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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

17
Jun22

Alexandre é eleito presidente do TSE prometendo tolerância zero com milícias

Talis Andrade

Milícia – NANQUIM.com.br

 

FOCO EM OUTUBRO

 

por Danilo Vital /ConJur

 

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.

A eleição seguiu o rito previsto na corte, segundo o qual concorrem apenas os integrantes do TSE que sejam membros do Supremo Tribunal Federal. Fachin se despedirá do cargo após apenas seis meses na presidência porque encerrará seu biênio como membro do TSE.

Alexandre de Moraes, o ministro relator dos inquéritos que miram milícias digitais e ataques antidemocráticos no STF, vem há tempos muito engajado na defesa das eleições, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de movimentos de descrédito às urnas eletrônicas.

É dele a frase "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia", proferida no julgamento em que o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp para atacar adversários eleitorais.

Nesta terça, o ministro afirmou que, após uma pandemia tão custosa ao país e diante de imensas dificuldades sócio-econômicas, os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos sérios de candidatos em 2022.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais", disse. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

"Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional", afirmou o ministro Fachin. Para ele, a sucessão pacífica e em respeito às regras já conhecidas "é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da Republica brasileira".

"O diálogo e o trabalho conjunto produzem, invariavelmente, os melhores resultados para a República, que almeja paz e segurança nas eleições. A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam neste momento firmeza e serenidade", completou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu pela confiança depositada nele ao ser eleito para a vice-presidência e reforçou o compromisso republicano. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também deixou seus cumprimentos.

O advogado Marcelo Ribeiro falou em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e destacou que o TSE está, sem dúvida nenhuma, sob ataques. "Nada melhor do que ministros experientes para enfrentar esse tipo de situação"

Jacqueline Aguiar Thery
@YuccaJackie
Incrível é-se povo que fala de “ soberania”.
Pr. Valério Corrêa
@ValerioCorrea2
Para ameaçar o povo brasileiro, desarmado, é um "Tigrão"!!! Mas, para enfrentar o narcotráfico no Vale do Javari, que ali sim é sua função, são "tchutchuca"!!!Image
P E D R O   
@PedroJo06512765
A urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização.
Image
Christian Lynch
Ministro da Defesa diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas. Falou grosso, mas não disse nada: a função já existe e é compartilhada com dezenas de instituições, como a PF, a OAB, o Congresso e o STF.
 

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

14
Mai22

Democracia no Brasil será garantida com eleições limpas, transparentes e urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes

Talis Andrade

Democracia no Brasil será garantida com eleições 'limpas, transparentes' e urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução/TV Bahia

 

 

Por Lílian Marques e Nataly Acioli, TV Bahia e g1 BA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022.

 

17
Abr22

Jornalistas e o ovo da serpente

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Relatórios publicados recentemente por entidades do setor jornalístico (Fenaj, Abraji e Abert) revelam uma explosão de violência contra profissionais da comunicação no Brasil. São insultos, ataques físicos, atentados, assassinatos, censura e restrições à liberdade de imprensa.

A hostilidade contra jornalistas é estimulada pelo presidente da República e seus apoiadores. Bolsonaro já quis dar “porrada” em repórter e mandou jornalistas à “pqp”. A truculência mira os profissionais e também o jornalismo como atividade essencial à democracia.

Ele não dá entrevistas coletivas formais e ministérios não se dão ao trabalho de atender à imprensa. É um generalizado “E daí?”. Não há o menor respeito e compromisso com a informação de interesse público. O presidente se comunica por redes sociais e veículos patrocinados pelo bolsonarismo.

As milícias digitais fazem o resto. Ao jornalismo profissional resta reverberar as barbaridades exaladas por uma máquina de mentiras e mistificações. Tudo isso é método de sabotagem ao papel da imprensa. Faz parte da estratégia da extrema direita em todo o mundo na escalada de processos autoritários.

Um caso brutal aconteceu na noite desta quinta-feira, em Brasília. O jornalista Gabriel Luiz, da Rede Globo, foi esfaqueado perto de casa. É preciso investigar se a tentativa de assassinato está relacionada ao trabalho jornalístico de Gabriel Luiz. Dias antes do crime, ele havia publicado reportagem mostrando um conflito entre moradores da cidade-satélite de Brazlândia e um clube de tiro ao ar livre. Depois da publicação, o repórter informou que o clube fora fechado por oferecer risco à vizinhança.

Em todo o período democrático, nunca vivemos nada parecido. O ovo da serpente eclodiu. A imprensa não pode repetir em 2022 a fraude cognitiva dos dois “extremos” de 2018. Só há um extremista. Não diferenciá-lo dos demais candidatos contribui para a violência contra nós mesmos e contra toda a sociedade.Image 

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16
Abr22

"Imprensa não pode repetir em 2022 a fraude dos dois 'extremos'. Só há um extremista", afirma Cristina Serra

Talis Andrade

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247 - A jornalista Cristina Serra, em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (15), afirmou que a imprensa não pode cometer "a fraude cognitiva" de equiparar o ex-presidente Lula (PT) a Jair Bolsonaro (PL), de extrema direita.

"Só há um extremista", diz ela, lembrando dos ataques de Bolsonaro aos jornalistas. "A hostilidade contra jornalistas é estimulada pelo presidente da República e seus apoiadores. Bolsonaro já quis dar 'porrada' em repórter e mandou jornalistas à 'pqp'. A truculência mira os profissionais e também o jornalismo como atividade essencial à democracia".

Cristina Serra destaca que a prática não é só de Bolsonaro, e sim de todo seu governo, como um grande "e daí?" para a imprensa. "As milícias digitais fazem o resto. Ao jornalismo profissional resta reverberar as barbaridades exaladas por uma máquina de mentiras e mistificações. Tudo isso é método de sabotagem ao papel da imprensa. Faz parte da estratégia da extrema direita em todo o mundo na escalada de processos autoritários".

"Em todo o período democrático, nunca vivemos nada parecido. O ovo da serpente eclodiu. A imprensa não pode repetir em 2022 a fraude cognitiva dos dois "extremos" de 2018. Só há um extremista. Não diferenciá-lo dos demais candidatos contribui para a violência contra nós mesmos e contra toda a sociedade", conclui a jornalista.

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12
Fev22

Tiro, porrada, bomba e eita atrás de vixe: a milícia digital do gabinete do ódio

Talis Andrade

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por Letícia Sallorenzo /Jornal GGN

A delegada Denisse Ribeiro, até agora responsável pela apuração dos inquéritos das Fake News e dos ataques ao estado democrático de direito, está saindo de licença maternidade e entregou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório parcial das investigações até aqui conduzidas. O relatório da delegada entrou no sistema do STF às 21:45 desta quinta-feira, e está disponível no site do Estadão (veja arquivo aqui). E já vou avisando que o que interessa está a partir da página 40.

(Mentira. O PDF traz o depoimento do General Heleno, e a “associação estável” entre Jair Renan e outro indivíduo identificado no contato do celular dele como “Allan stf”, no “recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital sem aparente contraprestação justificável dos atos de graciosidade”. Segundo aponta a PF, “o núcleo empresarial apresenta cerne em conglomerado minerário/agropecuário, empresa de publicidade e outros empresários”, nas palavras (da decisão) do próprio ministro Alexandre de Moraes. E isso foi só pra compartilhamento de informação com outra parte do inquérito. É eita atrás de vixe.)Image

Ali dentro tem tiro, porrada, bomba, dinossauro, ratos, baratas e tudo o que pode fazer os sismógrafos da UnB tremerem um pouquinho nos próximos dias. Em pouco menos de 50 páginas tem informação pra arrepiar a alma, e a gente fica imaginando que tipo de informação não tem na parte sigilosa do inquérito (Oi, ansiedade! Você por aqui?).

A delegada descreve de forma genérica (mas imagino que tenha como desenhar essa descrição a partir do material colhido por ela) o processo de operação do que o inquérito chama de milícias digitais (e essa expressão não é pouca coisa, não, senhores. Não sei quem resolveu batizar a quadrilha dessa forma, mas tá de parabéns pela escolha a dedo da palavra “milícia”).

As milícias digitais seriam, e aqui eu cito o relatório da delegada Denisse, “uma suposta organização criminosa voltada à criação, publicação e difusão de mensagens com conteúdos que incidem em tipos penais (calúnia, difamação, injúria, violação de sigilo funcional, entre outros), com o objetivo de assegurar vantagens financeiras e/ou político partidárias aos envolvidos”.

Trata-se de uma organização “de forma estruturalmente ordenada, com unidade de desígnios e divisão de tarefas (produção, difusão e financiamento), com o objetivo de obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias por meio da produção e divulgação de informações (texto, imagem e vídeo) em meios de comunicação (redes sociais ou canais de comunicação), de notícias fraudulentas [sic], falsas comunicações de crimes, violação de sigilo funcional, ameaças e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado democrático de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, movimentação ou propriedades de valores decorrentes da atividade criminosa.”

Como informa o trecho acima, a estrutura é altamente profissional e com trabalho meticulosamente planejado. Escolhem os “espantalhos” (que é como os milicianos digitais chamam os alvos) a serem almejados. A seguir, rola uma separação de tarefas entre os envolvidos, para que se prepare o material a ser divulgado contra aquela pessoa/instituição, bem como os canais pelos quais tal conteúdo será disseminado / amplificado.

O ataque consiste na divulgação de diversas postagens com o conteúdo ofensivo, inverídico ou deturpado, que vai se amplificando à medida que é transmitido / retransmitido a integrantes do grupo que possuem vários seguidores. O material, finalmente, é reverberado a partir de novas retransmissões complementadas ou não com novos elementos agregados. Essas retransmissões são feitas por autoridades públicas ou mesmo pelos meios de comunicação tradicionais (e tradicionalmente ligados a Bolsonaro. Não vou citar nomes aqui, mas espero que você esteja fazendo conexões de nomes e pessoas que integram essa rede).

A delegada Denisse Ribeiro descreve esse processo de difusão a partir da definição de firehosing, tema que eu já abordei aqui no GGN.

O firehosing é um modus operandi. É interessante entendê-lo como o processo macro de disseminação, do qual aquilo que se convencionou chamar de Fake News é o aspecto micro. Ou, nas palavras da delegada (também adotadas pelo ministro Alexandre em seus despachos), trata-se da transmissão da (des)informação com as seguintes características:

“a) em “alto volume” e por multicanais, implicando em variedade e grande quantidade de fontes; b) rápida, continua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura no receptor, a qual gera familiaridade com a informação e, consequentemente, sua aceitação; c) sem compromisso com a verdade; e d) sem compromisso com a consistência do discurso ao longo do tempo (i.e., uma nova difusão pode contrariar absolutamente a anterior sem que isso gere perda de credibilidade do emissor).”

Segundo a delegada Denisse, “O estado atual da investigação traz um conjunto de elementos que indicam um modo de agir bem delineado e coerente (…). Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado “gabinete do ódio”: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando os chamados “espantalhos”.

Cada evento deve ser interpretado num macrocontexto, ou então não faz sentido. Uma vez entendido e percebido esse macrocontexto, as diversas comunicações entre os integrantes da organização, o cruzamento de dados adquiridos em quebras de sigilo legal, enfim, todo o material levantado pela investigação, conectado de forma coesa e coerente, permite identificar a estrutura montada, os papéis de cada membro e os objetivos buscados. O relatório indica uma ação orquestrada para difundir desinformação, criando ou deturpando dados para obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos para diversos canais. Há o nítido propósito de manipular a audiência a partir da distorção de dados, induzindo o público a erro e “induzindo-o a aceitar como verdade aquilo que não possui lastro na realidade”.

A milícia digital, segundo o relatório da delegada Denisse, atua no limite entre o crime e a liberdade de opinião, com evidente má-fé, e destaca: “é justamente para proteger o discurso livre e aberto que se torna necessário estabelecer a ‘nota de corte’ a partir da qual se encerra a liberdade de expressão e se inicia a prática ilícita. É o que ocorre quando a pessoa, consciente e voluntariamente, produz ou divulga um conteúdo que sabidamente se destina a desinformar, a atacar a honra de alguém ou a desacreditá-la. https://jornalggn.com.br/editoria/justica/bolsonaro-tem-que-explicar-vazamento-de-investigacao-sigilosa-de-ataque-ao-tse/ 

O relatório associa a esse modus operandi descrito à disseminação de informações falsas referentes tanto à integridade das urnas eletrônicas como com relação ao chamado tratamento precoce contra a Covid.

A notinha de rodapé nº 6, que está na página 5 do relatório (pág. 45 do PDF), cita um único exemplo de um trechinho do relatório que deve estar sob sigilo, mas é tão deliciosa que eu recomendo que você vá pegar um cafezinho antes de prosseguir com esta leitura. Pegou? Então, vamos lá:

“Como exemplo, vide trechos extraídos de diálogo entre OTÁVIO FAKHOURY e ANGELA MASÍLIA LOPES (fl. 516 e ss – Relatório de análise no 001/2022): “Qdo eu tava no PSL SP com o Duda, eu tinha lá uma pessoa que era meu cão farejador. Raphael Enohata. (…) Um japones crânio engenheiro da Poli que fazia levantamentos e dossiês de todos que apareciam nas nominatas. (…) O cara é craque. Ele trabalhava com a Letícia Catel na Apex. Ele fazia os dossiês e ela ai demitindo e afastando (…)”; “Está com o PR ja. O lance da Carla [Zambelli]”; “Estou atrás de coisas sobre a Peppa e o Moro é a Rosângela” (sic). Da mesma forma, o trecho: “Bendito dia em que puseram esse Ramagem na ABIN! Eh o jeito de fazer esse país andar. Investigar todos e pôr todo mundo na parede”.

Isto posto, concluo que:

– O ministro Alexandre de Moraes vai ter que dar uma movimentada nesses inquéritos agora.

– Assim como eu, muitos Bolsonaros não dormiram nesta madrugada. A diferença é que eu fiquei tão elétrica com o conteúdo do relatório que fiz este texto aqui pra vocês (inclusive, de nada). Enquanto isso, no Palácio do Planalto, eu não arriscaria a dizer como foi a noite do seu messias e seus quatro filhos.

– A delegada Denisse alinhavou em seis páginas o que eu pretendia estudar a fundo para a minha tese de doutorado. Espero que ela não tenha aniquilado minha pergunta de pesquisa. Tenho muito o que conversar com a minha orientadora.

– Estava trocando figurinha com Eliara Santana a respeito do conteúdo desse relatório, e concluímos que se houvesse verba para comprar  os softwares de pesquisa desse material, eu e ela já teríamos adiantado boa parte desse trabalho, e com detalhes meticulosos que só a análise do discurso e a linguística cognitiva nos brindam.

– Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro falou em “ditadura da caneta” perpetrada por alguns “canalhas”, e que “nos próximos dias vai acontecer algo que vai nos salvar”. Não sei você, mas eu estou apreensiva com a soma de todas essas informações.

Charge do Zé Dassilva: a polêmica do voto impresso | NSC Total

01
Nov21

Autoritarismo lavajatista

Talis Andrade

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por Alexandre Aragão de Albuquerque

No início era a Lava Jato. E todas as estratégias da direita brasileira foram operadas criminosamente pelo seu braço jurídico, sob as rédeas de Deltan Dallagnol e do ex-juiz declarado, pelo STF, por suspeição e incompetência Sérgio Moro. Sem ela, nada do que foi feito pelo autoritarismo recente teria alcançado sua realização: o Golpe, a implantação do programa “Ponte para o futuro” de desmonte e entrega do patrimônio público brasileiro, a prisão ilegal e despudorada do Presidente Lula, a entrada ostensiva do Partido Militar no Poder Executivo federal, a eleição do capitão de extrema-direita a presidência da República. 

Ela deu carne à conspiração consolidada em abril de 2016, com o aceite do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o comando do dono de offshore Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. Donos de offshore são também o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, denunciados pela “Operação Pandora Pappers”.

A Lava Jato notabilizou-se por ser um sistema articulado, que no âmbito do judiciário brasileiro e do Ministério Público voltou-se a incriminar, sem provas, sujeitos minuciosamente por ela escolhidos, apenas pelas conveniências subjetivas dos seus operadores, como etapa do plano de condenação da Política e de seus agentes, visando à demonização de partidos e lideranças de esquerda, mais especificamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula.

Dois anos atrás, mais precisamente no dia 14 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, das Organizações Globo, denunciava publicamente que a COALIZÃO, entre a Mídia Corporativa Hegemônica e os Procuradores de Curitiba com Sérgio Moro, criou um “lavajatismo militante” por meio de ostensivo incentivo dos meios de comunicação a partir da Rede Globo. Mendes declarou haver reclamado a questão aos seus responsáveis, Ali Kamel e os irmãos Marinho: com o apoio tático da Globo, os procuradores e procuradoras demonstraram ser infinitamente melhores publicitários e operadores políticos, e muito menos juristas.

Esse embate entre Globo (Lavajatismo) e Mendes ficou claro a partir da apresentação do ministro feita por Bial no início do seu programa, buscando desqualificá-lo. Apresentou-o como um juiz destemperado, que bate de frente “com a voz das ruas” (como se juiz tivesse de seguir a voz das ruas em vez da Constituição), que não gosta de perder e é cognominado de o Soltador Geral da República por usar como escudo nobre o instituto do Habeas Corpus.

Mas lentamente o Ministro foi assumindo o domínio da entrevista, a começar pelo esclarecimento do que seja um Habeas Corpus. Lembrou o fato de um juiz lavajatista do Rio de Janeiro quase pedir desculpas a alguém que ficou preso por sua ordem durante 09 meses sem ter nada a ver com aquele assunto. E perguntou: quem irá reparar esses 09 meses de prisão a este inocente? Aquele juiz? O Habeas Corpus é a garantia do Estado de Direito Democrático para salvaguardar a liberdade de qualquer pessoa presa indevidamente.

Na esteira do pensamento do ministro Gilmar Mendes, indaga-se: quem irá reparar os 580 dias detido ilegalmente, nas instalações da Polícia Federal de Curitiba, sofridos pelo Presidente Lula? Além das mais de 200 horas de propaganda difamatória publicada pelas Organizações Globo? Essa difamação sistemática e estratégica, perpetrada pelo maior veículo de comunicação do país, pode ser considerada “liberdade de expressão”? Trata-se, no mínimo, de um amplo e forte sistema de “fake news”. Quem serão os indiciados e condenados por esse crime?

Gilmar Mendes também registrou que quando a Lava-Jato começou a se institucionalizar, como uma verdadeira igreja, uma de suas ações militantes foi justamente a de demonizar a garantia constitucional do Habeas Corpus. “Mas isto é muito perigoso para as sociedades democráticasporque se abre uma estrada para o totalitarismo”, disse Gilmar. Além disso, a Lava Jato lançou uma campanha popular de coleta de assinaturas para as chamadas “10 Medidas”. Diversas pessoas inclusive de CEB’s e ONG’s progressistas assinaram esta lista sem se darem conta da gravidade do referido documento. Entre as propostas fascistas de Moro e de Dallagnol nessas “10 Medidas”, constavam, por exemplo, a cassação do Habeas Corpusalém da introdução de Provas Ilícitas poderem ser usadas para motivo de condenação penal. Naquele mesmo período a Rede Globo abriu seus holofotes e microfones para uma das procuradoras militantes da “igreja Lava Jato” para ela fazer sua profissão de fé midiática. A procuradora propagandeou seu sofisma em uma entrevista reproduzida em quase todos os programas jornalísticos da Globo: “se os congressistas não aprovarem integralmente as 10 Medidas, é a prova de que são todos corruptos”. Segundo o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, em lapidar palestra proferida na TVT na noite de 03 de fevereiro de 2021, “o processo do Mensalão foi o laboratório para o desenvolvimento da técnica de medidas autoritárias de exceção do processo penal – redução do standard probatório, hipernomia, cultura punitivista, papel figurativo da defesa etc. – antes impostas aos jovens negros da periferia, por meio da legislação antidrogas”. A partir do Mensalão esta técnica de medidas de exceção foi testada em julgamentos políticos – claramente no julgamento de José Genoíno, por exemplo – demarcando a ação nefasta do movimento autoritário populista de direita pela busca da substituição do Estado de Direito Democrático por um Estado securitário, garantidor do bem-viver dos ricos, por meio da ordem e da segurança, uniformizando a narrativa da vida nacional ao criminalizar a diversidade política e social implícita e intrínseca a qualquer regime democrático.

A Lava Jato desempenhou um papel relevantíssimo neste processo porque introduziu o clima, que já estava criado na sociedade, por meio do Mensalão e das manifestações de rua de 2013 (técnicas das guerras híbridas do século XXI), para dentro da política e da justiça. Algumas tarefas ela cumpriu exemplarmente. Por exemplo, ao elevar o grau da comoção afetiva da sociedade, criando uma espécie de descontentamento nacional contra os alvos – Dilma e Lula – definidos pelos seus operadores. Na prática, o Golpe de 2016 foi muito mais judicial do que parlamentar. O Parlamento não teria condições de consolidar formalmente o golpe do impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, se o clima de comoção social não houvesse sido construído pela mídia e pelo judiciário.Em seguida, mantendo seu roteiro, a Lava Jato produziu um processo de exceção, dentro da aparência democrática, com dois acusadores bem definidos – Moro atuando como “juiz” acusador (basta pensar na capa da revista Isto é, de maio de 2017, onde Moro aparece como um lutador de boxe contra o ex-presidente Lula), e Dallagnol  chefiando o grupo de Curitiba – no processo persecutório de condenação do ex-presidente Lula. Desde sempre ficou explícito que o ex-presidente Lula foi tratado como um ser “aquém do humano” (homo sacer), sem proteção política e jurídica mínima de direitos. Foi reduzido o “standard probatório” com total desconsideração dos argumentos da sua defesa. Ou seja, montou-se uma aparência de processo penal, uma mera maquiagem, uma roupagem minimamente jurídica, mas com um conteúdo material de uma ação política tirânica de combate e condenação da pessoa do presidente Lula.No dia 28 de outubro passado, quinta-feira, houve a decisão do TSE absolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão, desta vez não por ausência de provas, mas por falta de convicções. Seria um tipo de lavajatismo reverso? Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado¸ e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia  no Brasil. Não vamos admitir que essas milícias digitais façam novamente, tentando desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”.Ou seja, o Tribunal, apesar de haver reconhecido amplamente a existência dos crimes(impulsionamentos indevidos + financiamento oculto), colocou nas costas da parte impetrante o ônus de não haver comprovado a gravidade dos fatos. Ocorre, como afirmado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que o seu escritório de advocacia solicitou ao Tribunal “o compartilhamento das informações da CPI das Fake News”, sendo indeferida tal solicitação pelo ministro corregedor. Portanto, o Tribunal negou a petição para em seguida afirmar que a parte não realizou a comprovação. Além disso, conforme Aragão, foram solicitadas 25 (vinte e cinco) testemunhas além de quebra de sigilo bancário e telemático para demonstrar a configuração do esquema, e tudo foi negado. Procedimento muito diferente do tratamento dispensado ao processo contra a chapa Dilma-Temer.

Diante de tudo isto, fica a forte impressão de que Bolsonaro continua a ser “o malvado favorito” dessa Articulação. O que esperar da eleição de 2022, com Lula liderando, como em 2018, as pesquisas de voto? Haverá um novo estelionato eleitoral? Lançarão mão de mais uma etapa do golpe híbrido?

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31
Ago21

VICE-LÍDER DE BOLSONARO USA ESTRUTURA DA CÂMARA PARA APOIAR ACAMPAMENTO DO 7 DE SETEMBRO GOLPISTA EM BRASÍLIA

Talis Andrade

 

Ação de deputado federal de Rondônia indica apoio institucional do governo a manifestações que prometem ataques ao Supremo Tribunal Federal

 
 
 



A ASSESSORIA de um dos vice-líderes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados deixou vazar num grupo de WhatsApp planos para a montagem de um acampamento de ruralistas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante os protestos marcados pela extrema direita para 7 de setembro. A mensagem confirma a intenção dos bolsonaristas de coagir ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, e parlamentares em prol das pautas antidemocráticas do presidente.

Sigmar Rodrigues Nunes, assessor do deputado Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, enviou na segunda-feira, 23 de agosto, uma mensagem a um grupo de servidores da Câmara explicando que o deputado pretendia instalar uma “tenda no canteiro central da Esplanada no dia 07 de setembro”. Nunes pedia, então, ajuda aos colegas para conseguir uma autorização para montar a estrutura. Ele foi orientado a procurar o Governo do Distrito Federal, o GDF.

23
Ago21

Sobre baionetas e poder civil

Talis Andrade

Imagem: Cleon Peterson

DIREITA ASSANHADA

Bolsonaro tenta semear a lógica do soldado: obediência cega e prontidão para a “guerra”. Mas valentia bolsonarista é mais sintoma de agonia que de força. Reconstruir democracia exigirá organização popular e conter politização das Forças Armadas

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /OUTRASPALAVRAS

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Otto von Bismarck (1815-1898), o chanceler de ferro da Alemanha militarista, criador do Segundo Reich alemão, governou seu país voltado para conciliar os interesses da crescente burguesia industrial com o apetite voraz dos grandes proprietários de terra e da elite militar do século XIX. Afirmava que tudo se pode fazer com baionetas, exceto sentar em cima delas”. Sendo assim, segundo ele, para manterem-se no poder, faz-se necessário às tiranias criar um colchão ideológico visando a legitimar suas ações.

A ideologia é um sistema discursivo com o qual a classe dominante, por meio do Estado, aquele poder coercitivo separado da sociedade, mascara tanto a divisão da sociedade quanto o somatório de privilégios obtido pela classe dominante devido aos movimentos de ocultação e de legitimação desta mesma divisão.

As ideologias querem substituir a verdade de fato pela certeza aparente de uma falsa consciência a qual, ao enganar-se a si mesma, toma os erros por evidências, e os absurdos por verdades de senso comum.

Como breve exercício prático, analisemos o seguinte episódio recente. Em 3 de agosto de 2021, o general Ramos, Chefe da Secretaria-Geral de Bolsonaro, publicou em seu twitter uma foto sorridente e feliz, ao lado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, com os seguintes dizeres; “Recebi hoje a visita do Presidente do PTB, Roberto Jefferson. Mais um soldado na luta pela liberdade do nosso povo e pela democracia do nosso Brasil”.

No dia 13/08, dez dias após a ignominiosa postagem, Roberto Jefferson, o soldado querido e referendado pelo general Ramos, foi preso, por tempo indeterminado, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, dentro do inquérito que investiga a ação das milícias digitais bolsonaristas, por ameaçar publicamente as instituições democráticas, por meio inclusive de incitamento a ações armadas. O ministro Moraes também determinou busca e apreensão de armas e equipamentos eletrônicos em posse de Jefferson por sua participação nessas organizações criminosas.

As palavras-chaves do texto do general Ramos são: soldado, democracia, liberdade e povo. Com elas, ele busca montar um sofisma ideológico articulado com todas as mensagens emitidas pelo bolsonarismo. O sujeito central do sofisma do general é o soldado, o tipo idealizado por esta ideologia fascista. Aquele ente perfeito, imaculado, acima da sociedade, ao qual todos os civis devem prestar reverência e obediência.

Mas em uma democracia legítima, o sujeito central são os cidadãos autônomos, articulados em movimentos sociais e organizações representativas – como sindicatos, partidos políticos, associações civis – que constroem, defendem e garantem livremente a democracia de uma nação tendo como fundamento legal de suas ações políticas e civis a Constituição. Ao soldado, de fato, cabe a obrigação imposta pela Lei da defesa da nação diante do inimigo externo. Não compete ao soldado, sob nenhuma hipótese, tutelar a vida cidadã nem ameaçar a atuação dos Poderes republicanos.

O “colchão ideológico”, anunciado pelo chanceler de ferro Bismarck, visa, como num passe de mágica, ocultar os problemas da vida real com uma cortina de fumaça nas representações mentais, levando-as a perceberem-nos como resolvidos, num puro jogo de aparências. Em vez de despertar as forças mais profundas dos cidadãos em torno da luta por justiça e libertação, os tiranos buscam com estas mensagens produzir, como alimento, um tipo de ópio que confunda e anestesie a população diante da realidade. Este é o objetivo do colchão ideológico da classe dominante.

No último dia 11 de agosto, pode-se perceber uma nova edição desta crônica com o programado desfile de equipamentos militares, arcaicos e obsoletos, no âmbito da Praça dos Três Poderes, encomendado pelo general Braga Netto e tornado realidade pelo seu ordenança (soldado às ordens de uma autoridade militar) Bolsonaro.

O desfile compôs uma das diversas ações governamentais de ameaça à confirmação do voto eletrônico pela Câmara Federal, consolidado em nossa democracia desde as eleições municipais de 1996. Uma magnânima obra democrática brasileira que superou o voto em papel, motivo de grandes fraudes eleitorais desde tempos imemoriais. E eis novamente o soldado trazido à baila, de forma farsesca, apresentando-se em seu agir político partidário como um defensor da ordem democrática, ao querer impor sua autoridade imperativa, quando na verdade se apresenta como sua grande ameaça.

 

A tarefa do próximo Presidente eleito, juntamente com o Congresso nacional, situa-se no movimento político-jurídico de pleno retorno do Brasil à democracia. Isto implica uma ampla e profunda revisão constitucional do papel das Forças Armadas, proibindo terminantemente a sua intervenção na segurança do interior do Estado brasileiro; distinguindo claramente a defesa nacional contra a ameaça externa, papel das Forças Armadas, como um âmbito organizacional-funcional diferente da segurança interior; impedindo a intervenção operativa e de inteligência das Forças Armadas em assuntos circunscritos a este âmbito; repudiando energicamente toda forma de violência que quebre a convivência democrática dos brasileiros; ratificando de forma pétrea o poder civil na vigência plena das instituições democráticas.

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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18
Ago21

O STF e os crimes de ódio: ABJD, o tempo das coisas e as coisas fora do tempo

Talis Andrade

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por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato /Combate

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, historicamente associada à própria noção de democracia, que está presente em todos os documentos internacionais e nas constituições de países democráticos. Deve, por evidente, conviver com outros valores éticos fundamentais, como corolário do princípio de que no direito nada é absoluto.

O direito geral de liberdade funciona como uma regra de interpretação e integração das liberdades em espécie e de identificação de liberdades implícitas na ordem constitucional.

O período mais contemporâneo no Brasil tem acirrado a discussão sobre o uso da liberdade de expressão para ferir direitos constitucionalmente consagrados de outrem, o que atrairia limitação para atender aos demais valores que com a liberdade se chocam.

Definir que critérios devem ser seguidos para decidir pela demarcação, ou não, do direito à liberdade, é tarefa sensível sob diversos pontos de vista, inclusive o jurídico.

O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, política, religiosa.

Ou quando é adotado em ações para invocar regimes autoritários e antidemocráticos. A exteriorização de pensamentos contra o próprio regime democrático assume uma das formas do discurso de ódio.

Quando, em junho de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecesse os parâmetros de diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão, não havia, ainda, a prisão de militantes bolsonaristas, deputados, nem blogueiros.

A entidade apontava o crescimento, desde 2018, das milícias digitais que espalham mensagens de ódio e proferem ameaças às instituições, tendo como vítima central o próprio STF, com foco em alguns de seus ministros, por cumprirem com seu dever institucional de investigar crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e alguns de seus seguidores.

A ADPF fundamentava que o discurso de ódio, que vinha aumentando nas manifestações de rua e nas redes, extrapolava a liberdade de expressão. Os abusos cometidos por indivíduos ou coletivos representavam um perigo para a democracia e precisavam ser enfrentados pela Corte.

O caso da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira (13) após inúmeras entrevistas, postagens, vídeos – alguns deles com armas na mão – instigando a violência, desacreditando o sistema eleitoral e conclamando o povo a se “defender”, indicam que as emoções, sentimentos de ira, raiva, desprezo, que constituem parte essencial do discurso de ódio, não podem ser tratados de forma casuística ou natural quando já identificado que seu potencial de ação representa um perigo para o Estado Democrático de Direito, com ameaças explícitas contra a integridade de pessoas, instituições da democracia e seus membros.

Os ataques públicos de Jefferson a ministros do STF, profundamente agressivos, com criação de apelidos e “piadas” homofóbicas, evidenciam a forma mais primitiva de expressar seu ódio. Um feitio usado por pessoas embrutecidas para subtrair a humanidade dos adversários, em um quadro delirante e paranoico que, no espelho do fascismo, inverte a lógica se dizendo vítima de censura à sua liberdade.

 

Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam

 

O pedido da ABJD para que o Supremo estabelecesse os parâmetros entre discurso de ódio e liberdade de expressão, com o objetivo de criar uma jurisprudência que esteja de acordo com os pilares do Estado Democrático de Direito e da democracia, fazendo uma interpretação conforme a Constituição de 1988, soa agora, mais de um ano depois, como uma profecia. Era perfeitamente possível vislumbrar a ameaça que se avizinhava.

Sem dar andamento ao pedido, o STF se obriga agora a agir diante do agravamento da situação, como se supunha, inclusive se fazendo de surdo em relação a outros atores, como é o caso do cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, cujo vídeo vazou na internet organizando reuniões com membros do agronegócio, fazendo chamamento intimidatório para parar o país, “quebrar tudo” e retirar os ministros do STF “na marra”.Charge do Amarildo

O nível de enfrentamento alcançou um teto alto de tal modo que um homem público profere uma fala golpista sem se preocupar com a repercussão que terá, e depois se diz “deprimido”, como se a palavra que trata de valores fundantes pudesse ser um gesto avulso ou artificial.

Somente em um país que vem perdendo suas referências de convivência com a divergência, negociação política, respeito às instituições, igualdade entre homens e mulheres, direitos das minorias, laicidade, e onde a democracia é tratada como um problema pelo governo federal, isso se torna possível.

Somente uma sociedade adoecida pode confundir liberdade de expressão com crimes de ódio.

Ocorre que o tempo das coisas para sanar o problema está atrasado. Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam. Agora precisam ajustar os ponteiros do relógio, porque a democracia que temos padece de política. Será preciso reinventá-la e impor as regras do jogo democrático, enquanto ainda estamos nele.

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