Disponíveis apenas para pessoas ricas, essas formas de investimento representam um privilégio para poucos, para  os caras-pálidas. É hora de acabar. O Brasil precisa parar de maltratar os pobres, os pés-rapados

Para começar a cumprir sua promessa de campanha de “colocar o pobre no orçamento e o rico imposto de renda”, o presidente Lula assinou uma medida provisória para taxar os fundos exclusivos de alta renda e enviou ao Congresso um projeto de lei para tributar quem investe dinheiro no exterior por meio de offshores. Mas o que são esses tipos de investimento e por que a cobrança de impostos sobre eles é necessária?

Vamos começar pelos fundos exclusivos ou fechados. Bom, de maneira geral, fundos são uma forma de investir dinheiro. Na maior parte das vezes, o fundo junta o dinheiro de várias pessoas (cotistas) para aplicar esse capital, investindo, por exemplo, em ações e títulos públicos.

Algumas pessoas, porém, são tão ricas, têm tanto dinheiro, que as instituições financeiras oferecem a elas a possibilidade de colocar seu dinheiro em um fundo exclusivo, no qual haverá só ela (ou pouquíssimas pessoas). Para entrar num fundo exclusivo, a pessoa deve investir pelo menos R$ 10 milhões.

Já as offshores são uma das formas existentes para investidores brasileiros que vivem no país aplicarem recursos no exterior. Offshore (além da costa, em inglês) é uma empresa aberta no exterior, que, por sua vez, gera uma conta bancária no país onde foi aberta. Não há nada de ilegal em criar uma empresa dessas, desde que a pessoa declare esse patrimônio para a Receita Federal e o Banco Central.

Onde está o problema?

O problema é que, até agora, esses ricos que podem ter um fundo exclusivo ou uma offshore contam com vantagens que o resto das pessoas não tem. Por exemplo, uma pessoa que coloca o seu dinheiro em um fundo normal é tributada (paga imposto) duas vezes por ano. Já o super-rico que tem seu fundo exclusivo, não.

Estamos falando de aproximadamente 2.500 brasileiros super-ricos, que juntos têm mais de R$ 750 bilhões e que, sem qualquer motivo justificável, não são tributados como as demais pessoas. A medida provisória de Lula, assinada em 28 de agosto, apenas faz com que esses ricos sejam tratados como os demais, sem privilégios.

LEIA MAIS: Taxação de super-ricos pode construir 1,2 milhão de casas

Algo semelhante acontece com o capital guardado em offshores. Eles ficam livres de tributação, que só é cobrada se o dono resolver trazer o dinheiro para o Brasil. Se isso não acontecer, o rico dono da empresa lá fora fica livre dos impostos. Para acabar com esse privilégio, o projeto de lei enviado pelo governo Lula para votação no Congresso prevê a aplicação de alíquotas progressivas até 22,5% (leia mais sobre as medidas do governo aqui).

Por que essas medidas são importantes?

Por uma questão de justiça social. Hoje, a maioria dos brasileiros paga imposto. Mas um grupo, justamente o dos mais ricos, recebe benefícios que ninguém mais tem. Para piorar, nos últimos anos, a tabela do imposto de renda ficou sem atualização, o que fez com que trabalhadores que ganhavam apenas um salário mínimo e meio tivesse que pagar Imposto de Renda.

O governo Lula começou a corrigir esse absurdo atualizando a tabela, isentando quem ganha até R$ 2.640 (e o objetivo é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o fim do mandato). Para aliviar a carga de impostos para esses trabalhadores, o governo precisava indicar uma nova fonte de arrecadação. 

Nada mais justo que ela venha dos super-ricos. Como disse o deputado federal Merlong Solano Nogueira (PT-PI), em um explicativo artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, “não há como o país continuar acalentando esse tipo de privilégios”.

por Sheyla Maria Borowski

Resumo

O objetivo deste ensaio é analisar questoes referentes às transformaçoes atuais da infância, para buscar compreender o perfil da infância, sua relaçao com a cultura, as mudanças históricas e as tendências para os próximos tempos. A concepçao hipermoderna de infância forma uma sociedade com incertezas, insegurança e ansiedade. Ao se borrar a fronteira entre a condiçao do infantil e do adulto, transforma-se também a condiçao da criança na cultura. Corre-se um risco de se criarem crianças como novos adultos em miniatura. Por isso, neste momento de grandes inovaçoes científicas e tecnológicas, torna-se fundamental uma atitude de reflexao crítica e profunda, por parte da sociedade, sob forma de participaçao ativa nessa nova construçao da infância, a fim de nao perdermos alguns dos valores essenciais já conquistados, mas sim de agregá-los.

The purpose of this essay is to analyze issues relating to current childhood transformations, seeking to understand the profile of childhood, its relation to culture, the historical changes and trends for the near future. The hypermodern design of childhood forms a society with uncertainty, insecurity and anxiety. By blurring the boundary between the condition of the child and the adult, also turns up the child's condition in culture. It runs the risk of creating new children as miniature adults. Therefore, in this time of great scientific and technological innovations, it is essential a critical and profound reflection attitude on the part of society in the form of active participation in this new construction of childhood in order to not lose some of the core values already conquered but to aggregate them.

INTRODUÇAO

Ao Benjamin e à Sophia

Meu propósito com este ensaio é problematizar algumas questoes referentes às transformaçoes atuais da infância, em uma tentativa de compreender como se delineou o perfil do que é infantil, sua relaçao com a cultura e as tendências para os próximos tempos.

Os conceitos de infância e adolescência sao determinados socialmente, como categorias sociais, historicamente construídas. Assim, a ideia de infância nao existiu sempre da mesma forma, pois cada época tem a sua própria maneira de considerar o que é ser criança.

Na Antiguidade, por exemplo, Platao se preocupou com uma educaçao física e moral da criança, mas, até a Idade Média, nao existiu na sociedade ocidental uma consciência da particularidade infantil. A criança era considerada um adulto incompleto, inoperante e incapaz.

Aristóteles entendia a infância como um período do homem equivalente a uma doença, sendo, portanto, a criança um ser necessitado de cuidados. Ele alertava que as crianças precisavam ser educadas para alcançarem a virtude, status de indivíduos, já que seriam incapazes de usar seu próprio raciocínio para chegarem a isso. Assim, na antiga Grécia, durante os primeiros sete anos de vida, essa educaçao ficava inteiramente a cargo da família, considerada o primeiro lugar de socializaçao do indivíduo, portanto, o regulador de sua identidade física, psicológica e cultural. A autoridade paterna fornecia os códigos da moral e da ética.

Os romanos foram os que começaram a estabelecer uma conexao entre a noçao de vergonha e a criança em crescimento. Na medida em que foi sendo desenvolvida a noçao de vergonha moralista, ocorreu a necessidade de a criança ser protegida dos segredos dos adultos, sobretudo os referentes à sexualidade. Assim, foi-se desenvolvendo a ideia de que as crianças, em sua individualidade, além de proteçao e cuidados, necessitavam de escolarizaçao.

Já na Idade Média, a religiao judaico-crista influenciou durante séculos a cultura ocidental, passando a conceber a criança, por um lado, como um ser malvado e inferior, que necessitava ser salva pelo batismo, porém também ingênua e inocente, por outro. Isso revelava uma falta de clareza quanto ao entendimento da infância e da natureza infantil.

No Renascimento, o pensamento humanista construiu uma nova e dinâmica concepçao de homem, passando a entender a criança como um ser que deverá ser regulado, adestrado e normalizado, inicialmente na família, para alcançar a maturidade de um convívio social.

A "invençao" da infância, como tal, é atribuída a Rousseau¹ (1712-1772), que a considerou como uma idade autônoma e dotada de características específicas, diferentes das que sao próprias da idade adulta.

Afirma Rousseau¹:

Nao se conhece a infância: com as falsas ideias que dela temos, quanto mais longe vamos, mais nos extraviamos. Os mais sábios apegam-se ao que importa que saibam os homens, sem considerar que as crianças se acham em estado de aprender. Eles procuram sempre o homem na criança, sem pensar no que esta é, antes de ser homem (p. 6).

Em seu livro Emilio, Rousseau¹ modifica a visao da infância, com a premissa de que a criança teria um mundo próprio, com características diferentes em cada fase de seu desenvolvimento, e seria dotada de desejos e sentimentos. Ele destaca a liberdade como a base sobre a qual essa criança deve ser educada, cabendo ao adulto entendê-la. Elabora uma pedagogia que estimula a autenticidade e naturalidade da criança e sua inocência em oposiçao ao mundo adulto, pervertido pelas convençoes sociais.

Esse modelo básico de educaçao deveria substituir o tradicional, no qual, em nome do progresso, o intelecto é desenvolvido prematuramente, em detrimento dos instintos. Os pais deveriam lidar com os filhos através de uma educaçao que levasse em conta a liberdade (antinomia), mas também os limites (heteronomia). Logo, a criança precisa ser acompanhada e orientada por um preceptor, desde que esse nao lhe tolha o desenvolvimento natural, respeitando o seu crescimento em um ritmo lento e aprendendo sem pressa, no tempo certo. O papel do preceptor é o de retardar o mais possível esses aprendizados (ao longo da vida), de modo a evitar qualquer antecipaçao perigosa. Ele irá permitir que a criança viva o quanto puder a própria infância, que Rousseau¹ define como a idade da alegria e da liberdade.

Assim, até Rousseau, nao havia infância. A criança era considerada um adulto em miniatura, a ser tratado por padroes adultos; vestia-se com roupas de adultos e aprendia coisas de adultos, apesar de ser considerada incompleta e incompetente. Através das artes e da literatura, percebemos que os trajes das crianças medievais eram os mesmos dos adultos. Também chama muita a atençao a ausência de brinquedos.

Por volta do final do século XVIII - entao, a partir de Rousseau¹ - intensificou-se a tendência a ver a educaçao a partir da natureza da criança, de seus instintos, de suas capacidades e tendências, em oposiçao aos padroes e às normas impostos pela sociedade. A criança passou a ter maior importância dentro da família, no ambiente íntimo. Fica mais clara a necessidade de atençao e de cuidados, devido a sua natureza frágil, física e emocional, e nao mais por "incompetência".

Chegando ao início do século XX, as teorias freudianas sobre a natureza do homem e as etapas universais do desenvolvimento da criança reconfiguram toda a ideia existente sobre a infância; havia uma infância antes de Freud e há outra após Freud². Nosso olhar sofreu uma abertura de sentidos sobre quem somos, o que nos move e como nos tornamos adultos, bem como foi reconhecida a importância dos primeiros anos de vida para a nossa estruturaçao subjetiva. A partir de entao, a psicanálise abriu um leque de conhecimentos sobre a mente humana, colocando, de maneira enfática, a primeira infância como as fundaçoes da constituiçao psíquica. Contribuiu, assim, dramaticamente, para definir a importância de uma infância bem desenvolvida, em todas as etapas necessárias, para se formarem sociedades equilibradas.

Teóricos da psicanálise, da sociologia e da educaçao se ocuparam, desde entao, largamente, em compreender e descrever a infância, destacando suas características, diferenciadas do período da adolescência e da maturidade, apontando suas problemáticas e seus desafios. Eles propiciaram, assim, um alargamento na compreensao da natureza infantil. Ouso dizer que talvez nunca tenha havido, na história da humanidade, até o século XX, um período em que a criança merecesse tamanho interesse e destaque, como sendo fundamental na construçao da civilizaçao.

O século XXI, no entanto, começa desconstruindo esses paradigmas e, indubitavelmente, está sendo marcado por profundas e aceleradas transformaçoes de toda ordem. A concepçao do que é infância igualmente se modifica, de forma acelerada, desde as suas bases, dissolvendo as características anteriormente descritas e compreendidas.

Em minha concepçao, a era atual - chamada de hipermoderna³ - caracteriza-se por uma sociedade adultocêntrica, marcada por paradoxos, em uma espécie de volta às origens pré-históricas de uma infância negada, pré-rousseaunianas, quando as crianças eram consideradas adultos em miniatura. As etapas do desenvolvimento infantil, descobertas e descritas por Rousseau - e, depois, aprofundadas pela psicanálise -, agora tendem a se borrar; aqui, a área intelectual volta a ser a área novamente privilegiada pelo mundo adulto, em detrimento da instintividade da criança.

Digo sociedade adultocêntrica porque hoje cresce o número de crianças que se parecem com os adultos, às vezes de forma bizarra. Elas sao, portanto, roubadas em etapas importantes de seu desenvolvimento. A sociedade atual tem pressa de que as crianças cresçam. Basta ver que elas mal nascem e já estao sendo separadas de suas maes, para serem cuidadas diariamente em instituiçoes, ficando por muitas horas distantes dos pais e da família. Sao-lhes impostas demasiadas renúncias de necessidades essenciais, tais como a larga dependência emocional das funçoes maternas, bem como de tempo livre para brincar de imaginar, de faz de conta, protegidas em seus "ninhos". O incremento da ilusao e da fantasia, por exemplo, através do brincar espontâneo - condiçao necessária para os processos criadores - está dando lugar ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos automáticos, massificantes e de caráter confuso quanto ao que é real e ao que é faz de conta; ao que é essencial e ao que é descartável.

A mídia, por exemplo, se utiliza do apelo ao consumo e do arrebatamento pelo olhar para, através de imagens e sons, ditar as "regras" a uma populaçao passiva e incauta, fazendo surgir uma geraçao altamente consumista e perversa. Segundo Adorno⁴, na indústria cultural, tudo se torna negócio. Os meios de comunicaçao utilizados - tais como a TV, o rádio, a internet, o cinema, jornais e revistas - transmitem às crianças noçoes equivocadas de diversao e arte. Ao se imporem ao universo das crianças, acabam gradativamente com seu significado infantil, levando-as a uma inserçao prematura no mundo dos adultos, gerando "necessidades" e "verdades" que nao pertencem à natureza delas.

Crianças sao naturalmente atraídas pela diversao e, nesse mundo da indústria cultural, diversao e consumo interagem de forma concatenada, pois suas finalidades sao consumo, alienaçao, massificaçao, rotulaçao, condicionando para a falta de opinioes próprias, em favor da opiniao midiática. O espaço, antes destinado à criaçao, é preenchido demasiadamente por desenhos animados, videogames e outros brinquedos técnicos e eletrônicos. A diversao, pois, gera consumo e cria outra identidade à infância.

Postman⁵ nos leva a refletir sobre a erotizaçao precoce das crianças e a crescente participaçao infantojuvenil nos índices de criminalidade, que ele entende como sendo sinais alarmantes de que a infância pode estar desaparecendo. De fato, nao se observam mais, com tanta clareza, marcas que lembrem um mundo infantil separado do mundo dos adultos. Basta ver o modelo das roupas infantis, os hábitos alimentares, seu padrao linguístico, a profissionalizaçao prematura de esportistas e modelos, o fim das velhas brincadeiras infantis, atitudes mentais e emocionais das crianças, bem como a sexualizaçao precoce permeando desde as brincadeiras até as próprias histórias infantis. Enfim, o comportamento, a linguagem, as atitudes, os desejos e até mesmo a aparência física de adultos e de crianças estao se tornando cada vez mais indistinguíveis.

No Brasil, a influência da mídia foi se tornando muito poderosa em virtude de um sistema educacional precário (aqui se incluem pais, professores, programas escolares, etc.), que possibilita que a TV e a internet tenham a autoridade soberana de informar, educar e distrair, sem um público capaz de criticá-la.

Um simples exemplo de papel de autoridade da TV é o personagem criado pela TV Tupi, na década de 60, com o slogan "já é hora de dormir, nao espere mamae mandar...", em resposta a cartas de pais que reclamavam da dificuldade de colocar os filhos na cama. Esse tipo de preocupaçao contrasta com as atuais programaçoes infantis, que vao ao ar 24 horas por dia, ininterruptamente, e que chegam a lares fragilizados pela falta de autoridade e de convicçao por parte de pais cansados e pouco presentes.

Em poucas décadas, o anterior "já é hora de dormir..." deu lugar ao slogan "FIQUE LIGADO, VOLTAMOS JA!". Além disso, vemos imagens e músicas de conteúdo sexual, pervertendo a infância com linguagens e gestos obscenos, ou de caráter antissocial, aplaudindo criancinhas "engraçadinhas" que os repetem orgulhosamente, sem a menor consciência de seus significados.

Quando conseguimos refletir sobre como caminha a humanidade, ficamos estarrecidos com o grande paradoxo que caracteriza a sociedade hipermoderna: de um lado, um altíssimo e rápido avanço tecnológico, que facilita a vida e permite grandes desenvolvimentos e conhecimentos científicos; de outro, um enorme retrocesso nos costumes e valores que fundam uma sociedade equilibrada ética e moralmente (continua)

Vítimas de exploração sexual,

crianças com a infância negada

Vídeo: Seus brinquedos são substituídos por drogas e armas. A fantasia dá lugar a um mundo de crimes e violência, onde a infância é negada. Vítimas de exploração sexual, crianças revelam uma realidade obscura no Brasil. De grandes metrópoles, ao litoral do Nordeste e estradas do país. Crianças e adolescentes atraem estrangeiros com promessas de sexo fácil em troca de impunidade.

 

 

 

 

Possível relator, Ricardo Salles ( o passa a boiada ) afirmou que se deve tratar o MST com "tolerância zero" em campanha para deputado federal em 2018

por Camila Bezerra /Jornal GGN

Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.

Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.

Relator

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.

À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.

Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.

Polêmicas

Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.

Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.

Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas

Conflito de interesses?

Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.

“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.

Alternativa

Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.

O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tiro no pé

Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.

Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.

“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.

“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.

 

Renato Aroeira

Niara contra a desigualdade

Ataques violentos em escolas não são casos isolados: vivemos num Brasil que destila ódio – e ele tem um longo lastro, não começou em 2018. Precisamos de múltiplas ações para desmontar esse sentimento identitário.

por Ynaê Lopes dos Santos/ DW

O Brasil ficou chocado com o assassinato da professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, por um de seus alunos na cidade de São Paulo, e com o atentado contra a creche Cantinho do Bom Pastor, que deixou quatro crianças mortas e outras feridas em Blumenau.

E não era para menos: devemos ficar absolutamente consternados e arrasados, pois estamos diante de uma epidemia de ódio.

O desespero aumenta quando vemos que tais violências tiveram como palco um dos lugares de maior importância na construção de sociedades democráticas: a escola. O espaço que, em tese, deveria ser de segurança para professores, estudantes e funcionários, virou alvo preferido de ações extremistas que se alimentam de ódio, desenvolvendo uma competição doentia e criminosa que vem arregimentando muitos jovens brasileiros a serem mártires de uma seita difícil de ser adjetivada.

As autoridades já estão agindo, e desde o dia 3 de abril vimos uma mudança salutar na postura do jornalismo brasileiro em como tratar esse fenômeno de escalada do ódio, a partir da escuta atenta de especialistas. No mundo que celebra os "15 minutos de fama" – ou os atuais 20 segundos do TikTok –, a epidemia do ódio se constrói em rede, por meio do reconhecimento desses doentes-criminosos, que passam a ser tratados como mártires nessas seitas abjetas. Por isso é fundamental não alimentar essa perspectiva pérfida de sucesso.

Ódio não é novidade no Brasil

Mas, como sabemos, esses casos não são isolados. Nos últimos anos, a escalada do ódio ganhou proporções assustadoras, pautando inúmeras políticas públicas brasileiras, como a tragédia yanomami, ou o desdém de muitas autoridades políticas em relação aos 700 mil mortos na pandemia de coronavírus. Não nos esqueçamos das chacinas que continuam a ditar a vida de muitas pessoas (sobretudo pretas) que vivem nas periferias Brasil afora, no crescimento do feminicídio, nos assassinatos promovidos por brigas banais ou discordância política – como a morte recente do cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta, no Rio de Janeiro.

No entanto, é importante dizer isso – sobretudo em plena Sexta-feira da Paixão: o ódio como forma de fazer política e de atuar socialmente não é uma novidade no Brasil. Ainda que tenhamos vivido recentemente a era do "gabinete do ódio", é preciso reconhecer que tal gabinete encontrou ressonância em parcela da sociedade brasileira, alimentando e sendo alimentado pela besta-fera. Isso parece muito estranho em um país que foi forjado na ideia de ser uma nação pacífica, harmoniosa e multirracial – uma espécie de cadinho do mundo. E talvez parte do problema esteja exatamente nisso: a maneira como entendemos o Brasil e nos reconhecemos como brasileiros, nos impede (propositadamente) de uma percepção mais acurada do que também é o Brasil.

Vivemos num Brasil que destila ódio. E esse ódio tem um longo lastro.

Pode parecer um tanto apocalíptico dizer isso, mas a produção histórica está aí, para não nos deixar mentir.

Crise de identidade

Se recuperamos em parte os antecedentes dos dois últimos casos de ódio, veremos que o pressuposto da supremacia branca está presente em ambos. Há quem possa me chamar de identitarista. Embora ache que esse termo reduz o debate, não fugirei dessa alcunha, porque acredito que o que vivemos é também (ou acima de tudo) uma crise de identidade. Há uma espécie de silêncio tácito nessa cultura de ódio, que defende que todos os não brancos sejam entendidos como seres inferiores, e que justamente por isso são receptáculos do ódio e, portanto, passíveis de serem eliminados, independentemente da idade que tenham.

Digo e repito: nossa cultura do ódio não começou em 2018. Ali ela só passou a mostrar sua cara mais feia. Precisamos de múltiplas e combinadas ações para desmontar essa rede e esse sentimento identitário. Porque o ódio cria laços, constrói relações. Infelizmente as pessoas se reconhecem no ódio, e chegam a defender pertenças pátrias a partir desse sentimento. E esse reconhecimento que acompanha nossa história, agora é alimentada por redes que escapam aos órgãos de controle, aos olhares dos pais, e à própria ideia de civilidade.

Já sabemos que as democracias morrem... de morte morrida e de morte matada. Já estivemos por um fio em muitos momentos. E o que sempre nos salvou foi o exercício amplo e crítico da cidadania.

É profundamente sintomático que os últimos dois episódios de violência e ódio tenham ocorrido em escolas. Esse sintoma também é um sinal, um indicativo de que, mais do que nunca, precisamos olhar com mais cuidado e atenção para esses espaços. E aqui, o sujeito da frase é a primeira pessoa do plural: nós, sociedade, precisamos cuidar e ressignificar nossas escolas. Que possamos construir espaços escolares que sejam, efetivamente, lugares de celebração da diversidade, do respeito, do debate, da busca de conhecimento, da alegria, da saúde e da vida.

A morte nesta quarta-feira (5) de quatro crianças que brincavam num parque infantil na creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, no Vale do Itajaí, Santa Catarina, chocou o Brasil. O Ministério Público de Santa Catarina pediu em nota que não sejam divulgados dados do criminoso nem imagens do local, mas que cobertura da mídia foque nas vítimas. O caso, que suscitou reações da classe política, acontece menos de dez dias após uma professora ser morta durante ataque em escola paulista.

Por Fantástico

Uma reportagem especial do Fantástico mostrou o sofrimento de quem passa fome no Brasil nos últimos 20 anos. Em 2001, os repórteres Marcelo Canellas e Lúcio Alves conversaram com Maria Rita, a lavadeira que morreu de fome 15 dias depois da entrevista ao Jornal Nacional. Duas décadas depois, eles voltaram a Araçuaí (MG) e conversaram com João da Conceição, primo de Maria, e a esposa dele, Maria Aparecida. De lá pra cá, pouco ou nada mudou [Aconteceu o golpe contra Dilma Roussef. E com os presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro a fome morte severino voltou. A fome braba]

Tudo o que eles têm para passar o mês cabe numa caixa de papelão: feijão, farinha, arroz e óleo. A conta atrasada chega em forma de ameaça. Aos 74 anos, João não suporta tamanha incerteza.

“Fica difícil, né? Eu ando doido pra morrer. Eu morrendo, descanso. Descanso dessa vida. Leva pra onde Deus quiser”, diz.

 

João e Maria Aparecida — Foto: Fantástico

Abatido pela velhice e pela doença, João não consegue mais trabalhar na roça e nem tirar o sustento da terra, como faz Maria, agricultora de um assentamento no interior de Alagoas.

 

Irmã Henriqueta rebate falas da ex-ministra e diz que “governo trouxe o caos à proteção de crianças e adolescentes”

* Damares fez declarações envolvendo supostos abusos sexuais no Marajó
* MP pediu esclarecimentos ao governo sobre afirmações da ex-ministra

por Andrea DIP

Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante é uma referência no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Marajó. Nos conhecemos quando fiz uma reportagem no arquipélago em 2019 para a Agência Pública. Na época, Damares Alves, então ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos havia dito que o alto índice de exploração sexual de crianças na região era porque as meninas “não usavam calcinhas” e sugeria como política pública a construção de uma fábrica de lingerie. Caminhamos juntas por alguns municípios e Marie me mostrou a real situação local: a falta de políticas públicas voltadas à proteção das crianças e ao combate à violência, escolas em situação precária, e um total abandono por parte do poder público ao arquipélago que na época tinha 14 dos seus 16 municípios na lista dos menores IDHs do país, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil.

No último domingo, Damares voltou a dar declarações gravíssimas sobre o Marajó, desta vez em um culto evangélico em Goiânia. Falou que enquanto era ministra, ficou sabendo de estupros de recém-nascidos, sobre crianças marajoaras que teriam dentes arrancados e seriam vendidas para exploração sexual, mencionou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas – para uma platéia que continha diversas crianças – e disse ter provas e vídeos. Atribuiu esses crimes a uma suposta “guerra espiritual” e aproveitou para fazer campanha para Bolsonaro, dizendo que ele havia comprado essa batalha e que seu governo foi o que mais fez para combater tais atrocidades. Também citou o programa “Abrace o Marajó” como um eficiente projeto de enfrentamento a crimes sexuais na região.

Por conta dessas declarações, o Ministério Público Federal enviou ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que esclareça sobre as informações de supostos abusos sexuais cometidos no Marajó, já que nunca houve denúncia formal feita por Damares.

Em nova entrevista, exclusiva para a Agência Pública em parceria com o Universa, a Presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona, Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante comenta as novas declarações de Damares e afirma não ter conhecimento dessas políticas de enfrentamento propagandeadas pela senadora e ex-ministra de Bolsonaro. “Sinceramente desconheço. Chamo esse programa Abrace o Marajó de um verdadeiro Cavalo de Tróia. Um projeto que veio de forma autoritária, racista, elitista, criado de cima pra baixo”. Henriqueta afirma que as falas da ex-ministra geraram grande indignação na população marajoara e em quem luta contra a exploração sexual na região.

Irmã, a fala de Damares sobre as crianças do Marajó tem repercutido muito e o foco tem sido no absurdo do que ela diz e em possíveis responsabilizações jurídicas que são, claro, aspectos muito importantes. Mas queria saber como você, que é alguém que está na linha de frente ao combate à violência sexual contra crianças no Marajó há muitos anos, vê essa fala da ex-ministra?

A fala dela causou grande indignação em todos nós que lutamos contra a violência sexual, sobretudo na população marajoara, que está se manifestando de maneira muito forte e revoltada. É uma fala totalmente desconectada com a da defesa dos direitos humanos. Ela mais uma vez se equivoca de maneira irresponsável. Isso causa pra nós… não é nem surpresa, porque ela sempre se reporta dessa forma sobre nossas crianças e adolescentes do Marajó, com esse estereótipo. Você lembra muito bem da última vez que ela disse que as meninas do Marajó são estupradas porque não usam calcinha. Aí ela apresenta como solução instalar uma fábrica de calcinhas! O que ela nunca cumpriu, diga-se, porque viu a rejeição, porque a imprensa séria teve coragem de denunciar – e você fez uma matéria importantíssima daquela vez sobre isso e viu que deu repercussão. O que ela fez foi distribuir parcas cestas básicas. Então essa fala de agora não é de se espantar quando vem de uma representante do atual governo, que trata pautas tão complexas com uma profunda demagogia, sem levar em consideração dados e sem disponibilizar serviços públicos essenciais. Se ela teoricamente sabia desses crimes, por que não fez a denúncia às esferas competentes? A solução pra esse grave problema da violência sexual exige um esforço conjunto de políticas públicas e o respeito intransigente aos direitos das nossas meninas e meninos que são afetados por essa violência. Que os ponha a salvo de qualquer comportamento cruel e degradante.

Eu me lembro que quando estivemos juntas no Marajó em 2019, você disse que esse programa que Damares propagandeia como sendo o principal enfrentamento à violência sexual, inclusive em outros países, o “Abrace o Marajó”, não tinha ações muito efetivas e que a população local nem sabia do que se tratava. Passados esses anos, você e as pessoas com as quais trabalha viram alguma mudança nesse sentido?

É tudo muito misterioso. Nessa fala dela no culto ela menciona o Abrace o Marajó ao qual ela se refere como o maior programa de desenvolvimento da Amazônia. Ele foi duramente criticado por nós, e pela sociedade marajoara que criamos uma carta falando que não aceitamos um projeto que nasceu de cima pra baixo. Eu estive com o Tribunal de Contas pra ver a questão da educação e nós ouvimos professores revoltados porque foi um programa que nasceu de cima pra baixo, ele não veio com os rostos marajoaras – porque eu sempre digo que existem muitos Marajós – nossas crianças precisam de políticas diferenciadas. A população criticou de forma severa, um programa que veio de forma autoritária, racista, elitista, pra uma região que tem história. E que é historicamente atravessada por desigualdades sociais e econômicas. Não teve participação popular.

Mas o que são essas ações?

Eu acho que a ação a qual ela se refere é a distribuição de cestas básicas que eu chamo de cestas básicas nanicas. Nanico é um termo usado no Nordeste pra se referir a uma coisa pequena. O que ela criou na verdade foi um pânico moral. É isso que vem na transversalidade do comportamento dela. 

Então todo esse enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes que ela diz que fez e que Bolsonaro fez na região não existe?

Eu desconheço. Sinceramente eu desconheço. 

O Marajó é grande e diverso como você estava dizendo, mas como está essa situação, passados 4 anos de governo Bolsonaro e ministério Damares Alves?

O governo Bolsonaro trouxe um caos no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes por causa de um desmonte das políticas públicas. E com a pandemia, houve um aumento exagerado de uma forma visível das desigualdades socioeconômicas. O aumento da fome é alarmante. A gente precisa se conscientizar que não se pode falar em enfrentamento à violência sexual se não tivermos capacidade de combater a pobreza, a miséria. Eu chamo de miséria produzida e reproduzida. A situação se agravou e muito. Eu chamo esse projeto “Abrace o Marajó” de um verdadeiro cavalo de troia. Não adianta trazer pra região o que a região não precisa. Se a gente não pensar em programas de geração de emprego e renda pra essa população, vamos ficar o tempo todo falando a mesma coisa. Não adianta.

E educação, né irmã? Porque a situação das escolas no Marajó já era terrível antes da pandemia…

Saiu um relatório agora do Tribunal de Contas que aponta a deficiência que existe na educação na região. Como dizia o Paulo Freire, a educação não é tudo, mas é a base. As crianças sempre alegaram que a escola na região não é boa, falta merenda, falta combustível, o transporte é uma precariedade porque os barqueiros não tem combustível pra levar as crianças pra escola. Sem contar também a precariedade dos serviços de saúde. É uma situação muito grave. E tudo isso fica ainda mais difícil com um governo que não está preocupado com a população. 

E eu me lembro também das nossas conversas com conselheiros tutelares, com promotores e de que era muito difícil conseguir trabalhar, era um trabalho de formiguinha mesmo, de pessoas que queriam muito fazer as coisas acontecerem mas que tinham que lidar com essa precarização…

Sim. Mas agora imagine que tem alguns municípios em que os conselhos tutelares são totalmente evangélicos e estão de braços dados com essa senhora. É preocupante porque um conselheiro que está na base, na porta de entrada para receber essas crianças e adolescentes, que tem que lidar com todas essas mazelas, não ter sensibilidade e coragem de ficar do lado do pobre. O conselheiro precisa cuidar. Mas tem conselheiros que estão abraçados com essa senhora e preocupados só em fazer campanha política. 

E o que você acha que é pior em ter os conselhos tutelares tomados por evangélicos conservadores?

Eles são alienados. Não têm compromisso com a realidade. E quem se submete a fazer campanha política para alguém que faz uma fala como Damares fez, totalmente desconectada com a realidade, é porque também não tem compromisso social. E não tem compromisso com a transformação da realidade. Esse é um momento muito tenso no Brasil, é um momento de muito ódio. 

Durante o culto Damares atribui a violência sexual contra crianças e adolescentes a uma “guerra espiritual”. Você, como alguém de fé, o que pensa sobre isso?

Não existe guerra espiritual. Guerra espiritual quem cria são eles que pregam coisas absurdas, que estão voltadas a conceitos moralistas, que apresentam modelos de família e comportamento que não são condizentes com nossa realidade. A guerra espiritual é a guerra da ignorância, da falta de amor fraterno, da capacidade de sentir empatia social e coletiva. Isso é guerra. Eu, com toda a formação que tenho, não compreendo a religião nem Deus assim. Deus está no meio de nós, está com aquela população de Melgaço com fome, clamando por um prato de comida. Isso sim. 

Repasses da merenda escolar não são reajustados há cinco anos. Crianças são obrigadas a dividir até um ovo com outros colegas

247 - Internautas de todo o país levaram o termo "tem criança com fome" aos assuntos mais comentados do Twitter nesta sexta-feira (16) em função da revelação de que os valores dos repasses da merenda escolar não são reajustados há cinco anos e que o último aumento, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional, foi vetado por Jair Bolsonaro (PL) sob a alegação de que isso poderia estourar o teto de gastos. 

O travamento do reajuste, associado à alta da inflação dos alimentos, que chegou a 26,75% entre maio de 2021 e maio deste ano, tem levado muitas escolas a carimbarem a mão de crianças para que estas não repitam o prato de comida. 

Os alunos são obrigados até mesmo a dividir ovo com colegas. Houve redução em itens básicos como arroz e carne. A situação deverá se repetir ao longo do próximo ano, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso também não prevê reajuste para o exercício de 2023.

A merenda escolar é assegurada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o país. Sem reajuste, os valores diários per capita repassados pelo programa para Estados e municípios são de R$ 1,07 para as creches, R$ 0,53 para a pré-escola e de R$ 0,36 para o ensino fundamental e médio. 

Um estudo da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), divulgado na quinta-feira (15), aponta que 37,8% dos lares com crianças de até 10 anos sofrem com a fome ou redução da quantidade e da qualidade dos alimentos. 

 

Senador Paulo Paim

@paulopaim

Esta foto é chocante. Crianças nas escolas públicas dividem até ovo. Cenas assim se alastram pelo Brasil. Repasses para a merenda não crescem há 5 anos. Atual governo federal veta reajuste para 2023. É a política do prato vazio, da fome. É muita crueldade. Basta!