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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Nov22

Transição faz 'radiografia do desmonte' dos direitos humanos sob Damares

Talis Andrade

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por Juliana Dal Piva /UOL

 

O grupo de trabalho de direitos humanos da equipe de transição do governo federal iniciou no fim da última semana o levantamento de dados da situação do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A coluna apurou que a ideia é traçar uma "radiografia do desmonte" das políticas públicas do setor. Uma das maiores preocupações do grupo é obter orçamento para pensar na execução de programas no próximo ano.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi comandado nos últimos quatro anos pela, agora, senadora eleita Damares Alves (PL-DF). O MPF (Ministério Público Federal) chegou a abrir um procedimento de investigação cível sobre o trabalho de Damares devido à baixa execução orçamentária da pasta nos últimos anos.

Segundo o estudo "A Conta do Desmonte - Balanço Geral do Orçamento da União", produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a execução financeira da promoção da igualdade racial diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021. Já os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres, também no ministério da Damares, caíram 46% se compararmos os números de 2021 com 2020. Ainda, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo encolheu 70% entre 2019 e 2021.

Cerca de 20 pessoas de diversas regiões do país compõem a assessoria técnica nas áreas temáticas do núcleo de direitos humanos da equipe de transição. A maioria vai trabalhar voluntariamente já que, em toda a equipe de transição, só existem 50 cargos formais.

Entre os coordenadores do grupo está o filósofo, advogado e professor Silvio Almeida e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Já entre os colaboradores do grupo estão Reimont, vereador no Rio de Janeiro e deputado federal eleito pelo PT, Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio) e ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio, Biel Rocha, secretário de Direitos Humanos de Juiz de Fora (MG), e Miriam Marroni, vereadora em Pelotas (RS), entre outros nomes.

Ao longo desta semana, integrantes do grupo vão se reunir com organizações da sociedade civil em rodadas rápidas de conversa para ouvir os problemas atuais do setor e cruzar essas informações com os dados levantados a partir do ministério.

Serão consultadas lideranças na área de políticas para crianças e adolescentes, idosos, deficientes, moradores de ruas, pessoas desaparecidas, pessoas ameaçadas, migrantes e refugiados, LGBTQIA+, além de representantes da área de saúde mental e cuidados com as consequências da pandemia. As políticas de gênero e da área de igualdade racial serão tratadas em grupos próprios.

 

19
Ago22

O fator religioso na eleição presidencial

Talis Andrade

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A lógica do mercado, da propaganda e estilos que contradizem diretamente a mensagem bíblica e de Jesus

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda

- - -

Que a religião possui uma força política poderosa confessa Samuel P. Huntington em seu discutido livro O choque de civilizações (1977) que hoje, com a nova guerra-fria, se tornou novamente atual. Afirma ele: “No mundo moderno, a religião é uma força central, talvez a força central que mobiliza as pessoas… O que em última análise conta não é tanto a ideologia política nem os interesses econômicos, mas as convicções religiosas de fé, a família, o sangue e doutrina; é por estas coisas que as pessoas combatem e estão dispostas a dar as suas vidas”. Ele fazia uma pesada crítica à política externa norte-americana por nunca ter dado importância ao fator religioso. Por conta disso, os EUA tiveram que sentir na própria pele o terrorismo islâmico.

Consideremos a situação do Brasil. Cito aqui a reflexão de uma pessoa inserida profundamente no meio popular com agudo sentido de observação. Vale a pena ouvir sua opinião pois pode ajudar na campanha para derrotar a quem está desmontando nosso país.

Afirma ele: “Temo que, apelando cada vez mais para o fator religioso, agitando o fantasma do comunismo = ateísmo e da perseguição religiosa, o negacionista e o “inimigo da vida”, eventualmente possa ainda ameaçar de vencer a eleição”. “Pois, é inelutável reconhecer: o povo em massa é religioso até o osso (supersticioso dirão os “intelectuais”, não importa). Ele vende o corpo e a alma pela religião, entendida de modo indistinto como “essa coisa de Deus”, sobretudo o brasileiro, sincretista que é. E esse apelo, não digo que seja bom, mas apenas que tem uma força tremenda e temo muito que possa ser decisiva no momento de decidir o voto”.

“Infelizmente, essa questão tem pouco peso na campanha do Lula e de seus aliados. Diria quase a mesma coisa com respeito aos dois outros valores que Jair Bolsonaro e toda a “nova direita” do mundo alardeia: Deus, Pátria e Família, a trilogia do Integralismo que a velha esquerda não quer ver nem pintada. E, no entanto, é por aí que a nova direita está mobilizando as massas no mundo e também no Brasil”.

“E note-se como é fácil para um candidato da nova direita como Bolsonaro apresentar à massa eleitoral essa tríade: ele rezando (Deus), com bandeira do Brasil (Pátria) e com Michelle ao lado (Família), três cenas de comoção garantida e atração irresistível para o povão. Quem pode ser contra a reza, a bandeira verde-amarela e uma esposa (sobretudo se é bem feminina)?”

“Os intelectuais podem falar o que quiserem contra esse populismo de direita. Mas que funciona, funciona. E é isso que importa à direita, e acho que deveria importar também à esquerda, sem ofensa à ética, pois dá perfeitamente para defender essas três bandeiras, outrora integristas, como valores morais, à condição, contudo, de não serem excludentes: dos sem religião, das outras pátrias e dos LGBT+respectivamente”.

“Mas mesmo que ganhe o Lula, o que as pesquisam indicam, a questão das três bandeiras acima permanecerá. E os bolsonaristas continuarão a agitá-las, como as está agitando a nova direita em todo o mundo (veja Donald Trump, Vladimir Putin, Marine Le Pen, Mateo Salvini et caterva). E é a “bandeira Deus”, sobre todas as outras, que ser vai mais politizada pela nova direita, e isso tanto mais quanto menos a velha esquerda digeriu essa questão e quanto menos atenção a própria Igreja, progressista ou liberacionista que seja, parece dar a mudança de Zeitgeist (do espírito do tempo), designado como pós-moderno”.

O grande desafio da campanha da coligação ao redor de Lula/Alckmin, que é também das Igrejas cristãs históricas, principalmente da Católica, é como atrair estas massas, manipuladas e ludibriadas pelas igrejas pentecostais, para os valores do Jesus histórico, muito mais humanitários e espirituais do que aqueles apresentados pelos “pastores e bispos” autoproclamados e verdadeiros lobos em pele de ovelha. Estes usam a lógica do mercado, da propaganda e estilos que contradizem diretamente a mensagem bíblica e de Jesus, pois, utilizam-se diretamente da mentira, da calúnia, de fake news.

Vale mostrar a estes seguidores das Igrejas pentecostais, como Jesus dos evangelhos sempre esteve do lado os pobres, dos cegos, dos coxos, dos hansenianos, das mulheres doentes e os curava. Era extremamente sensível aos invisíveis e aos mais vulneráveis, homens ou mulheres, enfim, àqueles cujas vidas viviam ameaçadas. Vale muito mais o amor, a solidariedade, a verdade, e acolhida de todos sem discriminação, como os de outra opção sexual, vendo nos negros, quilombolas e indígenas nossos irmãos e irmãs sofredores. Importa se solidarizar com eles e estar junto com eles para fazerem o seu próprio caminho.

Esse comportamento vale muito mais que o “evangelho da prosperidade” de bens materiais que não podemos carregar para a eternidade e, no fundo, não preenchem nossos corações e não nos fazem felizes. Ao passo que os outros valores do Jesus histórico vão conosco como expressão de nosso amor ao próximo e a Deus e nos trazem paz no coração e uma felicidade que ninguém nos pode roubar.

Logicamente, importa desfazer as calúnias, rebater as falsificações e, eventualmente, usar os meios disponíveis para incriminá-los juridicamente. Vale sempre crer que um pouco de luz desfaz toda uma escuridão e que a verdade escreve a verdadeira página de nossa história.

O Brasil merece sair desta devastadora tempestade e ver o sol brilhar em nosso céu, devolvendo-nos esperança e alegria de viver.

O PT intensificou os comunicados para desmentir rumores de que Lula vai fechar igrejas evangélicas no país. O partido lembra que o ex-presidente sancionou a lei da liberdade religiosa, em 2003, e a lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, em 2009, proposta pelo então senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal do Reino de Deus. A plataforma "Verdade na Rede", criada pelo PT, divulgou uma peça que mostra o ex-presidente com as mãos unidas sob o título "Lula é cristão e governa para todos".

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17
Ago22

Retrocesso nas políticas de igualdade racial no Brasil desafia democracia

Talis Andrade

Para a conquista de direitos e liberdade, o movimento negro acumula séculos de luta por justiça racial e social – Foto: Freepik
 
 

Indicadores para a população negra escancaram a negligência do governo brasileiro com os direitos humanos e a transformação social

 

O debate Construção, Desmonte e Reconstrução das Políticas de Igualdade Racial no Brasil, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, busca discutir a importância e os desafios das políticas de igualdade racial no Brasil.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira identifica-se como negra e, “ao longo da história, não se tocou nessas questões de maneira institucional”, comenta Matilde Ribeiro, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) e ex-ministra da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

Matilde Ribeiro – Foto: Flickr

A pauta antirracista e de igualdade racial é central na garantia da democracia, sobretudo na participação pública no diálogo. “A população como um todo não tem acesso a essas informações. Então, colocar isso na rede é extremamente importante”, afirma a professora sobre o papel do evento. A limitada acessibilidade aos espaços de discussões e aprendizado evidencia a marginalização da população negra no País, inclusive no Congresso Nacional, onde autodeclarados negros representam 24% do total eleito.

 

O desafio nas políticas públicas

 

Para a conquista de direitos e liberdade, o movimento negro acumula séculos de luta por justiça racial e social. Matilde cita o ativista, intelectual e professor Abdias do Nascimento: “Desde que o primeiro africano e a primeira africana chegaram aqui no Brasil e foram escravizados existe luta por direitos e por liberdade”. No entanto, a exclusão do enfrentamento ao racismo do Plano Plurianual 2020-2023 e a desigualdade racial em atendimentos de saúde durante a pandemia covid-19 exemplificam as diretrizes tomadas pelo poder público nos últimos anos. 

Tânia Veríssimo – Foto: IEA

 

Os cortes orçamentários, o descaso com a discriminação e o sucateamento de aparelhos importantes para a luta antirracista no cenário brasileiro bloqueiam avanços no tema. “O grande desafio que eu vejo é a definição orçamentária para essas políticas acontecerem. Tudo isso é um processo que passa por dentro da estrutura de governo, por dentro da estrutura de movimentos sociais e pela sociedade como um todo, mesmo que não percebido.” Em 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) gastou apenas R$ 1 milhão em projetos para a promoção da igualdade racial.

“A gente tem um desafio grande: não é só resgatar o passado, mas é pensar nesse passado e pensar que esse resgate oferece para a gente condições de rearticular e reconstruir”, sinaliza Tânia Veríssimo, doutoranda do Instituto de Psicologia (IP) da USP e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Diante de desmontes e ações sistematicamente opressivas sobre a população negra, a urgência do combate ao racismo e de reestruturação do debate público é reafirmada: “O que precisamos é construir diante de tantos retrocessos políticos”, reitera ela.

Ivan Dias Marques
@ivandmarques
Velho, que absurdo durante protesto pela morte do ambulante morto por um PM de folga no Rio. Essa é a preparação da PM? Jogar gás de pimenta numa criança quando há uma manifestação? (foto de José Lucena/TheNews2/Estadão Conteúdo)

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Instituto da USP debate a priorização das questões raciais no Brasil

Clique no título para ler

02
Mar22

A guerra brasileira dos sem teto, sem terra, sem nada

Talis Andrade

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Saiba quantas pessoas moram na rua no Brasil e o perfil dessa população

 

As estimativas do número total de pessoas em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.869 pessoas de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa publicada em Março de 2020.

Os dados mostram uma realidade nada animadora em relação ao progresso das políticas públicas destinadas a população em situação de rua no Brasil.

Uma guerra que os governos de Temer e Bolsonaro desistiram de lutar. Leia mais. Tudo piorou desde o primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro quando, no primeiro mês de 2019, precisamente no dia 30 de janeiro, a Petrobras depositou 2,5 bilhões em uma conta gráfica de juízes e procuradores da Lava Jato, da autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba.

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Um conta criada pela juíza Gabriela Hardt, para gastança do ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje empresário milionário, e empregado do partido político Phodemos da família Abreu. Também primeiro mês de Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública.

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Fica a pergunta: quantas prostitutas infantis tem o Brasil da ministra Damares, que comanda o Ministério da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos?

Quinhentas mil?

500 mil? 

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16
Fev22

As pobres adolescentes menstruadas e Damares do Jesus da Goiabeira

Talis Andrade

Primeira Missa no Brasil - História - InfoEscola

 

Damares a bruxa má das adolescentes.

A madrasta que gosta de ver o sangue escorrer das meninas que não usam calcinhas, e andam "sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas", conforme observou o primeiro cronista brasileiro em carta ao rei de Portugal no ano de 1500. 

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, denunciou que a violência sexual contra meninas e adolescentes na Ilha de Marajó deve-se à falta do uso de calcinhas:

“As meninas lá são exploradas porque não têm calcinhas, não usam calcinhas, são muito pobres. E disseram: por que o ministério não faz uma campanha para levar calcinhas pra lá? Conseguimos um monte. Mas, por que levar calcinhas? As calcinhas vão acabar. Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para a Ilha do Marajó. Gerar emprego lá e a calcinha vai sair baratinha pras meninas lá. Então nós estamos buscando, se alguém tiver fábrica de calcinha e quiser colaborar com a gente, venha. Mas nós estamos buscando empreendimentos para a Ilha do Marajó. Tamos conversando com empresários. Na nossa visita a Miami, empresários milionários brasileiros que estão lá fora se ofereceram para também abraçar o Marajó com a gente”.

Damares ficou na conversa, apesar dos pedófilos, da cultura de incesto, mas a visão das meninas do Pará jamais saiu do imaginário da ministra... 

 

Pobreza menstrual no Brasil 

DESIGUALDADES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS

Programa de Educação Tutorial dos Cursos de Letras da Universidade Federal  de Santa Catarina

Relatório da Unicef de 2018, para cada criança, denuncia:

A pobreza menstrual é um fenômeno complexo, multidimensional e transdisciplinar caracterizado principalmente pelos seguintes pilares:

  • falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual tais como absorventes descartáveis, absorventes de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais, etc., além de papel higiênico e sabonete, entre outros;

  • questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo;

  • falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ ou carência de serviços médicos;

  • insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais;

  • tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social;

  • questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde;

  • efeitos deletérios da pobreza menstrual sobre a vida econômica e desenvolvimento pleno dos potenciais das pessoas que menstruam.

    Quando não há acesso adequado aos produtos de higiene menstrual, é amplamente reportado por diversas pesquisas em várias regiões do mundo que meninas e mulheres fazem uso de soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal e até miolo de pão. Outra face do problema, para além dos meios improvisados, diz respeito à situação em que meninas e mulheres não conseguem realizar de três a seis trocas diárias de absorventes, conforme a indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas, seja porque o custo dos absorventes exerce um peso importante no orçamento das famílias mais pobres (que em vários casos enfrentam algum grau de insegurança alimentar), seja porque o item é considerado supérfluo mesmo quando existe algum espaço orçamentário que acomodaria a compra de uma quantidade maior do produto, ou ainda nos casos em que a menina ou mulher está institucionalizada e tem o seu acesso aos produtos menstruais controlado, para citar apenas alguns fatores.

    Como consequência desse insuficiente ou inadequado manejo da menstruação podem ocorrer diversos problemas que variam desde questões fisiológicas, como alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico. Do ponto de vista de saúde emocional, a pobreza menstrual pode causar desconfortos, insegurança e estresse, contribuindo assim para aumentar a discriminação que meninas e mulheres sofrem. Põe em xeque o bem-estar, desenvolvimento e oportunidades para as meninas, já que elas temem vazamentos, dormem mal, perdem atividades de lazer, deixam de realizar atividades físicas; sofrem ainda com a diminuição da concentração e da produtividade. Existe, ainda, uma extensa literatura sobre o aumento do absenteísmo ou da taxa de exclusão escolar como efeito da pobreza menstrual, embora existam resultados conflitantes.

A situação se agrava ao colocar luz sobre a situação ainda mais particular dos efeitos da pobreza menstrual sobre as meninas. O recorte etário evidencia outras dificuldades que para uma mulher adulta são minimizadas ao menos em parte: meninas enfrentam a falta de meios para cuidar da própria menstruação, com mais ênfase pela possibilidade de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca e terem pouco autoconhecimento sobre o funcionamento do corpo, o que pode acarretar em um fluxo de sangue inesperado, causando vazamentos que mancham as roupas, motivo de intensa preocupação por parte delas já que são alvo de um processo de envergonhamento por menstruar desde muito cedo.

Fica claro, portanto, que incorreções e mitos quanto à saúde e ao cuidado menstrual tendem a frustrar o completo desenvolvimento do potencial das meninas e, por isso, é fundamental que se investigue mais profundamente os canais pelos quais este problema impacta a vida das meninas, gerando reflexos ao longo da vida adulta. Leia mais aqui. Dimensione a irresonsabilidade de Damares, o descaso do governo militar de Bolsonaro, treinado a ser mais um ditador no Brasil Terceiro Mundo, republiqueta de bananas empestada pra lá de cem marechais. 

 

Pobres meninas pobres sem absorventes por culpa de Damares e Bolsonaro

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

 

Regras, "aqueles dias", fluxo, mênstruo, menorreia, "chico"... Não sei que nome ela dá à  menstruação, assim como também são muitas as crenças e ideias equivocadas a respeito desse assunto que, ainda hoje, é cercado de preconceito e desconhecimento, ensina Heloísa Noronha. 

Eduardo Barretto, in Metrópoles denuncia: "O Ministério dos Direitos Humanos descumpre há quatro meses uma promessa de lançar um programa federal de distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade social. Na semana passada, a base governista no Congresso Nacional adiou novamente a votação do veto de Jair Bolsonaro à distribuição desse item básico de higiene feminina pelo SUS.

A pasta comandada por Damares Alves não respondeu aos questionamentos da coluna sobre o suposto programa. Em outubro, logo depois que Bolsonaro vetou um projeto de lei que previa a distribuição de absorventes, Damares prometeu um programa “nos próximos dias”. Se o compromisso da pré-candidata ao Senado fosse posto em prática, o governo Bolsonaro usaria a medida para tentar recuperar o apoio do eleitorado feminino e evitar o desgaste de ter mais um veto derrubado pelos parlamentares.

Escreveu Natália Bonavides: Enfrentar a pobreza menstrual é uma questão urgente e de saúde pública. O projeto da companheira @MariliaArraes assegura a distribuição de absorventes p quem está em situação de vulnerabilidade social. Toda mobilização pela derrubada do veto de Bolsonaro.Image

E acrescentou Natalia Bonavides: "A pobreza menstrual afeta 28% das mulheres de baixa renda no Brasil, 40% delas entre 14 e 24 anos. Foi um projeto que enfrenta essa situação que Bolsonaro vetou. Não vamos parar até derrubar esse veto absurdo!"Políticos criticam veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes

Para Manuela Davila: Garantir dignidade e acabar com a pobreza menstrual deve ser interesse de todos nós. 

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MariliaArraes fala do seu projeto vetado por Bolsonaro e sabotado por Damares:

- Pessoas que menstruam, muitas vezes, passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde por causa do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir os absorventes higiênicos, que se tornam inacessíveis para grande parcela da população por conta do custo.

- Entre o público adolescente e jovem, há ainda o prejuízo educacional. A cada ano letivo, vários dias de aula são perdidos porque as pessoas que menstruam são obrigadas a permanecer em casa pela falta de acesso a absorventes.

- Essa problemática impacta duramente o desempenho e a evolução escolar. Nosso mandato apresentou um Projeto de Lei que determina a distribuição de absorventes higiênicos, gratuitamente, nas unidades públicas de saúde, a exemplo do que ocorre em alguns países do mundo.

- É o Primeiro Projeto de Lei que aborda esse assunto na Câmara dos Deputados! Tenho muito orgulho dele. 

Mandatárias do Livres lutam para combater a pobreza menstrual • LIVRES

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e texto que diz "VOCÊ SABE O QUE É POBREZA MENSTRUAL? CADA åååå 1 EM MULHERES já faltou a aula por não poder comprar absorventes. 23% das brasileiras entre 15 17 anos não tem acesso produtos de higiene menstrual R$ 6.000 é custo estimado de absorventes descartáveis usados durante toda vida fértil CRUZ VERMELHA BRASILEIRA"

10
Fev22

PSOL cobra que Damares detalhe ações tomadas no caso do assassinato de Moïse Kabagambe pela milícia na Barra da Tijuca RJ

Talis Andrade

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O linchamento ocorreu em um quiosque nas proximades do Condomínio Vivendas da Barra onde o presidente Bolsonaro tem residência 

 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (4) um requerimento de informações endereçado à ministra Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para que sejam divulgadas informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro. 

Moïse trabalhava no quiosque Tropicália propriedade da milícia Lucio Costers. Todos os quiosques da Barra da Tijuca são concessões do prefeito Eduardo Paes, para milicianos Lucio Costers que têm a proteção da polícia do governador Cláudio Castro. 

Milícia que Damares muito teme ou respeita e muito.Image

Em seu Twitter, a ministra afirmou que “não dá pra vir pra rede social o tempo todo falar tudo o que estamos fazendo. Trabalhamos em silêncio, mas trabalhamos”, ao responder às pressões da sociedade para que o governo federal se manifeste sobre o caso de brutal violência, que envolve milicianos, e acompanhe de perto as investigações.

Os parlamentares do PSOL, portanto, cobram formalmente que a pasta detalhe quais ações estão sendo tomadas. “No requerimento protocolado, pedimos explicações de Damares sobre como sua pasta pretende lidar com o caso e o que pretende fazer para evitar que novos episódios como esse ocorram”, afirma a líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.

“Não se trata de uma resposta apenas a um Requerimento de Informação, mas sim uma necessária posição ao Brasil diante dessa brutalidade que chocou a todos nós”, conclui a deputada.

No Condomínio Vivendas da Barra eram vizinhos Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Ronnie Lessa preso por puxar o gatilho que matou a vereadora Marielle Franco do Psol. 

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10
Fev22

PSOL cobra que Damares detalhe ações tomadas no caso do assassinato de Moïse Kabagambe pela milícia na Barra da Tijuca RJ

Talis Andrade

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O linchamento ocorreu em um quiosque nas proximades do Condomínio Vivendas da Barra onde o presidente Bolsonaro tem residência 

 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (4) um requerimento de informações endereçado à ministra Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para que sejam divulgadas informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro. 

Moïse trabalhava no quiosque Tropicália propriedade da milícia Lucio Costers. Todos os quiosques da Barra da Tijuca são concessões do prefeito Eduardo Paes, para milicianos Lucio Costers que têm a proteção da polícia do governador Cláudio Castro. 

Milícia que Damares muito teme ou respeita e muito.Image

Em seu Twitter, a ministra afirmou que “não dá pra vir pra rede social o tempo todo falar tudo o que estamos fazendo. Trabalhamos em silêncio, mas trabalhamos”, ao responder às pressões da sociedade para que o governo federal se manifeste sobre o caso de brutal violência, que envolve milicianos, e acompanhe de perto as investigações.

Os parlamentares do PSOL, portanto, cobram formalmente que a pasta detalhe quais ações estão sendo tomadas. “No requerimento protocolado, pedimos explicações de Damares sobre como sua pasta pretende lidar com o caso e o que pretende fazer para evitar que novos episódios como esse ocorram”, afirma a líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.

“Não se trata de uma resposta apenas a um Requerimento de Informação, mas sim uma necessária posição ao Brasil diante dessa brutalidade que chocou a todos nós”, conclui a deputada.

No Condomínio Vivendas da Barra eram vizinhos Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Ronnie Lessa preso por puxar o gatilho que matou a vereadora Marielle Franco do Psol. 

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28
Jan22

Damares ataca vacina e estimula disque-denúncia contra imunização coletiva

Talis Andrade

INFANTICÍDIO

Nota técnica do seu ministério coloca como política pública o ataque a vacinas e medidas sanitárias

 

 

247 – "O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid. No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por 'discriminação'", informa o jornalista Vinicius Sassine, em reportagem publicada na Folha.

"A nota técnica foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21", aponta ainda Sassine. Ele lembra que o governo Bolsonaro apresenta resistência à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que retardou a imunização infantil.Image

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28
Jan22

Marcha negacionista e derrota de Bolsonaro

Talis Andrade

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CRUEL SABOTAGEM DA MINISTRA DAMARES À VACINAÇÃO INFANTIL PARA AGRADAR O HERODES TROPICAL

 

Editorial do site Vermelho

 
Dizia o jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o “Barão de Itararé” (1895-1971): “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Talvez esta seja a melhor síntese para nossos sentimentos e expectativas diante da postura do governo Jair Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19. Não faltam pretextos para o presidente reorientar o discurso e as práticas negacionistas de sua gestão, que tanto mal causou ao povo desde o início da crise sanitária. E, no entanto, gestores federais – e o próprio Bolsonaro – seguem relativizando a pandemia, propagando fake news e pondo em risco a vida dos brasileiros.

Dois episódios recentes ilustram a irresponsabilidade do bolsonarismo. Um deles diz respeito à vacinação infantil. Em 12 de dezembro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a aplicação de duas doses de uma vacina da Pfizer contra Covid-19 específica para crianças de 5 a 11 anos. Nos Estados Unidos e na União Europeia, bem como em diversos países da América Latina, as agências regulatórias de saúde já haviam emitido autorização similar.
Mas, diferentemente de outros governantes, Bolsonaro esnobou a deliberação e retardou a busca do imunizante da Pfizer, a exemplo do que já fizera desde agosto de 2020 em relação às vacinas para adultos. Primeiro, o presidente anunciou que pais e responsáveis precisariam assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças – e que a prescrição médica em postos de vacinação deveria ser cobrada. Dias depois, Bolsonaro afirmou que daria publicidade ao nome de servidores da Anvisa envolvidos na medida – o que, segundo o chefe da agência, Antonio Barra Torres, está por trás das 170 ameaças de morte, agressão e violência recebidas por esses servidores.

Para atrasar ainda mais a nova fase de imunização, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, organizou uma consulta pública e promoveu uma audiência para debater a medida da Anvisa. Porém, ao verem que tanto a consulta quanto a audiência revelaram amplíssimo apoio à vacinação infantil, o governo não recuou. Bolsonaro mentiu sobre a mortalidade da Covid em crianças e atacou, sem provas, os responsáveis pela autorização. “Você vai vacinar o teu filho contra algo que o jovem por si só, uma vez pegando o vírus, a possibilidade dele morrer é quase zero? O que que está por trás disso?”, declarou o presidente em 6 de janeiro. “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual o interesse das pessoas taradas por vacina?”

Entre inverdades, ilações deturpadas e difamação, Bolsonaro tentou justificar o injustificável. Até aquela data, 308 crianças entre 5 e 11 anos já haviam morrido em decorrência do novo coronavírus no Brasil. Segundo Marco Aurélio Sáfadi, da Sociedade Brasileira de Pediatria, nenhuma doença passível de prevenção por vacina “vitimou tantas crianças como a Covid-19”.

A provocação do governo foi tão acintosa que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime que pede a investigação de Bolsonaro e de Queiroga por prevaricação e atentado às vidas dos servidores da Anvisa. Trata-se de uma praxe porque, a rigor, a apuração do caso está nas mãos do Ministério Público. De resto, a batalha foi perdida por Bolsonaro, que não foi endossado nem pela população, nem por governadores.

Pesquisa PoderData divulgada em 21 de janeiro mostra que a maioria do povo brasileiro rejeita essa gestão marcada pelo sadismo e pela desumanidade: 53% avaliam o governo como “ruim” ou “péssimo”, mais que o dobro dos que julgam o governo “ótimo” ou “bom” (25%). Duas semanas antes, levantamento do mesmo instituto apontou que apenas 16% dos pais e mães não pretendem vacinar os filhos contra o novo coronavírus, ante 71% que aderem à vacinação infantil.

Outro marco do desvario negacionista do governo ocorreu na última sexta-feira (21). Nota técnica do Ministério da Saúde, assinada por Helio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, questionava as vacinas contra a covid-19. Conforme o documento, os imunizantes não tinham “demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados”, nem “demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais adequados”. Em compensação, Angotti atestava a suposta eficácia da hidroxicloroquina. Recomendava-se, assim, o “kit Covid”.

A barbaridade foi tanta que o próprio governo não endossou de imediato a nota. “O Ministério da Saúde esclarece que em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para tratamento da Covid-19, nem questionou a segurança das vacinas, que é atestada pela agência reguladora”, afirmou a pasta. Na terça-feira (25), o ministério prometeu tirar a nota técnica do ar e publicar outra, “com mais clareza”. Ainda assim, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, instalada no Senado, deve convidar o secretário Angotti para prestar esclarecimentos. O ministro Queiroga também deve ser chamado e, além da nota, será inquirido sobre o apagão de dados da pandemia e o atraso da vacinação das crianças.
 
O Senado – vale lembrar – já deu contribuições efetivas para deter a marcha negacionista do bolsonarismo. Por uma série de atitudes imprudentes, ilegais e criminosas do governo – sem contar as omissões –, o relatório final da CPI da Covid-19, aprovado em novembro, pediu a responsabilização do presidente, de ministros e ex-ministros da Saúde, gestores federais e parceiros dessa cruzada pela morte. Os senadores responsabilizaram diretamente Bolsonaro por nove crimes na pandemia – e alguns deles podem levá-lo até a julgamento em tribunais internacionais.

Nada disso parece ter inibido esses mensageiros da morte, conforme evidenciam os novos episódios. Nem mesmo as 623 mil vidas perdidas no País em menos de dois anos – uma média diária de quase mil mortes – devido à pandemia são capazes de sensibilizar o governo. Mas algo mudou: à comoção em torno dessas mortes se somou a indignação com o recorrente desprezo pessoal de Bolsonaro e a criminosa negligência de seu governo. Enquanto nega a ciência e a vida, Bolsonaro derrete. Suas posições antivacina e anticiência foram desmoralizadas pela população. O próximo passo é tirá-lo do poder, julgá-lo por seus crimes e condená-lo exemplarmente. A marcha bolsonarista fracassou.
 
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Capa do jornal Folha de S.Paulo 28/01/2022

 

Damares sugere Disque-Denúncia para antivacinas relatarem 'discriminação'

Ministra encaminhou documento assinado por representantes da pasta a outros ministérios

 


por Patrick Vaz - Estado de Minas
 
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, emitiu uma nota técnica se opondo ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a COVID-19.
 
No comunicado, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, o ministério coloca o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação". As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, "a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos".
A ministra encaminhou a outros ministérios o documento assinado por três secretários e um diretor da pasta. A nota técnica diz que "medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais".
 

Conforme Damares Alves, a exigência da vacinação contra a COVID-19 acarreta em "violação de direitos humanos e fundamentais". A nota ainda destaca que "para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100".

O ministério não se coloca contra a vacinação de crianças contra a COVID-19, mas ressalta que a família deve ter proteção especial por parte do estado.

"A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados", destacou a nota técnica.

 

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