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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Set23

Bolsonaro usou R$ 1 bilhão da Defesa para criar 2º orçamento secreto

Talis Andrade

 

Ao menos 23 parlamentares do Centrão indicaram o destino de recursos do programa Calha Norte, que financiava obras de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

 

17
Jan23

Como desmoralizar um Exército

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

A reportagem de capa do The Washington Post de hoje é uma página de vergonha para as Forças Armadas brasileiras, e desta vez não adianta dizer que é “propaganda esquerdista”.

Um extenso artigo de correspondentes do jornal norte-americano, além de relatar fatos e retratar personagens do arremedo de Capitólio em Brasília, domingo passado, afirma com todas as letras que comandantes militares brasileiros impediram que a polícia detivesse depredadores no acampamento bolsonarista montado à frente do Quartel General do Exército, inclusive colocando linhas de tropa e tanques para proteger os remanescentes da horda que atacou a Praça dos Três Poderes.

No seu depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante da PM do Distrito Federal, coronel Fabio Augusto, diz que foi impedido, por três vezes, de desmontar o acampamento golpista por autoridades do Exército.

Poderia ter sido uma simples dispersão, mas virou o desgaste de uma prisão em massa de personagens tragicômicos.

As Forças Armadas, que poderiam ter escapado incólumes da desgraça em que foram metidas pelo golpismo bolsonarista, talvez apenas com uma declaração de fidelidade à Constituição e de respeito às decisões do poder civil e ao Judiciário estão se deixando conduzir a uma situação em que tudo só fica mais prejudicial à imagem e ao respeito à instituição militar, aqui e lá fora.

E não é de agora, é desde que resolveram aceitar o papel de “auditoria das eleições” que lhes deu Jair Bolsonaro.

Ao colocar – e sustentar – José Múcio Monteiro no Ministério da Defesa, Lula abriu caminho para que as Forças Armadas saíssem, de forma digna e organizada, do beco sem saída em que tinham sido levadas pela associação com um aventureiro como Bolsonaro.

Há semanas que relutam em se reposicionar. E as baixas em sua credibilidade só vão se acumulando.

 
 
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10
Dez22

Futuro ministro da Defesa afirma que militares não apoiam movimentos golpistas

Talis Andrade

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"Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro. Não são instituições de quem está comandando o Estado", disse Múcio. Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Escolhido por Lula para ocupar a Defesa a partir do próximo ano, classificou sanha golpista de ‘falta de patriotismo’

 

Da Rede Brasil Atual

 

Em suas primeiras declarações já na condição de futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro garantiu que “as Forças Armadas não apoiam qualquer movimento desses”, em referência a estímulos golpistas de grupos que não aceitam o resultado das eleições. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou hoje (9) o nome de Múcio para a pasta. Ele é considerado próximo de militares, mas será o primeiro civil a ocupar o posto em cinco anos. Ele defende que sua missão é pacificar e despartidarizar Exército, Marinha e Aeronáutica.

“Temos três forças. Sou capaz de dizer, hoje, que existem preferências distintas nessas três forças. Então, temos seis forças. Exército, Marinha e Aeronáutica que apoiam Bolsonaro e Exército, Marinha e Aeronáutica que apoiam Lula”, disse em entrevista para a GloboNews nesta tarde. Contudo, o futuro ministro avalia que existe ainda um movimento que foge desta regra. “Temos ainda os militares da reserva que ocuparam espaço na Esplanada”, comenta.

São estes militares que foram indicado aos montes por Bolsonaro para os mais diversos cargos no governo. Múcio defende que “precisamos colocar as coisas nos seus devidos lugares”. Isso porque “as Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro. Não são instituições de quem está comandando o Estado. A sociedade respeita as Forças Armadas pela sua união, força e responsabilidade”, argumentou.

 

Defesa e patriotismo

 

Múcio afirmou que as Forças Armadas, sob comando de Jair Bolsonaro, chegaram a “exercitar a falta de patriotismo” através de estímulos golpistas. “Muitos que conclamam por golpe falam em patriotismo. Mas isso é falta de patriotismo”, defende.

Então, o futuro ministro disse que “precisamos juntar a todos. Nunca esse país precisou tanto que tivéssemos a consciência de que com um tropeço qualquer na democracia, todos sairemos prejudicados”.

De acordo com Múcio, existe um caminho concreto para preservar a integridade republicana e democrática das Forças Armadas. “As instituições estão preservadas. Então, precisamos apenas voltarmos para nossas funções. Comandante do Exército cuidar do Exército. É uma volta ao que sempre foi. A despolitização e a despartidarização das Forças Armadas. É uma coisa absolutamente necessária.”

 

O ministro

 

Múcio é considerado articulador. Ele foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2018 e 2020, ministro das Relações Institucionais entre 2007 e 2008, durante o governo Lula, e deputado federal por quase 20 anos (cinco mandatos) pelos partidos PFL, PSDB e PTB.

Ele é natural de Recife e formado em Engenharia Civil. Em 2014, quando ocupava cargo de ministro do TCU, votou pela reprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff (PT). Ele também já recebeu elogios do presidente Bolsonaro. Hoje, durante a entrevista, ele amenizou as ameaças golpistas do presidente. Disse que “o entorno é pior do que ele”, mas que Bolsonaro “colocou sua digital” no movimento golpista. Em sua cerimônia de saída do TCU, em 2020, Bolsonaro disse: “Zé Múcio, se me permite, eu sou apaixonado por você, Zé Múcio. Gosto muito de vossa excelência”.

03
Dez22

Homem fardado pede assassinato dos petistas na frente de um quartel

Talis Andrade

 

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Lenio Luiz Streck
O que fazer com um sujeito desses? Capelão-capitão. Ouçam o que diz o animal (sem ofensa aos animais). Vejam. Vejam e se preparem para dizer: a humanidade fracassou. Repita comigo: fracassou!!!

Esperava agir firme da PGR. Todo o MP. A Constituição o obriga a ser guardião/fiscal do regime democrático. Os ataques ao STF e aos ministros deveriam ser tidos pelo MP como um ataque a ele também. Mas parece que o MP olha para esses ataques como outsider.

Artigo meu no O GLOBO de hoje. Numa democracia, quem tem arma não decide; e quem decide não tem arma. Quem tem arma obedece a quem tem voto.  Image

 
Há limites? Pai, perdoai-os (as?) porque não sabem o que fazem! Blasfêmia? Pagação de mico? Ignorância? Nossa Senhora da Tortura? Razão cínica? Saberia ela o que está trajando? Julgue você! Apenas descrevo, empiristicamente, o fenômeno!Image
Falando em direito, ontem o Min. Defesa entregou relatório dizendo que as FA não apontaram elementos que embasassem fraude. Hj se desdiz? Em direito se diria que o Ministro fez embargos de sua própria declaração e deu-lhes efeitos modificativos. E a choldra ficará nas ruas!Image
 
 
 
 
19
Nov22

Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais

Talis Andrade

Frio, fome, chuva e invisibilidade - Nando Motta - Brasil 247

 

País gastou R$ 19,3 bilhões com pensões militares ao longo de 2020. Filhas representam 60% dos beneficiários

 

por André Shalders /Terra

A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares ao longo de 2020. A maior parte do dinheiro foi para as filhas. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, nada menos do que 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos. Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.

Os 226 mil beneficiários de pensões militares receberam, em média, R$ 5.897,57 em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, R$ 4.741,19. Alguns dos benefícios são quase centenários. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930. [Com a revolução que criou a ditadura do Estado Novo, que só terminou em 1945. Em 1964 teve outra ditadura, que durou 21 anos. Terminou em 1985. Os golpes de 1937 e 1964 tiveram nazistas infiltrados nas conspirações] 

Os dados foram divulgados na noite deste domingo, 27, pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários. A decisão do TCU foi motivada por reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo.

O lote liberado pela CGU abarca os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.

Em todos estes casos, a "super parcela" se deve a um pagamento eventual, específico. O maior pagamento, já depois dos descontos, foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos, filha de um segundo-tenente. Os dados dela foram omitidos.O maior benefício que não está relacionado a um pagamento eventual foi o da pensionista Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, no valor de R$ 60,5 mil, já depois dos descontos. Ela é filha de um marechal do Exército, Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o benefício desde 1996. O pai de Gecy dá nome a uma rua em Osasco (SP).

Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal do Exércitovariou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos. No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é combinada com benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante uma pensão tripla e explica o alto valor.

Ao todo, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, em fevereiro deste ano. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos em apenas um mês. Assim como Gecy, outros 28 beneficiários com vencimentos acima do teto não tiveram qualquer parcela extraordinária que justificasse os vencimentos a maior. Juntos, os 29 pensionistas ganharam R$ 1,2 milhão, ou R$ 44 mil cada, em média. Cinco deles, incluindo Gecy, levaram mais de R$ 50 mil para casa. Todas são filhas de militares.

Ao divulgar os dados, a CGU informou que se tratava de uma iniciativa tomada em conjunto com os ministérios da Defesa e da Economia, além do Banco Central. Segundo a Controladoria, os dados serão atualizados mensalmente. A inclusão dos itens mais antigos, porém, será "avaliada e tratada, junto aos órgãos detentores das bases, em uma segunda etapa". O Estadão procurou o Ministério da Defesa nesta terça-feira, 29, mas não houve resposta até o momento.

Direito. As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras. A norma foi mudada por meio de uma Medida Provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudança continua com o benefício.

Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provisória também deixaram o direito para as filhas. Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.

Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.

Advogada especializada em Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik observou que, uma vez que o beneficiário cumpra os critérios definidos em lei, ele passa a ter direito à pensão. Desta forma, ainda que a lei mude depois, este direito não se altera. É o chamado "direito adquirido"."A pessoa passa a ter direito àquilo ad aeternum, ou seja, para sempre. Quem cumpriu os requisitos, na vigência da lei antiga, tem o direito adquirido", disse Haik, que é doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. "No caso dos militares, não é correto falar em 'previdência'. A natureza dos benefícios deles é a de um reconhecimento pelos serviços prestados ao País. É diferente do regime geral do INSS, no qual só quem contribui é que tem direito", completou a advogada.Viagra é uma pequena amostra da grande corrupção que turbina o projeto de  poder dos militares – jeferson miola

 
18
Nov22

Com vazamentos para imprensa, militares tentam enquadrar transição

Talis Andrade

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General que mandou Barroso tomar cuidado aumentou em 900% seu patrimônio nos anos Bolsonaro

 

Por Jeferson Miola /247 

Oficiais militares, principalmente do Exército, usam a imprensa para testar o trânsito das suas pretensões na transição de governo; mas, em especial, para tentar enquadrar e/ou influenciar as escolhas do governo eleito acerca do ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Plantam informações e versões – algumas verdadeiras, outras falsas –, insinuam planos e propostas e, também, fazem circular factóides e balões de ensaio.

Eles estão centralmente empenhados em emplacar seus interesses político-partidários, corporativos e estratégicos no processo de transição de governo.

Apesar de aquartelarem nas sedes dos comandos militares as hordas de criminosos e fascistas que promovem caos, baderna e atentam contra a democracia, as cúpulas militares fazem de conta que tudo transcorre dentro da mais absoluta normalidade.

Este simulacro de normalidade é funcional e conveniente. Com a simulação de uma falsa normalidade, eles tentam continuar interferindo na política como se nada tivesse acontecido e como se nada de anormal e inconstitucional ainda continuasse acontecendo.

São sintomáticos, nesta condição de normalidade, os vazamentos que eles fazem sobre o perfil do ministro da Defesa que poderiam “aceitar” ou “objetar”. Vazam que “admitem” um ministro civil, mas não sem indicar preferências e restrições.

Não simpatizam com a possibilidade, por exemplo, de que o eventual indicado venha a ser algum jurista egresso do STF ou, então, algum diplomata.

Por outro lado, sinalizam que ficariam satisfeitos com a nomeação de alguém com o perfil de Aldo Rebelo – que, não por acaso, cultiva uma cosmovisão convergente com a deles sobre o papel histórico, presente e futuro das Forças Armadas na tutela da democracia.

Para a escolha dos comandantes das três Forças, eles nem de longe cogitam transferências para a reserva, pois “apostam” que Lula observará o critério de antiguidade e nomeará os mais antigos – estes mesmos generais oficiais e comandantes que estimulam e defendem os atos criminosos e antidemocráticos organizados e reunidos em áreas de administração militar.

Em reportagem do jornal Estadão, o jornalista Felipe Frazão menciona que na visão de generais da ativa ouvidos, “seria natural a preparação da transição pelos generais mais antigos de cada Força, cotados para assumir o comando-geral”.

Esta pretensão absurda evidencia a arrogância das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que arvoram para si prerrogativas e poderes não previstos na Constituição brasileira. Eles não reconhecem o dever de obediência ao poder civil e às instituições civis.

O fim do governo militar nominalmente presidido por Bolsonaro representa, igualmente, o encerramento de mais um ciclo desastroso de atuação dos militares na política.

No contexto da restauração da democracia, será preciso despartidarizar, despolitizar e, sobretudo, profissionalizar as Forças Armadas à luz da missão exclusiva da defesa do país em relação a eventual agressão estrangeira.

Para isso, é imprescindível transferir para a reserva a geração de oficiais que ainda hoje, século 21, respira os ares do porão da ditadura, idolatra o sanguinário Brilhante Ustra e reverencia como guia intelectual o general-conspirador Villas Bôas.

A tragédia legada pelo governo militar, que deixou o país em escombros e o povo brasileiro em sofrimento profundo, é um testemunho eloquente da incompatibilidade do alto oficialato e dos comandantes não só com a democracia, mas também com um projeto de Forças Armadas competentes, legalistas, profissionais e confiáveis.

Villas Bôas, o general golpista, volta a atacar

 
 
12
Nov22

Cúpulas militares alimentam caos e baderna

Talis Andrade

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As cúpulas partidarizadas das Forças Armadas são a principal fonte de alimentação da tentativa fascista-bolsonarista de desestabilizar o país e gerar – artificialmente – caos e uma profunda crise política e institucional.

A conduta irresponsável a respeito da eleição é apenas mais um capítulo deplorável da atuação antiprofissional, inconstitucional e conspirativa das Forças Armadas. Atuação irregular, aliás, que vem de longe; pelo menos desde a Comissão Nacional da Verdade, em 2011.

Tivessem o mínimo de vergonha, dignidade e lealdade institucional, as cúpulas militares não teriam propiciado este teatro patético com o relatório sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

Optaram, ao invés disso, em atuar diretamente e/ou em se associar à baderna promovida pela escória fascista na torpe ilusão de que, com o “clamor das ruas”, poderão intervir para “salvar o Brasil”.

A cumplicidade com os atentados antidemocráticos é comprovada pela camaradagem com que os criminosos amotinados nas áreas militares são tratados. Estas áreas dos quartéis e comandos militares viraram quintais para piqueniques de baderneiros.

O cúmulo do absurdo foi o ofício enviado pelo Comando Militar do Planalto ao Governo do Distrito Federal solicitando disponibilização de ambulâncias, instalação de banheiros químicos e realização de serviço de limpeza na área do Quartel General do Exército Brasileiro ocupada pelas hordas fascistas.

Inconformados, porém, com a indiferença do mundo político e do poder judiciário com as falsas denúncias de fraude fabricadas pelo general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira para tumultuar o processo, os comandantes das três Forças decidiram então soltar um comunicado nesta 6ª feira, 11/11, em mais uma tentativa de desestabilizar e causar uma crise política e institucional no país.

Na mensagem “às Instituições e ao Povo Brasileiro” [como no original, com as iniciais em maiúsculo] os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica defendem aqueles que “criminosamente não aceitam a democracia e serão tratados como criminosos”, como já disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

No texto laudatório e de contorno salvacionista, os comandantes das três Forças repetem os delírios que alimentam a respeito de si próprios e do papel das Forças Armadas; delírios, aliás, que não encontram amparo na Constituição, como por exemplo:

– “a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história’;

– “As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”;

– “temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”;

– “O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo”.

Por um considerável período depois da ditadura, os militares mantiveram um funcionamento político discreto e secreto dentro dos quartéis. Esta etapa vai até a participação subterrânea deles na trama para derrubar a presidente Dilma, como registrado no livro do usurpador Michel Temer.

Depois do golpe de 2016 eles ocuparam postos-chave no governo golpista chefiado por Temer – GSI, Ministério da Defesa e intervenção federal no Estado do Rio. A partir daí, assumiram um protagonismo direto no processo de colonização do aparelho de Estado; processo que alcançou seu clímax no governo militar presidido por Bolsonaro.

A designação do general Fernando Azevedo e Silva para atuar no gabinete do presidente do STF Dias Toffoli durante o processo eleitoral de 2018 se insere neste contexto de avanço da interferência e da tutela militar, cujo sintoma mais traumático foi o tuíte do Alto Comando do Exército assinado pelo general Villas Bôas em 3 de abril de 2018.

A desestabilização do país para justificar uma pretensa intervenção militar sempre esteve nos planos das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que se articulam e se organizam como um Partido Militar clandestino.

As cúpulas militares são a principal fonte de caos e desestabilização do país.

Para avançar a restauração da democracia, o governo Lula/Alckmin terá de estabelecer, com o Congresso e a sociedade civil, um marco para a atuação profissional das Forças Armadas nos estritos limites da sua missão institucional, ou seja, de defesa nacional contra eventuais ameaças externas e, portanto, totalmente fora da política e de funções civis.
 

O relatório da Defesa e a honra militar

 
 
11
Nov22

E agora, José? As eleições acabaram e as urnas venceram

Talis Andrade

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Por Marcelo Aith /ConJur

Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o relatório final do Ministério da Defesa. Mais importante pelo risco teria à democracia caso uma palavra mal colocada foi emprega no texto. Todos essas auditorias, que fiscalizaram o pleito do dia 30 de outubro, não encontraram quaisquer divergências nos boletins das urnas eletrônicas. 

Assim, todos os ataques sobre as ferramentas e sistemas das eleições no país naufragaram. A narrativa que questionava o pleito, encabeçada pelo presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro, foi sepultada. Principalmente, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do processo de votação que não apontou nenhuma fraude eleitoral e reconheceu que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo tribunal são idênticos.

Esse boletins são impressos pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. E além do Ministério da Defesa, o TCU e a OAB Federal, também no papel de fiscais do processo democrático eleitoral, não encontraram nenhum tipo de alterações ou divergência 

Vale ressaltar que o TCU, em sua análise, destacou que a atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. 

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, entregou um ofício ao TSE, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, que reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. No documento, o presidente da OAB frisou que "evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança". Ou seja, deixando cristalino que as eleições transcorreram sem qualquer mácula e com grande transparência.

E o relatório produzido pela Defesa, com participação das Forças Armadas, foi a pá de cal nas manifestações sobre a falta de lisura nas eleições brasileiras. Entretanto, apesar de reconhecer que o pleito ocorreu sem nenhuma evidência ou indício de fraude que possa ter surtido efeito real na votação para o cargo maior do país, os militares fizeram críticas pontuais no sistema de avaliação e fiscalização completa do processo eleitoral. Ou seja, eles não colocaram o sistema atual na parede, mas também não atestam a sua integridade em 100%.

Em uma parte do relatório, os militares avaliaram que por conta da complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".

Na prática, não estão dando o braço a torcer sobre a transparência da eleição. Uma vez que o código fonte ficou a disposição das autoridades públicas e dos partidos por meses. Oxalá que essa afirmação do Ministério da Defesa ao invés de acalmar os ânimos, não sirva para incentivar mais atentados à democracia.

Os apoiadores do presidente, quando exaltam e pedem a intervenção militar na porta dos quartéis, não podem se esquecer que estão a incorrer nos crimes previstos nos artigos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, na medida em que buscam com a tomada do poder pelas Forças Armadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), com a imposição de golpe de estado (artigo 359-M). Que os relatórios apresentados ao presidente do TSE, que confirmam a lisura das urnas e das eleições, acalmem os revoltosos e a paz volte a reinar, minimamente, no país.

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22
Set22

Governo prevê 2.840% mais verba para um colégio militar em SP do que todas creches do Brasil

Talis Andrade

Obra do Colégio Militar de São Paulo, no Campo de Marte

 
 

Estão reservados R$ 147 milhões para colégio bolsonarista em São Paulo e apenas R$ 5 milhões para apoiar educação infantil em todo o país

 

por Fabio Leite

 

Apesar de a propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter prometido ampliar o número de creches em eventual reeleição, o valor reservado pelo governo federal para a construção do Colégio Militar de São Paulo, no Orçamento do ano que vem, é 2.840% maior do que o montante destinado à manutenção e implantação de escolas de ensino infantil em todo o país.

Dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2023 enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso mostram que o Ministério da Defesa pretende gastar R$ 147 milhões para executar 40% da construção de um colégio militar na capital paulista. Essa obra seria vitrine da gestão, mas está atrasada e não será concluída neste mandato.

A construção foi anunciada com pompa por Bolsonaro em fevereiro de 2020, quando ele foi a São Paulo “inaugurar” a pedra fundamental da obra no Campo de Marte, espaço que abriga um pequeno aeroporto e estruturas da Aeronáutica.

À época, o governo informou que a construção, que contempla dois pavilhões de salas de aula, um campo de futebol, pista de atletismo e um parque aquático, custaria cerca de R$ 130 milhões e seria entregue até o fim deste ano.

Segundo dados do Portal da Transparência, o Comando do Exército gastou R$ 92,8 milhões na obra, que ainda é um esqueleto de concreto, além dos R$ 147 milhões previstos para 2023. Isso significa que o custo final será pelo menos 84% maior do que o estimado.

 

.Obra em colégio militarColégio militar em construçãoColégio militar obraPlaca de obra em colégio militarObra colégio militar

 

Um funcionário que estava no canteiro de obras na tarde de terça-feira (20/9) disse ao Metrópoles que o colégio militar só deve ser entregue para o ano letivo de 2024.

O empenho financeiro no projeto, bandeira do bolsonarismo, contrasta com o investimento previsto pelo governo em educação infantil, uma área que historicamente sofre com déficit de vagas em creches – estudos estimam que há atualmente 5 milhões de crianças de 0 a 3 anos na fila. Embora seja atribuição das prefeituras e dos estados cuidar do ensino infantil, o investimento em creches tem ganhado destaque na disputa presidencial destas eleições.

 

Não há vagas em creches

 

Neste ano, Bolsonaro incluiu a ampliação de vagas em creches entre suas promessas de campanha – de olho no voto do eleitorado feminino, no qual enfrenta alta rejeição. Uma propaganda do presidente, exibida no último dia 13, disse que ele “vai implantar creches no contraturno escolar para que as mães possam completar sua jornada de trabalho com segurança”. Ele só não reservou dinheiro para isso.

O Orçamento de 2013 prevê apenas R$ 5 milhões para a educação infantil, responsável pelo apoio na manutenção e na implantação de creches. O valor representa um corte de 96,6% em relação ao previsto no Orçamento deste ano, que é de R$ 151 milhões.

Na proposta orçamentária, o governo divide R$ 2,5 milhões para “apoio à manutenção da educação infantil” em até três estados e R$ 2,5 milhões para “apoio à implantação de escolas para educação infantil” em cinco projetos. Com esse dinheiro, é possível construir e equipar apenas uma única creche no país.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação não se manifestaram.

 
10
Ago22

Bolsonarismo e fascismo

Talis Andrade
Blanca Alaníz, serie Cuadrados, fotografía digital y fotomontaje a partir de la obra Planos em Superficie Modulada de Lygia Clark (1957), Brasilia, 2016

 

 

por Luiz Marques /A Terra É Redonda

O fujão quer evitar debates que mostrem como ele é repelente, para focar no ressentimento da malta de seguidores desinformados

O historiador italiano Renzo de Felice, no livro Entrevista sobre o fascismo (Civilização Brasileira), discorre sobre o fascismo histórico (1919-1945) que teve de protagonista “uma classe média emergente, que tende a realizar uma política na própria primeira pessoa”. Operação que partiu da “desclassificação das classes médias que se proletarizaram e que, para fugir deste destino, se rebelam em busca de participação e poder político”. O alvo em vista não é o establishment, mas os partidos progressistas (socialistas, em especial) que lutam contra as férreas estruturas de exclusão do sistema. Sistema que aquelas têm urgência em reestabelecer para recuperar a posição e os privilégios de que desfrutavam outrora: “ainda que não reconheçam mais na classe dirigente tradicional nem capacidade, nem legitimidade para governar”.

Se o fascismo abriu-se a todas as classes sociais, “quanto aos quadros e aos elementos ativos política e militarmente, se caracterizou em sentido pequeno-burguês, dando ao movimento um caráter de classe”. As classes médias não são uma página virada na história. Não devem ser subestimadas, tampouco entendidas no singular. Ao invés de perder relevância, tornaram-se uma das forças sociais mais salientes da sociedade contemporânea, pluralista e (pós-) industrial. “De certo modo, nos demos conta de que a batalha contra o fascismo se vence ou se perde no terreno das classes médias, não no das outras classes” (idem). Eleitoralmente, é plausível vencer um pleito nas urnas sem as camadas intermediárias, mas não derrotar o fascismo.

O bolsonarismo mescla o fascismo italiano, donde provém o termo fascio (feixe), e o alemão. Nenhum visava a criação ex nihilo de valores inexistentes. A Itália, de Mussolini, ecoava o longínquo Império Romano. A Alemanha, de Hitler, valores das guerras napoleônicas em diante para reencontrar a pureza ariana. O Brasil, de Bolsonaro, reporta-se às figuras simbólicas da tortura e da ditadura militar: o coronel Brilhante Ustra e o general Newton Cruz. Referências que funcionam qual modelos a imitar, “tipos ideais” no linguajar da sociologia. Ignorar as Constituições e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve de predicados às tribos ideológicas de ressentidos. Não para voltar atrás, como pretendem os regimes conservadores / tradicionalistas. Mas para prospectar o futuro, com uma “nova sociedade” e uma “nova política”.

Em comum, além de alinhavarem uma nova concepção política de direita e o apoio de setores agrários, as experiências acima arroladas tiveram sempre a ascensão pavimentada pela vergonhosa conivência das forças convencionais do liberalismo, as quais acreditaram ser possível domesticar e constitucionalizar les bêtes humaines com as lides burocrático-palacianas. Isso ficou patente, entre nós, no alinhamento de tucanos à via fascista na campanha eleitoral de 2018: João Doria em São Paulo, Aécio Neves em Minas Gerais e Eduardo Leite no Rio Grande do Sul; bem como dos meios de comunicação.

Um endosso à tese de que o fascismo nasce de uma crise existencial da sociedade liberal em face do roto espantalho do comunismo “que come crianças”. O que explica: (a) a retórica bolsonariana que, com frequência, acena com o surrado espectro comunista para arregimentar as elites proprietárias e seduzir segmentos temerosos do descenso e; (b) a demagogia do apelo ao nacionalismo de fachada, enquanto entrega empresas públicas ao capital globalizado, permite a espoliação do país e se rende aos interesses imperialistas.

A foto em que o presidente “messiânico” – sem decoro – bate continência à bandeira dos Estados Unidos e o comentário subserviente (I love you) à passagem de Donald Trump, no corredor de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), falam por si. Apesar das evidências políticas e econômicas de uma governança lesa-pátria, o discurso nacionalista embala o arranjo neofascista fardado com a camiseta amarela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Trata-se de um nacionalismo cheesy, pura breguice, que se junta a um cristianismo vazio de conteúdo, ausente do pulsar real nas ruas; embora presente nas articulações pelo alto com a antirrepublicana bancada evangélica, na Câmara Federal. Tudo é falso na ritualística do bolsonarismo – a defesa da nação e, igualmente, a profissão de fé em Deus. A esperteza engana bobo.

Cada um dos projetos (Itália e Alemanha ontem, Brasil hoje) tinham e tem preocupação em se prolongar no poder através da educação (uma ideia iluminista), investindo na juventude. A destruição do Ensino Superior teve contrapartida na aplicação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, pelo governo. Foram mais de cinquenta unidades fundadas, com o único objetivo pedagógico de formar jovens ideólogos para “crer, obedecer, combater”. Governos fascistas investem, antes, em sentimentos e comportamentos do que em esferas públicas de sociabilidade. Apostam na comunidade de fanáticos, não na entidade-povo.

Sobre classificar ou não o fascismo de “revolucionário”, isso depende do sentido que se dá ao termo. Na acepção leninista de revolução, que moralmente possui conotação positiva, não. Na acepção de um movimento que tende à mobilização, em lugar da desmobilização das massas, sim. A participação de rebanho combina-se com a escolha criteriosa de “judeus” em que atirar, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para desconversar sobre o entreguismo, o negacionismo, o genocídio, a dolarização dos combustíveis, a inflação, a precarização do labor, a retirada de direitos trabalhistas, a corrupção e as milícias. Fake news são estratégicas para manter a adrenalina nos corpos.

Psicologicamente, cidadãos fascistas devem ser diferentes dos cidadãos desenvolvidos com base em valores da modernidade. Metrópoles urbanas são encaradas como uma ameaça à espiritualidade, de raiz, da população. As cidades levam ao convívio estreito com uma diversidade étnico-racial e a uma maior tolerância e aceitação da igualdade de gênero e do respeito às múltiplas diferenças. Não à toa, o guru Olavo de Carvalho considerava os habitantes rurais uma reserva moral. Sobre o tema, vale a pena ler a excelente obra Guerra da eternidade: o retorno do tradicionalismo e a ascensão da direita populista (Unicamp), de Benjamin Teitelbaum.

Mussolini se ufanava da truculência de seu movimento e incentivava os ímpetos violentos: “a violência é imoral quando é fria e calculada, mas não quando é instintiva e impulsiva”, dizia. À medida que a movimentação fascista crescia e tomava grandes proporções, não hesitou em canalizar a brutalidade para atingir determinadas metas. Então, rápido, mudou o lado do velho disco de vinil: “a violência fascista deve ser pensante, racional, cirúrgica”. A violência cirúrgica permitiria manobras mais precisas do que as instintivas. “Criamos o nosso mito. O mito é uma fé, uma paixão. Não é preciso que seja uma realidade. O nosso mito é a nação, é a grandeza da nação”, revelou o Duce com a franqueza habitual. Fascismo rima com manipulação.

Aqui, é importante listar um ingrediente para a reflexão ético-política, que não costuma despertar a atenção. “O fascismo causou infinitos danos. Um dos maiores foi o de deixar como herança uma mentalidade fascista aos não-fascistas, inclusive aos antifascistas por convicção. Uma mentalidade de intolerância, de prepotência ideológica, de desqualificação do adversário para destruí-lo”, conforme Felice. A anotação se aplica à prática dos “escrachos” (torta no rosto, tinta na roupa, bloqueios, etc), utilizados pelos adeptos da “ação direta”, na Europa. O exagero nos meios compromete os fins. Na dúvida, please, não ultrapasse o sinal.

O pré-candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) ao governo de São Paulo declarou, recentemente, ser favorável ao armamento da classe trabalhadora paulista e nacional. “A população tem que ter o direito de se armar para se contrapor às milícias e ao crime organizado”. Paulo Altino Jr. não se apercebeu que, num grau tamanho de erosão institucional, o fascismo teria penetrado os poros do aparelho estatal e, as esquerdas, derrotadas e perseguidas, já teriam sido empurradas para uma espessa clandestinidade. Só o fortalecimento das instituições democráticas pode conter a barbárie. Bravatas não são a solução.

O desabafo do esquerdista contém um alerta sobre a amplificação totalitária do fascismo no tecido social e, em consequência, sobre a gravidade dos obstáculos a serem superados pelo conjunto dos progressistas, em outubro. Contudo, não dá para subscrever a transposição de uma proposta da lavra da extrema-direita ao mundo do trabalho, tout court. Há que interpor filtros para delimitar as fronteiras. Refletir é dispor a realidade em categorias distintas.

Compreender o fascismo não significa imitar os métodos espúrios dos fascistas. Como alerta o filósofo hispano-americano George Santayana: “Quem não conhece a sua história, está condenado a revivê-la”. Traduzindo: o conhecimento ajuda a construir o arcabouço teórico de uma cosmovisão que interpele a cidadania, na direção de uma democratização radical da democracia. Ao contrário de obliterar corações e mentes, caindo na tentação dos atalhos panfletários. Melhor não se afastar da estrada e manter-se fiel ao programa ideopolítico antifascista.

As pesquisas de intenção de voto, favoráveis à troca de inquilino no Palácio do Planalto, acirram o ânimo belicoso das hordas do bolsonarismo. Convidado a almoçar na casa do anfitrião, que organizara uma aula magna para alunos da Universidade de Campinas a cargo do ex-presidente Lula da Silva – o mesmo sofreu hostilidades de moradores em condomínio de luxo (rendimentos ao reverso da civilidade). Na saída, teve o carro cercado por broncos manifestantes, abestalhados pelo ódio. A conduta provocativa e agressiva teve a intenção de suscitar imagens de constrangimento, em resposta ao destaque dado ao petista na capa da prestigiosa Time. A revista alvoroçou bolsominions e a mídia lavajatista que escancara a parcialidade, com desfaçatez. A declaração de voto pró-Lula da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) serve de contrapeso.

Os novos fasci di combattimento não dispõem de plataforma política (il nostro programa è semplice: vogliamo governare / o nosso programa é simples: queremos governar). Seu imaginário é vulnerável frente a vida como ela é nas periferias e nas favelas. Pelo absoluto desgoverno, não têm realizações mínimas para apresentar na saúde, educação, infrestrutura, emprego, renda, ciência / tecnologia e meio ambiente. Resta-lhes “vomitar impropérios pretensamente patrióticos contra os inimigos e, passando à ação, expor a dialética dos punhos e dos revólveres”, salienta o saudoso Leandro Konder no clássico Introdução ao fascismo (Graal).

O desafio perante as táticas empunhadas pelo “cão dos infernos”, na expressão do diretor da telenovela Pantanal, Walter Carvalho, para provar que “Lula não pode andar nas ruas” (sic), está em logísticas que impeçam contingências fora de controle. A prevenção não é só obrigação da segurança privada dos candidatos e dos partidos, senão que dever do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal. A questão implica a lisura do processo em curso, a integridade física e a liberdade de ir e vir dos competidores atuais. Acuado está o Ustrinha.

Ao fascismo interessa naturalizar a violência e, se possível, fabricar mártires. Esse é o palco por excelência para os medíocres espetáculos de autoritarismo e desprezo pelo Estado de Direito. O fujão quer evitar debates que mostrem como ele é repelente, para focar no ressentimento da malta de seguidores desinformados. No caos, goza. Puxar para a arena civilizacional a disputa vai atrair setores das classes médias e grupos sob sua influência, ao campo democrático-popular. É a lição de Campinas. Não atravessamos tempos normais. Mas atravessamos.

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