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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Set23

Resistência do governo do Rio a ordem do STF pode gerar responsabilidade penal

Talis Andrade

O vírus que mata nas favelas

 

Por Rafa Santos

No dia 5 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a ordem de uso de câmeras corporais por policiais do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado lembrou que o prazo de 180 dias concedido pelo Plenário do STF ao governo fluminense, em fevereiro do ano passado, já havia se esgotado e questionou quanto tempo mais seria necessário para que fosse cumprida a determinação do Supremo, garantindo-se, assim, que todas as unidades de operações especiais estivessem usando as câmeras.

A ordem do ministro se deu na apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — conhecida como ADPF das favelas —, que tramita no STF desde 2019. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona decretos estaduais relacionados à segurança pública frente às recorrentes violações de direitos humanos pelas forças policiais nas favelas do Rio. 

Uma das decisões provocadas pela ADPF ocorreu em 2020. Na ocasião, o Supremo impôs novas restrições à atuação dos agentes de segurança pública fluminenses, como veto ao uso de helicópteros blindados como plataforma de tiros e às operações em perímetros escolares e hospitalares. 

Essa decisão também foi desrespeitada pelo governo do Rio. Em maio de 2021, uma operação policial deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Na esteira das decisões que visavam a combater a letalidade policial no estado, Fachin determinou o uso de câmeras corporais (as bodycams) pelas forças de segurança fluminenses. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Chile e China utilizam o equipamento. No Brasil, o estado de São Paulo adotou a ferramenta e o resultado foi uma redução de 85% nas mortes em confrontos com policiais nas 18 unidades em que a novidade foi implantada, na comparação com o mesmo período de 2020.

Resistência
Por meio de ofícios, representantes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se opuseram de forma clara ao uso de câmeras corporais. E, de 2019 para cá, a administração estadual do Rio têm adotado um comportamento, no mínimo, errático frente ao que foi determinado pelo ministro.

Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro afirmou que não pretende obrigar forças especiais de segurança a utilizar o equipamento. Ele alegou que o uso do equipamento pode colocar em risco a segurança dos policiais. 

"Sou contra nas questões específicas, de estratégia policial. Você mostra por onde anda, por onde entra. Enquanto eu não garantir essa segurança, e hoje não há como garantir, continuo sendo contra."

Operação no Jacarezinho, em 2021, já havia desrespeitado decisões do ministro Fachin
Reprodução/TV Globo

 

Desde dezembro do ano passado — quando Fachin determinou pela primeira vez o uso das câmeras pelas forças policiais fluminenses —, houve muitos recursos do governo do estado contra a decisão e poucos atos administrativos para cumpri-la. Assim, a revista eletrônica Consultor Jurídico procurou juristas e advogados para entender as possíveis consequências jurídicas da "rebeldia" do Rio. 

O jurista Lenio Streck explica que, ao se negar a cumprir ordem do STF, o gestor público pode responder pelo crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal. 

"Em caso de reiteração de condutas, pode-se aplicar as regras de concurso de crimes, notadamente o concurso material (artigo 69, CP), quando há uma somatória das penas aplicadas; ou crime continuado (artigo 71, CP), que ocorre quando se aplica a pena e dela se aumenta até 2/3. Há de se pensar ainda acerca da possibilidade de responsabilizar o gestor público por omissão imprópria." 

O advogado Geraldo Barchi, do escritório MFBD Advogados, diz que, no caso em questão, o governador pode responder por improbidade administrativa, conforme indica a atual redação do artigo 11 da Lei 8.429/1992, que foi inserida no ordenamento jurídico por meio da Lei 14.230/2021.

Na mesma toada, Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, afirma que, além de responder por ato de improbidade, o governador pode cometer crime de responsabilidade ao descumprir determinação judicial. 

"Em algumas situações, é possível que a recusa em cumprir uma ordem judicial seja caracterizada como crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o governador poderia ser alvo de um processo de impeachment e até mesmo sofrer as consequências políticas e jurídicas decorrentes."

O advogado Caio Almeida, do escritório Lopes & Almeida Sociedade de Advogados, também entende que a conduta do governador pode configurar crime de responsabilidade e que o caso deve ser apurado segundo o regramento legal estadual que estabelece o procedimento do impeachment.

Imagens apagadas
No último dia 26 de agosto, o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, informou que um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que a PM fluminense apagou e manipulou imagens das câmeras corporais. 

Segundo a Defensoria, entre abril e julho deste ano, o órgão fez 90 pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais e de viaturas. Desses, apenas oito foram atendidos. Mesmo assim, desses oito, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas. 

A revelação adicionou uma nova camada ao imbróglio, já que, além de não cumprir o determinado pelo STF em sua totalidade, as forças de segurança do Rio de Janeiro podem estar trabalhando contra a transparência nas ações policiais, objetivo da adoção das câmeras corporais.

Para Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, a prática — se comprovada — poderia ser enquadrada no crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal ("Inovar artificiosamente (...) o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito").

"Já se a manipulação da gravação tiver sido realizada com o objetivo de dificultar a investigação sobre um fato (isto é, não tiver havido alteração da cena do crime; a câmera, por exemplo, ficou dentro da viatura policial, sem filmar uma abordagem violenta ou mesmo ilegal), a hipótese seria de prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal: 'Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'", sustenta o advogado.

Lenio Streck entende que o caso pode ser enquadrado no crime de "supressão de documento" (artigo 305, CP), que, se público, pode chegar a uma pena de até seis anos de reclusão. "Porém, penso que somente poderia se falar na existência de tal delito em caso de destruição ou ocultação das imagens das câmeras. Isso por questão de taxatividade do tipo penal. Também entendo que, se a intenção do agente é apagar imagens de uma execução ou algo do gênero, também poderá se falar no crime de fraude processual (artigo 347, CP, com o aumento de pena previsto em seu parágrafo único)", explica ele. 

No último dia 15 de agosto, o jornal O Globo informou que, enquanto as ordens para redução da letalidade policial são discutidas no bojo da ADPF 635, ao menos dez crianças morreram no Rio de Janeiro vítimas da violência armada — três em operações policiais. 

Em janeiro, já havia sido divulgado estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) que informou que as forças de segurança do Rio mataram 1.327 pessoas no ano passado. O número representa 29,7% de todas as mortes violentas no estado. Ainda assim, as imagens das ações da polícia fluminense continuam escassas.

07
Dez22

O recado indecoroso e ameaçador de Flávio Bolsonaro para Alexandre de Moraes

Talis Andrade

nando flavio bolsonaro queiroz.jpg

 

O senador criminoso miliciano propõe que todos se acovardem diante do poder que a família e a extrema direita ainda pensam ter. Essa é a pacificação

 

 

por Moisés Mendes

- - -

O choro de Bolsonaro diante dos militares levou o filho Flávio a entregar armas como um derrotado desastrado e prepotente. 

Flávio mandou dizer a patriotas e manés ainda nas estradas e diante dos quartéis que a ideia do golpe nunca existiu. E aproveitou para fazer uma proposta.

Sugeriu que Alexandre de Moraes arquive os inquéritos contra ele, o pai dele, os irmãos, os milicianos, os empresários e os amigos golpistas.

Fez a sugestão com a candura de uma mãe que pede clemência a um juiz por ter furtado um pacote de massa miojo para enganar a fome de quatro filhos.

Foi isso o que disse Flávio em entrevista a Paulo Cappelli, do Metrópoles: 

“A pacificação do país passa pelo arquivamento dos inquéritos que estão com o Alexandre de Moraes no STF. A defesa da democracia passa pelo arquivamento desses inquéritos. Se Moraes continuar nessa toada, o próximo Bolsonaro será o Lula. Amanhã, será a vez da esquerda”.

Nessa toada, Moraes toca os inquéritos mais importantes da República, porque juntam os principais desmandos da extrema direita desde a eleição de 2018. 

As investigações tratam das milícias digitais, das fake news, dos atos golpistas em Brasília, do que chamam, no conjunto, de gabinete do ódio, dos tios do zap que se organizaram para defender o golpe, dos manés que ocuparam estradas e ruas depois da eleição e dos financiadores das arruaças.

Há no recado do senador uma advertência: Moraes pode fazer com Lula amanhã o que faz hoje contra Bolsonaro. 

É uma tese que circula inclusive entre carnavalescos de esquerda do bloco do eu-estou-avisando.

Há na fala de Flávio uma ofensa grave ao ministro que relata os crimes da família e dos agregados dos derrotados. 

Há também uma aposta no pano quente e nos imbróglios da burocracia judiciária, diante da possibilidade de transferência de parte dos casos para a Justiça Comum. 

E aí tudo pode acontecer e não acontecer, ainda mais agora que as próprias autoridades finalmente reconhecem que o bolsonarismo expôs muitos xerifes sem brio. E brio não é mercadoria barata. 

Há ainda no recado de Flávio, mesmo que não explicitado, o alerta que o fascismo dissemina com insistência sobre a granada que espera Moraes no Senado. 

A forte bancada de extrema direita manterá o ministro e seus colegas sob ameaça de impeachment, mesmo que pareça improvável. 

O Senado bolsonarista poderia puxar o pino da granada quando quisesse.

Nessas circunstâncias, a ideia da pacificação é um truque raso, mesmo que seja da natureza da política e de seus apêndices fazer arranjos sujos e limpos, alguns até hoje mantidos sob os pântanos. 

Foi assim na anistia de 1979. Todos estavam cansados, e os exilados queriam voltar. Não havia o que fazer. 

Aceitaram o que havia sido imposto. Os exilados voltaram, os dois lados seguiram a vida, mas em algum momento se daria um jeito de pegar os criminosos. 

Alguns tentaram fazer o que argentinos, no melhor exemplo, e chilenos e uruguaios fizeram. 

Tentaram revisar a anistia, para pelo menos processar os torturadores. Faltou lastro político em todas as esferas, do povo às elites que poderiam transmitir alguma bravura e confiança.  

E foi assim que o Supremo decidiu: não mexam com isso daí. Não mexeram, apesar da Comissão da Verdade e de valentes mobilizados pela reparação de crimes de lesa humanidade.

E assim o país elegeu um presidente que elogia torturadores. Foi essa a pacificação à brasileira. 

Bolsonaro é produto desse esforço pacificador, com o Supremo e com tudo, patrocinado por, terei de repetir, autoridades sem brio.

É o que Flávio propõe que se repita, mas sem que exista reciprocidade, como se pretendeu que existisse na anistia de 1979. 

O que o Brasil ganha com a anistia para as quadrilhas investigadas por Alexandre de Moraes? Nada.

A pacificação proposta é o que é. Uma tentativa de passada de mão na bunda. É um acinte do porta-voz dos investigados, incluindo sonegadores que patrocinam o golpe. 

Flávio pede que instituições e autoridades façam fila para que ele toque suas partes, enquanto o pai e os filhos dão gargalhadas. 

O senador propõe que todos se acovardem diante do poder que a família e a extrema direita ainda pensam ter.

Essa é a pacificação. Um gesto em que Flávio é apenas o emissário do pai. A atitude do empreendedor da família é o que há muito tempo chamavam de desplante. 

Promotores, procuradores, juízes, desembargadores e ministros das altas Cortes sabem que é desfaçatez mesmo.

adriano flávio queiroz.jpg

23
Set22

Clã Bolsonaro e as homenagens a policiais bandidos / UOL Investiga T2E1

Talis Andrade

Caso Adriano da Nóbrega tem citação a Bolsonaro e MP encerra escuta

 

O podcast UOL Investiga estreia nesta sexta-feira (23) sua segunda temporada, chamada Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro.

Na segunda temporada, a colunista do UOL Juliana Dal Piva fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes. Dezenas deles foram homenageados pelo clã ao longo de 20 anos. A jornalista traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel --Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão. Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995, crime que mobilizou parte da polícia do Rio e simboliza vários problemas da segurança pública.

A primeira temporada, A Vida Secreta de Jair, trouxe revelações sobre o envolvimento direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, com a rachadinha --o esquema ilegal de entrega de salários de assessores quando exerceu seguidos mandatos de deputado federal.

No primeiro dos quatro novos episódios, Juliana Dal Piva conta que a família Bolsonaro já condecorou 16 policiais denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes de organizações criminosas. O cruzamento foi feito entre os nomes dos homenageados e as informações dos bancos de dados dos Tribunais de Justiça do país.

Esses homenageados foram presos e denunciados em oito das mais importantes operações de combate ao crime organizado, entre 2006 e 2022. As investigações, realizadas pela Polícia Federal, pelas corregedorias e pelo Ministério Público, revelaram quadrilhas montadas por policiais para a prática de extorsão, corrupção, sequestros, homicídios, entre outros crimes.

Além disso, 75 policiais homenageados desde 2001 responderam a processos criminais, principalmente por homicídios. Ou seja, de cada dez pessoas que Flávio e Carlos Bolsonaro homenagearam, uma respondeu a processo criminal na Justiça.

A assessoria do presidente e do senador disseram, por nota, que à época das homenagens era impossível prever que alguns desses policiais pudessem desonrar a farda.

 Abaixo, você confere a íntegra do roteiro do episódio 1.

 

Clã Bolsonaro condecorou 16 PMs denunciados em organizações criminosas 

 

por Juliana Dal Piva e Elenilce Bottari /UOL

- - -

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediram homenagens a pelo menos 16 policiais denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes de organizações criminosas.

É o que aponta um cruzamento de dados entre os nomes dos policiais homenageados pelos dois filhos do presidente e as informações dos bancos de dados dos Tribunais de Justiça do país. Os resultados do levantamento estão no podcast "UOL Investiga: Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro", que estreou nesta sexta-feira (23).

Esses homenageados foram presos e denunciados em oito das mais importantes operações de combate ao crime organizado no Rio, entre 2006 e 2022: Calabar, Quarto Elemento, Purificação, Intocáveis, Gladiador, Amigos S/A, Segurança S/A e Águia na Cabeça. Nesse grupo, estão Adriano Nóbrega, o major Ronald Pereira e, mais recentemente, o delegado e ex-chefe da Polícia Civil Allan Turnowski.

Flávio Bolsonaro discursou várias vezes em apoio às milícias - Hora do Povo

Extorsão e mortes marcaram atuação de capitão Adriano no RioCaso Adriano da Nóbrega: o que se sabe sobre o miliciano e a ação que  resultou na sua morte | Rio de Janeiro | G1

As investigações, realizadas pela Polícia Federal, pelas corregedorias e pelo Ministério Público, revelaram quadrilhas montadas por policiais para a prática de extorsão, corrupção, sequestros, homicídios, entre outros crimes. Em todos esses casos, os policiais estavam na folha de pagamento da máfia dos caça-níqueis, das facções do tráfico ou dos grupos milicianos.

Jair Bolsonaro já disse publicamente que foi ele quem pediu que os filhos prestassem homenagens a policiais. 

Até 2018, Flávio e Carlos entregaram medalhas e moções a 707 pessoas. Algumas dessas pessoas foram premiadas mais de uma vez. É o caso de Adriano da Nóbrega, por exemplo, que recebeu uma moção em 2003 e depois a medalha Tiradentes em 2005.

Adriano da Nóbrega morreu em uma operação policial na Bahia, em fevereiro de 2020, após passar um ano como foragido da Justiça. Ele foi denunciado na Operação Intocáveis pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio). 

Flávio Bolsonaro contou em depoimento à promotoria fluminense que o conheceu por intermédio de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, durante aulas de tiro nos anos 2000.

 

75 policiais homenageados responderam a processos

 

As primeiras homenagens prestadas ocorreram em 2001 no primeiro mandato de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal. O cruzamento de dados também apontou que, do total de homenageados, 596 eram policiais e 75 deles responderam a processos criminais. De cada dez pessoas que Flávio e Carlos homenagearam, uma respondeu a processo criminal na Justiça.

O crime de homicídio foi ao qual esse grupo de homenageados mais respondeu. Do todo, 36 policiais foram homenageados pelo clã e, ao mesmo tempo, responderam a processos na Justiça pela morte de 39 pessoas.

Participar dessas operações violentas era um critério para se aproximar dos Bolsonaro e ganhar medalha. Em 57 homenagens, a palavra "morte" foi citada como justificativa para a concessão do reconhecimento.

Entre os homenageados do primeiro mandato de Carlos Bolsonaro, em 2003, estão justamente Adriano da Nóbrega e Fabrício Queiroz.

Já o Flávio pediu sua primeira homenagem, em 2003, para o inspetor da Polícia Civil Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, o Marinho. Ele foi alvo da Operação Gladiador. Outro alvo da operação foi o Hélio Machado da Conceição, o Helinho. Ele também recebeu uma homenagemde Flávio, em 2005. A Operação Gladiador apontou o envolvimento da cúpula da polícia, à época, com a máfia da contravenção.

A lista dos crimes que esses policiais responderam inclui ameaça, associação criminosa, improbidade, extorsão, fraude em licitação, fraude processual, homicídio, improbidade administrativa, organização criminosa, peculato, receptação, violência doméstica, tentativa de homicídio e muitos outros.

A mãe e a mulher do ex-capitão do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) Adriano da Nóbrega, um dos chefes da milícia no Rio de Janeiro, trabalharam no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. Teve a morte encomendada. 

O vereador do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba, do Avante, acusou o senador Flávio Bolsonaro de ter visitado o miliciano Adriano da Nóbrega na prisão. A declaração foi dada em entrevista ao jornal "O Globo". As visitas segundo o vereador, aconteceram em novembro de 2003, quando ele próprio e Adriano foram presos por homicídio e tortura.

 Acostamado defensor de serial killers, torturadores da ditadura militar, milicianos, bandidos fardados. 

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, quando era deputado, o ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, morto no doming 9.fev.2020, e apontado como chefe de uma milícia no Rio de Janeiro.

Na ocasião, capitão Adriano havia sido condenado por homicídio na 1ª Instância. Depois, acabou absolvido.

A morte do ex-capitão do Bope se deu em operação da Polícia Militar da Bahia em área rural do município de Esplanada. As forças baianas de segurança alegam que Adriano foi morto porque reagiu. No dia 15 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro contestou a versão e acusou o governador Rui Costa (PT) de 'queima de arquivo'. Leia mais no link: https://www.poder360.com.br/governo/b... Eis o que disse o presidente Jair Bolsonaro em 15.fev.2020 sobre o discurso de 2005 sobre Adriano Nóbrega: “Não tem nenhuma sentença que tenha trânsito em julgado condenando o capitão Adriano por nada. Sem querer defendê-lo. Desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano [2005], ele era 1 herói da Polícia Militar. Como é muito comum qualquer policial militar, em operação, matar o vagabundo, mata o traficante, e a imprensa, em grande parte, vai em defesa do marginal e condenam o policial [...] Não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro. Zero. O Adriano eu vi, conheci pessoalmente, em 2005, e nunca mais tive contato com ele”. Sobre Adriano Nóbrega ter sido condecorado em 2005 pela Assembleia Legislativa do Rio, a pedido de Flavio Bolsonaro, o presidente disse: “Eu é quem pedi para meu filho condecorar. Para que não haja dúvida. Ele era 1 herói. Eu determinei. Pode trazer para cima de mim essa aí! O meu filho condecorou centenas de policiais. Meu filho, não. Se você tiver 1 mínimo de zelo, e consultar na Alerj moções, medalhas, raros são os deputados que não deram centenas de medalhas de condecorações. Vocês querem me associar a alguém por uma fotografia? Por uma moção? Isso aconteceu 15 anos atrás. Pessoas mudam. Para o bem ou para o mal, mudam”. Eis o que disse o senador Flavio Bolsonaro sobre a condecoração, em 15.fev.2020: “Não adianta querer me vincular à milícia, porque eu não tenho absolutamente nada com milícia. Condecorei o Adriano há mais de 15 anos. Há mais de 15 anos! Como é que eu posso adivinhar o que ele faz de certo ou errado hoje, depois de 15 anos? Vão insistir com isso?”

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