Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Abr21

‘O CARA DA CASA DE VIDRO’

Talis Andrade

bolsonaro casa de vidro.jpg

 

Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da Nóbrega recorreram a Bolsonaro

 

por Sérgio Ramalho /The Intercept

Diálogos transcritos de grampos telefônicos sugerem que o presidente Jair Bolsonaro foi contactado por integrantes da rede de proteção do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime. As conversas fazem parte de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio elaborado a partir das quebras de sigilo telefônico e telemático de suspeitos de ajudar o miliciano nos 383 dias em que circulou foragido pelo país.

Logo após a morte do miliciano, cúmplices de Adriano da Nóbrega fizeram contato com “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de vidro”. Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidos na condição de anonimato, o conjunto de circunstâncias permite concluir que os nomes são referências ao presidente Jair Bolsonaro. “O cara da casa de vidro” seria uma referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo federal, e da Alvorada, a residência oficial do presidente, ambos com fachada inteiramente de vidro.Bolsonaro Tests Positive for Coronavirus (COVID - 19)

Foto: Andressa Anholete/Getty Images

 

 

Após as citações, o Ministério Público Estadual pediu que a justiça encerrasse as escutas dos envolvidos nas conversas, apesar de eles seguirem trocando informações sobre as atividades ilegais de Adriano da Nóbrega. A interrupção reforça a ideia de que trata-se do mesmo Jair que hoje ocupa o Planalto. O MP estadual não pode investigar o presidente da República. Em casos deste tipo, tem a obrigação constitucional de encerrar a investigação e encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República, que tem esse poder. Questionada, a PGR informou que buscas nos sistemas da Procuradoria por meio do número de processo indicado não retornaram resultados. Uma fonte ouvida pela reportagem que conhece o sistema da PGR, no entanto, entende que isso pode significar tanto que o processo foi encaminhado com outro número quanto que ainda não foi encaminhado ou mesmo que a procuradoria apenas não o encontrou em seus arquivos.

Intercept já havia reportado sobre as escutas em fevereiro, quando mostramos como Adriano dizia que “se fodia” por ser amigo do presidente da República, e em março, quando detalhamos a briga pelo espólio deixado pelo ex-caveira. As referências a “Jair” e “cara da casa de vidro” constam em novos documentos recebidos pela reportagem, que, em conjunto com as escutas anteriores, permitem entender a amplitude das relações do miliciano e da rede que lhe deu apoio no período em que passou foragido.

Adriano da Nóbrega fugia da justiça desde janeiro de 2019, quando o Ministério Público do Rio pediu a sua prisão, acusando-o de chefiar a milícia Escritório do Crime, especializada em assassinatos por encomenda. Ex-integrante da elite do batalhão de elite da Polícia Militar do Rio, ele foi expulso da corporação em 2014 por relações com a máfia do jogo do bicho.

As conversas de apoiadores do miliciano com supostas referências ao presidente começaram a aparecer nos grampos a partir do dia da morte de Adriano, em 9 de fevereiro de 2020, e continuaram por mais 11 dias.  No dia 9 pela manhã, o miliciano foi cercado por policiais do Rio e da Bahia, quando se escondia no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o Gilsinho de Dedé, do PSL, em Esplanada, cidade a 170 quilômetros de Salvador. Segundo os agentes, o miliciano reagiu a tiros à ordem de se render. Os policiais reagiram e mataram Adriano com dois tiros.

‘Cara da casa de vidro’Image

De acordo com as transcrições, a primeira ligação supostamente feita ao presidente aparece no dia 9 de fevereiro de 2020 à noite, horas depois que Adriano foi morto. Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano, diz a uma mulher não identificada (MNI, no jargão policial) que ligaria para o “cara da casa de vidro”. No telefonema, demonstra preocupação com pendências financeiras e diz que alertou Adriano que “iria acontecer algo ruim”. Ele fala ainda que quer saber “como vai ser o mês que vem” e que a “parte do cara tem que ir”.

CasaVidro-Print3r4

Identificado pela polícia como ele entre os negócios legais e ilegais do miliciano, Grande diz que vai “ligar para o cara da Casa de Vidro”. Imagem: Reprodução/MPRJ

 

Quatro dias após a morte de Adriano, em 13 de fevereiro de 2020, Grande fala com um homem supostamente não identificado (HNI), que tem ao lado, entre parênteses, a descrição “PRESIDENTE” em letras maiúsculas, e relata problemas com a família de Adriano devido à divisão de bens. O interlocutor se coloca à disposição caso ele venha a ter algum problema futuro. Apenas duas frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas.

CasaVidro-Print3r5

Polícia identifica interlocutor que conversa com comparsa de Adriano como “PRESIDENTE”. Imagem: Reprodução/MPRJ

 

No mesmo dia 13, o nome “Jair”  aparece em conversas de outros comparsas de Adriano – o pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua mulher, Ana Gabriela Nunes. O casal, segundo as investigações, escondeu Adriano da Nóbrega numa fazenda da família nos arredores de Esplanada após ele ter conseguido escapar ao cerco policial a uma luxuosa casa de praia na Costa do Sauípe, no litoral baiano, em 31 de janeiro de 2020.

Num dos diálogos, de pouco mais de cinco minutos, Ana Gabriela relata a uma interlocutora identificada apenas como “Nina” que “a polícia retornou com o promotor” a sua casa e que não pretende voltar para lá por causa dos jornalistas. Na sequência, diz: “Leandro está querendo falar com Jair”.

CasaVidro-PrintNina

Após a morte do miliciano, Ana Gabriela diz a uma interlocutora identificada apenas como Nina que o esposo, Leandro Guimarães, quer falar com Jair, numa possível referência ao presidente. Imagem: Reprodução/MPRJ

 

Leandro Guimarães é descrito pelos policiais como um vaqueiro premiado, que ganha a vida organizando e participando de rodeios. Foi num desses eventos que o ex-capitão comprou 22 cavalos de raça mesmo estando foragido da justiça.

Minutos depois, Ana Gabriela faz outra ligação. O telefonema iniciou às 8h50 e terminou às 8h51. No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo aconteceu entre Gabriela e Jair. A conversa, contudo, não é transcrita na íntegra. Os analistas apenas reproduzem a mesma frase destacada anteriormente: “Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair”.

CasaVidro-PrintNinaJair

No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo aconteceu entre Ana Gabriela e Jair. Imagem: Reprodução/MPRJ

Logo após os episódios, o analista da Polícia Civil sugere que não sejam renovados os grampos do casal. O mesmo acontece com Grande, que, pelo teor dos telefonemas, segue tratando dos negócios de Adriano da Nóbrega e chega a ser chamado de “chefe” em uma das interceptações. O Ministério Público Estadual do Rio, que não tem atribuição para investigar suspeitas sobre o presidente da República, aceitou a recomendação. O mesmo procedimento já havia sido adotado depois que Orelha e a irmã de Adriano citaram Bolsonaro em seus telefonemas, como mostramos em fevereiro no Intercept.

Questionamos o Ministério Público Estadual sobre o porquê das escutas dos suspeitas terem sido encerradas após as menções ao “homem da casa de vidro”, a “Jair” e “HNI (PRESIDENTE)” e, sobretudo, se a instituição remeteu à Procuradoria-Geral da República as suspeitas da ligação dos suspeitos com o presidente Jair Bolsonaro. Não recebemos nenhum retorno até a publicação desta reportagem.


Por favor, preste atenção: esta reportagem faz parte de uma série de matérias baseadas nas escutas que o MP realizou enquanto investigava o miliciano Adriano da Nóbrega. Apesar das escutas, o processo foi paralisado. Ele voltou a andar depois que começamos a investigar. O Intercept quer continuar contando essa história porque ela pode mudar os rumos do país. Precisamos da ajuda dos nossos leitores para isso. → Clique e contribua com qualquer valor.

‘Muito fiscalizado’

O nome do presidente já havia sido citado anteriormente em diálogos da irmã de Adriano, Tatiana da Nóbrega, e do sargento da PM Luiz Carlos Felipe Martins, o Orelha, um dos homens de confiança do miliciano, como revelou o Intercept em março. Ao dizer a um interlocutor não identificado que “Adriano falava que se fodia por ser amigo do presidente da República”, Orelha acendeu a luz amarela entre policiais e promotores envolvidos na perseguição ao ex-capitão. “Essa luz passou a piscar vermelha no decorrer da análise das escutas e transcrição das conversas dos suspeitos de proteger o miliciano foragido enquanto o cerco se fechava”, me disse um dos envolvidos na investigação sob a condição de anonimato.

Para os investigadores, o conteúdo das novas transcrições sugere que a amizade entre o miliciano e o presidente não seria mera bravata entre os seus comparsas. Os Bolsonaro têm uma relação antiga com o ex-caveira. Em 2005, enquanto estava preso preventivamente pelo assassinato de um guardador de carros, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. Uma semana após a morte do miliciano, em 15 de fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro o chamou de “herói” e afirmou que recomendou pessoalmente que o filho desse a medalha ao então policial. Flávio ainda empregou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj, situação hoje investigada no inquérito das Rachadinhas.

Embora o ex-capitão usasse uma identidade falsa em nome de Marco Antônio Cano Negreiros, trechos das transcrições das quebras de sigilo mostram que todos os suspeitos ligados à rede de proteção de Adriano da Nóbrega sabiam que ele era foragido.

Em um diálogo captado em 7 de fevereiro, dois dias antes da operação que resultou na morte do ex-capitão, Ana Gabriela diz à mãe que não pode dar maiores explicações por telefone. A mãe então pergunta: “o rapaz está aí com você?” Ela reage com nervosismo e desconversa: “Não adianta que não vou dizer onde o rapaz está. Ele está em Esplanada com o Leandro”. A mãe insiste e acrescenta: “Graças a Deus que vocês não estavam na Costa do Sauípe. Esse rapaz não poderia estar por aqui. Ele está sendo muito fiscalizado”, concluiu.

CasaVidro-Print2

Trecho de uma conversa entre Ana Gabriela e a mãe em que ela diz que o “rapaz”, que a polícia entende ser Adriano, está em Esplanada (BA) com o marido. Imagem: Reprodução/MPRJ

 

Antes de se refugiar no sítio do vereador Gilsinho de Dedé, em que acabou sendo morto, e na fazenda do casal Leandro e Gabriela, o ex-oficial do Bope contou ainda com a ajuda de uma prima e de outro fazendeiro da região. As escutas dão a entender que a veterinária Juliana Magalhães da Rocha, que trabalhava como tratadora dos cavalos e das cabeças de gado do miliciano, chegou a alugar um carro que foi usado na fuga do ex-capitão do litoral baiano para o interior do estado. Já o fazendeiro Eduardo Serafim, proprietário de um rancho em Itabaianinha, na divisa de Sergipe com a Bahia, abrigou parte dos animais do chefe do Escritório do Crime.

CasaVidro-Print3

É na fazenda de Serafim que ficavam os 22 cavalos de raça comprados por Adriano. Nas transcrições, a polícia sugere que Adriano ou a atual esposa Julia Lotufo visitaram o local. Imagem: Reprodução/MPRJ

 

Mesmo com provas robustas de que ajudaram Adriano na fuga, nem o casal Leandro e Gabriela, nem o vereador Gilsinho, a veterinária Juliana ou o fazendeiro Serafim foram denunciados à justiça pelo MP do Rio. Procurada pela reportagem, a instituição não explicou porque preferiu deixá-los de fora da denúncia.

Uma investigação pegando poeira

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do MP do Rio, levou 406 dias para denunciar parte da rede de apoio ao miliciano. A operação Gárgula foi posta em prática após o Intercept ter revelado a disputa em torno dos bens do miliciano, em 19 de fevereiro deste ano. No mesmo dia da publicação da reportagem, o MP denunciou à 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça nove dos 32 suspeitos.

Apesar das evidências de que a mãe de Adriano, suas irmãs Tatiana e a sua ex-mulher também se beneficiaram do dinheiro ilegal acumulado pelo miliciano, o MP optou por levar à justiça apenas a então companheira do miliciano, Júlia Lotufo, e os policiais militares Rodrigo Bittencourt Rego e Orelha. Os três tiveram as prisões decretadas a pedido dos promotores.

No dia seguinte ao pedido de prisão, Orelha sofreu uma emboscada em frente de sua casa, em Realengo, na zona oeste do Rio e foi morto a tiros de fuzil. Dois dias depois, o coordenador do Gaeco, promotor Bruno Gangoni, aventou a possibilidade de o crime ter sido queima de arquivo, mas sem dar maiores esclarecimentos. Um dos principais aliados de Adriano, o PM poderia ter informações fundamentais para o desenrolar de investigações relacionadas às Rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro e à morte de Marielle, em que há fortes suspeitas do envolvimento do Escritório do Crime.

O Intercept questionou o MP sobre quem seriam os beneficiados com a morte do policial-miliciano e o motivo da denúncia não ter incluído os nomes dos integrantes da família de Adriano e seus aliados na Bahia. Mais uma vez, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Presidência da República também não nos respondeu se o presidente entrou ou não em contato com comparsas do miliciano logo após a sua morte.

Atualização – 24 de abril de 2021, 12h40

O texto foi atualizado para acrescentar mais detalhes do posicionamento da PGR.

Colaboraram com a reportagem Paula Bianchi e Guilherme Mazieiro.

07
Abr21

Dallagnol aposta no caos: o processo como festival de besteiras

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Fachin emitiu o voto mais ignóbil e subserviente da  história da Justiça Eleitoral

 

 

Vamos lá. Há limites para tudo. Dallagnol e seus companheiros de “força-tarefa” atravessaram o Rubicão. Transformaram o processo penal na casa da Condessa de Provença, também conhecida como “mãe Joana”. Já fizeram de tudo. Mas agora querem mais. E tentam invadir a Suprema Corte.

Aos fatos. O ministro Edson Fachin, corretamente, com base no artigo 192 do RISTF, declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara de Curitiba. Incorretamente, aduziu que todos os Habeas Corpus sobre suspeições do juiz da causa, Sergio Moro, estariam prejudicados.

Como Fachin afetou o Plenário, deparamo-nos com algo bizarro, inusitado, apto a fazer parte do Festival de Besteiras Jurídicas que Assola o País (FEBEJURPA): os Procuradores que atuaram na “lava jato” atravessaram memoriais nos autos do Habeas Corpus julgado monocraticamente por Fachin para, acreditem, buscar, estrategicamente, salvar a suspeição do juiz. Para tanto, nem se importa(ra)m com a incompetência (deles mesmos, porque atuaram mais de três anos junto a um juízo incompetente).

Mas, o que sustentam os doutores emepistas? Simples. Dizem que a incompetência, que, aliás, não questionam, prevalece sobre a suspeição. Mas, e daí, se a suspeição é personalíssima?

Pior: entraram nos autos com memoriais — sem serem parte — para tentar pressionar a Corte. Mas, de novo: qual é a legitimidade para tal? Qual?

Grave. Gravíssimo. Os Procuradores “ingressam” em um processo — não em qualquer foro, mas junto à Suprema Corte da República do Brasil — , e atravessam petição como se não existissem regras processuais.

Vão entrando sem pedir licença para fazer algo que é vedado a agentes do Ministério Público: fazer agir estratégico.

São eles assistentes de acusação? São advogados, os procuradores? Representam a quem? São eles parte no Habeas Corpus? Qual é o interesse na causa? Em um habeas corpus?

É disso que se trata. Membros do MP ingressam em um feito como se fossem partes interessadas, desmoralizando a instituição ministerial. Já não há pudor.

Violaram a Lei Complementar 75; além de tudo, violaram o artigo 145 do CPC, que diz que o juiz (e o membro do MP) é suspeito quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. No caso, eles estão dispendendo recursos — ainda que não financeiros — para obter determinado resultado, que é em desfavor de um réu acusado por eles.

Aqui a questão assume contornos mais graves ainda, porque pode implicar improbidade administrativa, como se vê no artigo 11 da Lei respectiva, que diz que constitui esse tipo de ato aquele que atenta contra a imparcialidade na administração. Alguém tem dúvida de que a petição atravessada pelos procuradores buscando influenciar em um processo no qual não são parte representa atentando contra a imparcialidade?

Não sei como isso vai ficar. Alguém colocará limites nesses agentes? Foi para isso que o constituinte concedeu ao Ministério Público as mesmas garantias da magistratura? O constituinte concedeu vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade para procuradores fazerem “(a)travessuras político-processuais”?

Definitivamente, urge que os milhares de membros do MP que não compactuam com Deltan e companheiros façam como os quatro ex-Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que lançaram veemente manifesto para alertar à nação do triste caminho sem volta que Deltan e seus companheiros de Lava Jato estão tomando.

Mais do que o que está demonstrado, o que os membros da Força Tarefa estão fazendo tem nome: venire contra factum proprium. Trabalharam por mais de três anos em processos agora considerados por Fachin como decorrentes de um juízo incompetente. Ora, eles sabiam que o juízo era incompetente. Era de seu dever de ofício levantar essa incompetência.

Onde está o “venire”? Simples. Agora, depois que o ministro Fachin declara essa incompetência, os procuradores atravessam petição para, pasmem, sustentar que essa incompetência precede a suspeição. Nenhuma linha para dizer que eles eram competentes.

Porque lhes interessa, por pura estratégia, vão ao plenário do STF dizer que, sim, o juízo era incompetente e que essa condição prejudica a suspeição.

Ou seja: nem mesmo contestam a própria suspeição de Moro. Apenas sustentam que a incompetência do juízo é mais importante que a parcialidade.

Que coisa, não? Onde chegamos? Há limites para o agir suspeito e estratégico desses procuradores?

Com a palavra, as autoridades da República. Porque, se a moda pegar, já não haverá limites no processo penal. Será a casa da preclara Condessa.

04
Abr21

"Sergio Moro é o maior traidor da história do Brasil", diz Joaquim de Carvalho

Talis Andrade

 

cia tio sam moro.jpg

 

247 - O jornalista Joaquim de Carvalho, em participação na TV 247 neste sábado (3), afirmou que o ex-juiz Sergio Moro, que se utilizou do sistema de justiça brasileiro para perseguir o ex-presidente Lula e favorecer seu próprio projeto de poder, "é o maior traidor da história do Brasil". 

"Moro é o maior traidor, ponto final. Foi ele que, como juiz, vendeu a sentença para se tornar ministro, e o [Jair] Bolsonaro é consequência de todo esse processo", afirmou.

Ele, no entanto, destacou que Moro só conseguiu avançar no processo de lawfare contra Lula porque teve o apoio de instituições brasileiras. "Temos que considerar que hoje existem setores das instituições que precisam ser vistos como traidores, porque o Moro sozinho não faria verão, ele teve apoio das instituições".

Segundo o jornalista, três instituições "precisam ser revistas, olhadas com muita atenção, porque elas foram a base do golpe: o Ministério Público, a imprensa brasileira e o Exército Brasileiro".

Brasil moro levi piratas corsários traidores .jp

moro vaza tio sam.jpg

moro juiz partidário da justiça tio sam.jpg

moo golpista de Bolsonaro de Tio Sam.jpg

 

31
Mar21

Lava Jato pagou R$ 374 mil para procurador que morava em Curitiba viajar para Curitiba

Talis Andrade

castor-de-mattosDiogo Castor de Mattos, um dos mais jovens procuradores da extinta Lava Jato do Paraná: ex-estagiário e protegido de Deltan Dallagnol

 

'QUANTO MAIS GASTARMOS AGORA, MELHOR'

 

por Vinicius Konchinski /The Intercept

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele trabalhar para a Lava Jato na cidade em que morava. O caso é peculiar. Castor não é o integrante da força-tarefa de Curitiba que mais recebeu dinheiro extra por viagens a trabalho, tampouco o único que pode ter recebido sem precisar.

Mas, embora tenha recebido muitos adicionais  sob a justificativa de trabalhar longe de casa, ele garantiu à justiça em cinco ocasiões, entre 2014 e 2019, que morava em Curitiba. E isso era de conhecimento de Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato na cidade, e de todos os procuradores, como deixam claro mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram.

Diárias como as pagas a Castor servem para compensar gastos extraordinários em viagens a serviço. Servidores públicos privilegiados, os procuradores da República têm direito a cerca de R$ 1 mil a cada dia que trabalham fora de suas comarcas. O dinheiro deve ser usado para bancar despesas com hospedagem, alimentação e locomoção enquanto longe de casa.

A partir de um relatório sobre diárias pagas na Lava Jato que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União, eu contei 425 diárias endereçadas a Castor, sendo 411 referentes a viagens para Curitiba. Oficialmente, ele fez jus ao dinheiro ao deixar sua residência em Jacarezinho, cidade da região norte do Paraná distante 386 quilômetros da capital, para trabalhar para a Lava Jato em Curitiba.

Castor fez parte da força-tarefa entre 2014 e 2019. Durante esses cinco anos, ele engordou o salário mensal de R$ 25 mil com extras de até R$ 11 mil mensais graças às diárias. Enquanto os depósitos entravam na sua conta, morou em três apartamentos diferentes da capital paranaense. Pelo menos um deles pertencia ao próprio procurador.

Quem afirma isso é o próprio Castor, em cinco processos que ele abriu em juizados especiais de Curitiba. Neles, busca a reparação de danos que alega ter tido com problemas que variam de serviços de tv por assinatura à falta de paparicos em casas noturnas.

Em setembro de 2014, por exemplo, Castor entrou com ação contra uma operadora de tv. Reclamava de uma cobrança indevida. Na época, o procurador disse à justiça ser “residente e domiciliado” num apartamento na rua Desembargador Isaías Beviláqua, nas Mercês, Curitiba. O imóvel pertencia a Castor.

Naquele mês, segundo o documento do TCU, Castor colocou no bolso R$ 9,2 mil em diárias sob a justificativa de estar trabalhando fora de seu local de residência, Jacarezinho (o Portal da Transparência do Ministério Público Federal indica pagamentos adicionais ainda maiores: foram R$ 13 mil em diárias; a PGR não soube me explicar a divergência).

Em março de 2015, segundo a planilha entregue ao TCU, Castor recebeu quatro diárias e meia para trabalhar em Curitiba a serviço da Lava Jato. Segundo o que está no documento, o procurador saiu de Jacarezinho em seu próprio carro na segunda-feira, dia 2. Ficou na capital do Paraná até a sexta, 6, quando voltou a Jacarezinho no próprio carro. É uma viagem que costuma levar entre cinco e seis horas.

Por aquela semana longe de Jacarezinho, Castor colocou no bolso R$ 4,1 mil para arcar com hospedagem e alimentação. Mas o procurador  reafirmou à justiça naquele mesmo mês de março que morava em apartamento próprio em Curitiba, na rua Isaías Beviláqua. Essa nova declaração consta no processo que ele moveu contra um bar de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, por não ter recebido tratamento vip numa festa de ano novo. Pelo aborrecimento, Castor pleiteava uma indenização de R$ 10 mil.

- - -

Castor usou uma conta de luz em seu nome para comprovar à justiça que morava em Curitiba em 2014

- - -

“A simples leitura do anúncio dava aparência de que se tratava de um evento glamouroso, principalmente para o setor ‘Front Stage’, onde os ingressos iniciais eram vendidos a R$ 1.100,00, o que certamente gerava um expectativa no consumidor de um atendimento diferenciado em relação aos demais setores, tendo em vista o sobrepreço cobrado pela ré em relação aos demais. Contudo, nada disso aconteceu”, indigna-se o procurador, na petição judicial.

Castor só pôde processar o bar de Balneário Camboriú num juizado de Curitiba porque alegou – e comprovou, usando uma conta de luz em seu nome, de outubro de 2014, morar na na capital do Paraná. A lei que regulamenta o funcionamento desses juizados exige que as ações sejam abertas no domicílio do réu ou do autor – Curitiba, onde Castor disse viver.

Litigante incansável, Castor estava de volta ao juizado de pequenas causas de Curitiba em fevereiro de 2017. Resolveu usar a justiça para cobrar uma dívida de R$ 50 mil. Informou outro endereço, na rua Cândido Hartmann, uma das principais do bairro das Mercês. Naquele mês, segundo os dados oficiais da PGR, o procurador viajou entre Jacarezinho e Curitiba usando o próprio carro. Por isso, fez jus a mais de R$ 2,2 mil em diárias.

Em junho de 2017, Castor abriu mais um processo, esse contra uma imobiliária, e declarou à justiça um novo endereço, na arborizada e tranquila rua Julia Wanderley, novamente nas Mercês. Naquele mês, as diárias lhe renderam uma bolada extra de $ 7,3 mil. [Continua]

Petrobras eleva salários e diretores podem receber até R$ 400.000,00 ao mês  | Asmetro-SN

27
Mar21

“O Brasil precisa de uma faxina completa no Ministério Público”

Talis Andrade

Jornalista Joaquim de Carvalho e a sede do MPF-PR, onde funcionava a extinta Lava Jato

247 - Em participação no Bom Dia 247 deste sábado (27), o jornalista Joaquim de Carvalho afirmou que defendeu uma faxina no Ministério Público brasileiro para que membros do órgão sejam punidos, caso tenham cometido crimes. 

"Eles investigam a si próprios. O que eles dizem: 'quem diz o que é crime somos sós'. Isso tem que acabar. Quem diz o que é crime é a legislação", disse. "Dependendo do motivo pelo qual não cumpriu (a lei), tem que ir para a cadeia", acrescentou ele, citando a Operação Lava Jato, com vários de seus membros tendo violado os parâmetros constitucionais. 

"Espero que, em benefício do Brasil, haja uma faxina completa no Ministério Público", afirmou Carvalho. "O promotor acha que tem o poder. Se cometer abuso, tem que ser processado. Eles estão usurpando o poder popular e têm um grande cabo eleitoral, a Rede Globo". 

 

15
Mar21

Manifesto em apoio à Lava Jato desinforma a sociedade

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, ciente dos termos de manifesto subscrito por membros do Ministério Público em apoio a procuradores da Lava Jato, cujos desvios e abusos vieram a ser objeto de crítica por ministros integrantes da 2ª Turma do STF, em 9/3/2021, no julgamento do HC n° 164.493, vem assinalar a pertinência das recriminações fundamentadamente apontadas pelos ministros da Corte Suprema.

​O resguardo da função institucional do Ministério Público não deve obliterar a correção de excessos e ilegalidades. O exercício da persecução criminal deve ser avaliado em termos objetivos e sob a lente dos limites constitucionais e legais, como fizeram os citados integrantes do STF. Não convém ao regime republicano que a apreciação da conduta irregular de membros do MP dê margem a uma reação corporativista, que lhes ofereça apoio de índole subjetiva.

​O combate à corrupção não prescinde da observância plena dos predicados jurídicos que o condicionam, sob pena de fomentar o arbítrio, com a sucumbência do Estado de Direito. Sob o império do direito, os fins não podem justificar meios ilícitos. A atuação legítima do STF, no sentido de desconstituir abusos gravíssimos praticados por membros do Ministério Público, em lastimável associação com o ex-juiz Sérgio Moro, serve a depurar a atividade ministerial de comportamentos vexaminosos e contraproducentes de alguns de seus integrantes. A correta anulação judicial de atos legalmente viciados jamais deve ser razão para lamentações, mas sim para o aperfeiçoamento das práticas.

​Membros do Ministério Público não são intocáveis, blindados numa cruzada supostamente heroica contra criminosos. São na verdade servidores públicos, vinculados a um papel definido em escala normativa. O manifesto assinado por membros do MPT confunde a missão da instituição, a ponto de pretender a concessão de um salvo conduto aos procuradores da Lava Jato, o que é inaceitável num regime constitucional democrático. A complacência com os desatinos comprovadamente praticados por Deltan Dallagnol e seu séquito apenas alimentam o fracasso das operações de combate à criminalidade, não o seu êxito. A orientação política de certas acusações, levada ao extremo com a manipulação judiciária e midiática, representa a falência dos esforços de combate à corrupção em nosso país.

​O manifesto dos membros do MP em apoio à Lava Jato, portanto, desinforma a sociedade e mistifica a atuação dos procuradores da operação. Todo processo criminal deve assegurar juiz natural, imparcialidade judicial, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório. E também acesso dos acusados ao sistema recursal. O manifesto comete sério engano ao atacar o exercício regular pelo STF de sua competência para anular atos irregulares por meio do julgamento de habeas corpus. Parece haver membros do MP que tanto se acostumaram a admirar as atitudes anômalas do ex-juiz Sérgio Moro que agora estranham a atuação imparcial e judiciosa de ministros do STF.

​Não há como disfarçar: são gravíssimos os atos praticados pelos procuradores da Lava Jato, ao desencadearem perseguição implacável ao ex-presidente Lula. Não se pode admitir que o Ministério Público naturalize condutas marginais à Constituição por parte de seus integrantes. Os méritos reconhecidos da atuação da instituição não podem implicar em justificativa para que seus defeitos sejam ignorados. A defesa do interesse público e a busca do avanço dos valores republicanos em hipótese alguma permite a tolerância com transgressões a direitos fundamentais inscritos na Constituição.

A melhor defesa que se pode e deve fazer do Ministério Público, reitera-se, passa pelo reconhecimento dos graves equívocos cometidos por alguns de seus membros.

Seguiremos na defesa verdadeira das Instituições e do papel relevante para o qual foram desenhadas.

A reacreditação do nosso Sistema de Justiça é a melhor resposta e a única saída.

Grupo Prerrogativas, 15 de março de 2021

 
15
Mar21

Caso Marielle e Anderson: o que se sabe sobre problemas da investigação

Talis Andrade
 
Ato Amanhecer por Marielle e Anderson na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marca um ano da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes
 
 

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes completa três anos neste domingo. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os homicídios.

Das três perguntas mais importantes — quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo —, apenas a primeira começou a ser respondida.

Depois de um ano de investigações, autoridades do Rio de Janeiro apontaram aqueles que teriam cometido os assassinatos. São eles o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz, que havia sido expulso da corporação. Lessa e Queiroz ainda não foram julgados, mas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. As defesas negam que eles sejam os autores do crime.

Desde então, os responsáveis pela investigação não divulgaram avanços. Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, critica a falta de transparência sobre os obstáculos para a solução do crime. "Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê? (...) Tem muita gente preocupada com essa aparente ineficiência", diz ela.

O Rio de Janeiro é um dos Estados onde menos homicídios são solucionados — apenas 11% deles, segundo estudo do Instituto Sou da Paz. Mas, por ser crime político, a complexidade de sua investigação vai além dos problemas típicos de solução de mortes no Rio.

A Polícia Civil, por sua vez, respondeu à reportagem afirmando que não comenta possíveis erros de gestões passadas e que seu foco é a busca de novas provas e linhas de investigação.

"Inclusive, a Polícia Civil destacou um delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e uma equipe, que estão exclusivos no caso. Só este ano essa equipe, que trabalha alinhada com o Ministério Público (MP), já realizou mais de 100 diligências", declarou, em nota, a instituição.

Relembre os percalços do caso até aqui e saiba como, na visão de especialistas em segurança pública, eles dificultam a descoberta da motivação e dos possíveis mandantes do crime — e o que poderia ser feito para o caso avançar.

Fotografia de Marielle Franco ao lado de flores em sua homenagem

Fragilidades da investigação

Especialistas apontam que as autoridades cometeram erros básicos na investigação em seu primeiro ano, o que prejudicou o trabalho.

Dispensaram testemunhas, por exemplo. Segundo o jornal O Globo, duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem.

Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça revelado pela Folha de S.Paulo.

Segundo seu relato, sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime — mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca.

As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.

Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens.

"Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages.

Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato.

"Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.

Na opinião de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, que produz relatórios sobre a apuração de homicídios no Brasil, "existe de fato um padrão de baixa qualidade de investigação. Mas esses são erros básicos, graves e, pela seriedade e importância do caso, não poderiam acontecer".

Polícia Civil fala à imprensa após prisão de suspeitos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes no Palácio Guanabara, zona sul do Rio de Janeiro
 

Desvios e contradições

Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS).

Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano.

Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia.

Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça.

Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante. Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.

É consenso entre aqueles que estudam homicídios no Brasil que as investigações costumam se basear muito em testemunhos. Ludmila Ribeiro, socióloga da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que coordena pesquisas sobre homicídios, avalia que, mesmo que os investigadores estejam empenhados em solucionar o caso, o envolvimento de pessoas ligadas à polícia no caso torna a corporação vítima dos seus próprios métodos.

"Os autores do crime sabem os métodos investigativos da polícia, portanto parece haver um uso racional de testemunhas para confundir e fazer os investigadores baterem cabeça", diz ela.

Dúvidas sobre depoimento de porteiro

No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação.

Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente.

Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo. Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.

O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.

Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.

Mãe de Marielle faz protesto
 

Mudanças nas equipes

Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso.

Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano. À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação.

Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração.

Segundo Ludmila Ribeiro, da UFMG, que pesquisa homicídios, estudos internacionais dão conta de que a estabilidade da equipe é fator essencial para a solução de homicídios.

As trocas também preocupam os parentes de Marielle. No entanto, Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.

No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso.

Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso — Carmen Eliza Bastos de Carvalho — se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora.

Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.

Deputado Marcelo Freixo durante sessão de votação para presidente da Câmara dos Deputados.
 

Problemas de controle de armas e munição

A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma.

A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.

Na avaliação das especialistas do Instituto Sou da Paz, um lote do tamanho do que foi usado torna impossível seu rastreamento. Portanto, além de expor o problema de desvio de dentro da corporação, o caso mostra também como a falta de monitoramento traz consequências graves, dizem.

A PF anunciou no mês dos assassinatos que abriria um inquérito para investigar a origem das munições, mas até o momento não divulgou seu resultado.

O que falta?

A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal.

Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano. Para Dodge, Brazão teria feito isso porque, desde que fora afastado do TCE e preso na Operação Quinto do Ouro, que prendeu integrantes do tribunal sob suspeita de corrupção, Brazão "vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador (Siciliano)".

A denúncia diz que Brazão tem ligação com as milícias do Rio e seria o verdadeiro mentor do crime. É, diz o texto, "de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime".

Brazão teria conexão com o grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, matadores de aluguel, e possivelmente envolvidos nos assassinatos.

No entanto, não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora. Uma hipótese é que fosse uma retaliação contra o PSOL, partido de Marielle, pelo fato de o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ter agido, quando era deputado estadual, para impedir a posse de Edson Albertassi, seu correligionário no MDB, como conselheiro do TCE. Brazão nega qualquer envolvimento com o crime.

Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado.

Segundo a professora Ludmila Ribeiro, da UFGM, que pesquisa homicídios no Brasil, o que falta para o crime ser solucionado é uma maior coordenação entre investigadores e mudanças que indiquem que o caso é prioritário, como, por exemplo, a criação de forças-tarefa.

Três anos após o crime, o Ministério Público do Rio anunciou, no último dia 4 de março, que criaria uma.

"Para mim, foi tempo demais", diz Agatha Arnaus, que era casada com Anderson Gomes. Anielle Franco, irmã de Marielle, vê a criação do grupo com bons olhos e diz que confia no trabalho das promotoras à frente do caso.

Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz, diz que um caminho a ser perseguido pelos investigadores seria o financeiro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que foi feito um depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa alguns meses após o crime.

Freixo (PSOL), que acompanha as investigações, não dá detalhes do caso, mas se diz otimista sobre a perspectiva de identificação de mandantes.

"Minha opinião mudou para melhor. O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. O caso mexeu numa estrutura criminosa muito profunda. Foi um tampão que, quando aberto, revelou um esgoto. O crime dela não foi resolvido, mas muita coisa foi atingida. Revelou-se o Rio de Janeiro profundo", diz o deputado.

"Desse Rio, contradições podem gerar informações importantes que façam chegar aos mandantes. Não posso dar detalhes, mas tenho confiança de que a atual delegacia tem vontade de chegar lá e no trabalho que vem sendo feito."Marielle é homenageada em murais de grafite ao redor do mundo - Casos de  Polícia - Extra Online

Rodrigo Rizzo, arte e Marielle | Edsoul | NSC Total

Marielle e Anderson: ações nas ruas e nas redes pedem justiça | Geral

David Miranda on Twitter: "Essa é a nova parede da Escola Estadual Irene da  Silva Costa, em Mauá. Obra feita pelos artistas Udr Dutosca e Lela  Graffiti. Vidas negras importam entre o

Em escadaria com obras de artistas negras, a luta de Marielle Franco ainda  "vive" | Notícias patrocinado | Edição Brasil | Agencia EFE

marielle hashtag on Twitter

mariëlle hashtag on Twitter

Berlim inaugura mural em homenagem a Marielle Franco | Notícias sobre  política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 08.03.2021

Paris inaugura jardim em homenagem a Marielle Franco - GloboNews – Jornal  GloboNews - Catálogo de Vídeos

Jardim em homenagem a Marielle Franco é inaugurado em Paris - Casa Vogue |  Cidade

Jardim em homenagem à vereadora Marielle Franco é inaugurado em Paris |  ArchDaily Brasil

Justiça de Saia » Marielle Franco é nome de uma rua na cidade alemã de  Colónia

marielle placa .jpg

ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

 

14
Mar21

Golpista da Bolívia é presa por terrorismo

Talis Andrade

Senadora da oposição se declara presidente da Bolívia | Notícias sobre a  América Latina e as relações bilaterais | DW | 13.11.2019

 

Por Altamiro Borges 

A golpista, racista e assassina Jeanine Áñez, que usurpou a presidência da Bolívia após a derrubada ilegal de Evo Morales em novembro de 2019, foi detida neste sábado (13) e transferida a um presídio em La Paz. Ela é acusada de “conspiração, sedição e terrorismo”. Será que um dia o Brasil fará o mesmo com seus golpistas? 

No momento da prisão, a covarde ex-ditadora – que autorizou várias atrocidades contra seus opositores – escondeu-se em uma cama box. Segundo a Agência Boliviana de Informação, quando soube que os policiais estavam em sua casa, ela se abrigou dentro da cama. Os agentes chegaram a pensar que ela teria fugido para o Brasil, mas conseguiram achar a fujona. 

Alto comando militar na cadeia

 
A detenção foi ordenada pela Justiça após investigações do Ministério Público. Foram emitidos mandados de prisão para cinco ministros do governo golpista, incluindo Arturo Murillo, que chefiou a perseguição contra líderes do Movimento para o Socialismo (MAS), e Williams Kaliman, ex-comandante das Forças Armadas da Bolívia. 

A ordem de prisão ainda inclui ex-membros do alto comando militar boliviano em 2019, entre eles o almirante Palmiro Jarjuri, ex-comandante da Marinha; Jorge Gonzalo Terceros, ex-comandante da Força Aérea; o general Gonzalo Mendieta, ex-comandante do Exército; além do general Jorge Gonzalo Terceros, da Força Aérea Boliviana. 

No processo, a Justiça boliviana responsabiliza a cúpula do governo de Jeanine Añez de ter causado mais de 30 mortes na repressão aos protestos contra o golpe civil-militar. As penas para os crimes descritos, caso sejam confirmadas, vão de cinco a 20 anos de prisão. Outros líderes da conspiração golpista ainda estão sob investigação. 

A situação na Bolívia segue muito tensa. No último fim de semana, em eleições regionais, o MAS perdeu disputas em locais importantes, como no departamento de Santa Cruz de la Sierra. Foi eleito governador o fascista Luis Fernando Camacho, um dos chefes do golpe contra Evo Morales. Grupos paramilitares, terroristas, seguem em atividade na Bolívia.
Portada de Correo Sur (Bolivia)
22
Fev21

Lava Jato manipulou o Judiciário e o MPF

Talis Andrade

lava jato dallagnol voz grossa de moro.jpg

 

Agora, desmoralizados, desnudados, ainda tentam se apegar ao discurso vazio

por Antônio Carlos de Almeida Castro

- - -

Cego é quem fecha
os olhos e não vê nada.
Pálpebras fechadas, vejo luz. Como quem olha o sol de frente.
Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior.
Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla
Mia Couto 

Há anos tenho observado o grupo que um colunista do Globo definiu como “gangue de Curitiba”. Fracos na ciência do Direito ampararam-se em uma forte estrutura de marketing, apoiados pela mídia. Sempre que sofriam alguma derrota, cuidavam de dominar a narrativa com um discurso de que queríamos “acabar com a Lava Jato”, que éramos “contra o combate à corrupção”.

Só eles detinham o monopólio da virtude e eram os únicos a querer o fim da corrupção. Uma narrativa canalha. 

Deslocados para a estrutura do Gaeco, bateram na mesma tecla, como se os outros procuradores da República fossem levianos, condescendentes com o crime. Um desrespeito à classe. Julgavam que a Lava Jato era uma “instituição” maior que o próprio MP.

Assim também agia o juiz, quando instituiu a jurisdição universal de Curitiba, como se os demais juízes federais fossem incompetentes e lenientes. Desonesto intelectualmente.

Corri por quatro anos o Brasil, em palestras e debates, e sempre afirmei que não admitia que juiz, procurador ou delegado algum tivesse autoridade para dizer que queriam o combate à corrupção mais do que eu, mais do que qualquer outro cidadão sério. A diferença entre mim e esse bando é que eu queria o combate nos limites constitucionais. Não um combate messiânico e com claro projeto político.

Embora advogue nessa operação desde o primeiro dia, com 35 clientes nela, nunca tive nenhum deles condenado por essa turma. E conseguimos vitórias importantes. Mas eles sempre tentavam manipular sem escrúpulos. Logo eles que corromperam o sistema de Justiça.

Agora, desmoralizados, desnudados, eles ainda tentam se apegar a esse discurso vazio. Desesperados. Ridículos. Viraram sombras dos heróis que acreditavam ser. Fantasmas rondando o mundo político e jurídico, sem moral para nenhum debate sério. Ainda se valem de antigos apoiadores, mas hoje todos podem ver os nervos e as vísceras expostos e dá para sentir o cheiro nauseante dos dejetos que brotam dos abusos.

Ainda assim tentam dominar a narrativa de que são os arautos da moralidade. Só que agora sussurram pelos cantos, acabrunhados, com medo. Não diria com vergonha, pois lhes faltam grandeza de alma para sentirem vergonha e fortaleza de caráter para se arrependerem dos abusos e pecados que cometeram. Como ensina Torquato Neto: É preciso que haja algum respeito, ao menos um esboço, ou a dignidade humana se afirmará a machadadas.

Precisamos reconhecer que a Operação Lava Jato teve méritos inquestionáveis e ajudou a desnudar um grau de corrupção que tinha de ser enfrentado. Ninguém em sã consciência prega a anulação da operação. Essa afirmação é falsa, injuriante. Onde houve investigação regular, as condenações têm de ser mantidas. 

É importante entender o argumento de que os tribunais superiores mantiveram a maioria das condenações. Esses tribunais recebem os processos com as provas produzidas e, claro, partem do pressuposto da higidez das provas. É diferente analisar agora, quando a parcialidade, o conluio, a desfaçatez e o drible às normas constitucionais estão aflorados. 

Ouvi de respeitado ministro a afirmação de que a nulidade da operação seria um desastre para a imagem do Supremo. Cabe ao Supremo cumprir a Constituição. Nos processos em que comprovadamente tiver ocorrido a corrupção do sistema de Justiça, com a parcialidade do juiz, com a instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público, inclusive com a participação de advogados, o que se pretende – e isso só engrandece a Corte Superior – é o cumprimento das normas constitucionais. Se tiver de anular tal ou qual processo, o tribunal agirá como age no dia a dia. Não é a pressão midiática que vai abalar um tribunal que não tem faltado ao País. 

É claro que agora, com o conhecimento mais amplo, ainda que não pleno, dos excessos, a nação espera, ávida, um reencontro com a normalidade democrática. Manter as condenações corretas e anular aquelas que forem fruto de desmando. Inclusive, investigando os que ousaram manipular os princípios fundantes da Carta Magna. É ler O Corvo, de Edgar Allan Poe: Dize-me: existe acaso um bálsamo no mundo? E o corvo disse: ‘Nunca mais’.

Tive a honra de dizer, na sagrada tribuna do Plenário do Supremo, quando do julgamento da presunção de inocência, que o tribunal pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum poder pode tudo. Mas é nessa Casa que deposito minha confiança no enfrentamento desses excessos que hoje são evidentes. Esse bando manipulou o Judiciário e o Ministério Público em nome de um projeto de poder. Tal projeto foi a principal peça para a eleição deste governo negacionista.

O ar que falta aos infectados por este vírus maldito é o mesmo ar que esse grupo subtraiu da democracia brasileira. Se estamos todos envoltos por uma camada turva de nuvem que nos sufoca e oprime, a origem da falta de ar é o desmesurado desejo de poder, a ambição sem limites, o jogo sujo bancado por esses bárbaros. Temos de dar um passo fora desse círculo de giz invisível que nos aprisiona. E enfrentar os que se diziam donos da verdade, uma verdade falseada, com as armas que eles negaram a todos. Vamos dar a eles o direito a um juiz imparcial, uma investigação com respeito às garantias constitucionais e um julgamento justo. 

Se fôssemos usar a régua deles, eles próprios teriam pedido a prisão do bando e o juiz os teria prendido todos, inclusive a ele mesmo. Vamos respeitar os direitos deles na sua plenitude, mas vamos mostrar que o Judiciário e o Ministério Público não são massa de manobra de um grupo que corrompeu o sistema por causa de um projeto de poder político.

Recorro ao velho Pessoa, no Livro do DesassossegoTenho a náusea física da humanidade vulgar, que é, aliás, a única que há. E capricho, às vezes, em aprofundar essa náusea, como se pode provocar um vômito para aliviar a vontade de vomitar.

Publicado na edição nº1145 de CartaCapital, e PRERÔ

 
 
 
 
 
16
Jan21

Em Manaus, MPF investigará prioridade do Ministério da Saúde à cloroquina e não ao oxigênio

Talis Andrade

ANPR

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu nesta sexta-feira (15) um inquérito civil público para investigar improbidade administrativa de agentes públicos em virtude de, em plena crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus (de conhecimento das autoridades de Saúde desde 10 de janeiro), ter havido pressão do Ministério da Saúde para que fosse priorizada a distribuição de “tratamento precoce com eficácia questionada” pela rede pública de Saúde estadual e municipal.

Cabe apurar se mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes hospitalizados no Amazonas.

Segundo o documento do MPF que determina a instauração do inquérito civil público, assinado pelos procuradores da República José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas recebeu denúncia de que médicos atuantes em UBS em Manaus “teriam sido coagidos a receitar tratamento precoce para covid-19, o que careceria de comprovação científica e desconsideraria a liberdade de atuação dos profissionais na melhor determinação da prescrição médica”.

Os procuradores determinam que seja apurada “possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no estado do Amazonas. Possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de tratamento precoce com eficácia questionada no mês de janeiro de 2021”.

Em entrevista ao site UOL, o procurador da República, José Gladston Viana Correia explicou que  a situação do abastecimento de oxigênio em Manaus ainda não tem perspectiva de quando será normalizada. Na avaliação do procurador da República, o aumento das aglomerações, a falta de controle pelo poder público e a falta de decretos para restringir a circulação de pessoas levaram ao colapso da saúde pública em Manaus nesta segunda onda de infecções pela covid-19.

Cronologia da crise

No dia 11, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello visitou unidades básicas de saúde em Manaus, quando autoridades de saúde estaduais e municipais negaram pressão do Ministério da Saúde e disseram que o tema não foi tratado na visita do ministro. Contudo, profissionais de saúde do estado confirmam o uso do kit na rede pública e também por pacientes que os tomaram por conta própria.

Em 12 de janeiro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Saúde pressionou Manaus a distribuir remédios sem eficácia comprovada, o chamado kit covid, que contém cloroquina ou hidroxicloroquina, o antibiótico azitromicina, vermífugos ivermectina e Annita, como tratamento preventivo para a doença.

O MPF cita no despacho que, enquanto o governo do Amazonas, no dia 10, já informava outros governadores da iminente crise no abastecimento de oxigênio em Manaus e no restante do estado, e pedia ajuda, o Ministério da Saúde já pressionava sobre a cloroquina nos ofícios preparatórios da visita ministerial de 11 de janeiro. O MPF acrescenta que, apesar da informação remetida por Manaus, o Ministério da Saúde só conseguiu enviar a primeira carga de oxigênio para Manaus na noite do dia 14.

* com informações do site UOL

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub