Ao todo, o pagamento de pensão a herdeiros de militares nos últimos quatro anos somou R$ 94 bilhões, o suficiente para pagar o Bolsa Família a três milhões de famílias

247 - O Exército brasileiro gasta mais com o pagamento de pensão a herdeiros e viúvas de altos oficiais do que com todos os cabos e soldados da ativa somados. De acordo com a coluna do jornalista José Roberto de Toledo, do UOL, o Brasil possui atualmente 24 generais aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais. 

"Existe um gasto de R$ 3,7 bi só de aposentadorias e pensões. Somadas aos salários dos generais da ativa, em torno de R$ 100 milhões ao ano, o custo das aposentadorias de generais e pagamento de pensões integrais a seus herdeiros chegaram a quase R$ 3,8 bilhões só em 2022. Esse valor corresponde ao que o governo gastou para pagar todos os 90 mil soldados e cabos da ativa no ano. Ou 40 vezes mais do que usou para arcar com 175 generais que ainda vestem farda”, destaca a reportagem. 

Ao todo, o pagamento de pensão a herdeiros de militares nos últimos quatro anos chegou a R$ 94 bilhões. Em termos comparativos, o valor seria suficiente para custear o programa Bolsa Família para cerca de 3 milhões de famílias. 

Mais de 300 manifestantes presos na França durante protestos contra reforma da previdência

Idade mínima de 65 anos no Brasil. Mas é necessário ter o tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS. Para o civil, aposentadoria beneficia quem tem o pé na cova

A aposentadoria é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para todo trabalhador que contribua com a previdência.

A aposentadoria por idade é um dos 4 tipos hoje concedidas pelo INSS:

• por tempo de contribuição
• por idade
• especial
• por invalidez

Quem pode se aposentar por idade?

No caso da aposentadoria por idade, no Brasil, é necessário que o segurado tenha realizado 15 anos de contribuição.

Além disso, é preciso a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Mais um dia de protestos na França 

por Cristina Serra

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A entrevista do comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, à Folha, ofende os fatos e a lógica. Baptista repete a ladainha de que “a política não entrará nos nossos quartéis” e que os militares sempre prestarão continência “a qualquer comandante supremo das Forças Armadas”.

Para ser levado a sério, ele teria que explicar com clareza, e não com ambiguidades e recados mal disfarçados, a nota intimidatória do ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado e o tuíte do alto comando do Exército, publicado por Villas Bôas, em 2018, com ameaças ao STF, na véspera da votação do habeas corpus de Lula.

Bolsonarista raiz, Baptista compara a presença de militares no atual governo à atuação de acadêmicos nos mandatos de FHC e à de sindicalistas na era Lula. Cinismo ou ignorância?

Para dimensionar o necessário debate sobre o papel dos fardados na democracia, trago argumentos do historiador Manuel Domingos Neto, um dos maiores estudiosos do tema no Brasil, em artigo publicado no portal “A Terra é Redonda”. O professor toca num dos nervos centrais da questão: a dependência tecnológica das nossas FAs de fornecedores de armas e equipamentos “que não defendem o Brasil, mas reforçam o poderio de potências imperiais”.

Sem romper essa dependência, o que esperar dos militares quando – e se – voltarem aos quarteis? Segue Domingos Neto: “Formar novos Bolsonaros, Helenos, Villas Bôas, Pazuellos, Etchegoyens ou coisa pior?” Continuarão os homens armados a arrogar-se a condição de “pais da pátria”, “estigmatizando os que lutaram por mudanças sociais?” Manterão suas “operações de garantia da lei, que beneficia os de cima, e da ordem, que massacra os de baixo?”

Para ampliar a discussão, sugiro ainda a série “O Canto Livre de Nara Leão”, que resgata momento de luminosa coragem da cantora. Em plena ditadura, ela diagnosticou sem meias palavras: “Esse exército não serve para nada”. Nara, atualíssima, cinco décadas depois.

por Julimar Roberto

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Muitos tinham dúvidas do montante envolvido na manutenção da base fiel a Bolsonaro no Congresso Nacional. Havia muita especulação, disse me disse, achismos, mas todos tinham certeza de que muitos dígitos corriam soltos. Finalmente, graças ao jornal Estado de S.Paulo, que teve acesso a documentos que comprovaram toda essa movimentação, já é possível se ter uma ideia – mesmo que parcial – de quanto vale o apoio de deputados e senadores ao genocida.   

Em 2020, através de um acordo entre o governo e o Congresso, foi criado um orçamento paralelo e secreto de R$ 20,1 bilhões, por meio de emendas do relator. Desse valor, R$ 3 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e transformados em maquinários pesados, veículos, pontes, calçamentos e inúmeras outras obras eleitoreiras superfaturadas. A brecha, criada pela própria Constituição, até então era usada para realizar alterações técnicas no orçamento, mas o ex-capitão e sua estirpe deram um jeitinho brasileiro de criar um fundo bilionário para comprar apoio de parlamentares.  

Para se ter ideia, os documentos divulgados comprovam que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), órgão do governo federal, recebeu R$ 459 milhões oriundos dessa verba para empregar no interior do estado de Pernambuco. Acontece que lá, a companhia é comandada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB.  

Além de utilizar esse recurso para garantir sua reeleição, o congressista ainda destinou parte do valor para empresas ligadas a ele. Deu para entender? Ele aumentou seu eleitorado direcionando verba pública para aquisição de equipamentos e execução de obras e lucrou através das empreiteiras e concessionárias.  

Ao todo, o jornal Estado de S.Paulo encontrou 101 ofícios que comprovam o envolvimento de 37 deputados e cinco senadores. Nos documentos, esses congressistas determinavam onde e como o dinheiro deveria ser empregado.  

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu R$ 30 milhões para aquisição de 44 tratores agrícolas, através do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas). Como se não bastasse o ganho político que o parlamentar obteve com a distribuição do maquinário, ainda foi constatado um superfaturamento de mais de R$ 1,5 milhão na compra. Feito que ajuda a explicar o engavetamento dos 139 pedidos de impeachment. 

Mas, como já dizia o ministro da propaganda na Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade", os envolvidos negam, acusam a mídia de sensacionalismo e dizem que isso é “normal”. 

Nem normal e muito menos aceitável! Faltando dois dias para a votação da PEC dos Precatórios, Bolsonaro liberou quase R$ 910 milhões em emendas para deputados federais votarem segundo seus interesses e o resultado não poderia ser outro além da aprovação da matéria. Pagou, levou! Vale ressaltar que a “PEC do Calote”, como é mais conhecida, também possibilita a criação de outro ‘orçamento paralelo’, numa bola de neve inimaginável que mantém o ex-capitão no poder.  

Portanto, essa reflexão serve para que fiquemos atentos. Independente do que dizem as pesquisas que sinalizam rejeição e derrota de Bolsonaro em 2022, a guerra ainda não acabou e ele mantém-se firme em tentar alicerçar-se para garantir um bom resultado nas urnas.  

As provas coletadas pelo Jornal Estado de S.Paulo são suficientes para que haja o impeachment, mas Jair segue mais escorregadio que bagre ensaboado. E o Brasil? Coitado, despenca ladeira abaixo.  

 

 

A moça recebe uma puta pensão vitalícia para não casar no civil.

Só no Brasil tem essa comelança dupla: da dona e da grana.

por LUIGI MAZZA E RENATA BUONO /Revista Piauí

Na contramão de outras instituições federais, o comando das Forças Armadas no Brasil tem mais “instituidores de pensão” – servidores que morreram, deixando pensão para parentes – do que servidores na ativa. Segundo dados de fevereiro do Painel Estatístico de Pessoal, havia 11,6 mil servidores lotados nos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, e um total de 27,1 mil provedores de pensão nessas mesmas instituições. Nos demais órgãos federais (somando administração direta, autarquias e fundações), havia 582 mil servidores da ativa e apenas 210 mil instituidores de pensão. Ou seja: para cada servidor da ativa no comando das Forças Armadas há 2 provedores de pensão, enquanto no restante do governo a proporção é inversa: para cada provedor de pensão há 3 servidores da ativa.

Um cenário similar se repete quando se analisa o quadro geral de pensionistas das Forças Armadas. As instituições militares têm, proporcionalmente, mais pensionistas do que as instituições civis. Em fevereiro, havia 370 mil militares na ativa, no Brasil, e 226 mil pessoas recebendo pensões deixadas por militares. Ou seja, para cada dez militares que estão na ativa, há seis parentes de militares recebendo pensão. Entre os civis, a proporção é consideravelmente menor. Enquanto havia, em fevereiro, 582 mil servidores civis na ativa no governo federal, 256 mil pessoas receberam pensões deixadas por servidores civis. Portanto, para cada dez servidores civis da ativa, há apenas quatro pensionistas.

A comparação foi feita com base nos dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo, que, após cobrar reiteradamente o Tribunal de Contas da União (TCU), conseguiu que o governo federal divulgasse informações sobre os pensionistas das Forças Armadas.

Fonte: Painel Estatístico de Pessoal (Ministério da Economia); Agência Fiquem Sabendo, com dados do Portal da Transparência; Ministério da Defesa.

por Bepe Damasco

Vejo como simplistas e exageradas as análises que situam em campos opostos hoje os militares e o Centrão, na disputa pela hegemonia no governo Bolsonaro.

No quesito briga por ocupação de cargos e, consequentemente, controle de verbas, de fato, a queda de braço é real. Não satisfeitos com os mais de 6 mil cargos que detêm na administração direta e nas estatais, os militares querem mais.

Quanto ao Centrão, os cargos de poder e as fatias polpudas do orçamento constituem-se na própria razão de ser do agrupamento. 

Contudo, a tese do antagonismo incontornável entre o “partido militar” e os políticos vorazmente fisiológicos do Centrão não resiste a um exame mais cuidadoso.

Antes, abro parênteses: qualquer país essencialmente democrático deve contar com forças amadas estritamente profissionais, dedicadas exclusivamente à soberania nacional e sem envolvimento em política, como cabe a instituições de Estado, e não de governo. No caso do Brasil, bastaria que se cumprisse o que prevê a Constituição, a lei maior do país. Fecho parênteses.

Voltando à vida como ela é, pensei em alguns pontos reveladores das semelhanças entre boa parte das forças armadas e o Centrão.

Patriotismo sem povo: Os militares jactam-se de serem mais patriotas que os civis. Só que esse peculiar conceito de patriotismo da caserna passa ao largo do sofrimento do povo desempregado, precarizado e desalentado, do corte de direitos da classe trabalhadora, dos milhões de irmãos brasileiros que não têm o que comer, onde morar nem terra para plantar. Já os políticos do Centrão estão sempre prontos a apresentar e votar em projetos de lei que ceife conquistas históricas dos trabalhadores, aumentando a concentração de renda e a desigualdade. É só ver como votou o Centrão nas reformas trabalhista e da previdência.

Venda do patrimônio da nação: O apreço dos militares ao patrimônio estratégico do país ficou no passado. Convertidos ao neoliberalismo mais tosco, ou fazem vistas grossas ou apoiam abertamente a venda, na bacia das almas e a toque de caixa, de estatais como a Embraer, a Eletrobrás e os Correios. Os fardados bateram palmas também para a entrega da riqueza do pré-sal às petroleiras estrangeiras e para a liquidação do Fundo Soberano criado nos governos petistas, cujos recursos eram carimbados para a saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia. Esse verdadeiro passaporte para o futuro do povo brasileiro virou pó no governo golpista de Temer. Os parlamentares do Centrão ajudaram a aprovar todas essas leis lesa-pátria e antipovo no Congresso Nacional.

Déficit de convicção democrática: As forças armadas e a quase totalidade dos partidos e parlamentares que compõem o Centrão apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma. Fingindo neutralidade institucional, os militares se deixavam trair por declarações de membros de sua cúpula em favor do impeachment sem crime. Já a caçada e a prisão ilegal de Lula contaram não só com aval das forças armadas, mas também com ações explicitamente à margem a lei, como a pressão do então comandante do Exército, general Villas Bôas, para que o STF não concedesse habeas corpus a Lula.

Indiferença em relação ao extermínio de pretos e pobres: Mesmo na pandemia, as estatísticas apontam um crescimento exponencial da letalidade policial. E a imensa maioria das vítimas é formada por jovens negros e pobres, moradores das favelas e bairros das periferias dos centros urbanos. Para ficar só num exemplo recente, em 6 de maio deste ano, a Polícia Civil do Rio assassinou a tiros ou com objetos de corte nada menos do que 29 pessoas tidas como “suspeitas”, na favela do Jacarezinho. O mundo político conservador e de direita, fortemente presente no Centrão, e os milicos se calaram, quando não saíram a justificar o massacre taxando as vítimas de criminosas, mesmo que a elas tenha sido negado o direito à defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.