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Considerações acerca das divergências interpretativas sobre o conceito histórico

por Sergio Schargel /A Terra É Redonda

Com quase 100 anos de historiografia e fortuna crítica, há diversas correntes interpretativas sobre o fascismo, seja como conceito, seja como o movimento de Mussolini. Algumas são contraditórias entre si, mas outras se contaminam, possuem pontos de consenso. Entre as principais correntes que se opõe, vale chamar a atenção para duas em particular: fascismo hermético e fascismo maleável.

O nome em si já indica o que esperar. Uma corrente que interpreta o fascismo como um movimento limitado a sua manifestação italiana com Mussolini (ou, se muito, a Europa de entreguerras), o outro que o entende como um conceito mais amplo, passível de deslocamento no tempo-espaço. Isto é, um fascismo x vários fascismos. O movimento se forma a partir do conceito, ou o conceito se forma a partir do movimento? Como o dilema do ovo e a galinha, transposto à teoria política.

Para os adeptos do fascismo hermético, o fascismo deve ser congelado em sua versão italiana, e qualquer outro movimento posterior, por mais semelhante que seja, não será reconhecido dentro do mesmo conceito. Ou seja, o conceito não deve absorver características novas. Por mais parecido que seja, é algo novo. Ou, como diz Michael Mann, “o fascismo de entreguerras não é um fenômeno genérico, mas de um período específico da Europa. Seu legado sobrevive, hoje, sobretudo num tipo diferente de movimento social: os etnonacionalistas”. Ignora Michael Mann, porém, que o fascismo sempre foi justamente uma forma de etnonacionalismo, um nacionalismo populista de massas.

Essa corrente também convenientemente ignora um aspecto chave: qualquer conceito político se reconstrói. A democracia brasileira é a mesma em 2022 que era em 2002? Ou a democracia estadunidense é igual a democracia francesa em 2022? Por certo que não. O conceito é o mesmo, mas os adjetivos sobre democracia beiram o infinito: procedimental, liberal, agonística, minimalista… Liberais do laissez-faire franceses olhariam horrorizados para os estadunidenses que se denominam liberais e, no entanto, o conceito é o mesmo. Se falamos em várias democracias, vários autoritarismos, vários nacionalismos, vários populismos, vários conservadorismos, por que não falamos em vários fascismos? Ou aceitamos o fascismo como um conceito elástico, ou teremos que empregar adjetivações consecutivas sempre que nos referirmos a democracias, conservadorismos, e outras noções políticas.

Outro ponto: como podemos falar em fascismo ou Fascismo, quando foram muitos fascismos? Lembremos que o Fascismo de Mussolini sobreviveu por mais de 20 anos, e certamente não foi estanque. Foram muitos movimentos, dentro de uma matriz. O fascismo italiano se reinventou, perpassou distintos estágios, evoluiu, retrocedeu em alguns momentos, intensificou em outros. Teve uma experiência liberal, no início, surgiu como uma dissidência do Partido Socialista Italiano (e em seus primeiros momentos ainda mantinha preocupações sociais semelhantes), um período de ditadura declarada após o assassinato de Giacomo Matteotti, as campanhas coloniais na década de 1930 e a tentativa de institucionalização com a publicação da Doutrina, e, por fim, a fusão com o nazismo durante a Guerra. Como falar, então, que o movimento de Mussolini foi uno? Sobre qual fascismo nos referimos quando falamos de Mussolini?

Se tomarmos a interpretação de Robert Paxton, de um fascismo “elástico”, ou “etapista”, então não há nada sobre o conceito que o impeça de se espalhar para além da Itália ou da Europa entre 1919 e 1945. Em outras palavras, movimentos equivalentes do mesmo período, como o Integralismo, poderiam ser considerados como fascistas. É evidente que quando se desloca um conceito da Europa para o Brasil diferenças significativas aparecerão. Todavia, pontos básicos de consenso permanecem, de forma que nos permitem chamar uma versão brasileira de liberalismo como tal, e o mesmo com fascismo. Em outras palavras, é preciso trabalhar os pontos de consenso e dissenso, quando da política comparada, para apreender essas reconstruções.

Dado esses argumentos, o que impediria que fascismos aparecessem no contemporâneo? Se o Integralismo foi uma versão de fascismo brasileiro, por exemplo, por que o bolsonarismo não o poderia? O argumento da política econômica é insuficiente, considerando que o próprio fascismo de Mussolini perpassou um período liberal. Como sugere Paxton em seu livro, é preciso resgatar o conceito da má utilização que sofreu desde a III Internacional, quando foi alargado a ponto de classificar os sociais-democratas como “sociais-fascistas”, mas não descartá-lo completamente. Pois é preciso um conceito que dê conta de englobar a forma de política inédita que surge no alvorecer do século XX, uma política de massas, populista, reacionária, autoritária e profundamente nacionalista, distinto de tudo que se via até então. Um movimento que mescla características simultâneas, condensadas dentro desses outros conceitos, como messianismo, rejeição da democracia agonística, desejo de retorno a um passado idealizado, inimigos objetivos desumanizados por terem imposto suposta degenerescência à nação, conspiracionismo paranoico e base de massas. Na falta de um conceito melhor, usa-se fascismo.

Em um artigo sem tradução para o português, mas depois condensado em seu livro, Paxton destaca que todo fascismo obedece a uma lógica pautada por cinco estágios, que vão da criação dos movimentos a entropia ou radicalização. O que impede que vejamos novos Hitlers e Mussolinis surgindo todos os dias, da mesma forma que impediu que o fascismo chegasse ao Executivo Federal no Brasil em 1938, não é um milagre, mas a junção de variáveis como resiliência democrática, cultura política, disposição do establishment em abraçar o movimento, o sentimento de crise, entre outros. A maior parte dos fascismos, como ressalta o autor, morrem ainda no primeiro ou no segundo estágio, sem conseguir adquirir relevância política suficiente. Alguns, como o Integralismo ou o Falangismo, vão além, e chegam ao poder. Mas falham no terceiro estágio, pois chegam como participantes secundários, forçados a obedecer a um movimento protagonista paralelo como o Franquismo ou o Varguismo.

Importante sempre lembrar, todavia, que conceitos como reacionarismo e autoritarismo por óbvio existem de forma independente, não sendo necessariamente fascismos. Mas quando aparecem em simultâneo, cresce o aroma.

A socióloga Rosângela Silva, a Janja, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta terça-feira (9) o ataque da primeira-dama Michelle Bolsonaro ao petista.

Michelle compartilhou um vídeo em que Lula recebia a homenagem de um banho de pipoca, na Assembleia Legislativa da Bahia, e escreveu na legenda: “Isso pode, né? Eu falar de Deus não”.

No Twitter, mas sem citar nomes, Janja disse que Deus é “sinônimo de amor, compaixão e, sobretudo, de paz e respeito”.

Michelle ofendeu e jogou nas trevas milhões de brasileiros.

O filósofo João de Freitas informa:

O censo demográfico realizado em 2000, pelo IBGE, apontou a seguinte composição religiosa no Brasil:

* 73,8% dos brasileiros (cerca de 125 milhões) declaram-se católicos;
* 15,4% (cerca de 26,2 milhões) declaram-se evangélicos (evangélicos tradicionais, pentecostais e neopentecostais);
* 7,4% (cerca de 12,5 milhões) declaram-se sem religião, podendo ser agnósticos, ateus ou deístas;
* 1,3% (cerca de 2,3 milhões) declaram-se espíritas;
* 0,3% declaram-se seguidores de religiões tradicionais africanas tais como o Candomblé, o Tambor-de-mina, além da Umbanda;
* 1,8% declaram-se seguidores de outras religiões, tais como: as testemunhas de Jeová (1,1 milhão), os budistas (215 mil), os santos dos Últimos Dias ou mórmons (200 mil), os messiânicos (109 mil), os judeus (87 mil), os esotéricos (58 mil), os muçulmanos (27 mil) e os espiritualistas (26 mil).

“Eu aprendi que Deus é sinônimo de amor, compaixão e, sobretudo, de paz e de respeito. Não importa qual a religião e qual o credo. A minha vida e a do meu marido sempre foram e sempre serão pautadas por esses princípios”, declarou a socióloga Rosângela Silva.

De acordo com o portal Poder 360, a assessoria de Lula afirmou, por meio de nota, que o ex-presidente respeita as religiões e sua liberdade de culto e não hostiliza manifestações religiosas.

As religiões afro-brasileiras sob o arbítrio das autoridades

por Fernando Perez da Cunha Lima /Nexo

Esta dissertação de mestrado, realizada na USP (Universidade de São Paulo), detalha as estratégias de negociação com as autoridades empregadas por religiões afro-brasileiras no século 19, de modo a sobreviver a ataques num período em que suas práticas não contavam com ampla proteção legal — eram apenas permitidas.

Essa permissão era, entretanto, frágil e condicionada pela vontade dos inspetores de quarteirão e da polícia, que, por sua vez, sofriam pressões de setores intolerantes da sociedade. A repressão era justificada por argumentos que perduram até hoje: tentativas de negar o caráter religioso das cerimônias, acusações de feitiçaria e charlatanismo contra pais e mães de santo, e reclamações sobre o ruído dos atabaques.

1 A qual pergunta a pesquisa responde?

A dissertação objetivou, por meio da análise de reportagens, colunas, artigos, anúncios e folhetins, descobrir alguns vestígios dos fenômenos religiosos afro-brasileiros do século 19. As Constituições de 1824 e de 1891 asseguravam a liberdade de culto e crença (a primeira somente do culto doméstico), e os códigos criminais da época não proibiam as práticas religiosas afro-brasileiras. Todavia, os cultos dessas religiões eram os alvos preferenciais das ações repressivas da polícia e das campanhas difamatórias encampadas pelos periódicos, refletindo o pensamento social dominante. Contudo, alguns cultos, por meio de políticas de negociação, conseguiram evitar a repressão policial, e os seus sacerdotes ganharam fama, notoriedade e a proteção — ainda que precária — de membros da elite branca senhorial. Intentou-se compreender, de um lado, como se dava a permissão para a realização dos cultos e quais eram permitidos; de outro, quais não eram e quais acusações eram feitas aos partícipes e sacerdotes.

2 Por que isso é relevante?

A relevância do trabalho está no fato de muitas das justificativas utilizadas à época para perseguir e não permitir o livre desenvolvimento dos cultos afro-brasileiros serem utilizadas até os dias de hoje. Exemplos disso incluem as tentativas de negar o caráter religioso dessas manifestações, as acusações de feitiçaria e charlatanismo contra pais e mães de santo e as reclamações sobre o ruído dos atabaques usadas como fundamento para impedir cerimônias. Ainda, o trabalho proporciona um melhor entendimento das políticas de negociação que permitiram com que as religiões afro-brasileiras resistissem à escravidão e à repressão.

3 Resumo da pesquisa

A pesquisa buscou compreender a relação entre direito e as religiosidades afro-brasileiras no século 19. Para isso, os primeiros capítulos tratam de termos associados a essas práticas, como “batuques”, “zungus”, “casas de dar fortuna”, “candombes” e “candomblés” — buscou-se mapear em quais contextos e de quais formas essas expressões eram usadas para fazer referência a manifestações religiosas.

Por meio da análise de relatos sobre os objetos encontrados nessas localidades — como os manipansos, búzios, ervas, imagens de santos católicos, alguidares e utensílios de uso ritual —, visou-se traçar paralelos e aproximações entre as práticas religiosas afro-brasileiras da época e as atuais. As histórias de sacerdotes de cultos de origem africana foram usadas como meio de se vislumbrar como eram as cerimônias, bem como de entender como se davam as relações de negociação e acordo que permitiam que os cultos sobrevivessem, alçando à notoriedade alguns dos feiticeiros, curandeiros, ou sacerdotes, e lhes possibilitando galgar relativo sucesso econômico. Por fim, discutiu-se acerca da fragilidade dessa dinâmica e das razões que levaram a maior perseguição dos fenômenos religiosos afro-brasileiros no final do século 19.

4 Quais foram as conclusões?

Concluiu-se que, em que pese as práticas religiosas afro-brasileiras não serem expressamente proibidas pela legislação à época, tampouco eram inseridas na categoria de direito, a despeito dos dispositivos constitucionais. Não eram totalmente proibidas e não eram integralmente autorizadas. As formas da religiosidade afro-brasileira no século 19 eram apenas permitidas.

Havia, pois, um complicado equilíbrio de acordos e negociações para que as práticas fossem permitidas. Para que as cerimônias pudessem ser realizadas, contava-se com a anuência dos inspetores de quarteirão, que conferiam espécie de licença informal aos cultos. Isso fazia com que aqueles contrários às práticas religiosas recorressem aos escalões mais elevados da polícia, lançando mão de campanhas midiáticas para pressionar as autoridades. Dessa forma, a permissão podia ser revogada a qualquer tempo, bastando para isso uma simples mudança de conduta do inspetor, do delegado ou de seus superiores. O exercício de liberdades constitucionais ficava então condicionado ao arbítrio desses agentes, sujeitos a todo tipo de pressão popular.

Logrou-se comprovar que alguns feiticeiros, curandeiros e outras formas de denominação de sacerdotes de cultos afro-brasileiros conseguiram manter suas práticas e casas ativas durante largo período de tempo, com pouca ou nenhuma importunação da polícia — obtendo, inclusive, relativo sucesso financeiro e popularidade. A resistência cotidiana às imposições da sociedade escravocrata, manifestada aqui pela manutenção das práticas religiosas, fez com que os cultos de origem africana sobrevivessem à diáspora, se reinventassem no Brasil como cultos afro-brasileiros e se perpetuassem até os dias atuais.

5 Quem deveria conhecer seus resultados?

Todos que se interessem pela relação do direito com a intolerância às religiões afro-brasileiras ou pela história de resistência à escravidão que nos é contada por tantos pais e mães de santo.

Fernando Perez da Cunha Lima é mestre em filosofia e teoria geral do direito pela FD-USP (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), bacharel em direito pela mesma instituição.

Referências:

• CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. 1ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
• SAMPAIO, Gabriela dos Reis. A história do feiticeiro Juca Rosa: cultura e relações sociais no Rio de Janeiro imperial. Campinas, 2000. Tese (Doutorado em História) - Departamento de História da Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, 2000.
• SOUZA, Rafael Pereira de. “Batuque na cozinha, sinhá não quer!”. Repressão e resistência cultural dos cultos afro-brasileiros no Rio de Janeiro (1870-1890).2010. 139 f. Dissertação de Mestrado, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2010.
• POSSIDONIO, Eduardo. Entre ngangas e Manipansos: a religiosidade centro-africana nas freguesias urbanas do Rio de Janeiro de fins do Oitocentos (1870-1900). Dissertação de Mestrado, Universidade Salgado de Oliveira. Rio de Janeiro, 2015.
• REIS, João José. Domingos Sodré, um sacerdote africano: escravidão, liberdade e candomblé na Bahia do século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

Encontro de Lula com o Movimento Social Negro da Bahia