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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

16
Mai22

Ajude o escritor e jornalista Rubens Valente contra a censura usurária da justiça inimiga da Liberdade

Talis Andrade

 

 

 
Eliane Brum no Twitter
 
 
Eliane Brum
Menina Yanomami de 12 anos é assassinada depois de ser estuprada por garimpeirosImage
Toda solidariedade ao povo Yanomami q enfrenta o terror dentro de sua casa. Garimpeiros criminosos atacaram mais uma vez uma de suas comunidades, sequestraram duas indígenas e estupraram uma delas até a morte. Um verdadeiro horror! Oq mais precisa acontecer p/ autoridades agirem?
 

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Anapu hoje, sob Bolsonaro, está muito, mas muito pior do que em 2005, quando Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros. Há uma trilha de mortos nos últimos anos e um massacre pode acontecer a qualquer momento.

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Dez assassinatos em Altamira em cinco dias. Uma das vítimas era Marcelino, jovem amado por todos que o conheciam, q trabalhava no galpão da associação das reservas extrativistas. Outras duas eram mãe e filha na calçada. É um massacre, sangue por todos os lados. Por favor,denunciem.

O querido Marcelino é um dos dez mortos em cinco dias no atual massacre de Altamira. Denunciem, por favor. Não podemos normalizar a barbárie. Quando normalizamos o sangue, aqueles que perpetuam a violência passam também a nos dominar.Image
 
Quem puder, colabore com a vaquinha organizada por diversos colegas para arrecadar R$ 310 mil para ajudar o jornalista a pagar a absurda indenização ao absurdo Gilmar Mendes. Chave aleatória: ajudarubens Chave aleatória: a45ad0a9-22ef-4d20-8bd0-f756f6e7cc76

Caso Rubens Valente revela nova censura e põe em risco liberdade de imprensa

“É um atentado à liberdade de expressão e de informação”, diz jornalista, condenado por STJ e STF a indenizar ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”

Por Vasconcelo Quadros:

  • “Se o STF decide que um jornalista pode ser condenado nos termos em que fui, então a porteira foi aberta”, diz Valente
  • Punição também impede, na prática, reedição do livro
  • Abraji encaminhou processo para Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Leia reportagem aqui
O assédio judicial contra jornalistas se transformou num grande desafio ao jornalismo independente e às entidades que representam a classe. Depois que a lei de imprensa foi extinta, em 2009, as ações por danos morais passaram a ser impetradas diretamente contra jornalistas. As empresas entram como rés solidárias. O caso Rubens Valente traz à tona outras duas questões básicas: a falta de parâmetros para avaliar o valor do suposto dano moral e o teor do que deve ser considerado ofensivo. 
 

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07
Abr22

PT entra com representação contra deputado cabo Junio Amaral que ameaçou Lula

Talis Andrade

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por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 
Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:Sim, existe uma Bancada da Bala - Ponte Jornalismo

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.Nani Humor: BANCADA DA BALA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.


[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.lápis de memória: Bancada da bala

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.



 

04
Abr22

As águas de Abril

Talis Andrade

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Por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia 

Por mais que São Pedro seja, tradicionalmente, o responsável pelas chuvas, deus não tem nada a ver com essas tragédias que assolam o país. Bahia, Minas, Petrópolis e agora o Rio de Janeiro de novo. Deus jamais faria isso, acredito que não acredito em deus. Os responsáveis são os homens, os governantes, os políticos, os administradores e os empresários. A população pode também ter uma culpa indireta. Como disse o presidente a população não tem visão de futuro e moro nos lugares errados. Tem visão de futuro, sim e não votará, se deus quiser (de novo) nesses políticos.

Todo ano é a mesma coisa. Cresci sendo espectador, e vítima dessas chuvas no Rio. Lembro da tragédia de 1966 (há 56 anos!!!!) quando o Rio ficou embaixo d’água. Desabamentos em Santa Tereza já tinham acontecido e outras enchentes, principalmente na Rua Jardim Botânico, velha conhecida das chuvas. Já ajudei a escoar o trânsito na Rua Lineu de Paula Machado, na frente do Teatro Fênix numa dessas enxurradas. 

Esta região é toda o resultado de aterro para a construção do Jóquei Clube. A Lagoa antigamente vinha até o Jardim Botânico mesmo, o parque, criado por D. João VI. Com este aterro a rua Jardim Botânico e boa parte do bairro ficou abaixo do nível da Lagoa Rodrigo de Freitas que recebe água do mar. Cm isso, quando chove a água desce da montanha e é retida ao encontrar a rua Jardim Botânico. Eu moro no caminho dessas águas e esta semana, por dois dias seguidos vivi momentos de tensão sem saber se a água ia entrar na minha casa, ou não. Apesar das comportas que mandamos fazer é sempre tenso ver os bueiros jorrando água e o rio que desce do alto da Rua Pacheco Leão. 

Repito, todo ano é a mesma coisa e como obras de contenção das águas ou de prevenção de chuvas não trazem votos ficamos sempre esperando- e alguns rezando- para que a tragédia não nos atinja.

Existe verba, existe projeto e existe gente para fazer as obras necessárias, mas falta a vontade politica. Essa passa longe das águas e da destruição. Culpar deus e achar que é o destino é mais fácil.

Raramente os políticos são de fato responsabilizados. Por maiores que sejam as chuvas – e as chuvas cresceram por conta do aquecimento global criado pelos homens- a tragédia pode ser evitada. Condições de vida que protejam a população, serviço mais efetivo por parte das autoridades para resgatar e restabelecer os serviços e as condições durante e depois das tragédias. Vai continuar a chover forte, hoje, amanhã e depois. Disso sabemos, mas é preciso fazer alguma coisa. A obra na Rua Jardim Botânica foi (mal) feita e a rua continua enchendo. As imagens que vemos na televisão mostram o lixo acumulado por conta das condições urbanas, muito mais do que do descuido da população. 

É o somatório de tudo que nasce da falta de apoio e de suporte do poder público. É fácil colocar a culpa na natureza. Difícil é votar certo, tirar os aproveitadores que todos os anos continuam iludindo a população e agora, mais ainda, com a suposta palavra de deus.  Tentem acreditar e cobrar mais dos homens e deixem deus em paz.

www.brasil247.com -
23
Mar22

Como ficam os delegados que abusaram do poder na Operação Acrônimo, que perseguiu Fernando Pimentel

Talis Andrade

Crédito: Divulgação

 

A titular da operação, delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, é considerada “linha dura” na Polícia Federal, como se fosse elogio, e não característica de quem atropela leis e direitos

 

 

14
Fev22

Moro pede dinheiro para sua campanha murcha

Talis Andrade

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Faz falta a conta gráfica que a juíza Gabriela Hardt consentiu, para Deltan Dallagnol & seu bando de procuradores da Lava Jato gastar da 'vítima Petrobrás' o dinheiro ao deus-dará. Dinheirama para gastança. Bufunfa depositada no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Sergio Moro superministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, que ajudou a eleger com a prisão de Lula da Silva.

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O dinheiro foi depositado pela Petrobras na Caixa Econômica Federal da República de Curitiba. Segue a devida prova, que Dallagnol passou recibo, e jurou que o dinheiro seria gasto de maneira pia e santa. Publicou Dallaganol, sem justificar como se pode arrancar da Petrobras 2 bilhões e 600 milhões. Nunca se viu tanto dinheiro na mão de uma organização criminosa:

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O ministro Alexandre de Moraes, sem nenhuma auditoria, ordenou que o dinheiro da Petrobras, apenas o da Petrobras, tivesse destinação honesta e séria. Mas existe dinheiro de sobra das multas das delações mais do que premiadas, e dos acordos de leniência na quebra do Brasil, que a Lava Jato destruiu as principais empresas do país, de engenharia, de arquitetura, da engenharia pesada, da engenharia civil, da indústria, uma guerra de destruição da economia, de projetos estratégicos. 

Lava Jato permitiu a espionagem de empresas como a misteriosa, a aventureira, a estrangeira Alvarez & Marsal, que já faturou milhões, e fatura milhões com a Eletronuclear. Alvarez & Marsal só vai parar de faturar bilhões, quando o Brasil eleger um presidente nacionalista.

Desde o início, os Estados Unidos tentavam conhecer o Programa Nuclear brasileiro. O presidente Fernando Collor até abriu um poço profundo na Amazônia, onde jurou para o tio lá dele, o Tio Sam, que estava enterrando de vez o programa da bomba atômica brasileira. Sergio Moro fez muito mais, mandou prender o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e paralisar as obras de Angra 3. Simbolizando o entreguismo, Moro mandou algemar o almirante Othon, herói nacional.

Depois de toda traição, o destruidor pede dinheiro para sua campanha presidencial. Escreve o jornalista Fernando Brito:

Moro pede dinheiro para sua campanha murcha

por Fernando Brito

 

À espera dos “eleitores do litoral de Minas”, divertida definição que faz hoje, na Folha, o mestre Janio de Freitas, o ex-juiz Sergio Moro planeja a abertura de uma conta bancária para recolher doações para sua campanha.

Seria, segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, uma “caixinha” formalmente registrada em nome do Podemos, mas que caberia ao próprio Moro administrar. “A conta bancária pertence ao partido, mas quem administra o dinheiro é o ex-juiz”, diz o jornalista.

Só mesmo a cabeça megalômana de Moro poderia imaginar algo assim, um flanco sem tamanho na legalidade de suas finanças eleitorais.

Ainda é possível dinheiro privado na campanha, mas limitado a doações de pessoas físicas e só quando houver o registro de candidaturas no TSE, sua identidade fiscal (o CNPJ) e o comitê financeiro que responderá pelas contas de campanha.

Antes disso, é possível doar aos partidos, mas estes têm contas geridas, para todos os efeitos, pelos órgãos partidários, não por um pré-candidato. E seus recursos, para serem repassados a candidatos, devem seguir as regras de campanha, quando esta oficialmente começar.

Ao exigir que a conta esteja sob seu controle pessoal, Moro não só passa um atestado público de desconfiança em seu partido, como traz diretamente para si a responsabilidade das doações .

Completamente neófito em política, põe-se numa posição de lidar diretamente com dinheiro, o que é beabá de candidato evitar.

Qualquer doador “inconveniente”, assim, pode ser apontado como um colaborador direto da campanha de Moro, o que só poderia acontecer quando oficializar a campanha.

Isto, claro, se chegarem os “eleitores do litoral de Minas” a tempo de salvar a campanha do pântano em que se encontra.

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19
Jan22

Zema, um governador sem brio (vídeos)

Talis Andrade

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Por João Paulo Cunha /Brasil de Fato


As chuvas que caem sobre Minas Gerais, com seu saldo de destruição, mortes e dezenas de milhares de desabrigados, não fez Romeu Zema (Novo) assumir suas responsabilidades. Quem acompanha as declarações recentes do governador do estado percebe que ele retoma seu conhecido repertório: a culpa é sempre do outro (por vezes até mesmo da vítima), enaltecimento das empresas privadas (mesmo as com passivo criminoso de destruição ambiental) e criação de comitês. Zema é o tarado dos comitês.

Na sua obsessão em se safar das responsabilidades do cargo, está sempre criando uma instância burocrática entre os problemas do mundo real e suas atribuições constitucionais. Assim, suas palavras prediletas em todas as crises são sempre monitorar, levantar danos, criar protocolos, solicitar ajuda do governo federal.

Foi o que fez com a pandemia, com os crimes ambientais e agora com as chuvas. Não abriu leitos, não contratou médicos e enfermeiros, não testou, não multou empresas devastadoras e ainda reduziu investimento nas ações de fiscalização. Seu discurso era sempre o da correia de transmissão: repasse de vacinas e insumos, transferência de responsabilidades, edição de protocolos, afago às mineradoras e apetite em gerir os resultados financeiros obtidos na justiça. Ao terceirizar suas funções de forma tão explícita, vem construindo uma carreira administrativa feita de fugas, desculpas e projeções.

Com a criação do Comitê Gestor de Medida de Prevenção e Enfrentamento das Consequências do Período Chuvoso, o governador reuniu dezenas de órgãos do Executivo, assessores e consultores com o intuito de não agir. A atribuição do grupo, de acordo com o decreto que o criou, é a de articular ações e levantar problemas. Não fala em recursos, em investimento, em criação de forças-tarefas, em apoio aos responsáveis pelas medidas de enfrentamento na ponta. Uma espécie de anteparo, uma barreira, um guarda-chuva imaginário. 
 
No que ele mesmo chama de “cenário de guerra”, Zema tem se esmerado em defender as mineradoras e culpar a natureza por todos os males que afligem o estado. Garante que não há risco de rompimento de barragens, num processo quase patológico de negação. Faz questão de valorizar as parcerias com o setor extrativista e usa recursos de reparação de danos ambientais para alavancar sua campanha à reeleição. A tragédia que bate mais uma vez à porta das famílias que perderam tudo em Brumadinho e outras regiões é uma expressão da ausência completa de memória e empatia.

Há dois anos, em outro momento de impacto das chuvas na vida dos mineiros, Zema chegou a culpar os atingidos pelas cheias dos rios pela perda de suas casas. Para ele, pobre tem o péssimo hábito de morar em região de risco. E criticou mais uma vez a mania que as pessoas têm de construir casas “em despenhadeiros”. Para completar, anunciava, naquela ocasião, que a solução do problema “levaria décadas”. Uma forma covarde de escapar da tarefa urgente de fazer seu trabalho.

Em ano eleitoral, e agora fisgado pela mosca azul da reeleição, Zema resolveu mudar um pouco o roteiro e chamar os gestores municipais para reuniões na Cidade Administrativa. Relatos de prefeitos e secretários que acompanharam os encontros, no entanto, dão conta de que o governo não tem um plano para enfrentar o problema, se concentrando em prometer levantamentos para depois repassar a conta para o governo federal. 

Como se não fosse patente a necessidade que salta aos olhos e urgente a chegada de recursos na ponta. O governador se anuncia como liderança, mas se oferece como despachante. Nem sua propalada proximidade com Bolsonaro tem funcionado. Até agora não chegou um centavo, nem mesmo boas intenções, se é que possível essa expressão em termos zemistas e bolsonaristas.


Um governador que não governa

O que se esperava do governador de Minas Gerais era, simplesmente, que governasse, que fizesse o trabalho para o qual foi eleito. Que anunciasse em caráter de urgência recursos significativos para os municípios, que coordenasse ações de atendimento humanitário, de reconstrução de casas, desobstrução de estradas e vias e concessão de linhas de crédito emergenciais para todos os setores atingidos. 

Sua primeira oferta de recursos, da ordem de R$ 40 milhões para todos os municípios, é pouco mais que um escárnio. A conclusão do prefeito de Betim, Vitório Medioli (sem partido), à saída da reunião, sintetizou a farsa: “O estado não vai dar nada”.

Na vida pessoal como na vida pública, há duas formas de enfrentar as adversidades: assumindo as responsabilidades com realismo e destemor ou repassando o ônus da crítica inevitável para preservar a autoimagem construída de forma neurótica. Os fracos transigem, terceirizam, reclamam e não se comprometem com o problema. Gostam de levantar danos, elencar culpados, criar comitês e repassar responsabilidades adiante. São pessoas frustradas e maus políticos.
 
A psicanálise ensina um pouco sobre a projeção e culpabilização do outro no que diz respeito à existência pessoal. Uma boa análise pode ajudar a assumir responsabilidades indelegáveis e enfrentar os problemas com maturidade. A vida pode até não ficar mais feliz, mas certamente será mais adulta e completa. Um sofrimento que ensina.

Quem governa se desgasta, vai desagradar muita gente e nem sempre será capaz de resolver todos os problemas. Por isso, para governar - a terceira das chamadas profissões impossíveis, segundo Freud (as outras são educar e psicanalisar) - é preciso ter consciência das limitações impostas pela realidade. Mas, mesmo assim, afirmar a coragem, o compromisso e a honestidade intelectual em tudo o que faz. Zema tem mostrado que não tem brio para ser governador.

Na administração pública, não inventaram terapia capaz de amadurecer gestores lenientes e com demanda doentia de afeto e ambição. Quanto a vida privada, é problema dele.

 
17
Jan22

A assustadora destruição de Minas (vídeos)

Talis Andrade

Na imagem colorida, uma barragem está estremamente cheia e água vaza pelos lados

 

por Vanda Célia

O que vai acontecer com o Estado de Minas Gerais, atingido por enchentes, inundações, deslizamentos e uma brutal devastação ambiental que contamina o leito dos rios e impede a água limpa das nascentes?

Quero acreditar que líderes empresariais, políticos e intelectuais de Minas estão buscando, com a urgência que se faz necessária, as saídas para acudir as pessoas e atender as trezentas cidades em estado de calamidade.

Como esses líderes vão atuar ou estão atuando? O que vai acontecer? Ou todo o mundo vai ficar pedindo socorro sem a apresentação de um plano de ação imediata? Será isso? Se for, será historicamente discutível, complicado e insuficiente.

Indefinições pesam, mancham e costumam ser imperdoáveis. Quando morreu Tancredo, o então governador Hélio Garcia fez campanha institucional que levantou o ânimo e aliviou a tristeza no coração dos mineiros.

Mesmo diante da morte, é possível agir para tentar mudar as condições psicológicas e as expectativas das pessoas. Em rede nacional, a campanha daquela época ecoou os versos de Carlos Drummond de Andrade:

“Minas não é palavra montanhosa, é palavra abissal, Minas é dentro e fundo…Só mineiros sabem. E não dizem nem a si mesmos o irrevelável segredo chamado Minas”.

Quando coisas ruins acontecem, as pesquisas indicam que cresce a possibilidade de bloqueios e os riscos de apatia e paralisação. Cai a produção. Pior: caem os índices de felicidade e de satisfação das famílias.

Minas, o Brasil e o mundo, enfrentam problemas horríveis. É o momento de construir caminhos e lutar para que, a despeito de tudo, as pessoas continuem em frente, sem desanimar. Isso depende de capacidade institucional, de capacidade política, mas depende sobretudo de certos valores, como respeito e empatia com a dor do próximo e atenção com as pautas da humanidade.

Como estamos convivendo pacificamente com barragens que se rompem em um dia sim e no outro também? A questão ambiental em Minas exige providências e medidas rigorosas para deter o avanço da destruição.

Não há guerra pior que a guerra contínua contra a Natureza. E não existe mais política sem dimensão ecológica. A vida implica discernimento político, implica democracia, implica civilidade.

Nenhum líder de Minas, ou do Brasil, está dispensado da responsabilidade de garantir que os brasileiros voltem a exercer sua predisposição natural à esperança.

22
Dez21

Mãe presa pelo furto da água para filha de 5 anos

Talis Andrade

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A punição pelo furto da água

Por Paula Fonseca e Isabela Araújo /Justificando

  

         Nos últimos dias, a prisão de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, ganhou particular atenção da mídia. Isso porque ela estava sendo mantida em privação de liberdade, desde julho, acusada de furtar água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a denúncia, o casal – a mulher e seu companheiro – violou o lacre da Companhia pública para ter acesso à água em tempos de pandemia. No entanto, somente ela foi presa, sob a justificativa de um suposto comportamento violento e desacato durante a abordagem policial. Além disso, foi alegado que a mulher era reincidente, ainda que tivesse cumprido integralmente sua pena em 2011 e que há 08 anos estivesse sem cometer outros crimes.

Esse caso se torna bastante ilustrativo da realidade do não acesso ao saneamento básico por grupos em situações de vulnerabilidades e a desigualdade de acesso a bens que são considerados públicos e comuns, livres de apropriação. A solução punitiva para o roubo da água se torna ainda mais preocupante por dois motivos: se o problema é a falta de acesso a bens públicos, a solução deveria vir pela assistência e garantia de direitos, para tornar possível uma vida digna e saudável. Por outro lado, parece contraditório – para dizer o mínimo – que a pena pelo furto de água da concessionária seja a privação de liberdade, visto que é bastante questionável o acesso a alguns serviços de saneamento nas unidades prisionais brasileiras, tais como como água, esgotamento sanitário e gestão adequada de resíduos sólidos.

 

1 a cada 7 mulheres não tinham acesso à água em 2016, e o mesmo acontecia com 1 a cada 6 homens

A nós, que temos água disponível em nossas torneiras, que consumimos diária e irrestritamente água potável, que temos em nossas casas e bairros um sistema de esgoto que permite seu tratamento (ou pelo menos sua coleta), parece distante uma realidade que para cozinhar para seu filho e fazer a higiene diária, seja necessário furtar a água tratada. Mas fato é que cerca de 35 milhões de brasileiros/as vivem nessa situação. Para se ter uma ideia, 1 a cada 7 mulheres não tinham acesso à água em 2016, e o mesmo acontecia com 1 a cada 6 homens. Olhando para essa realidade, nos parece importante questionar: como se dá esse acesso nas prisões brasileiras? Qual a disponibilidade e qualidade desses serviços para a população que está sob custódia do Estado? É esse o tema que será abordado essa semana em nossa coluna.

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Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário: de onde vem as garantias?

A água potável e segura e o esgotamento sanitário são reconhecidos como direitos humanos essenciais ao pleno gozo da vida e de outros direitos desde 2010 durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) através da Resolução A/RES/64/292. O documento resultante ainda demonstra como o acesso limitado ou escasso à água está mais vulnerável a riscos e doenças. Só no Brasil, cerca de 15.000 pessoas morrem por ano por enfermidades que são consequências do saneamento básico precário, sendo que 84% destas pessoas são crianças.

Assim, a tentativa de garantir a água potável e saneamento adequado e seguro se tornam peças fundamentais para reduzir a desigualdade social. Em relatório mais recente, a ONU enfatiza a necessidade de que o acesso a esses direitos sejam aplicados a esferas da vida além do domicílio, com ênfase em espaços públicos, tais como: escolas, prisões, hospitais, ruas e praças. Diferentes públicos são afetados nesses espaços, incluindo crianças e adolescentes, pessoas privadas de liberdade, enfermos, pessoas em situação de rua e trabalhadores informais.

Para se falar de acesso pleno aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) é necessário que sejam contemplados cinco elementos normativos: i) disponibilidade, ou seja, que existam soluções em quantidade adequada de acordo com a demanda local; ii) acessibilidade física, de forma que as soluções estejam acessíveis para todos os públicos de forma contínua considerando sua segurança; iii) acessibilidade financeira, de maneira que a cobrança pelo acesso não limite o uso de pessoas por suas condições socioeconômicas; iv) qualidade e segurança, de modo que não haja prejuízos à saúde do usuário, e; v) dignidade, aceitabilidade e privacidade, para garantir o atendimento da demanda de todos os usuários sem constrangimento.5 Além dos conteúdos normativos dos DHAES, os princípios fundamentais dos direitos humanos – igualdade e não discriminação; participação e inclusão; responsabilidade e prestação de contas; alcance progressivo e uso máximo de recursos disponíveis – também devem ser rigorosamente observados.

Todos esses documentos e discussões que são realizadas e divulgadas pelas assembleias da ONU são importantes para fomentar o compromisso dos países com o problema do inacesso à água e ao saneamento básico, criando uma pressão internacional para pensar soluções para o problema que se apresenta. Contudo, estes documentos e as assinaturas dos países com os compromissos neles estipulados não possuem caráter de lei, para isso é preciso ser incorporado na legislação nacional. Ou seja, apesar de o Brasil entender a água como direito humano, não há leis que assegurem esse direito.  Neste sentido, esforços nacionais estão sendo empreendidos desde 2018 como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21 que busca incluir a água potável na Constituição como um dos direitos fundamentais. A PEC já foi aprovada pelo Senado e no momento está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se tornando um dos direitos resguardados pela Constituição, se torna dever do Estado garantir o acesso a ela, a qualquer cidadão, sem exclusão.

Esse movimento também é visto quando olhamos para a situação das pessoas privadas de liberdade, é também pela ONU que se inicia a discussão sobre o acesso à água e saneamento básico dentro dos cárceres. Já em 1995, no Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra, foram definidas as “Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos”. Esse documento também não tem um caráter legislativo, mas busca um consenso sobre os princípios, elementos e práticas aceitáveis e essenciais para o tratamento das pessoas presas e gestão prisional. Importa dizer que diversos são os países signatários deste documento da ONU, entre eles o Brasil.

Em 2015, em Assembleia Geral, essas regras passaram por atualização, foram rebatizadas como “Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros”, e apelidadas por “Nelson Mandela Rules”, através da Resolução RES/70/175. Alguns componentes normativos do DHAES estão presentes nessas regras, como por exemplo:

Regra 15: As instalações sanitárias devem ser adequadas para permitir que cada prisioneiro atenda às necessidades da natureza quando necessário e de maneira limpa e decente.  

Regra 16: As instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quando desejem […], tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima […].    

Regra 22.2:  A água potável deve estar disponível para todo prisioneiro sempre que ele ou ela precise disso.

  Assim, mesmo não estando na instância legislativa, como signatário das Regras Mínimas, o Brasil deveria empreender esforços para assegurar o acesso, disponibilidade e qualidade da água e saneamento nas unidades prisionais nacionais. Se o documento busca fomentar esforços para solucionar os desafios e as dificuldades que perpassam o sistema prisional, será que ele tem norteado a oferta de água e saneamento nos cárceres brasileiros?

 

 O retrato do acesso à água e esgotamento sanitário em prisões

Apesar do Brasil ser signatário de acordos e diretrizes internacionais do tratamento dos presos desde 1995, a CPI do Sistema Carcerário de 2009 apresentou diversas violações quanto ao direito ao acesso à água e ao esgotamento sanitário. De forma geral, a CPI apurou que em grande parte dos estabelecimentos inspecionados, o Estado não disponibilizava água com qualidade para o uso e consumo. Diversos eram os relatos de que a água utilizada vinha de canos direto para a utilização, sem assegurar que ela estivesse limpa. A disponibilidade da água para o banho tinha tempo e hora marcada. O vaso sanitário também era uma questão: após a sua utilização não havia água para descarga ou para higienizar as mãos dos presos, causando proliferação de moscas, baratas, outros insetos e animais.

Em casos específicos, parte da população prisional era cobrada por funcionários da instituição de forma indevida para conseguirem consumir água potável. O armazenamento da água em garrafas também não era raro nas unidades, assim como o controle da quantidade disponível por pessoa, que depois de consumir a cota estipulada pela instituição, não poderia usufruir de mais nenhuma quantia. Anos mais tarde, em 2017, outra CPI foi realizada, porém, dessa vez, a questão do saneamento básico e disponibilidade da água não ganhou uma grande relevância. Apesar disso, os estudos empíricos preenchem essa lacuna.

Por exemplo, as condições de saúde em presídios do estado do Rio de Janeiro em 2013 não eram das mais satisfatórias, como destaca pesquisa de Minayo e Ribeiro. A insalubridade do ambiente penal chamava bastante atenção, devido ao precário abastecimento ou mesmo pela falta de água, além da proliferação de insetos, o que pode ser justificado pela rotina de se servirem as refeições dentro das celas. As pesquisadoras identificaram que  as doenças infecciosas mais comuns entre os presos e presas foram dengue e tuberculose, e que as doenças de pele, particularmente temidas pelas mulheres, apresentaram prevalência mais elevada em comparação à população brasileira de forma geral. Vale ressaltar que todas elas estão diretamente conectadas ao não acesso à água de qualidade e limpa e a não disponibilidade do esgotamento sanitário no cárcere.

Você pode estar se perguntando como se dá essa relação. Por exemplo, como a CPI de 2009 já alertava e 3 anos depois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)reafirmou, a intermitência no abastecimento de água nas prisões de todo o Brasil, faz com que detentos era armazenassem água em baldes e garrafas, por vezes oferecidos pela própria administração prisional. Hábito esse que se não manejado de forma correta, pode favorecer a proliferação de doenças;

Uma situação de negligência das necessidades especificamente das mulheres, por exemplo, foi constatada pelo CNJ, cuja falta de assistência material na Penitenciária Feminina de Santana, na capital de São Paulo, obrigava detentas a improvisar miolo de pão como absorvente íntimo. Essa situação exemplifica o fato de que as mulheres sofrem, desproporcionalmente em relação aos homens, os impactos da falta ou precariedade das soluções de saneamento. Além disso, as desigualdades de gênero são exacerbadas quando elas são somadas a outras formas de discriminação e desvantagens, como é o caso de mulheres e meninas que vivem na pobreza; com deficiência ou incontinência; habitam áreas remotas; não possuem segurança com relação à posse de sua terra; presas ou em situação de rua.

Diante das denúncias acerca da insalubridade da água fornecida aos presos do estado do Rio de Janeiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH), em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO), buscaram elaborar um parecer jurídico, com análise acerca do acesso à água potável nos presídios do estado. Durante a pesquisa, o NUDEDH enviou ofícios à administração de 52 unidades penais questionando sobre a quantidade e frequência de limpeza de reservatórios e caixas d’água, quantidade e localização de bebedouros, e regime de fornecimento da água aos presos. Apenas 30 unidades responderam aos ofícios encaminhados, fazendo com que a ausência e/ou o conflito informações disponibilizadas pelas unidades impedisse a apresentação de um posicionamento conclusivo acerca da insalubridade da água nos presídios do estado.

A ausência dessas informações reflete a negligência com que o direito humano à água é tratado nas instituições penais, assim como o saneamento de forma geral (água, esgoto, resíduos e drenagem). O relatório enviado pelo Depen aos responsáveis pela gestão das prisões brasileiras, cujas informações consolidadas e atualizadas originam periodicamente o Infopen, que tem o objetivo de realizar um diagnóstico da realidade prisional brasileira, não faz menção a nenhum dos quatro componentes do saneamento. A existência de banheiros apenas é mencionada para que o gestor preencha o número de sanitários nos módulos de saúde e de oficinas, quando da presença desses módulos na unidade prisional.  

         Todo esse cenário já é preocupante por si só, pois é impossível pensar uma existência digna e saudável sem a garantia ao acesso ilimitado de água limpa, potável, de qualidade para o consumo e higiene pessoal e do ambiente. Mas tudo se torna ainda mais alarmante quando trazemos essa realidade para os anos de 2020 e 2021, em que seguimos vivenciando a pandemia de COVID-19. Em nossa coluna, falamos à exaustão sobre os efeitos da chegada do coronavírus na prisão, levando em consideração que as principais formas de combate a ele se relacionavam com o acesso irrestrito à água tratada. A preocupação era latente assim que foi decretada a pandemia: a junção do vírus com a superlotação das nossas prisões,  que resulta em ambientes insalubres, adicionado à ausência de saneamento básico e o não acesso a água, deixava as projeções assustadoras.

             Acontece que diante de uma crise sanitária, se em algum momento foi esperado que as medidas de higiene fossem analisadas com mais cautela, a realidade se mostrou diferente. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando as condições sanitárias em que vivem os presos paulistas. O documento aponta que cerca de 70% das unidades do estado fazem racionamento de água, 69% das pessoas não possuem acesso a itens de higiene quando precisam e a mesma porcentagem de prisões estão superlotadas. Essa realidade diante de uma pandemia! 

A Rede de Justiça Criminal buscou, também neste contexto, empreender ações para conter a proliferação do coronavírus nas unidades prisionais brasileiras. Uma de suas propostas foi a elaboração de um site para denunciar a situação dos cárceres neste momento. Diante das denúncias apresentadas, está a falta de acesso e racionamento da água e a ausência de descarga nos banheiros.

         Buscamos com esse texto, lembrar nossas/os leitoras/os sobre a importância e indispensabilidade da água para a existência humana, muito mais que para a existência, mas para uma vida sadia e segura. Como um bem público e comum ela jamais pode ser, ao mesmo tempo, tida como direito incontestável de parte da população e um privilégio inestimável e, por vezes, inalcançável para outros. Falar sobre direitos das pessoas em situação de prisão é falar não apenas daqueles que são resguardados pela Constituição e legislação do país. Mas também, e principalmente, aqueles que são tão básicos e fundamentais que nos parecem óbvios. Mas lembremos, o óbvio precisa ser dito e, neste caso, defendido.

 

08
Nov21

Depois do massacre de Varginha, violência da polícia de Romeu Zema em Itabira: onde estão as leis? O que será daquelas crianças?

Talis Andrade
 
A justiça vai passar pano na terra ensanguentada nos dois massacres de Varginha.  A polícia de Romeu Zema disse que a queima de arquivo era um ato de bravura e heroísmo. Agora os soldados fardados da PM reaparecem em Itabira para bater em mulheres e crianças. Nem preciso registrar: em mulheres negras e pobres. 
 

Escreve Denise Assis, in Jornalistas pela Democracia:

Se vivo fosse, talvez o itabirano Carlos Drummond de Andrade fizesse uma crônica ácida, contundente e calmamente bem-posicionada sobre a cena. Em seu poema “Confidência do itabirano”, ele escreveu: “Alguns anos vivi em Itabira/Principalmente nasci em Itabira/ Por isso sou triste, orgulhoso: de ferro".

Hoje, Drummond precisaria mesmo ser “de ferro” para assistir – coisa fora do seu tempo – a um vídeo capturado do celular de um transeunte, a cena ocorrida na sua cidade de nascimento, Itabira (MG). Certamente a cena o faria ainda mais triste, mas não “orgulhoso”. Ninguém pode se orgulhar de presenciar tamanha truculência. E Drummond falaria dela com indignação.

Num local de comércio e de passagem, aparentemente uma estação de metrô, uma menina de corpo mirrado, mas que já pariu duas vezes, abraça no colo um menino de não mais que três anos, enquanto o outro, de cerca de oito anos, vai seguro pela mão. O gesto traduz cuidado. As crianças estão sob sua proteção. Ali, desamparada é ela. Sem nenhum diálogo – pelo menos não se ouve – dois policiais militares pulam sobre aquela mãe, que cai, com o filho pequeno no colo. A mulher/menina segue com ele sob o peito, protetora, leoa, galinha choca, mãe e bicho. Ela se debate, na presença agora de um segurança, dois policiais e o público que a rodeia, numa atitude entre testemunhas, cinegrafistas, advogados, fiscais. 

Um dos policiais, com o joelho em seu pescoço, repete a cena da morte do americano Jorge Floyd, mas como importamos comportamentos nefastos, também a de João Alberto Silveira Freitas, espancado até o fim, no Carrefour de Porto Alegre. O menino maiorzinho se apavora, se desespera e coloca seus braços franzinos em defesa da mãe, socando o guarda que a oprime, dando pernadas, em atitude violenta. É isso o que ensinamos às nossas crianças. Desde cedo a dar socos, pontapés e, na idade adulta, tiros. 

O guarda, que mal sente seus golpes o ignora (ele não é ninguém, apenas um bandidinho em potencial) e continua a sufocá-la, sem esboçar nenhuma atitude com relação ao bebê que ela segura.

É uma mulher entre os presentes – tinha de ser uma – que lhe arranca o filho, certamente com o receio de que sobrasse para ele alguma das pancadas dirigidas à mãe. Toma a si a proteção da criança desconhecida, mas filho. Ela o segura, enquanto uma outra – tinha que ser outra mulher. Onde estão os homens? Ao lado da violência? A tentar dominar o menino, que naquele momento deve ter entendido tudo sobre o país em que crescerá. Aquele garoto soube ali que ele será o próximo. Amanhã será o seu pescoço em risco.

As pessoas protestam, mas não enfrentam os dois policiais para livrar aquela mulher, com dois filhos, das garras de um poder opressor. Ainda que estivesse sendo pega em flagrante no ato de um furto, onde estão as leis? Não é esse o tratamento adequado. Mas quem sabe qual seria, se a atitude dos policiais é a que conhecem? Alguém ali sabe que o Brasil não tem pena de morte? Algum dos transeuntes avaliam que aquela menina/mãe tem o direito de ser abordada, questionada, presa se necessário, mas com o devido respeito ao seu corpo e aos seus filhos?

Não. O povo comum já não sabe o proceder dentro dos limites legais. Já vai longe o tempo em que a vontade de amar paralisava o trabalho do poeta Carlos Drummond, para dizer: “Itabira é apenas uma fotografia na parede”. 

Hoje Itabira é um vídeo nas redes sociais. Na sua época, o poeta escreveu: “E o hábito de sofrer, que tanto me diverte, é doce herança itabirana”. Agora, Carlos, podemos dizer que o seu sofrimento se espraiou pelo Brasil. O que será daquelas crianças?
 

 

 

11
Ago21

Mudança do clima acelera criação de deserto do tamanho da Inglaterra no Nordeste

Talis Andrade

Área desertificada

Área desertificada no interior de Alagoas, onde fenômeno atinge 32,8% de todo o território estadual, o maior percentual em todo o Semiárido

 

 

  • por João Fellet /BBC News 

 

O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em 9/8, reforça que o Brasil abriga uma das áreas do mundo onde a mudança do clima tem provocado efeitos mais drásticos: o Semiárido.

O relatório aponta que, por causa da mudança do clima, a região — que engloba boa parte do Nordeste e o norte de Minas Gerais — já tem enfrentado secas mais intensas e temperaturas mais altas que as habituais.

Essas condições, aliadas ao avanço do desmatamento na região, tendem a agravar a desertificação, que já engloba uma área equivalente à da Inglaterra (leia mais abaixo).

Criado na ONU e integrado por 195 países, entre os quais o Brasil, o IPCC é o principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima.

O documento apresentado nesta segunda (AR6) é o sexto relatório de avaliação produzido desde a fundação do órgão, em 1988.

 

'Área seca mais densamente povoada'

"O Nordeste brasileiro é a área seca mais densamente povoada do mundo e é recorrentemente afetado por extremos climáticos", diz o relatório.

O IPCC afirma que essas condições devem se agravar: se na década de 2030 o mundo deve atingir um aumento de 1,5°C em sua temperatura média, em boa parte do Brasil os dias mais quentes do ano terão um aumento da temperatura até duas vezes maior.

Em várias partes do Semiárido, isso significa verões com temperaturas frequentemente ultrapassando os 40°C.

mapa da desertificação no Semiárido

 

Mapa aponta diferentes graus de desertificação no Semiárido

 

Hoje, segundo o IPCC, o mundo já teve um aumento de 1,1°C na temperatura média em relação aos padrões pré-industriais.

Para limitar o grau do aquecimento, é preciso que os países reduzam drasticamente as emissões de gases causadores do efeito estufa — como o gás carbônico, produzido pelo desmatamento e pela queima de combustíveis fósseis, e o metano, emitido pelo sistema digestivo de bovinos.

 

Morte da vida no solo

Para o meteorologista e cientista do solo Humberto Barbosa, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), temperaturas extremas põem em xeque a sobrevivência no Semiárido de micro-organismos que vivem no solo e são cruciais para a existência das plantas.

Há dois anos, Barbosa diz ter encontrado temperaturas de até 48°C em solos degradados no interior de Alagoas.

"A vegetação não crescia mais ali, independentemente se chovesse 500 mm, 700 mm ou 800 mm. Não fazia mais diferença, pois toda a atividade biológica do solo não respondia mais", afirma.

Sem vida no solo, aquela região se tornou desértica, como tem ocorrido em várias outras partes do Semiárido.

Na Ufal, Barbosa coordena o Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), que desde 2012 monitora a desertificação no Semiárido.

Imagem de satélite

 

Imagem de satélite mostra núcleo de desertificação em Gilbués (PI), um dos principais no Semiárido brasileiro

 

Em 2019, o laboratório revelou que 13% de toda a região estava em estágio avançado de desertificação. Essa área engloba cerca de 127 mil quilômetros quadrados.

"Na nossa região, naturalmente não haveria um deserto, só que a gente tem hoje um deserto", ele diz.

Barbosa explica: segundo a ciência, climas desérticos (ou áridos) são aqueles onde o índice de chuvas é inferior a 250 mm por ano. Nessas condições, a sobrevivência de plantas e animais é bastante difícil — daí o aspecto vazio de boa parte das paisagens desérticas.

Mas essas condições climáticas não se aplicam a nenhuma região do Brasil, nem mesmo o Semiárido, que continua a receber entre 300 mm e 800 mm de chuvas ao ano.

Ainda assim, a mudança do clima e o desmatamento criaram paisagens desérticas na região.

"O solo dessas regiões foi perdendo a atividade biológica, embora as chuvas continuem acima do que se espera para uma região desértica. Esse é o paradoxo", diz Barbosa.

Ele afirma que, nesse estágio, é praticamente impossível reverter o fenômeno. "O custo da recuperação de áreas desertificadas é alto, e no Brasil não temos capacidade econômica para fazer esse tipo de investimento."

 

Maior seca da história

Entre 2012 e 2017, o Semiárido enfrentou a maior seca desde que os níveis de chuva começaram a ser registrados, em 1850. Essa seca, que é atribuída às mudanças climáticas, ajudou a expandir as áreas desertificadas.

Barbosa diz que a pandemia dificultou a realização de viagens para medir o progresso da desertificação após 2019, mas tudo indica que o fenômeno segue avançando.

A área já desertificada equivale ao tamanho da Inglaterra, cerca de três vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro, ou a 23 vezes a área do Distrito Federal. Essas terras não são todas contíguas e ocupam diferentes partes do Semiárido. Enfrentam, ainda, diferentes graus de desertificação, embora em todas o fenômeno seja considerado praticamente irreversível.

Alguns dos principais núcleos de desertificação ficam em Gilbués (PI), Irauçuba (CE), Cabrobó (PE) e no Seridó (RN).

Imagens de satélite de Cabrobó

Imagens de satélite mostram avanço da desertificação na região de Cabrobó (PE) em 1969..

Imagem de satélite

 

... e em 2020

 

Imagens de satélite mostram como os núcleos têm crescido nas últimas décadas, enquanto as áreas verdes que os circundam vão rareando.

No núcleo de Cabrobó, que ocupa uma vasta área nas duas margens do São Francisco, as poucas manchas verdes na paisagem se devem a lavouras irrigadas com a água do rio.

Os Estados mais impactados pela desertificação são Alagoas (com 32,8% de sua área total afetada pelo fenômeno), Paraíba (27,7%), Rio Grande do Norte (27,6%), Pernambuco (20,8%), Bahia (16,3%), Sergipe (14,8%), Ceará (5,3%), Minas Gerais (2%) e Piauí (1,8%).

 

Região mais impactada do Brasil

A desertificação no Semiárido brasileiro foi citada pelo IPCC em seu relatório anterior, de 2019, que teve o pesquisador Humberto Barbosa como coordenador de um capítulo sobre degradação ambiental.

O relatório apontou que 94% da região semiárida brasileira está sujeita à desertificação.

"A região semiárida é a mais impactada (pela mudança do clima) no Brasil, e é a região onde você tem os índices de desenvolvimento humano mais baixos do país", afirma Barbosa.

Com o agravamento das condições climáticas, diz ele, tende a se acelerar o êxodo de moradores rumo a outras partes do país.

 

O papel do desmatamento

Para os cientistas, está claro que a desertificação tem sido acentuada pelas mudanças climáticas e tende a aumentar se as alterações continuarem se intensificando.

Porém, a degradação dos solos do Semiárido também se deve a outra ação humana: o desmatamento na Caatinga, o ecossistema natural da região.

Segundo Humberto Barbosa, ainda não se sabe quanto da desertificação se deve ao desmatamento e quanto se deve às mudanças climáticas. "É muito difícil separar os dois processos."

Quarto maior bioma do Brasil, abarcando 11% do território nacional, a Caatinga já perdeu 53,5% de sua cobertura original, segundo o MapBiomas, plataforma que monitora o uso do solo no país.

O bioma vem sendo destruído desde os primeiros séculos da colonização do Brasil, quando grandes áreas de vegetação nativa passaram a ser derrubadas para dar lugar principalmente a pastagens para bovinos.

A pecuária, aliás, é apontada com uma das principais causas para a desertificação no Semiárido.

Imagem de satélite

Imagens de satélite mostram avanço da desertificação na região de Irecê (BA) em 1984...

Imagem de satélite

 

...e em 2020

 

O pesquisador Humberto Barbosa explica que, muitas vezes, os bois são criados em áreas relativamente pequenas, compactando o solo ao pisoteá-lo repetidas vezes.

Com o tempo, nem mesmo o capim cresce mais ali, e a terra fica totalmente exposta à radiação do sol. A degradação se completa quando a chuva atinge a terra nua, levando embora os últimos nutrientes do solo.

Embora a destruição venha ocorrendo há séculos, mais de um quarto do desmatamento da Caatinga ocorreu após 1985, segundo o MapBiomas.

E neste ano, os índices de desmatamento deram um salto preocupante. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), até 1° de agosto, houve na Caatinga 2.130 focos de queimadas— o maior número em nove anos e uma alta de 164% em relação ao mesmo período de 2020.

Os focos se concentram no oeste do bioma, onde a Caatinga se encontra com o Cerrado na região de fronteira agrícola conhecida como Matopiba (nome formado pelas iniciais dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Como em outros biomas, o fogo é geralmente usado na Caatinga para "limpar" uma área antes do plantio. Mas as chamas acabam degradando o solo e limitam sua vida útil para a agricultura, estimulando a busca por novas áreas quando ele se esgota.

 

Falta de políticas públicas

Humberto Barbosa diz que, apesar da gravidade da situação enfrentada pelo Semiárido e da perspectiva de piora, não há qualquer plano governamental para mapear a desertificação e combatê-la.

A última iniciativa do governo federal nesse campo, afirma, foi o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN), lançado em 2006, mas descontinuado.

Tampouco há um sistema nacional para monitorar o desmatamento na Caatinga e orientar ações de fiscalização e controle — diferentemente do que ocorre na Amazônia, que conta com os sistemas Prodes e o Deter, baseados em imagens de satélite.

 

E o futuro?

Segundo o relatório do IPCC, sem ações contundentes para conter a mudança do clima, a Caatinga e outras regiões semiáridas do mundo "vão muito provavelmente enfrentar um aquecimento em todos os cenários futuros e vão provavelmente enfrentar um aumento na duração, magnitude e frequência das ondas de calor".

"De forma geral, as secas se ampliaram em muitas regiões áridas e semiáridas nas últimas décadas e devem se intensificar no futuro", diz o texto.

Os maiores prejudicados pelas mudanças serão as populações locais: segundo o IPCC, elas tendem a enfrentar oscilações na quantidade e regularidade de água, o que impactará gravemente sua "segurança alimentar e prosperidade econômica".

 

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