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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Set20

Lula: Discurso da Independência ou Morte do Brasil

Talis Andrade

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Minhas amigas e meus amigos.

Nos últimos meses uma tristeza infinita vem apertando meu coração. O Brasil está vivendo um dos piores períodos de sua história.

Com 130 mil mortos e quatro milhões de pessoas contaminadas, estamos despencando em uma crise sanitária, social, econômica e ambiental nunca vista.

Mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros acordam, todos os dias, sem saber se seus parentes, amigos ou eles próprios estarão saudáveis e vivos à noite.

A esmagadora maioria dos mortos pelo Coronavírus é de pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou.

Na maior e mais rica cidade do país, as mortes pelo Covid-19 são 60% mais altas entre pretos e pardos da periferia, segundo os dados das autoridades sanitárias.

Cada um desses mortos que o governo federal trata com desdém tinha nome, sobrenome, endereço. Tinha pai, mãe, irmão, filho, marido, esposa, amigos. Dói saber que dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros não puderam se despedir de seus entes queridos. Eu sei o que é essa dor.

Teria sido possível, sim, evitar tantas mortes.

Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa.

Os recursos que poderiam estar sendo usados para salvar vidas foram destinados a pagar juros ao sistema financeiro.

O Conselho Monetário Nacional acaba de anunciar que vai sacar mais de 300 bilhões de reais dos lucros das reservas que nossos governos deixaram.

Seria compreensível se essa fortuna fosse destinada a socorrer o trabalhador desempregado ou a manter o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia.

Mas isso não passa pela cabeça dos economistas do governo. Eles já anunciaram que esse dinheiro vai ser usado para pagar os juros da dívida pública!

Nas mãos dessa gente, a Saúde pública é maltratada  em todos os seus aspectos.

A substituição da direção do Ministério da Saúde por militares sem experiência médica ou sanitária é apenas a ponta de um iceberg. Em uma escalada autoritária, o governo transferiu centenas de militares da ativa e da reserva para a administração federal, inclusive em muitos postos-chave, fazendo lembrar os tempos sombrios da ditadura.

O mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria.

Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional.

Não foi por acaso que escolhi para falar com vocês neste 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, quando celebramos o nascimento do nosso país como nação soberana.

Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão, submissão.

Ao longo de minha vida sempre lutei pela liberdade.

Liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade de manifestação e de organização, liberdade sindical, liberdade de iniciativa.

É importante lembrar que não haverá liberdade se o próprio país não for livre.

Renunciar à soberania é subordinar o bem-estar e a segurança do nosso povo aos interesses de outros países.

A garantia da soberania nacional não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo. Supõe também defender nosso povo, nossas riquezas minerais, cuidar das nossas florestas, nossos rios, nossa água.

Na Amazônia devemos estar presentes com cientistas, antropólogos e pesquisadores dedicados a estudar a fauna e a flora e a empregar esse conhecimento na farmacologia, na nutrição e em todos os campos da ciência – respeitando a cultura e a organização social dos povos indígenas.

O governo atual subordina o Brasil aos Estados Unidos de maneira humilhante, e submete nossos soldados e nossos diplomatas a situações vexatórias. E ainda ameaça envolver o país em aventuras militares contra nossos vizinhos, contrariando a própria Constituição, para atender os interesses econômicos e estratégico-militares norte-americanos.

A submissão do Brasil aos interesses militares de Washington foi escancarada pelo próprio presidente ao nomear um oficial general das Forças Armadas Brasileiras para servir no Comando Militar Sul dos Estados Unidos, sob as ordens de um oficial americano.

Em outro atentado à soberania nacional, o atual governo assinou com os Estados Unidos um acordo que coloca a Base Aeroespacial de Alcântara sob o controle de funcionários norte-americanos e que priva o Brasil de acesso à tecnologia, mesmo de terceiros países.

Quem quiser saber os verdadeiros objetivos do governo não precisa consultar manuais secretos da Abin ou do serviço de inteligência do Exército.

A resposta está todos os dias no Diário Oficial, em cada ato, em cada decisão, em cada iniciativa do presidente e de seus assessores, banqueiros e especuladores que ele chamou para dirigir nossa economia.

Instituições centenárias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que se confundem com a história do desenvolvimento do país, estão sendo esquartejadas e fatiadas – ou simplesmente vendidas a preço vil.

Bancos públicos não foram criados para enriquecer famílias. Eles são instrumentos do progresso. Financiam a casa do pobre, a agricultura familiar, as obras de saneamento, a infraestrutura essencial ao desenvolvimento.

Se olharmos para o setor energético, veremos uma política de terra arrasada igualmente predadora.

Depois de colocar à venda por valores ridículos as reservas do Pré-Sal, o governo desmantela a Petrobrás. Venderam a distribuidora e os gasodutos foram alienados. As refinarias estão sendo esquartejadas. Quando só restarem os cacos, chegarão as grandes multinacionais para arrematar o que tiver sobrado de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil.

Meia dúzia de multinacionais ameaçam a renda de centenas de bilhões de reais do petróleo do Pré-Sal – recursos que constituiriam um fundo soberano para financiar uma revolução educacional e científica.

A Embraer, um dos maiores trunfos do nosso desenvolvimento tecnológico, só escapou da sanha entreguista em função das dificuldades da empresa que iria adquiri-la, a Boeing, profundamente ligada ao complexo industrial militar dos Estados Unidos.

O desmanche não termina aí.

O furor privatista do governo pretende vender, na bacia das almas, a maior empresa de geração de energia da América Latina, a Eletrobrás, uma gigante com 164 usinas – duas delas termonucleares – responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil.

A demolição das universidades, da educação e o desmonte das instituições de apoio à ciência e à tecnologia, promovidos pelo governo, são ameaça real e concreta à nossa soberania.

Um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisas e nega o ensino superior à maioria de sua população está condenado à pobreza e à eterna submissão.

A obsessão destrutiva desse governo deixou a cultura nacional entregue a uma sucessão de aventureiros. Artistas e intelectuais clamam pela salvação da Casa de Ruy Barbosa, da Funarte, da Ancine. A Cinemateca Brasileira, onde está depositado um século da memória do cinema nacional, corre o sério risco de ter o mesmo destino trágico do Museu Nacional

Minhas amigas e meus amigos.

No isolamento da quarentena tenho refletido muito sobre o Brasil e sobre mim mesmo, sobre meus erros e acertos e sobre o papel que ainda pode me caber na luta do nosso povo por melhores condições de vida.

Decidi me concentrar, ao lado de vocês, na reconstrução do Brasil como Nação independente, com instituições democráticas, sem privilégios oligárquicos e autoritários. Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com fundamento na soberania popular. Uma Nação voltada para a igualdade e o pluralismo. Uma Nação inserida numa nova ordem internacional baseada no multilateralismo, na cooperação e na democracia, integrada na América do Sul e solidária com outras nações em desenvolvimento.

O Brasil que quero reconstruir com vocês é uma Nação comprometida com a libertação do nosso povo, dos trabalhadores e dos excluídos.

Dentro de um mês vou fazer 75 anos.

Olhando para trás, só posso agradecer a Deus, que foi muito generoso comigo. Tenho que agradecer à minha mãe, dona Lindu, por ter feito de um pau-de-arara sem diploma um trabalhador orgulhoso, que um dia viraria presidente da República. Por ter feito de mim um homem sem rancor, sem ódios.

Eu sou o menino que desmentiu a lógica, que saiu do porão social e chegou ao andar de cima sem pedir permissão a ninguém, só ao povo.

Não entrei pela porta dos fundos, entrei pela rampa principal. E isso os poderosos jamais perdoaram.

Reservaram para mim o papel de figurante, mas virei protagonista pelas mãos dos trabalhadores brasileiros.

Assumi o governo disposto a mostrar que o povo cabia, sim, no orçamento. Mais do que isso, provei que o povo é um extraordinário patrimônio, uma enorme riqueza. Com o povo o Brasil progride, se enriquece, se fortalece, se torna um país soberano e justo.

Um país em que a riqueza produzida por todos seja distribuída para todos – mas em primeiro lugar para os explorados, os oprimidos, os excluídos.

Todos os avanços que fizemos sofreram encarniçada oposição das forças conservadoras, aliadas a interesses de outras potências.

Eles nunca se conformaram em ver o Brasil como um país independente e solidário com seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, com os países africanos, com as nações em desenvolvimento.

É aí, nessas conquistas dos trabalhadores, nesse progresso dos pobres, no fim da subserviência, é aí que está a raiz do golpe de 2016.

Aí está a raiz dos processos armados contra mim, da minha prisão ilegal e da proibição da minha candidatura em 2018. Processos que – agora todo mundo sabe – contaram com a criminosa colaboração secreta de organismos de inteligência norte-americanos.

Ao tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, nós fizemos uma revolução neste país. Uma revolução pacífica, sem tiros nem prisões.

Ao ver que esse processo de ascensão social dos pobres iria continuar, que a afirmação de nossa soberania não iria ter volta, os que se julgam donos do Brasil, aqui dentro e lá fora, resolveram dar um basta. 

Nasce aí o apoio dado pelas elites conservadoras a Bolsonaro.

Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro na indústria das fake news. Fecharam os olhos para seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e a apologia pública que ele fez do estupro.

As eleições de 2018 jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim.

Com ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas.

Como nos filmes de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.

Um dado escandaloso ilustra essa conivência: nos quatro primeiros meses da pandemia, quarenta bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 170 bilhões de reais.

Enquanto isso, a massa salarial dos empregados caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo IBGE. Para impedir que os trabalhadores possam se defender dessa pilhagem, o governo asfixia os sindicatos, enfraquece as centrais sindicais e ameaça fechar as portas da Justiça do Trabalho. Querem quebrar a coluna vertebral do movimento sindical, o que nem a ditadura conseguiu.

Violentaram a Constituição de 1988. Repudiaram as práticas democráticas. Implantaram um autoritarismo obscurantista, que destruiu as conquistas sociais alcançadas em décadas de lutas. Abandonaram uma política externa altiva e ativa, em favor de uma submissão vergonhosa e humilhante.

Este é o verdadeiro e ameaçador retrato do Brasil de hoje.

Tamanha calamidade terá que ser enfrentada com um novo contrato social que defenda os direitos e a renda do povo trabalhador.

Minhas queridas e meus queridos.

Minha longa vida, aí incluídos os quase dois anos que passei em uma prisão injusta e ilegal, me ensinou muito.

Mas tudo o que fui, tudo o que aprendi cabe num grão de milho se essa experiência não for colocada a serviço dos trabalhadores.

É inaceitável que 10% da população vivam à custa da miséria de 90% do povo.

Jamais haverá crescimento e paz social em nosso país enquanto a riqueza produzida por todos for parar nas contas bancárias de meia dúzia de privilegiados.

Jamais haverá crescimento e paz social se as políticas públicas e as instituições não tratarem com equidade a todos brasileiros.

É inaceitável que os trabalhadores brasileiros continuem sofrendo os impactos perversos da desigualdade social. Não podemos admitir que nossa juventude negra tenha suas vidas marcadas por uma violência que beira genocídio.

Desde que vi, naquele terrível vídeo, os 8 minutos e 43 segundos de agonia de George Floyd, não paro de me perguntar: quantos George Floyd nós tivemos no Brasil? Quantos brasileiros perderam a vida por não serem brancos? Vidas negras importam, sim. Mas isso vale para o mundo, para os Estados Unidos e vale para o Brasil.

É intolerável que nações indígenas tenham suas terras invadidas e saqueadas e suas culturas destruídas. O Brasil que queremos é o do marechal Rondon e dos irmãos Villas-Boas, não o dos grileiros e dos devastadores de florestas.

Temos um governo que quer matar as mais belas virtudes do nosso povo, como a generosidade, o amor à paz e a tolerância.

O povo não quer comprar revólveres nem cartuchos de carabina. O povo quer comprar comida.

Temos que combater com firmeza a violência impune contra as mulheres. Não podemos aceitar que um ser humano seja estigmatizado por seu gênero. Repudiamos o escárnio público com os quilombolas. Condenamos o preconceito que trata como seres inferiores pobres que vivem nas periferias das grandes cidades.

Até quando conviveremos com tanta discriminação, tanta intolerância, tanto ódio?

Meus amigos e minhas amigas,

Para reconstruirmos o Brasil pós pandemia, precisamos de um novo contrato social entre todos os brasileiros.

Um contrato social que garanta a todos o direito de viver em paz e harmonia. Em que todos tenhamos as mesmas possiblidades de crescer, onde nossa economia esteja a serviço de todos e não de uma pequena minoria. E no qual sejam respeitados nossos tesouros naturais, como o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia Azul e a Mata Atlântica.

O alicerce desse contrato social tem que ser o símbolo e a base do regime democrático: o voto. É através do exercício do voto, livre de manipulações e fake news, que devem ser formados os governos e ser feitas as grandes escolhas e as opções fundamentais da sociedade.

Através dessa reconstrução, lastreada no voto, teremos um Brasil um democrático, soberano, respeitador dos direitos humanos e das diferenças de opinião, protetor do meio ambiente e das minorias e defensor de sua própria soberania.

Um Brasil de todos e para todos.

Se estivermos unidos em torno disso poderemos superar esse momento dramático.

O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É pôr fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional.

Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos.

Minhas amigas e meus amigos.

Queremos um Brasil em que haja trabalho para todos.

Estamos falando de construir um Estado de bem-estar social que promova a igualdade de direitos, em que a riqueza produzida pelo trabalho coletivo seja devolvida à população segundo as necessidades de cada um.

Um Estado justo, igualitário e independente, que dê oportunidades para os trabalhadores, os mais pobres e os excluídos.

Esse Brasil dos nossos sonhos pode estar mais próximo do que aparenta.

Até os profetas de Wall Street e da City de Londres já decretaram que o capitalismo, tal como o mundo o conhece, está com os dias contados. Levaram séculos para descobrir uma verdade inquestionável que os pobres conhecem desde que nasceram: o que sustenta o capitalismo não é o capital. Somos nós, os trabalhadores.

É nessas horas que me vem à cabeça esta frase que li num livro de Victor Hugo, escrito há um século e meio, e que todo trabalhador deveria levar no bolso, escrita em um pedacinho de papel, para jamais esquecer:

“É do inferno dos pobres que é feito o paraíso dos ricos…”

Nenhuma solução, porém, terá sentido sem o povo trabalhador como protagonista. Assim como a maioria dos brasileiros, não acredito e não aceito os chamados pactos “pelo alto”, com as elites. Quem vive do próprio trabalho não quer pagar a conta dos acertos políticos feitos no andar de cima.

Por isso quero reafirmar algumas certezas pessoais:

• Não apoio, não aceito e não subscrevo qualquer solução que não tenha a participação efetiva dos trabalhadores.

• Não contem comigo para qualquer acordo em que o povo seja mero coadjuvante.

• Mais do que nunca, estou convencido de que a luta pela igualdade social passa, sim, por um processo que obrigue os ricos a pagar impostos proporcionais às suas rendas e suas fortunas.

E esse Brasil, minhas amigas e meus amigos, está ao alcance das nossas mãos.

Posso afirmar isso olhando nos olhos de cada um e de cada uma de vocês. Nós provamos ao mundo que o sonho de um país justo e soberano pode sim, se tornar realidade.

Eu sei – vocês sabem – que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos.

E dizer, do fundo do meu coração: estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil.

Ainda temos um longo caminho a percorrer juntos.

Fiquem firmes, porque juntos nós somos fortes.

Viveremos e venceremos.

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20
Jun20

É sempre a mesma história: “Resistência seguida de morte”

Talis Andrade

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Miguel morto: camisa do Corinthians no caixão

III - PM que matou menino de 12 anos em SP tem carreira marcada por cadáveres

Por Claudinho Silva, do SOS Racismo, e Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres

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No caso do menino Miguel, o PM Carioca contou que o menino, em companhia de dois outros garotos, teria roubado um automóvel VW Fox vermelho por volta das 18 horas. Localizado o veículo, os policiais iniciaram uma perseguição pelas ruas da zona sul de São José dos Campos, que terminou quando os meninos entraram com o carro em um terreno descampado em que estava instalado um parquinho de diversões. Foi quando o carro colidiu com a grade do carrossel, pondo fim à aventura.

Do veículo saiu correndo o motorista, um adolescente de 17 anos. Dois meninos, de 13 e 14 anos também saíram do carro e jogaram-se no chão. Por fim, saiu Miguel, que estava no banco de trás do Fox. E aí a história contada pelo PM vira a mesma de sempre ­_“resistência seguida de morte”: Miguel teria tentado resistir à prisão, apontou uma arma para os policiais, ao que Carioca respondeu com dois disparos letais. Diz o boletim de ocorrência: “O óbito foi constatado pelo SAMU, viatura 11103, Dr. Leandro CRM 121002. Nada mais.”

O coronel PM José Eduardo Stanelis, comandante da tropa militar na região do Vale do Paraíba, disse que o garoto morto estava com um revólver INA calibre 32 nas mãos e escondia debaixo do tapete do veículo um simulacro de pistola da marca Smith & Wesson. “Então, provavelmente, eles estavam efetuando roubos na cidade”, raciocinou. (Continua)

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Trata-se de versão bem diferente da apresentada à reportagem dos Jornalistas Livres e do SOS Racismo por pessoas que estavam no parque de diversões na hora em que o garoto foi alvejado pelos tiros do PM. Nada menos do que 100 pessoas lotavam o local nos derradeiros minutos de vida do menino:

É mentira que Miguel andasse armado. Ele nunca pegou num revólver. Nem de brinquedo”, disseram vizinhos que pediram para não serem identificados por temerem retaliações do Carioca.

“Ele saiu com as mãos para cima, dizendo ‘Perdi, perdi’. Mas o Carioca atirou mesmo assim. O primeiro tiro pegou debaixo do braço [na região da axila]. Depois teve outro. E mais outro.”

“Foi uma correria desesperada no parque, mas logo depois as pessoas começaram a voltar e deu tempo de ver que Miguel estava jogado no chão, de costas, com as pernas dobradas. Ele ainda estava vivo quando o Carioca o pegou pelo pescoço –ficaram marcas de sua mão no pescoço fininho. Miguel morreu com os olhos esbugalhados e a boca aberta, tentando respirar”.

A versão dos PMs começou a desabar no descrédito já na delegacia onde foi lavrado o boletim de ocorrência. “Em sede policial, a vítima do crime de roubo, após olhar os conduzidos (adolescentes que estavam no Fox), não reconheceu nenhum deles como sendo os autores do crime de roubo que sofreu”.

Miguel era um dos seis filhos da cuidadora Andréia Gonçalves Pena, mulher negra, evangélica da Assembléia de Deus e chefe de família. O filho mais velho dela é estagiário na Embraer, cargo que obteve graças às notas excelentes no ensino médio. Uma filha, pelo mesmo motivo, conseguiu estágio em outra gigante da engenharia nacional, o CTA, o Centro Técnico Aeroespacial, jóia tecnológica mantida pela Aeronáutica. Miguel não fazia feio nos estudos e era seguidamente elogiado pelos professores da Escola Estadual José Frederico Marques. Mas o menino era sonhador demais.

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“Foi um sonho”: Residencial Colônia Paraíso

 

Quando a família mudou-se em 2015 para um dos 528 apartamentos de 48 metros quadrados do “Minha Casa, Minha Vida” encrustado no Campo dos Alemães, foi felicidade total. Ali, bem perto, ficava a ocupação do Pinheirinho, que se tornou tristemente famosa por causa da violenta ação de despejo de 6.000 moradores, ocorrida em 2012. O bairro parecia ter uma sina ruim, mas a inauguração do Residencial Colônia Paraíso deu uma grande esperança de dias melhores para aquele povo, apesar de o nome do conjunto habitacional ter sido tomado emprestado do cemitério vizinho, que se chama Cemitério Colônia Paraíso, ou Cemitério do Morumbi.

Foi o dia mais feliz da minha vida”, diz a mãe de Miguel, Andréia. “Nunca eu iria imaginar que a gente ia sofrer naquele lugar tudo o que estamos sofrendo”.

Com apenas 10 anos, já no novo endereço, o menino começou a fumar maconha. Logo, o tráfico o recrutou como “aviãozinho” –no organograma da criminalidade, são vendedores de drogas que atuam nas biqueiras. Os traficantes preferem usar crianças com menos de 12 anos nessa função, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e, por isso, inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas, como a internação na Fundação Casa, podem ser aplicadas apenas para adolescentes, na faixa etária entre 12 e 18 anos. Para Miguel, trabalhar como aviãozinho era uma forma de custear as “viagens” com a maconha.

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Receita psiquiátria de Miguel

A mãe, Andréia, nunca aceitou esse caminho para o filho. Ela deu uma surra nele no meio da rua, ao flagrá-lo vendendo drogas –e, por isso, foi chamada às falas pelo Conselho Tutelar. Internou-o durante 27 dias em uma clínica de recuperação para adictos em álcool e drogas, mas teve de tirá-lo porque a tenra idade dele não aconselhava a medida. Procurou ajuda no SAMA (Serviço Ambulatorial Especializado no Tratamento da Dependência Química em Mulheres e Adolescentes), onde uma psiquiatra receitou Carbamazepina, uma droga de tipo “faz tudo”, “indicada para o tratamento de afecções tão diferentes quanto crises convulsivas, doenças neurológicas tipo neuralgia do trigêmeo e para o tratamento do humor bipolar e da depressão, em adultos e crianças”. Implorou no altar e, por fim, pediu ao traficante para que não vendesse mais nada para o filho e nem o empregasse para passar drogas. Nada funcionou. (Continua) 

07
Abr20

Antes, em mira privatista, bancos públicos podem ser, agora, a salvação da lavoura

Talis Andrade

 

Jornalistas pela Democracia

No radar dos neoliberais, desde o golpe de 2016, os bancos públicos estavam prestes a cair na bacia das almas das privatizações até a chegada da pandemia do novo coronavírus. Agora, poderão ser a salvação da lavoura, desde que a política genocida de atraso de ajuda aos trabalhadores, aprovada no Congresso Nacional, continue sendo a prioridade da dupla Bolsonaro-Paulo Guedes.

Apaixonado por bancos privados, Guedes tinha demonstrado, até aqui, um apetite voraz pela privatização, principalmente, da Caixa Econômica Federal. Trata-se do banco público que concentrou, nos governos petistas, as ações sociais mais importantes da história do País, os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida – ambos em processo de destruição plena comandado pelo ministro da Economia.

O fato é que, nesse momento, somente a Caixa pode ajudar o dinheiro dos cofres públicos chegar aos trabalhadores, antes da fome. O banco tem um cadastro pronto e ativo de 29 milhões de famílias, quatro mil agências e está ligado a 13 mil casas lotéricas, em todo o País. O problema, como sempre, chama-se Jair Bolsonaro.

Indiferente, como cabe a um psicopata, às angustias da população, e disposto a fazer política em meio a uma emergência sanitária mundial, Bolsonaro aposta no atraso dos repasses para criar o pânico necessário para, contra tudo e contra todos, forçar os trabalhadores a saírem de casa. Não importa se isso poderá transformar o Brasil num cemitério a céu aberto.

Nessa queda de braço, as únicas pressões pela liberação do dinheiro estão vindo dos sindicatos e da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, a Fenae, haja vista a má vontade da direção bolsonarista instalada dentro da instituição. Virou, dessa forma, uma corrida de vida e morte.

Guedes e Bolsonaro não dão a mínima para isso. O medo deles é ter que reconhecer que o Estado, o vilão do neoliberalismo, é o único herói que nos resta.

 

19
Mar20

Na Câmara dos Deputados projetos para suspender cortes de água, luz e pagamento de prestações da "minha casa, minha vida"

Talis Andrade

São seis projetos para proteger trabalhadores, famílias pobres, idosos e pequenos e médios empreendedores durante a pandemia do coronavírusFinanciamento Minha Casa Minha Vida: vale a pena?

 

Enquanto durar o estado de emergência no combate ao coronavírus, as companhias ficarão proibidas de suspender, por inadimplência, o fornecimento de energia elétrica, água e gás encanado.

Esso o teor de um dos projetos apresentados pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) para ajudar o Brasil a enfrentar os impactos da pandemia.

O objetivo é proteger os trabalhadores, as famílias pobres, os idosos e os pequenos e médios empreendedores durante o período do surto.

Alice Portugal propõe ainda suspender as parcelas dos financiamentos imobiliários neste período de coronavírus e não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas.

Também propõe a suspensão das cobranças de empréstimos bancários concedidos às pequenas e micro empresas e aos microempreendedores individuais enquanto durar o período de emergência sanitária decorrente do coronavírus.

Outra proposta prevê que as taxas de juros remuneratórios cobradas nos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos a microempresas e a microempreendedores individuais ficam limitadas a, no máximo, o percentual da taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.

Um dos projetos propõe que toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida a esta modalidade e os períodos de suspensão do trabalho em decorrência do coronavírus não poderão, sob nenhuma hipótese, ser considerados como antecipação de gozo de férias.

O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa. Além disso, todo trabalhador e trabalhadora adquire estabilidade durante o período de suspensão de atividade laboral decorrente de emergência sanitária do coronavírus.

O último projeto estende o direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC às pessoas inscritas no Cadastro Único (famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza) enquanto durar a situação de pandemia de coronavírus.

“A criação do BPC temporário tem o propósito de criar condições para que idosos, deficientes e demais cidadãos desprovidos das mínimas condições econômicas possam ter melhores condições para enfrentar essa fase crítica que o país atravessa”, defendeu a deputada

Mecanismos de proteção

“Pensei nesses projetos porque são imprescindíveis. O Brasil precisa criar mecanismos emergenciais de proteção. Principalmente que as famílias mais desfavorecidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria”, justificou Alice Portugal.

Segundo a parlamentar, nesse cenário de catástrofe sanitária, deve-se dispensar especial atenção à saúde da população, criando todas as condições, e tomando todas as providências para preservar vidas, e voltar os esforços para a necessidade da adoção de medidas de proteção social e de preservação dos mais fracos.

07
Fev20

Quando se perde até o direito ao cobertor

Talis Andrade

 

Justiça proíbe prefeitura de Curitiba de recolher pertences dos moradores de rua. Muitos ficaram sem documentos, cobertores e até remédios

Viver na rua, todo mundo imagina que seja difícil. Só imagina. O descaso, a violência e o esquecimento por qual passam quem mora rua, só eles sabem. Há, entretanto, situações que nos fazem refletir a respeito da dignidade que lhes é negada, diariamente. Seja no comércio que lhe expulsa da marquise, seja na falta de alimentos, de um banheiro ou no recolhimento dos pouquíssimos pertences que conseguem adquirir.

Em Curitiba, o desrespeito por moradores de rua vai além daquilo que o curitibano faz com capricho: ignorar. Pelas ruas limpas da cidade, um cobertor, quase sempre sujo, não é bem-vindo. Algumas almas evoluídas até deixam dormir na calçada e dão um prato de comida. O problema é se passar o caminhão do lixo ou da prefeitura. Segurem os cobertores!

Sim, é bom tomar cuidado com seus pertences pois tanto a empresa responsável pela limpeza pública, quanto a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba foram denunciadas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) por recolher ou apreender pertences de pessoas em situação de rua.

A Defensoria Pública do Paraná ajuizou ação civil pública e a justiça proibiu a administração municipal de retirar pertences que não estejam em estado de abandono.

A decisão, em caráter liminar, contou com manifestação do MP e foi baseada em denúncias de que a prefeitura estaria retirando os bens, entre eles, documentos pessoais, cobertores e até remédios.

“Quem deveria estabelecer as políticas públicas capazes de tutelar esses cidadãos e reduzir-lhe a vulnerabilidade tem sido justamente o responsável por fomentar essa condição, mediante ações que retiram deles os poucos bens que puderam amealhar, valendo-se por vezes de abordagens violentas e ameaçadoras”, diz o MP na ação.

Na sentença, a 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba exige que se promovam políticas habitacionais para essa população. Além disso, todos os agentes municipais que atuam em abordagens nas ruas devem estar devidamente identificados. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 para cada situação.

Que bom se o dinheiro permitisse comprar dignidade!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20
Jun19

Fim da tomada de três pinos volta à pauta do governo Bolsonaro

Talis Andrade

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Em meio a crises envolvendo o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, além do  pedido de demissão de Joaquim Levy do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o fim da polêmica tomada de três pinos voltou à pauta do governo. O tema foi retomado na noite de domingo (16) pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), nas redes sociais.

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No Twitter, a deputada federal publicou uma enquete em que questiona aos seguidores se concordam com o fim da tomada de três pinos . Até a publicação desta matéria, a enquete contabilizava mais de 44 mil votos, sendo 59% a favor da volta do antigo padrão e 41% contra a nova mudança.

Hasselmann também compartilhou uma foto em sua página oficial no Facebook em que confirma as pretensões do governo de acabar com o padrão de tomadas atual. "Padrão obrigatório desde 2011, a tomada de três pinos é considerada uma 'excrescência' e, segundo o secretário especial de Produtividade, afeta a concorrência e a produtividade", escreveu a deputada.

Em ambas as redes sociais, muitos seguidores criticaram a proposta. Alguns questionaram o senso de prioridade do governo, que deveria se preocupar com temas "mais importantes", e outros saíram em defesa da tomada de três pinos. "Sou eletricista, vou te explicar com toda convicção. Esse sistema de tomadas garante máxima segurança e perfeito acoplamento", respondeu um internauta.

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27
Mar19

Brasil, o governo dos macacos

Talis Andrade

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por Ricardo Melo

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O ambiente está configurado. Desde primeiro de janeiro, o Brasil está entregue a um governo de macacos, sem nenhuma intenção de ofender a espécie. O país está entregue a uma equipe de limítrofes que não completaram a transição para o homo sapiens. Quer resolver tudo na porrada, na vulgaridade, na base da bala e do insulto. E se alimentar do sangue dos adversários.

O governo Bolsonaro já acabou, e só os cegos, surdos e mudos podem pensar o contrário. É um processo de destruição do Brasil confessado pelo próprio tenente-capitão que chegou ao Planalto na base da trapaça. Como Bolsonaro disse no Chile, sua tarefa não é construir. É destruir o que já foi feito.

Leia-se nisso os pequenos avanços proporcionados por governos progressistas. O Bolsa Família, que tirou milhões de famílias da miséria. O Minha Casa, Minha Vida, hoje desidratado, embora tenha oferecido a oportunidade de uma habitação digna a brasileiros sem-teto e empregos na construção civil. O Pro Uni. A política de cotas. Os incentivos à indústria nacional. E por aí vai. O que se oferece é a entrega do país ao capital estrangeiro sem nada receber em troca.

Para quem acredita em democracia e soberania nacional, o governo Bolsonaro já acabou. A quadrilha que tomou conta do Planalto com base em milícias, fake news e com o apoio da “elite” financeira-judiciária-militar-parlamentar e midiática é sinônimo de ruína. A fatia verde oliva sonha em transformar o país numa grande Port-au-Prince.

O tempo agora não é de conquistar a governabilidade de Bolsonaro. Mas sim de interromper o quanto antes esta aberração que fulmina o país. Por isso é preciso escapar das armadilhas montadas pelo Palácio do Planalto e sua máquina de twitters.

Na falta de um programa afirmativo de construção do Brasil, a famiglia Bolsonaro investe em querelas ideológicas. Escola sem Partido, ataque às minorias, negação das lutas identitárias, armas para todos. Todas questões de grande importância, mas que desviam o foco do que é principal.

A última das esparrelas é a orientação oficial sobre comemoração do golpe de 1964. É óbvio que é uma provocação. Deve ser combatida sem complacência. Agem certo os juristas, o Ministério Público e a AGU ao condenar tamanha bofetada na cara do povo brasileiro. Trata-se de travar sem tréguas a luta ideológica contra um governo reacionário, obscurantista e de tendências totalitárias.

Mas isso é parte do combate –e, atrevo-me a dizer, não a mais importante. A batalha que interessa é a da luta pela sobrevivência do povo, que está em jogo não em discursos em quartéis, mas no presente do desemprego e no futuro da aposentadoria.

Em vez de gastar esforços em “manifestações” sobre o 31 de março, trata-se de concentrar forças em mobilizações gigantescas contra a reforma da previdência, contra a liquidação da aposentadoria, na luta por empregos, na organização de um primeiro de maio digno desse nome, numa greve geral ainda maior do que a de 27 de abril.

Nas ruas. Esse é o caminho para abreviar a manutenção da famiglia Bolsonaro no poder.

 

10
Mar19

Deltan Dallagnol e a Lava Jato não têm idoneidade moral para administrar fundo com dinheiro da Petrobras

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Deltan Dallagnoll é o procurador que denunciou o ex-presidente Lula sem provas, só com sua convicção (3).
 
Dallagnol, mesmo tendo residência própria, perto de onde trabalha, recebe auxílio-moradia.
 
Dallagnol comprou dois imóveis do Minha Casa Minha Vida (MCMV), moradia voltada a sem-teto e de baixa renda (1). E Dallagnol comprou não foi para morar, mas foi para especular, ou seja, ganhar dinheiro.
 
Se isso não é crime, no mínimo, é ilegal e imoral. Por exemplo, no cadastro do imóvel do MCMV, ele botou que ganha por mês mais de R$ 70 mil reais?
 
A Lava Jato, da qual Dallagnol faz parte, é braço aliado dos americanos dentro da Petrobrás. E os estadunidenses têm interesses antagônicos ao da Petrobrás. Pois assim como os EUA e seus aliados querem roubar o petróleo da Venezuela, eles querem também se apossar do nosso pré-sal.
 
E ao invés de a Lava Jato de Dallagnol defender a Petrobrás, de forma escancarada, a Operação convocou os procuradores americanos para investigar a Petrobrás (4).
 
E a Lava Jato não mandou nossos procuradores investigarem a petroleira americana Chevron, denunciada pelo WikiLeaks, quando, em 2009, interceptou tratativas do então candidato tucano José Serra prometendo vantagens à Chevron em prejuízo da Petrobrás.
 

E depois da derrubada de Dilma, com o silêncio da Lava Jato que investiga a Petrobrás, Serra aprovou a lei (4567/16) com o mesmo conteúdo da promessa que fizera à Chevron (5).

 

Essa atitude da Lava Jato, do MP e dos juízes defendendo os EUA, em prejuízo da estatal brasileira, é crime contra nossa soberania e delapidação do patrimônio público (8).

 

A Lava Jato, de Deltan Dallagnol,  também se omitiu criminosamente quando MiShell Temer articulou e sancionou uma lei que isenta as petroleiras estrangeiras em um trilhão de reais, em impostos. A mais beneficiada foi a Shell (9).

 

Sob o auspício da Lava Jato de Delatan Dallagnol, a Petrobrás também pagou 10 bilhões de reais a acionistas abutres americanos, sem sequer a Petrobrás ter sido condenada (7).

 

Sem esquecer que a Lava Jato diz que veio para combater à corrupção, quando na verdade parece que veio entregar o país. Veja o vídeo que mostra como a Lava Jato destruiu a economia brasileira em poucos meses (10).

 

Fonte:

1https://www.valor.com.br/politica/5307995/deltan-dallagnol-recebe-auxilio-moradia-mesmo-com-imovel-proprio

2https://www.conversaafiada.com.br/brasil/dcm-dallagnol-comprou-imoveis-do-mcmv

3https://www.youtube.com/watch?v=n-R60Fsofw0

4https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38172725

5https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/02/senadores-lembram-denuncia-do-wikileaks-dos-interesses-multinacionais-defendidos-por-serra-3891.html

6https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/parlamentares-vao-a-justica-contra-entrega-de-r-10-bi-por-presidente-da-petrobras

7https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/parlamentares-vao-a-justica-contra-entrega-de-r-10-bi-por-presidente-da-petrobras

8https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fundo-de-dallagnol-vilipendia-a-constituicao-macula-a-petrobras-e-privatiza-dinheiro-publico-por-vinicius-segalla/

9https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/camara-aprova-medida-que-concede-isencao-de-impostos-para-petroliferas-estrangeiras/

10https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/documentario-lava-jato-acabou-economia.html

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09
Mar19

Lá vai a Caixa, pras mãos do Itaú…

Talis Andrade

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O presidente da Caixa Econômica foi indicado pelo delator de Lula: O bandido Leo Pinheiro, conhecido, amigo, camarada de Sérgio Moro, colega de governo, que indicou o genro Pedro Guimarães. 

Diz Bolsonaro que a Caixa vai arrecadar R$ 15 bilhões, com a venda de ações. A caixa está espalhada por todo o Brasil, com sedes em todos os Estados, em todas as capitais, em todas as cidades.

Quinze bilhões não é nada, nada é nada, que a Lava Jato, em uma única cidade, Curitiba, criou um fundão de dois bilhões e quinhentos milhões; dinheiro este desviado da Petrobras, para a gastança dos procuradores.  

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O dinheiro da fundação da Lava Jato foi fácil de arranjar. 

Para arranjar os 15 bilhões, o presidente do banco, genro de Leo Pinheiro, o duplo delator, pretende lançar papéis em Bolsa de empresas de cartões, seguros, loterias e gestão de ativos.

Leia reportagem das jornalistas Geralda Doca e Martha Beck:

Começou o processo de privatização da secular Caixa Econômica: vendem a Companhia de Seguros, vendem o cartão de crédito, vendem a gestão dos ativos... quando sobrar só o esqueleto, vendem a preço de banana pro Itaú, pro Bradesco ou pro Santander. Se não reagirmos, acabou.

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Propaganda da Caixa nos tempos de Lula e Dilma

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06
Mar19

De onde veio a fortuna??? Dallagnol comprou apartamento de R$ 3 milhões em Curitiba

Talis Andrade

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Foi destaque no Plantão Brasil: De acordo com o presidente autoproclamado do Brasil, José de Abreu, o procurador golpista Deltan Dallagnol comprou um luxuoso apartamento de 700 metros quadrados em Curitiba. O valor? Mais de 3 milhões de reais.

Apesar de receber auxílio moradia DD ficou conhecido pelos seus investimentos imobiliários.

Escreveu Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo:

O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da Batista do Bacacheri, em Curitiba.

Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.

Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Nas duas compras, uma escritura foi assinada em 22 de agosto de agosto de 2013 e outra, de rerratificação, em 20 de fevereiro do ano passado.

As escrituras foram assinadas pelo dono da construtora, Fernando Mehl Mathias, como vendedor, e por Deltan Dallagnol e a esposa, que é advogada, como compradores.

Dallagnol é natural de Pato Branco, no interior do Paraná. Nenhum dos apartamentos comprados em Ponta Grossa foi para moradia própria. Segundo o endereço fornecido ao cartório para a escritura, Dallagnol reside num bairro de classe média da capital paranaense.

Na internet, há o anúncio de venda de um apartamento no mesmo condomínio que o dele em Curitiba. O preço é R$ 895 mil. Tem 130 metros quadrados, com três suítes, cinco banheiros e duas vagas na garagem.

Muito diferente dos seus apartamentos de Ponta Grossa, padrão Minha Casa Minha Vida: 55 metros quadrados de área privativa, num condomínio com 29 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Uma vaga na garagem, em princípio descoberta.

O Le Village Pitangui de Ponta Grossa tem ainda três quadras de esportes, três salões de festas e três quiosques com churrasqueira – isso para atender os 464 apartamentos. A taxa de condomínio é R$ 210, já incluída a conta da água, que é coletiva.

Procurei a construtora FMM, que fez o condomínio. O chefe dos corretores disse que todos os apartamentos do Le Village Pitangui foram vendidos. Quem quiser comprar agora tem que procurador investidores como Dallagnol.

No caso dele, os apartamentos estão sendo vendidos a R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

Uma corretora de Ponta Grossa disse que muitos apartamentos do condomínio ficaram nas mãos de investidores – “acho que a maioria”. Ou seja, quem tinha dinheiro para pagar à vista ou em poucas parcelas, quando o condomínio foi lançado, fez um excelente negócio, ao contrário de quem agora está nas mãos dos investidores.

Os investidores pagam barato esperando pela valorização ou colocam o apartamento para alugar – os do procurador Dallagnol nunca foram ocupados e, segundo uma corretora, ele não tem interesse no aluguel, em torno de R$ 600. Conversei com ela sem dizer o nome do procurador, e ela se referiu ao proprietário também sem dizer o nome dele.

Comprar apartamento destinado preferencialmente ao programa Minha Casa Minha Vida não é ilegal, mesmo quem tem altos rendimentos. Em outubro, os vencimentos totais brutos de Deltan Dallagnol foram de R$ 35.607,28, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal.

Os vencimentos líquidos do procurador foram de R$ 22.657,61, mas neste ano houve um mês – abril –, em que ele recebeu líquidos R$ 67.024,07, com “indenização” e “outras remunerações retroativas/temporárias”, acima do teto constitucional.

Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel com financiamento com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano. Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador terá que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.

“Podemos dizer que ele fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, diz um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quer ter o nome divulgado por temer represália.

A ex-secretária nacional de Habitação no governo Dilma Rousseff, Inês Magalhães, disse que, durante a regulamentação do programa Minha Casa, Minha Vida, houve preocupação de vetar o duplo subsídio.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães.

O procurador Dallagnol comprou como investimento, apostando na valorização de um imóvel popular (veja entrevista dele abaixo), mas, como não recorreu a financiamento, não houve meio legal de impedir que ele (e outros investidores) fizesse isso.

“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”

Inês não quis entrar no mérito ético da compra dos imóveis por parte do procurador: “Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Dallagnol, na sua campanha em favor do projeto das dez medidas contra a corrupção – propostas idealizadas por ele e outros procuradores da Lava-Jatou — já esteve em grandes jornais e igrejas.

Em fevereiro deste ano, em entrevista para o canal do YouTube da Igreja Batista Atitude Central da Barra, do Rio de Janeiro, foi questionado sobre a razão de “trazer” o tema para debate. Dallagnol respondeu:

“Esse processo de transformação envolve todos os atores da sociedade, e a Igreja, em especial, tem um papel muito particular nisso, porque a Igreja é uma instituição ou um grupo de pessoas que amam a Deus, mas que tem um mote central de amor ao próximo, de amor à sociedade.”

A apresentadora ainda pergunta sobre o que as pessoas podem fazer para participar do combate à corrupção:

“Em primeiro lugar, devemos deixar de praticar as pequenas corrupções do nosso dia a dia, que acabam gerando uma tolerância com a grande corrupção.”

Em seguida, Dallagnol cobra “atitude, nós precisamos agir” e pede que os telespectadores assinem a proposta das dez medidas contra a corrupção – esta que está sendo agora votada pelo Congresso Nacional.

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Procurei a assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Curitiba e falei sobre esta reportagem. Pedi para falar com o procurador Dallagnol e fui orientado a enviar um e-mail com perguntas, que o procurador respondeu:

1) O senhor costuma fazer investimentos em imóveis?
Adquiri, para fins de investimento, os dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, com recursos oriundos de salários. Todos estão declarados em Imposto de Renda e foram pagos todos os tributos e taxas atinentes.

2) Como tomou conhecimento de que havia essa oportunidade de negócios em Ponta Grossa?
Funcionário da construtora FMM Engenharia, em Curitiba, ofereceu a possibilidade de aquisição dos apartamentos.

3) Construções destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida são viabilizadas com dinheiro barato, através da Caixa Econômica Federal. Comprar apartamentos destinados a famílias com renda máxima de R$ 6.500,00 e depois revendê-los com um ganho superior a 60% em um ano e meio não seria uma prática questionável do ponto de vista ético? (não é um juízo de valor, é só uma pergunta).
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre essas faixas, apenas a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para famílias de baixa renda. As demais faixas oferecem linhas de crédito para pessoas que atendam aos requisitos do programa. Repetindo: a primeira faixa oferece empreendimentos exclusivos enquanto as demais oferecem financiamentos para a compra de imóveis – mesmo em empreendimentos não exclusivos do programa – por pessoas que atendam os requisitos. O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim, os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista, declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive financiamento do program MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à vista. 

Os apartamentos foram quitados em agosto de 2012, tendo sido sempre declarados em imposto de renda, mas a construtora só pôde realizar a transferência via escritura pública e o consequente registro mais recentemente. O dinheiro investido nos apartamentos, caso tivesse sido investido em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal, atualizados pela SELIC, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo qual os apartamentos foram anunciados para venda. O valor de aquisição de um dos apartamentos, com a variação da SELIC no período (que seria similar à variação de investimento em banco) e somado aos custos de transferência, resulta em R$ 127 mil. O valor de aquisição do outro dos apartamentos, fazendo-se a mesma conta, é de R$ 134 mil.

4) Fique à vontade para fazer outras observações.
Caso sejam usadas as respostas, peço que sejam disponibilizadas na íntegra e na mesma página em que forem utilizadas.

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