por Cristina Serra

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A entrevista do comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, à Folha, ofende os fatos e a lógica. Baptista repete a ladainha de que “a política não entrará nos nossos quartéis” e que os militares sempre prestarão continência “a qualquer comandante supremo das Forças Armadas”.

Para ser levado a sério, ele teria que explicar com clareza, e não com ambiguidades e recados mal disfarçados, a nota intimidatória do ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado e o tuíte do alto comando do Exército, publicado por Villas Bôas, em 2018, com ameaças ao STF, na véspera da votação do habeas corpus de Lula.

Bolsonarista raiz, Baptista compara a presença de militares no atual governo à atuação de acadêmicos nos mandatos de FHC e à de sindicalistas na era Lula. Cinismo ou ignorância?

Para dimensionar o necessário debate sobre o papel dos fardados na democracia, trago argumentos do historiador Manuel Domingos Neto, um dos maiores estudiosos do tema no Brasil, em artigo publicado no portal “A Terra é Redonda”. O professor toca num dos nervos centrais da questão: a dependência tecnológica das nossas FAs de fornecedores de armas e equipamentos “que não defendem o Brasil, mas reforçam o poderio de potências imperiais”.

Sem romper essa dependência, o que esperar dos militares quando – e se – voltarem aos quarteis? Segue Domingos Neto: “Formar novos Bolsonaros, Helenos, Villas Bôas, Pazuellos, Etchegoyens ou coisa pior?” Continuarão os homens armados a arrogar-se a condição de “pais da pátria”, “estigmatizando os que lutaram por mudanças sociais?” Manterão suas “operações de garantia da lei, que beneficia os de cima, e da ordem, que massacra os de baixo?”

Para ampliar a discussão, sugiro ainda a série “O Canto Livre de Nara Leão”, que resgata momento de luminosa coragem da cantora. Em plena ditadura, ela diagnosticou sem meias palavras: “Esse exército não serve para nada”. Nara, atualíssima, cinco décadas depois.

por Milton Alves

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Após as jornadas de manifestações da campanha pelo Fora Bolsonaro, que tomou as ruas do país nos últimos três meses, uma pergunta passa pela cabeça da militância popular e de esquerda: Como prosseguir a luta pelo Fora Bolsonaro?

Duas possibilidades imediatas surgem no horizonte: Uma aponta para um movimento mais vinculado ao compasso do calendário eleitoral de 2022. Outra visão coloca como centro a necessidade de intensificar e diversificar a agenda das mobilizações — ou seja, de não apostar todas as fichas no futuro processo eleitoral. Há também posições intermediárias no conjunto dos partidos de esquerda, movimentos sociais e ativistas.

As manifestações, que atingiram a escala de milhares de brasileiros nas ruas em centenas de cidades a cada edição [29M, 19J, 24J ], indicam um claro processo de retomada do protagonismo da esquerda — um movimento de acumulação de forças na luta pela derrubada do governo autoritário e neoliberal de Bolsonaro e dos generais.

Cada um no seu quadrado

por Rafa Santos

A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumiram cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), a iniciativa já teve 181 assinaturas de apoio dos 171 necessárias e foi apresentada nesta quarta-feira (14/7).

A PEC acrescenta um dispositivo no artigo 37 da Constituição — que trata de Administração Pública — que veda militares da ativa de participarem de cargos de natureza civil nos três níveis da federação. Conforme o texto, militares que tiverem menos de dez anos de serviço poderão se afastar das atividades ligadas às Forças Armadas. Todos que tiverem tempo de serviço maior passam para reserva já no ato da posse do novo cargo.

A iniciativa ficou conhecida como "PEC do Pazuello" após a nomeação do general da ativa Eduardo Pazuello para o cargo de ministro da Saúde. O militar deixou o cargo em março deste ano, mas participou de ato político com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro, e a proposta voltou a ganhar força.

Em nota, cinco ex-ministros da Defesa elogiaram o texto da PEC. Leia abaixo:

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país", diz o texto, assinado por Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

PEC 21/2021
Clique aqui para ler o texto da PEC na íntegra