Sem contar com a operação da terça-feira passada (24),as dez maiores chacinas registradas na cidade deixaram 134 mortos.
A equipe conversou com a diretora de programas do instituto, Maria Isabel Couto, que disse que dosdez territórios onde aconteceram as chacinas, apenas um deles, o bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, é uma área dominada pela milícia.
Maria Isabel Couto mostra o mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado. — Foto: Reprodução/TV Globo
Maria Isabel reforça que as operações policiais raramente ocorrem em áreas de milícia e queo alvo mais constante são os territórios ocupados por facções do tráfico de drogas, apesar de não serem a mais extensa área de criminalidade no Rio.
Um outro estudo, de 2019, do Instituto Fogo Cruzado, apontou queos territórios ocupados por milícias são 57,5% da área total da cidade doRio de Janeiro, enquanto os dominados pela maior facção do tráfico de drogas são 11,4%.
A população que vive nas áreas controladas por milícias também é quase o dobro da encontrada nos locais do tráfico, onde se concentram a maioria absoluta das operações policiais.São 33,1% morando em áreas de milícia e 18,2% nas ocupadas pela maior facção de tráfico de drogas.
Apenas um dos 10 territórios onde aconteceram chacinas é uma área dominada pela milícia. — Foto: Reprodução/TV Globo
Maria Isabel diz queo modelo de segurança pública que está colocado escolhe o confronto,principalmente com facções e o tráfico de drogas, e que os enfrentamentos com a milícia existem, mas são muito menos usuais.
O estado age como se a atuação das facções criminosas de tráfico de drogas fossem o único problema de segurança do Rio de Janeiro e não percebem, ou não querem perceber, que esse tipo de política de segurança se torna uma engrenagem a mais nessa violência que coloca a população na linha de tiro”, explica.
Desde 2016, o Instituto Fogo Cruzado mapeia os tiroteios e operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. — Foto: Reprodução/TV Globo
O poder de destruição da extrema direita implode as cidades, suas marcas e suas almas
por Moisés Mendes
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O bolsonarismo raiz é um fenômeno paroquial, que se disseminou virtualmente pela ação de tios e tias do zap de pequenas e médias cidades e virou modo de vida.
A vidinha da província, mobilizada pelas milícias digitais de Bolsonaro, multiplica extremismos, mentiras e ódios disfarçados de posições e atitudes pretensamente moralistas e religiosas.
O efeito é devastador contra as próprias comunidades. Um exemplo recente. Bento Gonçalves, a cidade dos vinhos na Serra gaúcha, era até agora apenas um lugar ultraconservador com índole bolsonarista. É há uma semana uma cidade que tem bolsonaristas e escravistas.
Três empresas do centro da região da uva, Aurora, Salton e Garibaldi, foram flagradas como contratantes de trabalho escravo de mais de 200 nordestinos, num sistema que o eufemismo chama hoje de análogo à escravidão.
Não são bodegas. São grandes grupos com fama fora do país, são grifes internacionais. Desfrutavam de um serviço sujo terceirizado gerido por gatos de fora da região.
Não há surpresa. O escravismo é coerente com as discriminações e os ódios propagados pelo bolsonarismo. Também o escravizado do século 21 é visto como um ser inferior, e mais ainda se for baiano.
Mas o bolsonarismo não poupa nem os seres superiores com os quais discorda. Em maio do ano passado, líderes de Bento Gonçalves mandaram dizer ao ministro Luiz Fux que não aparecesse por lá para uma palestra.
Fux deveria ir a Bento em junho a convite da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC). A reação de grandes empresários bolsonaristas acionou ataques ao ministro nas redes sociais.
A CIC tornou público que não seria seguro manter a palestra em sua sede, considerada desprotegida, e transferiu o evento para o prédio da OAB.
A mais poderosa entidade empresarial da cidade avisava ao presidente do Supremo que sua segurança estava em risco. Fux desistiu da viagem. O tema da conferência era Risco Brasil e segurança jurídica.
Foi desfeito o roteiro de um faroeste com desfecho previsível. Fux seria cercado, se conseguisse passar pelo pórtico da cidade, representado por um gigantesco barril de vinho. E assim o caso foi encerrado.
Ninguém mais fala do episódio, como ninguém quer saber o que resultou na polícia, no Ministério Público ou na Justiça do cerco de manés ao ministro Luis Roberto Barroso na famosa praia de Porto Belo, em Santa Catarina.
Barroso jantava com a família e amigos num restaurante, no dia 3 de novembro, quando uma turba cercou o prédio.
O grupo do ministro teve de abandonar o restaurante. Barroso se refugiou na casa onde estavam hospedados.
O local também foi cercado. Os agressores gritavam e ameaçavam. Às 4h da madrugada do dia 4, sob escolta policial, a família abandonou a casa e a região da enseada de Porto Belo.
O fim de semana na praia havia sido interrompido por bandidos em fúria. Não se sabe até hoje das medidas legais e formais contra quem ameaçou Fux em Bento Gonçalves e Barroso em Porto Belo, até porque as pautas foram abandonadas pela grande imprensa.
E a vida segue. As paróquias têm regras e sistemas institucionais próprios de proteção aos seus delinquentes furiosos e poderosos.
É como funcionava a Chicago dos gângsteres e como funcionam as regiões dominadas por milicianos. Fux não entrou em Bento e Barroso foi corrido de Porto Belo.
Um era o presidente do Supremo e o outro será o próximo a ocupar o comando da mais alta Corte do país, hoje com a ministra Rosa Weber.
Os personagens que afrontaram os ministros são de apenas dois dos muitos redutos interioranos tomados pelo bolsonarismo.
O Sul tem centenas dessas trincheiras, muitas transformadas em fortalezas impenetráveis durante a ocupação de quartéis por manés e patriotas.
Cidades gaúchas que agridem ‘esquerdopatas’ (e fazem listas de boicote a empresas e profissionais) têm as suas Gangues do Relho.
Pequenas e médias cidades foram dominadas por forças que não existiram nem na ditadura. Os agressores mais destemidos subiram na hierarquia do fascismo e se transformaram em terroristas, no 8 de janeiro em Brasília.
O bolsonarismo exacerba a índole de suas lideranças e das bases de manés e patriotas e acaba expondo Bento, Porto Belo, Itajaí, Sorocaba como bolsões incontroláveis.
Ao extremismo, soma-se agora, no caso de Bento, a chaga do escravismo. O bolsonarismo que avançou em todas as áreas, em quatro anos, deixa sequelas destruidoras.
No segundo turno do ano passado, Bolsonaro teve 75,8% dos votos em Bento e 74,29% em Porto Belo.
Em Itajaí, Santa Catarina, onde se formou um dos maiores acampamentos pelo golpe, Bolsonaro venceu com 72,96%.
Mais do que hegemonia, a extrema direita pretende ou pretendia ter controles absolutos. Grupos organizados, com forte base popular, se apropriaram das comunidades.
A escravidão é parte desse contexto. A elite branca, tomada pelo sentimento de superioridade política, econômica e moral, impõe as leis locais do bolsonarismo.
Vinha dando certo, mas não dá mais. A Bento Gonçalves dos vinhos e espumantes não sai das manchetes. Quantos escravistas estavam nos grupos de tios do zap que enxotaram Luiz Fux?
Eles são aliados do secretário estadual de Trabalho, Patrique Welber, e filiados ao Podemos, partido do qual o titular da pasta é presidente estadual. Em redes sociais, os pré-candidatos têm se apresentado como representantes dos centros ou delegam a função a apadrinhados.
Os centros ligados aos pré-candidatos ficam em Olaria e Vigário Geral, na capital; em Araruama, na Região dos Lagos, e em Japeri, na Baixada Fluminense.
Em nota, a Secretaria Estadual de Trabalho afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".
Os recursos para o projeto têm sido transferidos da pasta para a Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos), que não divulga os nomes dos funcionários contratados. Também não há contracheque, e os salários são sacados na boca do caixa, no Banco Bradesco.
Segundo a Ceperj, a partir do mês que vem, o órgão iniciará a migração para um novo modelo de pagamento dos colaboradores em conta corrente.
Por causa do sigilo, não é possível saber quem são oficialmente os coordenadores das unidades. Uma planilha a que o UOL teve acesso, identificada com o nome "governador", estima em R$ 301 milhões o custo do projeto até o fim do ano, com a contratação de 9.000 pessoas.
Casa do Trabalhador: fotos e inaugurações
Em Japeri, na Baixada Fluminense, o pré-candidato a deputado estadual Onassis Roberto (Podemos) é apresentado nas redes sociais por apoiadores como coordenador desse projeto da Ceperj. Em uma postagem deste mês, ele aparece em uma unidade ao lado de um grupo de advogados sendo apresentado como "coordenador geral" da Casa do Trabalhador de Japeri.
Além de fotos na unidade, Onassis Roberto compartilha nas redes sociais eventos de sua pré-campanha no município. Em 26 de junho, por exemplo, publicou uma foto com Cláudio Castro, com a legenda: "Com o apoio do governador, vamos seguir rumo à vitória".
Procurado pela reportagem, o pré-candidato não respondeu.
Onassis Roberto, em evento político com o governador Cláudio Castro (PL)
Outro exemplo é o pré-candidato a deputado federal e bombeiro da reserva Jean Pierre Salles (Podemos). Ele coloca a Casa do Trabalhador de Vigário Geral como parte de sua descrição no perfil do Instagram (veja abaixo).
Além disso, tem várias fotos na unidade. Em uma postagem de maio, uma mulher que se apresenta como coordenadora do centro publicou, ao lado de uma foto de Salles dentro da Casa do Trabalhador, a legenda: "Amigo Jean Pierre Salles, responsável por benefício à comunidade de Vigário Geral".
Ainda assim, procurado pela reportagem por telefone, o pré-candidato negou qualquer relação com o projeto. "Não indiquei cargos e nem sei se serei realmente candidato a deputado porque estou com problemas de saúde na família."
Perfil no Instagram de Jean Pierre Salles remete à Casa do Trabalhador de Vigário Geral - Reprodução/Instagram
No Instagram, Salles tem várias fotos com o secretário de Trabalho, Patrique Welber. Em uma delas, do dia 27 de junho, aparece inclusive ao lado do governador, em um evento político.
Outro caso de influência política ocorre em Araruama. Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Carlos Russo, presidente da Câmara dos Vereadores do município, participou da inauguração da Casa do Trabalhador ao lado do governador e da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho.
Maria Ignez Gomes, coordenadora da Casa do Trabalhador de Araruama, posa ao lado do vereador Carlos Russo em evento de sua pré-candidatura a deputado federal
Em suas redes sociais, Carlos Russo convidou a população para a inauguração e depois capitalizou a abertura do equipamento. A coordenadora da unidade, Maria Ignez Gomes, é ligada a ele.
A gestora frequentemente publica materiais de pré-campanha de Russo e comenta seus posts em tom de cabo eleitoral. Na publicação em que divulgou as fotos da inauguração, ela escreveu: "Uma noite memorável, parabéns pelo empenho em trazer essa joia para nossa cidade".
O vereador foi procurado por meio de suas redes sociais, mas não respondeu.
O mesmo acontece com a unidade de Olaria, na zona norte da capital. Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Thiago Raboni frequentemente capitaliza a construção da Casa do Trabalhador politicamente.
Apesar de não ocupar nenhum cargo público, ele foi chamado para participar da inauguração ao lado do governador, do senador Romário (PL) e do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP-RJ), seu aliado.
Thiago Raboni perfilado ao lado do governador Cláudio Castro, do senador Romário, do deputado estadual Gustavo Tutuca e do secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber, durante inauguração da Casa do Trabalhador de Olaria
Além da participação na inauguração com status de autoridade, chama atenção o perfil institucional da Casa do Trabalhador de Olaria no Instagram. Ele segue apenas 12 outros perfis: quase todos ligados a Raboni, apesar de formalmente ele não falar publicamente do vínculo com o órgão.
A reportagem enviou perguntas a ele por meio de seu perfil na rede social, mas não teve resposta até o momento.
Maratona de inaugurações
O uso político do Casa do Trabalhador já havia sido mostrado pelo UOL. Levantamento feito pela reportagem revelou que, entre abril e 1º de julho, Cláudio Castro inaugurou 12 unidades do projeto —em média, um evento por semana.
As inaugurações seguiram sempre o mesmo rito: com festa ao lado de pré-candidatos a deputado estadual e federal aliados de Castro, bem como de prefeitos que apoiam seu projeto de reeleição.
A Secretaria de Trabalho afirma que a abertura dos centros segue um cronograma predefinido e que o objetivo é garantir que "as políticas públicas sejam disponibilizadas a todo cidadão fluminense".
No início deste mês, mais uma pré-candidata posou para fotos durante uma inauguração de uma Casa do Trabalhador, em Sepetiba, na zona oeste do Rio: Danielle Cunha, filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tentará ser deputada federal pelo União Brasil.
A pré-candidata Danielle Cunha, em inauguração da Casa do Trabalhador de Sepetiba
Ela negou que tenha indicado cargos para a unidade.
"Eu participei da Inauguração por ser uma iniciativa do governo do estado em uma área de atuação política minha e do meu partido que faz parte da base de apoio do governo. Não fiz qualquer indicação e nem participei de atos administrativos sobre a implantação que cabe aos órgãos do governo do estado".
O Casa do Trabalhador é o projeto com o maior número de cargos secretos do governo do Rio: são 9.000, o que representa metade dos ao menos 18 mil que o UOL conseguiu localizar em processos administrativos.
Projeto alvo de auditoria
O programa é um dos focos da comissão de auditoria criada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria da Casa Civil para apurar as denúncias envolvendo a Fundação Ceperj.
A reportagem apurou que, durante o fim de semana, circulou em grupos de WhatsApp de funcionários do projeto uma mensagem pedindo para que os profissionais realizassem cadastros em um aplicativo de vagas de trabalho contratado pelo governo.
A mensagem afirma que muitos funcionários não estão usando o aplicativo, o que poderia resultar em desligamento do projeto. O UOL apurou que há o temor de que possam ser identificados possíveis funcionários fantasmas.
A Secretaria de Trabalho afirmou que "todas as unidades são fiscalizadas por coordenadores regionais que, por meio do aplicativo Mais Trabalho RJ, têm acesso às atividades de cada funcionário e apresentam os resultados, periodicamente, para a equipe gestora da pasta".
Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.
O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua. Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público.
Veja o que se sabe até agora sobre esses cargos secretos do governo de Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição:
1-) Por que as contratações da Ceperj são chamadas de cargos secretos?
Os funcionários contratados diretamente pelo governo do RJ têm suas nomeações publicadas em Diário Oficial. Isso não ocorre com a Ceperj. Também não há nenhum documento público no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) —que reúne processos administrativos do estado do Rio— que tenha uma lista com os nomes dessas pessoas. A fundação também negou à reportagem pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) para o compartilhamento desses dados.
2-) Como o UOL chegou à estimativa de 18 mil cargos?
A reportagem conseguiu localizar no SEI documentos sobre oito projetos, que têm dados a respeito de custos e planejamento de quantas pessoas serão contratadas até o fim do ano. Os nomes e salários desses funcionários são, contudo, uma incógnita.
3-) É possível que o número de cargos secretos seja ainda maior?
Sim. Em ao menos outros cinco projetos da Ceperj não foi possível localizar nenhuma referência nem mesmo ao total de cargos previstos.
4-) De que forma essas pessoas são contratadas? Como elas recebem?
Os profissionais assinam contratos temporários de trabalho. Não há vínculo empregatício, segundo a Ceperj. Os funcionários sequer recebem um contracheque. Apenas, de acordo com a fundação, um comprovante no fim do contrato. Os pagamentos são feitos na boca do caixa, no Banco Bradesco, o que gera uma alta demanda nas agências nos dias de pagamento. O único comprovante do pagamento é o canhoto do banco.
5-) Qual o orçamento atual da Ceperj?
Somente este ano, em que o governador Cláudio Castro tenta a reeleição, já chega a R$ 414,9 milhões. Para se ter uma ideia, em 2019, antes de ele assumir o cargo, o orçamento era de R$ 16,5 milhões.
6-) Esse número pode aumentar?
Sim. A previsão de gastos atualizada para este ano de orçamento somente dos dois maiores projetos da Ceperj —Casa do Trabalhador e Esporte Presente RJ— já passa dos R$ 680 milhões.
7-) Novos projetos estão sendo lançados?
Sim. Recentemente, a Secretaria Estadual de Educação transferiu R$ 58 milhões de seu orçamento para a Fundação Ceperj realizar um projeto de esporte nas escolas. Todos os trâmites foram realizados em apenas uma semana.
8-) Há indícios de uso político?
Sim. Entre abril e 1º de julho, Cláudio Castro inaugurou 12 unidades da Casa do Trabalhador, uma média de um evento por semana, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base nas agendas oficiais do governador. As inaugurações seguiram sempre o mesmo rito: com festa ao lado de pré-candidatos a deputado estadual e federal aliados bem como de prefeitos que apoiam seu projeto de reeleição.
9-) O governador tem participação direta nos cargos secretos?
A reportagem localizou uma planilha com uma projeção de gastos até o fim do ano do maior projeto de cargos secretos —o Casa do Trabalhador— com o nome "governador". A Secretaria de Trabalho, responsável pela tabela, alega que houve um erro em sua elaboração. O projeto prevê 9.000 cargos e mais de R$ 300 milhões em 2022.
10-) O que diz o governo do RJ sobre a criação dos cargos secretos?
O governo do Rio nega o uso político das contratações. Segundo a Ceperj, "os profissionais são selecionados através de análise curricular por especialidade/especificidade, processo seletivo, chamada pública e através do banco de talentos".
Sobre a falta de transparência, o órgão diz que, "no caso de contratados, sem vínculo empregatício, e por não se tratar de CLT [funcionários com carteira de trabalho assinada], não há previsão de publicação referente aos nomes dos profissionais selecionados".
A Secretaria da Casa Civil criou uma comissão de auditoria para analisar os projetos tocados pela Fundação Ceperj.
O UOL procurou o governo do Rio para que comentasse a ampliação do orçamento da Ceperj, mas não houve retorno.
A Fundação Ceperj, que está criando ao menos 18 mil cargos secretos —sem qualquer transparência—, usou um código genérico no sistema orçamentário do Rio de Janeiro para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a funcionários que participaram neste ano de projetos do órgão.
O levantamento dos pagamentos com o código CG (credor genérico) no Siafe-Rio (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro) —principal instrumento de registro, acompanhamento e controle dos gastos do governo estadual, Legislativo e Judiciário— foi realizado, a pedido do UOL, pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSB).
A análise foi feita em 13 projetos da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), realizados com recursos de diversas secretarias.
A tática de uso do código pela Ceperj foi detectada por técnicos do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) em um processo iniciado após reportagem do UOL, em maio, que analisa o Esporte Presente RJ, projeto de criação de núcleos que oferecem aulas de diversas modalidades.
Procurada, a Ceperj afirmou que a "inscrição genérica é utilizada para pagamento de mais de um credor, utilizando-se somente uma única ordem bancária".
"Isso se faz necessário para maior agilidade do processo interno. Não há irregularidade nessa forma de pagamento que, inclusive, consta no Manual da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio. No entanto, para que haja melhor fluxo, houve um ajuste no sistema de pagamentos, que somente serão efetuados através de conta corrente", disse a fundação, em nota.
'Credor Genérico'
O relatório do TCE-RJ, de 24 de junho, afirma que "foi constatado, em consulta ao Siafe-Rio, que a fundação vem realizando os pagamentos por meio de um Credor Genérico CG0012957".
Só no Esporte Presente RJ foram gastos cerca de R$ 115,5 milhões por meio desse método para bancar os cargos secretos.
"Fica patente o embaraço que as referidas transações geram ao controle, já que os relatórios do Siafe-Rio não apresentam os CPFs das pessoas que recebem os pagamentos, mas, sim, o código do Credor Genérico apontado. Prejudicam, ainda, a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública", diz o relatório do TCE-RJ.
Outros programas com cargos secretos também tiveram pagamentos significativos por meio do mesmo tipo de código.
O Casa do Trabalhador —com ao menos 9.000 cargos secretos— gastou neste ano quase R$ 66,9 milhões classificados como credor genérico. Já o Observatório do Pacto RJ teve gastos de cerca de R$ 47,9 milhões nessa modalidade. Com o RJ para Todos, por sua vez, o desembolso foi de R$ 26 milhões.
O que estamos vendo, mais uma vez, é o governo Cláudio Castro gastando dinheiro a rodo, boa parte proveniente da venda da Cedae sem qualquer compromisso com a correta aplicação de recursos públicos. Sem a publicidade de seus atos, transparência zero." Eliomar Coelho, deputado estadual
Segundo o parlamentar, "na área da cultura, nos deparamos com mais de R$ 30 milhões em um projeto em que não se sabe onde os núcleos foram implantados e como as pessoas foram contratadas".
TCE-RJ cobra transparência
O relatório de técnicos do TCE-RJ embasou decisão do plenário do Tribunal que ordenou uma série de determinações à Ceperj para que o órgão dê transparência às suas ações. A fundação tem até o fim do mês para cumprir o que mandou o Tribunal.
O TCE-RJ quer que a fundação envie à Corte a relação completa dos funcionários admitidos pelo órgão no projeto Esporte Presente RJ, "assim como documentos referentes ao processo seletivo, folhas de pagamento, relação dos locais de atuação dos contratados, das atividades desenvolvidas e da carga horária trabalhada".
O governo fluminense negou ao UOL acesso à lista de contratados, pedido por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação).
O TCE-RJ exigiu ainda que haja a divulgação de relatório "contendo todos os Núcleos Sociais Esportivos implantados, com locais e horários das aulas, profissionais alocados e atividades desenvolvidas, bem como relatório mensal de presença e evasão dos alunos".
A permanência da situação relatada gera profunda inobservância aos princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade (...) tudo a desaguar em dano ao erário, cuja recomposição é incerta." Trecho de relatório do TCE-RJ
Em seguida, o documento cita a reportagem do UOL: "Avulta a compreensão acima a denúncia jornalística acerca do 'projeto esportivo secreto', divulgada com notória repercussão pela sociedade".
A reportagem, publicada em maio, já apontava que sequer há divulgação dos locais de núcleos do projeto. Em comparação com outra iniciativa semelhante, da Secretaria Estadual de Esportes, havia indícios de superfaturamento de R$ 39 milhões.
A Ceperj afirmou que "todas as informações solicitadas estarão disponíveis dentro do prazo determinado pelo TCE-RJ".
Criação de novo código
Em 28 de junho, a Fundação Ceperj solicitou que a Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento) alterasse um decreto de 2020 para criar uma nova natureza de despesa —classificação orçamentária onde os gastos públicos são registrados.
Para dar conta dos pagamentos das folhas de pagamento secretas, até então computados como credores genéricos, o órgão solicitou a criação do código "Outros serviços de terceiros - Pessoa Física".
No mesmo dia 28, às 14h32, o UOL havia encaminhado um e-mail para a assessoria de imprensa da Ceperj pedindo informações a respeito dos cargos secretos para reportagem publicada no dia 30, com estimativa de ao menos 18 mil funcionários contratados dessa forma.
Duas horas depois, uma servidora da Ceperj enviou à Seplag e-mail intitulado "Criação de Natureza de Despesas".
Na mensagem, ela menciona uma nota técnica da Secretaria Estadual de Fazenda, de 24 de junho, que orienta o registro de despesas com credores genéricos, mas demonstra preocupação com a classificação dos gastos para pagamento de funcionários.
"Esta pasta também utiliza recursos descentralizados para pagamento de pessoas físicas", diz ela. "Questionamos então a SUNOT [Superintendência de Normas Técnicas] quanto ao procedimento que deveria ser adotado e nos foi orientado entrar em contato com esta SEPLAG para criação de NDs [naturezas de despesa] que suprissem nossas necessidades", completa.
O processo teve rápida movimentação: em 7 de julho, nove dias depois da solicitação, a Seplag encaminhou para publicação resolução fazendo a alteração. Ela foi publicada no Diário Oficial em 11 de julho.
Cargos secretos
Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.
O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua.
Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público. Os pagamentos de salários ocorrem na boca do caixa do banco Bradesco —que paga servidores do RJ— sem sequer um contracheque.
Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".
Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".
Marcelo Freixo: O dinheiro público que era pra estar indo pra áreas importantes do RJ, como Educação, Saúde e Segurança, está sendo usado no Ceperj para pagar bandidos. Isso vai acabar. Faltam duas semanas para as eleições e eu peço seu voto no #Freixo40. A gente vai tirar essa máfia do poder e colocar o RJ de pé. Programa eleitoral da campanha de Marcelo Freixo 40, exibido no dia 19 de setembro de 2022.
(Começo da letra de "Ceilândia Revanche do Gueto", de Câmbio Negro. Leia mais e conheça a música, que descreve a maior favela da América Latina, onde nasceu a primeira-dama Michelle Bolsonaro, neta da Rainha do Sol Poente. Terra sem governador, terra dos marechais de contracheques, das Marias Candelária, dos marajás, das princesas que herdam, pra toda vida, ricas pensões pra não casar, pra não trabalhar, pra uma vida de gozos, sombra e água fresca. E o povo com fome, e o favelado na fila do osso, na fila da fome, na fila da morte)
Bolsonaro nada fez pelo Rio de Janeiro, e aprova o Rio de Sangue de Cláudio Castro, que já pode - escreve a jornalista Cristina Serra = "ostentar os títulos de rei das chacinas, campeão dos banhos de sangue e governador mais letal da história do Rio de Janeiro. Três dos maiores massacres cometidos por forças policiais no estado ocorreram sob seu comando. O do Jacarezinho, em maio do ano passado, com 28 pessoas assassinadas; o da Vila Cruzeiro, em maio deste ano, com 25 mortos, e agora o do Complexo do Alemão, com 19 vítimas. Castro transformou a carnificina em espetáculo midiático-eleitoral". Mandou dar uma arma para os policiais aposentados, convocou vários deles para receber mensalmente grana do orçamento secreto que banca funcionários fantasmas das milícias eleitorais armadas defendidas por Bolsonaro para garantir o golpe anunciado, o Bolsonaro que proclamou fraude nas eleições que ainda vão acontecer, que proclamou o golpe branco ou sangrento, a guerra civil
E proclamou : “Policial tem que matar,
Tem que matar, senão não é policial.
Matar com dez ou trinta tiros o bandido,
Pois criminoso é um ser humano anormal.
Matar uns quinze ou vinte e ser condecorado,
Não processado” e condenado no país.
Por essa fala inflexível, inflamável,
Que só a morte, a violência e o mal bendiz,
Por tal discurso de ódio, odiável,
O que resolve são canhões, revólveres.
“A minha especialidade é matar,
Sou capitão do exército”, assim grunhiu.
E induziu o brasileiro a se armar,
Que “todo mundo, pô, tem que comprar fuzil”,
Pois “povo armado não será escravizado”,
Numa cruzada pela morte no país
E num desprezo pela vida inolvidável,
Que nem quando lotavam UTIs
E o número de mortos era inumerável,
Disse “E daí? Não sou coveiro”. “E daí?”
Cante o "Hino ao Inominável", de Carlos Rennó, musicado por Chico Brown e Pedro Luís.
Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso,mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de387%em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado,o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.
[O estudo esconde a influência da intervenção militar no governo Michel Temer (interventor general Braga Nego), e do governo Jair Bolsonaro na expansão das milícias, jamais atacadas]
Avanço da milícia
Grupo ocupa 10% do território total do estado
O estudo apresenta também o Comando Vermelho ainda à frente do maior domínio populacional: 2,042 milhões de moradores. Mais de 60% da expansão da facção criminosa ao longo dos anos foi na Baixada Fluminense, em que quase metade das áreas controladas por grupos armados estão nas mãos da milícia.
De 2006 a 2008, o espaço total ocupado por grupos armados era de 8,7%. Desde então, as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA diminuíram a sua área de influência. A série histórica sinaliza então um“potencial de crescimento”das milícias“mais acelerado que os demais grupos”.
Mais de 90% da expansão de milicianos ocorreu emlocais que não eram controlados por facções criminosas. [Este correspondente considera duvidosa essa afirmativa. As milícias sempre avançaram nos territórios que foram ocupados por forças policiais e militares com exemplares chacinas, aterrorisando, torturando e assassinando a população civil, isto é, os favelados, pobre e negros. Só este ano foram três masacres nos morros. O que torna o governo de Cláudio Castro o mais sangrento da história do Rio de Janeiro, notadamente na Capital, ex-Cidade Maravilha, transformada em zona de guerra comandada por milicianos, que o governador acaba de armar, concedendo uma arma a cada policial aposentado. Que no Rio é assim: de dia polícia, de noite milícia.
“Os dados do Mapa dos Grupos Armados não deixam dúvidas: as milícias são as principais responsáveis por esse aumento de áreas sob domínio de grupos armados, razão pela qual se tornaram a principal ameaça à segurança pública no Grande Rio”, diz a pesquisa.
Enquanto isso, o Comando Vermelho corresponde a 40,3% dos territórios ocupados por grupos armados. Terceiro Comando Puro alcança quase 9%, e ADA, 1,1%.
Na capital, os números são ainda maiores:74,2%da área dominada pelas milícias. Quase 30% da cidade é controlada por algum grupo armado,em que três em cada quatro são de milicianos.
O estudo mostra que a milícia se concentra “quase que exclusivamente” na Zona Oeste do Rio, seguida pela Zona Norte. Números são inexpressivos e tendem a zero na Zona Sul e no Centro.
O levantamento analisou mais de 689.933 mil denúncias do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021. (Vide gráficos aqui)
[Há que considerar a política nazista da Polícia Militar e da Polícia, quando é morto um soldado ou policial, dez civis são assassinados como represália; um cabo, 20 civis... o Rio é uma cidade ocupada pelo crime, vítima das milícias formadas, em boa parte, por agentes do Estado, a exemplo de policiais militares e civis, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e agentes penitenciários, como revelou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgado em 14 de novembro de 2008. Porém também agregam criminosos comuns e, até mesmo, traficantes. Vide reportagem de Flávio Costa, no UOL:
Quais as características de uma milícia?
O sociólogo Ignacio Cano, um dos maiores especialistas do país no assunto, elencou cinco características básicas de um grupo miliciano:
Controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;
Caráter coativo desse controle;
O ânimo de lucro individual como motivação central;
A participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado;
Um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem.
O morador perseguido por um miliciano não pode pedir socorro a ninguém. Quem garante que uma autoridade do Estado não seja miliciana?
Afirma Cano: "Por outro lado, nós temos recebido notícias de que traficantes começaram a aplicar taxas aos moradores das comunidades, do mesmo modo que fazem as milícias. Houve um certo processo de convergência entre os dois grupos."