de MT - fez gesto supremacista branco durante CPI dos Atos Golpistas; vídeos

Talis Andrade
 
Deputado federal de MT gera polêmica após suposto gesto supremacista branco

Deputado federal de MT faz da CPI uma zona nazista com gestos misõgino e supremacista branco. Falta o ritual do copo de leite

 
por Kessillen Lopes, Caroline Mesquita e Thiago Andrade, g1 MT e TV Centro América
G1
 

O deputado federal por Mato Grosso, Abilio Brunini (PL-MT), causou polêmica dentro e fora do Congresso Nacional, após ser acusado de fazer um gesto supremacista branco durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, realizada nesta quinta-feira (24). Brunini e Rogério Carvalho (PT-SE), que repudiou o gesto do parlamentar, se desentenderam no plenário em discussão sobre o caso.

Ao g1, Abílio disse que o símbolo foi para indicar que ele queria "mais três minutos" de fala, e que a acusação do senador é uma "inverdade".

Um vídeo gravado durante a sessão mostra o momento em que o deputado interrompe uma fala do colega de parlamento, Duarte Júnior (PSB), que pede um minuto a ele. Em seguida, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), chama a atenção de Brunini, dizendo que ele "sempre causa tumulto nas sessões". Em contrapartida, Abílio faz um gesto com as mãos e diz "mais três minutos".

As imagens ganharam repercussão nas redes sociais. Além do senador, internautas também apontaram que o movimento feito por Brunini significa "White Power" entre os nazifascistas.

Um movimento semelhante a esse foi feito por Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, durante audiência com senadores, em março de 2021. O gesto gerou uma abertura de investigação na Polícia Legislativa. Martins, por outro lado, disse que fez o gesto para ajeitar o paletó.

VÍDEO: Assessor especial da Presidência faz gesto com a mão durante sessão do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a Polícia Legislativa retirasse do Senado e autuasse o assessor especial para a Presidência da República Filipe Martins por gesto associado a supremacistas brancos. 

LEIA MAIS

Discussão nos corredores

Parlamentares se desentendem na CPI e levam discussão para corredores do Congresso

Parlamentares se desentendem na CPI e levam discussão para corredores do Congresso

Durante a discussão no plenário, Rogério Carvalho e Brunini gritaram um com o outro. Na saída do plenário da CPI, o senador e o deputado voltaram a se desentender, quando Carvalho disse que o parlamentar "fica nervosinho" quando fala. Em seguida, Abílio diz responde que "o senhor [...] me acusou de um ato que não é verdade".

"O senhor me acusou de supremacista. O senhor me acusou de racista. O senhor é um mentiroso contumaz, divulgador de fake news. Toma vergonha", afirmou Brunini a Rogério Carvalho, que deixou o local.

Brunini afirmou ainda que irá à polícia registrar um boletim de ocorrência. Talvez lá na polícia do MT.  

O jornalista João Bosco Rabello fala sobre as atitudes do deputado federal Abilio Brunini durante sessões da CPMI do 8 de janeiro. Ele foi acusado de fazer um gesto supremacista branco na última sessão.
 

11
Ago23

A quem interessa criminalizar os movimentos sociais?

Talis Andrade
Imagem: Plato Terentev

 

Assistir a “CPI do MST”, presidida pelo deputado gaúcho tenente-coronel Zucco e relatada pelo deputado Ricardo Salles, chega a dar náuseas

 

"Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”

(Paulo Freire)

 

por Pedro Benedito Maciel Neto

A Terra É Redonda

Escrevo em homenagem à memória da paraibana Margarida Maria Alves, sindicalista e defensora dos direitos humanos, assassinada há quarenta anos com um tiro de espingarda calibre 12, no rosto, na frente de sua casa, em Alagoa Grande, Paraíba, a mando de latifundiários incomodados com a luta de Margarida, durante a ditadura.

Seu nome e sua história de luta inspiraram a Marcha das Margaridas que acontece desde 2000.

 

A CPI do MST

Assistir a “CPI do MST”, presidida pelo deputado gaúcho tenente-coronel Zucco e relatada pelo deputado paulistano Ricardo Salles, chega a dar náuseas.

Por quê? Bem, o tal tenente-coronel Zucco, por exemplo, tem seu mandato manchado pela lógica do trabalho escravo, pois, ele recebeu doação do fazendeiro Bruno Pires Xavier, condenado por manter trabalhadores em condições degradantes em Mato Grosso; Zucco também é apoiado pela Farsul, que minimizou trabalho escravo em vinícolas e quer punições mais brandas para trabalho infantil.

E a atuação de Ricardo Salles, relator da CPI, representa o que há de pior na política brasileira; ele é malcriado e debocha dos congressistas da esquerda, especialmente das mulheres, o que revela todo machismo, misoginia, racismo e homofobia.

Ricardo Salles é tão ruim que não serviu nem para o bolsonarismo; foi exonerado por Bolsonaro, após acusações de suposto envolvimento em esquema de exportação ilegal de madeira do Brasil para o exterior (talvez tenha esquecido a lógica da “rachadinha”).

 

Alguns registros históricos

Com a revolução francesa ocorreu a primeira grande reforma agrária que se tem notícia. Ela contemplou tanto a burguesia, quanto camponeses que adquiriram pequenas propriedades confiscadas da nobreza e do clero.

Nos EUA, a reforma agrária aconteceu ainda no século XIX, 1862, privilegiando a pequena propriedade rural.

No México, a reforma agrária aconteceu a partir de 1910, com a Revolução Mexicana, liderada por Emiliano Zapata e Pancho Villa, latifúndios foram divididos e oferecidos, a agricultores menores com cartas de crédito que permitiam a sua compra.

Mas no Brasil a reforma agrária é vista pela elite agrária e seus vassalos como “coisa de comunista”, apesar de o Estatuto da Terra, uma das primeiras leis elaboradas pela ditadura militar, declarar que o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Ou seja, a história mostra que a construção de uma nação de verdade começa com a reforma agrária. Mas Zucco e Salles defendem o latifúndio, são contra a urgente revisão e redistribuição de terras no país, pois ela representaria maior democratização do acesso à terra e ao reconhecimento do valor social da terra.

Feita essa introdução passo à reflexão sobre o tema “criminalização dos movimentos sociais”.

 

Sobre a criminalização dos movimentos sociais

O país testemunha o processo de criminalização contra movimentos sociais e os militantes dos direitos humanos, com o objetivo de manter distante a revisão e redistribuição de terras no país. Frear essa criminalização é necessário, mas são será fácil, pois ela ocorre num momento de inflexão à ultradireita e de forma articulada com outras estratégias, tudo com cooptação e violência, com vistas a bloquear as lutas sociais por direitos.

As estruturas do Estado têm natureza conservadora e violenta; essa natureza colide com a natureza libertária dos movimentos sociais, imponto prisões, inquéritos policiais, ações criminais, ameaças, Comissões Parlamentares de Inquérito, tomadas de contas, fiscalização “dirigidas” por órgãos de fiscalização e controle como o Tribunal de Contas da União-TCU e a Controladoria Geral da União-CGU.

Além da violência institucional, há uma campanha de desmoralização e satanização dos movimentos sociais, priorizam-se as falas criminalizatórias e manipulam informações e fatos referentes às manifestações sociais, sem garantir-lhes um espaço de fala.

Mas e a constituição federal? Salles e Zucco dão de ombros à Constituição, eles são agentes da desigualdade social no campo e na sociedade brasileira, tendo como um dos seus pilares a concentração da terra e da renda, com 46% das terras nas mãos de 1% dos proprietários.

A CPI do MST está empenhada em desinformar a sociedade sobre o que é movimento social e no fortalecimento do modelo de desenvolvimento de cunho neoliberal, que é: socialmente excludente, concentrador de renda e ambientalmente predatório; um modelo que tem bloqueado o fim das desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais.

Salles e Zucco buscam criminalizar os movimentos sociais e, como membros do congresso e da CPI, praticam violência institucional na medida em que se utilizam de suas prerrogativas e funções para atribuir uma natureza essencialmente criminosa às manifestações sociais organizadas.

Eles por certo não ignoram que o movimento social é essencial ao processo civilizatório e ao aperfeiçoamento do Estado de Direito; eles também sabem que os movimentos orientam-se pela erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais, que são objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo 3º da Constituição de 1988; eles sabem que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou que a criminalização do MST é violação de direitos humanos, mas nada disso importa, pois eles precisam dar satisfação aos seus financiadores.

A criminalização do MST avança no Brasil com apoio, por exemplo, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, que financia eventos de associações da magistratura e ministério público. Ou seja, usa seu poder econômico e consequente prestígio social, para influenciar o judiciário e o ministério público.

Os movimentos sociais, dentre eles o MST, fazem uma luta coletiva e em benefício de todos, pois, como afirmava Paulo Freire, “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”.

Os Movimentos Sociais garantem o necessário aperfeiçoamento de toda a institucionalidade e a sua criminalização interessa apenas àqueles que não tem compromisso com a nação.

06
Ago23

Ofensas machistas e gordofóbicas na CPI do MST “são tiro pela culatra”

Talis Andrade

 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou nesta sexta-feira (4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do colegiado por ofensas machistas e gordofóbicas

 

 

Os constantes ataques machistas desferidos pelo presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator Ricardo Salles (PL-SP), contra as mulheres de esquerda no colegiado estão servindo apenas para acentuar atitudes desprezíveis dos dois bolsonaristas. Não encontra eco na sociedade e nem nas normas jurídicas.

Por isso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mais uma vez, acionou nesta sexta-feira (4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zucco por ofensas machistas e gordofóbicas.

Na sessão desta quinta-feira (3), o presidente do colegiado se dirigiu a deputada dessa forma: “A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”.

“Pedirei que a PGR anexe o caso à investigação já em curso contra o Zucco por violência política de gênero contra mim. Eu procuro responder à altura, acho que é pedagógico para que as demais mulheres não baixem a cabeça. Não vou retroceder”, afirmou a deputada.

Leia mais: CPI do MST visa barrar mobilização que o governo precisa para fazer mudanças

Ao avaliar a repercussão do caso, a deputada do PSOL foi taxativa: “O tiro da CPI do MST saiu pela culatra e restou aos bolsonaristas apenas a baixeza dos ataques misóginos.”

Percebendo o desgaste, o presidente do colegiado pediu para retirar sua manifestação das notas taquigráficas e disse que não agiu dessa forma contra a parlamentar.

“Não é verdade que o senhor nunca foi indecoroso ou desrespeitoso comigo e com as demais parlamentares desta comissão. E isso não sou eu que afirmo, mas a Procuradoria-Geral da República que, neste momento, tem um inquérito aberto para apurar a conduta”, respondeu Sâmia.

“Eu já tinha visto esse tipo de ironia nas redes sociais, por parte do relator da CPI, Ricardo Salles, mas nunca vindo do Zucco. Ele já havia me silenciado, cortado meu microfone, mas nunca agido desta forma tão truculenta, publicamente. Eu denuncio e seguirei denunciando sempre que houver violência política de gênero”, completou.

Solidariedade

A deputada recebeu solidariedade dos colegas de parlamento. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), diz que esse é o modus operandi daqueles que não têm argumento, não têm educação e não respeitam os espaços democráticos.

“A velha prática de desqualificação. Deputado bolsonarista prática gaslighting, gordofobia e fortalece mais uma vez a misoginia na CPI do MST contra deputadas de esquerda. Não precisamos de remédio, não precisamos nos acalmar, tampouco de hambúrguer. Queremos respeito, punição e cadeia para criminosos. Nossa solidariedade à deputada”, disse.

“Deixo um abraço e minha solidariedade à colega Sâmia pelos ataques machistas e misóginos sofridos na CPI do MST. A violência política de gênero é o recurso que sobra aos politicamente inaptos. Parabéns por sua luta e pelo trabalho corajoso na CPI, querida deputada!”, reagiu o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

05
Ago23

Deputado safado tumultua cpis para agradar golpistas e terroristas

Talis Andrade

O jurista Walter Maierovitch analisa falas e atitudes desrespeitosas de deputados durante a CPI do MST e a CPMI do 8 de janeiro. O descaso vai desde a defesa da ditadura militar até deputados comendo melancia e fazendo analogias durante a sessão.

 

Durante a sua fala na CPMI do 8 de janeiro, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) afirmou ter sido interrompido por gestos pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT).

Imediatamente, o presidente da Comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), repreendeu o deputado.

“Abilio, essa CPI não é lugar de brincadeira. Peço que leva a sério essa CPI, leve a sério o trabalho de todos nós, não podemos admitir um negócio desse. O deputado falando e você com um dedo apontando”. O dedo em forma de arma.

Maia afirmou que Abílio "envergonha a CPI" e pediu que o deputado levasse a sério o trabalho do colegiado.
 
A discussão começou após Duarte Júnior iniciar os questionamentos para Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que depôs nesta terça. Abilio Brunini, que não integra a CPMI, mas é presença constante nas reuniões, começou a apontar o dedo em direção ao deputado do PSB, a fim de aparecer na transmissão em vídeo.
 
Duarte Júnior parou de falar e solicitou que Maia tomasse uma providência sobre a intervenção de Brunini. O presidente da comissão afirmou que o deputado do PL não costuma prestar um papel "condizente a de um parlamentar" e que a comissão "não é lugar de brincadeira".
 
"Eu peço que Vossa Excelência leve a sério essa CPI, leve a sério o trabalho de todos nós. Nós não podemos admitir um negócio desse. Pelo amor de Deus, o senhor está sendo visto aqui pelo Brasil inteiro. O deputado está falando e Vossa Excelência com o dedo apontando para aparecer no vídeo com a cabeça do deputado", disse Maia.
 
Depois de ser repreendido por Maia, o deputado do PL, que estava atrás de Duarte Júnior, se levantou e se mudou para a cadeira ao lado do parlamentar do PSB.
 
Duarte Júnior insistiu que Abilio Brunini fosse retirado da comissão, o que não foi atendido pelo presidente da CPMI. Maia subiu o tom e chamou as ações do aliado de Bolsonaro de "palhaçada". "Eu vou exigir que Vossa Excelência se comporte."
 
"Isso é inadmissível. Vossa Excelência reiteradamente tem feito um papel aqui que não é condizente com o papel de um parlamentar, e Vossa Excelência está envergonhando essa CPI. E, realmente, se Vossa Excelência continuar com esse tipo de atitude, eu vou ter que tomar uma medida contra Vossa Excelência, o que não é de maneira nenhuma o meu desejo", disse o presidente da comissão.
Antes de prosseguir com os questionamentos ao ex-diretor da Abin, Duarte Júnior disse que Abilio Brunini "se comporta feito um moleque" e disse que o colega de plenário não se comporta como um parlamentar "eleito pela força do voto popular". "Em um colégio, um aluno que faz isso em sala de aula vai para a secretaria, é advertido, é suspenso", afirmou.

05
Ago23

Quem fará história na CPI do MST? Sâmia, Talíria e Fernanda ou os velhacos?

Talis Andrade
 

 

por Reinaldo Azevedo

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi alvo de mais uma cafajestagem protagonizada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI dos Paleolíticos Ideológicos, também conhecida por CPI do MST. Ninguém quer investigar nada por ali, já destaquei muitas vezes. Trata-se apenas de armar um picadeiro nas cavernas do bom senso para uma exibição despudorada de reacionarismo, machismo, misoginia, primitivismo ideológico e rancor. O esgoto que levou o país à ruína social durante os quatro anos de mandato da "Anely de extrema-direita do PIX" escorre por ali a céu aberto.

A CPI colhia o depoimento de José Rainha Jr., líder da Frente Nacional de Lutas Campo Cidade (FNL). Independentemente do histórico do depoente, os discípulos do "Mandem-PIX" estão lá para demonizar os movimentos sociais e para fazer proselitismo fascistoide. Exibiu-se um vídeo em que Rainha pedia votos para Sâmia. E daí? O que isso tem a ver com a investigação? Ademais, Rainha atua no Pontal do Paranapanema, onde a deputada nasceu.

O presidente da CPI respondeu aos protestos de Sâmia com as seguintes palavras:

"Não, minha senhora, não! A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora respeite. A senhora tá nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?"

Ele próprio, depois, decidiu que sua fala deveria ser retirada das notas taquigráficas. Pois é... Eis um procedimento que acho discutível. Acredito que a obra daquele que precisa colar uma patente ao nome para tentar ganhar alguma musculatura moral deve ficar colada à sua biografia.

A baixaria se dá dois dias depois de Ricardo Salles (PL-SP), o relator, ter usado a CPI para tentar constranger o general Gonçalves Dias, acusando-o de ser um traidor do golpe de 64, que ele, Salles, considera, obviamente, uma revolução. E explicou por que o fazia: segundo esse fino pensador, o mesmo estado de coisas que os militares decidiram, então, "corrigir" há 59 anos estaria hoje em curso. Resta, assim, evidente que o deputado não estava apenas defendendo a quartelada do passado. Ele defendia uma no presente. A imunidade parlamentar não garante a ninguém a licença para defender golpe de estado.

O que pretende a CPI do MST? Quem vai redigir o relatório é Salles. Dada a sua performance, imagina-se o que vai encaminhar à Procuradoria Geral da República. Todos por ali sabem que aquela mixórdia antediluviana não vai dar em nada. O deputado paulista brigou pela posição, e chegou a admiti-lo em entrevista, porque estava interessado em ganhar visibilidade para confrontar Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Chegou a anunciar que pretendia estender a investigação também ao MTST. Mas as coisas não saíram bem para ele. Valdemar Costa Neto deixou claro que o PL vai apoiar a tentativa de reeleição de Ricardo Nunes (MDB). O próprio Salles, note-se, costuma ser extremamente grosseiro com Sâmia e com as também deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Sâmia emitiu uma nota:
"Em vez de criminalizar o movimento como eles pretendiam, só têm acumulado episódios de abuso de autoridade e violência política de gênero. Por esse crime, aliás, ambos [Zucco e Salles] já respondem a inquérito na PGR e esse fato novo será somado aos autos".

E Zucco, aquele que pretende ter uma patente maior do que o nome, também se manifestou. E, acreditem, posando de vítima:
"Foram várias as oportunidades em que estas parlamentares fizeram ataques pessoais a mim, enquanto presidente, ao relator e aos membros do colegiado. E, frequentemente, fazem isso com os microfones desligados, mas alto o suficiente para ser testemunhado por todos os presentes e, em especial, pelo alvo de suas provocações. Mas para tudo há um limite. Usar a condição de saúde do meu irmão para me atingir é uma provocação baixa e sem escrúpulos. Reagi por impulso. Logo em seguida, me retratei e pedi a retirada da expressão das notas taquigráficas por entender que o respeito deve imperar em qualquer relação. Mas este mesmo respeito deve ser recíproco e universal."

Entendi, quando Zucco, o tenente coronel, se sente ofendido por uma mulher, ele a chama de louca e gorda, o que obviamente não faria com um homem.

Na própria CPI, Sâmia fez um pronunciamento exemplar, que transcrevo. É uma fala digna a cada linha. E deixa para a história a resposta adequada à velhacaria a que se assiste na comissão.

MISOGINIA
"
As notícias que estampam os jornais de hoje sobre essa CPI são sobre o show de misoginia que aconteceu desde o início, não são sobre outra coisa. É sobre o show de misoginia, e não poderia ser diferente porque o povo brasileiro não concorda com isso, sobretudo as mulheres brasileiras. E é pra elas que eu quero começar falando: nunca calem a boca; nunca se intimidem; nunca baixem a cabeça para machista nenhum. Eu espero, Fernanda [Melchionna], Talíria [Petrone] e tantas outras, que o papel que nós estamos cumprindo aqui, além de político, seja pedagógico para milhares de mulheres brasileiras que acompanham a nossa CPI. Dizer também que eu sei muito bem por que fazem isso. Porque querem nos intimidar. Porque querem nos fazer retroceder."

LADO OPOSTO
"Mas eu quero dizer que eu tenho muito orgulho de estar do lado oposto ao dessa gente que tá aqui nessa CPI; de gente que passou os últimos quatro anos rindo de quem estava morrendo na UTI por Covid-19; de gente que é financiado pelo trabalho escravo; de gente que é financiada por grileiro, por madeireiro; de gente que tenta cometer um golpe de estado no nosso país. Eu tenho muito orgulho! E também tenho orgulho do papel que eu tou cumprindo nessa CPI, modéstia à parte. Eu tou muito consciente do papel que eu tou cumprindo aqui e vou até o fim."

ORGULHO DO ELEITORADO. E OS PROCESSADOS
"Também quero dizer que eu tenho muito orgulho de cada um dos votos que eu recebi nessa eleição. Porque nenhum foi com um centavo de Orçamento Secreto, ao contrário de uns e outros. Segundo, porque, ao contrário do presidente da CPI, do relator da CPI e de vários dos membros aqui, eu não respondo e nunca respondi a nenhum processo e a nenhum inquérito. E também porque eu tenho orgulho de cada assentado, acampado, trabalhador, feminista, lésbica, gay, travesti e transexual desse país que votou em mim porque foi voto consciente, um voto ideológico. E também porque foi um voto consciente de que era necessário, além de derrotar Bolsonaro, construir uma bancada que seguisse enfrentando o bolsonarismo na Câmara dos Deputados, e é isso o que eu vou fazer nessa minha legislatura. Também quero dizer que não há crime nenhum ter voto de acampado, de assentado, a não ser que seja voto que utilizou da máquina pública para ser requisitado."

BOLSONARO E O CADASTRO DE ASSENTADOS
"Aliás, há nesse momento um inquérito movido pelo Ministério Público Federal contra o senhor Jair Messias Bolsonaro por ele ter utilizado dados de assentados do Incra, que seriam dados que seriam usados pelo governo para promover a reforma agrária e políticas voltadas para a reforma agrária. Ele utilizou esses dados para pedir votos. Era um vídeo que se dirigia aos assentados, dizendo que ia dar titulação, e o tempo todo aparecia o 22 ali, piscando; ele responde também por esse, além de tantos outros crimes na Justiça. Isso, sim, é crime. Ele está respondendo por isso."

VOTO DE MILITANTE NÃO É CRIME
"Agora, ter voto de lutador, de militante, não é crime, e eu tenho muito orgulho de ter sido a terceira deputada mais votada do Pontal do Paranaparema. Eu nasci no Pontal do Paranapanema. E, agora, eu quero falar sobre ele. Primeiro, eu quero saudar aquelas mulheres incríveis dos acampamentos Nelson Mandela e Miriam Farias, que responderam à altura ao relator dessa CPI, que achou que ia chegar lá intimidando todo mundo. Todo mundo viu os vídeos; circularam nas redes sociais, na imprensa. Ele achou o quê? Que, porque são pobres, porque são mulheres, porque são acampadas, elas iam abaixar a cabeça? Sinto muito! Quem o senhor Ricardo Salles pensa que é? Ele acha que, porque foi ministro do Bolsonaro, a mulherada vai ficar em silêncio com os absurdos que ele faz? Não, não vão ficar."

O PONTAL DO PARANAPANEMA E O PROGRESSO LOCAL
"Eu queria falar também do Pontal do Paranapanema porque eu nasci lá; minha família ainda mora lá. Infelizmente, é uma região com muita desigualdade social; tem muito latifundiário, muito! É uma das regiões do Brasil que mais tem latifundiário. Quando você viaja pelo estado de São Paulo, chegando ao Pontal, você vê. É muita terra improdutiva, muita, a perder de vista. Mas, ao mesmo tempo, também é uma das regiões do país que mais tem número de assentamentos, fruto da luta do MST da década de 90. E esses assentamentos geram renda, geram progresso pro Pontal do Paranapanema. Tem banco, tem comércio, tem vida econômica, tem vida social por conta da política de reforma agrária. O Pontal do Paranapanema seria muito pior economicamente, não fosse a luta do MST. E só não é melhor por causa do papel dos latifundiários, que se aliam com políticos locais para manter a desigualdade e a miséria de boa parte daquele povo. É por isso que a luta precisa seguir. É por isso que a luta da FNL, do MST e de tantos outros movimentos sociais é necessária. Para enfrentar esses que acham que o povo merece viver na miséria. Não merece viver na miséria. Não vai viver na miséria. E vai seguir lutando até o fim para que esse estado de coisas mude. Obrigada!"

ENCERRO
Adivinhem que vai fazer história, a boa, na CPI do MST: Sâmia, Talíria e Fernanda ou os velhacos?

Mulheres contra a cafajestagem. E os contrabandistas

18
Jul23

PSOL pede cassação de Zucco e Salles por misoginia e machismo contra deputada Sâmia Bomfim

Talis Andrade

 

por Planeta Ella

O PSOL protocolou representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação dos mandatos dos deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) por quebra de decoro parlamentar. Ambos agiram de forma misógina e machista em relação à deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), durante a última sessão da CPI do MST.

Tenente Coronel Zucco, presidente da Comissão, acusou Sâmia Bomfim de monopolizar o tempo e ameaçou encerrar a sessão. Além disso, o deputado ordenou que a parlamentar ficasse “calada”.

Zucco adotou um comportamento machista ao dirigir-se à Sâmia Bomfim e permitiu que o deputado General Girão (PL-CE) fizesse comentários misóginos sem qualquer repreensão. Girão afirmou que respeita as mulheres porque são “responsáveis pela procriação e harmonia da família”.

Sâmia Bomfim afirmou que é frequente ter seu microfone cortado ou ser interrompida quando apresenta questões que não agradam os deputados bolsonaristas, como publicou a NINJA.

Segundo ela, os parlamentares do governo esperavam um ambiente mais favorável na CPI do MST, por serem maioria e ocuparem a presidência e a relatoria. No entanto, a deputada ressaltou que está ali para expor os crimes do agronegócio e do bolsonarismo, independentemente das tentativas de silenciá-la.

10
Jul23

Inelegibilidade de Bolsonaro: necessária e urgente releitura do abuso de poder

Talis Andrade

estatua justiça 1.jpg

Por André Garcia Xerez Silva

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu o julgamento que decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente "pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022" [1]. A síntese da causa de pedir foi a realização de reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, oportunidade na qual o investigado proferiu discurso que, na ótica do TSE, pretendia deslegitimar o processo eleitoral por meio da veiculação de desinformações.

Esses fatos e seu respectivo enquadramento jurídico precisam ficar muito claros para que se compreenda a dimensão do que foi considerado abuso de poder pela maior instituição da Justiça Eleitoral do país e que resultou na inédita decretação de inelegibilidade do antigo ocupante do mais importante cargo da República. Embora sejam corriqueiras as acusações de utilização da máquina pública em benefício de candidatos no âmbito municipal, estadual e mesmo federal, há um elemento na condenação de Bolsonaro que ultrapassa o patrimonialismo típico do desvio de finalidade que apropria indevidamente a estrutura estatal em prol de campanhas políticas.

Tradicionalmente, as espécies de abuso de poder imputadas a Bolsonaro se fundamentam na premissa da garantia à paridade de armas, segundo a qual deve ser assegurada a todos os candidatos uma disputa eleitoral com igualdade de oportunidades por meio da conquista legítima da preferência do eleitorado, a fim de mitigar as assimetrias decorrentes do uso indevido do poder econômico, político e dos meios de comunicação. Esse paradigma, que se preocupava antes em fiscalizar a instrumentalidade do processo eleitoral com o adequado uso dos recursos materiais e financeiros pelos candidatos, não parece ser mais o horizonte interpretativo suficiente para conferir a legitimidade da disputa política hodierna.

O elemento inovador que o julgamento de Bolsonaro suscita é o olhar da Justiça Eleitoral dirigido para a substância, para o conteúdo da plataforma eleitoral sustentada pelo candidato, que sobeja como fundamento decisivo para a caracterização do ato ilícito. Os rótulos das categorias de abuso de poder empregados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na realidade, apenas expressam a exteriorização no mundo empírico quanto à utilização da estrutura do Palácio da Alvorada (abuso de poder político), da TV Brasil e da divulgação em redes sociais (uso indevido dos meios de comunicação social), mas cujo verdadeiro abuso se assenta mais em função do conteúdo de seu pronunciamento e menos no modo pelo qual ele foi transmitido.

Não que antes não se examinasse o teor das mensagens propagadas pelos candidatos para aferir a desvirtuação da máquina administrativa ou dos meios de comunicação social, sob a ótica da promoção pessoal, visando a auferir dividendos eleitorais, que, de maneira mais ou menos implícita, dissimulava a condição de candidato no exercício da função de gestor. Essa deformação passou a adquirir outra conotação quando o TSE decidiu, em 7 de dezembro de 2021, que "ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, disseminando fatos inverídicos e gerando incertezas acerca da lisura do pleito, em benefício de candidato, podem configurar abuso de poder político ou de autoridade — quando utilizada essa prerrogativa para tal propósito — e/ou uso indevido dos meios de comunicação quando redes sociais são usadas para esse fim" [2], no caso que levou à cassação do deputado paranaense Fernando Francischini.

A teleologia dessa perspectiva do abuso de poder não se explica pela ruptura do princípio da impessoalidade na administração pública mediante o aparelhamento de sua estrutura para confundir o eleitorado entre o que seriam as ações do candidato e as ações do agente estatal. Aqui, não há elementos próprios da propaganda eleitoral no sentido de enaltecer as qualidades pessoais do candidato para incutir no eleitorado a ideia de que ele é o mais apto a exercer a função pública, tampouco pedido de voto ou apoio em seu favor. O benefício eleitoral, nesse contexto, advém da adesão angariada entre os cidadãos adeptos de teorias conspiracionistas, em princípio, contra o sistema eletrônico de votação, mas também da canalização de ideais contrárias à democracia. Não se alude à quebra de paridade de armas na acepção de que um candidato ostenta uma posição privilegiada no pleito decorrente da utilização abusiva de recursos públicos ou privados em detrimento de outras candidaturas, mas consiste, sobretudo, na ilegitimidade da preferência eleitoral inspirada por impulsos antidemocráticos.

Essa tênue distinção entre os dois paradigmas de abuso de poder acima expostos, inclusive, não escapou à sagacidade da defesa do investigado, Jair Messias Bolsonaro, que logo se ocupou de arguir a incompetência da Justiça Eleitoral, uma vez que a reunião com os embaixadores, em que foi questionada a confiabilidade das urnas eletrônicas, estaria despida de caráter eleitoral, por se tratar de típico ato de governo; tese que foi, contudo, refutada pelo Plenário da Corte. O precedente do final de 2021, que pavimentou o caminho para o julgamento de Bolsonaro, gerou desdobramentos que atestam a existência concreta de uma nova dimensão do abuso sobre o qual a Justiça Eleitoral agora é instada a enfrentar.

Em 16 de março de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, condenou à inelegibilidade o deputado estadual, Delegado Cavalcante, então candidato a deputado federal, em virtude de discurso proferido em comício realizado em 7 de setembro de 2022 com o seguinte teor: "O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E não vamos aceitar que as urnas dê a vitória para quem não presta. E digo mais: se a gente não ganhar... se a gente não ganhar — eu vou repetir — se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala. Nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Nós vamos ganhar na bala" [3]. O voto divergente que prevaleceu demonstrou a similaridade com o "Caso Francischini" e reputou presente o abuso de poder político, em função do suporte da estrutura político-partidária para o comício, além da condição de deputado estadual, e o uso indevido dos meios de comunicação, pois o candidato publicou sua fala em perfil de rede social.

Os julgamentos de Francischini e Cavalcante expõem como desinformação, incitação à violência e ameaça às instituições democráticas estão entrelaçadas enquanto formas de discurso destinadas à captura da preferência eleitoral e que, por isso, deslegitimam os mandatos eventualmente conquistados sob essa plataforma política, além de impor a decretação à inelegibilidade como medida de proteção do Estado Democrático de Direito em face daqueles que contra ele atentaram. A evolução da divulgação de informações inverídicas sobre urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação até a pregação do recurso à insurreição armada contra o Estado de Direito não é uma mera contingência dessa expressão do abuso.

Trata-se de realidade presente a ascensão do populismo de caráter antidemocrático, que, segundo explica Jan Werner Müller [4], não representa uma face legítima da moderna política democrática, tampouco uma patologia decorrente de cidadãos irracionais. Esse fenômeno é a sombra permanente da política representativa, tendo em vista que os populistas não se opõem aos princípios dessa representatividade, mas apregoam a narrativa de que somente eles podem ser considerados os representantes legítimos do povo, isto é, são antipluralistas. Apenas eles representam o povo e todos os outros competidores políticos são ilegítimos. O povo, para eles, é uma entidade moral homogênea cuja vontade não erra. Por isso, argumenta Müller que populistas devem ser criticados não apenas como antiliberais, mas, sobretudo, como um real perigo para a democracia, de modo que sua participação no debate político seria condicionada a que se mantenham na legalidade e não incitem a violência.

Esse viés autoritário do populismo aposta em uma razão binária beligerante que reproduz uma lógica de ódios e afetos para legitimar todos aqueles que integrem a comunidade moral que detém o monopólio da condição de "povo" e, por conseguinte, deslegitimar os excluídos. Essa plataforma política que aposta na divisão no lugar do consenso e explora o preconceito em vez de combatê-lo, agrava a intolerância, que é crescente no Brasil e no mundo. No campo político, a intolerância consiste na tentativa de apagar ou não admitir pontos de vista diferentes daqueles do próprio indivíduo, enquanto a intolerância na esfera social se caracteriza pela falta de habilidade ou disposição em respeitar as diferenças de toda ordem entre as pessoas, que, conforme Lilia Schwarcz, se expressa na forma de "racismo, misoginia, antissemitismo, homofobia, pragmatismo religioso ou político, horror aos estrangeiros (...)" [5].

Contra essa ameaça à democracia ainda não há resposta institucional pronta e acabada. Muito se mencionou no debate público recente o paradoxo da tolerância de Karl Popper, abordado em sua obra A Sociedade Aberta e seus Inimigos, para propor uma explicação sobre limites da convivência com a intolerância no regime democrático. Não se atentou, contudo, que antecede o paradoxo da tolerância a referência de Popper ao paradoxo da liberdade formulado por Platão, que critica uma versão demasiadamente ingênua do liberalismo, da democracia, e do princípio majoritário, que propõe implicitamente a indagação: "E se for vontade do povo, não que ele próprio governe, e sim um tirano em seu lugar?" [6]. Nesse caso, o homem livre, no exercício de sua liberdade, desafia a própria liberdade e clama por um tirano.

Para se evadir dessa contradição, Karl Popper oferece uma compreensão do problema que não se baseia nas qualidades intrínsecas das virtudes do princípio majoritário, mas nos vícios da tirania e na adoção de mecanismos que lhe evitem e resistam. Segundo o filósofo, deve ser classificado como democracia o governo do qual se livra sem derramamento de sangue, por meio de eleições gerais e instituições sociais que assegurem a retirada pacífica dos governantes e que não sejam facilmente destruídas pelos detentores do poder, ao passo que tirania, ou ditadura, representam o contrário, isto é, os governados não conseguem expurgar os governantes a não ser por meio de revoluções vitoriosas. Daí por que Popper afirma que o princípio de uma política democrática deve ser agora uma proposta de criar, desenvolver e proteger as instituições políticas, para evitar a tirania, pois o princípio democrático significa aceitar que uma política má na democracia, desde que persista a possibilidade de mudança pacífica do governo, é preferível à subjugação por uma tirania, por mais sábia ou benévola que seja. A teoria da democracia não se baseia, assim, no princípio absoluto do governo da maioria, mas na existência de métodos igualitários para o controle democrático. O sufrágio e o governo representativo, mais do que fins em si mesmos, devem ser considerados, na realidade, eficazes instrumentos de salvaguarda institucional contra a tirania, passíveis de constante aperfeiçoamento.

Essa é a perspectiva que o conceito guarda-chuva do "abuso de poder" no Direito Eleitoral necessita incorporar. Até então, a ênfase no aspecto político, econômico ou no uso de meios de comunicação social restringe as ferramentas de proteção do regime democrático e nem sempre se mostra suficiente a coibir adequadamente discursos antidemocráticos patrocinados pelos candidatos. Na esteira dos precedentes que vem se formando sobre a matéria, o abuso de poder consistente em ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia depende da utilização da prerrogativa do poder político e/ou de sua veiculação nos meios de comunicação social, incluída a internet. Nos casos Francischini e Cavalcante, o exercício da função parlamentar foi considerado como elemento para caracterizar o abuso de poder como político ou de autoridade e a divulgação em suas redes sociais de suas falas foi enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação.

Essas condicionantes excluem da incidência do campo do abuso de poder o candidato que não exerce mandato ou é agente público, em sentido estrito ou amplo, como também não alcança pronunciamentos que não sejam veiculados nos meios de comunicação social, como falas em reuniões particulares, visitas a eleitores e comunidades, entrevistas concedidas a rádios e televisões sobre os quais não detém gerência, discursos em comícios e espaços públicos ou qualquer modalidade de propagação de ideias antidemocráticas que se opere na clandestinidade. Se um candidato, nessa simples condição, atenta contra a democracia por meio da realização de discursos políticos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sem que isso seja veiculado em suas redes sociais ou algum veículo oficial de comunicação da campanha, uma visão estreita do abuso de poder o eximiria de vir a ser responsabilizado com a perda do mandato ou com a decretação de inelegibilidade.

Essa lacuna da doutrina do abuso de poder há de ser preenchida com a devida extensão que as ameaças à democracia exigem para que o ato ilícito contemple toda e qualquer manifestação de candidatos que pretendam captar a preferência eleitoral com base em plataformas políticas autoritárias, que incitem o ódio e a intolerância, com manifesto conteúdo desinformativo [7]. O julgamento de Bolsonaro é o convite urgente para que as instituições se aperfeiçoem e incrementem a sua grade de proteção e defesa da democracia pela Justiça Eleitoral.

- - - 

[1] TSE. Aije n. 0600814-85.2022.6.06.0000. Rel. min. Benedito Gonçalves. Julgado em 30/06/2023.

[2] TSE. Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603975-98.2018.6.16.0000. Rel. min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 07/12/2021.

[3] TRE/CE. AIJE n. 0602936-06.2022.6.06.0000. Rel. Designado juiz George Marlmeinstein Lima. Julgado em 16/03/2023.

[4] MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? Philadelphia, PA: University of Pennsylvania Press, 2016, p. 101.

[5] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 214.

[6] POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987, p. 138.

[7] Essa proposta é defendida na obra A tolerância no processo eleitoral: contornos jurídicos e perspectivas, resultado da tese de doutorado defendida por este autor no Programa de Pós Graduação da Universidade de São Paulo, publicada pela editora Lumen Juris.

estatua justiça 2.jpg

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub