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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Ago23

A questão militar

Talis Andrade
PRI-2808-OPINI -  (crédito: Maurenilson Freire)
PRI-2808-OPINI - (crédito: Maurenilson Freire)
 
 

O Imperador, D. Pedro II, tinha uma ideia de Exército baseado na experiência dos países europeus. A força terrestre deveria ser organizada para a necessidade de fazer a guerra. Depois dela, a instituição seria extinta

por André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

A relação dos militares com o poder civil no Brasil é tumultuada desde a Proclamação da República. Os dois primeiros presidentes foram marechais, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A queda da monarquia foi um golpe de estado gerado nas escolas militares que haviam descoberto as ideias de Augusto Comte, defensor de um regime forte chamado por ele de ditadura republicana. Além disso, o Imperador, D. Pedro II, tinha uma ideia de Exército baseado na experiência dos países europeus. A força terrestre deveria ser organizada para a necessidade de fazer a guerra. Depois dela, a instituição seria extinta.

Em 5 julho de 1922, houve o episódio dos 18 do forte. Foram os revoltosos reunidos no Forte de Copacabana que desafiaram o governo Epitácio Pessoa e o vencedor da eleição presidencial, Artur Bernardes. Vários deles saíram a pé para enfrentar as tropas do governo na altura da rua do Matoso, hoje Siqueira Campos. Dos revoltosos, 16 morreram, inclusive o civil Otávio Correia. Eduardo Gomes e Siqueira Campos foram gravemente feridos, mas sobreviveram. Dois anos depois os tenentes fizeram outro 5 de julho, dessa vez em São Paulo.

Chegaram a dominar a cidade, mas decidiram recuar até Foz do Iguaçu. Chamada de coluna Miguel Costa ou coluna Prestes, esse movimento militar, com apoio de civis, percorreu cerca de 25 mil quilômetros no sentido diagonal no território brasileiro desde as barrancas do rio Paraná até Natal no Rio Grande do Norte. Andaram pelas grandes capitais nordeste. Conheceram a realidade do Brasil. Mas foram duramente reprimidos. Tiveram que fugir. Parte pediu asilo no Paraguai, outros seguiram para Bolívia. O movimento cessou em 1927.

Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder, depois de derrubar o presidente Júlio Prestes, amparado pelos mesmos tenentes que fizeram a coluna. Eles, afinal, chegaram ao poder. E ficaram ao longo de todo o período da ditadura de Vargas, inclusive quando ele além de reprimir as liberdades individuais, criou o departamento de censura. E ficaram com ele na dúvida entre optar pelos fascistas que nos anos quarenta estavam ganhando a guerra e os comunistas que enalteciam um regime ditatorial em nome de promover a igualdade entre seus cidadãos.

Getúlio balançou entre um lado e outro, mas optou por um terceiro depois que Força Expedicionária Brasileira, a FEB, lutou na Itália contra os fascistas ao lado das forças do Exército norte-americano. Esse grupo, com suas ramificações no país, faria o golpe de 1964. O presidente brasileiro se reuniu com Franklin Roosevelt em Natal e permitiu que os norte-americanos construíssem em 1942 a base aérea em Parnamirim. Foi a maior base militar dos Estados Unidos fora do país antes da invasão da Europa.

Está claro, para todos os analistas e observadores da política nacional, que o ex-presidente Bolsonaro tentou realizar um golpe por intermédio dos militares. Ele é um inconsequente, não é um político. Nada garante que ele seria guindado ao poder se o golpe tivesse sido vitorioso. A disputa entre os generais é feroz. Em 1964, quem assumiu o poder, não foi aquele que colocou as tropas na rua. O duelo entre os liberais e a linha dura dentro da instituição não economiza adjetivos, nem poupa reputações. É luta pesada.

Diante de tudo o que aconteceu na política brasileira com relação a atuação dos militares este é o momento ideal de rever tudo isso. Na Espanha, depois da democratização, os governos civis trataram de modificar o currículo das escolas do meio militar. Acabou o conceito de inimigo interno, uma vez que as forças armadas visam defender o país de eventual ameaça externa. Suas capacidades não devem ser utilizadas como poder de polícia. Jamais seus chefes devem se envolver em assuntos políticos. No caso brasileiro, é importante modificar a redação do famoso artigo 142 da Constituição Federal. E reformular tanto o Exército, quanto a Marinha e a Aeronáutica. São forças que têm grandes gastos com pessoal e possuem reduzida mobilidade.

Este é um aspecto muito pouco discutido no Brasil. Não há plano nacional de defesa. A Marinha de Guerra atende o Rio de Janeiro. Há muitos anos se especula sobre a criação da Segunda Armada, cuja sede ficaria em Belém ou em São Luís do Maranhão. A costa norte do país é completamente desprotegida, paraíso de piratas e contrabandistas de vários matizes. A Aeronáutica está em todo território nacional. Mas só agora descobriu o poder de ação de drones na guerra moderna. E o Exército precisou de um hacker para tentar descobrir segredos da Justiça Eleitoral. Mostrou não ter competência para executar o serviço, nem respeitar as leis do Brasil.

27
Ago23

II - Entenda por que os militares dos esquemas bolsonaristas estão sob enorme pressão

Talis Andrade
 
 
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(continuação) No Forte Apache, a sede do comando em Brasília, o mantra é de que “qualquer um que tenha mostrado desvio no comportamento de retidão e legalidade será punido”.

Oficiais dizem que o objetivo é mostrar que a instituição não vai “passar pano” para os ilícitos de ex-membros. Inclusive, eventualmente, de Lourena Cid, que já estava “aposentado” desde 2019.

O atual comandante, general Tomás Paiva, quer antes de mais nada “virar a página” dos problemas que Bolsonaro causou. Para isso, no dia 13, o general publicou uma ordem interna estipulando que o Exército deve pautar suas ações pela “legalidade e legitimidade”.

No documento, ele reforça o caráter do Exército como “instituição de Estado, apartidária, coesa e integrada à sociedade”. Trata-se da ordem fragmentária nº 1, que procura, nas suas palavras, fortalecer a imagem e a reputação da corporação, evitando-se “a desinformação”.

Na sede da Força, o que se diz é que esse documento já estava em elaboração desde a gestão do general Júlio César Arruda, que foi indicado no final do ano passado para o posto e acabou demitido por Lula em janeiro após os ataques de 8 de janeiro.

Mais do que isso, a demissão teria sido motivada pela insistência de Arruda em efetivar justamente Mauro Cid em um importante comando de tropas em Brasília, a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia.

Fato é que esse documento divulgado pelo novo comandante é mais uma tentativa de pacificar a caserna. Para isso, Paiva criou um grupo de trabalho, assim como uma associação nacional de Amigos do Exército.

Mas isso será suficiente para capturar corações e mentes das tropas, familiares e oficiais reformados? Um dos objetivos do atual comando é aproximar a instituição dos veteranos, mas não será tarefa fácil despolitizar clubes militares e associações que embarcaram no radicalismo golpista de forma escancarada.

Outra estratégia do comandante é pacificar o público interno com benesses para a corporação, como:
* reforço em salários,
* assistência social,
* sistema de saúde,
* colégios militares
* e moradias.

Essa foi uma das estratégias de Bolsonaro para atrair os oficiais de patentes inferiores.

Mas há dúvidas se a ofensiva corporativista será suficiente para debelar o encanto extremista. Uma forma mais eficiente seria provar que a Força está “cortando na carne” para apurar responsabilidades.

Mas o Inquérito Policial Militar que foi aberto para investigar os atos golpistas, concluído em julho, livrou as tropas de culpa e apontou indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra o Gabinete de Segurança Institucional.

Ou seja, atribuiu ao próprio governo Lula, no oitavo dia de gestão, a responsabilidade por falhas em prevenir atos de insurreição.

 

Porta dos fundos

O constrangimento recente não foi apenas com o clã Mauro Cid. Em depoimento à PF, o hacker Walter Delgatti disse que participou de reuniões no Ministério da Defesa em tentativas de desacreditar as urnas.

Ele teria entrado cinco vezes pela porta dos fundos do Ministério para que sua presença não fosse registrada. Pior: afirmou que “orientou” o conteúdo do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas entregue ao TSE em novembro de 2022.

Nessa ocasião, o Ministério era chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti, que está preso, evidentemente é uma testemunha suspeita. Acaba de ser condenado a 20 anos de prisão no caso da Vaza Jato. Mas suas afirmações trouxeram grande preocupação ao comando do Exército.

O ministro da Defesa, José Múcio, pediu à PF a lista de militares que teriam se encontrado com Delgatti. A PF não liberou, alegando que o inquérito é sigiloso, mas o ministro espera liberar essa informação com o STF. É uma boa forma de se conhecer os membros da corporação que teriam agido contra a Justiça Eleitoral.

Na prática, com o depoimento de Delgatti, os militares passaram a ser mais visados. E a situação pode se complicar ainda mais após a apreensão dos celulares do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, cujas senhas já foram quebradas e que estão sob análise da PF.

Um dos aparelhos de Wassef era usado exclusivamente para a comunicação com Bolsonaro. E o seu celular já teria indicado que o ex-presidente tinha conhecimento das negociatas com joias.

 

7 de setembro

Enquanto os militares tentam pacificar a família castrense e pisam em ovos com as revelações que ainda surgirão, o governo vive o dilema de como agir com os militares.

Se Lula atuar de forma persecutória, arrisca-se a colocar a instituição contra o governo. Se não agir com firmeza, o ovo da serpente se desenvolve.

Com a elevação da temperatura nos inquéritos da PF e a aproximação das comemorações do 7 de setembro, o presidente resolveu agir.

Chamou os três comandantes militares para o Palácio da Alvorada fora da agenda no sábado, dia 19. O ministro da Defesa, José Múcio, levou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Oficialmente, trataram dos investimentos na Defesa anunciados no lançamento do Novo PAC, de nada menos que R$ 52,8 bilhões.

Na prática, o petista cobrou rigor contra os comportamentos desviantes. A ideia é que nenhum fardado seja perseguido, mas que nenhum também deixe de ser punido se for comprovada sua participação em ilícitos.

Lula deseja se aproximar da categoria e diminuir a tensão. A estratégia, aparentemente, é conquistar a caserna com recursos e benefícios sociais, enquanto se cobra disciplina e o respeito à Constituição.

O presidente Lula recebeu comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e cobrou penas devidas aos militares envolvidos em ilegalidades (Crédito:Ricardo Stuckert)

 

Trata-se de um equilíbrio delicado em meio a uma relação ainda conturbada. No Congresso, houve um aperitivo da dificuldade. Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a debater o papel dos militares e o artigo 142 da Constituição, que foi indevidamente invocado por Bolsonaro e seus seguidores como se ele estabelecesse um “poder moderador” das Forças Armadas.

A tese de alterar esse dispositivo constitucional é abraçada especialmente por parlamentares petistas, o que promete jogar gasolina da fogueira da insatisfação das alas mais conservadoras dos quartéis.

Enquanto a esquerda quer aproveitar o acerto de contas com as atitudes golpistas, o comando tem a difícil missão de despolitizar e profissionalizar as forças.

As principais bolhas da internet – a da esquerda e a da direita – se uniram para criticar a Força. Enquanto a esquerda critica a ação antidemocrática, os radicais bolsonaristas atacam os “generais melancia” (verdes por fora, vermelhos por dentro), que teriam “aderido” ao governo.

O Exército, por exemplo, não sabe se mantém os seus canais nas redes sociais abertos para comentários ou não, já que as críticas vêm dos dois lados.

 

Sigilos desfeitos

Depois do depoimento do hacker, a CPMI passou a ser o maior foco de preocupação para os militares. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), quer aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, para depois avaliar sua convocação.

Nogueira foi acusado por Delgatti de ter se encontrado com ele para falar sobre urnas eletrônicas. Isso ampliaria a tensão no Alto-Comando.

Mas o presidente da comissão, Arthur Maia, sinalizou que vai aliviar a pressão para os militares. Na manhã de quarta-feira, 23, ele teve um encontro com a cúpula do Exército e em seguida blindou os generais ao definir a pauta da comissão.

Com o isso, não foram marcados os depoimentos de Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e de Gustavo Henrique Dutra de Menezes (ex-chefe do Comando Militar do Planalto).

Apenas G.Dias (ex-ministro do GSI de Lula, que foi demitido em abril após aparecer em um vídeo circulando entre os vândalos no dia 8 de janeiro) será ouvido na próxima quinta-feira.

Isso irritou a relatora, senadora Eliziane Gama, que desejava fechar o cerco ao oficiais. “O coronel Mauro Cid tinha armazenado no seu celular um roteiro de um golpe, uma minuta de GLO, e várias conversas de militares que chegavam a ele na tentativa de levar ao presidente um estímulo para a intervenção militar, ao mesmo tempo em que fazia movimentações financeiras muito significativas. Há uma necessidade de ampliar essa investigação. Ver a participação do pai, o general Lourena Cid, do advogado Wassef. Não dá para considerar o caso das joias como um caso isolado. Não vamos investigar o caminho das joias, isso é trabalho para a PF. Mas queremos saber se houve trânsito desse dinheiro para o 8 de janeiro”, diz Eliziane.

Mas tudo indica, até o momento, que os generais terão vida dura apenas nos inquéritos da PF.

O ministro da Defesa, José Múcio (à esq.), quer saber pelo STF quais militares encontraram o hacker Walter Delgatti durante campanha (Crédito:Antônio Oliveira)

 

Enquanto os militares tentam driblar o crivo pela eventual participação em malfeitos, a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas registrou queda desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21.

Em dezembro de 2023, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas. Esse índice teve queda de 10 pontos percentuais e chegou a 33% em agosto deste ano.

Parte dessa queda se deve aos eleitores de Bolsonaro, que se sentiram “traídos” pela não adesão ao golpe. Mas o resultado mostra o dilema da caserna.

Como diz o dito popular, quando a política entra nos quartéis por uma porta, a disciplina sai pela outra. Por trás da crise está o papel hipertrofiado e indevido conquistado pelos militares no governo Bolsonaro.

Resta ao governo Lula o dever (e a habilidade) de recolocar as Forças Armadas no trilho institucional, no respeito à democracia e na profissionalização no seu papel de Defesa, como estabelece a Constituição.

Os militares que são tão ciosos com o respeito às regras deveriam ser os primeiros interessados em acertar contas com a sociedade.

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15
Ago23

Michelle será intimada a depor na PF

Talis Andrade

toni joias michelle.jpg

 

por Altamiro Borges

O site Metrópoles garante que “a Polícia Federal já definiu que intimará Michelle Bolsonaro a prestar depoimento sobre a suposta tentativa de venda ou apropriação de joias e outros presentes recebidos por Jair Bolsonaro. O pedido será feito pela PF ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Como o site antecipou na semana passada, investigadores apontam indícios de crime de peculato por parte do ex-presidente e da ex-primeira-dama”. 

Nas conversas interceptadas pela PF do ex-faz-tudo do “capetão”, tenente coronel Mauro Cid, com outros comparsas, a “santa do pau oco” – como ironizou recentemente a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann – é citada por um presente que teria “sumido”. “O que já foi já foi. Mas, se esse aqui [kit ouro rose] tiver ainda, a gente vê certinho pra não dar problema. Porque já sumiu um que foi com a Dona Michelle; então, pra não ter problema…”, alerta Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente fujão. 

Micheque – como carinhosamente também já foi apelidada – é lembrada ainda por ter esquecido uma caixa de joias durante a viagem oficial a Londres, em setembro de 2022, por ocasião do velório da rainha Elizabeth II. O estojo ficou embaixo da cama usada por ela na residência do então embaixador do Brasil na Inglaterra, Fred Arruda. Em outra parte do relatório, a PF afirma que o irmão da ex-primeira-dama intermediou a venda de dois dos presentes do casal. 

O irmão da ex-primeira-dama e a muamba

Numa das mensagens interceptadas, o mesmo Marcelo Câmara pergunta a Mauro Cid sobre “a situação de uma mala que o irmão de dona Michelle teria falado”. Em resposta, o tenente coronel afirma que ela já teria sido entregue ao seu pai, general Lourena Cid, nos EUA. “O pai de Cid, ao receber a mala, enviou fotos ao filho. O conteúdo da mala era uma árvore e um barco de ouro com diamantes, presente que Jair Bolsonaro recebeu em 16 de novembro de 2021 no encerramento do Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira na cidade de Manama, no Reino do Bahrein”, descreve outra postagem do site Metrópoles. 

Outros veículos da mídia confirmam que Michelle Bolsonaro será intimida em breve para prestar depoimento na Polícia Federal. Além do caso escandaloso das joias, ela também deverá prestar outros esclarecimentos à PF, como sobre os vários depósitos feitos pelo ex-faz-tudo Mauro Cid em sua conta pessoal e o pagamento de dívidas dos seus parentes e amigas. A “santa do pau oco” está em apuros!

Aliados abandonam Bolsonaro nas redes

 
 
19
Mar23

O orçamento secreto dos militares no exterior

Talis Andrade

 

 

Quando se pensa que estamos perto do fim do precipício em que os militares jogaram o país, descobre-se um degrau ainda mais baixo. O fundamental é não se surpreender, porque sempre pode ser pior do que se imagina.

É o que comprova a nova descoberta sobre o orçamento secreto e particular, livre do controle republicano, mantido pelos comandos das Forças Armadas no exterior. Uma espécie de offshore fardada.

O orçamento secreto foi inventado pelo governo fascista-militar para comprar apoio ao plano brutal de pilhagem do Brasil e para assegurar a blindagem do Congresso em relação aos mais de 100 pedidos de impeachment do Bolsonaro.

Deu certo. Ao custo, porém, de uma corrupção bilionária, de malversação em escala industrial e do desvio sistemático de verbas públicas. Com efeitos devastadores para o país.

Coube a um general – sempre eles, os militares, metidos em todo tipo de trampa de/no governo – a condução do assunto em linha com o colaboracionista Arthur Lira, presidente da Câmara.

O general Luiz Eduardo Ramos foi o principal operador do esquema de corrupção em troca do apoio congressual. Vale lembrar que o general Ramos é aquele que confessou ter atuado na coordenação da campanha da chapa militar Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018.

Um detalhe importante: Ramos ainda estava no serviço da ativa e era o comandante militar do Sudeste. Apesar disso, contudo, do mesmo modo que com o general e ex-ministro da Morte Eduardo Pazuello, nada aconteceu com o delinquente fardado.

Para não fugir à regra infalível da existência da digital dos militares ou do envolvimento de militares em todo tipo de irregularidade do governo fascista-militar, conhece-se agora mais este escândalo: o orçamento secreto das Forças Armadas no exterior.

Monica Bergamo relata na Folha de São Paulo [18/3] que o Tribunal de Contas da União [TCU] enviará uma equipe de auditores aos EUA “para fazer uma devassa em compras feitas pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica naquele país entre 2018 e 2022”.

A cifra envolvida está dentro do “padrão orçamento secreto”: foram cerca de R$ 20 bilhões pagos pelos militares no período através das três comissões das Forças Armadas brasileiras instaladas nos EUA, e das outras duas na Europa.

O envio de auditores do TCU para apurarem in loco os gastos deriva “da quantidade de transações detectadas e da recusa dos fardados em conceder acesso integral ao sistema de compras”, informa a jornalista.

Este é mais um caso indecente da coleção interminável de ilícitos e crimes envolvendo militares e que, no entanto, são enfrentados de maneira equivocada pelas instituições civis: ou com leniência, ou com temor, ou com jeitinhos e acomodações.

É absolutamente descabido, porque é inconstitucional e ilegal, o TCU aceitar a recusa das Forças Armadas em conceder o acesso pleno ao controle das despesas públicas. Assim como os servidores civis, os militares também estão sujeitos às normas da Administração Pública; e, quando cometem ilícitos, devem ser demitidos, a bem do serviço público.

Este escândalo evidencia, também, que é equivocado o governo brasileiro manter missões das Forças Armadas no exterior, onde oficiais passam temporadas se locupletando e amealhando fortunas pessoais sem nenhum benefício aos interesses nacionais e à defesa do país.

Em Washington, por exemplo, quase duas centenas de militares se aboletam de tempos em tempos em revezamento num trenzinho da prosperidade; uma estrutura mais inchada que as principais e maiores representações diplomáticas do Brasil no estrangeiro.

Os militares se envolveram de maneira sistêmica e profunda com ilícitos, desvios, corrupção e ilegalidades. Delinquentes fardados são o pior exemplo de servidor público; desonram as Forças Armadas de qualquer Nação.

A sociedade brasileira tem diante de si a melhor oportunidade dos últimos 50 anos para encerrar em definitivo o delírio das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que reivindicam a fantasia alucinógena de atuar como Poder Moderador.

Desaproveitar esta oportunidade e deixá-los outra vez impunes poderá ter como preço o surgimento futuro de uma nova intentona fascista-militar contra a democracia.
 

Bolsonarista acreditava ser um ET

 
 
Enquanto tentava se explicar sobre sua atuação diante dos atos terroristas de 8 de janeiro, um coronel da PM do Distrito Federal disse que os bolsonaristas estavam em um “mundo paralelo” e que tinha até gente que dizia ser extraterrestre

Alienígenas ajudariam exército a dar um golpe

Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, promovida pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF, afirmou que os bolsonaristas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília “viviam em um mundo paralelo”. “Teve um que me abordou e falou para mim que era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder”, relatou o coronel nesta quinta-feira 16. “Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha.”

Bolsonaristas "pediram ajuda extraterrestre"

com luzes de celulares no RS

O fotógrafo Marcelo Nunes compartilhou um vídeo de manifestantes reunidos na frente do Comando Militar do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre, no domingo (20). Eles estão segurando os celulares sobre a cabeça e pedindo socorro a um "general". Mas, não se sabe se de fato a quem eles estariam pedindo ajuda: aos ETs ou ao general do Exército.

13
Jan22

A eleição presidencial, os candidatos de oposição e as Forças Armadas

Governo militar de Bolsonaro

Talis Andrade

vitor teixeira eleições 2018 lula nao pode ser

 

Por José Eduardo Faria /Jornal da USP

Ao entrar no último ano de seu mandato rodeado por generais e após ter indicado militares de várias armas e patentes para exercer seis mil cargos de servidores civis na administração pública, inclusive permitindo-lhes acumular salários e ganhar acima do teto constitucional, o governo Bolsonaro suscita análises e principalmente, indagações. Uma das perguntas obrigatórias que será levantada na campanha eleitoral envolve justamente as Forças Armadas.

Diante da mediocridade desse governo, que desprezou a Constituição, afrontou o Judiciário, destroçou o ensino público, negou o conhecimento científico, comprou o apoio de fardados concedendo-lhes vantagens previdenciárias e sobrepôs o grupo familiar ao sistema partidário, as corporações militares terão hoje uma imagem melhor do que a que tinham antes de 2019, quando se limitavam a exercer suas atribuições funcionais específicas nas áreas de defesa e segurança nacional? Dois fatos históricos fundamentam essa indagação.

O primeiro foi a gestão da ditadura militar, não só no campo econômico, mas, também, no plano institucional. A economia foi marcada pelo delírio da transformação do Brasil numa grande potência e pelo fracasso do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento. Formulado na gestão do general Geisel (1974-1979), esse plano enfatizava a substituição do setor automotivo pelo setor petroquímico como base do desenvolvimento, mantendo o petróleo como matriz energética e subestimando a escalada de preços então promovida pela Opep. Em termos institucionais, proliferaram denúncias de assassinatos e desaparecimentos, casos comprovados de prisões e torturas, cassações de mandatos e o desprezo pelas garantias públicas. Por isso, ao término dos vinte anos de ditadura, a imagem das Forças Armadas estava no chão – maculada e desacreditada.

O segundo fato está relacionado ao período que se seguiu com a redemocratização. Ele foi marcado pela promulgação de uma nova Constituição, pelo equilíbrio institucional e pela estabilidade política, o que levou governos democráticos a apresentarem bons resultados em matéria de estabilização monetária, reformas estruturais e crescimento, especialmente após a segunda metade da década de 1990. Do ponto de vista externo, isso fez com que o Brasil passasse a gozar de prestígio e influência nos organismos internacionais – uma conquista exponenciada pela capacidade de formulação diplomática do Itamaraty a partir da ênfase ao desenvolvimento como fonte de poder na ordem mundial, da estreita vinculação da política externa às aspirações nacionais e da adequada projeção dos interesses brasileiros no plano externo.

Desse modo, se a imagem das Forças Armadas esteve no chão nos tempos da ditadura, a partir do retorno à democracia ela melhorou graças ao seu retorno aos quartéis. Essa melhoria também foi favorecida pelo fato de que, como o país está fora de áreas de tensão e ameaça de conflitos no mundo, ele não apenas não dispõe de armas nucleares como, igualmente, deixou até mesmo de ser uma potência militar convencional, tornando-se incapaz de projetar poder para além de suas fronteiras.

Sem o hard power da força bélica, para participar das grandes decisões internacionais o Brasil teve, independentemente das diferenças de orientação dos governos do PSDB e do PT no campo da política externa, de recorrer ao soft power. Ou seja, a um poder de negociação e persuasão capaz de influenciar o comportamento e os interesses de outros corpos políticos por meio de fatores que vão do tamanho do seu território e sua população à extensão de seu mercado interno, passando pela sua força industrial, pela competência de seu sistema de desenvolvimento científico-tecnológico e por atributos intangíveis, como o prestígio de sua intelectualidade e o grau de respeito a determinados valores culturais.

A ascensão de Bolsonaro em 2018 trouxe novamente as Forças Armadas para o centro do poder – e, com tal intensidade, que levou a uma situação paradoxal, pois a expansão dos militares na burocracia do Executivo transbordou para outros Poderes. Eles passaram a contratar generais reformados para manter a autoridade institucional frente às ameaças presidenciais. O primeiro general que chefiou o Ministério da Defesa neste governo, por exemplo, foi contratado como diretor-geral do TSE, após Bolsonaro – que é candidato à reeleição – ter tentado desqualificar a corte e afrontado seu presidente.

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Além disso, se entre 1964 e 1985 as Forças Armadas é que efetivamente mandaram, agora têm de se submeter a um tenente reformado como capitão que foi afastado do Exército por ser irresponsável e disfuncional. Em seus delírios de onipotência, o presidente converteu as Forças Armadas, ou parte delas, em braço auxiliar de um processo corrosão da ordem constitucional e da democracia. Basta ver as críticas que os generais do Planalto aos ministros do STF, acusando-os de “esticar a corda” só por declarar a inconstitucionalidade de atos do governo. Basta ver os discursos desses generais ao invocarem um hipotético “poder moderador” das Forças Armadas, esquecendo-se de que, quando elas ingressam na arena política com a pretensão de arbitrá-la, as lutas ideológicas se transpõem para os quartéis, rompendo os princípios da hierarquia e da obediência de uma instituição verticalizada. Basta ver, também, a atuação desses generais nas tentativas de neutralização dos órgãos de controle institucional, o desfile de blindados sucateados da Marinha em frente ao Palácio, em agosto de 2021 e as bobagens ditas em matéria de questões ambientais e proteção da Amazônia.

Esse tipo de atuação corrói a respeitabilidade das Forças Armadas. A maior mácula é a contradição entre os valores das corporações militares, que sempre enfatizaram a importância da ciência como instrumento de desenvolvimento, com o atual desprezo do governo pelo ensino público, com a asfixia financeira das agências de fomento à pesquisa e com o desmanche de institutos científicos. Os militares a serviço desse governo se esquecem de que, na economia, a negação de recursos à ciência acarreta perda de competitividade do país em um momento em que as disputas em um comércio globalizado se acirram. No campo político, o menosprezo pela produção do conhecimento dificulta a formação de uma política científica capaz de subsidiar um projeto de futuro para o país. No plano internacional, decisões como essas corroem o soft power do Brasil, tornando-o figurante na geopolítica mundial.

Se, entre 1945 e 1960 o desenvolvimento científico foi associado ao apoio das corporações militares à pesquisa em áreas estratégicas, como energia e informática, hoje o país paga o preço por ter um presidente incapaz de compreender que ciência é desenvolvimento e progresso. É soft power e, também, smart power. Por isso, como 40% de seu ministério é integrado por militares, dos quais um quase destruiu a saúde pública em meio a uma pandemia que já resultou em 620 mil mortos, a questão sobre a atuação recente das Forças Armadas não pode ser deixada de lado na campanha eleitoral. O que os candidatos de oposição têm a dizer sobre a reversão da militarização da máquina governamental no âmbito de um regime democrático cuja Constituição prevê o controle civil das Forças Armadas? Como pretendem proceder caso, no ambiente iliberal que será herdado de Bolsonaro, os militares não aceitem perder o sobrepeso político que obtiveram?

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12
Jan22

TARADO! Sargento do Exército é condenado por beijar aluna de 14 anos do Colégio Militar

Talis Andrade

 

Justiça Militar condenou militar do Exército professor sem ter estudado didática

 

por Eduardo Barretto /Metrópoles

A Justiça Militar condenou um professor do Exército por ter beijado uma aluna de 14 anos no Colégio Militar de Brasília (CMB). Em outubro, o sargento foi condenado a quatro anos de prisão e expulso da Força.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o professor de música assediou uma estudante do 8º ano do ensino fundamental e a beijou na boca na sala de música do colégio, durante o intervalo. O MPM afirmou também que o professor enviava mensagens de conteúdo amoroso à aluna.
 

O Conselho Permanente de Justiça (CPJ), integrado por uma juíza federal da Justiça Militar e quatro oficiais do Exército, concordou com a denúncia e condenou o professor pelo crime de atentado violento ao pudor, previsto no Código Penal Militar.

“Não há dúvidas da prática de ato violento ao pudor, pois o réu vinha sucessivamente constrangendo a vítima em sua empreitada de sedução até o momento em que conseguiu roubar dela um beijo, este de caráter indiscutivelmente lascivo e sensual”, escreveu a juíza Flávia Ximenes.

[Falta o nome do tarado. Foto do pedófilo. Identidade protegida por ser militar ou ex. Beijo roubado me lembra poesia, música, romantismo. Ou foi beijo forçado, na marra?]

01
Set21

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”.

 

 

por Edson Teles /Blog da Boitempo

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“Onde estão?” Essa é uma pergunta que ganhou certa notoriedade, durante os anos 1980, devido aos movimentos de diretos humanos da América Latina. Foi a década de queda das ditaduras militares no continente e um dos resultados desses regimes foi a produção, em larga escala, de corpos desaparecidos. Normalmente, os “desaparecidos políticos” eram opositores que foram presos em centros clandestinos ou oficiais do Estado, torturados e assassinados sofrendo, por fim, o ocultamento de seus corpos. As mães, companheiras, irmãs e outros familiares mantiveram nas novas democracias a exigência de apuração das circunstâncias dos fatos, localização dos corpos e responsabilização dos agressores.

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No Brasil, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 2012/2014), a Ditadura e sua fábrica da morte produziu 243 desaparecidos políticos. Desses, 35 foram identificados ao longo dos anos. Na imensa maioria, por esforço dos movimentos de familiares e dos parentes mais próximos. O Estado democrático se manteve na condição de agente do desaparecimento forçado, já que é um crime considerado contínuo até que o corpo seja localizado. De modo distinto ao caso argentino, por exemplo, não houve uma política pública de encaminhamento da questão. O Estado brasileiro fabricou os corpos desaparecidos e os mantém nessa condição até os dias atuais.

Contudo, não estamos nos referindo aos desaparecidos da Ditadura quando lançamos a questão: “Onde estão os nossos desaparecidos políticos?”. Mesmo com o fim da Ditadura e depois de mais de 30 anos de democracia o país continua (e sofistica) sua máquina de desaparecer pessoas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 82.684 boletins de ocorrência de desaparecimentos. Infelizmente, não há dados completos sobre esse tipo de violação de direitos. Mas, sabemos por outras pesquisas e pela atuação dos movimentos de mães de vítimas de violência policial que um número importante desse total configura o desaparecimento forçado.

 

78.584 pessoas desaparecidas.

56% são pessoas negras

 

No Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no momento em que escrevo este texto temos registradas no país 78.584 pessoas desaparecidas. O sistema não registra os casos de vítimas de desaparecimento forçado, mas é possível verificar que a máquina de desaparecer funciona a pleno vapor. Desses quase dezenas de milhares de desaparecimentos, 56% são pessoas negras. Certamente, quando tivermos formas de separar os desaparecimentos forçados esse percentual terá um salto alarmante, ilustrando o racismo estrutural.

A gestão da segurança pública aposta na militarização da vida e na estratégia da guerra. O resultado tem sido o aumento da violência e a criação de territórios nos quais o Estado aterroriza suas populações. É o caso, por exemplo, das favelas e das periferias. E, como mostram os números, essa guerra tem um alvo: os negros.

As vítimas endêmicas da violência urbana são jovens negros e pobres das periferias. Um jovem negro tem 147% mais chances de sofrer homicídio do que um branco. O país supostamente cordial e democrático tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria é composta de mulheres negras. Segundo pesquisa da Flacso, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Não vamos nesse texto nos aprofundar nos dados sobre a política de morte contra o povo negro. Há diversos estudos apontando para isso. E, principalmente, o movimento negro denunciando o “genocídio” há décadas.

No caso do desaparecimento forçado ocorre o crime de ocultação de corpos, em geral com as vítimas já mortas, cometido por agentes do Estado ou por organização não estatal, mas atuando de acordo com determinadas práticas da violência de Estado. Em geral, caracteriza-se por esse crime o ataque a opositores políticos ou segmentos populacionais que, por sua própria existência, são contra as normas de ideologias e grupos conservadores com acesso às instâncias de poder. Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), e o documento “Estatuto de Roma”, o desaparecimento forçado qualifica-se como crime contra a humanidade e assim se caracteriza quando ocorre o ataque sistemático a uma população civil.

O filósofo camaronês Achille Mbembe, no começo do século XXI, lançou o conceito de “necropolítica” para definir uma estrutura fundamental do capitalismo global: a rejeição de vidas classificadas via racismo. A partir dessa experiência fundante o autor discorre sobre o “devir negro”, através do qual os corpos precarizados e descartáveis tendem a sofrer processos de morte. São instituições, conhecimentos, arquiteturas, discursos que conformam regimes de produção de sujeitos – poderíamos mesmo dizer de “corpos” – que devem ser submetidos a controles, incluindo a violência e o desaparecimento.

Se o conceito de “necropolítica” faz sentido e se o movimento negro e das mães de vítimas de violência policial têm razão em denunciar o “extermínio”, então, podemos afirmar que o desaparecimento forçado no Brasil tem conotação de um desaparecimento político. Produz vítimas de uma política racista por parte do Estado.

Quem sintetiza bem essa situação é a lutadora dos direitos humanos Rute Fiuza: “para mim a democracia nunca chegou. Há um complô de genocídio, de extermínio da juventude negra”. Rute é mãe de Davi Fiuza, desaparecido desde que foi levado detido em uma abordagem da Polícia Militar do Estado da Bahia, no ano de 2014. Até hoje não sabemos o paradeiro de Davi. Rute representa e organiza o Movimento Mães de Maio no Nordeste e, assim como ela, muitas mulheres relacionam o desaparecimento forçado de seus filhos com a política de morte da juventude negra e periférica.

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”. Uma eficaz estratégia do Estado democrático com relação aos reclames dos familiares de desaparecidos da Ditadura foi manter a dor e a história sem luto entre as famílias. Nunca o país foi encarado de frente e o crime dos desaparecidos enfrentado como um problema nacional. Assim também é com a história de Rute e dos milhares de jovens negros que desaparecem todos os anos.

Ou batemos de frente, por meio de políticas públicas, afetos, lutas sociais, produção de conhecimento, ou seguiremos reféns da militarização e dos golpes. Davi, André, os três meninos de Belford Roxo, Amarildo são todos desaparecidos políticos e a suas histórias são a nossa história.

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

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12
Ago21

O patético 18 de Brumário de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Náufrago da Utopia: SEGUNDO A FOLHA DE S. PAULO, DEVEM SER IMPOSTOS A  BOLSONARO "OS LIMITES QUE SE DÃO A UMA CRIANÇA"

 

Marx demonstrou como um governante grotesco, golpista declarado e aliado às elites retrógradas capturou desiludidos, atacou instituições e implodiu a democracia. Bolsonaro, debilitado e delirante, dedica-se a repetir a história

 

por Almir Felitte /Outras Palavras

“O golpe de Estado sempre foi a ideia fixa de Bonaparte. Com ela, tornou a pisar em território francês. Era a tal ponto possuído por essa ideia que a traía e a divulgava continuamente. Era tão fraco que também renunciava a ela com frequência. A sombra do golpe de Estado tinha se tornado tão familiar aos parisienses como fantasma que eles não quiseram acreditar nela quando finalmente apareceu em carne e osso”.

Extraído do livro O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o trecho acima é de causar calafrios em qualquer brasileiro atento aos dias de hoje. A identificação, porém, não se dá à toa. Na obra, Marx destrincha como a dinâmica de classes do próprio Estado burguês era capaz de levar uma sociedade que há poucos anos passara por uma revolução que suplantou a monarquia absoluta à vitória apoteótica de uma figura grotesca como ditador.

Partindo das revoltas populares francesas de 1848, Marx analisa os fatos históricos que levaram as mesmas a degenerarem-se ao ponto em que levaram Luís Bonaparte, sobrinho de Napoleão, ao posto de ditador da França ao final de 1852, quando o mesmo reinstaurou o modelo imperial no país. É neste movimento histórico, aliás, que Marx estabelece uma de suas mais famosas afirmativas: “todos os grandes fatos e personagens da história universal ocorrem, por assim dizer, duas vezes (…) na primeira, como tragédia, na outra, como farsa”.

A farsa, no caso, era a caricatura que Luís Bonaparte interpretava baseada na figura de seu tio, Napoleão, que, como “tragédia”, havia desferido o “18 de Brumário” original cinco décadas antes para tomar o poder na França. Seria mimetizando as posturas de seu tio que Luís conquistaria o espaço de representante do pequeno campesinato e do lumpemproletariado francês nos revoltosos anos que se passam entre 1848 e 1852. E seria neste contexto que o período marcado por revoltas de rua resultaria em enormes retrocessos ao país:

“A Revolução de Fevereiro foi um acontecimento inesperado, uma surpresa para a antiga sociedade, e o povo proclamou esse ataque repentino como um fato da história universal que abria uma nova época. Em 2 de dezembro, a Revolução de Fevereiro foi escamoteada pelo truque de um trapaceiro, e o que parece ter sido derrubado já não é a monarquia, e sim as concessões liberais que dela haviam sido arrancadas com um século de lutas. Em vez da conquista de um novo conteúdo pela própria sociedade, apenas o Estado parece ter retornado à sua forma mais antiga, ao domínio extremamente simples do sabre e do hábito do monge”.

No Brasil, a última década também foi marcada pela presença do povo nas ruas. Há inúmeras peculiaridades entre o antigo caso francês e a nossa atualidade. É bem verdade que, desde 2013, o componente do fascismo já se via a olho nu nas ruas brasileiras. Também vale dizer que, ao contrário do que houve na França, por aqui era a democracia liberal que estava sendo suplantada pelas manifestações, e não uma monarquia.

Mas, cá como lá, o sentimento de desalento da população também resultou em nova farsa histórica. Foi mimetizando o militarismo e o “perigo vermelho” de 1964, em caricaturas toscas e grotescas dos homens fardados da Ditadura Civil-Militar brasileira, que Bolsonaro conseguiu abocanhar parte do lumpemproletariado e da classe média revoltada de nosso país. Pouco importa a realidade de seus objetivos, é nesta farsa que se apoia a ascensão de Bolsonaro que, como a de Bonaparte, se deu pelas urnas logo após o período das grandes manifestações.

As semelhanças dos processos históricos, porém, não se resumem aí. Na verdade, é justamente na dinâmica das classes políticas deste período que elas se tornam mais evidentes.

“O partido proletário aparece como apêndice daquele pequeno-burguês e democrata. É traído e abandonado por ele em 16 de abril, em 15 de maio e nas Jornadas de Junho. O partido democrata, por sua vez, apoia-se nos ombros do partido republicano burguês. Mal acreditam estar bem estabelecidos, os republicanos burgueses se livram do companheiro inoportuno e se apoiam nos ombros do partido da ordem. Este encolhe os ombros, derruba os republicanos burgueses e se lança nos ombros da força armada. Crê ainda estar sobre os ombros dela quando, em uma bela manhã, nota que se transformaram em baionetas”.

Em suma, Marx vai demonstrando como a Revolução de 1848, na verdade, se mostrou um movimento reacionário “decrescente”, na medida em que uma camada mais reacionária vai sempre suplantando a camada menos reacionária anterior, até que o retrocesso seja total. Um movimento que, após descartar quase que imediatamente a classe proletária, se vê em uma situação em que a burguesia come a própria burguesia até a instalação de uma ditadura militarizada por Bonaparte, vista como única forma de manter o próprio domínio burguês.

Marx resume: “Depois de terem fundado uma república para a burguesia, expulsado o proletariado revolucionário da área e reduzido momentaneamente a pequena burguesia democrática ao silêncio, eles próprios foram postos de lado pela massa da burguesia, que com razão confiscou essa república como sua propriedade. No entanto, essa massa burguesa era monarquista”.

O Brasil da atualidade pode ter suas peculiaridades quanto à organização do proletariado, mas é fácil precisar os momentos em que uma república totalmente voltada aos interesses burgueses foi fundada e em que a classe democrática foi silenciada: o golpe parlamentar de 2016, que afasta Dilma e coloca Temer no poder. É o momento em que as velhas raposas da república brasileira, junto a mídias tradicionais como Globo e afins, encontram seu ápice. As velhas raposas que sonham com um Brasil do parlamentarismo e do distritão, com uma “democracia” de representatividade cada vez mais limitada.

Velhas raposas que, dois anos depois, não se importariam em apoiar uma medida que abriria espaço para uma forma ainda mais agressiva da burguesia brasileira. A prisão de Lula e o impedimento de que participasse das eleições de 2018 foram amplamente apoiados por esses setores. A consequente vitória de Bolsonaro levou o reacionarismo do país a uma nova fase. Militarizado e com base política no Centrão (nosso “partido da ordem”), o bolsonarismo logo começou a se voltar contra as próprias instituições que o levaram ao poder.

“Até mesmo o liberalismo burguês é declarado socialista. (…) A burguesia teve a correta percepção de que todas as armas que havia forjado contra o feudalismo voltavam sua ponta contra ela (…). Entendeu que todas as chamadas liberdades burguesas e os órgãos de progresso atacavam e ameaçavam seu domínio de classe tanto em sua base social como em seu ápice político; portanto, tinham se tornado ‘socialistas’. (…) Portanto, ao tachar de ‘socialista’ o que antes celebrou como ‘liberal’, a burguesia confessa que seu próprio interesse lhe ordena subtrair-se ao perigo do autogoverno”.

Em outras palavras, Marx narra o exato momento em que a burguesia francesa percebe que os próprios princípios da democracia liberal, como o sufrágio universal e o debate legislativo, eram um risco ao domínio econômico burguês, por isso, “socialistas”. É o exato momento em que a burguesia, entre o republicanismo liberal e o liberalismo econômico, escolhe apenas o caminho do segundo. Caminho que seria apressado com a surpresa das vitórias eleitorais de socialdemocratas em 1850. No mesmo ano, essa mesma burguesia suprimiria o sufrágio universal e a liberdade de imprensa.

É curioso notar que, mesmo que já nessa época o partido da ordem e Bonaparte vivessem às turras, as vitórias socialdemocratas os reuniram: “De repente, Bonaparte viu-se mais uma vez confrontado com a revolução. (…) ele desapareceu atrás do partido da ordem. Curvou-se, desculpou-se de maneira pusilânime, dispôs-se a nomear qualquer ministério por ordem da maioria parlamentar, chegou a implorar (…) para que assumissem pessoalmente o leme do Estado”. Tão logo os socialdemocratas foram novamente silenciados pelos ataques às liberdades republicanas, o duelo entre Bonaparte e o partido da ordem retornou.

Acuado por denúncias e pelas pesquisas que mostram a vitória cada vez mais iminente em primeiro turno de Lula em 2022, ao promover reformas ministeriais que abriram maior espaço a seu “partido da ordem”, Bolsonaro também disse: “Sempre fui do Centrão e tenho me dado muito bem com essas pessoas”. Com o desfile de tanques desta semana, porém, a paz entre Bolsonaro e o Congresso Nacional talvez dure até menos que a do caso análogo francês, que não resistiu à entrega total do poder militar a Bonaparte.

É curioso notar, porém, que, antes do poder militar, Bonaparte se apoiou em sua “Sociedade de 10 de dezembro”: “Em suas viagens, as seções dessa sociedade, despachada em trens, tinham de improvisar-lhe um público, demonstrar entusiasmo coletivo, gritar ‘Viva o Imperador’, insultar e espancar os republicanos, naturalmente sob a proteção da polícia”. De igual modo, entre cercadinhos barulhentos e a liberação desenfreada de armamentos, Bolsonaro vai criando sua própria Sociedade de 10 de dezembro com toques de milicianismo.

As semelhanças não param aí: “A Sociedade de 10 de dezembro deveria continuar sendo o exército particular de Bonaparte até ele conseguir transformar o Exército público em uma Sociedade de 10 de dezembro. (…) Portanto, nos salões do Eliseu, ele inicialmente tratava os oficiais e suboficiais a charutos e champanhe, aves frias e linguiças de alho”. No Planalto de Brasília, mais baratas são as latas de leite condensado…

Voltando à França do século 19, ao mesmo tempo em que Bonaparte conquistava poderes militares, a condução que a Assembleia Nacional dava às disputas políticas feria mais sua própria reputação do que a do Presidente. A massa da burguesia começou a enxergar os embates dos legisladores com o Executivo como desordens que atrapalhavam seus negócios. Em dado momento, a própria burguesia descolou-se do partido da ordem para cair de vez no apoio a Bonaparte.

Acuado, o partido da ordem chegou a fazer alianças pontuais com os republicanos puros e até mesmo com os socialdemocratas, mas o discurso do “perigo vermelho” era sempre mais forte, o que os levava a agir contra os interesses da própria Assembleia Nacional. “Assim, durante todo esse período, vemos o partido da ordem forçado por sua ambígua posição a dissipar e esboroar sua luta contra o Poder Executivo em rixas mesquinhas de competência, chicanas, picuinhas, conflitos de fronteira, e a fazer das mais insípidas questões formais o conteúdo de sua atividade. Não ousa iniciar a luta no momento em que esta tem uma importância em termos de princípio (…). Desse modo, daria à nação uma ordem de marcha, e seu maior temor é ver a nação em movimento”.

No Brasil, a vacilação é semelhante. Há claro incômodo de inúmeros setores republicanos com o bolsonarismo, mas o incômodo destes com a possibilidade de levantes populares parece ainda maior. Há inúmeros processos de impeachment prontos para serem votados na Câmara, mas há preocupação ainda maior em adiantar as reformas econômicas que garantam a continuidade do domínio burguês no país e, nestas, republicanos tradicionais e bolsonaristas têm total acordo.

Na França do século 19, estes conflitos entre as classes políticas esgarçou as instituições republicanas burguesas ao ponto em que as próprias burguesias já não podiam mais contar com elas para manterem seus domínios. Chegou-se ao momento em que “aparentemente a burguesia não tinha outra escolha a não ser eleger Bonaparte”.

Para Marx, o partido parlamentar da ordem “declarou o domínio político da burguesia incompatível com a segurança e a existência da burguesia”, ou seja, sua condução política fez com que o parlamentarismo tipicamente burguês já não fosse suficiente para manter o seu poder. Era preciso algo diferente.

“Por outro lado, a massa extraparlamentar da burguesia, com seu servilismo ao presidente, suas invectivas ao Parlamento e o modo brutal como tratava sua imprensa, convidava Bonaparte a reprimir e aniquilar suas partes oral e escrita, seus políticos e literatos, sua tribuna de oradores e sua imprensa, para que pudesse consagrar-se a seus negócios privados com total confiança, sob proteção de um governo forte e irrestrito”.

Além da análise destas dinâmicas, a obra de Marx ainda traz outras importantes considerações para o cenário brasileiro da atualidade como, por exemplo, os motivos para os fracassos dos socialdemocratas, excessivamente apegados a lutas constitucionais desinteressantes ao povo e limitadas pela própria ordem burguesa. Sua análise acerca da fragilidade dos princípios republicanos liberais, com suas liberdades sempre conceituadas dentro dos limites da segurança burguesa, também desnudam como a República e o constitucionalismo liberal, em suas contradições, inevitavelmente conduzem a casos como o de Bonaparte.

Esgarçadas ao máximo, as instituições republicanas brasileiras, que já não gozavam de muito prestígio entre as camadas populares, parecem também não serem mais suficientes para atenderem aos desejos da própria burguesia nacional. Numa situação em que mesmo a plenitude dos princípios liberais levaria à inevitável recondução de um governo de preocupações sociais ao poder, o Brasil parece cada vez mais próximo de viver seu falso “18 de Brumário”. Ou melhor, Bolsonaro e seu partido fardado parecem cada vez mais próximos de reencenar seu próprio 1º de abril.

Imagem: Blog da Cidadania/ Transcrito do Combate

 
 
12
Jul21

Radiografia ideológica do neofascismo bolsonarista

Talis Andrade

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por Eugênio Trivinho /Cult

 

Transpolítica e neofascismo bolsonarista

O primeiro artigo desta série sobre a transpolítica da ideologia evocou a regressão ideológica do Brasil pós-2018. A série, prevista em três esclarecimentos, cobre aspectos estruturais esquecidos do funcionamento material e subjetivo do capitalismo. O tamanho do estrago bolsonarista no país justifica o pressuposto da reflexão: a operação do absurdo macabro faz antigas noções cumprirem função crucial em tempos de ameaças espalhadas.

Do ponto de vista macroestrutural, o neofascismo brasileiro não altera, evidentemente, o modus operandi sociofenomenológico da transpolítica. Equivalendo a uma mudança artificial na ordem dos fatores, o retrocesso neofascista (dissecado no próximo tópico) concorre, ao contrário, para aprofundar a dissuasão em relação à conservação do modo de produção majoritário, com um detalhe de monta: essa necropolítica acaba por conceder considerável alívio a elites econômicas ao ofuscar, na espuma multimediática contínua, seus esquemas corporativo-estatais de corrupção endêmica. A cortina de fumaça representada pelo bolsonarismo (militar, policial, miliciano e civil), como ideologização discursiva e narrativa cabal, cauciona e nutre, por assim dizer, esse ímpeto de perpetuação estrutural. O sinistro neofascista se serve da sombra de injunções tradicionais secularmente instituídas para arquitetar reverberações multilaterais.

Aparentemente, extremismos de direita e de esquerda, seja como governos, seja como movimentos, transitam à vontade no arco da transpolítica. O rodamoinho necessário a ela convive com polarizações agudas: ao mesmo tempo que patenteiam o arco – como um escândalo de arromba –, não o abolem. O regime político do momento – a democracia formal, no caso – é empurrado contra a parede, não a dinâmica transpolítica do modo de produção.

Aliás, a história da alucinação do lucro como valor de status no capitalismo – lucro econômico-financeiro, lucro político-ideológico, lucro de ascensão social, lucro subjetivo e do corpo, enfim, a alucinação do lucro como gozo – é, majoritariamente, mais compatível com retrocessos políticos do que com saltos ideológicos progressistas. Ao fim e ao cabo, sobretudo em economias subdesenvolvidas, assoladas pela miséria e pelo analfabetismo – atrasos estruturais aos quais se somam as recentes barbarias –, o reconhecimento sistemático e expansivo de direitos humanos, políticos, civis, sociais, trabalhistas e previdenciários é sempre demonizado pelos setores economicamente elitizados: ao confrontar a lógica de exclusão e segregação vigente, desencadeia fobias alucinatórias que, na cabeça do abismo, “anteveem” o próprio modo de produção em risco de entropia.

Nesse contexto, um efeito colateral bizarro do neofascismo recobra registro, a título de ressalva. Somente uma ideologia tão rústica e reacionária como o bolsonarismo poderia, por mazelas infindas, escancarar, sem arranhões, o casulo operacional mais superficial da transpolítica, ao possibilitar que compareçam, facilmente, na mesa de discussão política, jornalística e acadêmica, parte dos nomes e faces de mandantes e executores implicados em mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país. Como sói ocorrer, a superexposição excetua eternas eminências oclusas.

Bolsonarismo como regressão histórica estrutural

A propósito, adornando as injunções transpolíticas do capitalismo (aludidas no primeiro artigo da série), a regressão ideológica posterior a 2018 permite apreender um movimento de pêndulo histórico mais vultuoso. A colérica melancolia política de extrema direita sob antifacho bolsonarista equivale a uma regressão histórica estrutural e sem precedentes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tal empuxe autoritário arrasta todos os setores sociais para décadas pregressas na escalada histórica da razão humanista como manancial ocidental dos direitos humanos, civis e sociais. Esta fonte greco-clássica, relida pelo movimento iluminista do final do século 18 e então legada ao presente, segue, mesmo aos farrapos, acolhida, nos fundamentos e na letra, por tratados internacionais e constituições republicanas e democráticas. A razão humanista sustenta, com amplo reconhecimento jurídico, político e ético, o que, para o bem e para o mal, se conhece como mundo civilizado – forma de organização sedentária da vida humana que, sob o estirão do capitalismo tardio, o eufemismo liberal conveniente e salvacionista pretexta como o “menos pior” dos horizontes históricos para as relações sociais, num contexto de superconcentração populacional no espaço geográfico.

Alega-o sem reconhecer papel decisivo às forças de resistência em favor da redução gradativa da jornada de trabalho e às lutas por direito ao tempo livre e ao lazer citadino, além das demais garantias de vida digna. (A horrenda história de impérios, totalitarismos e ditaduras sequer instiga a se imaginar quão mais brutal teria sido algo diverso do “menos pior” como “conquista” da razão ocidental e “imagem do progresso”.

Qualquer asserção eufemista não deixa de constituir logro, para além da própria linguagem que o demarca. No fundo, seria necessário questionar a natureza, o fundamento e as consequências de cada vetor em jogo: a razão e suas manifestações, o modelo humanista conservador e suas conivências, a civilização e seu processo de aculturação técnica etc. – em suma, tanto a história herdada, quanto o próprio capitalismo e sua futuridade, como reprodução ampliada do presente.)

Mal dourando a mencionada marcha a ré, um conjunto de tendências conhecidas, tão estapafúrdias quanto qualquer das regressões em jogo, vive progresso multilateral e simultâneo: o fardamento expansivo do Estado, a “milicianização” metropolitana e da vida cotidiana, a depredação grileira e garimpeira de zonas rurais e de conservação, o desmatamento pró-madeireiro indiscriminado etc. – setores que concentram poder repressivo e respondem pelo arruinamento sistemático do regime civil-democrático, por dentro do Estado e por fora dele. O rasto brasileiro da crescente pólvora ultradireitista cavou ninho alucinatório no ressentimento anticomunista para galvanizar saltos reacionários como valor histórico.

A propósito, a gravidade desse pendor merece enfoque ampliado. Pouco mais de um biênio de bolsonarização institucional do país como tema mediático e político prioritário, o arco estrutural das regressões históricas encontra-se, por setor social, na etapa avançada da maquete, com talhes inconstitucionais. Tudo o mais repercutirá aprofundamento, com expansão remodulada aqui e acolá. A lista, com itens conexos, é extensa, por incompleta que seja. Vale a pena, porém, revê-la. Além dos aspectos reportados, a radiografia do neofascismo bolsonarista como ideologia – das ruas aos parlamentos, dos bastidores às redes sociais – envolve:

 

  • destilação de ódio na política partidária, com perseguição vandálica online da oposição para esgarçamento de reputações e imposição de ostracismo (morte simbólica);
  • militarização no aparelho estatal e no sistema escolar (no estrato da infância e da adolescência);
  • liberação armamentista no âmbito da população civil, do campo à cidade, com incentivo à expansão metropolitana de grupos milicianos;
  • condecoração orgulhosa de defensores da ditadura militar e de seus porões, com inclinações pré-republicanas e vezos pró-escravistas;
  • nacionalismo messianista e populista na relação com o eleitorado, sob suposta superioridade a partidos políticos;
  • obsessão pelo “comunismo imaginário” como álibi de referência para decisões e investidas políticas, não raro veladas;
  • insultos, deboches e ameaças de morte na interação com imprensa e jornalistas, como gesticulação de asfixia a direitos civis, em especial à liberdade de expressão;
  • desinformação generalizada na comunicação institucional, com farta mobilização de bolhas de fake news em redes sociais;
  • estipulação de factoides multimediáticos, em episódios grotescos, objetivando fins dissuasórios e escamoteadores (principalmente para obnubilar tendências negativas ao governo e/ou à família miliciana no Palácio);
  • distorção na hermenêutica da Constituição Federal, como forma de interpretação desfiguradora do Estado de Direito;
  • afronta insolente a instituições e mecanismos democrático-republicanos, visando testagem intermitente dos limites do sistema de freios e contrapesos vigente;
  • neoliberalismo patrimonialista na governança, norteado pelo princípio do Estado mínimo e entremeado por recuos estratégicos e temporários ante a inaceitabilidade popular, parlamentar e/ou judicial de propostas enviadas ao Congresso Nacional;
  • nepotismo, fisiologismo e clientelismo na administração pública, com excesso de orçamentação secreta (para escambo entre emendas parlamentares e escora ao Palácio);
  • plutocracia e privatização indiscriminada na economia, com dilapidação financeirista do patrimônio nacional e dos recursos naturais;
  • omissão deliberada ante a gravidade da situação agrária no país, com estímulo oficioso à mineração e ao garimpo em territórios indígenas e quilombolas;
  • “oligarquização” no circuito público-privado, mediante destinação de verbas a empresas apoiadoras do governo;
  • constrição jurídica, política e administrativa no âmbito dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários;
  • aparelhamento, com instrumentalização política, nas Forças Armadas, no judiciário e na polícia (em todos os escalões), bem como nos esportes e em igrejas de vertentes diversas (especialmente pentecostais e evangélicas);
  • anticientificismo e reducionismo empirista no campo da razão e dos saberes, repercutindo em desinvestimento em pesquisa, tecnologia e inovação, desqualificação da inteligência especializada e suas recomendações, e precarização do potencial competitivo do país;
  • indiferença e insensibilidade genocidas em saúde pública, sob sanha de negócios igualmente privatista e desmanteladora do acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS);
  • capitalização degradante no meio ambiente, marcada sobretudo pela destruição incendiária na Amazônia e pelo descaso doloso em relação a atividades econômicas ilegais, à criminalidade crescente e ao comprometimento da biodiversidade pela máfia ambiental na maior floresta e bioma tropicais do planeta;
  • “ideologização” intensa na educação (em todos os níveis), mediante engajamento de propostas ultraconservadoras (como o finado Programa “Escola sem Partido”, com discurso e movimento ativos) na “guerra cultural” em curso;
  • estigmatização das Universidades como lugar qualificado de contradito, mirando desidratação da diversidade de posições políticas por meio de cortes orçamentários paulatinos;
  • “direitização” e estetização nazi no universo da cultura e das artes – um rebaixamento civilizatório acentuado da criatividade e da diversidade nacionalmente assentadas;
  • ataques à doutrina dos direitos humanos e a seus defensores;
  • autoisolamento xenófobo em relações internacionais, com forte negligência quanto à depreciação global da imagem do país;
  • subserviência aduladora ao Estado norte-americano e ao seu programa de supremacia militar, política e cultural na América Latina; 
  • bairrismo quase absoluto na agenda de preocupações governamentais, com desprezo antiprotagonista pelo tratamento de temas globais e pelo reposicionamento nacional no radar das discussões dos países afluentes;
  • heterossexualismo patriarcal na esfera familiar, rechaçada a diversidade de matrizes socioafetivas emergentes;
  • exclusão e segregação no domínio da cidadania, com aberta promoção de repugnância escarnecedora da diferença – preconceito estimulador de eliminações sem remorso;
  • apagamento oficial de nomes, obras e interpretações alinhados ao espectro político de esquerda;
  • racismo nas interações sociais, com desinteresse total para as suas consequências;
  • machismo, homofobia e misoginia nas relações de gênero, igualmente na fronteira com o aniquilamento;
  • tendência à “queima de arquivo” na horda própria; e assim por diante.

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Esse conjunto de regressões, articulado por várias formas de violência (física, simbólica e invisível) e regado a mentira e vileza em matéria moral, catapulta o Brasil a escombros pré-modernos.

Como várias vozes já o notaram, o cúmulo do retrocesso bolsonarista como ideologia – característica que o gendarme do Palácio e sua malta negam; ideologia é só a do inimigo – é o semeio da extrema retalhação do país, através da instilação de guerra civil no plano simbólico (“guerra cultural”, em modalidade híbrida, por todos os lados e meios possíveis) e do incentivo oportunista ao caos. A fantasia é a da capitalização do resultado para bulício e soluços de golpe.

Sob tal necropolítica, longínqua até mesmo de uma mera social-democracia reformista e conservadora, o Brasil persegue o pior dos futuros, coincidente com nenhum. Em vez de um projeto de nação a longo prazo, o país se precipita num arremedo de devir sem redenção, sob o fantasma renovado de uma expansão dos quartéis para âmbitos civis –deslocamento que se supunha superado em 1988.

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