O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (16) uma longa reportagem que confirma a conspiração de militares ligados ao ex-presidente. Com o título “PF diz que mensagens em celulares de aliados de Bolsonaro evidenciam plano de golpe e prisão de Moraes”, a matéria pode até acelerar a prisão do “capetão” e dos seus milicianos fardados.
A reportagem mostra que a trama golpista, segundo as investigações da Polícia Federal, “consistia em incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), hostilizar as urnas eletrônicas, convencer a cúpula do Exército a rejeitar o resultado das eleições em 2022 e prender o ministro Alexandre de Moraes”.
Em mensagens e áudios, o plano foi discutido pelo major reformado Ailton Barros, pelo coronel Elcio Franco e “por um militar ainda não identificado”. De acordo com a PF, os diálogos “deixam evidente a articulação conduzida por Ailton Barros e outros militares para materializar a tentativa de golpe de Estado no Brasil”.
Os militares Ailton Barros, Elcio Franco e Mauro Cid
A polícia chegou a esta conclusão “após analisar áudios e prints encontrados nos arquivos de um celular de Barros durante investigação envolvendo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro”. Entre as mensagens que despertaram a atenção da PF, estão dois prints (capturas de tela) de uma conversa entre Ailton Barros e um contato denominado PR-01, “possivelmente relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A primeira tratava da intenção de grupos organizadores dos atos de 7 de setembro de 2021 de acamparem em Brasília para pressionar os onze ministros do STF a “saírem de suas cadeiras”. A segunda sugeria inserir nesses movimentos golpistas temas de interesse de Jair Bolsonaro, como a defesa do impeachment de Alexandre de Moraes e o ataque às urnas eletrônicas.
“Para a PF, há fortes indícios de que Barros não só tinha proximidade com Cid, mas também mantinha contato direto com Bolsonaro e se ‘dispôs a incitar grupos de manifestantes para aderirem a pautas antidemocráticas do interesse do ex-presidente’. Na eleição passada, Barros divulgou em sua campanha a deputado estadual um áudio em que Bolsonaro o chamava de ‘segundo irmão’. O militar da reserva ainda acompanhou o então presidente durante a votação no segundo turno na Vila Militar, no Rio de Janeiro”, descreve o jornal O Globo.
General Braga Netto também aparece
Ainda de acordo com o relatório de análise das mensagens, a PF destacou outros dois áudios encontrados no celular de Ailton Barros e registrados em 15 de dezembro de 2022. Os arquivos são atribuídos a um militar da reserva não identificado que tenta acelerar a realização do plano golpista. “Combatente, nós estamos no limite da ZL (zona limite). Daqui a pouco não tem mais como lançar. Vamos dar passagem perdida, e aí é perdida para sempre. Você entende que eu tô falando (...) Tão há 40 e poucos dias, entendeu, até o Braga Netto veio aqui conversar com eles, que nem eu falei, tirou foto”, diz o interlocutor na gravação analisada pela Polícia Federal.
Em outro áudio, também registrado em 15 de dezembro, um interlocutor não identificado diz: “Então, esse próximo áudio, também, além do ZERO UNO, aí tem que ser passado para todo aquele pessoal que você passa sempre, entendeu? Então agora, negão, é... assim. Já estamos em guerra, né? Só que agora é ... assim. Temos que executar essas ações. Vou dar o conceito da operação”.
Para a PF, a “operação” seria um codinome para a execução do golpe de Estado, “que culminaria na tomada de poder pelas Forças Armadas, lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores ainda destacam que ‘o plano descrito pelo interlocutor também incluía a prática de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício de um dos poderes da República, no caso, o STF, que seria implementado com a prisão do ministro Alexandre de Moraes pela Brigada de Operações Especiais de Goiânia/GO”.
Numa das mensagens, o interlocutor afirma que durante a “operação” seria dada “a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo. E aí, na segunda-feira, ser lida a portaria, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, e botar as Forças Armadas, cujo Comandante Supremo é o presidente da República, para agir, senão nunca mais nós vamos limpar o nome do glorioso Exército de Caxias”. A PF também analisou áudios atribuídos ao coronel Elcio Franco, ex-número 2 do ministro Eduardo Pazuello na Saúde e ex-assessor do general Braga Netto na Casa Civil.
Senadores Eduardo Girão e Damares Alves tentaram entregar peça de plástico; ministro dos Direitos Humanos justificou recusa afirmando que esposa está grávida
Silvio Almeida recebeu um ministério "arrasado" e prometeu que atos da pasta baseados "no ódio" serão revistos. "Conselhos foram reduzidos ou encerrados, vozes foram caladas, políticas encerradas", disse ao classificar a gestão Bolsonaro de "projeto de destruição nacional"
O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida se negou a receber a réplica de um feto durante uma comissão do Senado. A peça de plástico foi oferecida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição e bolsonarista. Ao negar o objeto, Almeida chamou a atitude do parlamentar de "escárnio" e “uma exploração inaceitável de um problema muito sério” vivenciado no país. Ele disse ainda que vai ser pai e, em nome da filha dele que vai nascer, não receberia o objeto. Após a resposta, o ministro foi aplaudido de pé por senadores que estavam na comissão.
Antes da fala de Girão, a miniatura de feto estava na mesa da também senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela justificou o "presente" como forma de pressionar o ministro após decisão do governo de deixar a Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher, documento de caráter conservador contra o aborto.
Ao tentar fazer a entrega, Girão disse que objeto representaria uma "criança com 11 semanas de gestação", mas foi interrompido pelo ministro.
— Eu não quero receber isso por um motivo muito simples: eu vou ser pai agora. E eu sei muito bem o que significa isso. Isso para mim é uma performance que eu repudio profundamente, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que temos no país. Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso. Isso é um escárnio — rebateu Silvio Almeida.
O embate aconteceu durante sessão da Comissão de Direitos Humanos. Girão elaborava uma pergunta ao ministro sobre possíveis omissões do atual governo frente à violação de direitos humanos de alguns países, como Rússia, China, Venezuela e Nicarágua. Ao concluir, o senador usou o tema para falar sobre aborto e, assim, entregar o objeto.
Reação
O fundador e ex-presidente do partido Novo João Amoêdo criticou a atitude do senador Girão, e classificou a ação do parlamentar como “ridícula” e “vergonhosa”. “Vergonhosa a atitude do senador do NOVO, que tentou entregar uma réplica de um feto para o ministro Silvio Almeida durante audiência no Senado. É mais uma ação ridícula da oposição bolsonarista, que se recusa a fazer debates sérios e apela para performances teatrais”, escreveu o ex-presidente do partido nas redes sociais.
Na mesma postagem, Amoêdo parabenizou o ministro pelo posicionamento e por “manter uma postura institucional e respeitosa”.
Ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran depôs em sessão remota da Operação Lava Jato para a Justiça Federal, na qual citou o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um esquema de extorsão. O caso segue repercutindo nas redes sociais. Mesmo que como backlash (rebote), como o da Globo, que chegou aos trending topics do Twitter na manhã desta terça-feira acusada de ter dado pouco ou nenhum destaque ao acontecimento.
O que aconteceu?
Tacla Duran é investigado na 48ª fase da Lava Jato, deflagrada na última quinta-feira (23). No depoimento para a Justiça de Curitiba, o ex-advogado e colaborador da Odebrecht disse que Moro lhe pediu R$5 milhões para que não fosse preso.
Ele alega ter pago cerca de R$ 600 mil ao escritório de Rosângela Moro – esposa de Sergio Moro – e depois ter parado de enviar o dinheiro. Foi quando Tacla Duran teve a prisão decretada. Após sete anos, ele é investigado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
No momento em que os nomes foram citados, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, interrompeu a sessão e resolveu encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, Deputado Deltan Dallagnol e o Senador Sérgio Moro […] encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do termo de audiência.
Segundo Carlos Eduardo Rebelo, professor de Direito Penal do Ibmec RJ, o processo está na fase instrutória, na qual são ouvidas testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e os acusados são interrogados.
“A demora na tramitação processual pode ter sido causada pelo fato de o acusado não estar no Brasil, somado ao fato de ter havido mudança na titularidade da 13a Vara Federal de Curitiba desde o afastamento de Moro. Cabe ressaltar que o então juiz havia decretado a prisão de Duran e o acusado vinha buscando a revogação da medida, sendo certo que o atual titular da Vara Criminal houve por bem revogá-la com a imposição de medidas cautelares”, explica o professor.
Quem é Tacla Duran?
Acusado de lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran, que hoje vive na Espanha, confessou que participou de esquemas para manter recursos da Odebrecht em paraísos fiscais no Caribe. Foi preso em 2016, mas conseguiu liberdade provisória após 3 meses detido. O advogado teria ajudado a lavar mais de R$50 milhões para a empreiteira.
Em 2017, ele alegou ter recebido oferta de benefícios de Carlos Zucolotto Júnior, advogado e ex-sócio da esposa de Moro. Já na época, Moro se defendeu. Moro declarou, por meio de nota, ser “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas”, disse em nota.
"É difícil afirmar que poderiam haver interesses de cunho político na manifestação do acusado, na medida em que as afirmações já tinham sido feitas anteriormente, ou seja, os fatos por ele narrados em audiência já foram ventilados anteriormente”, avalia Rebelo.
Para ele, os impactos processuais da abordagem por ele sofrida (se forem verdadeiros) podem ter ‘o condão de gerar processos contra as pessoas por ele imputadas, mas não de absolvê-lo das acusações contra ele formuladas anteriormente’, conclui.
O que dizem Moro e Dallagnol?
Após o depoimento, Moro disse que ‘lamenta o uso político das calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’, e que não teme as investigações.
Já Dallagnol se manifestou via redes sociais. “É constrangedor ver a militância comemorando o depoimento de hoje como uma “vitória”, sendo que não é nada mais que 1 história falsa, requentada pela 3ª vez sem novidade e que já foi investigada pelo MPF e PGR, que a descartaram totalmente”, escreveu em sua conta no Twitter.
Toda acusação formulada pode dar ensejo a processos criminais, caso não sejam comprovados e reste provada a ciência de quem narrou acerca da falsidade.
“Essa possibilidade não é automática, na medida em que o fato de não provar não significa automaticamente que os fatos narrados eram falsos e o agente tinha ciência disso. No entanto, caso reste comprovado que Tacla Duran tinha ciência de que os fatos narrados eram falsos, poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena em abstrato de 2 a 8 anos de reclusão”, finaliza o professor do Ibmec RJ.
Depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran, na 13ª Vara de Curitiba. Há anos, Duran denuncia que foi extorquido pela Lava Jato para não ser preso. Acompanhe o depoimento com comentários. Os convidados são a jornalista Iara Vidal, o advogado Fernando Fernandes, o sub-procurador da República, Eugênio Aragão, a roteirista Antônia Pellegrino, e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous. Apresentação de Miguel do Rosário e Ivan Longo.
Sergio Moro e Deltan "DD" Dallagnol, em particular, tem motivos para estarem ansiosos, porque o depoimento de Tacla Duran, além de ser muito forte, deixa entrever a ponta de um iceberg. E o que diz Tacla Duran?
Devastador. Assim devemos qualificar o depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran na 13a Vara Federal de Curitiba, ao juiz Eduardo Appio, herdeiro dos processos da Lava Jato.
A julgar pelo desespero de DD, que literalmente perdeu a linha em suas redes sociais, os ex-membros da Lava Jato ficaram abalados.
Sergio Moro e Deltan "DD" Dallagnol, em particular, tem motivos para estarem ansiosos, porque o depoimento de Tacla Duran, além de ser muito forte, deixa entrever a ponta de um iceberg.
E o que diz Tacla Duran?
Em resumo, ele acusa a organização criminosa liderada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol de tentar extorqui-lo em cinco milhões de dólares, para que ele não fosse preso e mantivesse parte de seu dinheiro depositado no exterior. O pedido de extorsão foi feito por Orlando Zucolotto, sócio de Rosângela Moro, esposa de Sergio Moro, através de uma mensagem do aplicativo Wicr Me.
Duran contou ainda que um dos cabos eleitorais de Sergio Moro em 2022, Fabio Aguayo, e hoje seu assessor no Senado (com salário próximo de R$ 5 mil), e Orlando Zucolotto, procuraram-no no Sindicato de Hoteis de São Paulo, onde ele era vice-presidente, para reforçar a extorsão. Dessa vez, houve vínculo direto ao nome de Moro, porque os dois chantagistas tentaram o coagir a contratar o "escritório de Moro".
Moro ainda era juiz do caso e, obviamente, não poderia ter nenhum "escritório".
Tacla Duran tem prints, vídeos, fotos, áudios e testemunhas. E mostrou tudo no depoimento desta segunda-feira 27 de março de 2023.
Apesar de abafado pela mídia corporativa, o depoimento de Tacla Duran tomou conta das redes sociais, graças à imprensa progressista. A edição desta segunda-feira (27) do Jornal da Fórum, programa do qual sou âncora, está com quase 200 mil visualizações, e crescendo.
Ao final do depoimento, o juiz Eduardo Appio, um crítico severo do modus operandi da operação Lava Jato, incluiu Tacla Duran no programa de Proteção à Testemunha, em virtude do "poderio econômico e político" das figuras que ele denunciava. É a primeira vez que Moro e Dallagnol são retratados como bandidos perigosos pelo próprio Estado brasileiro, capazes de tudo para silenciar uma testemunha.
Antes disso, Appio já havia revogado uma ordem de prisão preventiva que pesava sobre o advogado. As denúncias de Duran serão analisadas agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver figuras com fóro privilegiado.
Independente da sequência que as denúncias terão no STF, o impacto político delas é fulminante para Moro e Dallagnol, e para a Lava Jato como um todo, reavivando uma história muito real e dolorosa, de que esses agentes formaram uma organização criminosa com um projeto de poder.
Para atingir seu objetivo, destruíram milhões de empregos, arrasaram empresas que eram, naquele momento, pilares de um projeto de desenvolvimento, tentaram assassinar o mais importante partido progressista da América Latina, e prenderam ilegalmente uma das mais importantes lideranças políticas do mundo.
Moro abandonou a toga para se tornar ministro de Jair Bolsonaro, um governo de extrema direita, autoritário, negacionista, incompentente, que promoveu estragos profundos no sistema nacional de educação, na saúde, e na infra-estrutura nacional, vendeu partes estratégicas da Petrobrás, privatizou a Eletrobrás, e matou centenas de milhares de pessoas através da má gestão da pandemia. Depois de acusar o presidente Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger os crimes de sua própria família, e sair do governo, Sergio Moro foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa especializada em recuperação judicial, que tinha contratos com a Odebrecht e várias outras empresas atingidas pela Lava Jato. Nada poderia ser mais anti-ético e escandaloso. Depois de ganhar alguns milhões com essa empresa, Moro voltou ao Brasil, tentou ser candidato a presidente da República, desistiu, voltou a se associar a Bolsonaro, e se elegeu senador em 2022, ainda usando o capital político que acumulou como um juiz parcial e corrupto.
Dallagnol tem uma história parecida, que, por economia de espaço, deixaremos para recontar em outra ocasião.
O depoimento de Tacla Duran chega num momento propício, em que Sergio Moro tentava fazer um rebranding de sua imagem, através da manipulação de uma investigação, liderada por juíza amiga, Gabriela Hardt, sobre supostos atentados do PCC à sua pessoa. O presidente Lula chegou a opinar, numa fala que talvez não tenha sido das mais estratégicas, que o processo cheirava a "armação de Moro". O petista foi muito criticado pelo tom conspiracionista.
Em seguida, Sergio Moro e Dallagnol acabaram por perder completamente a razão no debate, ao fazerem postagens ostensivamente criminosas, tentando associar Lula a um endereço de email apócrifo e anônimo.
As acusações cabeludas de Tacla Duran surgem quando Moro tentava esticar sua cabeça para fora do esgoto em que seus próprios crimes o mergulharam.
E traz fatos que se enrolam, como bolas de chumbo, a seus pés, arrastando-o para as profundezas.
A história, sempre irônica, começa a aprontar das suas. A toda poderosa Lava Jato, que usou e abusou de delações forjadas em seus porões, com uso de informações igualmente forjados de bancos de dados manipulados pelos delatores ao sabor dos interesses das investigações, começa a ser vítima de seu próprio veneno.
Os doleiros presos na operação Lava Jato do Rio delataram esquemas de corrupção dentro da Lava Jato, com intermediação de um conhecido advogado lavajateiro, Antonio Figueiredo Bastos, sobre o qual o Cafezinho já escreveu muitas histórias.
Sempre é bom lembrar que as denúncias oferecidas pelo advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, todas embasadas em provas certificadas por órgãos oficiais espanhois, de que o amigo de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto, teria cobrado US$ 5 milhões para que a Lava Jato fizesse um “abatimento” de US$ 10 milhões na multa cobrada a Tacla, essas denúncias ainda não foram esclarecidas!
A descoberta foi da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, não a de Curitiba. O repórter, Ricardo Galhardo, que não faz parte dos grupos de policiais-repórteres que cobrem a Lava Jato.
Segundo matéria do Estadão, advogado de delatores é acusado de cobrar propina. O advogado em questão é Antônio Figueiredo Bastos, o campeão das delações premiadas, que acabou se tornando celebridade após sair na capa da revista Veja fumando charutos caros.
Os doleiros Vinícius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio de Souza, acusados de integrar o esquema comandado pelo “doleiro dos doleiros” Dario Messer, disseram ao MPF do Rio de Janeiro que Bastos cobrava US$ 50 mil mensais a título de taxa de proteção, para garanti-los perante “o Ministério Público Federal e a Polícia Federal” de Curitiba.
Diz a matéria: “Enrico passou a dizer que o escritório deveria pagar US$ 50 mil por mês para fornecer uma proteção a Dario e às pessoas ligadas ao câmbio. Que essa proteção seria dada pelo advogado Figueiredo Basto e outro advogado que trabalhava com ele”, diz trecho da delação feita por Souza aos procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage e Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, da Procuradoria da República no Rio”.
Outros doleiros também pagavam a referida taxa.
“Segundo as delações, Enrico não dava detalhes da “proteção” e integrantes do esquema chegaram a se desligar da operação por desconfiar da cobrança. “Os pagamentos foram feitos de 2005/2006 até 2013. O colaborador não recebia qualquer tipo de informação verossímil de Enrico. A exigência de tais pagamentos fez com que Najun Turner (doleiro) se desentendesse com Dario e Enrico, pois o mesmo se recusava a pagar”, diz outro trecho da delação de Claret.
A nova delação poderá explicar muitos desdobramentos da Operação Banestado, inclusive o fato de doleiros apanhados continuarem a delinquir sem serem incomodados até a Lava Jato.
Voltaremos com mais informações. (Publicado in19 de maio de 2018)
O ministro do STF Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (19/8) que empresários defenderem golpe de Estado configura um crime de atentado à democracia. Sem se referir ao caso específico revelado pela coluna, em que empresários bolsonaristas sugeriram em um grupo de WhatsApp um golpe em caso de vitória de Lula, Toffoli afirmou que esse tipo de postura é um “suicídio econômico”.
“Em relação à ação desses empresários, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos e na Europa. Nos países democráticos, atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime. Estou falando em tese, e não no caso concreto”, declarou Toffoli.
ISOLAMENTO – O ministro disse que uma ruptura democrática levaria ao isolamento econômico do Brasil em relação às potências mundiais.
“Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa e os países democráticos retaliarão o Brasil economicamente. Investidores irão embora, vai gerar desemprego no nosso país, vai gerar saída de capitais, vai fazer com que os nossos capitalistas mandem dinheiro para fora, porque vai ter uma desvalorização brutal da nossa moeda. Isso é loucura”, afirmou.
Diversos pedidos de investigação contra os empresários bolsonaristas foram encaminhados ao STF após a divulgação das mensagens.
REAÇÃO MUNDIAL – “É evidente que, se empresários defendem uma possibilidade de ruptura institucional, eles estão cometendo um suicídio econômico a si mesmos, porque haverá uma reação mundial. Haverá uma reação no mundo de retaliação ao Brasil. O Brasil vai se aliar a quem? À Venezuela? Aos países totalitários que não são democráticos? Com quem o Brasil se relacionará? É óbvio que a Europa vai retaliar economicamente”, acrescentou Toffoli.
“É óbvio que isso vai ter um reflexo nos investidores e que os investidores não confiam em sistemas que são autoritários, em que um pequeno grupo pode decidir o destino de todos e onde não há um Judiciário independente para garantir os contratos. Empresários que defendem algum tipo de ruptura democrática na verdade são suicidas. Eles estão queimando seu patrimônio ao defender esse tipo de proposta”, concluiu o ministro do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São empresários riquíssimos, mas de visão retrógrada e obscurantista. Subiram na vida praticando o capitalismo selvagem à brasileira, que possibilita pagar salários aviltantes. Por isso, consideram que uma ditadura pode ser até melhor, para enriquecerem ainda mais. Se julgassem que o endurecimento do regime lhes traria prejuízos, é claro que iriam se manifestar contra o golpe.(C.N.)
Reinaldo: Empresários golpistas e organização criminosa
Saiu nacoluna do Lauro Jardim, há pouco, uma notícia que representa mais um golpe contra a reputação da Lava Jato.
A operação hoje é vista, por muitos juristas, como uma conspirata criminosa, manipulada por interesses escusos, políticos e pecuniários, como ficou evidente na tentativa do grupo de procuradores liderado por Deltan Dallagnol de criar um “fundo” de mais de R$ 2,5 bilhões, com dinheiro da Petrobrás.
Houve denúncias variadas de que procuradores se mancomunavam com advogados corruptos para extorquir empresários acusados, em troca de redução de multas e penas menores. Esta é a denúncia do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran.
Diversos membros da Lava Jato abandonaram o serviço público para se dedicar a serviços milionários de compliance, em escritórios de advocacia que cuidavam das empresas investidas, como foi o caso de Sergio Moro. O TCU tem uma linha de investigação de possível crime contra o patrimônio público cometido por Moro.
Outra denúncia que agora vem à tôna é que os membros da Lava Jato embolsaram cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens áreas que não precisavam ser pagas.
Procuradores recebiam passagens e diárias para trabalhar em Curitiba, ao invés de serem transferidos para a cidade.
Os principais acusados são o ex-procurador geral Rodrigo Janot, e o ex-chefe da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol.
No caso de Dallagnol, a acusação do TCU prejudica suas ambições políticas, porque pode lhe deixar inelegível, além de lhe fazer perder os direitos políticos.
Abaixo, a notícia publicada na coluna de Lauro Jardim. Em seguida, trazemos um documento obtido com exclusividade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a íntegra do relatório de acusação a Dallagnol e Janot.
Em decisão unânime, TCU responsabiliza Janot e Dallagnol por pagamentos de diárias e passagens a procuradores
Por Naira Trindade
12/04/2022 • 10:55
Em decisão unânime na manhã desta terça-feira, o TCU responsabilizou Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da Operação Lava Jato.
O Ministério Público junto à Corte considerou que poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Eles recebiam para ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando.
Foram responsabilizados Janot, ex-procurador-geral da República, Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, além do ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã.
Os ministros acompanharam parecer do relator Bruno Dantas. O imbróglio pode afetar a intenção de Dallagnol em disputar as eleições deste ano. Caso o tribunal condene o ex-procurador, em novo julgamento que deverá entrar na pauta somente em 60 dias, Dallagnol pode ser considerado inelegível e perder os direitos políticos.
O documento do TCU, com a íntegra da decisão contra Janot e Dallagnol, pode ser baixado aqui.
São três os principais culpados pelo acidente no metrô de São Paulo – que rompeu uma tubulação de esgoto, destruiu possivelmente anos de trabalho, e atrasou ainda mais uma obra essencial para a mobilidade urbana na maior cidade do país:
1) O governo de São Paulo, em primeiro lugar, que tem a obrigação de fiscalizar. E não o fez. Não é perdoável que os responsáveis do governo não soubessem que havia uma tubulação de esgoto da Sabesp ao lado da obra. A Sabesp não tem um mapa de suas tubulações?
2) A empresa que toca a obra, em segundo; cometeu um erro estúpido, imperdoável, cujas consequências estão sendo sentidas pela população paulista.
3) A Lava Jato, que promoveu uma verdadeira hecatombe no universo da construção civil e engenharia do país, quebrando as principais empresas nacionais do setor, deixando um rastro de destruição do qual o acidente desta semana é um dos capítulos.
Sobre o item 1, o eleitor vai resolver em outubro. O neoliberalismo tucano vem desmontando as estruturas públicas do estado há mais de vinte anos, e o preço vem sendo pago, com ágio altíssimo, com esse tipo de acidente. Essa deve ser uma das razões para o desgaste do PSDB, e para o favoritismo da oposição, segundo pesquisas, nas eleições estaduais deste ano.
O item 2 é um ponto que está sob investigação. A responsabilidade das empresas Linha Uni e da Acciona deve ser apurada com rigor. Espera-se, porém, que o bom senso pravaleça dessa vez, e entenda-se que, em se tratando de obras de interesse público, o foco absoluto deve ser, sempre, entregar resultados com segurança e celeridade, ou seja, concluir a obra! Ou seja, que se investigue a fundo, e que se puna severamente os responsáveis diretos, mas sem paralisar nenhuma obra de infraestrutura essencial!
Entretanto, o item 3 é o que merece um profundo debate nacional, porque aí está em jogo não apenas uma obra regional, por mais importante que seja, mas o próprio destino do país.
O acidente reflete uma das mais letais doenças brasileiras, a indiferença das nossas elites – incluindo aquelas com posições de autoridade no Estado – com o problema da infra-estrutura.
Para uma nação, especialmente uma nação com grande população, infra-estrutura significa vida.
Talvez seja necessário dar um passo adiante na conceituação de desenvolvimento econômico. As pessoas não entendem mais o que seja desenvolvimento. Este é um vocáculo, um conceito, uma ideia, que perdeu o sentido na cabeça dos brasileiros.
Então usemos outras palavras, mais próximas do interesse egoísta de cada indivíduo: vida e dignidade. Para que nossos filhos – ou os filhos de nossos próximos, além de nós mesmos – possam viver no Brasil com um mínimo de dignidade, ganhando a vida, honestamente e em segurança, é preciso que o país ofereça uma infraestrutura compatível com seu tamanho.
Infraestrutura energética, hídrica, e no transporte de pessoas e mercadorias.
Com a pandemia, ficou mais claro a correlação, por exemplo, entre um bom sistema de mobilidade urbana, e a vida humana. Tivéssemos, em nossas grandes cidades, sistemas menos congestionados de transporte, muita gente poderia ter evitado a contaminação pelo coronavírus.
A consequência mais dramática do acidente na Linha 6 é mais atraso na conclusão da obra, o que resultará em menos qualidade de vida para milhões de pessoas que desfrutariam de uma nova linha de metrô.
Quando a Lava Jato promoveu a destruição das grandes empresas nacionais de engenharia e construção civil, incluindo aquelas eram responsáveis pela construção da Linha 6, o egoísmo alucinado de nossas elites ficou patente. Os super-ricos não andam de metrô. Procuradores e juízes não andam de metrô. E não parecem interessados que outros tenham oportunidade de utilizar um meio de transporte que significará uma expressiva economia de tempo.
Aparentemente, estes setores do serviço público esqueceram, inclusive, que seus salários são pagos pelo trabalho daqueles que… andam de metrô.
A Linha 6 deveria ter sido concluída em 2020. A Lava Jatou deixou a obra paralisada entre 2016 e 2020, porque o Estado brasileiro abriga irresponsáveis, mais interessados em posar de (falsos) herois nacionais do que em promover, de fato, o bem público. A estimativa é que agora a obra será entregue apenas em 2025 ou 2026 – e essa estimativa foi feita antes do acidente.
Espera-se que, ao menos, o Brasil tenha aprendido com a experiência, e que o país crie anticorpos não apenas para o coronavírus, mas sobretudo para a doença do justiçamento irresponsável e inconsequente que observamos no lavajatismo. O país precisa modernizar sua infraestrutura, e o Estado brasileiro tem de atuar para ajudar, agilizar, fiscalizar, vigiar, sempre consciente de que o objetivo precípuo de cada servidor público é de assegurar o desenvolvimento e, sobretudo, a sobrevivência do país!
PS: Assista, no Twitter abaixo, Eduardo Oinegue, âncora da BAND, dando um recado importante sobre o papel da Lava Jato no acidente da Linha 6. Espera-se que outros meios de comunicação tenham a (má) consciência do papel que jogaram na alimentação do monstrengo judicial que devorou o sistema nacional de construção civil, derrubando a economia brasileira, piorando a nossa representação política (temos mais corruptos no poder do que antes) e desequilibrando perigosamente o Estado democrático de Direito.
Voltemos ao caso do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, herói nacional transformado em bandido pelos espiões dos Estados Unidos e traidores do Brasil.
Após o seu caso ser distribuído para o Rio de Janeiro, o almirante Othon seria condenado pelo juiz Marcelo Bretas, em sentença assinada no dia 3 de agosto de 2016, a 43 anos em regime fechado. Ainda naquele fatídico agosto, no dia 31, o Senado decidiu, por 61 votos X 20, pelo afastamento definitivo da então presidenta Dilma Rousseff. Tristes anos, em que só ouvíamos falar de prisão, destituição, paralisação. Os improdutivos, que não inventam nada, que não ganham eleições, que apenas se regozijam diante da tragédia alheia, haviam vencido.
Na sentença que o condenou, página 44, Marcelo Bretas nos informa que, após uma minuciosa devassa na vida bancária do Almirante Othon Pinheiro, os investigadores concluíram que ele recebeu exatamente R$ 3,4 milhões de “propina”, pagos pela empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2015.
A versão do almirante era de que se tratava de um acordo firmado entre ele e a empresa em 2004, um ano antes dele assumir a presidência da Eletronuclear, para a prestação de um serviço de consultoria sobre o futuro da energia nuclear no Brasil.
Segundo o almirante, ele procurou mostrar à empresa que o modelo energético brasileiro estava obsoleto, pois desde os anos 80 o país mantinha o mesmo volume de água em seus reservatórios, ao passo que a demanda havia se multiplicado várias vezes.
A solução que vinha sendo aplicada, de uso de termoelétricas movidas a diesel, carvão ou gás natural, acarretava em custo muito alto ao contribuinte e às indústrias nacionais, além de extremamente poluente.
Como o Brasil possui grandes reservas de urânio, a resposta mais inteligente aos riscos de desabastecimento seria ampliar o uso da energia nuclear como o principal complemento às hidrelétricas. Quando faltasse chuva, ligava-se as termonucleares. Enquanto isso, o Brasil poderia seguir investindo em energias ainda mais seguras e limpas que a nuclear. Ele mesmo, Othon, tinha uma ideia: o desenvolvimento de micro-hidrelétricas, que poderiam ser instaladas em pequenas quedas de água em todo país.
Um dos pontos realmente grotescos da acusação do Ministério Público contra o almirante, e que também consta na sentença de condenação de Bretas, é o desprezo pelos conhecimentos de Othon Pinheiro enquanto engenheiro nuclear. Os procuradores declaram, e Bretas chancela, que a consultoria de Othon é superficial, inútil, e que não vale os R$ 3 milhões pagos ao longo de 11 anos!
Em 28 de janeiro de 2022, Sergio Moro, agora ex-juiz e ex-ministro, declara que ganhou o equivalente a R$ 3,5 milhões por 11 meses de trabalho para a empresa americana Alvarez & Marsal.
Diante das acusações, vindas de diversas partes, incluindo o TCU, de que esse valor poderia ser visto como uma espécie de propina, Deltan Dallagnol, que também desistiu do serviço público, o mesmo Dallagnol que outrora se mostrara tão duro com o almirante Othon, veio a público defender Sergio Moro e dizer que a Lava Jato estaria sendo “perseguida”.
Moro pode ganhar R$ 3,5 milhões em 11 meses, sabe-se lá por que serviço, e o almirante Othon, o maior engenheiro nuclear da história brasileira, não pode auferir R$ 3,4 milhões em 11 anos?
Em 25 de setembro de 2017, a Reuters informa que, segundo publicado no Diário Oficial da União, a Eletronuclear assina o seu primeiro contrato com a Alvarez & Marsal, no valor de R$ 3,86 milhões…
Desde então, tem sido difícil seguir o quanto a Alvarez recebeu da Eletronuclear, porque novos contratos e aditamentos se sucedem frequentemente. Encontrei notícia de aditamento de R$ 503 mil, assinado em 13/09/2019, e de um novo contrato de 25 de maio de 2020, de R$ 1 milhão. Sempre com a Alvarez & Marsal.
Além disso, as relações entre essas grandes firmas americanas de advogacia, especializadas em processos de corrupção de alcance internacional, e a comunidade de inteligência dos Estados Unidos, são profundas.
Nossa conhecida Hogan Lovells, por exemplo, que espetou recentemente uma conta de R$ 400 milhões na Eletrobras, para “ajudar” a estatal a enfrentar os problemas que a Lava Jato gerou junto a Justiça americana, tem entre seus quadros o advogado Timothy S.Bergerer, que foi o último diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Congresso, órgão responsável por supervisionar todos os serviços de inteligência ligados ao governo.
Bergerer foi também, durante doze anos, o chefe de gabinete do deputado democrata Adam Schiff, presidente do mesmo Comitê desde janeiro de 2019.
No dia 2 de fevereiro de 2022, 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) formou maioria em favor de uma brutal redução na pena de Othon Pinheiro.
Ao invés de 43 anos, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator da apelação, sugeriu 4 anos e 10 meses.
Ele foi seguido pela desembargadora Simone Schreiber. A turma tem apenas três nomes. O desembargador Flávio Lucas, o terceiro voto, pediu vistas. O julgamento deverá ser finalizado em menos de 30 dias. Procurado, o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável atual pela defesa do almirante, explicou que não pode se manifestar antes do resultado final. Mas apuramos junto a outras fontes que é certo que a defesa deverá pedir a anulação do processo junto ao STJ.
O argumento principal da defesa é que as acusações contra o almirante são exclusivamente baseadas em delações de empresários intimidados pelos procuradores.
Além disso, numa outra reviravolta, o próprio juiz que condenou Bretas também foi citado por um delator, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que revelou diálogos que manteve com Bretas. Num dos diálogos, Bretas dá a entender que a severidade na condenação do almirante Othon, 43 anos em regime fechado, teria a função de assustar outros réus, para fazê-los pagar propina ao juiz, em troca de “alívio” na sentença.
Uma outra mutreta descoberta pela defesa do almirante envolve a cooperação internacional “selvagem” entre a Lava Jato e órgãos de investigação de outros países. Numa das denúncias contra Othon, os procuradores revelam saber o valor exato da quantia que ele mantinha numa conta no exterior, US$ 185 mil, antes mesmo de obterem autorização judicial para quebrarem o sigilo bancário do réu em eventuais contas que possuísse no estrangeiro.
Bretas também ignorou o fato de que a referida conta foi devidamente informada ao Banco Central e à Receita Federal em agosto de 2015, antes que a denúncia fosse aceita pela justiça brasileira.
Entretanto, o mais chocante, em todo o processo envolvendo o almirante Othon é o ódio, o desprezo, e mesmo a crueldade com que procuradores e juízes do caso tratam um cientista com um tal histórico de serviços prestados ao país.
Esse ódio ao Brasil que produz, que inventa, que desafia o mundo, é impressionante.
A postura de tratar o almirante como inimigo público nacional é visível tanto no despacho de prisão de Sergio Moro, em julho de 2015, quanto na coletiva dos procuradores da Lava Jato, dada no mesmo dia da prisão.
O procurador Athayde Ribeiro Costa é a voz mais estridente dessa coletiva, que recebe uma cobertura totalmente sensacionalista da grande mídia, a começar pela Globo.
Costa solta frases de efeito, como a de que a corrupção no Brasil tinha se tornado uma “metástase”, ou seja, associando o almirante Othon Pinheiro a um câncer. Detalhe, naquele momento a denúncia não havia sido sequer recebida. Não havia ainda nenhuma condenação objetiva, jurídica, do almirante. Mas a condenação midiática já era definitiva, mortal.
Quando o caso é distribuído ao juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, esse ódio ao almirante é ainda mais explícito. Mesmo sabendo que o almirante era um idoso com quase 80 anos, que cuidava da esposa doente (mal de Parkison), Bretas mandou que o cientista saísse de sua prisão domiciliar e fosse conduzido a uma unidade militar, na Base de Fuzileiros Navais, em Duque de Caxias.
Neste local, o almirante pedia para ligar para sua esposa diariamente, para saber se ela estava bem, usando um telefone da unidade. Bretas, informado disso, reagiu furiosamente, e ordenou que o almirante fosse levado a um presídio comum, Bangu 8, zona oeste do Rio.
Para Bretas, o vice-almirante desfrutou de regalias “absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva”. Algum tempo depois, a defesa conseguiu transferi-lo novamente para uma prisão militar.
Em todas essas ocasiões, o Ministério Público e o juízo de primeira instância, sempre tentou, a todo o custo, manter o almirante nas piores condições possíveis. A transferência de Bangu 8 para uma unidade militar só ocorreu por decisão da segunda instância.
O almirante então tentou o sucídio, por enforcamento, mas foi impedido por uma das oficiais de plantão na unidade militar.
Em algum momento, a justiça será feita para o almirante Othon Pinheiro. Espera-se que isso se dê ainda em seu tempo de vida. A truculência com que ele foi tratado nos últimos anos, por servidores públicos desprovidos de qualquer senso de soberania nacional, de sensibilidade humana, e que pelo jeito sequer conhecem o Direito, não poderá ser apagada. Por isso mesmo, essa história deve ser contada e recontada, para que, no futuro, não venha a se repetir.
Quando historiadores se debruçarem sobre a Grande Guerra Jurídica (lawfare, em inglês), iniciada em março de 2014, com a Lava Jato, e que hoje vive seus últimos estertores, deverão prestar atenção especial a um de seus capítulos mais grotescos e emblemáticos: a prisão e condenação do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Sigam a linha do tempo. Ela vai nos ajudar a entender o desenvolvimento não apenas de uma brutal injustiça, mas de algo bem mais sinistro: o ataque à soberania energética do país.
Em alguns momentos sairei da ordem cronológica, mas logo volto.
Em 8 de abril de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi o principal convidado da Comissão de Infraestrutura do Senado, onde apresentou o projeto do governo federal para os investimentos em energia nuclear ao longo dos anos seguintes.
Braga disse que o governo planejava ter um total de 15 usinas nucleares em operação no Brasil até 2050, e informava que o Ministério da Fazenda já havia liberado os recursos para a conclusão das obras de Angra 3.
Para efeito de comparação: os Estados Unidos, que são o maior produtor mundial de energia nuclear, possuem hoje 99 reatores nucleares em funcionamento, contra apenas 2 do Brasil. A energia nuclear corresponde a cerca de 20% da matriz energética dos EUA, e 10% do mundo. Alguns países são especialmente dependentes da energia nuclear, como França (onde a energia nuclear corresponde a 71% da matriz), Bélgica (50%), Suécia (40%), Suíça (33%) e Coréia do Sul (27%).
No caso do Brasil, a energia nuclear responde por apenas 3% da nossa matriz.
O Almirante Othon Pinheiro foi preso no dia 28 de julho de 2015, por determinação do então juiz Sergio Moro. O despacho de Moro é uma obra de ficção jurídica, oportunismo político e crueldade humana. Dou um exemplo de crueldade: Moro fez questão de autorizar, no texto, o uso de algemas num senhor quase octogenário, que era o mais importante engenheiro nuclear do país.
Ainda em julho de 2015, a Eletrobras, controladora da Eletronuclear, pressionada pela Lava Jato, assinou seus primeiros contratos com a Hogan Lovells, consultora americana especializada em crises. Os valores começam em alguns milhões, mas logo atingirão, em poucos anos, o montante de quase R$ 400 milhões, segundo apuração da revista Época, publicada em 26 de janeiro de 2018.
Alguns meses depois, em setembro de 2015, a Lava Jato ganhou seu primeiro prêmio internacional, concedida pelo Global Investigations Review (GIR), um “site jornalístico” especializado em investigações sobre corrupção, sobretudo aquelas conectadas ao famigerado Foreign Corrupt Act, uma lei americana que permite à justiça americana processar empresas estrangeiras. Com base nessa lei, empresas como Odebrecht, Eletrobras e Petrobras iriam desembolsar bilhões de reais em multas a acionistas privados americanos ou ao governo do país.
Na cerimônia de premiação, três procuradores da Lava Jato estiveram presentes em Nova York, representando uma equipe de onze membros: Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.
Enquanto os procuradores participavam do regabofe em Nova York, a Eletrobrás anunciou a paralisação das obras de Angra 3. Até hoje, fevereiro de 2022, elas não foram retomadas.
A propósito, em outubro de 2015, a Petrobras divulgou um comunicado, admitindo que tinha contratado empresas americanas de advocacia, como a Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para lidar com a crise provocada pela Lava Jato. Algum tempo depois, o Conjur publicaria uma reportagem informando que a Petrobras pagou R$ 573 milhões a escritórios americanos de advocacia.
O Global Investigations Review, que deu o prêmio a Lava Jato, é um site patrocinado e controlado por grandes firmas de advocacia. Entre elas, a Hogan Lovells e a Gibson, Dunn & Crutcher.
Vamos saltar alguns anos. Em 27 de setembro de 2021, Wilson Ferreira Jr, ex-presidente da Eletrobrás, e hoje à frente da Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, declarou amargamente, em entrevista ao jornal O Globo, que “se Angra 3 estivesse aqui, estaríamos com certeza sem problema e com um custo bem menor”. Naquela data, o Brasil vivia a pior crise hídrica em 91 anos, e que apenas havia sido contornada pelo uso intensivo de nossas termoelétricas, movidas a diesel, carvão e gás natural.
Ferreira lembrava que, das 430 usinas termonucleares em operação no planeta, Angra 1 e 2 estavam entre as dez mais eficientes.
Em novembro de 2021, o jornal Valor Econômico publicou estudo feito por três conceituadas organizações, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), segundo o qual a crise hídrica daquele mesmo ano iria custar, numa estimativa conservadora, R$ 144 bilhões aos contribuintes brasileiros.
Taí mais uma conta para espetar nas costas da Lava Jato!
Voltemos ao caso do almirante. Essa história deve ser contada e recontada, para que, no futuro, não venha a se repetir. (Continua)
Angra 1
Angra 1 da Eletrobras (Foto Vanderlei Almeida)
Angra 2
Angra 3, paralizada pelos traidores da Pátria, pelos inimigos do Brasil
