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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

15
Fev21

O esquadrão da morte de Curitiba

Talis Andrade

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por Milton Alves

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comparou nesta semana a atuação da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. “Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo. Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, afirmou Gilmar em entrevista concedida ao jornalista Tales Farias do Uol.

As declarações do ministro Gilmar Mendes apontam no sentido do crescente repúdio e isolamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, que operavam fora da lei – praticando toda sorte de crimes e atropelos.

As constatações de Gilmar, no entanto, exigem um exame crítico sobre a própria atuação da Corte Suprema e dos demais órgãos superiores de controle – Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, e outras autoridades -, que encorajaram a ação criminosa da Lava Jato e passaram o pano para as suas numerosas ilegalidades nos últimos anos.

As revelações dos diálogos contidos nos áudios da chamada operação “Spoofing”, que foi uma investigação aberta a pedido do então ministro da Justiça Sérgio Moro, feriu de morte a reputação da Lava Jato, causando uma exigência pelo fim da força-tarefa sediada em Curitiba e, ao mesmo tempo, apontou para uma cadeia de crimes e violações praticadas no âmbito da atuação da equipe coordenada por Deltan Dallagnol.

A decisão da Segunda Turma do STF, que permitiu o acesso dos advogados de Lula aos conteúdos das conversas entre o grupo de procuradores de Curitiba e Moro, confirmou, além da utilização de recursos e artimanhas ilegais contra o ex-presidente, um inegável viés político na condenação do líder petista. A Lava Jato funcionou, na prática, como uma facção política, selecionando os alvos a serem abatidos, orquestrando campanhas de denúncias e mobilizando a opinião pública, com a ajuda inestimável dos maiores grupos de mídia do país.

Não há mais dúvidas e, dia após dia, as novas revelações geram mais indignação por conta da farsa montada em Curitiba, auxiliada por organismos estrangeiros como o FBI (a Polícia Federal dos EUA), o Departamento de Justiça norte-americano e o Ministério Público suiço. Tudo é muito grave. Na mesma entrevista ao Uol, Gilmar Mendes indicou ao Congresso Nacional a necessidade de um debate sobre a reforma das competências e limites do Ministério Público. É preciso, sem dúvida, avançar nessa direção e pautar o assunto no parlamento.

O Lavajatismo não é uma ‘doença infantil

O ministro Edson Fachin, “aquele do famoso aha uhu o Fachin é nosso!” de Deltan, tentou minimizar os crimes da Lava Jato, alegando que os excessos da operação foram resultados da tentativa de acertar. Segundo ele, a operação acumula “mais virtudes que defeito” e definiu ainda o lavajatismo como a “doença infantil da Lava Jato”.

Fachin, um notório defensor dos métodos do lavajatismo, tenta mais uma vez embaralhar as cartas e fugir da inevitável responsabilização sobre os crimes da operação, que promoveu a mais ampla e sistemática violação da legalidade democrática e demonizou partidos e lideranças políticas – como é o caso do ex-presidente de Lula – vítima de uma ação de lawfare sem precedentes no país.

A expectativa, após o Carnaval, é de que a 2ª Turma do STF promova o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que pode anular a condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP), restando ainda a bizarra e farsesca condenação no processo “Ctrl + C, Ctrl+V” do Sítio de Atibaia (SP).

O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, e a anulação de todas as condenações forjadas contra Lula formam um único e mesmo processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio Gilmar Mendes, a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”. Ou seja, o lavajatismo favoreceu a conquista do governo federal pela extrema direita, capitaneada por Jair Bolsonaro.

Portanto, a atual batalha política contra o lavajatismo demanda a imediata recuperação dos plenos direitos políticos do ex-presidente Lula, que foi o alvo central de toda a tramoia judicial da Lava Jato – instrumento utilizado pelas classes dominantes e o imperialismo para brecar um processo reformista e democrático iniciado com a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 2002.

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07
Abr20

Uma farsa criminosa contra o PT e a democracia

Talis Andrade

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Renato Brill de Góes, mais um "terrivelmente evangélico", que declara amor incondicional a Bolsonaro, por uma vaga no STF. Que o coronavírus facilite... 

 

por Milton Alves

Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores (PT) é alvo de uma armação política do lavajatismo fascista que se incrustou no aparelho judicial e nos órgãos de controle do país. É mais uma tentativa de criminalizar o único partido com reais condições de alavancar a resistência popular contra o governo neoliberal e autoritário de Jair Bolsonaro.

A decisão do vice procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés encaminhando o pedido de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral é uma farsa criminosa.

Trata-se de uma ação política contra o PT, inspirada e patrocinada pela operação Lava Jato. Uma decisão arbitrária e sem base real nos fatos. O pretexto alegado é que o PT recebeu recursos financeiros do exterior. Uma farsa! Uma tentativa canhestra para tentar calar a voz da oposição democrática e popular.

A ação do Ministério Público Eleitoral ocorre em plena pandemia de coronavírus e com o país mergulhado no caos político por um governo incapaz de apontar uma saída para a crise sanitária e econômica em curso.

A operação tramada pelo MP Eleitoral nos remete para os períodos de obscurantismo e de asfixia da democracia no Brasil. No ano de 1947, após uma farsa judicial, o PCB teve o seu registro cancelado, os mandatos de seus parlamentares cassados e as sedes e publicações do partido fechadas, excluindo os comunistas da atividade política legal e aberta por quase 40 anos. Em 1965, durante a ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 decretou o fim dos partidos políticos oriundos do processo de democratização do pós-guerra e da Assembleia Nacional Constituinte de 1946.

Portanto, a ação tramada contra o PT, provocada por um obscuro parlamentar da extrema-direita, é um atentado à democracia e exige o mais firme repúdio de todas as forças políticas democráticas do Brasil. É mais um indício sério da deterioração crescente das instituições e do estado de direito no país. Como denunciou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a ação do “Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este”.

O PT, que nasceu no bojo da luta contra a ditadura e pelas liberdades democráticas, não vai se calar diante dessa nova e odiosa tentativa de proscrição política.

Neste sentido, é fundamental uma resposta organizada da direção partidária, da militância, e dos mandatos em defesa do PT e da democracia. Ninguém vai apagar a nossa estrela, que fique claro.

 

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