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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago21

Militares: do autoritarismo ao ridículo

Talis Andrade

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por João Paulo Cunha /jornal Brasil de Fato
 
Durante muito tempo os militares arrogavam uma aprovação que nunca era bem explicada. Considerada uma instituição respeitada pela maioria da população, até mesmo porque escondia sua vocação autoritária sob a capa da seriedade e disciplina, atravessou décadas como uma espécie de reserva moral a ser acionada em momentos de crise.

A história mostrou a falácia desse mito. Os militares saíram dos quartéis sempre que foi necessário preservar interesses de classe, ainda que metidos em argumentos como a segurança nacional, o desenvolvimento mesmo sem povo, e o anticomunismo acima de tudo. Nesse jogo, mostraram sempre sua carranca violenta e antidemocrática.

Mesmo assim, as Forças Armadas mantinham intocada outra mitologia orgulhosa e contida, que fazia par com o autoritarismo escancarado: a competência profissional. Se fosse preciso, era só convocar os fardados de todas as patentes para consertar os estragos, tapar buracos e caiar calçadas. Além das tarefas militares, ostentavam um positivismo de raiz, meio engenheiro, meio estafeta.

Pau para toda obra, os militares seriam na vida prática o que os evangélicos parecem exibir no campo dos valores para a classe média: não querem ser como eles, mas reconhecem que são confiáveis e não criam caso. Ambos obedecem por DNA o comando superior, seja laico ou sagrado. A ética evangélico-militar era a consagração do estado de submissão, tão ao gosto de um estrato que gosta de ser servido.

Além da defesa do autoritarismo como remédio para desvios populares ou esquerdizantes e da eficiência como superação da ineficiência do funcionalismo civil até que a privatização nos liberte, os militares seriam ainda protegidos do risco da corrupção. Os mecanismos de controle, o peso da disciplina e o rigor das punições seriam salvaguardas contra o monstro. Militar corrupto já nasceria morto. 

É claro que o elemento mais ativo dos atributos da honestidade da corporação - a falta de transparência - não era evocado. Como as denúncias eram tratadas no interior da própria instituição, com leis e juízes próprios, além da censura absoluta, os desvios nunca se tornavam públicos. A corrupção dos militares era uma impossibilidade lógica, já que o ato de transgressão implica em seu conhecimento público.

Retorno do recalcado

Pois bem, Jair Bolsonaro, um mau militar de acordo com seus próprios superiores durante sua atribulada carreira, vem contribuindo para desonrar as Forças Armadas nesses três parâmetros. Afastado por insubordinação, reformado para não receber punição mais grave, sem qualquer histórico de contribuição para o Exército, o ex-capitão oferece um exemplo clássico do que Freud chamava de “retorno do recalcado”.

Simplificando, quando um sujeito tem seus desejos negados pela realidade, tende a recalcar a insatisfação, desenvolvendo sintomas neuróticos que afastem o risco de angústia e tristeza pela sua derrota na vida. Em outras palavras, para não assumir que tem defeitos, projeta sua infelicidade nos outros. O recalcado sofre porque é cheio de defeitos e porque o outro tem méritos que ele não tem.

O inconsciente, para onde vai o recalque, não perdoa. É aí que entra em cena o retorno do recalcado. Como o sujeito não dá conta de seu fracasso, ele transforma o que foi reprimido, distorcendo a realidade. O resultado pode vir nos atos falhos, nas fantasias de onipotência, numa variada gama de sintomas neuróticos, na busca incessante de inimigos. Ou tudo isso junto, como no caso de Jair Messias.

Bolsonaro retornou seu recalque ao Exército fazendo todo o possível para destruir seu maior objeto de identificação. Seu amor ao militarismo é uma forma de ódio mal resolvido. Por isso ele precisa humilhar superiores hierárquicos, chamar de “sua” a corporação, defender estratos menos valorizados dos contingentes armados e se cercar do pior para não parecer tão ruim.

Militares em baixa

Assim, o reformado-recalcado contribuiu para desmoralizar os militares e tirar deles o conceito, ainda que questionável, de portadores de valores positivos para grande parte da população e dos próprios conscritos. Nunca os militares estiveram tão em baixa na sociedade. Perderam os três pilares que sustentavam seu mito: a autoridade, a competência e a honestidade.

A autoridade foi maculada pela sucessiva troca de titulares de cargos de comando das forças. O presidente foi rebaixando os critérios de seleção e desagradando cada vez mais os setores que defendiam a autonomia militar. Além de estampar a divisão, o que para os militares é uma forma de indecência institucional, foi perfilando oficiais dispostos a tudo, inclusive a apequenar a função de órgão de Estado a mera correia de transmissão de governo.

A competência se desmanchou como o inchaço da máquina pública de detentores de patentes, da ativa e da reserva, sem qualquer impacto na qualidade dos serviços prestados. Para ficar num exemplo paradigmático, o general Eduardo Pazuello se tornou a expressão da inépcia militar. Cercado de militares por todos os lados, conseguiu interferir até mesmo na mais estruturada política pública do país, o SUS, com seu choque de ineficiência.

O general agravou a crise sanitária, não foi capaz de comandar uma política unificada de combate à pandemia e nem mesmo em sua especialidade, a logística, foi capaz de garantir oxigênio, vacinas e outros insumos a tempo de evitar mortes. Nem mesmo a simples operação de distribuir imunizantes foi realizada sem falhas patéticas como confundir Amazonas com Amapá. Para humilhar ainda mais sua origem, defendeu a obediência burra na internet e a bajulação ilegal numa aglomeração política de motociclistas decadentes.

CPI da Covid

Com relação à honestidade, a CPI da Covid no Senado está cumprindo o papel de exposição e investigação de algumas das maiores e mais detestáveis operações de corrupção da história do país. Roubo, antecedido e seguido de mortes. Centenas de milhares de mortes. Atravessadores, propinas, intermediários, fabricantes de vermífugos e outros remédios imprestáveis para a doença, falsos empresários, reverendos e outros personagens escrevem uma farsa macabra.

Se conectam teorias negacionistas, defesa da morte como estratégia de contenção do vírus por imunidade coletiva, descaso com fabricantes respeitados na comunidade internacional, contatos com empresas suspeitas de fraudes, incentivo à fabricação de medicamentos ineficazes, pedidos de propinas denunciados pessoalmente ao presidente. O enredo, que é sórdido, tem várias pegadas militares. De coronéis-assessores do Ministério da Saúde a soldados-vendedores, a corrupção tem sempre o pano verde da farda, disfarçado em ternos, rondando os negócios.

O retorno do recalcado foi um trabalho psicopatológico eficiente da parte do presidente. A autoridade do Exército, que seria demonstrada pela autonomia da instituição, se tornou autoritarismo tacanho exercido pelos mais fracos da caserna, dispostos a tudo para corresponder às demandas do desejo do chefe. Se durante a ditadura militar eram as próprias Forças Armadas que impunham seu desiderato, hoje seguem ordens de um subalterno alinhado com a mais rasa extrema direita. Uma espécie de militarismo do baixo clero.

Corrupção em larga escala

A competência das forças armadas, aparentemente capaz de interferir quando necessário em vários setores da administração pública e mesmo na área privada, se mostrou com incapacidade técnica desprezível, das grandes políticas às tarefas mais chinfrins. Os militares que enxameiam o poder civil deixaram às claras que o melhor mesmo seria voltar para os quartéis e deixar o trabalho dos adultos nas mãos de profissionais.

E, finalmente, a honestidade está revelando a contraface da corrupção em larga escala. Em todas as denúncias que vieram à tona envolvendo a pandemia, sempre escapa uma patente, das menos às mais estreladas. Nem mesmo as fatiotas civis escondem o avesso pressentido dos uniformes, do soldado de Alfenas ao general da ativa especializado em logística. Sem falar dos laboratórios militares e das indústrias químicas que entraram no Ministério Militarizado da Saúde pela porta da frente.

Mas Bolsonaro não aquieta o facho em matéria de humilhar quem o humilhou. Com o desfile patético de máquinas de repressão imprestáveis no Eixo Monumental de Brasília, desceram mais um nível: o ridículo. Se era para pôr pressão nos congressistas que votavam a volta do voto impresso, não funcionou. Se foi para mostrar poder de fogo, deu chabu. Haja recalque.
 
01
Ago21

Em 70 órgãos, militares ocupam 18,3% dos 14,6 mil cargos comissionados no governo Bolsonaro

Talis Andrade

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Do total de 2.673 integrantes das três Forças nessas funções, 2.075 são da ativa e 598, da reserva. Dados são de março deste ano

 
 
 
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Desde o início, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apostou na participação dos militares em sua gestão, e a presença de integrantes das Forças Armadas rapidamente se espalhou por quase toda a estrutura administrativa: em março deste ano, havia 2.673 militares ocupando cargos comissionados em 70 órgãos do governo federal. Esse contingente hoje é responsável por grande parte da burocracia estatal, em áreas que vão além do Ministério da Defesa e incluem de Saúde à Educação, do Meio Ambiente à Economia.
 

O quantitativo representa 18,3% dos 14,6 mil cargos comissionados listados no cadastro de servidores em março de 2021. Do total de militares hoje no governo, 598 são da reserva e 2.075, da ativa.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em julho deste ano, apontou que o número de militares no governo Bolsonaro em cargos em comissão passou de 1,9 mil em 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), para 2,6 mil em 2020, um aumento de 36,8%. O índice segue estável, após ter uma leve subida em janeiro de 2021, quando chegou a 2,7 mil.

Além dos cargos comissionados, a participação geral de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no governo do ex-capitão chegou a quase 6 mil. O montante também se deve às contratações temporárias na área da Saúde, devido à pandemia de coronavírus, e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na tentativa de reduzir a enorme fila de pedidos acumulados de benefícios (quase 2 mil, só nessa modalidade).

A pesquisa do TCU leva em conta o mês de março de cada ano.

(M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, cruzou a lista de militares da ativa e da reserva, com o cadastro de funcionários do governo federal – ambos disponíveis no Portal da Transparência. Os dados vão de janeiro de 2020 até março deste ano.

O material coletado abrange apenas o período a partir de 2020, porque, antes disso, não havia listagem disponível dos militares da reserva. Esse conteúdo não era divulgado pelo Ministério da Defesa até a Fiquem Sabendo, agência especializada na Lei de Acesso à Informação, recorrer ao TCU para que as informações fossem publicizadas. A entidade ganhou a causa em junho deste ano e as informações foram publicadas retroativamente até janeiro de 2020.

A agência segue atuando, em tratativas jurídicas e administrativas, para que o governo aumente a transparência e divulgue dados dos anos anteriores. Só assim será possível saber a dimensão do avanço da participação dos militares na administração pública federal.

O gráfico a seguir mostra a evolução no número de militares em cargos comissionados no período analisado.

 

A presença de militares é disseminada no governo federal e não se restringe às Forças Armadas e respectivas entidades vinculadas. Em todo o período analisado, 83 órgãos chegaram a ter militares da reserva em cargos comissionados. Em março deste ano, 70 unidades da administração federal registravam pelo menos um.

Os militares da ativa estão concentrados no Ministério da Defesa. Dos 2.075, 2.059 estão na pasta ou em um dos comandos das três Forças. Há 16 integrantes ativos das Forças Armadas em órgãos que não têm ligação com a carreira. Eles estão na Presidência da República e nos ministérios da Economia, da Educação, da Infraestrutura, da Saúde, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Confira, aqui, a lista 

20
Jun21

Governo militar de Bolsonaro ameaça: Civis que criticarem as Forças Armadas sejam julgados pela Justiça Militar

Talis Andrade

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, atual Advogado Geral da União do governo Bolsonaro, André Mendonça. Foto: Isaac Amorim/MJSP

André Mendonça, o terrível

 

Que vergonha! 750 mi civis estiveram nas ruas provendo atos de protesto contra a ocupação militar do governo. 

Quantos brasileiros morreram por que o Ministério da Saúde, militarizado, não comprou vacinas?

 

As nulidades militares - tipo general Eduardo Pazuello -, que ocupam cargos civis, precisam ser julgadas nos tribunais civis. 

A Agu, cujo chefe cobiça o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal, faz todos os desejos de Jair Messias Bolsonaro contra o povo brasileiro. André Mendonça, cruelmente evangélico, é candidato a ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposenta em 5 de julho. André promete ser mais terrível que Nunes Marques. 

O governo Bolsonaro defendeu que civis sejam julgados pela Justiça Militar por ofensas a instituições militares e às Forças Armadas. A informação consta em um parecer protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fabrício da Soller. 

Que fique claro: a crítica não é ofensa. Para o jornalista existem os direitos de informar, de opinar, de criticar. Existe o direito do povo ser informado. 

Bolsonaro fugiu dos debates na campanha eleitoral de 2018, e foi um candidato escondido pela grande imprensa, que preferiu atacar Fernando Haddad e Lula, enaltecendo a Lava Jato, e dando espaço as ameaças golpistas dos generais Villas Boas, Mourão e outros. É importante jamais esquecer o abuso de Villas Boas sabatinar candidatos a presidente... 

A posição da Advocacia-Geral da União (AGU) baseou-se em pareceres elaborados pelas áreas jurídicas do Ministério da Defesa; do Exército, Aeronáutica e Marinha; e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O parecer da AGU ocorre em meio à ação promovida no STF pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que denuncia o silenciamento de jornalistas por meio de ameaças, hostilização instauração de procedimentos de responsabilização criminal, censura via decisões judiciais, indenizações desproporcionais determinadas pela Justiça e ajuizamento de múltiplas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista ou um mesmo veículo de imprensa.

Na ação, a ABI argumenta que as práticas são anticonstitucionais. O governo Bolsonaro discorda e pede punição aos críticos. 

“Se houver cometimento de ilícitos penais, mediante dolo ou ausência do dever de cuidado objetivo, deve haver sanção penal, (…) sob pena de conferir-se (…) um salvo conduto para o cometimento de crimes contra a honra de militares, políticos e agentes públicos”, cita um parecer da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.“

Os delitos praticados por civil contra instituição militar são considerados crimes militares e, portanto, de competência da Justiça Militar”, afirmou a AGU. (Com informações da Folha de S.Paulo). 

Não confundir as pessoas com as instituições. O tenente Bolsonaro nunca representou o Exército. E dele foi expulso com o prêmio de uma aposentaria vitalícia, que nem filha, maior de idade, de militar - um parasitismo que precisa acabar. 

Parasitismo tem como sinônimos:

  • exploração, parasitação, sugação

  • enga, engás, vezo

  • enga, parasitagem

     

    Capa do jornal Folha de S.Paulo 20/06/2021

    Capa do jornal Estadão 20/06/2021

    Capa do jornal Estado de Minas 20/06/2021

     

 

18
Jun21

Presidente do Superior Tribunal Militar diz que Bolsonaro “é um democrata” e que oposição está “esticando demais a corda”

Talis Andrade

cartunista gilmar | Humor Político – Rir pra não chorar

 

O governo militar de Jair Bolsonaro tem a maioria dos deputados e senadores, e também ruma para ter a maioria do Supremo Tribunal Federal, com a indicação de dois ministros. Tem tudo para governar. Comprou o Centrão a peso de ouro. Isso para realizar campanha eleitoral antecipada, motociatas que terminam em comícios, aglomerações por onde passa a comitiva presidencial, e o virus da covid-19 correndo solto no Brasil desgovernado. Bolsonaro perde muito tempo no cercadinho. Sempre foi inimigo do trabalho desde os tempos que tinha cadeira cativa na Câmara Federal. Vinte e oito anos deputado federal, e apresentou apenas dois projetos aprovados. 

Para o presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), general Luis Carlos Gomes Mattos, Jair Bolsonaro não é uma ameaça à democracia. Em entrevista concedida à Veja, ele defendeu o governo, atacou a oposição e alertou:  "Quem está contra logicamente vai esticar essa corda, como se diz, até que ela arrebente". 

A corda está esticada, sim, apertada no pescoço de milhões de brasileiros que passam fome. O dinheiro do governo vai para o Centrão, para os medicamentos sem eficácia contra a  pandemia, e para pagar a ocupação militar. São mais de oito mil militares nos altos cargos públicos para azeitar o eixo do tempo, que passa sonolento na terra plana da mentira, das milícias e do atraso. O Brasil do desmatamento, do fogo das coivaras, do óleo nas praias, e do contrabando (Bolsonaro desde que era tenente entendia, e muito, dos negócios de contrabando) de madeira nobre, do tráfico de minérios e drogas, inclusive no avião presidencial. O Brasil da privataria. Nos governos Temer e Bolsonaro, a entrega das principais empresas, e o Brasil, com a destruição da economia, sai do Brics e volta para o colonialismo do Terceiro Mundo.

"O presidente Bolsonaro é um democrata, fala com o palavreado do povo, mas nada disso com a intenção de quebrar as estruturas, destruir as instituições, dar um golpe", disse o presidente do STM.

Questionado sobre sua avaliação do governo, avaliou que "não deixam" Bolsonaro governar: "Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite. Tudo atribuem ao presidente. Tudo de errado. Será que você aguentaria isso? Que reação eu teria? Não sei. E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades. Não tenho dúvida de que estão esticando demais a corda".

Apesar de sua defesa do governo, o general negou que as Forças Armadas tenham sido "capturadas".Image

"Outro absur­do que dizem por aí é que as Forças Armadas foram capturadas pelo governo. Não fomos capturados por ninguém. Nós passamos quantos anos em governos de esquerda? As Forças Armadas se mantiveram fiéis ao presidente, que é o comandante em chefe das forças, seja ele de que ideologia for". 

Um Governo fraquinho

22
Mar21

Cenário de 5 mil mortes diárias no Brasil é real, alertam especialistas

Talis Andrade

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247 - Especialistas do boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirmaram nesta segunda-feira (22) que um cenário com números ainda mais altos de mortes por Covid-19, de 4 mil ou 5 mil óbitos por dia é possível em meio à catástrofe sanitária e humanitária que vive o País. 

Segundo o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, 23 das 27 unidades da federação registram tendência de novos casos, internações e mortes por covid-19 nas últimas semanas. 

“Temos um conjunto muito grande de Estados com tendência de crescimento de casos e hospitalizações. Alguns apresentam estabilidade, mas muito incipiente. É muito preocupante”, afirmou Marcelo Gomes ao jornal Valor

Gomes diz que há grande chance de o país ultrapassar 3 mil óbitos nos próximos dias. Um cenário pior, com 4 ou 5 mil mortes diárias não pode ser descartado. “Nós que trabalhamos com análise epidemiológica vemos que, infelizmente, não é impossível. É uma marca muito alta, mas não dá para descartar”, afirmou. 

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Segundo o médico Walter Cintra, professor da pós-graduação em administração hospitalar da EAESP-FGV, cenas como a do ex-governador de Goiás Helenês Cândido, que morreu na semana passada dentro de uma ambulância após dias de espera por uma UTI, vão se tornar mais frequentes. “Estamos numa situação desesperadora, quando as pessoas começam a morrer por falta de UTI.”

Dados do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) divulgados neste domingo (21) mostram o pior domingo de toda pandemia, superando os números recordes de 14 de março. Foram registradas 1.290 mortes decorrentes da covid-19 nas últimas 24 horas, com um total de 294.042 óbitos.

No período, foram 47.774 casos oficiais de covid-19, totalizando 11.998.233 acumulados desde o início da pandemia no Brasil. O país fecha a semana, entre 14 e 20 de março, com o maior número de óbitos, 15.661 vítimas em sete dias. A média móvel também é recorde, com 2.259 óbitos decorrentes da doença, valendo o mesmo para as infecções, com 73.552 casos.

 

22
Mar21

As Forças Armadas e o genocídio no Brasil

Talis Andrade

 

Por Jeferson Miola
O general-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva publicou artigo no Estadão [20/3] para tentar livrar a responsabilidade das Forças Armadas pela hecatombe que até o momento já causou o morticínio de quase 300 mil brasileiros/as e segue em descontrolada espiral.

Com informações fantasiosas e um relato ufanista e laudatório, o artigo já inicia com uma mentira no título: “Forças Armadas na Operação COVID-19, um ano salvando vidas”.

A realidade apresentada é um disparate absoluto. A começar pela omissão de que foi o general-ministro da morte Eduardo Pazuello quem comandou a irresponsável, desastrosa e criminosa gestão da pandemia.

E Pazuello é um general da ativa! Por isso, inevitavelmente vincula o Exército Brasileiro [EB] à responsabilidade pela terrível catástrofe que tornou o Brasil uma ameaça planetária. O general-paspalhão aboletou no ministério da saúde um destacamento militar que usurpou a memória técnica, a inteligência científica e a capacidade estratégica e operacional do SUS.

Azevedo e Silva enaltece a ação por terra, mar e ar das Forças Armadas [FFAA] – aviões da FAB transportando oxigênio, navios da Marinha levando vacina às comunidades ribeirinhas, soldados do EB apoiando vacinação de indígenas – como “pequenos exemplos do trabalho diário, constante e silencioso das Forças Armadas na Operação Covid-19” e do “engajamento decisivo dos nossos militares”.

Ele diz que “O planejamento foi de uma operação militar de guerra” [sic]. “Os números da Operação Covid-19 mostram o tamanho do esforço [sic]. São empregados, diariamente, cerca de 34 mil militares, efetivo maior que o da participação brasileira na 2ª Guerra Mundial”, afirma.

Capa da revista ISTOÉ 19/03/2021Conhecendo-se os resultados desastrosos deste “planejamento”, é de se supor que o despreparo e a incompetência para a defesa do Brasil em eventual guerra são de tal ordem que as FFAA brasileiras seriam derrotadas até para uma inexistente Marinha da vizinha Bolívia.

Como se o Brasil inteiro não estivesse enfrentando um colapso das dimensões de Manaus, o general-ministro relata que “os aviões da FAB já voaram o equivalente a 55 voltas ao mundo transportando oxigênio, respiradores, medicamentos, vacinas, equipes de saúde e pacientes”.

Mesmo o noticiário recente retratando a falta de insumos, equipamentos e medicamentos e a compra de máscaras inadequadas e a preços superfaturados, o delirante texto cita uma suposta reconversão produtiva como outra dimensão do heroísmo militar: “Empresas responsáveis por mais de 1 milhão de empregos diretos adaptaram suas linhas de produção. Equipamentos bélicos deram lugar a equipamentos de proteção individual e outros itens essenciais”.

Azevedo e Silva ainda destaca que as FFAA desenvolvem outras ações “enquanto transcorre a Operação Covid-19”. Como exemplo disso, e talvez tomado por algum surto delirante, ele cita a “operação de garantia da lei e da ordem ambiental na Amazônia […] com resultados expressivos na redução do desmatamento”.

Num esforço ineficaz de desvincular as FFAA da devastação do país e da hecatombe que o próprio governo militar está promovendo, o general-ministro da Defesa declara que “Há um ano, Marinha, Exército e Força Aérea correm contra o tempo e lutam, no limite das suas capacidades, para salvar e preservar vidas. E assim será enquanto se fizer necessário”.

Por mais que tentem, estes militares que conspiraram para voltar ao poder por meio de uma eleição ilegítima em que o principal concorrente foi alijado numa farsa burlesca, eles não conseguirão se livrar das responsabilidades que objetivamente ou subjetivamente assumem pelos crimes perpetrados contra o país e o povo brasileiro.

O artigo do general-ministro Fernando Azevedo e Silva parece uma tentativa desesperada dos militares que estão baratinados diante do esboroamento da situação e da aproximação do prazo de validade do regime.

É hora de baterem em retirada e voltarem aos quartéis – de onde, aliás, jamais deveriam ter saído para atuarem na política. Ao invés disso, contudo, eles esperneiam e ameaçam com a escalada ditatorial e medidas autoritárias típicas de Estado Policial.

Capa da revista Veja 19/03/2021

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22
Mar21

Bolsonaro só. Pacheco vê negacionismo macabro e ataca outras teses do Mito

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Os políticos já estão, como posso falar numa linguagem que também bolsonarista entenda?, com o saco cheio do presidente. Há a percepção de que ele não vai mudar, de que o governo federal só atrapalha o combate à pandemia, de que o Ministério da Saúde é o centro da ineficiência, cercado de milicos por todos os lados, e de que a tarefa de combater a pandemia tem mesmo de ficar a cargo do Parlamento, dos governadores e prefeitos e até do Supremo — nesse caso, garantindo o cumprimento de direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Absurdo dos absurdos: neste momento, ainda há dois ministros da Saúde em Brasília. Eduardo Pazuello já foi demitido, mas ainda não saiu. Marcelo Queiroga já foi admitido, mas ainda não entrou. E, Santo Deus!, nem um nem outro fazem nada porque não se sabe quem manda. Ou se sabe: é Bolsonaro! Acontece que, como ministro da Saúde de fato, o negócio dele é pregar golpe. E a montanha de mortos vai crescendo.

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Na noite deste domingo, o moderadíssimo Rodrigo Pacheco (DEM-MG) concedeu uma entrevista ao programa Canal Livre, da Band. Pois é... Se Bolsonaro vai mesmo dar o golpe, como ameaçou nos jardins do Palácio da Alvorada, terá de prender também o presidente do Senado.

Indagado se é favorável a medidas de restrição de circulação, afirmou:

"O negacionismo, quando começou a pandemia, era uma tese ventilada por diversas pessoas. Mas, agora, o negacionismo se tornou uma brincadeira de mau gosto, macabra e medieval. Não podemos negar a pandemia, os cuidados necessários para evitar a contaminação, como o uso de máscaras, higienização das mãos, o distanciamento social, toda a responsabilidade do povo brasileiro... É fundamental que nós a tenhamos para enfrentar a pandemia. (...) Quanto às restrições: é evidente que, em cada município, em cada Estado, deve-se avaliar com responsabilidade a situação de leitos de UTI, de capacidade hospitalar, do aumento do índice de contaminações e tomar as providências, inclusive as restrições necessárias para evitar o agrupamento social".

Indagado se é favorável à instalação de uma CPI, Pacheco afirmou achar que, agora, uma comissão iria mais atrapalhar do que ajudar no enfrentamento da pandemia. Mas ponderou: "Há erros sucessivos, e os culpados serão apontados em algum momento". Vá lá: entendo quando ele diz que a prioridade, agora, é unir esforços para salvar vidas. Mas sabe que o Parlamento brasileiro, que deu ao Executivo todos os instrumentos necessários para enfrentar a pandemia, não pode abrir mão de fazer a investigação. É o Poder que representa, por excelência, o povo brasileiro, que hoje morre sufocado.

Pacheco defendeu que os representantes de todos os Poderes e entes da República sentem para conversar — incluindo o presidente, os chefes dos outros dois Poderes e os governadores. É claro que ninguém pode se opor a isso. Mas é preciso saber se Bolsonaro o fará. Neste domingo, como vimos, ele preferiu ameaçar os brasileiros, de novo, com golpe de estado.

Destaque-se que o presidente do Senado fez a defesa enfática do direito que têm os governadores e prefeitos de adotar medidas de restrição de circulação, levando em conta os leitos disponíveis de UTI e a capacidade da rede hospitalar. É o que está em curso. Mas Bolsonaro recorreu ao Supremo para tentar lhes retirar essa competência.

Sim, o senador foi eleito para comandar a Casa com o apoio do governo. Vê-se que não é alguém disposto a confrontar o Executivo. Mas não é menos verdade que estabeleceu uma linha divisória muito clara: não só repudia o negacionismo de Bolsonaro como o considera "uma brincadeira de mau gosto, macabra e medieval".

Para emplacar sua tese, pelo visto, não bastaria a Bolsonaro dar um golpe e intervir nos Estados. Também teria de fechar o Congresso.

Não creio que vá acontecer. Sua queda também é pouco provável. Mas ainda é mais possível do que seu golpe.

É claro que a impotência de Bolsonaro para se impor como tirano também não salva vidas. Mas impede que se eleve demais a atual escala do assassinato em massa de brasileiros.

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22
Mar21

'O caos vem aí', diz Bolsonaro em meio à atmosfera caótica que ele criou

Talis Andrade

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Janio de Freitas

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Ficou todo mundo desobrigado de fazer sentido no Brasil depois que Bolsonaro disse, na última sexta-feira, que "o caos vem aí". No tempo em que as palavras ainda tinham significado, um país que executa um plano de vacinação sem vacinas, está na bica de contabilizar 300 mil mortos por um vírus, envia para a fila de espera doentes que precisam de UTI e já não consegue assegurar sedativos e oxigênio para todos os pacientes que conseguem chegar à fase da entubação... um país assim já está mergulhado no caos.

Ao projetar para o futuro um caos que já inferniza o presente dos brasileiros, Bolsonaro revela que, no seu governo, até os fatos já ocorridos tornaram-se imprevisíveis. Num regime presidencialista, caberia ao capitão governar a pandemia que sua inépcia agravou. Mas Bolsonaro é desgovernado pelos acontecimentos. Ao falar em "gripezinha", mercadejar a cloroquina, apelidar de "conversinha" a segunda onda de contágio e dizer que a pandemia "está no finalzinho", Bolsonaro injetou empulhação no caos, potencializando-o.

No meio de uma crise sanitária que mata em escala industrial, o pior cego é aquele que finge que não vê. Nada pode ser mais visível do que uma pilha de corpos que não para de crescer. Quando a cegueira é encenada pelo presidente da República, fica entendido que o político conduzido ao Planalto como solução dos quase 58 milhões de brasileiros que o elegeram, virou parte do caos. Assim como sua sensatez, também a capacidade gerencial de Bolsonaro é invisível a olho nu.

 

Ao trocar o papel de presidente da República pelo de pregoeiro da desgraça, o capitão tenta se dissociar do problema. Dedica-se à atividade que mais gosta: transferir as culpas para alguém. Depois de retardar a compra de vacinas, critica governadores e prefeitos por adotar medidas restritivas que a vacinação a conta-gotas torna inevitável. Chama de "mídia funerária" a imprensa que exibe a mortandade que a cloroquina não foi capaz de deter. Culpa o STF por liberar estados e municípios para tomarem providências que a União se abstém de adotar.

Não foi Bolsonaro quem criou o vírus. Mas é inegável a contribuição do suposto presidente do Brasil à proliferação do contágio e das mortes. Em plena era da informação e da ciência, os brasileiros tornaram-se objetos de um sujeito sem limites, cujo anti-cientificismo rompeu as barreiras do humanismo e da civilidade. Na aparência, o sujeito ambiciona a fama de presidente valentão de um país de "maricas". Na prática, a retórica apocalíptica denuncia o medo de Bolsonaro.

A única morte que Bolsonaro parece temer é a morte do seu projeto de reeleição. Ele disse isso, com outras palavras, em março de 2020, quando o coronavírus começou a matar no Brasil. "Está havendo uma histeria. Se a economia afundar, afunda o Brasil", disse ele na ocasião. "Se acabar a economia, acaba qualquer governo. Acaba o meu governo. É uma luta pelo poder".

Paulo Guedes já ensinou: não haverá crescimento econômico sem vacinação em massa. Afora o vírus, quem mantém a economia brasileira na UTI é Bolsonaro, não a "turma do fique em casa". Bolsonaro se finge de desentendido, mas foi ele quem retardou a compra de vacinas, se auto-convertendo em estorvo do Programa Nacional de Vacinação.

Bolsonaro considera-se um político predestinado para os grandes voos. Deveria se familiarizar com a célebre metáfora de Hegel, a "Coruja de Minerva", que só voa quando o crepúsculo chega. Significa dizer que só iremos entender o tempo em que vivemos quando ele já tiver se esgotado. A compreensão só virá quando for tarde demais. No caso de Bolsonaro, que não consegue enxergar o caos que viceja sob o seu nariz, a ficha cairá com um atraso de milhares de cadáveres.

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21
Mar21

Com 1.290 mortes, Brasil tem pior domingo da pandemia e Bolsonaro volta a criticar governadores e a ameaçar com militares: "estão esticando a corda" 

Talis Andrade

Túmulos com flores em cemitérios em São Paulo

O Brasil registrou neste domingo (21/03) 1.290 mortes associadas à covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Essa é a maior marca já registrada num domingo, dia da semana em que o número costuma ser significativamente menor devido ao represamento de testes.

O país já havia registrado recordes no domingo passado (14/03), quando notificou 1.138 óbitos ligados ao coronavírus, e no retrasado (07/03), quando o número de mortes ficou acima de mil pela primeira vez num domingo.Image

No dia do seu 66º aniversário, Jair Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, neste domingo, que “só Deus” o tira da presidência da República. “Pode ter certeza, minha força vem de Deus e de vocês. Enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui. Eu estarei com vocês”.

Bolsonaro ainda comentou que as Forças Armadas brasileiras ficariam ao seu lado caso fosse colocado para fora do Executivo. “Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e são vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”.

Bolsonaro continuou em tom de ameaça, numa crítica aos governadores, por conta do isolamento social nos estados: “Estão esticando a corda”.

“Não abriremos mão desse poder que vocês me deram na ocasião das eleições. Fizemos o maior projeto social do mundo que é o auxílio emergencial. Agora, o que o povo mais pede para mim ‘eu quero trabalhar’. Ninguém quer viver de favor do Estado e abrir mão de sua liberdade. Vamos vencer essa batalha. Estamos do lado certo. Não queremos que o país mergulhe no socialismo”, completou. 

OAB também pressiona Bolsonaro no STF

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por Marcelo Auler
 

Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 812) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) além de pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Executivo disponibilizar recursos para adquirir as doses das vacinas contra a Covid-19 de forma a imunizar em massa a população brasileira, quer também que a corte reconheça “a responsabilidade pelo caos e situação calamitosa na qual o Brasil atualmente se encontra na figura do Presidente da República e seus gestores, notadamente o Ministro da Saúde”.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 812 impetrada na sexta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) além de pedir que a corte determine ao Executivo disponibilizar recursos suficientes para adquirir as doses das vacinas contra a Covid-19 de forma a imunizar em massa a população brasileira, quer também que o STF reconheça “a responsabilidade pelo caos e situação calamitosa na qual o Brasil atualmente se encontra na figura do Presidente da República e seus gestores, notadamente o Ministro da Saúde”.

Ao descrever o “caos” a inicial da OAB, impetrada na sexta-feira (19/03), relembra as 280 mil mortes ocorridas até aquela data e complementa: “após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas.”

 

Posturas “omissa e negacionista”

 

Respaldado na própria jurisprudência do Supremo, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, diz que “é legítima a intervenção judicial no âmbito da implementação de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais diante de omissões e ações inconstitucionais do Poder Público”.

Na inicial, assinada também por Délio Fortes Lins e Silva Júnior, presidente do Conselho Seccional do Distrito Federal, e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Manuela Elias Batista, a omissão do presidente da República e do ministro  da Saúde é demonstrada pela “ausência de providências para concretizar o plano de imunização, evidenciada, sobretudo, pela falta de doses suficientes para imunizar sequer os grupos prioritários da população, destacando, assim, a política ineficiente do governo”.

A OAB, sem citar o nome de Jair Bolsonaro, destaca que a sua omissão no combate à pandemia provocou, até 5 de janeiro, nada menos do que 6.771 processos ajuizados apenas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Eles resultaram em 8.000 (oito mil) decisões. São dados apresentados pela própria corte no “painel de ações COVID-19”.

O próprio Conselho Federal da Ordem, em dezembro passado, impetrou outra ADPF – nº 770 – na qual denunciou “a inexistência de um plano concreto e efetivo de imunização da população, descrevendo à época inúmeras ações e omissões do Governo que desencadearam no momento atual de recorde de mortes e ausência de doses” da vacina.

Nesta nova ação, a OAB destaca que “o Poder Executivo Federal, na contramão do que se espera dos gestores nessa quadra da história, tem menosprezado a gravidade da situação e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia”.

 

Estratégia de propagação do vírus”

 

Relembra, por exemplo, que o governo Bolsonaro, em agosto de 2020, negou-se a adquirir 70 (setenta) milhões de vacinas ofertadas pelo laboratório Pfizer, através de três propostas, nos mesmos termos do que foi oferecido a outros países que iniciaram a imunização antes e de forma mais efetiva. Caso não houvesse a negativa do governo, as doses seriam disponibilizadas em dezembro. Diz a inicial da ADPF 812:

De fato, a Presidência da República e o Ministério da Saúde tem encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, descriminado os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população”.

Citando o estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) e da Conectas Direitos Humanos, associação civil sem fins lucrativos de interesse público, o texto afirma que “a postura do Executivo Federal ante a pandemia tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do país, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual”, acrescentando:

O estudo analisou mais de 3 mil normas federais e estaduais elaboradas para regular a crise do coronavírus, denominado ‘Direitos na Pandemia – mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil’, no qual concluíram de forma categórica que existiu uma ‘estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República’”.

A ação bate na tecla do descontrole da situação ao lembra que: “a crise sanitária iniciada em março de 2020 e que se arrasta há um ano assume contornos inéditos. Atualmente, o Brasil vive o seu pior momento na pandemia. Na contramão da tendência global de diminuição do surgimento de novos casos confirmados e de recuo no número de mortes, o Brasil tem apresentado média móvel de mais de duas mil mortes por dia, patamar que tende a persistir e aumentar nas próximas semanas.”

Mostra ainda o despreparo do governo federal citando o baixo índice de brasileiros imunizados com as vacinas:

Somado a isso, de acordo com dados divulgados por consórcios de empresas e de acordo com o MonitoraCovid-19 (FIOCRUZ), até 15 de março de 2021, pouco mais de 9,7 milhões de brasileiros foram vacinados com pelo menos uma dose de algum dos imunizantes, o que corresponderia a aproximadamente apenas 6% da população. Nesse ritmo, serão necessários mais de 900 dias para que toda a população seja imunizada, ou seja, mais de 2 anos. É absolutamente inconcebível que essa situação desesperadora se arraste por mais tanto tempo, sobretudo considerando o surgimento de novas variantes com poder de contágio ainda mais alto, conforme tem sido alertado por especialistas, que descrevem também o risco de o país se torne uma ‘fábrica de mutações’.

Tornou-se consenso que o Brasil é hoje o epicentro mundial da pandemia, com a transmissão descontrolada da doença e a vacinação extremamente lenta, existe uma tendência de que surjam novas variantes. Cientistas afirmam que quanto mais o vírus circula pelo território, maiores as chances de mutações mais forte e agressivas e que a única forma de deter esse processo é quebrando a cadeia de transmissão a partir da necessária imunização em massa.

No pedido, o Conselho da Ordem lembra que a decisão não pode esperar o julgamento do mérito da ADPF, porque isso coloca em risco a população brasileira:

Com o aumento diário do número de mortes e o colapso quase total do sistema de saúde tanto público como privado, bem como as novas variantes do vírus, não é viável esperar o julgamento definitivo do mérito, sendo imperativa a concessão da medida para resguardar os direitos violados e garantir a integridade dos milhões de brasileiros afetados pela crise de saúde.

Diante da presença dos pressupostos legais, o Conselho Federal da OAB requer a concessão de medida cautelar para determinar ao Presidente da República e ao Ministério da Saúde que disponibilize recursos com absoluta prioridade para a aquisição de doses dos imunizantes ofertados no mercado em quantidade suficiente para promover a imunização em massa da população brasileira com urgência.

Confira o documento no Blog de Marcelo Auler.

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Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
No dia de seu aniversário, Bolsonaro comemora: 292.852 mortos. 11.950.459 contaminados. GENOCIDA!
17
Mar21

No pico da pandemia, Clube Militar realiza “Almoço 31 de Março” para comemorar “Revolução Democrática de 1964”

Talis Andrade

 

De maneira sórdida, viúvas da ditadura querem comemorar o GOLPE DE 64 dançando sobre a pilha de quase 300 mil mortos que se formam diante da inação do governo do "capitão" Bolsonaro e da gestão do general Pazuello

 
De maneira sórdida, o [elitista e luxuoso] Clube Militar do Rio de Janeiro, um antro de viúvas saudosistas da ditadura, vende a “R$ 80 com bebida” ingressos para o “Almoço 31 de Março”, uma “homenagem aos 57 anos da Revolução Democrática de 1964”, que será realizado em meio à pilha de quase 300 mil mortos acumulados pela gestão criminosa do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
 
O evento, que celebra o golpe que levou o Brasil aos porões da ditadura por mais de 30 anos, é o principal destaque do informativa da caserna do mês de março, distribuído aos reservistas e às vivandeiras, como Jair Bolsonaro, que tem seu governo mencionado junto à pandemia no “recado do presidente”, escrito pelo general Eduardo José Barbosa, que substituiu Hamilton Mourão no comando do clube.
 
“Estamos completando um ano de pandemia, mas agora, assistimos ao perigo principiar a ser controlado, ainda, incipientemente, mas com uma rota definida. Paralelamente, o governo federal demonstra seus progressos fortes e positivos em retirar o Brasil da senda nociva em que vinha há décadas”, escreve o general, que recentemente ameaçou o ex-presidente Lula de morte ao atacar a decisão de Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os direitos políticos ao petista.
 

No texto, Barbosa celebra o “movimento democrático de 31 de março de 1964, que afastou do País, à época, as mazelas do comunismo internacional”.

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