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por Tereza Cruvinel
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Esta semana a lei que declarou a pandemia no país (Lei no. 13.979) completa 90 dias.
Passado este tempo, com os imensos castigos infligidos à população e principalmente aos mais pobres, o governo Bolsonaro continua retendo recursos orçamentários para saúde, assistência social, empresas/emprego, estados e municípios.
Não é só crueldade, é também uma aposta no caos, para turbinar o projeto golpista e ditatorial.
A assessoria técnica do PCdoB na Câmara constatou uma baixíssima execução orçamentária dos recursos autorizados por medidas provisórias aprovadas ou em vigor, concluindo que, além do atraso na proposição das medidas, o governo joga deliberadamente com a não liberação dos recursos que já poderiam estar sendo liberados com mais celeridade para socorrer a população, seja na frente social ou sanitária.
É a política perversa da asfixia financeira que leva os sem emprego a buscar algum ganho nas ruas, os empresários a pressionar governos pela reabertura da economia e os próprios estados e municípios, diante da perda de receitas, a afrouxar o isolamento.
O resultado é mais gente nas ruas e o aumento crescente dos casos e das mortes. E depois virá o caos, o pesadelo social com que Bolsonaro conta para seu projeto autoritário.
Ironicamente, o ministério que menos gasta os recursos disponíveis é o da Cidadania, de Onyx Lorenzoni.
Dos R$ 123,9 bilhões autorizados para socorro social com as três parcelas do auxílio R$ 600,00 (podendo chegar a R$ 1.200,00 para mães chefes de família), até agora foram gastos apenas R$ 35,7 bilhões, ou 28,9% do previsto.
Enquanto isso, milhares de pessoas se aglomeram na porta de agências da CEF em busca deste caraminguá, outros são obrigados a refazer a solicitação e milhares, ao consultar a situação do pedido, encontram no site a resposta “sua solicitação continua em análise”.
Mais de 13 milhões estão na última situação.
O ministério da Economia de Guedes gastou apenas 0,6% dos 51,6 bilhões destinados ao Programa de Manutenção do Emprego e Renda.
Dele devem sair os pagamentos para quem teve o contrato suspenso, por exemplo, e passará a receber um salário-mínimo do governo, mas muita gente ainda não recebeu, e o patrão já deixou de pagar.
O programa também deve pagar a compensação a trabalhadores que, para preservarem o emprego, fizeram acordo com o empregador para terem a jornada e o salário reduzidos (em 25%, 50% ou 70%), recebendo do governo um pequeno adicional, lastreado no valor a que teriam direito se recebessem o seguro-desemprego, proporcional à redução negociada.
O pagamento destes adicionais também em sofrido atrasos.
Para o ministério da Saúde aplicar na Emergência em Saúde Pública, vale dizer, para ações de enfrentamento à Covid19, com aquisição de testes, respiradores e reforço da rede SUS, foram autorizados gastos adicionais de R$ 18,9 bilhões.
Até agora só foram executados 30,2% deste total, ou R$ 6,7 bilhões.
Enquanto isso acontece a tragédia de Manaus e em outras cidades.
Pacientes de Covid morreram no Rio por falta de medicamentos necessários ao uso de respirador artificial.
Uma das maiores execuções é a do Itamaraty (76,9%), que recebeu adicional de R$ 62 milhões. Mas o que a pasta fez na pandemia foi repatriar brasileiros que estavam no exterior, e estes não estão entre os mais pobres. Estavam viajando.
Outra execução orçamentária mais avançada beneficia os bancos, que já receberam 50% dos R$ 34 bilhões disponibilizados para empréstimos a empresas, financiando a folha de pagamento das pequena e médias que perderam faturamento pelo encerramento de atividades durante a pandemia.
Do total de R$ 16 bilhões previsto para transferências a estados e municípios (previsão que não se confunde que o projeto que o Congresso está votando para compensar as perdas de arrecadação), o governo transferiu efetivamente apenas R$ 1 bilhão, ou 6,4%.
Estamos vivendo um pesadelo. A pandemia de um vírus letal e um governo que não tem limites em sua crueldade para atingir seus desígnios políticos.
