Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jan20

Dilma Rousseff: "Tortura é dor e morte. Eles querem que você perca a dignidade"

Talis Andrade

Após 50 anos de sua prisão na ditadura militar, Dilma fala sobre memória, companheirismo, resistência e cenário político

 
 
Por Mariana Lemos e Camila Maciel

Read in English | Leer en español | Brasil de Fato

Dilma Rousseff durante auditoria militar do Rio de Janeiro, em 1970 - Créditos: Foto: Arquivo Nacional da Comissão da Verdade

Os juízes militares, com medo da posteridade, envergonhados, escondem a cara suja e cínica

 

“A tortura é algo extremamente complexo. Eu acho que todo mundo que passou pela prisão sempre vai ter essa marca. Eu não gosto de ver filme, por exemplo, que passa tortura. Não é que eu não goste. Eu não vejo. É pior, né? Eu não quero ver. A tortura é algo que mexe com aquilo que é mais profundo e que constitui você”. A declaração da ex-presidenta Dilma Rousseff, 50 anos após o momento em que foi presa pela ditadura militar, em 16 de janeiro de 1970, traz pulsante um processo que marcou a história brasileira e que ainda encontra ecos na atualidade. "A dor é sempre uma ameaça de morte, quando se trata de tortura."

Presa em meio ao aumento da repressão, da violência e da cassação de direitos políticos por parte da ditadura militar, Dilma se localiza nesse período: “Eu sou presa no processo de endurecimento do regime militar”. 

Sobre resistência e superação, para Dilma, a chave é não guardar ódio. "Eu acho que não tem como passar a vida tendo mágoa disso, isso é um absurdo. Porque não é possível ter ódio. Ódio é dar a quem fez isso contigo um poder que não pode ter. Você tem de olhá-los como eles são: banais. São banais."

Nestas cinco décadas transcorridas desde esse momento, a militante Dilma já construiu uma trajetória política diversa na vida política e institucional do país, chegando até o mais alto cargo, o de presidenta da República.

Filha de pai búlgaro e mãe brasileira, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG), sendo a segunda, de três filhos do casal. Em 1964, ingressou no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte, atual Escola Estadual Governador Milton Campos, onde teve, já nos primeiros anos da ditadura militar, os primeiros contatos com o movimento estudantil e a militância política.

A jovem Dilma Rousseff ingressou na organização Política Operária (Polop) e, ao defender a luta armada contra a ditadura, se alinhou ao Comando de Libertação Nacional (Colina). Na época, ela tinha cerca de 20 anos e cursava Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além de Belo Horizonte, Dilma viveu e militou profissionalmente no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. 

A partir da fusão da Colina com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que originou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Dilma torna-se dirigente da nova organização e, tempos depois, muda-se para São Paulo. 

Dilma foi presa em 16 de janeiro de 1970 em um bar na Rua Augusta, região central de São Paulo. O local era utilizado para encontro clandestino entre militantes. Torturada pelos órgãos da repressão e encarcerada no Presídio Tiradentes, também na capital paulista, a ex-presidenta relembra esse momento doloroso e de resistência. 

A primeira mulher eleita democraticamente presidenta do Brasil, com mandato a partir de 2011, teve em 2016 um revés, quando foi afastada do cargo por um golpe orquestrado por distintos setores da política, da mídia e do Judiciário, situação esta retratada no filme Democracia em Vertigem, da cineasta Petra Costa e que foi indicado ao Oscar como melhor documentário. "Eu acredito que o filme Democracia em Vertigem tem um grande mérito, que é denunciar o surgimento no Brasil de um processo de extrema direita, que, de uma certa forma, tem características similares ao que acontece em outros países do mundo", opina a ex-presidenta.

Ao Brasil de Fato, Dilma também fala sobre as atuais disputas eleitorais, com eleições neste ano e a próxima em 2022, e garante que não concorrerá a nenhum cargo, mas tampouco abandonará a política. Já na análise do atual momento pelo qual passa o Brasil, ela declara: “Aqui, para impor o neoliberalismo foi necessário um governo neofascista”.

 

Brasil de Fato: No dia 16 de janeiro, se completam 50 anos da sua prisão política na ditadura militar. Na época, a senhora tinha 22 anos. Sendo um episódio marcante da sua trajetória, gostaríamos que a senhora contasse como se deu a sua prisão em 1970. 

Dilma Rousseff: Eu tinha 22 anos quando fui presa, no dia 16 de janeiro de 1970. Portanto, fazem 50 anos. O Brasil, naquele momento, estava saindo de um governo democrático, eleito pelo voto popular, presidido por João Goulart e indo para um processo acelerado de ditadura. Esse processo começa em 1964.

Agora, é interessante que o golpe não institui a ditadura num ato só. Ele vai instituindo camadas crescentes de arbítrio e autoritarismo. Primeiro, prende e suspende os direitos políticos de grandes lideranças políticas da época e lideranças do movimento social também, sindicalistas.

Na sequência, suspende direitos políticos de alguns agentes institucionais, tanto na área do Exército como na área do Judiciário. Não só deputados e senadores, mas também juízes e militares são cassados. Na sequência, esse é um processo crescente, vai se fechando. A ditadura instaura censura à imprensa, proíbe partidos e começa uma escalada muito acentuada de fechamento dos espaços políticos e democráticos de participação.

Então, corta-se o direito de greve, corta-se o direito de manifestação, prende-se trabalhadores, prende-se manifestantes do movimento estudantil. Obras culturais, de teatro, por exemplo, sofrem invasões, assim como O Rei da Vela, se não me engano.

E você tem um processo interessante, porque havia também no Brasil, de outro lado, entre 1964 e 1968, um processo de insatisfação grande e também de mobilização muito grande que se prestava no cinema. O Cinema Novo, por exemplo, tem todo um conjunto de obras muito importantes. Você tem também na música e em todas as áreas. E esse é um processo também que vai cair muito forte sobre a cultura no Brasil.

Aliás, é próprio dos processos de autoritarismo e de ditadura você ter um fechamento também na área cultural. Porque o mundo da cultura é um mundo crítico.  E, numa ditadura, não só não se aceita crítica política como não se aceita crítica de costumes. Tem até um jornalista, que é o nosso Stanislaw Ponte Preta, que criou o "Festival de Besteira que Assola o País", que justamente evidenciava que o Brasil estava sendo objeto de absurdos como desse tipo que a gente vê hoje, por exemplo, dizendo que menina veste cor de rosa e menino veste azul. Tinha isso também naquele momento. Foi o Stanislaw que evidenciou e demarcou o que é que acontecia quando você instaura o autoritarismo. 

E isso foi crescendo. Quando chega dezembro de 1968, há o AI-5, que eu acredito que é o marco mais claro de construção definitiva da ditadura. E aí começa a repressão. Você reprime movimentos sociais, reprime movimentos operários, camponeses. Há um processo de repressão violento. E esse processo começa e atinge também todas as organizações alternativas de esquerda que surgem nesse processo.

Porque uma das coisas mais graves da ditadura é fazer com que as pessoas, principalmente a juventude, fiquem descrentes da democracia. Achem que não há espaço para a democracia. No Brasil, durante um período, havia essa visão de que jamais deixariam um espaço democrático para as pessoas se manifestarem. Tudo isso leva a movimentos e à construção de organizações políticas fora das organizações tradicionais. Porque a ditadura militar instaura um bipartidarismo entre Arena e MDB e ela cassa todos os demais partidos e proíbe a organização desses partidos. 

Então, surgem organizações clandestinas. Eu sou presa no processo de endurecimento do regime militar, que leva, a partir do final de 1969 e início de 1970, a uma constante busca de presos políticos pela repressão. Então, essa captura e colocação em presídios até ilegais, em prisões ilegais, ou seja, nas quais você como preso não era reconhecido até ir para a prisão, que funcionava como uma espécie de cartório no qual te identificavam. Tudo isso se acentua muito e se radicaliza muito durante o governo [Emílio Garrastazu] Médici.

E é o processo que começa e que, depois, vai produzir não só tortura, que já existia, mas a tortura sistemática. E incluindo o que eles chamam de necessidade de mortes e assassinatos políticos, porque acreditam que as pessoas não são recuperáveis. E é nesse contexto que, no início dos anos 1970, já tinha sido criado o DOI-CODI em São Paulo e no Rio, e em outros estados, mas o foco principal estava em São Paulo e no Rio.

Eu fui presa em São Paulo, pelo DOI-CODI 2, do segundo Exército, que era chamado também de Operação Bandeirante, porque uma parte disso foi financiado por um segmento da elite econômica paulista que pagava, por exemplo, muitas vezes, a gasolina, o transporte de toda a operação e também era responsável pelas chamadas quentinhas que começam a aparecer. Eu acredito que as primeiras quentinhas apareceram para alimentar os presos políticos desse país. 

 

Um filme que retrata esse período é o Torre das Donzelas, lançado em 2019, que fala sobre as mulheres presas na ditadura militar no Presídio Tiradentes, em São Paulo, que foi onde a senhora ficou presa. Sobre isso, como foi a vida dentro da prisão, tanto do ponto de vista da convivência com as outras presas políticas, mas também do cotidiano?

O filme Torre das Donzelas é uma mostra, uma visão de um segmento. É um filme de ficção. Não é um documentário stricto sensu. Tem um conteúdo de ficção. Primeiro, porque tentaram reconstruir o presídio de Tiradentes, e o presídio de Tiradentes é impossível de se reconstruir por uma estrutura de ferro. Era um local que diziam que, anteriormente, tinha servido para vender escravos.

Ele tinha, nessa torre – era uma torre mesmo, propriamente dita – tinha paredes muito largas, aquelas paredes coloniais antigas extremamente largas. Tanto que você sentava numa janela. Eu tenho 1,70 m, hoje devo ter encolhido um pouco, mas naquela época eu acredito que eu tinha 1,70 m. E eu sentava na janela esticada. A janela me cabia tanto no sentido da largura como do comprimento.

Era muito irônico. Porque era um local que, visivelmente, serviu para a pior coisa que esse país já teve, que foi a escravidão. E tinha uma forma de sobrado brasileiro.Tinha aquela escadaria que começava unida e depois se repartia e virava um pé direito muito alto. Então, é muito difícil você ver a Torre.

Eu disse a elas quando eu fui gravar: "Eu acho que não é adequado. Vocês acham que vocês fizeram, mas a minha memória não tem nada a ver com aquela arquitetura de ferro. Não é aquilo". E é importante entender porque que era. Porque você organiza o cotidiano numa cadeia disputando duas coisas: tempo e espaço.

O que é uma cadeia? É o controle do seu tempo. Então, o controle do seu tempo é o seguinte: sempre que impuserem uma disciplina em uma cadeia, está descontrolando o tempo. Se disser: "De manhã você faz isso, meio dia você faz aquilo e à tarde você faz isso, e à noite…". E o espaço, por suposto, porque te trancam numa cela.

Qual foi a iniciativa política que as presas mulheres tiveram dentro da Torre? Elas controlavam o tempo e o espaço, dentro das suas possibilidades limitadas. O que significava isso? Procurar o máximo de tempo possível ficar com a cela aberta, permitindo que você circulasse de um lado para o outro.

Vou insistir, eram espaços extremamente passíveis de serem circunscritos, porque eram paredes muito largas. E, aí sim, essas paredes largas, geralmente eram bloqueadas por uma porta de ferro. Uma presa, inclusive, uma vez, fechou uma porta no dedo e o dedo quebrou, fratura exposta, porque a porta era bastante larga.

Então, nós conseguíamos ir de uma cela a outra, porque controlávamos o espaço também, e o tempo. Nós decidimos o que fazer dentro do tempo. Nós começamos a cozinhar a nossa própria comida, a buscar os livros, o maior volume de livros possível dentro de uma prisão. Eu acho que uma das coisas mais importantes que nós conquistamos foi isso: tínhamos muitos livros. 

E tínhamos discos. Eu conheci tango na prisão. Não era da minha área. Eu era de Minas Gerais, nasci em Belo Horizonte. E vivi minha vida adulta lá e depois fui para o Rio.

Então, o cotidiano era uma disputa constante. O preso é um preso, principalmente quando está em grupo. Um preso individual é diferente, sozinho. Porque a solidão na cadeia é uma coisa muito dura. Por isso eu acho que o presidente Lula tem um grande mérito de ter sido capaz de construir para si uma vida decente dentro de uma prisão. Porque você constrói uma vida decente, mas nós tínhamos muitas companheiras. Era muita gente. Então construímos uma vida cotidiana, apesar dos pesares.

E, ao mesmo tempo, construímos também uma vida política, porque a gente dirigia, dentro das nossas possibilidades, ou seja, limitadas, a gente dirigia nossa vida. Nós definimos quem cozinhava, quantas equipes eram, quem lavava a Torre, quantas vezes por semana, quem entrava… Enfim, nós construímos um cotidiano, nisso que eu falei de conquistar o espaço e o tempo.

Da mesma forma, a gente estava em uma etapa da prisão. A prisão no Brasil era assim naquela época. Você era presa e você desaparecia. Ao entrar na prisão você desaparecia. Não tinha registro. E aí, havia tortura sistemática por um tempo. E geralmente essa tortura se dava nas estruturas controladas pelas Forças Armadas, basicamente o Exército.

Depois disso, você era levada a partir de um determinado tempo. Na minha época eram uns dois meses, mais ou menos. Você ia para o DOPS, Departamento de Ordem e Política Social, e fazia aquilo que se chamava "fazer o cartório", que era fazer seu registro. Você tirava aquelas fotografias de perfil, de frente, pegavam as suas impressões digitais e fazia o depoimento. Porque o depoimento obtido na Operação Bandeirante não aparecia. Porque no processo de tortura no Brasil, eles mantiveram a aparência.

Tinha um momento que era dos curto-circuitos. Onde é que se dava o curto-circuito? Do momento em que você saía do DOI-CODI, né? O processo de cartório é o processo de curto-circuito. Ele te legalizava. Então esse é um momento fundamental. Porque é aí que os dados do processo começariam a aparecer.

E tinha outra característica também, que eu vi aqui repetido nesses processos da Lava Jato. Eles segmentavam a acusação. O que é segmentar a acusação? Eu integrava uma organização política. Eu nunca participei de ação armada, etc. Mas eu integrava uma organização política. Então, eu não era condenada por integrar uma organização, eu era condenada pelos estados por onde eu andei. Então eu tinha um processo em Minas, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. E aí você levava três temas. Porque isso também te mantinham na cadeia, né?

Quando você saía, mesmo sobrando tempo, depois de cumprir, eu fui condenada, eu acho que a seis anos e meio. Eu cumpri três anos. Depois, eu cumpri três anos por quê? Porque, no meu processo, a Justiça derrubava sentenças. Porque você era julgado três vezes pela mesma coisa. Então eu acabei sendo condenada a dois anos e um mês. E fiquei três anos. Eles não te devolviam esse ano que você ficou a mais porque a lei de segurança dizia que não tinha devolução, nem processo contra o Estado nem nada. Então essa era a ideia. 

E a tortura é algo extremamente complexo. Eu acho que todo mundo que passou pela prisão sempre vai ter essa marca. Eu não gosto de ver filme, por exemplo, que passa tortura. Não é que eu não goste. Eu não vejo. É pior, né? Eu não quero ver. A tortura é algo que mexe com aquilo que é mais profundo e que constitui você.

O que constitui um ser humano? A imensa capacidade de sentir dor física, e psicológica também. Mas a física é algo que nos identifica com o resto da humanidade e, inclusive, com os mamíferos, os animais. Eles também têm dor. A dor é uma coisa, no caso do ser humano, ela é sempre uma ameaça de morte, quando se trata de tortura. Uma está ligada à outra. Então é dor. A percepção da dor e da morte. É isso que a tortura é. E todos nós, cada um de nós, temos horror a ter dor.

Cada pedaço do seu corpo reage à possibilidade da morte, por isso que quando a pessoa está com muita depressão é que ela se mata. Se ela não tem depressão, é muito difícil ela se matar. É complicadíssimo, ela não se mata, mesmo em situações limites. Para você dar esse passo, é algo muito difícil. Então, nós temos de enfrentar o fato de que trabalham com isso, trabalham com dor e morte. É isso que é a tortura. Dor e morte sistematicamente.

E com algo terrível, que é fazer a pessoa perder a dignidade. Esse é o componente da dor psicológica. Eles querem que você perca a dignidade, que você traia as suas convicções, que você abandone o que você pensa. Isso é, talvez, a decorrência maior da prisão. Você é preso e é isso que fazem.

Eu tenho imensa solidariedade por alguns dos companheiros que foram levados a renunciar às suas convicções depois de processos de tortura, indo à televisão. É uma solidariedade que eu tenho com eles. Esse processo de destruição de alguém, é um processo de fazer com que a pessoa se transforme em um morto-vivo. O que faz uma pessoa depois de trair o que pensa, depois de trair a si mesmo? Fica morto andando pela rua.

Então, esse processo, que é um processo que os Estados Unidos faziam em Abu Ghraib [prisão iraquiana], é um processo que você percebe que ele tem um componente extremamente fascista ou nazista, de destruição da pessoa. Esse processo é um complemento elevado à enésima potência da tortura e da morte também.

Então, eu vi gente que foi levada nesses esquemas e acho que cada um de nós só aguenta tortura se enganando. Você fala: "Agora eu aguento mais cinco, dois minutos. Agora eu aguento mais três minutos". Porque você não imagina que você vai aguentar um dia, porque isso é uma eternidade. Misturou dor, o tempo passa a ser minutos ou segundos. Então, você tem que se autoenganar. É assim que você faz. Você se autoengana. E mente.

Uma vez eu fui para o Senado, e um senador, se não me engano, o Agripino Maia disse: "Mas você mentiu perante a tortura". Eu tenho orgulho de ter mentido. Na ditadura ou você mente ou você não sobrevive. Na democracia é que se fala a verdade.

Então, esse é um processo e tem uma porção de pessoas, todas as pessoas que estão dentro do presídio passaram por isso. Elas viveram isso. Então isso está subjacente. A gente ri, a gente brinca, a gente joga vôlei, sempre que pode, ou sempre que conquista esse espaço, mas a gente tem essa marca, cada uma de nós. E é com isso que a gente convive e cria cotidiano, porque tem também outras vantagens. A gente tinha 20 anos, a gente achava uma pessoa de 30 muito velha. Então, quando você tem 20, também é mais fácil tudo isso, você tem força vital para superar isso. E eu acho que não tem como passar a vida tendo mágoa disso, isso é um absurdo. Porque não é possível ter ódio. Ódio é dar a quem fez isso contigo, um poder que não pode ter. Você tem de olhá-los como eles são: banais. São banais. Podem ser taxados de criminosos, mas qual criminoso não é um pouco banal?

 

Hoje a gente vive um cenário em que o governo Bolsonaro têm o militarismo como uma de suas bases. A gente já tem casos de censura a pesquisadores, artistas, organizações sociais. Presidenta, na sua avaliação, é possível relacionar esses dois momentos? Quais são as aproximações do tempo da ditadura com a conjuntura atual que a gente está vivendo?  

Eu acho que são diferentes. Quando ocorreu o processo da ditadura, você tinha um tipo de governo. A forma política da ditadura, ela implica a gente fazer uma imagem que talvez fique mais fácil, é imaginar que a democracia é uma árvore, a ditadura implica em um corte radical da árvore. Você corta galho, você não deixa pedra sobre pedra. Você tira todos os direitos: organização, manifestação; o Congresso fecha. Você fecha todas as hipóteses. A sociedade como um todo é atingida.

E esse processo que nós estamos vivendo, na crise do neoliberalismo, no caso brasileiro, você tem uma espécie de invasão da árvore por fungos parasitas por processos de contaminação, que corroem a democracia por dentro. Aí você tem, por exemplo, a Lava Jato, que talvez tenha sido o maior instrumento para construir a pauta neoliberal.

A Lava Jato existe para construir a possibilidade de tirar direitos dos trabalhadores, a possibilidade de uma reforma da Previdência que produz 1,3 milhão pessoas esperando aposentadoria, com filas no INSS, coisa que nós tínhamos acabado. Produz a venda das nossas estatais. Venderam a EMBRAER para a Boeing, uma empresa que está em crise porque caiu aquele jato deles, sem falar que eles já vinham tendo problema, a ponto da Airbus já ter passado a Boeing agora.

Mas, de qualquer jeito, eles entregam a soberania brasileira, porque eles se submetem a todas as exigências do neoliberalismo tardio. Esse sistema, que já está em crise no mundo, já que cria uma brutal desigualdade, que destrói as políticas sociais e a redução imensa da miséria e da pobreza que nós fizemos. 

Pois bem, isso só ocorre porque a Operação Lava Jato constrói a narrativa da corrupção, que é estratégica para destruir não só o PT, mas destrói os outros partidos, de direita, de centro. Tanto é que surge o neofascismo do Bolsonaro. Então, o fenômeno do neofascismo é típico desse processo.

O outro processo é a ditadura militar. Eu não quero fazer juízo de valor, acho que os dois são péssimos, mas, nesse caso, do neofascismo você ainda tem espaços democráticos. Há de se perceber isso. O que não significa que o povo brasileiro possa sofrer muito mais sobre o governo de uma forma de extrema direita, como é o do Bolsonaro, que é contra tudo.

É contra todos os aspectos culturais da vida que se coloca de joelhos perante os Estados Unidos, que faz com que o país perca toda a autoestima que conquistou nos últimos anos nos governos do PT.

Então, é uma situação de descalabro econômico, social, político e cultural. Não tem área que não tenha essas feridas. Porque, por exemplo, o governo [Ernesto] Geisel não foi um governo entreguista, foi um governo que autorizou a morte, que é absolutamente sem palavras que não sejam aqueles adjetivos que a gente tem de usar. É um terror de Estado, é um absurdo a morte de adversários como forma de luta política. Que é o caso da autorização de morte dos presos na época do governo Geisel. Mas o governo Geisel tem um mérito, porque defendeu a economia brasileira. E esse mérito vai ser reconhecimento dele, porque não entregou o país. Não negociou a soberania do país. 

 

A gente está num ano eleitoral. As eleições municipais já dão sinais de um cenário para 2022 também. A senhora foi candidata ao Senado em 2018, em uma eleição marcada pela ascensão do bolsonarismo. A senhora tem planos de se candidatar em algum momento?

Não, não tenho nenhum. Não tenho mais planos eleitorais. Eu tenho planos políticos. O que não significa planos eleitorais. 

 

Em relação às eleições, tomando como lição o cenário de 2018, o que a senhora aponta como a postura do que deveria ser a esquerda brasileira numa próxima disputa eleitoral. 

A esquerda brasileira e os progressistas brasileiros tinham de se unir. Eu acho que é nisso que todos acreditam. Eu acho interessantíssimas as propostas sobre que é necessário ir ao centro. Só que, quem fala que é necessário ir ao centro, ou seja, que as políticas de consenso que levem a uma desradicalização, que possibilitem uma despolarização, partem do princípio de que é um centro, um centro político.

De fato, no Brasil, houve um centro político. A gente pode até chamar esse centro político de centro democrático. Esse centro democrático estava claro na Constituinte de 1988, que tinha o Dr. Ulysses [Guimarães], Mário Covas, pessoas de estatura, que eram pessoas que tinham compromisso com o país. O que que aconteceu? O centro político no Brasil foi sendo fragmentado e, nos últimos anos, no caso por exemplo do PMDB (MDB), esse centro político construiu uma hegemonia pela direita nos anos do Eduardo Cunha.

Mas não foi isso só que aconteceu. A arma Lava Jato, que é fundamental, foi construída para destruir o PT. Mas ela teve também um efeito que foi atingir os partidos que não estavam previstos para serem atingidos, como o PSDB. Mesmo eles sendo tratados de forma absolutamente diferenciada, eles foram bastante atingidos. Em especial, aquele que não soube perder. Nosso querido golpista, que não soube perder. Mas eles acertaram ao construir um governo ilegítimo como o de Michel Temer e levar para o governo toda a proposta…

Porque o Temer tem razão quando diz que Bolsonaro completa ele. É verdade. Ambos são neoliberais. Mas o que acontece é que, com isso, o centro é destruído. Ou melhor dizendo, o centro se destruiu. Aécio Neves, José Serra, pelo PSDB. O PSDB desmontou. O Alckmin foi um concorrente importante à Presidência e levou 4% só na última eleição, que produziu Bolsonaro.

O centro foi destruído pelo processo. Não cria um cara de centro-direita graciosamente. Ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos e na Alemanha, que o neoliberalismo se impõe nos marcos da democracia liberal, aqui, para impor o neoliberalismo foi necessário um governo neofascista.

E esse governo neofascista constrói na destruição do centro. Então, qual é o centro que é passível de se conversar? Que não esteja completamente comprometido e contaminado pela política neoliberal neofascista? Porque achar que o neofascismo é algo solitário, sozinho, e não é como uma espécie de irmão siamês do neoliberalismo é não entender a história. É não entender que aqueles que posam de centro e que são neoliberais, eles compactuam com o neofascismo. Podem até franzir os narizes e levantar as sobrancelhas, mas apoiam. Porque só eles podem entregar as reformas neoliberais que eles querem.

Então, a eleição precisa desse polo verdadeiramente democrático que é integrado pelo pessoal mais progressista de esquerda. E que percebe que não existe neofascismo sem neoliberalismo,e não existe neoliberalismo sem neofascismo. Não dá para acreditar na divisão desses dois. É isso que caracteriza as eleições de 2020. 

 

Presidenta, sobre o documentário Democracia em Vertigem, não se fala em outra coisa nesta semana desde que o filme foi indicado ao Oscar de 2020. Como a senhora recebeu a notícia da indicação e o que significa politicamente esse reconhecimento internacional da obra da diretora Petra Costa? 

Eu acredito que o filme Democracia em Vertigem tem um grande mérito, que é denunciar o surgimento no Brasil de um processo de extrema direita, que de uma certa forma tem características similares ao que acontece em outros países do mundo. Mas, para efeito só do país, eu considero que é muito importante o que a Petra Costa mostra nesse filme. Porque ela mostra com imagens do momento o que, do ponto de vista dela, ocorreu. E do meu ponto de vista também: que foi um golpe de Estado.

Ou seja, um processo em base nos fundamentos jurídicos da Constituição Brasileira, que prevê um impeachment no caso de crime de responsabilidade, sem crime de responsabilidade. Coloca na pauta um golpe de Estado justamente para viabilizar uma agenda que tinha sido derrotada em quatro eleições consecutivas.

Eu acho que essa narrativa mostra toda a ação dos principais sujeitos daquele momento. Então, a imprensa, as responsabilidades da imprensa neste processo do golpe estão evidenciadas. Assim como a responsabilidade do PSDB, as responsabilidades no surgimento das lideranças de direita, que hoje ocupam o cenário. E, sobretudo, ela evidencia como é que isso abriu caminho para a chegada do Bolsonaro ao poder. 

*Com colaboração de Douglas Matos.

Edição: Vivian Fernandes

04
Jan20

Retrospectiva 2019 | Brasil à venda: estagnação econômica, desemprego e precarização

Talis Andrade

Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aprofundaram a crise e as ameaças à soberania nacional

bolsonaro paulo guedes os moicanos de pinochet dit

 

 
por Lu Sudré
Versão em inglês. Versão em espanhol.
 

O primeiro ano do governo Bolsonaro chega ao fim com a promessa de retomada econômica não cumprida. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país  iniciou o ano em 2,6% e, após ser rebaixada diversas vezes, chegou a dezembro em 1.1%. 

A informalidade e o alto nível de desemprego também compõem o retrato do Brasil 2019. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 12,5 milhões de brasileiros estão sem trabalho. Além da escassa oferta de emprego, as condições das vagas oferecidas estão longe do ideal. Em outubro, por exemplo, a taxa de informalidade entre trabalhadores ocupados chegou a 41%.

Sem perspectivas

Daniel Alexandre da Silva, de 54 anos, vive em São Paulo (SP) é um dos milhares de brasileiros que sobrevivem por meio dos famosos “bicos”. 

“Um dia eu trabalho de panfleteiro, no outro dia vou pra região central para vender algumas coisas. O que aparecer, vou fazendo. Vou me virando como Deus quer”, desabafa.

Sem alternativas, Daniel coloca-se à disposição para qualquer tipo de serviço, independentemente das condições. Ele trabalhava como auxiliar de limpeza terceirizado em um grande hospital da capital paulista, mas está desempregado desde janeiro de 2017. Hoje, ele se reveza entre o trabalho de panfleteiro, segurança, entregador, ambulante e o que mais aparecer.

“Quando o patrão paga por dia, tudo bem. Quando eles pagam por semana, ficamos sem dinheiro. Eles dão uma refeição e de resto a gente se vira”, conta.

Como millones de brasileños, Daniel está desempleado hace más de 2 años. (Foto: Lu Sudré/Brasil de Fato)

 

Desaliento

De acuerdo con estudio del Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPEA) divulgado en junio de este año, así como Daniel, 3,3 millones de brasileños estaban sin empleo desde hace más de 2 años.  El número de personas en esta condición aumentó 42,4% en los últimos cuatro años. Con Bolsonaro en la Presidencia, el número de subempleados también batió record y llegó a 7,3 millones, mientras los desalentados (personas que desistieron de buscar empleo) suman 4,8 millones.

Las propuestas de Paulo Guedes al frente del Ministerio de Economía siguieron estrictamente el manual neoliberal y no revertieron ese escenario.

(Arte: Fernando Badharó/Michele Gonçalves)

Reforma de las Pensiones

Las negociaciones y acuerdos relacionados a la aprobación de un nuevo modelo de jubilación, propuesta emblemática de Guedes, monopolizaron la agenda económica del gobierno el primer semestre. 

Vendida como la medida más urgente para que Brasil recaudara, volviera a crecer y pudiera generar empleos, los cambios aprobados dificultaron aún más la jubilación para la mayor parte de la población. Millones de brasileños salieron a las calles, hicieron una huelga general y consiguieron reducir parte del desmonte: el modelo de capitalización individual no fue aprobado, ni el fin del Beneficio de Prestación Continua (BPC).

El nuevo modelo estableció una edad mínima de jubilación de 65 años para los hombres y 62 años para las mujeres, con tiempo mínimo de contribución de 20 años y 15 años, respectivamente. 

La reforma también acabó con la regla de la jubilación por edad, que exigía 15 años de contribución y edad mínima de 60 años para las mujeres y 65 años para los hombres. Después de meses de vaivenes y varias alteraciones en el texto, la reforma fue promulgada en noviembre por el Congreso.

En el análisis del economista Marcio Pochmann, los 1.000 millones de reales que el gobierno pretende “recaudar” en diez años será retirado del ingreso de los trabajadores – constituido en buena parte por los beneficios de la jubilación. 

Con ingresos reducidos, el poder de compra y consumo de la población queda comprometido, impactando el flujo de la economía y su crecimiento. 

“Considerando que hoy tenemos un cuadro de amplio desempleo y de ocupaciones con salarios muy bajos, podemos concluir que el ingreso de las familias, que es prácticamente 2/3 del PIB nacional, principal componente de dinamismo de la economía será más frágil de lo que ya es”, explica Pochmann. 

En São Paulo, en la zona Vale do Anhangabaú, miles hacen cola para conseguir empleo. (Foto: Vanessa Nicolav/Brasil de Fato)

Medida paliativa

En julio, Bolsonaro anunció que iba a liberar retiros de cuentas activas e inactivas del Fondo de Garantía de Tiempo de Servicio (FGTS) para impulsar el consumo. Días después, Onyx Lorenzoni (DEM), ministro de la Casa Civil, informó que el limite de retiros sería de, como máximo, R$ 500 [US$ 122] por cuenta. 

Economistas alertaron que la misma política fue adoptada por Michel Temer en el gobierno anterior, sin presentar resultados satisfactorios.  

En entrevista con Brasil de Fato, Rita Serrano, consejera de la Caixa Económica Federal, afirmó que, en un contexto en el cual más de la mitad de las familias brasileñas están endeudadas, los retiros no necesariamente serían revertidos en consumo.

Además, según ella, vaciar el FGTS también es perjudicar las inversiones sociales. “Todo el saneamiento básico, la habitación, la infraestructura y la movilidad tienen inversión del FGTS. El gobierno está dilapidando recursos de los trabajadores con esa medida populista”, resaltó Serrano. 

Soberanía en riesgo

Fruto del alineamiento geopolítico del presidente con el gobierno Donald Trump, la Cámara aprobó en octubre la entrega de la Base de Alcántara (en el estado de Maranhão) a los Estados Unidos. 

El texto del acuerdo interfiere en la soberanía nacional y trae varias restricciones a Brasil – entre ellas, la prohibición de que el país lance sus propios satélites desde esa base y la de usar el dinero del alquiler para compra, investigación o producción de cohetes de longo alcance.

:: Mire especial de Brasil de Fato sobre las amenazas del gobierno de Bolsonaro a la soberanía brasileña ::

Para Flávio Rocha, profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Federal de ABC (UFABC), Brasil entregó el lugar más estratégico del mundo para el lanzamiento de satélites. 

“El mayor riesgo que veo en eso es una pérdida de autonomía política e ideológica del país para desarrollar una serie de tecnologías que serían de interés nacional. Son tecnologías que nos permitirían escoger socios estratégicos, socios para desarrollar toda una gama de ciencia y tecnología, que podrían colocar a Brasil en un nivel distinto del que está hoy en la comunidad científica mundial”, analiza.

Entrega de la Base de Alcántara había sido rechazada por el Congreso Nacional en 2001. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

País a la venta

En junio, Paulo Guedes se vanaglorió de los acuerdos entre diplomáticos de países vinculados a la Unión Europea y al Mercosur, que llevaron la firma de un acuerdo de libre comercio después de 20 años de negociación. 

El pacto firmado entre los dos bloques exige ratificación por todos los países-miembros, lo que aún no sucedió. Las primeras negociaciones fueron cerradas con rapidez por privilegiar otros países en detrimento de Brasil y de su bloque económico.

Más allá de ese acuerdo, Guedes siempre dejó clara su intención de privatizar todas las estatales, incluso aunque pasaran a ser controladas por extranjeros – es el caso de Embraer, comprada por la estadounidense Boeing.  La estrategia denominada por el gobierno como “Plano de Desestatización” avanzó al final de agosto, cuando Bolsonaro anunció la privatización de 17 empresas públicas. 

Entre ellas están la Eletrobras, mayor empresa en el segmento energético; los Correos, que emplean 105 mil funcionarios en todos los municipios del país; y la Casa de la Moneda, responsable por la impresión de todo el dinero físico que circula en territorio nacional.

:: Mire cuales son las 17 instituciones estatales que serán privatizadas por Guedes y Bolsonaro :

Con ganancias líquidas de R$ 25.000 millones (US$ 6.100 millones) en 2018, la Petrobras no quedó fuera de las ofensivas neoliberales en el primer año de gobierno. Bajo el alegato de que los “monopolios” de la petrolífera habrían atrasado la explotación y producción de petróleo en el país, Guedes afirmó que una posible venta de la empresa será evaluada “más adelante”.

A comienzos de noviembre, el gobierno y sus principales portavoces anunciaron que Brasil realizaría la mayor licitación de petróleo y gas de la historia. La expectativa era recaudar R$ 106.000 millones (US$ 26.000 millones) con la venta del excedente de la "cesión onerosa" del presal.

La “megalicitación”, propagandeada por Bolsonaro, recaudó apenas 2/3 del valor previsto y, para frustración del gobierno, la propia Petrobras remató mitad de las áreas.

El camino de la privatización también se abrió en el área del saneamiento básico por la gestión Bolsonaro. Después de meses de embates y críticas, la Cámara de Diputados aprobó, la segunda semana de noviembre, el texto base del Proyecto de Ley (PL) 4162/19.

El proyecto, que pasa a evaluación del Senado, acaba con los llamados “contratos de programa”, firmados entre municipios y compañías estaduales de saneamiento para la provisión de servicios en el área sin necesidad de licitación. Con eso, la medida abre espacio a la entrada del sector privado en el ramo.

El 3 de diciembre, Bolsonaro incluyó los tres parques nacionales más visitados de Brasil en la lista de privatizaciones del Programa de Asociaciones de Inversión (PPI por sus siglas en portugués). Sin presentar justificaciones, el presidente autorizó la desestatización del Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, en Maranhão, del Parque Nacional de Jericoacoara, en Ceará, y del Parque Nacional de Iguaçu, en Paraná, donde están las cataratas de Iguaçu.

Retirada de derechos 

En noviembre, la gestión de Bolsonaro también editó la Medida Provisoria (MP) 905, que ataca directamente a los trabajadores brasileños. Considerada una “nueva reforma laboral” por la oposición, la MP altera más de 86 ítems de la Consolidación de Leyes Laborales y tiene como punto central la creación de una nueva modalidad de contratación: la Libreta Verde Amarilla.

Entre las alteraciones, están previstos el aumento de la jornada de trabajo, el debilitamiento de mecanismos de fiscalización y castigo a las infracciones, el debilitamiento de acciones de salud y seguridad y la reducción de la acción sindical.  

::12 puntos para entender por que “Libreta Verde Amarilla” no creará empleos en Brasil::

En la práctica, la medida también libera el trabajo en domingos y feriados, permitiendo que no se pague la hora doblada. Además de eso, con la MP, los accidentes sufridos por trabajadores en el trayecto de ida o vuelta del lugar de trabajo no se consideran más accidentes de trabajo.

Otra reforma

En el último trimestre del año, Paulo Guedes también ensayó la presentación de una reforma administrativa que, según el, “revolucionará la máquina pública”. La justificación oficial busca la reducción de los “gastos públicos”.

De acuerdo con lo ya presentado por el equipo económico, la idea es proponer medidas que disminuyan el número de carreras, reduzcan los salarios iniciales del servicio público y acaben con la garantía de estabilidad para nuevos contratados. 

Paulo Guedes siguió el manual neoliberal y no logró recuperación en la economía. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

 

:: Entienda los puntos críticos de la reforma administrativa de Guedes ::

La propuesta además pretende extinguir el ascenso automático en la función pública y pasa a promover a los servidores por mérito. Después de semanas demorando la presentación de la propuesta, el ministro de Economía afirmó que la presentación del proyecto queda para comienzos de 2020.

Edición: Daniel Giovanaz | Traducción: Pilar Troya

15
Dez19

Governo Bolsonaro vai taxar as grandes… fortunas? Não, as grandes pobrezas

Talis Andrade

poovo governo imposto indignados.jpg

 

 

O título desta coluna não tenta ser uma provocação, e sim a descrição de uma dura realidade. Vi a feliz frase sobre “taxar as grandes pobrezas” numa lúcida análise de Eliane Cantanhêde no jornal O Estado de S. Paulo. As reformas que o governo de extrema direita está realizando deveriam, de fato, ter começado com os olhos postos nas franjas mais frágeis da sociedade, e não ao contrário. Assim, em vez de ter começado, por exemplo, taxando as grandes fortunas, os grandes bancos, os grandes dividendos, as grandes heranças, os escandalosos privilégios dos políticos e das corporações, que levaram a política no mundo todo a se arrastar desprestigiada pelo chão, decidiram ampliar ainda mais as grandes pobrezas, cobrando imposto até sobre o seguro-desemprego. Esquecendo-se de que só uma política social assegura o exercício pleno da democracia, com a soberania do povo. O contrário conduz aos tempos sombrios da escravidão.

ricos imposto crise cpmf.jpg

 

Sim, o governo Jair Bolsonaro está levando a cabo reformas que, começando pela previdenciária e continuando com mudanças trabalhistas —carteira verde-amarela ou taxar o seguro-desemprego—, castiga os grandes bolsões de pobreza e miséria que juntos representam a maioria dos 210 milhões de brasileiros. O novo projeto das aposentadorias deveria ter começado por levar em conta aqueles milhões de trabalhadores que durante toda uma vida realizaram os trabalhos mais duros, nas fábricas, no campo, em todos os setores menos remunerados. Justamente esses milhões que trabalharam duro durante mais de 30 anos e que, quando chegar sua vez de um justo descanso, terão que sobreviver com uma pensão de fome; eles que, ganhando um salário mínimo, não conseguiram economizar nem acumular capital, porque mal tinham como chegar ao fim do mês sem se endividar.

Ao contrário, quem já ao longo da vida goza de um trabalho bem remunerado chega à aposentadoria com um acúmulo de bens que dá e sobra para poder viver sem aposentadoria e com tranquilidade. Sim, são as grandes pobrezas que estão sendo castigadas e humilhadas para que os privilegiados de sempre possam continuar desfrutando e sem apertos na hora da aposentadoria.

A quem culpar por essa tragédia social em que os mais frágeis serão novamente os bodes expiatórios do capitalismo brutal que vai deixando rios de dor e injustiças pelo caminho? Ao governo ultraliberal de Bolsonaro? Não. Antes da sua chegada, uma esquerda distraída e culpada, que passou 13 anos no poder e com o consenso de até 80% da população em alguns momentos, teve a oportunidade de realizar essas mesmas reformas, mas com o coração voltado para os mais frágeis. Reformas com forte conteúdo social, começando pela base de uma pirâmide de trabalhadores que cada vez se amplia mais, enquanto continua enriquecendo as grandes fortunas que são a minoria da população.

Essa esquerda que neste momento só soube dizer não às reformas da ultradireita, sem apresentar alternativas sociais, não foi capaz de realizar as grandes reforma com forte conteúdo social. Nem a trabalhista nem a política nem a do Estado, ainda que tenha feito algumas mudanças na Previdência. E não porque faltasse a esses governos consenso popular ou força no Congresso, já que governou com os partidos mais fortes. Foi, entretanto, incapaz de instaurar governos social-democratas, de centro-esquerda, em vez de sair de braços dados com a grande direita do dinheiro. Ainda me lembro de ter escutado o então presidente Lula dizer numa reunião com banqueiros em São Paulo: “Vocês nunca antes tinham ganhado tanto como comigo”. Triste recorde que humilha os pobres que devem pagar juros absurdos para poder sobreviver.

Agora, quando essa direita tomou o poder e é ela que faz essas reformas com o coração posto naqueles que menos precisam delas, de pouco serve derramar lágrimas de carpideira. Já é tarde. A esquerda não terá mais força para suscitar um movimento de rebeldia. Perdeu o trem, adormecida que estava sobre os louros de um consenso impressionante, que não soube aproveitar.

Em um período semelhante de 14 anos, na Espanha, o governo socialista de Felipe González, com apoio do rei Juan Carlos, teve tempo de transformar um país arruinado, despedaçado após 40 anos de dura ditadura franquista. Encontraram um país que precisava ser reconstruído política, jurídica e socialmente após décadas de pobreza material e cultural, em que tinham sido abolidas todas as liberdades modernas e os direitos mais elementares. E o fizeram com as grandes reforma progressistas que devolveram ao país os direitos sindicais, de liberdade de expressão, de divórcio, de gênero e do aborto. Essas grandes reformas que colocam um país na rota da modernidade e que a esquerda brasileira não soube concluir quando tinha força para isso.

Vivemos tempos duros, nos quais uma onda mundial tenta reverter as grandes reformas democráticas que tornaram o mundo menos desigual e lhe permitiram viver os ares de uma democracia séria e segura, sem a qual não existem reformas possíveis. E nestes momentos quem mais sofrerá com essa tentativa de volta à escuridão política e social serão sem dúvida os párias de sempre, que, por sua vez, sustentam com seu trabalho as colunas do mundo.

Se os políticos de esquerda e de direita encasquetarem em não querer olhar para essas massas de trabalhadores que a sociedade do consumo abandonou na pobreza; se não forem capazes de abrir os olhos a essas tremendas injustiças sociais que aumentam com os problemas dos milhões de migrantes que percorrem o mundo como uma sombra e um alarme, então é possível que pela primeira vez o mundo, que sempre foi melhor em seu presente que em seu passado, porque as conquistas da ciência e a tecnologia lhe abriam espaços novos de liberdade, acabe nos fazendo suspirar pelo passado, numa grave miragem perversa.

O Brasil se reduz cada vez mais a essa nova trindade apresentada simbolicamente pelo novo partido criado por Bolsonaro, de Deus, violência e caça às bruxas comunistas, que já não existem mais porque, além de tudo, se aburguesaram. A esses milhões que se entregaram nas mãos de Bolsonaro agitando a bandeira de Jesus com a Bíblia na mão seria preciso recordar a dura passagem do evangelho em que Jesus grita: “Atam cargas pesadas e as colocam sobre os ombros dos mais fracos que sois incapazes de suportar” (Mt, 23, 4ss).

Que leiam, sim, os evangelhos, mas para entender que o cristianismo foi, em seus primórdios, revolucionário e em defesa dos mais necessitados. Que o profeta de Nazaré, perante as multidões famintas, necessitadas e sem poder que lhe seguiam, exclamou: “Tenho compaixão por esta gente”. E é essa compaixão por quem é abandonado no caminho por ser diferente é a única coisa que pode mais uma vez salvar este mundo atormentado e cada dia mais injusto. Quem se atreverá a apostar nessa utopia sem a qual a realidade nos levará ao inferno da violência e do desprezo pelos valores do único humanismo que pode nos salvar? Todo o resto são inúteis atalhos sem saída.

Cabe aqui um recado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que justificou a alusão feita ao famigerado decreto AI-5 por temer protestos como o que sacodem o resto da América Latina. Ministro, troque o medo pela compaixão proposta por Nazaré. Deixe-se guiar pelas vozes e os sentimentos certos. Pode valorizar os mascarados agressivos dos protestos do Chile, ou prestar atenção na música do cantor Victor Jara que os jovens chilenos têm cantado durante os atos: “o direito de viver em paz”, buscando dignidade por um novo pacto social que corrija as mesmas injustiças de taxar a grande pobreza, herdada de Pinochet.

 

pobreza-famosos fome pobreza.jpg

 

04
Dez19

A tragédia de Paraisópolis e a desigualdade social em São Paulo

Talis Andrade

desigualdade.jpg

 

 

por Simão Pedro

Uma das coisas que me chamaram a atenção no massacre de 9 jovens na comunidade de Paraisópolis no último domingo foi que a maioria dos que ali morreram não eram da comunidade. Foram para lá em busca de diversão no baile funk que lá ocorre semanalmente, atraindo jovens de todas as regiões da periferia da Capital.

 

Paraisópolis, bairro em que 49% dos domicílios são considerados irregulares - não tem termo de posse e nem escritura - é conhecido pelas imagens que contrastam suas casas pobres de blocos sem reboco e caixas d’água azuis aparentes fazendo divisa com os prédios com piscinas suspensas e mansões ricas do Morumbi. Um retrato da extrema desigualdade que é marca da sociedade brasileira e também paulistana.

vafela paraisopolis.jpg

paraiso lopis miséria.png

 

E essa desigualdade entre ricos e pobres que faz de nossa sociedade uma das mais injustas socialmente no mundo, aumentou mais ainda nos últimos anos. Segundo dados do IBGE divulgados recentemente, no ano de 2018 o rendimento da fatia mais rica da população aumentou em 8,4%, enquanto os mais pobres sofreram uma redução de 3,2%. Ou seja aumento da concentração de renda e consequentemente da pobreza e miséria em nosso País!

Quando falamos da parcela mais rica, falamos do 1% da população - cerca de 2 milhões de brasileiros - que vive com renda média de R$ 34 mil por mês. Quando falamos dos mais pobres, falamos dos 50% da população - mais de 100 milhões de brasileiros - que vivem com renda média de R$ 820,00 por mês. Ou seja, a parcela do 1% ganha 33,8 vezes mais que a parcela dos 50%, um patamar recorde.

Essa divisão não é só de renda. Ela também é espacial e no acesso a serviços de educação, cultura, saúde e trabalho, por exemplo. E a cidade de São Paulo é um exemplo disso! Estive olhando as informações do Mapa da Desigualdade que é o último levantamento (2018) feito pelo Movimento Nossa São Paulo em parceria com o instituto Ibope Inteligência. São estarrecedores!

Poucos paulistanos têm os mesmos acessos a serviços públicos. No Itaim Bibi, por exemplo, 0,83% dos domicílios são favelas e apenas 7 dos 96 distritos da Cidade não possuem residências nessas condições. Em Paraisópolis, já citei, 49% das residências são irregulares. Na questão de empregos, os moradores do distrito da Barra Funda têm 246 vezes mais chances de arrumar trabalho do que os que moram na 59 pontos na Cidade Tiradentes, que fica em último lugar no quesito emprego. E quem mora na Cidade Tiradentes morre bem mais cedo que os demais habitantes: enquanto a expectativa de vida naquele bairro situado no externo Leste é de 58 anos, os que moram no Jardim Paulista tem quase 2 décadas a mais: 81 anos. No tema do acesso à saúde privada, 66% dos paulistanos não têm plano de saúde e 31,6% dos domicílios viviam com renda mensal de 1/2 salário mínimo por pessoa.

No tema do acesso à atividades culturais as diferenças também são gritantes é isso tem a ver com a tragédia dos jovens de Paraisópolis. Segundo o Mapa da Desigualdade, 53 distritos de São Paulo não tem centros culturais, casas ou espaços de cultura. 60 distritos não têm museus. 52 não têm salas de shows e concertos. 54 não têm salas de cinema e 23 não têm nenhum equipamento de cultura como bibliotecas, por exemplo.

Esses números sobre os equipamentos culturais não são piores porque os CEUs, construídos a partir dos anos 2000 e as Fábricas de Cultura a partir de 2010 deram uma aliviada. Foi por isso que, quando fui Secretário de Serviços na gestão Haddad, recebi a missão de levar mais serviços públicos para a periferia. Levamos a Coleta Seletiva que só servia 85 distritos para os demais 21. Colocamos praças com WiFiLivre em todos os distritos; implantamos a rede de laboratórios de fabricação digital, os FabLabs, com 12 unidades, 9 delas na periferia; começamos o programa de iluminação com LED pelos distritos com maiores vulnerabilidades como Lageado, Cidade Tiradentes, M’Boi Mirim, Brasilandia, Raposo Tavares, Pedreira, Sapopemba e Guaianases. Isso se somando à iniciativas como os cursos universitários nos CEUs, além das 20 salas de cinemas também nos CEUs.

Paraisópolis não ficou de fora: além da praça WiFiLivre, ali inauguramos uma central de reciclagem e instalamos uma cooperativa, construímos 2 ecopontos e reforçando a iluminação pública e instamos pontos novos na nova avenida Hebe Camargo que corta o bairro, mantendo ainda os 3 telecentros em parceria com a Associação dos Moradores do local. Claro que, pouco ainda para melhorar a qualidade de vida dos moradores dali.

10
Nov19

Janio de Freitas, a tutela militar e o ‘Estado de Direita’

Talis Andrade

salomé cabeça de lula .png

 

por Fernando Brito

De novo, em seu artigo de hoje na Folha, Janio de Freitas mostra o quanto é indispensável a coragem serena que permite ao decano da crônica política esgrimir argumentos que derrubam a fúria autoritária dos que acham que a lei é o exercício de suas vontades. O mestre, de florete contra o sabre, derruba sem gritos a brutalidade. Se ela quiser nos submeter, com a força que em nosso nome possui, que o faça com a vergonha da usurpação, não em nome da democracia.

Reproduzo o trecho essencial, para os que não tiverem acesso à íntegra:

Em mau estado (trecho)

Janio de Freitas, na Folha

O comentário do vice e general Hamilton Mourão ao restabelecimento do princípio constitucional da presunção de inocência, até que completado o trâmite do processo penal, foi claro na mensagem e no destinatário: “O Estado de Direito é um dos pilares da nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos, mas hoje, 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”.

A resposta é simples: o Estado de Direito está no texto da Constituição. Só nele, em letras. E não em qualquer outra parte mais. Não há Estado de Direito onde um general (Eduardo Villas Bôas) pressiona e intimida a corte suprema do país, contra decisão com eventual benefício a um político preso —por deduzido e improvado crime comum, não por tentativa ou golpe contra a Constituição, como tantos já fizeram aqui tantas vezes.

Nem há Estado de Direito onde o mesmo porta-voz, colhido o efeito desejado na primeira investida, volta à mesma pressão intimidatória antes de nova decisão da corte maior.

Não pode haver Estado de Direito onde o poder militar, poder armado, pretende definir o destino judicial e cívico de um político. Não ao sabor da Constituição. “Ao sabor da política?” Não. Ao sabor da força das armas, fornecidas pelo restante da população para a defesa da nação — esta fusão fascinante de povo, Constituição, leis, território, cultura, costumes, história —, e não só do capital privado.

No Estado de Direito em vão procurado pela pergunta acabamos de saber que ao começar o ano já eram 13,5 milhões os miseráveis, 50% a mais sobre os 9 milhões de quatro anos antes.

Diz o levantamento que são pessoas vivendo com menos de R$ 145 por mês. Menos de. Dispõem em média, portanto, no máximo R$ 4,83 por dia. Como comem, essas pessoas? Como se aguentam por todo um dia, por todos os dias, com a miséria de comida a que têm acesso? É insuportável pensar nisso. É insuportável pensar no tratamento dado aos pedintes, no descaso com esses farrapos de vida. Não vivem em Estado de Direito, estão condenados ao estado de miséria.

​Bolsonaro proíbe a queima do maquinário de mineradores clandestinos na Amazônia. Já está claro: há um pedido dele para formulação de medida que legalize essa atividade. No Estado de Direito não se legalizaria o crime. Tanto mais por haver indícios fortes de que o controle dessa mineração está em milícias, com policiais e ex-policiais, não sediadas só na Amazônia. É o novo poder em expansão. Contra o direito do Estado e o Estado de Direito.

Na sessão do Supremo que reconheceu a Constituição e contrariou os defensores, na dura acusação do decano Celso de Mello, prática “própria de regime autoritário e autocrata”, Dias Toffoli puxou uma rodada de informações e considerações, muito impressionantes, sobre a criminalidade, a impunidade e a situação prisional no Brasil.

Mas não precisariam ser todos tão caudalosos. Bastaria lembrar que nem o clamor público, interno e internacional, foi capaz de vencer a barragem entre o assassinato de Marielle e Anderson e o que seria a investigação honesta do crime, seus antecedentes e envolvimentos pessoais: corrupção, milícias, vários crimes, poder, todos vasculhados e revelados.

Sem o Estado de Direito, o que viceja é o Estado de direita.

simanca voto últil elite direita.jpg

 

29
Out19

Bolsonaro amplia a miséria e corta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos e deficientes

Talis Andrade

BPC-LOAS.jpg

 

Por Paulo Moreira Leite

 
Nossa dificuldade para separar o principal do secundário chegou a um ponto máximo por esses dias.

Enquanto colunistas e até o decano do STF se indignavam debatendo a semiótica de leões e hienas num vídeo publicado no site de Bolsonaro, a máquina federal ocupada em mastigar direitos dos mais pobres prossegue seu trabalho incansável, sem ser incomodada por ninguém.

Não fosse pelo trabalho do repórter Thiago Rezende, da Folha de S. Paulo, ninguém teria sido informado sobre um novo avanço no programa de exclusão social em curso no país. 

Pela primeira vez numa história de duas décadas ocorreu uma redução no número de idosos que receberam o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Em setembro, o número de beneficiados atingiu 2, 023 milhões de beneficiários. Em 2018, esse número havia chegado a 2,049 milhões.

Até as crianças sabem que um país com 13 milhões de desempregos é uma usina de cidadãos carentes e famílias desesperadas, com direito a uma assistência dos poderes públicos. 

Pela lógica mais elementar, o número de homens e mulheres com direito ao BPC deveria aumentar, em vez de diminuir.

Mas acontece o contrário e a redução dos idosos com direito ao BPC é produto de uma matemática simples. 

Enquanto eleva o número de cancelamentos - foram 5600 no último ano -, o Ministério da Cidadania cria dificuldades para abrir novas vagas do programas. Conforme a Folha, 150.000 pedidos sequer foram examinados pelos técnicos do ministério que poderiam fazer a fila andar. Assim, cria-se um ciclo vicioso - cujos efeitos são cada vez mais visíveis nas ruas e semáforos das grandes cidades brasileiras.

Sabemos que o BPC é um dos alvos favoritos equipe econômica desde que Paulo Guedes apresentou sua primeira versão da reforma da Previdência ao Congresso.

Em vez de pagar um salário mínimo a cada idoso sem meios de prover a própria subsistência, como estabelece o projeto de 1996, a proposta era fazer um corte drástico. Entregar 400 reais por mês para quem se encontrava entre 60 e 70 anos. Só aqueles que conseguissem chegar aos 70 anos teriam direito de pleitear o mínimo. Por excessivamente indecente, a proposta acabou arquivada.

Mas a máquina de mastigar direitos de pobres e miseráveis não desistiu de seu serviço. 

Sempre que se afastam do debate sobre questões que interessam as grandes maiorias do país, as forças que compreendem o caráter nocivo do governo Bolsonaro só facilitam o trabalho do adversário. 

Alguma dúvida?
 
 
18
Out19

104 milhões vivem com R$ 413 mensais; desigualdade bateu recorde sob Bolsonaro

Talis Andrade

desigualdade.jpg

 

Segundo apurou o IBGE, enquanto o 1% mais rico recebeu, em média R$ 27.744, os 50% mais pobres tiveram rendimento médio de apenas R$ 820

O abismo entre os rendimentos de pobres e ricos no Brasil registrou um recorde em 2018: a renda média do 1% no topo da pirâmide foi 33,8 vezes maior do que o auferido, em média, pelos 50% mais pobres, segundo apurou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última quarta-feira (16).

Essa é a maior desigualdade de renda já apurada pela PNAD-Contínua desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2012. Segundo apurou o IBGE, enquanto o 1% mais rico recebeu, em média R$ 27.744, os 50% mais pobres tiveram rendimento médio de apenas R$ 820.

A pesquisa também aponta que a metade mais pobre da população, quase 104 milhões de brasileiros, vivia com apenas R$ 413 mensais, considerando todas as fontes de renda.

O cenário sombrio de 2018 confirmado pela PNAD-Contínua do IBGE não deu trégua em 2019. No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade no mercado de trabalho voltou a bater recorde, alcançando seu maior nível em pelo menos sete anos, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), divulgado em maio.

Resultado do golpe que derrubou Dilma

“São os estudos do próprio governo que mostram que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Esse é o resultado do golpe de 2016”, aponta o líder do PT no senado, Humberto Costa, ao analisar os dados revelados pela pesquisa.

Humberto ressalta que a trama que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff tinha exatamente este objetivo: “Derrubaram um Brasil inclusivo para satisfazer o apetite de uma elite voraz por mais dinheiro e mais poder”.

Bolsonaro e Guedes aprofundam abismo social

Desde então, a sucessão de medidas impostas só contribui para aprofundar o abismo social: o congelamento dos investimentos sociais, a liberação da terceirização no mercado de trabalho, a reforma trabalhista e, agora, a reforma da Previdência, que vai deixar à míngua a parcela mais vulnerável da população.

As únicas respostas da “dupla maldita” — Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes — ao aprofundamento da concentração de renda, da miséria e do desamparo são o arrocho e os cortes nos programas sociais como o que retirou mais de 800 mil famílias do Bolsa Família entre maio e setembro deste ano, apontou Humberto em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (17), Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.

Conquista petista: 36 milhões saíram da pobreza

O líder petista lembrou as conquistas dos governos Lula e Dilma, quando o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas, 36 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema e 42 milhões de brasileiros ascenderam de classe social.

“O que vemos agora são 15 milhões de pessoas retornando à pobreza extrema, gente que sobrevive com R$ 90 por mês”, protestou o senador. “Não se tem desenvolvimento desta forma. Um país não cresce abandonando seu próprio povo à miséria”.

Desigualdade aumentou com Temer e Bolsonaro

Segundo o IBGE, a desigualdade aumentou em 2018 porque o rendimento real do trabalho dos mais pobres diminuiu. De 2017 para 2018, a queda de rendimentos dos 10% mais pobres foi de 3,2%, enquanto o 1% mais rico teve um aumento médio de renda de 8,4%.

A PNAD-Contínua também aponta que o aumento da desigualdade coincide que a redução do número de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os domicílios atendidos pelo programa em 2018 representavam 13,7% do total do País—esse percentual era de 15,9% em 2012.

O crescimento da desigualdade no Brasil, confirmado pelo IBGE, já vinha sendo objeto de estudos e alertas de especialistas desde o início da implantação do arrocho e corte de direitos que caracterizam a política econômica vigente desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

Bolsonaro a continuação piorada do governo Temer 

De Temer para Bolsonaro, nada mudou, como confirma o estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), divulgado em maio. Segundo o FGV IBRE, o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres registrado entre 1º de janeiro e 31 de março de 2019 mantém a tendência verificada em 17 trimestres consecutivos de ampliação da desigualdade no mercado de trabalho.

“De acordo com o levantamento, a variação acumulada real da renda média entre os mais ricos (10% da população) e os mais pobres (40% da população) mostra que, no período pré-crise (até 2015), os mais ricos tiveram aumento real de 5% e os mais pobres, o dobro, 10%”, informa o blog da FGV.

“Depois do pós-crise, a renda acumulada real dos mais ricos aumentou 3,3% e a dos mais pobres caiu mais de 20%”, afirma o estudo da FGV.

mundos desigualdade .jpg

 

18
Out19

No pasarán!

Talis Andrade

Hoje mais de 100 milhões de brasileiros estão vivendo com apenas R$13,76 por dia

kleber desigualdade fome.jpg

 

Por Florestan Fernandes Jr.

É chegada a hora de os democratas agirem enquanto há tempo. Se não se mobilizarem já em defesa do Estado Democrático de Direito, em breve o Brasil será transformado num pária no mundo. Uma enorme republiqueta povoada por miseráveis disputando um prato de comida, e por uma elite perversa e ignorante desprovida de qualquer compromisso com os principio básicos de humanidade e cidadania. Dados do IBGE comprovam a pauperização do país. Hoje mais de 100 milhões de brasileiros estão vivendo com apenas R$13,76 por dia. O desemprego é enorme, o fosso da desigualdade não para de aumentar. 

A pobreza e a fome estão por todos os lados. E nessa crise profunda o assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, general Eduardo Villas Bôas ameaçou atropelar a Constituição, caso o Supremo faça valer a Constituição. Essa ameaça é inadmissível. Como é inadmissível a relação da família Bolsonaro com milicianos do Rio de Janeiro. Inadmissível também são os cortes na Cultura e o ataque à atriz Fernanda Montenegro feito pelo diretor da Funarte, o bolsonarista Roberto Alvim. Inadmissível, general, é preservar os militares da reforma previdenciária que penaliza os trabalhadores mais pobres. Inadmissível é o contingenciamento de recursos da Saúde e da Educação. Inadmissível é a imposição de ideologias e práticas incompatíveis com o bom ensino de nossos jovens, com o fim das disciplinas de Ciências Humanas do currículo do Ensino Médio, que garantiriam uma visão mais ampla da realidade, da diversidade de comportamentos e culturas e dos processos sociais que marcaram a história da Humanidade. 

Mais do que nunca é preciso impedir o avanço do fascismo em todas as suas frentes.  

No dia 22 de outubro, em Belo Horizonte, professores, estudantes e pais e mães de alunos farão a parte deles em um ato pela liberdade de ensino nos colégios Santo Agostinho e Loyola.  As duas instituições, a pedido de pais de extrema-direita, anularam recentemente uma prova de português que utilizou um texto do ator e escritor Gregório Duvivier. No texto, Gregório fazia criticas ao afrouxamento das políticas de proteção às populações indígenas e quilombolas; à liberação de agrotóxicos considerados perigosos em muitos países do mundo e à contestação de dados científicos sobre o desmatamento na Amazônia.   

Bom lembrar que, em novembro do ano passado, cerca de 500 pais assinaram petição contra ação do Ministério Público de Minas Gerais, questionando a suposta inclusão de temas de ideologia de gênero no currículo das duas escolas confessionais que pertencem aos jesuítas,  mesma congregação do Papa Francisco. 

O que salta aos olhos diante desse levante do obscurantismo é a própria insegurança daqueles que defendem tal visão estreita e fundamentalista do mundo. Estivessem realmente convictos da força de seus argumentos, não se importariam em contrapô-los a outras visões de mundo diversas. Temem, na verdade, que seus filhos sintam-se muito mais inclinados a pensar e olhar a realidade pelas lentes daqueles que tentam combater, calando-os. É a fraqueza que se esconde e se escuda na truculência. No pasarán!

pelicano desigualdade.jpg

 

15
Set19

Setembro Amarelo: o drama invisível do suicídio de idosos no Brasil

Talis Andrade

O descaso do poder público com a saúde dos idosos traz a eles a sensação de abandono e invisibilidade social

 

previdencia aposentadoria .jpeg

 

15
Set19

Dez Mandamentos: versão atualizada pra elite

Talis Andrade

os-dez-mandamentos.jpg

 

Por Ladislau Dowbor

Carta Maior

Uma das iniciativas importantes nesta era de crises políticas, econômicas e ambientais é a convocação, pelo Papa, de uma reunião em Assisi, na Itália, nos dias 26 a 28 de março de 2020, para repensar o papel da economia no mundo. O nome adotado foi Economia de Francisco (saiba mais), honrando o santo, e apontando para uma visão mais generosa do mundo. Considerando o comportamento das elites governamentais e corporativas atuais, tivemos a ideia de propor uma versão atualizada dos Dez Mandamentos, talvez uma inspiração para os poderosos.

(Edição apócrifa revista e atualizada para o Terceiro Milênio)

Considerando que a obediência à primeira edição dos Dez Mandamentos tem sido aleatória, em particular no que se refere a Não Matarás e Não Roubarás, isso sem falar do Não Cobiçarás a Mulher do Próximo – desta vez, além de atualizar os conteúdos, houve a prudência de acrescentar a cada Mandamento uma nota explicativa, destinada às elites impenitentes.

I – Não comprarás o Estado

Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco? Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de se reduzir a capacidade das corporações privadas ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, de reduzir a regulação do banco central, de autorizar os bancos a fazerem toda e qualquer operação, somado com o poder dos lobbies financeiros, tornam evidente a necessidade de se resgatar o poder regulador do estado, e para isto os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas, que constituem ficções em termos de direitos humanos. Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas, políticos que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo e a corrupção. Veja regulamentação em O Estado Empreendedor.

II – Não Farás Contas erradas

As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB indica a intensidade do uso do aparelho produtivo, mas não nos indica a utilidade do que se produz, para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe. Contamos como aumento do PIB os desastres ambientais, o aumento de doenças, o cerceamento de acesso a bens livres, o comércio de drogas. O IDH já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos países, setores ou pesquisas. A adoção em todos as cidades de indicadores locais de qualidade de vida tornou-se hoje indispensável para que seja medido o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais do que o output, trata-se de medir o outcome. A recente Economia Donutajuda muito .

III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria

Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva. Os custos de se tirar da miséria e da pobreza a massa de pessoas que vivem situações dramáticas são ridículos, frente aos custos adicionais que a desigualdade gera. E são custos ridículos quando se considera os trilhões transferidos para grupos econômicos financeiros no quadro da última crise financeira. O benefício ético é imenso, pois é inaceitável morrerem de causas ridículas milhões de crianças por ano. O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a pequena e média empresa, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países. No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terão sido alimentadas decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior produtividade na vida adulta. A teoria tão popular de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é simplesmente mais útil onde é mais necessário. O dinheiro na mão do pobre vira consumo, produção e emprego. Na mão do rico vira dívida pública e conta no Panamá.

IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão

Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda. Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra na Índia demonstraram a sua viabilidade, como o mostram as numerosas experiências brasileiras, sem falar no New Deal da crise dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias passam a poder viver decentemente; e a sociedade passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro-desemprego se reduzem. No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente retorno. E argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um desenvolvimento sustentável. Na organização econômica, além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador da sociedade, através da inclusão produtiva. A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar critério central. Veja o relatório da OIT Trabalhar para um futuro mais prometedor .

V – Não Trabalharás Mais de Quarenta Horas

Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazermos mais coisas interessantes na vida. A sub-utilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua gravidade. No Brasil, o setor informal situa-se na ordem de 40% da PEA. Uma imensa parte da nação “se vira” para sobreviver. Somando com 13 milhões de desempregados, são 50 milhões de pessoas. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem por excesso de carga de trabalho. Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente desumana. O stress profissional está se tornando uma doença planetária, e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As resistências são compreensíveis, mas a realidade é que com os avanços da tecnologia os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo. A redução da jornada não reduzirá o bem-estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e de mais bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida. Veja o livro O pão nosso de cada dia: processos produtivos no Brasil.

VI – Não Organizarás a Tua Vida em Função do Dinheiro

A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim um resgate do bom senso. Neste planeta de 7,8 bilhões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 80 milhões, toda política de bom senso envolve também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo. O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais. Hoje 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelar publicitário que apela para o consumismo desenfreado, é preciso generalizar as dimensões informativas dos meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver melhor transporte público, não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual. Veja A terra inabitável.

VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros

Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam de uma carta-patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros. A crise financeira de 2008 no plano internacional, e a crise brasileira a partir de 2014 demonstraram com clareza o caos que gera a ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é público. A intermediação financeira é um meio, não é um fim. A intermediação financeira com juros extorsivos apenas gera uma pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas. Leia A era do capital improdutivo.

VIII – Não Tributarás as Ações que mais nos Ajudam

A filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança, e reorientada na aplicação dos recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e ambiental. O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (1% das famílias do planeta detém mais riqueza do que os 99% seguintes). O imposto sobre a herança é fundamental para dar chances a partilhas mais equilibradas para as sucessivas gerações. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta em geral estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas, e sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande luta é pelo controle do poder financeiro, político e midiático, e a apropriação de recursos naturais. O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anticíclico, privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas; no sentido do maior equilíbrio social ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso de recursos naturais não renováveis. O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infra-estruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante. A democratização aqui é fundamental. A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas. Leia Democracia Econômica.

IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento

Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária. A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla via de acesso direto. O custo-benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio desenvolvimento. A rapidez da apropriação deste tipo de tecnologia até nas regiões mais pobres se constata na propagação do celular e das plataformas colaborativas. O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores que passam a ter acesso direto a diversos mercados tanto de insumos como de venda, escapando aos diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão digital generalizada permite destravar um conjunto de processos de mudança que hoje se tornam indispensáveis. A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico online, com ampla capilaridade, pode se inspirar da experiência da Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país. É particularmente importante a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável. Leia A sociedade de custo marginal zero .

X – Não Controlarás a Palavra do Próximo

Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade. Estamos em permanência cercados de mensagens. As nossas crianças passam horas submetidas à publicidade ostensiva ou disfarçada. A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional – e a sua crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos como símbolo de sucesso. O espectro eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação inteligente e gratuita para todos é simplesmente viável. Expandindo gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia que surgem por toda parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais. Leia IHUOutras PalavrasCarta MaiorDiplôGGNDiálogos do SulBrasil 247GuardianIntercept e outras tantas fontes confiáveis de informação.

O copyright da presente edição revista e ampliada dos Dez Mandamentos é aberto, na linha do Creative Commons. Sendo o Alto Secretariado hoje bem equipado, dispondo das mídias sociais mais avançadas, os que por acaso tenham dificuldades técnicas na aplicação da presente versão dos Mandamentos, poderão recorrer a textos de Exegese no blog http:///dowbor.org. Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor expressaram aqui transcrições pessoais, e as pessoas que encontrem dificuldades políticas na aplicação dos presentes Mandamentos deverão dirigir as suas reclamações às Instâncias Superiores. Sim, as leituras aqui recomendadas mencionam apenas os títulos, sem os autores. Na era da internet, procure, e acharás.

PS: Respeitarás a mulher, e não apenas a do próximo

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D