Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Jul21

Senador ajuíza ação contra compra de aparelho israelense de espionagem

Talis Andrade

Militares governistas fazem malabarismo para justificar o injustificável" -  CartaCapital

Senador Alessandro Vieira

"ABIN PARALELA"

 

Por Rafa Santos /ConJur

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça.

A iniciativa de compra do equipamento desenvolvido pela empresa israelense NOS Group não contou com a participação do Gabinete de Segurança Institucional, nem da Agência Brasileira de Espionagem e foi tema de reportagemdo UOL.

O senador sustenta que a licitação indica que os aparelhos seriam para aparelhar o que seria uma espécie "Abin paralela", com maior ligação com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Está muito claro que o governo federal não pode comprar esse tipo de equipamento, que viola direitos fundamentais", disse o advogado Renato Ribeiro De Almeida, que assina a petição inicial.

O Pegasus é a ferramenta mais moderna de investigação da empresa NOS Group e pode invadir telefones celulares à distância. "O sistema, por sua própria fama de impossibilitar que seja rastreado o acesso, corresponderia à aquisição de equipamento capaz de conceder aos agentes públicos, em tese, total e irrestrito acesso a dados de qualquer brasileiro que, por exemplo, tiver um celular. Com efeito, conforme revelado pelo próprio Governo Federal, nem mesmo a respeitada instituição de Estado Abin [Agência Brasileira de Inteligência] participará do manejo de tão invasivo dispositivo", diz trecho da petição inicial, que lista uma série de crimes passíveis decorrentes do uso da ferramenta.

Além do senador Alessandro Vieira, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) fez uma representação contra a União na Procuradoria-Geral da República e ao TCU (Tribunal de Contas da União), questionando a mesma licitação.

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (Psol-RJ), defendeu a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para esclarecer sua suposta participação na licitação de compra do aparelho. 

Clique aqui para ler a petição inicial
Clique aqui para ler a representação do PT
1031456-33.2021.4.01.3400

Image

27
Jul21

Quem é o procurador que bebeu, sacou o revólver e atirou na própria mãe

Talis Andrade

Registro civil de “sexo não identificado” para pessoa “não binária” -  Direito Civil - Correio Forense

Nenhum jornal ousou divulgar o 'boneco' do violento procurador

 

Henrique Celso Gonlçalves Marini e Souza foi preso no dia 24 de julho. Ele já recebeu condecoração do Ministério da Defesa

 

 
O homem que foi preso após atirar contra o cunhado e acertar a própria mãe, no Distrito Federal, é Henrique Celso Gonçalves Marini e Souza. Filho do ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) tenente-brigadeiro do ar Henrique Marini e Souza, Henrique Celso é procurador jurídico da Infraero, mas está cedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
 

Henrique Celso atuou como corregedor-geral da Infraero. Em 2011, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente aprovar contratos sem licitação firmados pela estatal em Mato Grosso, quando era procurador jurídico da empresa pública.

A requisição de Henrique Celso para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi efetivada, por tempo indeterminado, em setembro de 2020, por meio de documento publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em 2013, o procurador recebeu do Ministério da Defesa a condecoração da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de cavaleiro. Essa premiação reconhece serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares, organizações militares e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras.

Entenda o caso

Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), na noite de sábado (24/7), ocorreu uma briga entre cunhados no Lago Sul, área nobre de Brasília. Filho da proprietária da casa, Henrique Celso disparou e acertou, acidentalmente, o braço de sua mãe.

O suspeito teria bebido e agredido, durante todo o dia, a própria esposa e a irmã. O cunhado de Henrique acabou investindo contra ele ao tentar intervir, mas a briga foi separada por um amigo da família. O servidor federal, então, pegou um revólver .38 e atirou pelo menos três vezes no amigo, acreditando ser o cunhado. Um dos disparos atingiu o braço da mãe, que foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Após o incidente, o procurador teria se trancado em um quarto. Os policiais militares negociaram com o homem e o episódio de terror acabou com a prisão de Henrique Celso.

Ele estava com um arsenal de 10 armas de fogo e centenas de munições, em uma residência na QI 28 do Lago Sul, segundo a PMDF. Na segunda-feira (26/7), a juíza substituta Viviane Kazmierczak determinou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, por violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.

“Há notícia de várias armas no local, além de mil munições apreendidas, cárcere privado e vítima efetivamente atingida por um disparo de arma de fogo, além das agressões físicas cometidas contra as outras vítimas mulheres. Nesse sentido, a conversão da prisão em flagrante em preventiva é medida imperiosa a fim de acautelar a segurança da vítima, bem como garantir a ordem pública”, escreveu a juíza.

16
Mar21

Onde está a PF para saber quem ameaçou “quase ministra”?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

Imagina-se que o Ministério da Justiça esteja, neste momento, despachando equipes para o hotel onde ficou a Dra. Ludhmila Hajjar, para obter as imagens de câmaras de segurança que registraram as imagens das pessoas que, segundo ela declarou ao G1, tentaram acessar seu quarto alegando serem “de sua equipe”.

Se não pertenciam, como ela garante, certamente eram pessoas que procuravam intimidá-la ou, pior, agredi-la, para que o governo Bolsonaro não nomeasse uma “esquerdopata” e “médica da Dilma” para o cargo de Ministro da Saúde.

Os grupos de assalto bolsonaristas agem assim e vão continuar agindo se continuar a não haver consequências de suas atividades intimidatória.

Começaram lá atrás, com o ataque à casa do falecido ministro Teori Zavascki, à época em que eram esquadrões “moristas”, que decaíram a Falanges do Capitão.

O senhor André Mendonça não precisa esperar ordens de Jair Bolsonaro para agir. Ele não as dará, mesmo sendo a Dra. Hajjar sua convidada e, portanto, digna de proteção ainda mais cuidadosa do que aquela que seria devida a qualquer cidadã.

- - -

Nota deste correspondente: Ludhmila Hajjar era uma convidada de Jair Bolsonaro. Somente ele sabia da presença da médica em Brasília. Sabia a hora de chegada, nome do hotel. Marcou o dia e a hora de um encontro. Audiência para tratar do honroso convite para substituir um incompetente general da ativa, Eduardo Pazuello, no ministério da Saúde. Quem, da compadrice palaciana, quebrou a confidencialidade, e ameaçou a vida de uma cientista de renome internacional?Image

Charge do Zé Dassilva: oportunidade de emprego | NSC Total

21
Jan21

Grupo Prerrogativas: Nota de apoio e desagravo ao advogado Marcelo Feller

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

 

É insuportável. É inaceitável. É afrontoso.

Jamais tivemos, na História de nossa República, um Ministro da Justiça que chegasse ao nível da mediocridade de se comportar como um cão de guarda de um Presidente da República, que passou seus dias estimulando que uma catástrofe sanitária assumisse ares de uma maldição, imposta pelo negacionismo mais primitivo, nunca autorizado a um Chefe de Poder, por mais ignaro que fosse.

Marcelo Feller é um advogado que representa o melhor de uma nova advocacia, altiva e garantista, que não se dobra aos temores reverenciais garantidores de tantas iniquidades e, nessa qualidade, teceu as críticas que se fazem ao Presidente em qualquer canto desse país que o elegeu. As críticas foram feitas dentro da regra democrática e do respeito, não se valendo o advogado de nenhum meio que colocasse em risco a segurança institucional do país, desafiada, sim, por Jair Bolsonaro, diuturnamente.

A iniciativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública em requisitar inquérito policial contra Marcelo Feller é das mais baixas que se poderia ter e revela apenas o viés obscurantista de uma troupe que não consegue administrar a própria mediocridade.

Nós, INTEGRANTES DO GRUPO PRERROGATIVAS, nos solidarizamos expressamente a nosso colega, MARCELO FELLER, repudiando a atitude ministerial e adiantando que provocaremos a OAB para que tome as medida criminais contra esse rugido fascista, que repudiamos com toda a veemência!

Marcelo Feller nos representa!
Marcelo Feller, presente!
Prerrogativas, presente!

 
 
 
 
 
21
Jan21

Ministro da Justiça pede inquérito contra advogado que criticou Bolsonaro

Talis Andrade

advogado duterte_and_the_killing_of_lawyers__angel

 

Feller fez parte de programa da CNN

Culpa presidente por mortes por covid

 

Existe um carreirismo entre André Mendonça e Augusto Aras para provar para Jair Bolsonaro quem mais terrível. "Terrivelmente evangélico". 

André Mendonça ameaça os críticos da necropolítica - notadamente jornalistas - com a Lei da Chibata da Ditadura Militar de 1964, a Lei de Segurança Nacional.

Augusto Aras oferece o ocultismo da Lei de Defesa, nome evangélico para o estado de sítio que seria garantido pelo Ministério da Defesa, isto é, a volta da ditadura militar, um caminho perigoso porque todos os ditadores eram marechais ou generais - Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo. Bolsonaro, apesar de eleito com o voto direto e secreto, não passa de um ex-tenente, aposentado capitão de melancólica vida militar, um "bunda suja". 

Mendonça e Aras disputam, por agouro de morte ou aposentadoria por idade, uma cadeira vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello deixa o cargo em julho próximo.

Publica o portal Poder 360: O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) pediu a abertura de um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar declarações do advogado Marcelo Feller sobre o presidente Jair Bolsonaro. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O inquérito está sob a responsabilidade da Polícia Federal, subordinada ao ministério de Mendonça.

Feller participou do programa O Grande Debate, da CNN Brasil, em julho do ano passado. Na época, disse que o discurso de Bolsonaro era responsável por pelo menos 10% das mortes por covid-19 no Brasil.

No pedido feito à PF, o ministro argumenta que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”.

Alberto Toron, advogado que representa Feller, disse à Folha que a iniciativa “revela uma faceta opressiva contra a liberdade de expressão e crítica e, mais ainda, contra a liberdade de imprensa, pois Feller falava na condição de debatedor contratado da CNN”.

Ele afirmou que vai impetrar um habeas corpus pedindo a paralisação da investigação. “Feller disse o que hoje todos dizem: que o presidente tem responsabilidade sobre a política que resultou nessa multidão de mortos”, disse.

Poder360 entrou em contato com o Ministério da Justiça. Até o momento, não houve retorno.

Marcelo Feller participou de apenas 5 edições do programa antes de ser dispensado pela CNN Brasil. Ao comentar sua saída por meio de sua conta no Twitter, voltou a criticar o presidente e chamou o governo de “autoritário”.

Há alguns dias, afirmei que o presidente seria politicamente um genocida, e que suas ações e omissões teriam contribuído diretamente para a morte de milhares de brasileiros. Não fui o primeiro nem o único”, escreveu em 18 de julho.

07
Dez20

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade

DEFORA bundas stf.jpg

 

Por Pedro Canário /ConJur

- - -

acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Muito dinheiro atrapalha

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo

Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

- - -

ACORDO DE VIRA-LATA, POR DEBAIXO DOS PANOS, DE REPUBLIQUETA DE BANANA, QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA EMBALA COMO SE FOSSE UM NOVO TRATADO DE TORDESILHAS. TINHA QUE ROLAR DINHEIRO PROS SAFADOS 

Nota deste correspondente: Este acordo de leniência, na versão em inglês, num cartório de São Paulo, é assinado por um único diretor da Odebrecht, Adriano Chaves Jucá Rolim, empresa sediada em Salvador, com procuradores da República do Brasil em Curitiba, e procuradores da República ... (não cita o país, vide primeira e única página da versão em português). Também é estranho que nenhum procurador da Lava Jato assinou. Nem Moro.

A versão em inglês traz as assinaturas de (falta reconhecer se verdadeiras e com que representatividade e autoridade):

Adriano Chaves Jucá Rolim, pela Odebrecht in Salvador, Bahia;

pela Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP Counsel to Odebrecht S.A. deveriam assinar William Burck, Richard Smith e Eric Lyttle (apenas aparece uma única e indesinável rubrica)

pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos:

Os espaços destinados a Robert Capers e Andrew Weissmann não estão assinados.

Os espaços destinados a Alexandra Smith e Julia Nestor tem apenas a legível assinatura de Julia Nestor.

Os espaços designados para Christopher Cestaro, David Last, David Fuhr, Lorinda Laryea, Kevin Gingras. Apenas um signatário, possivelmente Lorinda Laryea.

Pela Procuradoria-Geral da Justiça da Suíça nenhuma assinatura. 

A Suíça não é uma republiqueta de bananas.

A assinatura de acordos dos Estados Unidos com outros países segue um ritual que passa pela chancelaria de ministérios. Muitas vezes com as assinaturas dos presidentes em atos solenes. 

Este acordo, da autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba, parece que assinado nas coxas, cousa de prisão sob vara de delegacia de polícia do interior, e na lei da chibata.  

Este acordo safado saiu das mãos de Sergio Moro juiz...

e hoje está nas mãos de Sergio Moro sócio-diretor da Alvarez & Marsal. 

09
Jul20

Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

Talis Andrade

Vazamentos da Lava Jato

 

Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça


por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

* Negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e surpreenderam Ministro
* Procuradores sugeriram aos americanos maneiras de driblar entendimento do STF para ouvir delatores da Petrobras no Brasil e nos EUA
* Em 2016, americanos questionaram Nestor Cerveró e Alberto Youssef no Brasil


No dia 5 de outubro de 2015, Deltan Dallagnol, procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, mal dormiu; chegou de uma viagem e foi direto para a sede do Ministério Público Federal (MPF) no centro de Curitiba, onde trabalhou até depois da meia-noite. No dia seguinte, acordou às 7 da manhã e correu de volta para o escritório. Ele já havia avisado a diversos interlocutores que aquela seria uma semana cheia e não poderia atender a nenhuma demanda extra.

Não era para menos. Naquela terça-feira, uma delegação de pelo menos 17 americanos apareceu na capital paranaense para conversar com membros do MPF e advogados de empresários que estavam sob investigação no Brasil. Entre eles estavam procuradores americanos ligados ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) e agentes do FBI, o serviço de investigações subordinado a ele. Todas as tratativas ocorreram na sede do MPF em Curitiba. Em quatro dias intensos de trabalho, receberam explicações detalhadas sobre delatores como Alberto Youssef e Nestor Cerveró e mantiveram reuniões com advogados de 16 delatores que haviam assinado acordos entre o final de 2014 e meados de 2015 em troca de prisão domiciliar, incluindo doleiros e ex-diretores da Petrobras.

Mas nem tudo foram flores para a equipe de Deltan Dallagnol. No final do dia 6 de outubro, às 23h16, ele foi chamado ao Telegram pelo diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras: “Delta, MSG DO MJ”.

A mensagem era grave. O Ministério da Justiça acabara de tomar conhecimento da visita dos americanos pelo Itamaraty – quando eles já estavam em Curitiba.

Segundo um acordo bilateral, atos de colaboração em matéria judicial entre Brasil e Estados Unidos – tais como pedir evidências como registros bancários, realizar buscas e apreensões, entrevistar suspeitos ou réus e pedir extradições – normalmente são feitos por meio de um pedido formal de colaboração conhecido como MLAT, que estipula que o Ministério da Justiça deve ser o ponto de contato com o Departamento de Justiça americano. O procedimento é estabelecido pelo Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, tratado bilateral assinado em 1997.

Naquela época, o ministério era chefiado pelo ministro José Eduardo Cardozo, sob a presidência de Dilma Rousseff (PT).

A mediação é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o DRCI, então chefiado pelo delegado da Polícia Federal (PF) Ricardo Saadi. Era dele a interpelação que dizia que o governo não fora informado da visita dos procuradores e agentes americanos. No final, o encontro ocorreu à revelia do Executivo, em tratativas diretas entre os americanos e os procuradores de Curitiba.

O email enviado por Saadi dizia o seguinte: “Fomos informados hoje pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre possível vinda de autoridades americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou realizar investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Considerando que, até a presente data, este DRCI não tinha qualquer conhecimento dessa possibilidade, pergunto: 1. O MPF tem conhecimento sobre eventual vinda de autoridades norte-americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou para praticar atos de investigação ? 2. Em caso positivo, qual o período que ficariam em solo nacional ? 3. Foi feito algum contato oficial nesse sentido ? 4. Quais seriam as atividades desenvolvidas pelos norte-americanos em solo nacional ? 5. O MPF teria nome/função das autoridades americanas que viriam ? 6. Outras informações que entender relevantes”.

O recado foi compartilhado no chat “FTS-MPF”, onde membros da Lava Jato coordenavam ações com outros procuradores.

Especialistas ouvidos pela Agência Pública e The Intercept Brasil afirmam que quaisquer diligências – atos de investigação que vão gerar um processo e provas criminais – em solo nacional teriam que ser oficializadas por meio de um MLAT. Procurado pela reportagem, procurador Vladimir Aras respondeu, por nota, que “as reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”.

Mas os diálogos demonstram que, como a cooperação internacional não é regulamentada por lei nacional que estabeleça procedimentos padrões, os membros da Lava Jato exploraram zonas cinzentas que permitiram aos americanos avançar suas investigações, escondendo esse fato do governo federal – em especial, durante a época em que Dilma Rousseff ainda era presidente. Os contatos geraram questionamentos dentro da PGR e são ainda mais sensíveis por terem como alvo a empresa de economia mista Petrobras.

Em um chat de 13 de fevereiro de 2015, Deltan Dallagnol demonstra desconfiança em relação ao DRCI – e ao governo Dilma.

Questionado por Vladimir Aras sobre se estaria “tudo tranquilo” com o delegado federal Isalino Antonio Giacomet Junior, que era assessor do DRCI, Dallagnol responde: “Tranquilo, obrigado, embora eu não goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há. Ainda bem que é o Saadi e não o Tuminha lá”, diz, referindo-se ao ex-delegado Romeu Tuma Júnior.

Em setembro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato afirmou ao site The Intercept Brasil e ao UOL que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”. A primeira visita americana a Curitiba, porém, ocorreu sem nem mesmo o conhecimento do MJ. Durante quatro dias, os americanos foram apresentados a advogados de delatores e já começaram negociações de colaboração com a Justiça dos EUA. Depois, a força-tarefa orientou os americanos a convencer os colaboradores a ir aos EUA para depor, a fim de não ficarem sujeitos às limitações da lei brasileira. Se isso não fosse possível, eles ofereceriam sugestões sobre interpretações “mais flexíveis” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). E a força-tarefa ainda se comprometeu a “pressionar” os investigados a colaborar com os EUA. Além disso, a agenda da visita não foi divulgada para a imprensa brasileira a pedido dos americanos, segundos revelam os diálogos.

Procurada pela Pública, a força-tarefa Lava Jato afirmou, por nota, que “a necessidade de formalização da diligência ocorre quando ela tem cunho probatório (“diligências investigatórias”), destinando-se, por exemplo, a colher depoimentos formais que são enviados via canais oficiais. A informação não engloba, certamente, contatos e conversas entre autoridades, que podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente”. Afirmou também que “Eventuais reuniões com autoridades alienígenas – e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com diversos países -, não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados”. O posicionamento completo da força-tarefa está reproduzido no final desta reportagem, a pedido da assessoria de imprensa. (Continua)

 

01
Jul20

Zanin: está provado que ação dos EUA na Lava Jato não era teoria da conspiração

Talis Andrade
 
 
Cristiano Zanin Martins
@czmartins
 
Essa reportagem de hoje da Vaza Jato mostra que a “teoria da conspiração” que apresentamos desde 2016 sobre a cooperação “informal” dos EUA para construir casos no Brasil, usar o FCPA para “entrar” em empresas brasileiras, etc estava absolutamente correta.
Como o FBI influenciou procuradores da Lava Jato
Diálogos vazados mostram proximidade entre PF, procuradores e o FBI no caso da Lava Jato, incluindo “total conhecimento” das investigações sobre a Odebrecht
apublica.org
 

Em tom irônico, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula, afirmou que, após a nova Vaza Jato, a "teoria da conspiração'" sobre a cooperação "informal" entre Operação Lava Jato e EUA "estava absolutamente correta"

17
Jun20

É muita incompetência da Polícia Federal, confessa Weintraub: “Até hoje a gente não sabe quem mandou matar o presidente Bolsonaro”

Talis Andrade

 

deus acima facada.jpg

A partir de uma notícia da República de Curitiba - Um grupo reduzido de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fez um protesto neste domingo (14) na área central de Brasília. Depois se reuniram no Setor Militar Urbano (no Forte Apache) e na Praça do Buriti – em frente à sede do governo do Distrito Federal.

O grupo recebeu o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Que reiterou: os ministros do STF são "vagabundos".Image

 

Weintraub comentou a situação que vive o presidente Bolsonaro, e relembrou o caso Adélio:

O presidente Bolsonaro é exatamente isso que ele mostra. É um cara parecido com a gente, ele não tem frescuras. Mas as pessoas têm que entender que ele é uma pessoa, ele não é o todo poderoso. Ele está enfrentando um monte de instituições. Está cercado, tem um monte de gente em volta dele. Então, é uma batalha. Ele levou uma facada, inclusive, né? Até hoje a gente não sabe quem mandou matar o presidente Bolsonaro. Pra vocês terem a dimensão do quão poderosa é essa máquina, de quão poderosas são essas pessoas que estão se opondo, você concorda? (…) abriram o celular de um montão de gente por muito menos, do Adélio ainda está fechado

É muita incompetência do governo Bolsonaro. Dos serviços de inteligência, notadamente da ABIN. Das diferentes polícias federais, principalmente da PF. 

O atentado aconteceu em Minas Gerais, que tem um governador amigo de Bolsonaro, Romeu Zema, que comanda as polícias estaduais civil e militar que, também, investigaram o atentado.

Será que Weintraub queria nomear reitores como interventor para investigar o Adélio? 

Remédio de doudo é outro na porta. Bolsonaro devia nomear Weintraub ministro da Justiça e Segurança, para analisar a cabeça de Adélio. Talvez em uma sessão de hipnose

 

23
Mai20

Sérgio Moro cobertor e cabo eleitoral dos Bolsonaro

Talis Andrade

moro lava mais branco bolsonaro.jpeg

 

O trio de procuradores caçadores de esquerdistas - Dallagnol, Pozzobon e Ribeiro Costa - sabia do vazamento da Operação Furna da Onça, e pelo conhecimento da vivência e caráter de Bolsonaro pai e Sérgio Moro podia prever o rompimento da República de Curitiba com o Condomínio Vivendas. 

Sobre a investigação das rachadinhas gerenciadas por Fabrício Queiroz, escreveu Roberson Pozzobon: - A questão é quanto ele (Moro) estará disposto a ficar no cargo com isso ou se mais disso vir.

"Se mais disso vir..." Veio sim, a partir do dia que Moro juiz começou a receber os pombos-correio de Bolsonaro candidato, antes das eleições do segundo turno e, principalmente a partir do primeiro encontro no dia 1 de novembro, no Rio, na casa do presidente eleito.  

"Se mais disso vir..." Veio de tuia desde que Moro tomou posse no Ministério da Justiça projetado pelo presidente, que acumula as funções do Ministério da Segurança Pública criado por Michel Temer. O ministério também incorporou responsabilidades do Ministério do Trabalho, que foi extinto no governo Bolsonaro, como as competências para a concessão de cartas sindicais e fiscalização de condições de trabalho. 

Bolsonaro tinha interesse em nomear Moro ministro. Que Bolsonaro não é de agradecer. Não deu outra, Dallagnol bateu em retirada. 

Moro ficou no cargo todo o ano de 2019, sempre elogiando o chefe. Em 16 de fevereiro último, Rosângela Moro afirma que enxerga "uma coisa só" em relação ao marido e ao presidente Jair Bolsonaro. No dia 24 de abril último, Moro saiu do governo atirando, dois dias depois da reunião ministerial que o ministro Celso de Mello fez divulgar nos mcm. 

Transcrevo Jeferson Miola: "É preciso investigar por que a PF e o MPF, que receberam o relatório do COAF ainda em janeiro de 2018, evitaram deflagar a operação tanto antes do 1º turno da eleição, como entre o 1º e o 2º turno; e por que, depois de retardarem a ação para não 'atrapalhar o resultado da eleição', excluíram Queiroz e Flávio Bolsonaro dos mandatos de prisão expedidos em 8 de novembro de 2018?

Deve ser esclarecido, além disso, por que Deltan Dallagnol defendeu que 'É o papel do MP no RJ investigar' Queiroz e Flávio Bolsonaro, se todos demais citados no mesmo relatório do COAF foram investigados e presos pelo MPF e pela PF no marco da sucursal da Lava Jato no Rio de Janeiro?

Deltan sabia que Flávio havia cometido crime, conforme deixou escapar no diálogo via Telegram que manteve com comparsas da Lava Jato em 8 de dezembro de 2018 publicado pelo site Intercept: 'É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, exclamou ele, que depois mandou a investigação para o MP do Rio".Documento

 

 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub