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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Ago21

VICE-LÍDER DE BOLSONARO USA ESTRUTURA DA CÂMARA PARA APOIAR ACAMPAMENTO DO 7 DE SETEMBRO GOLPISTA EM BRASÍLIA

Talis Andrade

 

Ação de deputado federal de Rondônia indica apoio institucional do governo a manifestações que prometem ataques ao Supremo Tribunal Federal

 
 
 



A ASSESSORIA de um dos vice-líderes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados deixou vazar num grupo de WhatsApp planos para a montagem de um acampamento de ruralistas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante os protestos marcados pela extrema direita para 7 de setembro. A mensagem confirma a intenção dos bolsonaristas de coagir ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, e parlamentares em prol das pautas antidemocráticas do presidente.

Sigmar Rodrigues Nunes, assessor do deputado Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, enviou na segunda-feira, 23 de agosto, uma mensagem a um grupo de servidores da Câmara explicando que o deputado pretendia instalar uma “tenda no canteiro central da Esplanada no dia 07 de setembro”. Nunes pedia, então, ajuda aos colegas para conseguir uma autorização para montar a estrutura. Ele foi orientado a procurar o Governo do Distrito Federal, o GDF.

23
Ago21

Sobre baionetas e poder civil

Talis Andrade

Imagem: Cleon Peterson

DIREITA ASSANHADA

Bolsonaro tenta semear a lógica do soldado: obediência cega e prontidão para a “guerra”. Mas valentia bolsonarista é mais sintoma de agonia que de força. Reconstruir democracia exigirá organização popular e conter politização das Forças Armadas

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /OUTRASPALAVRAS

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Otto von Bismarck (1815-1898), o chanceler de ferro da Alemanha militarista, criador do Segundo Reich alemão, governou seu país voltado para conciliar os interesses da crescente burguesia industrial com o apetite voraz dos grandes proprietários de terra e da elite militar do século XIX. Afirmava que tudo se pode fazer com baionetas, exceto sentar em cima delas”. Sendo assim, segundo ele, para manterem-se no poder, faz-se necessário às tiranias criar um colchão ideológico visando a legitimar suas ações.

A ideologia é um sistema discursivo com o qual a classe dominante, por meio do Estado, aquele poder coercitivo separado da sociedade, mascara tanto a divisão da sociedade quanto o somatório de privilégios obtido pela classe dominante devido aos movimentos de ocultação e de legitimação desta mesma divisão.

As ideologias querem substituir a verdade de fato pela certeza aparente de uma falsa consciência a qual, ao enganar-se a si mesma, toma os erros por evidências, e os absurdos por verdades de senso comum.

Como breve exercício prático, analisemos o seguinte episódio recente. Em 3 de agosto de 2021, o general Ramos, Chefe da Secretaria-Geral de Bolsonaro, publicou em seu twitter uma foto sorridente e feliz, ao lado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, com os seguintes dizeres; “Recebi hoje a visita do Presidente do PTB, Roberto Jefferson. Mais um soldado na luta pela liberdade do nosso povo e pela democracia do nosso Brasil”.

No dia 13/08, dez dias após a ignominiosa postagem, Roberto Jefferson, o soldado querido e referendado pelo general Ramos, foi preso, por tempo indeterminado, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, dentro do inquérito que investiga a ação das milícias digitais bolsonaristas, por ameaçar publicamente as instituições democráticas, por meio inclusive de incitamento a ações armadas. O ministro Moraes também determinou busca e apreensão de armas e equipamentos eletrônicos em posse de Jefferson por sua participação nessas organizações criminosas.

As palavras-chaves do texto do general Ramos são: soldado, democracia, liberdade e povo. Com elas, ele busca montar um sofisma ideológico articulado com todas as mensagens emitidas pelo bolsonarismo. O sujeito central do sofisma do general é o soldado, o tipo idealizado por esta ideologia fascista. Aquele ente perfeito, imaculado, acima da sociedade, ao qual todos os civis devem prestar reverência e obediência.

Mas em uma democracia legítima, o sujeito central são os cidadãos autônomos, articulados em movimentos sociais e organizações representativas – como sindicatos, partidos políticos, associações civis – que constroem, defendem e garantem livremente a democracia de uma nação tendo como fundamento legal de suas ações políticas e civis a Constituição. Ao soldado, de fato, cabe a obrigação imposta pela Lei da defesa da nação diante do inimigo externo. Não compete ao soldado, sob nenhuma hipótese, tutelar a vida cidadã nem ameaçar a atuação dos Poderes republicanos.

O “colchão ideológico”, anunciado pelo chanceler de ferro Bismarck, visa, como num passe de mágica, ocultar os problemas da vida real com uma cortina de fumaça nas representações mentais, levando-as a perceberem-nos como resolvidos, num puro jogo de aparências. Em vez de despertar as forças mais profundas dos cidadãos em torno da luta por justiça e libertação, os tiranos buscam com estas mensagens produzir, como alimento, um tipo de ópio que confunda e anestesie a população diante da realidade. Este é o objetivo do colchão ideológico da classe dominante.

No último dia 11 de agosto, pode-se perceber uma nova edição desta crônica com o programado desfile de equipamentos militares, arcaicos e obsoletos, no âmbito da Praça dos Três Poderes, encomendado pelo general Braga Netto e tornado realidade pelo seu ordenança (soldado às ordens de uma autoridade militar) Bolsonaro.

O desfile compôs uma das diversas ações governamentais de ameaça à confirmação do voto eletrônico pela Câmara Federal, consolidado em nossa democracia desde as eleições municipais de 1996. Uma magnânima obra democrática brasileira que superou o voto em papel, motivo de grandes fraudes eleitorais desde tempos imemoriais. E eis novamente o soldado trazido à baila, de forma farsesca, apresentando-se em seu agir político partidário como um defensor da ordem democrática, ao querer impor sua autoridade imperativa, quando na verdade se apresenta como sua grande ameaça.

 

A tarefa do próximo Presidente eleito, juntamente com o Congresso nacional, situa-se no movimento político-jurídico de pleno retorno do Brasil à democracia. Isto implica uma ampla e profunda revisão constitucional do papel das Forças Armadas, proibindo terminantemente a sua intervenção na segurança do interior do Estado brasileiro; distinguindo claramente a defesa nacional contra a ameaça externa, papel das Forças Armadas, como um âmbito organizacional-funcional diferente da segurança interior; impedindo a intervenção operativa e de inteligência das Forças Armadas em assuntos circunscritos a este âmbito; repudiando energicamente toda forma de violência que quebre a convivência democrática dos brasileiros; ratificando de forma pétrea o poder civil na vigência plena das instituições democráticas.

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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18
Ago21

O STF e os crimes de ódio: ABJD, o tempo das coisas e as coisas fora do tempo

Talis Andrade

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por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato /Combate

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, historicamente associada à própria noção de democracia, que está presente em todos os documentos internacionais e nas constituições de países democráticos. Deve, por evidente, conviver com outros valores éticos fundamentais, como corolário do princípio de que no direito nada é absoluto.

O direito geral de liberdade funciona como uma regra de interpretação e integração das liberdades em espécie e de identificação de liberdades implícitas na ordem constitucional.

O período mais contemporâneo no Brasil tem acirrado a discussão sobre o uso da liberdade de expressão para ferir direitos constitucionalmente consagrados de outrem, o que atrairia limitação para atender aos demais valores que com a liberdade se chocam.

Definir que critérios devem ser seguidos para decidir pela demarcação, ou não, do direito à liberdade, é tarefa sensível sob diversos pontos de vista, inclusive o jurídico.

O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, política, religiosa.

Ou quando é adotado em ações para invocar regimes autoritários e antidemocráticos. A exteriorização de pensamentos contra o próprio regime democrático assume uma das formas do discurso de ódio.

Quando, em junho de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecesse os parâmetros de diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão, não havia, ainda, a prisão de militantes bolsonaristas, deputados, nem blogueiros.

A entidade apontava o crescimento, desde 2018, das milícias digitais que espalham mensagens de ódio e proferem ameaças às instituições, tendo como vítima central o próprio STF, com foco em alguns de seus ministros, por cumprirem com seu dever institucional de investigar crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e alguns de seus seguidores.

A ADPF fundamentava que o discurso de ódio, que vinha aumentando nas manifestações de rua e nas redes, extrapolava a liberdade de expressão. Os abusos cometidos por indivíduos ou coletivos representavam um perigo para a democracia e precisavam ser enfrentados pela Corte.

O caso da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira (13) após inúmeras entrevistas, postagens, vídeos – alguns deles com armas na mão – instigando a violência, desacreditando o sistema eleitoral e conclamando o povo a se “defender”, indicam que as emoções, sentimentos de ira, raiva, desprezo, que constituem parte essencial do discurso de ódio, não podem ser tratados de forma casuística ou natural quando já identificado que seu potencial de ação representa um perigo para o Estado Democrático de Direito, com ameaças explícitas contra a integridade de pessoas, instituições da democracia e seus membros.

Os ataques públicos de Jefferson a ministros do STF, profundamente agressivos, com criação de apelidos e “piadas” homofóbicas, evidenciam a forma mais primitiva de expressar seu ódio. Um feitio usado por pessoas embrutecidas para subtrair a humanidade dos adversários, em um quadro delirante e paranoico que, no espelho do fascismo, inverte a lógica se dizendo vítima de censura à sua liberdade.

 

Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam

 

O pedido da ABJD para que o Supremo estabelecesse os parâmetros entre discurso de ódio e liberdade de expressão, com o objetivo de criar uma jurisprudência que esteja de acordo com os pilares do Estado Democrático de Direito e da democracia, fazendo uma interpretação conforme a Constituição de 1988, soa agora, mais de um ano depois, como uma profecia. Era perfeitamente possível vislumbrar a ameaça que se avizinhava.

Sem dar andamento ao pedido, o STF se obriga agora a agir diante do agravamento da situação, como se supunha, inclusive se fazendo de surdo em relação a outros atores, como é o caso do cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, cujo vídeo vazou na internet organizando reuniões com membros do agronegócio, fazendo chamamento intimidatório para parar o país, “quebrar tudo” e retirar os ministros do STF “na marra”.Charge do Amarildo

O nível de enfrentamento alcançou um teto alto de tal modo que um homem público profere uma fala golpista sem se preocupar com a repercussão que terá, e depois se diz “deprimido”, como se a palavra que trata de valores fundantes pudesse ser um gesto avulso ou artificial.

Somente em um país que vem perdendo suas referências de convivência com a divergência, negociação política, respeito às instituições, igualdade entre homens e mulheres, direitos das minorias, laicidade, e onde a democracia é tratada como um problema pelo governo federal, isso se torna possível.

Somente uma sociedade adoecida pode confundir liberdade de expressão com crimes de ódio.

Ocorre que o tempo das coisas para sanar o problema está atrasado. Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam. Agora precisam ajustar os ponteiros do relógio, porque a democracia que temos padece de política. Será preciso reinventá-la e impor as regras do jogo democrático, enquanto ainda estamos nele.

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14
Ago21

Jefferson cruzou limites da liberdade e sua prisão foi necessária para manter democracia, diz Pedro Serrano

Talis Andrade

Roberto Jefferson divulga charge que simbolizou Eduardo Cunha, preso após o  golpe de 2016

 

247 - O jurista Pedro Serrano, em entrevista à TV 247, comentou a prisão do ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliado de Jair Bolsonaro, Jefferson foi preso na sexta-feira, 13, no âmbito do inquérito das “milícias digitais”.

Segundo Serrano, a decisão contra o político bolsonarista é favorável, pois “quando alguém prega violência política de forma sistemática, tem que ser afastado da vida social, porque senão esta violência política vai ocorrer”. 

“É uma das piores violências que tem, que não só mata algumas pessoas, como liquida com a liberdade de um país e acaba gerando mortes, sacrifício para milhares de pessoas”, justificou. 

Ainda, o jurista destacou que “quando se permite este tipo de conduta, o que se está fazendo é atacando todos os direitos. Muito pior do que atacar o direito individual de uma pessoa, é atacar a democracia”.

“Eu fui crítico a todas as prisões ocorridas até agora. Neste caso, não. Cruzou o rubicão, tem que ser duro, porque senão nós vamos ter que enfrentar um golpe militar”, destacou.

 

Decisão de Moraes

Em decisão, Moraes acusa Jefferson de ter vinculação em “organização criminosa de forte atuação digital [...] com objetivo de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito” (ver abaixo) por manifestações nas redes sociais e declarações em entrevistas, em que o presidente do PTB teve como objetivo o seguinte:

Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República”.Pré-Market: “Meu malvado favorito” – Money Times
 
 
25
Jul20

3 - A ofensiva das forças antifascistas

Talis Andrade

 

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III - Retrato do Brasil, em impasse perigoso

por Luiz Filgueiras e Graça Druck 

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A indignação da sociedade civil com a tragédia sanitária e as ameaças golpistas se ampliou rapidamente, com a reação efetiva de suas organizações representativas (movimentos sociais, partidos políticos, associações profissionais, OAB, ABI etc.), inclusive com o início do retorno dos protestos e movimentos de rua antifascistas e antirracistas, apesar da pandemia. Nessas mobilizações surgiu uma importante novidade política: a presença das torcidas de futebol antifascistas; que passaram a confrontar os atos antidemocráticos bolsonaristas, cada vez menores – protagonizando protestos com forte valor simbólico e com grande visibilidade e repercussão. Adicionalmente, no início de julho, os entregadores de empresas de aplicativo fizeram a primeira greve nacional da categoria, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração – revelando e denunciando a nova realidade do trabalho precarizado nas atividades de comércio e serviços: a “uberização”.

Na mesma direção política, a parte mais importante da mídia corporativa e os outros poderes da República, em particular o STF, começaram a mudar de atitude frente aos descalabros dos neofascistas – tanto em razão da reação da sociedade civil e dos crescentes ataques sofridos, quanto pela percepção de que não haveria mais possibilidade de contemporização, sob a pena da mais completa desmoralização. Começou-se a dar um basta à tentativa de emparedamento por parte dos bolsonaristas.

Os fatos mais recentes falam por si mesmos; evidenciam as derrotas de Bolsonaro e de seus seguidores, e revelam que se está diante de uma nova conjuntura política, na qual as forças antifascistas passaram da defesa ao ataque – invertendo-se a direção do emparedamento: Bolsonaro e seu governo passaram a atuar de forma defensiva, para não serem afastados, derrotados definitivamente; a aproximação com o chamado “Centrão” para evitar o impeachment, com a distribuição de cargos no governo, é sintomática, sobretudo porque traz Bolsonaro para dentro da “velha política” e do “sistema”. Eis alguns desses fatos, os mais relevantes:

1- Fabrício Queiroz, velho conhecido da família Bolsonaro e assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por muitos anos, quando este ainda exercia o mandato de deputado estadual, foi preso por ordem do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu no contexto da investigação sobre a prática, por parte de deputados, da conhecida “rachadinha” (que consiste na entrega de parte do salário de assessores aos parlamentares aos quais se vinculam). Mas essa investigação vai muito além, pois envolve os suspeitos (Flávio Bolsonaro, Queiroz e seus parentes) em lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, tendo Flávio como chefe. Para piorar, Queiroz foi preso em um sítio de propriedade do advogado da família Bolsonaro; além de os desdobramentos dessa investigação, em andamento, estar apontando para as íntimas relações existentes entre a família Bolsonaro e o crime organizado (as milícias) do Rio de Janeiro.

2- O Supremo Tribunal Federal (STF), dando continuação à investigação sobre a prática de fake news (crimes de calúnia, difamação, ameaças etc.), associada à milícia digital bolsonarista sob o comando de Carlos Bolsonaro, determinou o cumprimento de dezenas de mandatos de busca e apreensão em endereços localizados em vários estados e o levantamento dos sigilos bancário e telefônico, assim como a prisão, de deputados e dirigentes de sites bolsonaristas. Além disso, confirmou a legalidade do STF em abrir essa investigação, bem como concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI mista do Congresso Nacional que tem por objeto o mesmo tema.

3- O STF abriu outro inquérito, envolvendo a família Bolsonaro e sua base de apoio bolsonarista, que tem por objeto a realização de ações, atos e manifestações antidemocráticos, com ameaças e agressões às Instituições, em particular o próprio STF e o Congresso Nacional. Entre outros objetivos, esse inquérito visa identificar quem financia os atos pró-Bolsonaro que agridem o Estado de Direito e os outros poderes da República. Nesse inquérito Flávio Bolsonaro foi convocado a depor. Na sequência, esse mesmo tribunal deslegitimou a tentativa canhestra de Bolsonaro e de alguns de seus ministros de legalizarem constitucionalmente uma eventual intervenção militar golpista – justificada por um suposto papel “moderador” das forças armadas, obviamente inexistente, pois isto implicaria na existência de um quarto poder (o único armado!) da República.

4- O acampamento na esplanada dos Ministérios, de um grupelho paramilitar de extrema-direita, autointitulado “Trezentos do Brasil”, que conclamava os apoiadores de Bolsonaro a constranger e agredir o STF e o Congresso Nacional, foi desmontado, por ordem do governador do Distrito Federal. Na sequência o STF decretou a prisão preventiva de alguns dos seus integrantes, inclusive sua líder.

5- Depois de o STF reafirmar a inclusão do Ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news, e com o risco de sua prisão em razão de ofensas dirigidas ao STF, e também tendo em vista o seu desgaste em todas as áreas da sociedade civil e até mesmo dentro do governo, Bolsonaro se viu na obrigação de demiti-lo – apesar de o mesmo ser um dos principais militantes da “guerra cultural” bolsonarista e ter estreita proximidade com a família Bolsonaro.

6- Tudo isso somado a inúmeros recuos e derrotas paralelas ou anteriores no STF e no Congresso Nacional: entre outros, suspensão da nomeação, por parte de Bolsonaro, do diretor geral da Polícia Federal; devolução da Medida Provisória que autorizava o Ministro da Educação a nomear reitores desrespeitando a autonomia da Instituições Federais de Ensino Superior; desmascaramento da tentativa de falsificação dos números sobre a pandemia, com a obrigação do Ministério da Saúde voltar a divulgá-los conforme os protocolos e a prática internacional; e fim da transferência de recursos do programa bolsa-família para a área de publicidade do governo.

Em suma, de um recente equilíbrio de forças, no qual aparentemente Bolsonaro não conseguia viabilizar o seu autogolpe, mas que as forças antifascistas também não conseguiam empurrá-lo para trás, o quadro começou a mudar rapidamente, inclusive internacionalmente. Além das derrotas e recuos assinalados anteriormente, não pode haver dúvidas de que a possibilidade crescente de derrota de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos, igualmente pela forma como enfrentou a pandemia e pelas grandes e generalizadas manifestações antirracistas ocorridas nas suas principais cidades, vem empurrando mais ainda Bolsonaro e o seu governo para a defensiva. (Continua)

10
Jul20

Rede de ódio e mentiras de assessores do presidente & de deputados aliados

Talis Andrade

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IV - Quem é quem na rede de páginas e perfis pró-Bolsonaro derrubados pelo Facebook

por BBC News

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Leonardo Rodrigues de Barros Neto

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Quem é? Assessor da deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ) até abril de 2020 e namorado de Vanessa Navarro, assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ).

Quais páginas/perfis associados a ele pelo Facebook foram derrubados? Bolsoneas (Instagram e Facebook), Leonardo Barros 1, Leonardo Barros 2, Jogo Político, jogopoliticobr, ideologiabrasil, Leo Leo, Leonardo Neto, Leonardo Rodrigues

O que diz o relatório? Segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro parece ser próximo de Leonardo e Vanessa, ao mandar vídeos elogiando a página Bolsoneas (investigada no inquérito do STF sobre fake news) e felicitando Vanessa por seu aniversário. O casal adotava a mesma estratégia de criar diversos perfis no Facebook e no Instagram com variações do próprio nome. Essas contas eram usadas para publicar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas nas redes sociais.

O que ele diz sobre a acusação? Não foi localizado pela reportagem para comentar a medida do Facebook.


Vanessa Navarro

Vanessa Navarro - Home | Facebook

Quem é? Assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) e namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, que atuou como assessor da deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ).

Quais páginas/perfis associados a ela pelo Facebook foram derrubados? vanessannavarro, Leonardo Rodrigues, Vanessa Nascimento, Vanessa Vanessa, vanessanavarro1108, Bolsonaro 2026, vanessabolsonaro17, Vanessa Navarro

O que diz o relatório? Segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro parece ser próximo de Leonardo e Vanessa, ao mandar vídeos elogiando a página Bolsoneas (investigada no inquérito do STF sobre fake news) e felicitando Vanessa por seu aniversário. O casal adotava a mesma estratégia de criar diversas perfis no Facebook e no Instagram com variações do próprio nome. Essas contas eram usadas para publicar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas nas redes sociais.

O que ela diz sobre a acusação? Não foi localizada pela reportagem para comentar a medida do Facebook. O deputado estadual Anderson Moraes afirmou que sua assessora foi perseguida por se expressar politicamente.

Jonathan William Benetti

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Quem é? Assessor do deputado estadual Paulo Nishikawa (PSL-SP).

Quais páginas/perfis associados a ele pelo Facebook foram derrubados? Notícias de São Bernardo do Campo, John Bennett, Jonathan Benetti, John Benetti, John Bernardo, John Benett II
O que diz o relatório? Benetti é apontado pelo levantamento como o operador da rede em São Paulo que usava contas falsas para impulsionar conteúdo em apoio a Bolsonaro e Nishikawa, de quem é assessor.

O que ele diz sobre a acusação? Não foi localizado pela reportagem para comentar a medida do Facebook.

10
Jul20

Facebook abate milícia digital bolsonarista

Talis Andrade

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por Altamiro Borges

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Por Altamiro Borges

A milícia digital bolsonarista foi abatida temporariamente nesta quarta-feira (8) e sofreu um duro baque. O Facebook derrubou a rede de distribuição de fake news que inclui vários assessores diretamente ligados aos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhotes 01 e 03 (Flávio Rachadinha e Dudu Bananinha). 

A rede criminosa abatida também reunia aspones dos deputados bolsonaristas Anderson Moraes (PSL-RJ) e Alana Passos (PSL-RJ). Outros deputados estão na berlinda. Os técnicos do Facebook identificaram 35 contas e perfis falsos, 14 páginas e 1 grupo, além de 38 contas no Instagram, que pertence à mesma rede social. 

As redes de ódio da ultradireita


Ainda segundo a empresa, a rede de fake news contava com 350 participantes. As suas páginas no Facebook somavam 883 mil seguidores e os perfis do Instagram, 917 mil. O material postado tinha ataques a políticos e a veículos da imprensa, além de material mentiroso sobre a pandemia do coronavírus. 

O Facebook, que sofre forte desgaste no mundo por sua cumplicidade diante das redes de ódio das forças de ultradireita, anunciou a remoção dos bolsonaristas em uma transmissão online para a imprensa. Também foram removidas páginas em outros países do continente, como nos EUA, Chile, Argentina e Uruguai. 

Após dar a lista das redes bolsonaristas abatidas, Nathaniel Gleicher, diretor de cibersegurança do Facebook, explicou: “Não podemos afirmar a ligação direta das pessoas citadas, mas podemos afirmar que pessoas associadas a elas se envolveram em comportamento inautêntico na plataforma”. 
 
Gabinete do ódio no Palácio do Planalto 

Na operação que abateu a rede de fake news e perfis falsos ligada à famiglia Bolsonaro, o Facebook apontou Tércio Arnaud Thomaz como um dos principais responsáveis pela difusão de mentiras e do discurso de ódio. O sujeito é assessor especial do presidente Jair Bolsonaro e integraria o famigerado “gabinete do ódio”. 

Segundo especialistas da plataforma, Tércio Arnaud é responsável pela página Bolsonaro Opressor 2.0, com mais de 1 milhão de seguidores, e pela conta bolsonaronewsss no Instagram, com 492 mil seguidores e 11 mil posts. Estas páginas distribuem mensagens de ódio e espalham mentiras.

"De acordo com fontes do Planalto, além de Tércio, de 31 anos, compõem o gabinete do ódio, organizado por Carlos Bolsonaro, os assessores José Matheus Sales Gomes, 26, e Mateus Matos Diniz, 25. O grupo fica no terceiro andar do Palácio, em sala a poucos metros do gabinete do presidente", descreve a revista Fórum.
27
Jun20

Peça 4 – o papel de Alexandre Moraes e do STF

Talis Andrade

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IV - Xadrez do novo centro do poder, o Supremo Tribunal Federal

por Luis Nassif
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Alexandre de Moraes teve papel central em desmascarar o blefe bolsonarista, através de uma serie de medidas corajosas, nem sempre constitucionais:

  1. A suspensão da nomeação do novos superintendente da Polícia Federal por Bolsonaro.
  2. Busca e apreensão em casas de Youtubers bolsonaristas.
  3. Denúncia contra o Ministro da Educação Abraham Weintraub, sujeitando-se à represália física das milícias.
  4. Reconhecimento do poder de estados e municípios de definirem o isolamento.
  5. Revogação de diversos atos de governo

Com essas medidas, expos o rei nu, o tigre banguela, consolidando o novo centro de poder moderador, o Supremo.

Imediatamente, clareou o jogo político, especialmente o papel dos militares no governo.

À medida em que a pressão aumentava, um a um os generais de Bolsonaro colocaram as mangas de fora e as cartas na mesa. O vice-presidente Hamilton Mourão esqueceu o script de democrata civilizado e saiu chutando o pau da barraca. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, o General Luiz Eduardo Ramos vestiu a farda de companheiro de quartel de Bolsonaro, e saiu disparando ameaças vãs. O general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, passou a se comportar como um tuiteiro bolsonarista convencional. O Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, mostrou que era Ministro de Bolsonaro, não das Forças Armadas.

Agora, o governo Bolsonaro afunda representando o maior desastre de imagem da história das Forças Armadas.

O fracasso da luta contra o Covid-19 destruiu a tentativa de convencer que quadros militares seriam melhores que quadros civis em funções eminentemente civis [Continua]

 
 
 
25
Jun20

Peça 3 – ocupando os vácuos de poder

Talis Andrade

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III - Xadrez do novo centro do poder, o Supremo Tribunal Federal

por Luis Nassif
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Para se organizar institucionalmente, as corporações – militares, jurídicas – necessitam de um polo agregador, um centro de poder em torno do qual os demais se organizem.

Progressiva e rapidamente, Bolsonaro se mostrou incapaz de ser esse poder central. Pelo contrário, tornou-se fonte permanente de confusão, de desordem, tanto diretamente quanto através de suas milícias.

Com o Covid-19, seu governo registrou o tríplice fracasso, nas frentes de saúde, econômica e social.

Mesmo assim, havia um problema no ar: os vácuos de poder. Para anular qualquer veleidade do Poder Militar, havia a necessidade do surgimento de um novo centro atuando como poder moderador.

A Câmara Federal, através de Rodrigo Maia, iniciou a primeira reação contra as loucuras de Bolsonaro, mas dentro dos limites do legislativo.

No STF (Supremo Tribunal Federal), ainda havia os ecos do Twitter de Villas Boas, em plena campanha eleitoral, colocando os 11 magistrados para correr. E os ataques que sofria especialmente das milícias digitais que gravitavam em torno da Lava Jato do Paraná, e mesmo ataques pessoais dos próprios procuradores paranaenses, poderosos ante o apoio que obtinham na mídia e nas milícias digitais.

Esse mundo começou a ruir com a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça de Bolsonaro, expondo a hipocrisia do justificialismo de negócios. E, depois, pela imprudência da montagem da fundação de R$ 2,5 bilhões para promover a bandeira do punitivismo político.

A trinca no cristal da Lava Jato abriu a brecha para a primeira reação do STF, a abertura do inquérito das fake news pelo presidente Dias Tofolli, com a relatoria entregue ao Ministro Alexandre de Moraes.

Ali começou a mudança de jogo, acelerada pela Vazajato, o vazamento das conversas privadas dos curitibanos, expondo de maneira exemplar a hipocrisia dos “iluministas” e dos “ homens de bem”.

Antes disso, havia duas milícias digitais agindo de forma simbiótica, a lavajatista e a bolsonarista. A Lava Jato forneceu as bases para as milícias bolsonaristas, não apenas o discurso anti-sistema, como seus seguidores, as palavras de ordem, os limites para o afrontamento das instituições.

Com sua saída de cena, o bolsonarismo perde o discurso legitimador. O moralismo seletivo anti-PT é substituído pela guerra ao marxismo cultural e outras pirações restritas à ultra-direita.

A necessidade de manter diariamente a chama acesa faz com que sejam liberados os Ministros fundamentalistas para toda sorte de extravagâncias medievais. E a cara do governo Bolsonaro fica cada vez mais as figuras caricatas dos Ministros da Educação, das Relações Exteriores, da Mulher.

Não havia limites, também, para o modelo da militância. Esse tipo de discurso de catarse desperta uma demanda do público mais que proporcional ao atendimento das expectativas pelos atores políticos.

Figura menor, Bolsonaro não tinha coragem de moderar a escalada radical da sua tropa, com receio de perder apoio da base de apoio que lhe restou. E, de exagero em exagero, chegaram aos ataques virulentos contra as instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Como as duas redes – lavajatistas e bolsonaristas – eram simbióticas, não houve a menor dificuldade para Alexandre de Moraes direcionar o inquérito das fake news para o Gabinete do Ódio e similares. As redes eram as mesmas, provavelmente os financiadores eram os mesmos, mudava apenas a fonte original de mensagens. Saia a Lava Jato, seus vazamentos e conclamações políticas, e o discurso passava a ser suprido pelas pirações dos olavistas, com sua irracionalidade atlântica, afastando cada vez mais o bolsonarismo da lógica das instituições normais, Forças Armadas e Judiciário.

Isolando-se cada vez mais, Bolsonaro passou a reagir pavlovianamente. Toda semana, um discurso radical, uma conclamação irresponsável, seguidos de um recuo inconvincente. E, periodicamente, ele e seus generais insinuando a possibilidade do Poder Militar entrar em cena (Continua)

 
 

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