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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Jan23

100 charges sobre os bolsonaristas golpistas em Brasília

Talis Andrade
 
 
 
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por Cristina Moreno Castro

Depois de trazer aqui, ainda no domingo (8), uma amostra de como os portais de notícias brasileiros estavam cobrindo o terrorismo em Brasília, e de trazer, na segunda-feira (9), as capas de jornais do Brasil e de vários outros países do mundo, associando os crimes com seu mentor, Jair Bolsonaro, hoje trago 100* charges sobre a tentativa de golpe, publicadas nos últimos dias.

Eu amo charges políticas, porque elas dizem muuuuita coisa, mesmo usando pouquíssimas palavras, às vezes só ilustrações. Com muita crítica e às vezes algum humor, os chargistas esfregam obviedades na nossa cara – literalmente “desenham” o que está acontecendo pra gente entender o quadro geral.

Entre as 100 charges que selecionei a dedo, temos grandes mestres nessa arte, como Laerte, Duke, Aroeira, Leandro Assis, Benett, Gilmar, Latuff, Allan Sieber, Guto Respi, Arnaldo Branco, Miguel Paiva, Clayton, Quinho e o norte-americano Pat Bagley, além de uma moçada que eu não conhecia, mas que tem muito talento e está ganhando reconhecimento nas redes sociais.

Nestas charges, sobram críticas para a atuação policial na (não) contenção dos golpistas, para a atuação do governador do DF (já afastado) e do ministro da Defesa (com a corda no pescoço), para a “coincidência” (que nada tem de coincidência) com a invasão do Capitólio há dois anos, e há ainda muita crítica à truculência dos autodeclarados “cidadãos de bem” e à mentoria de Jair Bolsonaro, mesmo à distância.

* Clique aqui sobre qualquer imagem da galeria para ver em tamanho maior

Leia também: 

 

17
Jan23

Intentona era punida com pena de morte

Talis Andrade
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Para sorte dos bolsonaristas, as penas para o mesmo crime são muito mais brandas - de quatro a 12 anos de prisão - no regime democrático

 

por Alex Solnik

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O inciso 13o. do artigo 122 da constituição de 1937, que ficou conhecida como a “Polaca”, pois foi inspirada na autoritária constituição polonesa, sujeitava à pena de morte quem “tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento de ditadura de uma classe social”.

Na madrugada de 11 de maio de 1938, um grupo de integralistas invadiu o Palácio Guanabara, residência de Getúlio Vargas e de sua família, com a intenção de matá-lo e provocou tiroteios nas ruas do Rio de Janeiro, na tentativa de tomar o poder. 

Foi um ato de desespero e de vingança. Getúlio prometeu manter aberto o Partido Integralista e nomear o seu líder, Plínio Salgado, ministro da Educação depois do golpe do Estado Novo, para obter seu apoio para o golpe, mas não cumpriu.

Por óbvio, os integralistas não foram enquadrados no artigo 122 porque a ditadura que queriam implantar não era  “de classe social”, clara referência à ditadura do proletariado de Karl Marx, mas um regime nazi-fascista, à direita do Estado Novo.

De mais a mais, a polícia de Filinto Muller aplicou a pena por conta própria. Abateu-os a tiro, nas ruas e nos jardins do Palácio Guanabara. Sem julgamento. Quem tinha fuzil na mão era alvejado. 

O líder, Severo Fournier, morreu de tuberculose na prisão.

Para sorte dos bolsonaristas, as penas para o mesmo crime são muito mais brandas - de quatro a 12 anos de prisão - no regime democrático.

Que eles tanto odeiam.

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17
Jan23

O lugar de Bolsonaro é na cadeia

Talis Andrade

A viagem do Torres

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Por Cristina Serra

A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é prova mais do que contundente de uma conspiração golpista. Alguém pensou, buscou fundamentação jurídica (inexistente), escreveu e entregou o decreto de golpe nas mãos de Torres. Quem é o autor da proposta de estupro da Constituição, sempre desejado por Bolsonaro? Quem a encomendou? Se Torres era ministro e não denunciou a conspiração, dela fazia parte.

O presidente Lula conseguiu erguer uma muralha institucional contra o golpismo, imediatamente após o domingo infame na Esplanada, juntando até mesmo governadores bolsonaristas (pelo menos para o registro da História). Também recebeu maciço apoio e solidariedade internacional.

O Brasil não terá outra oportunidade como essa para enfrentar a contaminação golpista de setores das Forças Armadas e do aparato de segurança estatal, incluindo as polícias militares.

O sucesso da primeira tarefa dependerá muito da habilidade política de Lula e do que fará seu fraco e vacilante ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A democracia não sobreviverá no Brasil sem que as instituições confrontem a permanente ameaça de tutela militar sobre o poder civil e sem que os quartéis entendam, de uma vez por todas, que não existe previsão de “poder moderador” na Constituição.

Para a segunda missão, dependeremos da coragem de governadores comprometidos com o país. No caso dos governadores bolsonaristas, fica a dúvida: serão leais à democracia que os elegeu ou ao criminoso que se refugia na Flórida?

Bolsonaro tem que voltar ao Brasil para ser devidamente processado. É perigoso tê-lo de volta? Seu retorno vai inflamar a turba demente? Risco maior é a percepção de impunidade, que corrói a crença nas instituições. Enquanto o chefe da quadrilha estiver livre, leve e solto continuará incentivando ódio, terror e golpe. Bolsonaro é o maior inimigo da democracia no Brasil. Como tal, seu lugar é no xadrez.

PGR inclui Bolsonaro em inquérito do golpe

 
 
11
Jan23

OAB diz que é preciso encerrar no país os ataques à democracia

Talis Andrade
 
Móveis e janelas danificados no Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
 

Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local

 

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A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na qual conclamou que é “hora de encerar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país”. A entidade considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo (8).

Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local.

Por conta da situação, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal.

Leia mais: Poderes da República se unem em repúdio a golpismo em Brasília

“Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”, diz a nota da entidade.

A OAB também cobrou ação das forças de segurança de acordo com as disposições legais. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, prosseguiu.

A Ordem lembrou ainda que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

“A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais”, finalizou.

brasil247.com
Ministério Público junto ao TCU pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado cita o "vandalismo ocorrido no Distrito Federal" e "inúmeros prejuízos ao erário federal" para justificar o pedido
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A idosa que Bia Kicis deu como morta em discurso
na Câmara dos Deputados
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PF entra na mansão de Anderson Torres p/ apreender computadores, docs e outras provas
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EriBarros
@EriBarros
O Brasil precisa ser passado a limpo, não é possível e nem há o que dialogar com fascistas, apoiadores e incentivadores do terrorismo. São criminosos e com tais devem sem tratados, não importa se tiveram milhões de votos.
 
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31
Dez22

Tomando Posse

Talis Andrade
www.brasil247.com -
Ilustração Miguel Paiva

 

por Miguel Paiva

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Aproveito aqui a posse do Presidente Lula, dos ministros e governadores para tomar posse também de coisas que havia perdido ou estavam proibidas e esquecidas.

Tomo posso do ar mais tranquilo, da democracia, do clima mais feliz e ameno, da alegria e da risada. Tomo posse do meu direito de ser como eu quiser, de amar quem eu quiser e me vestir como eu quiser. Tomo posse do direito de acreditar no deus que eu escolhi, na religião que eu sigo ou mesmo de não acreditar em nada ou ninguém.

Tomo posse do direito de ser gordo, magro, negro, branco, amarelo indígena ou europeu. É meu direito também pensar como eu quero, ajudar o próximo, fazer da educação meu objetivo maior, ler o que eu quiser, ouvir a música que mais eu curto naquele momento. No momento seguinte posso mudar. Tomo posse também de todas as comidas e bebidas que existem nesse país e que estejam ao meu alcance. Tomo posse do direito de matar a fome de todos, de restabelecer o amor entre as pessoas, de conviver com as diferenças, de ouvir as conversas, dar risadas, respeitar o entendimento e o trabalho coletivo.

Tomo posse da terra, da casa, do meu lugar preferido. A posse das ruas, das praças, das praias, das planícies e das montanhas, dos rios, mares, lagos e praias. Posse das riquezas que temos, do petróleo, da pecuária, das florestas, das plantas medicinais, do conhecimento dos povos originários, da tradição passada de boca em boca, dos ensinamentos, dos truques e da sabedoria. Falando em sabedoria temos que tomar posse novamente da ciência, das vacinas, da medicina, do SUS, dos médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, de todos aqueles que nos ajudaram a combater a Covid.

Tomamos também posse da nossa relação de gratidão com os professores, alunos, funcionários, escritores, artistas, atores, músicos, comediantes, cartunistas, jornalistas, pesquisadores e doutores que nos ajudaram a manter de pé não só o país mas todos aqueles que resistiram ao fascismo que ameaçou a nossa identidade e a nossa cultura estes anos todos.

Tomamos posse também do país, do Brasil, dos seus símbolos, das suas características da sua bandeira, suas cores e sua paisagem. Tomamos posse da Amazônia para que não seja mais desmatada nem queimada. Tomamos posse das riquezas deste solo- mãe gentil que nos fornece o suficiente para sermos felizes. Vamos tomar posse novamente do orgulho de ser brasileiro, da alegria de dividir o pão, de compartilhar o trabalho e olhar no rosto do outro o sorriso que gostamos de dar e ver.

Este é o Brasil que eu quero novamente e se faltou alguma coisa para tomar posse é só juntar nessa lista. Temos o direito e o dever de tomar não só posse como tomar conta deste país para que não aconteça novamente de o perdermos de vista. Viva a democracia, as eleições e o presidente Lula. E possuído deste sentimento de Brasil termino por aqui para que todos nós possamos tomar posse da cidadania que tanto nos faltou.

26
Dez22

"Exército é incompetente ou cúmplice ao não identificar terroristas acampados em frente a seus quartéis"

Talis Andrade

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“Agora, as investigações terão que ir a fundo", diz o jornalista Luis Nassif

 

 

247 - O jornalista Luis Nassif não descarta a possibilidade de cumplicidade de militares na tentativa de um atentado terrorista que seria efetuado pelo bolsonarista George Washington De Oliveira Sousa, 54, em Brasília. “A não identificação de um movimento terrorista sendo montado em frente ao quartel, só comporta duas hipóteses: incompetência ou cumplicidade”, diz Nassif no Jornal GGN.

Em sua análise, Nassif observa que “como gerente de um posto de gasolina, ele [George Washington Sousa] não teria recursos para adquirir R$ 170 mil em armas. Logo, havia uma organização por trás dele. Se pegaram um, é óbvio que haverá outros. Essa organização se comunicava por aplicativos, WhatsApp ou redes sociais”. 

O jornalista ressalta que recentemente a “ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e a ComDCiber (Comando de Defesa Cibernética do Exército) assinaram um acordo de cooperação com a CySource, empresa de cybersegurança israelense para monitorar as eleições brasileiras” e que os sistema adquiridos “permitem pesquisas em fontes abertas, transcrição de áudios e reconhecimento facial, monitoramento físico, geosense (localização de pessoas em torno de determinada área), rastreamento digital, mapeamento de IPs, hackeamento de celulares”.

"Mesmo com todo esse histórico, o Exército foi incapaz de identificar grupos terroristas se organizando nas suas barbas. Isto é, no acampamento montado em frente ao quartel”, destaca. “A não identificação de um movimento terrorista sendo montado em frente ao quartel, só comporta duas hipóteses: incompetência ou cumplicidade. A hipótese da incompetência é afastada devido ao aparato cibernético controlado pelo ComDCiber e pelo GSI. Fortalece-se a hipótese da cumplicidade”, diz Nassif mais à frente.

“Pelos rumores dos últimos dias, a hipótese do golpe não obteve consenso dentro do Alto Comando. O que não elimina a hipótese de que golpistas se aninharam nas Forças Armadas. Semanas atrás já tínhamos previsto o óbvio: o golpe seria antecipado com atentados que levassem a uma GLO (Operação de Garantia de Lei e Ordem) e ao estado de sítio. Justamente o que o terrorista mencionou na delegacia”, completa.

“Agora, as investigações terão que ir a fundo. E o Alto Comando terá sua grande oportunidade – desperdiçada na década de 80 – de limpar as Forças Armadas de elementos antidemocráticos, que eventualmente tenham estimulado os atos terroristas”, finaliza. 

[Terrorista não é um guerreiro revolucionário. Quando não tem idealismo político ou fanatismo religioso um simplório cagão. O George Washington apenas um bolsonarista. Precisa confessar os patrões e cúmplices. E todos devidamente presos. Para Lula não passar os quatro anos de governo sob ameaças de golpe, terrorismo e guerra civil]

05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

28
Out22

HOMENAGENS A DITADORES, ATAQUES À DEMOCRACIA E SINAIS DO FASCISMO

Talis Andrade

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1. LIBERDADE E CENSURA

2. ATAQUES AO STF

3. ATAQUES ÀS URNAS

4. ATAQUES À IMPRENSA

5. HOMENAGEM A DITADORES E TORTURADORES

6. SINAIS DO FASCISMO

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1. LIBERDADE E CENSURA


    1. Moro pede investigação de Lula por "calúnia" a Bolsonaro (Folha, fevereiro de 2020)
    2. Artistas de festival punk do Pará são investigados por suposta apologia à violência contra Bolsonaro (G1, fevereiro de 2020)
    3. Em defesa da honra de Bolsonaro, ministério de Moro pede abertura de inquérito contra punks (CONJUR, fevereiro de 2020)
    4. Moro vai atrás de punk e porteiro, mas não de miliciano. (UOL, fevereiro de 2020)
    5. Governo usa Lei de Segurança Nacional para investigar jornalista Ricardo Noblat por publicação de charge de Renato Aroeira com suástica usada para criticar Bolsonaro (Folha, junho de 2020)
    6. Ministro da Justiça requisita inquérito da PF para investigar artigo de colunista da Folha (Folha, julho de 2020)
    7. Ministro da Justiça diz que vai requisitar inquérito policial para apurar textos de jornalistas (Folha, janeiro de 2021)
    8. PF intima advogado Marcelo Feller em inquérito de Lei de Segurança Nacional por críticas a Bolsonaro (Isto É, janeiro de 2021)
    9. André Mendonça, então ministro da Justiça e Segurança Pública, acionou PF contra sociólogo que comparou Bolsonaro a “pequi roído” (UOL, março de 2021)
    10. Felipe Neto é intimado a depor com base em Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura (El País, março de 2021)
    11. PF abre inquérito para investigar Ciro Gomes sob suspeita de crime contra a honra de Bolsonaro (Folha, março de 2021)
    12. Jovem é preso em flagrante após publicação sobre visita de Bolsonaro a Uberlândia (G1, março de 2021)
    13. Manifestante detido por estender faixa que chama Bolsonaro de genocida no DF permanecerá preso (G1, março de 2021)
    14. Manifestantes são detidos por faixa com frase “Bolsonaro genocida” e suástica (Poder 360, março de 2021)
    15. Professora é alvo de investigação da PF por causa de outdoor com críticas ao governo Bolsonaro (G1, março de 2021)
    16. Por mensagem contra Bolsonaro, 25 pessoas são intimadas pela PF de Uberlândia (Poder 360, março de 2021)
    17. PF vê ameaça de Boulos a Bolsonaro em tweet e abre investigação com base na Lei de Segurança Nacional (Yahoo, abril de 2021)
    18. PF intima líder indígena Sonia Guajajara por críticas ao governo Bolsonaro (CNN, abril de 2021)
    19. Conheça 20 atingidos por investigações de crimes da Lei de Segurança Nacional e críticas a Bolsonaro (Folha, maio de 2021)
    20. Ministro de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, move ações contra opositores do governo na CPI da Pandemia (CNN, janeiro de 2022)
    21. Carlos Bolsonaro processa Porchat por danos morais após postagem no Twitter que chama os filhos do Presidente de “corruptos” (UOL, abril de 2022)

 

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2. ATAQUES AO STF


 

    1. Atos pró-Bolsonaro defendem reformas e atacam Congresso e STF (Exame, maio de 2019)
    2. No Twitter, Bolsonaro identifica Supremo Tribunal Federal como um de seus inimigos (Conjur, outubro de 2019)
    3. Julho-Agosto de 2021: Linha do tempo da escalada da tensão entre STF e Bolsonaro em um mês (CNN, agosto de 2021)
    4. Bolsonaro fala de Moraes após inquérito das fake news: “a hora dele vai chegar” (CNN, agosto de 2021)
    5. Secretário da Pesca de Bolsonaro defende alvos do STF, ofende ministros e convoca para atos do 7 de setembro (Folha, agosto de 2021)
    6. Bolsonaro repete ameaça golpista e diz que 7 de Setembro será ultimato a ministros do STF (Folha, setembro de 2021)
    7. Ano foi marcado por ataques de Bolsonaro ao STF, que respondeu à altura (VEJA, dezembro de 2021)
    8. “Canalha”, otário”: relembre os ataques de Bolsonaro contra Moraes e entenda o vaivém do presidente (Estadão, dezembro de 2021) 
    9. “Bolsonaro ataca o STF desde que sentou na cadeira do Palácio do Planalto em 2019” (CBN, janeiro de 2022)
    10. Presidente Bolsonaro defende golpe de 64 e Daniel Silveira e ataca ministros do STF (CNN, março de 2022)
    11. Graça a Daniel Silveira foi “exemplo ao STF” afirma Bolsonaro (Poder 360, maio de 2022)
    12. Jair Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por suposto “abuso de autoridade” (Jota, maio de 2022)
    13. Bolsonaro chama Barroso de “sem caráter” e ataca Moraes (Poder 360, junho de 2022)
    14. Oficializado candidato, Bolsonaro ataca STF e chama para 7 de Setembro (Veja, julho de 2022)
    15. Cinco vezes em que Bolsonaro Atacou Moraes, novo Presidente do TSE (Congresso em Foco, agosto de 2022)
    16. Bolsonaro ataca STF e desqualifica carta em defesa da democracia (Correio Braziliense, agosto de 2022)

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3. ATAQUES ÀS URNAS


 

    1. 'Não temos provas', diz Bolsonaro em live para mostrar provas de fraudes (Estado de Minas, julho de 2021) 
    2. Bolsonaro não tem provas sobre fraude de urnas, mas insiste em ilação já desmentida por TSE (El País, agosto de 2021)
    3. Em live, Bolsonaro repete desinformação sobre urnas eletrônicas e Barroso (UOL, agosto de 2021)
    4. Bolsonaro ataca urnas eletrônicas com inquérito desmentido pelo TSE (Congresso em Foco, julho de 2022)
    5. Bolsonaro espalha fake news contra sistema eleitoral para embaixadores (Brasil de Fato, julho de 2022)
    6. Um dia após Bolsonaro atacar urnas, embaixada dos EUA diz que eleições no Brasil são 'modelo' para o mundo (G1, julho de 2022)
    7. Bolsonaro ataca urnas eletrônicas - coletânea de reportagens (Istoé Dinheiro, agosto de 2022) 
    8. A eleição em que Bolsonaro defendeu urna eletrônica como antídoto contra fraude no voto impresso - 1993 (BBC, agosto de 2022)
    9. Em podcast, Bolsonaro ataca urnas, minimiza ditadura e defende remédios ineficazes (Carta Capital, agosto de 2022) 

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4. ATAQUES À IMPRENSA

 

    1. Quem são os youtubers recomendados por Jair Bolsonaro. Os “excelentes canais de informação” para Bolsonaro são conhecidos disseminadores de mentiras e teorias da conspiração (The Intercept, novembro de 2019)
    2. Sem banheiro ou água, jornalistas relatam restrições em posse de Bolsonaro (Exame, janeiro de 2019)
    3. Bolsonaro usa declaração falsa para atacar imprensa (Estadão, março de 2019)
    4. Jornal Francês desmente Jair Bolsonaro e artigo de leitor que ataca jornalista do Estadão. Autor do texto usado em fake news contra repórter “não tem nada a ver com nosso portal”, diz editor do Mediapart (The Intercept, março de 2019)
    5. 'Única coisa positiva na matéria do Intercept é o HIV', diz ex-assessor do MEC. Fundador do site, Glenn Greenwald é gay assumido (O Globo, junho de 2019)
    6. Bolsonaro ataca marido de Greenwald e chama Jean Willys de “menina” (Paraná Portal, junho de 2019)
    7. 'Talvez pegue uma cana aqui no Brasil', diz Bolsonaro sobre Glenn Greenwald (G1, julho de 2019)
    8. Bolsonaro usa informações falsas para atacar a jornalista Míriam Leitão. Em café da manhã com a mídia estrangeira, presidente acusa a colunista do GLOBO de mentir sobre ter sido torturada e afirma, equivocadamente, que ela integrou a luta armada (O Globo, julho de 2019)
    9. Em 10 dias, declarações de Bolsonaro têm preconceito, dados falsos e sarcasmo. Presidente atacou jornalistas, nordestinos e vítimas da ditadura militar (Folha, julho de 2019)
    10. Jair Bolsonaro faz ataque homofóbico contra jornalista vencedor do Pulitzer (Sputnik, setembro de 2019)
    11. Bolsonaro ataca a imprensa, em média, duas vezes por semana (Poder 360, novembro de 2019)
    12. Bolsonaro atacou a imprensa 117 vezes desde que virou presidente (Congresso em Foco, janeiro de 2020)
    13. Bolsonaro ofende jornalista da Folha: “Queria dar o furo” (IstoÉ, fevereiro de 2020)
    14. Jornalista Marco Villa relata que a Secom telefona para os veículos de comunicação para coagir quem critica o governo Bolsonaro (Teleguiado, fevereiro de 2020)
    15. Jornalista Vera Magalhães, do ‘Estado’, é alvo de ataques nas redes sociais após divulgar que o presidente Jair Bolsonaro havia usado seu celular pessoal para convocando a população para manifestações contra o Congresso Nacional (IstoÉ, fevereiro de 2020)
    16. Bolsonaro defende boicote a mídia 'que mente', diz que vai à Fiesp e pedirá que empresários não anunciem na Folha. (Folha, fevereiro de 2020)
    17. Na Fiesp, Bolsonaro sugere a empresários que anunciem suas marcas na imprensa alinhada ao governo (Gaúcha ZH, março de 2020)
    18. Para evitar responder sobre PIBinho, Bolsonaro coloca humorista para humilhar jornalistas (Jornal GGN, março de 2020)
    19. Quebra de sigilo liga gabinete de Eduardo Bolsonaro à conta que fazia ataques virtuais a jornalistas e o STF (UOL, março de 2020)
    20. Bolsonaro volta a atacar imprensa e a negar que tenha convocado protestos (BBC, março de 2020)
    21. "CALA A BOCA, NÃO PERGUNTEI NADA", disse Bolsonaro a um repórter que o questionou sobre as mudanças que fez na Polícia Federal visando proteger seus filhos no RJ (Folha, maio de 2020)
    22. Após crítica de Bolsonaro à imprensa, apoiadores hostilizam jornalistas. Os xingamentos contra profissionais da imprensa pela claque bolsonarista se tornaram rotina no Palácio da Alvorada, em Brasília (CNN, maio de 2020)
    23. Apoiador do presidente agride um jornalista em frente à PF, local onde Sérgio Moro iria prestar depoimento (Ivan Valente, no Twitter, maio de 2020)
    24. Repórter fazia matéria sobre militares com COVID-19. Ele foi atacado e teve a mão fraturada por um bolsonarista. Além da agressão, ele teve o equipamento destruído (Vídeo disponível no Twitter, maio de 2020)
    25. Apoiadores de Bolsonaro reviram lixo do Alvorada para atacar jornalistas. Homens fizeram vídeos dizendo que imprensa era suja; segurança do palácio disse ter feito eles apagarem imagens (Folha, maio de 2020)
    26. Em manifestação de apoio ao presidente, uma manifestante bateu com o mastro de uma bandeira do Brasil na cabeça de uma repórter (Metrópoles, maio de 2020)
    27. Apoiadores de Bolsonaro atacam repórteres: "Lixo! Filhos da puta! Mentirosos! Vocês são mentirosos! Comunistas! Achacadores da República" (Folha, maio de 2020). 
    28. No dia seguinte, Bolsonaro disse que era tudo vitimismo dos repórteres (link para vídeo)
    29. 9 ataques de Bolsonaro a jornalistas - e quais temas que levaram presidente a perder a linha (BBC, maio de 2020)
    30. PF intima colunista da Folha a depor sobre texto que tratou de Bolsonaro e Covid (Folha, agosto de 2020)
    31. Bolsonaro ameaça jornalista: 'Minha vontade é encher tua boca na porrada'. Presidente não gostou de ser questionado sobre cheques que teriam sido depositados por Queiroz e a mulher na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro (Fantástico, agosto de 2020)
    32. Bolsonaro critica fala de Maju Coutinho e apoiadores reagem: “Mentirosa”. Com a hashtag "Majumentirosa", o nome da apresentadora da TV Globo virou um dos assuntos mais comentados no Twitter (Metrópoles, agosto de 2020). 
    33. Detalhe: A jornalista não mentiu.
    34. Justiça proíbe TV Globo de exibir documentos do caso Flávio Bolsonaro (Veja, setembro de 2020)
    35. Secom de Bolsonaro faz ataques a Marcelo Adnet após paródia a vídeo ultranacionalista. O secretário de Cultura, Mário Frias, também publicou ofensas ao humorista; para o ex-ator de Malhação, Adnet é um “palhaço decadente" (Revista Fórum, setembro de 2020) 
    36. Bolsonaro atacou a imprensa 299 vezes nos últimos nove meses, dia Fenaj (O Globo, outubro de 2020)
    37. Relembre série de ataques de Bolsonaro à Folha desde a campanha eleitoral de 2018. Além de ofender repórteres do jornal, presidente já disse que "o certo é tirar de circulação" (Folha, novembro de 2019)
    38. Bolsonaro ataca a imprensa e sugere tirar jornais de circulação (Estado de Minas, fevereiro de 2021)
    39. Bolsonaro volta a atacar jornalistas: “Ridículo, nasça de novo” (Correio Braziliense, junho de 2021)
    40. Bolsonaro insulta repórter e a manda “calar a boca” (DW, junho de 2021)
    41. Furioso, Bolsonaro tira máscara, manda repórter e equipe calarem a boca, reclama da CNN e ataca a Globo (Folha, junho de 2021)
    42. Como análises matemáticas afastam hipótese de fraude nas urnas, ao contrário do que diz Bolsonaro (BBC, julho de 2021) 
    43. Bolsonaro atacou imprensa 87 vezes no primeiro semestre de 2021, aumento de 74%, diz entidade (Folha, julho de 2021)
    44. Jornalistas são agredidos por seguranças de Bolsonaro em Roma (UOL, outubro de 2021)
    45. Imprensa internacional repercute agressão a jornalistas brasileiros em ato com Bolsonaro em Roma (BBC, novembro de 2021)
    46. Jornalistas são agredidos por segurança de Bolsonaro na Bahia. Segurança do presidente deu um "mata-leão" em repórter da TV Bahia, afiliada da TV Globo, em Itamaraju (Metrópoles, dezembro de 2021)
    47. Bolsonaro minimiza agressões de seguranças a jornalistas (Metrópoles, dezembro de 2021)
    48. Bolsonaro se consolida como maior agressor de jornalistas, aponta relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Uol, janeiro de 2022)
    49. Bolsonaro é responsável por uma a cada três violações contra imprensa em 2021 (Abraji, janeiro de 2022)
    50. Ataques do governo minam imprensa no Brasil, dia RFS (DW, maio de 2022)
    51. Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por ataques à imprensa (Carta Capital, junho de 2022)
    52. Bolsonaro ataca imprensa, volta a duvidar de urna e defende desobedecer STF (Uol, junho de 2022)
    53. Brasil é 3º país que mais perdeu em liberdade de expressão na década (UOL Notícias, junho de 2022)
    54. Bolsonaro é condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello da Folha por danos morais. (Uol, junho de 2022)
    55. Clã Bolsonaro ataca imprensa uma vez a cada 14 horas (Yahoo, julho de 2022)
    56. Bolsonaro barra veículos de imprensa de reunião com embaixadores (Folha, julho de 2022)
    57. Bolsonaro diz que empresários que defendem golpe é notícia falsa e ataca jornalista Guilherme Amado (Folha, agosto de 2022)
    58. A Jovem Pan e o golpe. Como a emissora tornou-se o braço mais estridente do bolsonarismo (Revista Piauí, agosto de 2022) 
    59. Sob Bolsonaro, verbas de publicidade oficial para a Rádio Jovem Pan triplicaram (Revista Piauí, agosto de 2022)

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5. HOMENAGEM A DITADORES E TORTURADORES


 

    1. 7 fatos sobre o ditador — e pedófilo reiterado — elogiado por Bolsonaro: Pedófilo, estimulador de narcotráfico, promotor do contrabando de uísque, torturador, realizador de eleições fake... este é um brevíssimo curriculum vitae do ditador paraguaio Alfredo Stroessner (O Globo, fevereiro de 2019). 
    2. Todos os heróis de Jair Bolsonaro. No altar de Jair Bolsonaro, há uma lista com ladrões, assassinos, torturadores e um pedófilo que ganharam elogios públicos do presidente da República (The Intercept Brasil, março de 2019)
    3. Bolsonaro chama coronel Brilhante Ustra de “herói nacional” (G1, agosto de 2019)
    4. "Pela memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, terror de Dilma Rousseff". Antes mesmo de chegar à presidência, Bolsonaro já elogiava ditadores e torturadores. Em seu voto durante o impeachment de Dilma Rousseff, ele homenageou o coronel Ustra, que a torturou. Ustra foi condenado pelos crimes cometidos na ditadura militar. (Estadão, setembro de 2019)
    5. Bolsonaro exalta ditadura de Pinochet no Chile e ataca pai de Bachelet. Pai da ex-presidente chilena e atual comissária da ONU foi torturado e morto pela ditadura que vigorou até 1990 (VEJA, setembro de 2019)
    6. Bolsonaro diz que tem ‘certa afinidade’ com príncipe da Arábia Saudita. Mohammed bin Salman é acusado internacionalmente de ser o mandante do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi (VEJA, outubro de 2019) 
    7. Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto. Ex-prefeito no Pará, militar é acusado de assassinato, tortura e ocultação de cadáveres na Guerrilha do Araguaia (Brasil de Fato, maio de 2020)
    8. Bolsonaro debocha de tortura sofrida por Dilma, que responde: “Sociopata” (Valor, dezembro de 2020)
    9. Bolsonaro homenageia NOVAMENTE Alfredo Stroessner em 2022, exaltando o ditador pedófilo e estuprador por ser um “homem de visão”. (Metrópoles, fevereiro de 2022)
    10. Bolsonaro elogia coronel condenado por tortura: 'Lutou por democracia' (Estado de Minas, março de 2022)

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6. SINAIS DO FASCISMO




 

    1. Pesquisadora encontra carta de Bolsonaro publicada em sites neonazistas em 2004 (Intercept Brasil, julho de 2021)
    2. Neonazistas ajudam a convocar "ato cívico" pró-Bolsonaro em São Paulo (Uol, abril de 2011)
    3. Neonazista de Belo Horizonte é condenado pela Justiça: “A magistrada determinou a devolução de bens pessoais dos três, como celulares, roupas camufladas e sapatos. Itens como livros sobre Hitler, uma carta enviada por Jair Bolsonaro, fichas de inscrição do movimento Pátria Livre e pen drives serão encaminhados ao MPF.” (O Tempo, maio de 2016)
    4. 'Ele soa como nós': David Duke, ex-líder da Ku Klux Klan, sobre Bolsonaro (BBC, outubro de 2018)
    5. Bolsonaro determinou que Defesa faça as “comemorações devidas” do golpe de 64, diz porta-voz (G1 Política, março de 2019)
    6. Exército brasileiro homenageia major alemão que defendeu exército nazista (Exame, julho de 2019)
    7. Israelenses condenam fala de Bolsonaro sobre Holocausto: Memorial Yad Vashem e presidente de Israel dizem que ninguém tem o direito de determinar se os crimes do regime nazista contra os judeus podem ser perdoados, como sugeriu Bolsonaro em evento com evangélicos (DW Brasil, abril de 2019)
    8. Bolsonaro debocha de tortura sofrida por Dilma, que responde: “Sociopata” (Valor, dezembro de 2020)
    9. Neta de ministro de Hitler, deputada de extrema-direita alemã sugere 'internacional conservadora' com Bolsonaro (BBC Brasil, agosto de 2021)
    10. “Deus, Pátria, Família”: Bolsonaro usa o lema da Ação Integralista Brasileira em carta à nação. Presidente assinou o documento com a expressão do movimento fundado na década de 1930 (Brasil de Fato, setembro de 2021)
    11. Secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim faz discurso sobre artes semelhante ao de ministro da Propaganda de Hitler (G1, janeiro de 2020)
    12. Bolsonaro elogiou Alvim em live horas antes de anúncio com fala nazista (UOL, janeiro de 2020)
    13. Uma brincadeira macabra: Instituto pró-Bolsonaro que gravou o “templário” brasileiro e foi recebido por Bolsonaro e Weintraub tem um nazista em suas fileiras (Revista Fórum, março de 2020)
    14. Cinco vezes que Bolsonaro, ou pessoas ligadas a ele, recorreram a símbolos nazistas (Brasil de Fato, março de 2021)
    15. Bolsonaro publica vídeo com frase atribuída a Mussolini, ditador fascista (Correio Braziliense, junho de 2020)
    16. Onze vezes em que o bolsonarismo flertou com o nazismo (Congresso em Foco, junho de 2022)
    17. Episódios neonazistas crescem sob o governo Bolsonaro, aponta relatório. (Carta Capital, Agosto de 2022)
    18. Bolsonaro repete lema de inspiração fascista em Marcha de Prefeitos (Correio Braziliense, junho de 2022)

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27
Out22

Quem são os eleitores de Jair Bolsonaro?

Talis Andrade

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A maioria é composta por conservadores que introjetaram os valores da sociedade patriarcal, ignorados durante muito tempo pela esquerda como assunto secundário

 

por Liszt Vieira /A Terra É Redonda 

 

Durante muito tempo, boa parte da esquerda rejeitava qualquer tema que se afastasse do que então se entendia por luta de classes, vista apenas numa chave economicista. Assim, as lutas feministas, antirracistas e anti-homofóbicas eram rejeitadas como “pautas identitárias” que enfraqueciam a luta revolucionária do proletariado contra a burguesia. E a questão indígena não era percebida como problema social, e sim como uma questão puramente ambiental. O índio era visto como natureza.

Essa visão equivocada afastou os partidos e organizações políticas da esquerda de setores sociais que lutavam por seus direitos contra a opressão de que eram vítimas. Mas a esquerda tradicional não via opressão social e cultural, só via a exploração econômica dos trabalhadores. Com isso, se afastou de uma agenda crítica da sociedade patriarcal e não enfrentou na luta política os valores conservadores.

Lembrei disso para explicar, por outro ângulo, os 51 milhões de votos recebidos por Jair Bolsonaro no primeiro turno. Entre esses votos, temos os neoliberais que consideram o teto de gastos como questão de princípio, os militares reacionários – a grande maioria – os evangélicos e católicos de direita, e os que são ideologicamente fascistas. Mas esse contingente está longe de ser a maioria.

A grande maioria dos eleitores de B. é constituída por conservadores que rejeitam, assustados, o empoderamento das mulheres que não aceitam mais o seu papel tradicional como mãe de família e dona de casa. Nostálgicos da Casa Grande e da Senzala, ficam intimidados com a luta dos negros pela igualdade e verdadeiramente escandalizados com a luta dos gays (LGBTQIA+) pelo reconhecimento de seus direitos. Por exemplo, casamento entre pessoas do mesmo sexo é visto como algo vergonhoso. Além disso, associam desmatamento a progresso.

No eleitorado de B. não existem apenas interesses econômicos do empresariado capitalista, interesses corporativos dos militares, ou interesses de uma grande massa de evangélicos ludibriados em sua boa-fé por pastores corruptos. A grande maioria é composta por conservadores que introjetaram os valores da sociedade patriarcal, ignorados durante muito tempo pela esquerda como assunto secundário, fora do foco da luta de classes.

Esse grande contingente de eleitores conservadores não pode ser classificado de fascista. Mas não se deve ignorar que eles apoiariam uma ditadura fascista que levantasse bem alto o lema “Deus, Pátria e Família”. São, antes de tudo, conservadores que se identificam com os governantes que, mesmo de forma hipócrita, anunciam aos quatro ventos seus valores retrógrados como política oficial. Por exemplo, defendem a vida desde a concepção, mas não defendem as crianças que morrem de fome ou vítimas de “balas perdidas” nas favelas.

Esse eleitorado conservador transforma seu líder em mito e apoiaria uma ditadura de natureza fascista. Quer um governo forte para impedir as mudanças sociais, principalmente na esfera comportamental. O fascismo italiano e o nazismo alemão servem de modelo, ressalvadas as diferenças e as adaptações necessárias. Mas as palavras de ordem, como “Brasil Acima de Tudo”, “Deus, Pátria e Família”, “O Trabalho Liberta”, “Uma Nação, Um Povo, Um Líder” e outras, o gestual, os passeios de motocicleta, muita coisa é copiada diretamente do nazi-fascismo europeu.

Os conservadores detestam a liberdade. Precisam de um chefe autoritário para dar ordens, estão ansiosos por obedecer. Combatem a mudança, principalmente no que se refere a valores morais. Esse substrato do bolsonarismo terá de ser atacado de forma permanente, mesmo correndo o risco de romper depois a atual frente democrática anti-fascista de apoio a Lula. As lutas das desprezadas “questões identitárias” terão de ser travadas em articulação com as lutas econômicas da classe trabalhadora e com a luta pela redução da desigualdade social.

O que está hoje em questão não é uma disputa eleitoral “normal” entre dois candidatos, como a imprensa gosta de apresentar. Há um confronto entre democracia e ditadura dentro das próprias instituições, como o episódio surrealista do Roberto Jefferson demonstrou. Já estamos convivendo com medidas de um Estado de exceção. O presidente cometeu dezenas de crimes e nem processado foi, tamanha a cumplicidade criminosa das instituições de controle. O que está em jogo é a sobrevivência da democracia em luta contra a ditadura que, com o apoio dos conservadores, certamente seria implantada com a vitória do candidato hoje no poder.

Após a provável vitória de Lula, por margem mais apertada do que imaginávamos, a luta contra os valores conservadores da sociedade patriarcal será inadiável. Teremos de articular essas lutas “identitárias” com as lutas econômicas dos trabalhadores. Na linguagem da filósofa norte-americana Nancy Fraser, trata-se de articular o “reconhecimento” com a “redistribuição”, que não podem mais andar separados.

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14
Out22

Damares deveria ser processada, condenada e presa por mentir

Talis Andrade

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Ela requentou antiga fake news de americanos de extrema-direita

 
 
 
- - -
“Nós temos imagens”, disse Damares Alves (Republicanos), senadora eleita pelo Distrito Federal, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sobre uma suposta rede de tráfico e crimes sexuais contra crianças paraenses. Ela fez a denúncia em um culto evangélico no último domingo em Goiânia, quando pediu votos para Bolsonaro.
 

“Nós temos imagens de crianças de 4 anos, 3 anos que, quando cruzam as fronteiras [para outros países] tem seus dentes arrancados para não morderem na hora do sexo oral” – foi o que ela disse em discurso gravado.

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Acossada pela cobrança de provas, Damares afirmou, ontem, em entrevista à Band News:

“O que eu falo no meu vídeo são as conversas que eu tenho com o povo na rua. Eu não tenho acesso, os dados são sigilosos, mas nenhuma denúncia que chegou na ouvidoria [do ministério] deixou de ser encaminhada”.

Damares deveria ser presa. Não é doida, nem idiota e ainda não tem imunidade para dizer o que que quiser. Terá depois de ser empossada como senadora. É ligada a um grupo americano de extrema-direita que apoia Trump e distribui fake news. O que ela fez foi requentar uma antiga fake news desse grupo.

A campanha de Bolsonaro tenta desvinculá-lo de Damares. Impossível. Bolsonaro a conheceu quando ela circulava no Congresso como assessora do senador Magno Malta (PL-ES). Gostou dela, e quando se elegeu presidente, empregou Damares como ministra. Ela e Michelle Bolsonaro tornaram-se amigas.

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