Não bastasse este desmonte, o governo patrocinou verdadeiras campanhas contra a ciência ao não reconhecer sua importância e seu valor

por Roberto Muniz

Em outubro, brasileiros e brasileiras irão às urnas definir os rumos que pretendem para o país. Não será simplesmente a escolha de um dirigente para a nação. Será a escolha entre projetos e caminhos futuros para nossas vidas. Os eleitores estão colocados frente a frente com diversas alternativas, mas a que vem se mostrando como principal, como a primeira escolha a ser feira, é a que vai definir se queremos continuar com o atual estado de coisas ou se vamos optar por outros projetos que tragam para a população uma nova forma do Estado agir e buscar o desenvolvimento socioeconômico, o bem-estar social.

Entendemos que este é um momento muito rico para pensar e repensar, todas as ações governamentais em todos os seus setores de atuação (saúde, educação, ciência e tecnologia, transporte, fiscalização, desenvolvimento econômico, entre outros). É o  momento de pôr na balança o que deu certo e o que deu errado e, para além disso, o que fazer no futuro próximo.

Neste momento de profundo debate, de avaliação, de tomada de decisão, que culminará no resultado das urnas em outubro, nos parece fora de momento, fora de hora, que o atual governo – que tem seus últimos meses de existência e vem apresentando índices de rejeição elevados, que apresenta resultados desastrosos, que está no “apagar das luzes” – venha propor projetos, legislações, normativas e planejamentos para um futuro próximo.

Este é o caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI ao apresentar uma nova proposta de Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma minuta de lei para criar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ou ainda, a proposta de um planejamento estratégico de longo prazo, de uma nova estrutura organizacional e regimento interno para o CNPq propostos pelo presidente do Conselho.

Nos mais de três anos e meio de mandado do governo Bolsonaro a ciência e tecnologia esteve sob constantes ataques. O orçamento para a área de C&T  teve reduções drásticas. O orçamento do CNPq é o menor das duas últimas duas décadas. As verbas destinadas a sua principal função – o fomento à pesquisa, teve redução da ordem de 80%, . O governo Bolsonaro, com seu Ministro Marcos Pontes, sucateou a área. Setores, laboratórios e linhas de pesquisas dos Institutos de Pesquisa estão ameaçados por falta de pessoal, de material, de apoio. O CNPq, por exemplo, conta hoje com apenas 300 servidores para atender toda a demanda por bolsas, auxílios e fomento para pesquisa, no país e exterior, quando em 2010 eram cerca de 800.

Não bastasse este desmonte, o governo patrocinou verdadeiras campanhas contra a ciência ao não reconhecer sua importância e seu valor. Exemplo claro disso foi o que vimos em relação as vacinas e contra as universidades públicas. A postura negacionista do governo esteve sempre presente ao longo destes anos e, as vésperas das eleições, resolve definir políticas de longo prazo e mudanças estruturais que vão se impor ao novo governo a ser eleito em outubro, que podem comprometer o futuro.

A proposta de uma nova Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma legislação para um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tiveram origem no MCTI que depois encaminhou minutas ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT para que suas comissões trabalhassem sobre elas. O que resultou destas contribuições, organizadas pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE e pelo MCTI, vem  agora a luz para uma consulta pública (ver no link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2022/08/mcti-abre-consulta-publica-sobre-as-propostas-da-politica-e-sistema-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao) para colher  contribuições dos cidadãos…”a fim de permitir a participação da sociedade na gestão pública”.

Apesar de parecer ser uma boa intenção, a “consulta pública” proposta, na verdade visa utilizar de um artifício jurídico legal, para não realizar um amplo debate com todos os interessados e envolvidos na questão. Este debate já vinha sendo solicitado por diversas entidades e por nosso Sindicato. O único debate público sobre o tema foi o realizado através de uma audiência ocorrida no Senado, onde puderam ser ouvidos e debatidos os pontos de vistas e contribuições de diversos atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tais como a Academia Brasileira de Ciências – ABC, a Sociedade Brasileira  Para o Progresso da Ciência – SBPC, a Confederação Nacional da Indústria – CNI, o  Conselho Nacional da Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, o  SindGCT, e a ICTP.Br (veja a matéria: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/07/14/debatedores-reivindicam-participacao-da-sociedade-civil-na-nova-politica-nacional-de-ciencia) Nesta audiência, as instituições presentes convergiram que se fazia necessário maior participação de todos os envolvidos na construção das propostas e que este não era o momento mais adequado para se pretender aprová-las. (Veja o vídeo da  audiência pública no Senado: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-ciencia-tecnologia-inovacao-comunicacao-e-informatica/2022/07/cctdebate-proposta-de-nova-politica-nacional-de-ciencia-e-tecnologia) Apesar da audiência no Senado e dos reiterados pedidos de aprofundamento de debates ou  diamento da questão, o MCTI resolveu ignorar todos e pôs sua proposta a “consulta  pública“. Ou seja, resolveu desconsiderar as sugestões dos principais atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e suas entidades representativas. O que podemos esperar do MCTI agora com esta proposta de “consulta pública“?

Os que participam do Sistema, os que fazem a gestão, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento de inovações e os usuários do sistema estão solicitando maior participação na elaboração destas normativas porque reconhecem sua  importância e ao tomar conhecimento do que se propõe verificam divergências, assimetrias, entraves, entre outros, que não serão sanados colhendo proposições ou opiniões isoladas de cidadãos através de um formulário eletrônico denominado “consulta pública“!

As propostas emanadas do MCTI/CGEE carecem de um diagnóstico bem elaborado sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil e as tendências mundiais. O MCTI sequer utilizou sua área de indicadores e estatísticas para verificar o que se avançou ou quais foram/são os “gargalos” do desenvolvimento, científico e tecnológico. Não há um balanço atualizado sobre o que se avançou e foi realizado com a atual “Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia – ENCTI” aprovada em 2016 e em vigência até o final deste ano. Não há como fazer um bom planejamento, construir políticas públicas sem que se tenha amplos, democráticos e embasados debates com todos os atores  envolvidos e com base em estudos sérios e bem fundamentados.

Também se pode fazer considerações similares para os processos que vem ocorrendo no CNPq. No último semestre de um mandato iniciado em abril de 2020, o presidente do CNPq resolve iniciar um planejamento estratégico para o CNPq, que já possui um planejamento com vigência até o ano de 2023. E, como o MCTI com a elaboração da Política Nacional de CT&I, não apresenta estudos e diagnósticos do que foi obtido no planejamento vigente, e quais as dificuldades e gargalos que se vem enfrentando. Ao mesmo tempo que dá início ao planejamento estratégico que pretende traçar a missão, os objetivos e projetos para o órgão para os próximos 10 anos, tem início a elaboração de uma proposta de reformulação da estrutura e do regimento interno do CNPq. A lógica e as boas práticas em planejamento indicariam que seria correto e prudente primeiro fazer o planejamento estratégico e, a luz deste, pensar qual a melhor estrutura pra que o órgão possa cumprir sua missão e atingir os objetivos e metas previstos no  planejamento. Além deste aspecto, cabe salientar que as representações dos servidores da casa, por diversas vezes, se manifestaram sobre os processos contarem com reduzida participação dos servidores e por estarem sendo feitos “a toque de caixa“, sem estudos e reflexões necessárias a tão importantes mudanças.

Não bastasse tudo isto, o CNPq, com a liberação (ainda que parcial) dos recursos do FNDCT, terá que executar cerca de 70 novos editais até o final do ano, o que demandará um grande esforço da direção e de seu já reduzido corpo de servidores, impedindo efetivamente sua participação nos processos que podem mudar substancialmente o CNPq a partir do próximo ano.

O SindGCT, como representante da carreira de gestão em ciência e tecnologia,  representante de agentes de estado, defende a necessidade de uma Política de Estado para a ciência e tecnologia, defende o fortalecimento e aperfeiçoamento constantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e de suas instituições. O SindGCT  defende que a Política de Estado para a CT&I deva ser construída através de amplos  debates, de conferências estaduais, regionais e nacional, que envolvam todos os atores e usuários do sistema e não nos parece adequados os processos que vem sendo realizados no âmbito do MCTI e do CNPq.

Mais uma vez, reiteramos nosso posicionamento expresso na audiência pública do Senado: não é hora nem momento para isto!

Cesar Cientista #FreeAssange

@CesarDomity

Recursos com pesquisa foram a quase 14 bilhões com a Dilma do PT. Sua retirada de forma ilegítima iniciou uma onda de destruição no investimento público. Em 3 anos o recurso foi reduzido à metade e com Marcos Pontes a situação se agravou ainda mais.

 

 

Como a ciência sofreu com Bolsonaro

 

 

 

Recentes cortes interromperam um ciclo de expansão de investimentos em ciência e tecnologia no Brasil. "É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo"

Pandemia atinge país em meio a cenário de falta de verbas e corte de bolsas, que deixam laboratórios obsoletos e levam à fuga de cérebros. Dependência da importação de equipamentos também dificulta combate ao vírus

por João Soares

Deutsche Welle 

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A fila de 16 mil testes para covid-19 no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, expõe a vulnerabilidade de um país que escolheu não investir em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nos últimos anos. A pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil em meio a um cenário de cortes de bolsas de pesquisa, defasagem tecnológica dos laboratórios e desmoralização das universidades.

O gargalo de testes em São Paulo é resultado da falta de reagentes químicos e de profissionais capacitados para realizar os exames. A pandemia de covid-19 – a doença respiratória causada pelo novo coronavírus, o Sars-Cov-2 – levou a uma corrida internacional por insumos e equipamentos médicos, em que países com maior poderio econômico têm vantagem competitiva. Nos últimos dias, os EUA intensificaram uma postura agressiva de aquisições, o que motivou críticas por lideranças de diferentes países, como Alemanha, Canadá e França.

"Fica evidente que é uma questão de segurança nacional", constata o médico imunologista Mauro Teixeira, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dependente da importação de insumos e demais equipamentos médicos e hospitalares, o Brasil vê sua capacidade de resposta à pandemia ameaçada já no curto prazo.

"Com todos os países precisando, aqueles que investiram em CT&I conseguem, de alguma forma, ter mais armas. Israel é do tamanho do Sergipe e consegue fazer 5 mil testes por dia", afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. "Países que investiram pesadamente nessa área conseguiram sair da crise mais rapidamente que outros. É o caso da Coreia dos Sul, que testou milhares de pessoas logo que a pandemia chegou ao país."

Chebabo é diretor-médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há alguns dias, ele e sua equipe foram surpreendidos pelo cancelamento da compra de um videolaringoscópio, aparelho utilizado na intubação de pacientes. A razão, desta vez, não foi a habitual falta de recursos, mas a proibição de exportação do equipamento pelo governo do Reino Unido, sede da fabricante.

Fuga de cérebros

A disparidade de investimentos em CT&I também tem intensificado um processo conhecido como fuga de cérebros: cientistas que deixam o país para atuar em centros de pesquisa com melhores condições de trabalho. Consequentemente, são reduzidas as chances de o Brasil desenvolver, internamente, tecnologias e abordagens inovadoras.

Os sucessivos cortes de financiamento e o descrédito do pensamento científico foram as principais razões que levaram Marcelo Lima, de 34 anos, a deixar o país. Pós-doutor em Biomedicina, ele trocou a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) pela Universidade de Keele, na Inglaterra, em maio do ano passado.

"No Brasil atual, a academia é literalmente demonizada, e o conhecimento científico passou a ser refutado por ‘especialistas' de mídia social", diz o cientista. Com experiência internacional no Reino Unido, Itália e EUA, ele conta nunca ter conhecido um laboratório com a infraestrutura de que dispunha na Unifesp.

São Paulo detém condições privilegiadas de fomento à pesquisa pelo apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cujo orçamento independe de decisões políticas, por ser diretamente vinculado à arrecadação tributária estadual. Apesar desse cenário, os laboratórios paulistas têm sofrido com o subfinanciamento federal.

No laboratório elogiado por Marcelo, há cinco equipamentos, avaliados em 1 milhão de euros cada, parados por falta de verbas para manutenção. Há dois anos, o grupo de pesquisa em que atuava, chefiado pela professora Helena Nader, ganhou um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que permitiria o reparo de um dos aparelhos. Até hoje, a verba não chegou.

"Com incentivo institucional, burocracia reduzida e um sistema eficiente de laboratórios multiusuários, a pesquisa aqui é bem mais eficiente. É comum esperarmos meses por um reagente no Brasil. Aqui, conseguimos efetuar a compra e recebemos no dia seguinte. Há um cuidado e proteção maior ao sistema de CT&I", avalia Marcelo. Nos últimos três anos, seis colegas dele, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, seguiram o movimento de deixar o país.

Cortes interrompem ciclo de expansão

Até o fim de outubro, as universidades e instituições de pesquisa brasileiras tinham perdido quase 18 mil bolsas de estudo apenas em 2019. Em maio passado, o governo federal contingenciou 42% das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Foi o ápice de um trajetória de sucessivos cortes no orçamento do ministério, iniciada no cenário de crise econômica do segundo governo de Dilma Rousseff, que rompeu um ciclo de expansão de investimentos iniciado durante o governo de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados da National Science Foundation (NSF), dos EUA, mostram que o Brasil teve um salto de 69,4% no número de artigos científicos publicados entre 2008 e 2018. Em 11º lugar no ranking de publicações científicas, o país estava à frente de Canadá, Espanha, Austrália e Irã.

"[O atual] é um cenário totalmente diferente do da epidemia do vírus zika, quando tínhamos laboratórios bem equipados, supridos de reagentes e muitos estudantes com bolsa", afirma Amílcar Tanuri, virologista e professor da UFRJ.

Em 2015, o Brasil liderou a descoberta da relação entre o zika e o aumento de casos de microcefalia e outras alterações em bebês. O protagonismo científico brasileiro foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, na época, ressaltou a rapidez nas investigações conduzidas pelo Brasil.

Reconhecido internacionalmente por seus trabalhos sobre a genética de vírus, Tanuri esteve na África em 2014, no auge da pior epidemia de ebola do continente. Agora, ele coordena uma força-tarefa com cerca de 50 pesquisadores voluntários na UFRJ para investigar a resposta imune dos pacientes ao vírus no Brasil.

Uma delas é a bióloga Liliane Tavares, de 29 anos. Sua bolsa de pós-doutorado, concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está vinculada a um projeto do Laboratório Nacional de Computação Científica que termina em julho. Sem perspectivas de renovação, ela espera encontrar oportunidades fora da área acadêmica ou em outro país. "Pensar que dediquei 11 anos à pesquisa e posso ter que mudar de área traz bastante aflição", diz a cientista.

Mudanças nos critérios da Capes

Quando a pandemia do novo coronavírus começava a reverberar no Brasil, a comunidade científica foi surpreendida por uma portaria da Capes que alterava a metodologia para o financiamento da pós-graduação no país. Os parâmetros escolhidos para orientar a nova política foram qualidade, produtividade e desenvolvimento social.

Os critérios, elogiados por entidades científicas, não parecem ter sido seguidos na implementação da política. Programas de qualidade mediana tiveram aumentos vertiginosos na quantidade de bolsas (até 500%), enquanto outros, de alta qualificação, tiveram reduções abruptas.

Os dois maiores programas de pós-graduação em Física do Brasil, sediados no Instituto de Física e no Instituto de Física de São Carlos, ambos da Universidade de São Paulo (USP), tiveram cortes de 40% a 50% nas bolsas de doutorado. Ambos obtiveram a nota máxima de qualidade aferida pela Capes.

"É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo", afirma Carlos Menck, coordenador da área de Ciências Biológicas 1 na Capes e professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da USP.