O governo está em dúvida sobre a meta fiscal para o próximo ano, se 0% ou 0,25% de déficit fiscal. A diferença é de R$ 25,75 bilhões.
Aí, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, diz que a incerteza fiscal poderá obrigar o BC a parar de reduzir a taxa Selic. Cada 0,5% da Selic equivale a R$ 40,1 bilhões, ou 56% a mais do que o aumento da meta fiscal.
Na Globonews, as moças vibram, porque se aprovadas as novas medidas, haverá uma economia de R$ 35 bilhões. Maravilha! É o equivalente a 0,35 pontos da Selic. No G1, Valdo Cruz alerta para risco de cenário de grave crise, uma perda de R$ 35 bilhões que pode chegar a R$ 70 bilhões – o equivalente a 0,70 pontos da taxa Selic.
É evidente que distorções precisam ser corrigidas. E a possibilidade de um estado dar subvenção que, depois, impacta tributos federais ou de outros estados, é uma distorção. Mas qual a lógica dessa loucura de um esforço hercúleo para obtetr economias que representam menos de 1 ponto da taxa Selic?
Qual a lógica dessa loucura? Já dizia o Louco, de Ionesco:
– “O mundo está louco, eu sou a única pessoa sã.”
– “A vida é uma farsa, a morte é uma farsa.”
– “O amor é uma mentira, a felicidade é uma mentira.”
– “Tudo é inútil, tudo é absurdo.”
As frases de o Louco buscavam fazer o público refletir sobre a própria existência e o significado da vida. A lógica do Banco Central obriga o distinto público a refletir sobre a lógica dessa teoria econômica louca, pela qual a maneira de contornar uma incerteza fiscal consiste em aumentar o rombo fiscal.
Enquanto a mídia se envolve no tema único da meta fiscal,
– o petróleo brent caiu de US$ 108,18 para US$ 106,55 o barril.
– o dólar cai de R$ 4,90 para R$ 4,88.
– a taxa longa de juros caiu de 12,64% para 12,45%.
Enquanto isto, o JP News, emulando a chamada grande mídia, espalha o terror: o debate sobre a revisão da meta piorou a projeção para a inflação de 2024: subiu de 3,0% para terríveis 3,1%! 0,1 ponto de aumento. Ó céus! Ó dia! Ó vida! Ó azar!
Qual a lógica de toda essa loucura?
O mercado internacional não está nem aí para essa discussão de loucos. Mas, como estamos em um país de analfabetos midiáticos funcionais, vende-se a seguinte lógica:
A incerteza fiscal afasta investidores.
Com menos dólares, há uma desvalorização do real, pressionando a inflação.
Ai o BC precisa aumentar os juros para atrair mais dólares e estabilizar o câmbio.
Mas como assim? Se o investidor externo foge por conta de receio fiscal, porque voltaria se o aumento de juros aumenta o déficit fiscal? Qualquer desculpa serve para sangrar o orçamento em favor do rentista. Qualquer desculpa serve para enxugar recursos que beneficiam a sociedade.
Um país irracional, com uma irracionalidade tão entranhada que não consegue ser removida nem a golpes de picaretas, nem a bombas de Netanyahu, está eternamente condenado a ser uma nação menor.
Garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama
A falta de controle se torna ainda mais preocupante em meio a crescentes crises hídricas em todo o país
por Ninja
Um novo estudo da ONG Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) revela que o Brasil concede anualmente 578 bilhões de litros de água à indústria da mineração sem qualquer indicação do aquífero de origem, apontando para um sério descontrole na gestão das bacias hidrográficas do país. Esse descontrole se torna mais evidente nos processos sob responsabilidade estadual.
A outorga de água pode ser concedida pela União ou pelos estados, dependendo do caso, e as informações sobre vazão de água, uso e origem são autodeclaradas, com renovação automática. O estudo da Fase destaca que, enquanto os instrumentos de controle da União são mais rígidos, ainda apresentando falhas, os órgãos estaduais carecem de padronização em seus procedimentos.
De acordo com Maiana Maia, organizadora do levantamento, o Brasil possui uma riqueza hídrica ímpar, mas essa abundância está ameaçada. A pesquisa identificou que 71% da vazão das águas subterrâneas destinadas à mineração não inclui informações sobre o aquífero de origem, o que aponta para um aparente desconhecimento dos órgãos estaduais sobre a origem desses recursos hídricos, afirma o estudo.
A falta de controle se torna ainda mais preocupante em meio a crescentes crises hídricas em todo o país, como no oeste da Bahia, no Rio São Francisco e na Amazônia, que enfrenta uma histórica seca. O estudo também destaca que a maioria esmagadora das outorgas para a mineração é concedida em nível estadual, o que é considerado problemático devido à menor capacidade de gestão e fiscalização dos estados e à exposição a interesses econômicos.
Além disso, os dados sobre as outorgas são enviados para um sistema nacional gerido pela União, sem que as falhas sejam identificadas ou combatidas.
Procurada, a ANA (Agência Nacional de Águas) não respondeu às solicitações de comentários. O estudo também ressalta que a agropecuária é o setor que mais recebe outorgas de água no Brasil, com foco específico na irrigação, que consome 247 quintilhões de litros de água por hora, segundo a Fase.
*Com informações da Folha
Há 13 anos o Brasil realizou seminário de usos de água na mineração:
Os rios envenenados e o intocável tráfico de mercúrio. Metal usado pelo garimpo contamina os rios e provoca onda de enfermidades, más formações e mortes. Indígenas aliam-se a cientistas para denunciar ameaça e atuar em convenção da ONU. Eles apontam: há o espectro de uma imensa Minamata. O Banco Central compra toneladas de ouro de desconhecidos donos e origem criminosa
Alessandra Korap, 39 anos, é uma liderança Mundukuru, povo conhecido pela tradição guerreira. Em 2019 e 2021, ela teve sua casa invadida e é alvo de ameaças constantes de garimpeiros e grileiros. Ela já recebeu o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos e o Goldman Environmental, o “Nobel” do ambientalismo, por sua luta para impedir a mineradora inglesa Anglo American de extrair cobre na Amazônia – prêmio que Marina Silva recebeu em 1996 pelo combate ao desmatamento, ao lado de Chico Mendes.
Meu povo resistepara continuar vivo, ela costuma dizer. Em 2017, ao notar que havia algo errado com a saúde de seu povo, Alessandra e outras lideranças pediram à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para investigar se estavam contaminados por mercúrio, substância considerada a terceira mais tóxica à saúde humana – atrás apenas do chumbo e de radionuclídeos, como urânio e plutônio – e utilizada pelo garimpo ilegal que invade as terras ancestrais. O problema era visível: diversas crianças, adultos e idosos apresentavam distúrbios neurológicos.
Embora pouco debatido no Brasil, o problema é tão grave na Amazônia que é comparado a uma catástrofe ambiental e humana ocorrida no Japão no século passado. Entre 1932 e 1968, a indústria química Chisso, que produzia PVC, despejou volumosas quantidades de mercúrio na baía de Minamata, província de Kumamoto. Após diversas denúncias e estudos científicos, ficou enfim comprovado que o mercúrio causa deformidades, danos na visão e audição, intensa fraqueza e, em casos extremos, demência, paralisia e morte. A síndrome neurológica causada por esse envenenamento ficou conhecida como o “Mal de Minamata”, mas até ser descoberta, em 1956, a tragédia afetou cinco mil pessoas e matou 900 no país.
Pouco se sabe sobre a quantidade de mortes por envenenamento de mercúrio no Brasil. Mas um novo documentário dá algumas pistas.Amazônia, a nova Minamata?, do cineasta Jorge Bodansky, acompanha o neurologista Erik Jennings de volta às aldeias do Alto Tapajós, após as denúncias de Alessandra Korap, para apresentar o resultado dos exames em amostras de cabelo – que revelaram altos índices de mercúrio – e mostra a truculência dos garimpeiros para tentar impedi-lo de entrar no território indígena. Os resultados são chocantes: das 178 crianças indígenas com problemas neurológicos que demandavam cadeiras de rodas em 2016, quando iniciaram o filme, 50 morreram – conta Nuno Godolphim, antropólogo, roteirista e produtor do documentário. Os dados não foram atualizados, pois o Ministério da Saúde dodesgovernoBolsonaro proibiu a equipe de continuar as pesquisas, que só agora puderam ser retomadas. Além disso, no início deste ano, a Polícia Federal coletou amostras de cabelo em 14 regiões da Terra Indígena Yanomami e constatou que 77% delas apresentavam alto nível de contaminação por mercúrio. Os povos Yanomami, ao lado dos Mundukuru e dos Kaiapó, são os mais afetados pelo envenenamento.
O documentário de Bodansky deve ser lançado nos cinemas no ano que vem, em 5 de setembro de 2024, o Dia da Amazônia, e a O2 Play planeja para a ocasião um encontro entre cientistas brasileiros e japoneses em que estes relatem a catástrofe no Japão e como foi o processo de despoluição da baía de Minamata, visando troca de informações que poderão ajudar o Brasil a enfrentar o problema.
Lideranças indígenas alertam: o Brasil está produzindo uma tragédia similar à japonesa; porém, aqui ela é de dimensões amazônicas. E afiançam: é hora de dar voz aos corpos mais afetados pelo envenenamento provocado pelo garimpo: os dos indígenas.
Amazônia, a nova Minamata?
Há duas semanas, representantes de 30 povos indígenas brasileiros e latino-americanos, que têm seus territórios sendo contaminados por mercúrio, estiveram no Palácio Itamaraty, em Brasília, para uma reunião sobre a Convenção de Minamata. O acordo foi criado com o objetivo de limitar o uso de mercúrio, cujos danos ao meio ambiente e à saúde coletiva são mais que comprovados. O encontro, com cerca de 100 pessoas, foi preparatório para a COP-5 da Convenção, que acontecerá entre 30 de outubro e 3 de novembro em Genebra, Suíça.
Foi a primeira vez que o Secretariado da Convenção consultou os povos indígenas dos países amazônicos — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru e Suriname — sobre o derrame de mercúrio em seus territórios. Estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Weibe Tapeba e Alessandra Korap, a liderança dos Munduruku, protagonista do documentário de Bodansky, que foi no encontro de Brasília, visando apontar o tamanho da calamidade.
“Cada povo relatou sua experiência, seus sofrimentos, afetados pela invasão de mineradoras e garimpo”, conta Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, presente ao encontro. “Relatei a destruição da nossa terra, dos rios contaminados, animais e seres humanos morrendo.”
Maria Leusa Kabaiwun Munduruku também esteve em Brasília. Sua história é de resistência: em 2021, sua casa foi incendiada em um ataque de garimpeiros, em reação a uma operação da Polícia Federal contra a mineração ilegal. Ela reivindica que o próximo encontro da Convenção de Minamata seja na Amazônia, para que se possa ver a verdadeira dimensão da tragédia.
“Há uma nova Minamata aparecendo diante dos olhos do mundo”, adverte o antropólogo Nuno Godolphim, que integrou a equipe do documentário de Bodansky.
Convenção de Minamata sobre Mercúrio
O Acordo de Minamata foi firmado em 2013 na cidade japonesa de Kunamoto, entre 140 países, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Em 2017, foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro e passou a vigorar em 2018, ao ser promulgado pelo presidente da República. O objetivo do acordo internacional é controlar o mercado de mercúrio, reduzindo seu uso, emissão e descarga.
O Acordo é voltado principalmente ao uso industrial do metal e proibiu, a partir de 2019, a venda de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio; e, em 2020, a fabricação, importação e exportação de lâmpadas fluorescentes e de vapor que contenham a substância envenenadora.
Além disso, desaprova a instalação de fábricas que usem mercúrio na produção de cloro e soda cáustica, utilizados em vários produtos e no saneamento – no entanto, quatro delas ainda estão em funcionamento, continuam importando e devem ter em estoque 200 toneladas do metal. Pelos prazos estipulados pela Convenção, elas devem ser desativadas até 2025. Outro aspecto é o uso de mercúrio em amálgamas dentários, banido pela Anvisa desde janeiro de 2019 – embora a Convenção preveja a redução gradativa, sem prazos.
O maior desafio para o Brasil, no entanto, é a erradicação do uso da substância na mineração do ouro – tema também tratado no Acordo. O Projeto de Lei 5490/20 institui o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio no Brasil, prevê a adoção de um controle mais rigoroso sobre a extração, produção, importação, distribuição, comercialização, utilização e disposição final do mercúrio em território nacional, além de medidas de proteção e defesa de populações atingidas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Peixes contaminados
Davi Kopenawa Yanomami é um xamã e importante líder político Yanomami. Preside a Hutukara Associação Yanomami, uma entidade indígena de ajuda mútua e etnodesenvolvimento. Atendendo à demanda da liderança indígena, o médico sanitarista Paulo Basta, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vem investigando a contaminação do mercúrio desde 2014.
Seu estudo, “Análise regional dos níveis de mercúrio em peixes consumidos pela população da Amazônia brasileira: um alerta em saúde pública e uma ameaça à segurança alimentar”, revela que populações de todas as classes sociais, de seis entre os nove estados da Amazônia Legal, correm risco de contaminação por mercúrio.
Entre março de 2021 e setembro de 2022, os pesquisadores do grupo “Ambiente, Diversidade e Saúde” da Fiocruz coletaram 1.010 amostras de pescados em mercados, feiras livres e direto de pescadores, em 17 cidades de seis estados amazônicos, capitais incluídas.
“Pegamos esses peixes, pesamos, medimos, fizemos uma identificação por nome popular e científico, avaliamos que posição ocupa na cadeia trófica. Extraímos amostras de tecido muscular desses pescados e as enviamos para análise dos níveis de concentração do mercúrio”, relata o sanitarista Paulo Bastaem entrevistaao Observatório História e Saúde.
Os resultados revelaram que Roraima é o estado brasileiro mais afetado pela atividade do garimpo: 40% dos pescados coletados estavam com níveis de mercúrio acima do recomendado. Lá, crianças de dois a quatro anos consumiam por dia 32 vezes mais mercúrio do que é considerado seguro pela Anvisa; e mulheres em idade fértil, nove vezes mais. Acre e Rondônia vêm em segundo e terceiro lugar, seguidos de Amazonas, Pará e Amapá, respectivamente. O estudo foi realizado em parceria com a WWF Brasil, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental, o Instituto de Pesquisas e Formação Indígena do Amapá e a Universidade Federal de Lavras (MG).
Agora, Paulo Basta e sua equipe voltam a campo para investigar se as gestantes do povo Munduruku estão contaminadas, e quais as consequências disso para seus bebês. O estudo pretende alcançar cerca de 250 gestantes e crianças, que serão acompanhadas até os dois anos, e conta com o apoio da Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde e da Funai.
Hora de ações concretas
Lideranças Munduruku querem respostas – e rápidas – a essa tragédia que assola os povos indígenas. Em setembro, elas se reuniram com representantes do Ministério Público Federal (MPF) para discutir novos encaminhamentos sobre a questão do mercúrio. Um documento com as medidas foi entregue por Alessandra Korap ao Secretariado da Convenção.
Ao Ministério da Saúde (MS), o MPF pede que se manifeste sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, solicitada em abril, e que ainda não foi atendida. Também sugere ao MS que monitore a qualidade da água no território dos Munduruku e informe sobre os resultados e as providências. Questiona o Ibama e a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre um plano de substituição do mercúrio na mineração artesanal de ouro, conforme recomenda a Convenção de Minamata, e solicita monitoramento da contaminação por garimpo e informações sobre fiscalização ambiental para coibir a entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba (PA).
Solicita também à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal em Santarém (PA) que informem se há combate à entrada ilegal do metal na mesma microrregião, bem como em áreas estratégicas do comércio ilegal. À Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pede informações sobre ação que monitore a contaminação pelo garimpo, especialmente na bacia do rio e no território indígena.
O MPF pede ainda à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), à Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá – Tocantins e Dsei Rio Tapajós que se manifestem sobre a possível retomada das negociações para criar um Centro de Referência para as patologias decorrentes do mercúrio. Ao Dsei Rio Tapajós, questiona também a periodicidade do controle de qualidade da água das aldeias e os encaminhamentos realizados após as análises.
Uma resposta veio do Ministério do Meio Ambiente, informando que elabora um projeto no âmbito do Pnuma/Panamá sobre o gerenciamento do mercúrio apreendido no Brasil; que foi criada a Comissão Nacional de Segurança Química, composta por 29 instituições de meio ambiente, saúde, indústria, trabalho, minas e energia, sociedade civil, associações industriais e trabalhistas, ONGs e outros; que acompanha a elaboração do Plano Nacional de Mineração pelo Ministério das Minas e Energia; e que, junto ao Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CETEM/MCTI), realiza termo para monitoramento de mercúrio na Terra Indígena (TI) Yanomami e em rios da bacia Amazônica, propondo ações corretivas ou preventivas.
Os próximos passos e lutas indígenas serão decisivos.
Sergio Moro espionou para os Estados Unidos, comandando uma quadrilha de procuradores da liga da justiça da Lava Jato. Vide tags
PRF, militares e governos de 9 estados contrataram serviços de empresa de espionagem Cognyte, agora sob investigação. E Lava Jato plantou escutas, espionou até para os Estados Unidos. A boceta de Pandora
Por Caio de Freitas Paes, Laura Scofield, Rubens Valente
O uso de ferramentas de monitoramento virtual da empresa israelense Cognyte não se restringe à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alvo da Operação Última Milha, desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20) com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal)
A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da Federação, prendeu dois servidores da Abin e levou ao afastamento de outros três servidores, entre os quais o atual “número três” da agência, Paulo Maurício Fortunato. A PF investiga se o programa FirstMile foi utilizado contra críticos e opositores do governo Bolsonaro.
Governos estaduais principalmente do campo da direita, como os de Goiás, São Paulo, Amazonas e Mato Grosso, a PRF (Polícia Rodoviária Federal), então na gestão do bolsonarista Silvinei Vasques, e setores das Forças Armadas também compraram ou renovaram contratos para obtenção de produtos da empresa nos últimos cinco anos.
A ponta do iceberg está na edição do Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, na qual consta oprimeiro registrode contratação do programa pelo governo federal – ainda no mandato do então presidente Michel Temer (2016-2018), do MDB. A compra foi feita pela Abin por R$ 9 milhões.
Em 2017, a fabricante do FirstMile integrava o grupo israelenseVerint Systems Inc.– que tinha Caio Cruz como seu representante comercial no Brasil. Trata-se do filho do então secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o general da reserva do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, que depois integrou o governo Bolsonaro e com ele rompeu.
O filho de Santos Cruz cuidou das vendas da filial brasileira da Verint até fevereiro de 2021, quando a empresa desmembrou seu setor de inteligência para uma nova empresa, aCognyte Software Ltd. De acordo com seuperfilna rede profissional Linkedin, consultado pelaAgência Públicanesta sexta-feira (20), Caio Cruz seguia ligado ao grupo Cognyte no Brasil, atuando no setor de vendas em Brasília.
Em 2017, a primeira compra do governo federal de ferramentas do grupo israelense se deu junto à revendedora oficial da Cognyte no Brasil, então chamada de Suntech S/A.
Sediada em Florianópolis, a Suntech também trocou de nome e hoje se chamaCognyte Brasil S/A. A filial brasileira é creditada como uma das “principais estruturas” da companhia israelense no mundo, conforme declarações do grupo para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) – à qual presta contas por negociar ações no mercado financeiro.
O primeiro contrato com o governo foi assinado, sem licitação, a pedido do ex-secretário de Planejamento e Gestão da Abin Antônio Augusto Muniz de Carvalho, então responsável pelas compras do órgão, e do ex-diretor-adjunto da Abin Franck Márcio de Oliveira.
Na época, a companhia tinha vendido menos de R$ 2 milhões em produtos para o poder público no país. Dali em diante, a Cognyte acumulou mais de R$ 57 milhões em novos contratos, segundo um levantamento inédito daAgência Pública.
Contratos milionários em um terço dos estados
Secretarias de segurança de nove estados fecharam negócio com o grupo israelense no período apurado pela reportagem. Além de Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Goiás, apuração daPúblicaidentificou que outros cinco estados fizeram contratos com a Cognyte desde 2017, de acordo com publicações nos diários oficiais: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo e Alagoas.
Em agosto, a Pública já havia divulgado com exclusividade na coluna “Entrelinhas do Poder” a existência de outro contrato, uma compra secreta de mais de R$ 4 milhões feita pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA) para a “renovação de licenças de interesse” dos militares nos Estados Unidos.
A compra foianunciadaem 20 de janeiro passado, último dia de comando do general Júlio César de Arruda – destituído do cargo pelo governo Lula no dia seguinte em meio à crise com o Alto Comando do Exército após os episódiosdo 8 de janeiro.
Há registro de outra compra militar, feita pelo Comando daForça Aérea Brasileira na Europa. Um termo aditivo de um contrato firmado em 2022 foi assinado em 2023, já no governo Lula, relativo a um “sistema de sensoriamento de frequências UHF aerotransportado” para “integração e expansão da plataforma de OSINT (Open Source Intelligence), atualmente em uso pelo Comando da Aeronáutica”.
O diretor da Abin durante o governo Bolsonaro e hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi procurado pelaAgência Pública. Ele lembra que o sistema First Mile foi adquirido em 2018, antes do governo Bolsonaro e que, em 2019, promoveu uma auditoria formal de todos os contratos e que o referente ao sistema teve correição instaurada na corregedoria, mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e de ter parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à sua aquisição. “O referido sistema não faz interceptação, mas demonstrava fazer localização. A operação de hoje só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão na ABIN.”, afirmou.
De acordo com o deputado, “a Direção-Geral da ABIN não possuía senha ou gestão do sistema. Ficava a cargo com exclusividade e discricionariedade do setor de operações” e os servidores presos na operação tiveram demissão iniciada ainda em sua gestão. Por fim, declara que “há notícia de que o sistema First Mile foi adquirido por outras instituições, também passando por prova de conceito e parecer jurídico. Nossa gestão na ABIN aparenta ser a única a ter apurado a regularidade de sua atuação.”
APúblicatentou falar com a Cognyte no Brasil, por meio de e-mail a uma de suas funcionárias e inúmeros telefonemas para a sede da empresa, em Florianópolis, nenhum atendido. Nenhum dos representantes e assessores de comunicação da empresa foi localizado.
Suspeita de exploração ilegal das redes de telefonia
Segundo oCódigo de Processo Penal brasileiro, o “acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza” – previsão na qual se encaixariam, segundo especialistas, programas como o FirstMile – “dependerá de autorização judicial”. Sem isso, a vigilância sobre qualquer indivíduo por ferramentas de espionagem se torna ilegal, segundo o entendimento de especialistas.
No exterior há um rastro de abusos ligados a governos que já recorreram a ferramentas de espionagem da companhia.Reportagemdo jornal israelense Haaretz revelou que a Cognyte vendeu softwares de localização de alvos em tempo real via GPS para o governo de Mianmar um mês antes de um violento golpe de Estado no país. De acordo coma Anistia Internacional, o governo do Sudão do Sul também usou produtos do grupo israelense para perseguir e violar direitos de opositores políticos.
De acordo com umaanáliseda Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), o First Mile permite o rastreamento em tempo real de aparelhos móveis, como telefones celulares, e é capaz de “gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse” – ou seja, avisos sobre a localização de pessoas vigiadas por meio do programa. Segundo a Abimde, o software de espionagem israelense usa sensores táticos e plataformas analíticas próprias para tratar os dados coletados – que, conforme o jornal O Globo divulgou em março passado, poderiam vir de até 10 mil números de celular vigiados simultaneamente pelos agentes da Abin.
Uma das suspeitas de ilegalidade no uso do First Mile vem da possível exploraçãodo protocolo SS7, criado para facilitar a conexão de redes móveis por operadoras de telefonia no mundo.
Através de brechas de segurança neste protocolo usado por operadoras no Brasil e exterior, ferramentas espiãs podem interceptar a íntegra de mensagens de texto e chamadas de qualquer usuário, além de sua posição em tempo real, pois obtêm, sem consentimento dos usuários, informações da localização e do conteúdo de dados armazenados nos dispositivos monitorados.
No Brasil, porém, a extração de dados e localização em tempo real de aparelhos telefônicos – via falhas no protocolo SS7, por exemplo – depende de autorização judicial, o que não teria ocorrido no uso do First Mile pela Abin.
Segundoofícioenviado ao Ministério Público Federal (MPF) pela ONG Data Privacy, organização não-governamental que atua com direito digital no Brasil, falhas neste protocolo são geralmente exploradas da seguinte forma: “O atacante, no caso, configura o número do alvo e obtém, por meio dessa troca de informações no protocolo SS7, a informação de localização da estação rádio-base [das redes de telefonia no Brasil]”.
Ainda segundo a ONG, a exploração de falhas no SS7 configura uma “clara violação de privacidade” dos cidadãos vigiados.
“Atividade secreta e uso dissimulado” em Mato Grosso
Os contratos da companhia israelense com o poder público brasileiro não se referem apenas ao programa First Mile. Há uma rumorosa compra, sem licitação, do governo Mauro Mendes (União Brasil) em Mato Grosso junto ao grupo estrangeiro. Por meio da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil fechou um contrato de R$ 4,6 milhões em junho de 2022.
Obtido pelaPública, o documento revela o poderio de uma ferramenta adquirida chamada de GI2S – que opera de modo a “não revelar para as operadoras de telefonia celular que a rede está sendo monitorada”, “permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho” que esteja sob monitoramento dos policiais civis.
Em março passado, ojornal A Gazeta Digitalrevelou a aquisição do produto, o que levou Emanuel Pinheiro, adversário político do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, a solicitar uma investigação sobre a compra.
O caso ficou com o Ministério Público Estadual, que arquivou sua apuração meses depois, em agosto. Documentos obtidos pelaPúblicamostram contradições entre o que o governo informou sobre o potencial uso do GI2S e a real capacidade do aparelho de espionagem – poderio descrito pela própria gestão Mauro Mendes no contrato assinado com a Cognyte.
A Polícia Civil opera o produto israelense GI2S, que usa uma técnicapatenteadahá mais de dez anos pela Cognyte chamada IMSI Catcher. A sigla IMSI refere-se a um número com 15 dígitos que todo telefone celular possui, uma espécie de identidade do aparelho. De posse desse número, o produto é capaz de invadir telefones sem que seus donos notem, rastreando qualquer um que use os aparelhos durante a operação.
O governo Mauro Mendes comprou a ferramenta israelense sem licitação – uma manobra comum no mercado de tecnologias de espionagem, conforme apurado pelaPública. A descrição da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso para justificar a compra do aparelho é reveladora.“Utilizaremos todas as tecnologias necessárias e disponíveis para rastreamento e localização de alvos, com ações ativas e passivas, permitindo desde o acompanhamento de movimentos do alvo, com respectivos alertas pré-programados, até o uso de tecnologias para localização precisa e captura do mesmo”, de acordo com o anexo do contrato, obtido pela Pública.
A falta de um pregão público para a aquisição é algo relevante no caso. Sem uma licitação, o governo Mauro Mendes precisou relatar exatamente o que buscava com a compra, inclusive com detalhes técnicos, para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso aprovasse o negócio. Descritas no anexo do contrato, tais informações revelam a verdadeira capacidade do GI2S.
Operando de modo a “não revelar para as operadoras de telefonia celular que a rede está sendo monitorada”, a ferramenta pode extrair os números de série do chip e do telefone dos alvos, obtendo a “distância aproximada entre o sistema [GI2S] e o aparelho [vigiado] em metros”, “permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho” pelos policiais mato-grossenses.O hackeamento também se torna possível porque a ferramenta da Cognyte permite invasões ativas, via “entrega automática de um SMS predefinido para qualquer telefone que seja capturado”. Este é um ponto relevante, pois o governo de Mato Grosso defendeu sua compra perante o Ministério Público (MP) Estadual alegando que o aparelho GI2S era uma “ferramenta passiva”.
A entrega de SMS para captura de telefones celulares remete ao chamadophishing, que é o envio de comunicações fraudulentas de modo a parecer que vêm de fontes confiáveis, invadindo proteções do aparelho com um pretenso consentimento do usuário – por exemplo, quando a pessoa interage ao clicar em links maliciosos enviados via SMS.
APúblicaapurou que o GI2S é constituído por duas partes. Uma é física, um aparelho móvel que pode ser colocado em uma maleta e levado a um presídio durante uma rebelião ou dentro de um automóvel para uma tocaia, por exemplo, permitindo “à equipe de campo operações de maneira encoberta”. A outra parte é virtual, um programa que controla o aparelho móvel à distância e pode ser instalado em computadores, laptops e smartphones.
Por meio do “software de comando” do GI2S, quem o opera pode “varrer as frequências da região e mostrar uma lista com todos os dispositivos de comunicação detectados no raio de alcance” do produto. Assim, são coletados os números de série dos aparelhos, a operadora e a frequência de internet usada pelos alvos durante a operação, a posição GPS dos alvos, entre outros dados sensíveis, sem que os usuários dos telefones hackeados saibam.
A ferramenta ainda é capaz de criar mapas de calor com a movimentação dos alvos, mostrando “as áreas de maior probabilidade da localização do alvo” aos operadores.
O GI2S também possui a função de “operação programada”, por meio da qual é possível criar coletas automatizadas de dados de “modo não supervisionado” – permitindo aos policiais colocarem o aparelho “em um local oculto para uma operação prolongada sem ter que controlá-lo”.
APúblicaacessou, via lei de acesso à informação, o contrato entre a Polícia Civil do estado do Pará e a Cognyte, firmado em outro de 2021. De acordo com os arquivos, um outro software, o Clarian Advanced, foi comprado pelo governo de Helder Barbalho (MDB-PA) com inexigibilidade de licitação e também prevê à “interceptação, análise e solução p/ telefonia (sic)”. O contrato custou R$ 7,8 milhões ao estado.
Pontas soltas na investigação
O GI2S já estava em posse da Polícia Civil à época em que ocorria um supostoesquema de vigilância e perseguição contra jornalistas críticos à gestão de Mauro Mendes, conformereveladopelaPúblicaem janeiro passado.
Há um histórico de casos similares no meio político no estado, como um escândalo que envolveu supostas escutas telefônicas ilegais concedidas por juízes entre 2014 e 2017 durante o mandato do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), na chamada “Grampolândia Pantaneira”.
O recente pedido de arquivamento da investigação do MP de Mato Grosso sobre a Cognyte foi assinado no dia 18 de agosto pelo então subprocurador-geral de Justiça do estado Marcelo Ferra de Carvalho. Com base em documentos oficiais ligados à mesma compra, a Pública encontrou pontas soltas na investigação.
Em nenhum momento de sua argumentação para decidir pelo arquivamento do caso, o subprocurador-geral mencionou informações contidas no anexo do contrato da Cognyte com o governo – onde estão descritos a verdadeira capacidade do aparelho e o que a gestão de Mendes buscava com a compra.
Nodocumento, o subprocurador-geral cita um ofício do então coordenador de Inteligência Tecnológica do governo do estado, delegado Eduardo Rizzoto de Carvalho, que teria relatado que o aparelho da Cognyte seria uma “ferramenta passiva”.
Porém, no anexo do próprio contrato assinado com o grupo israelense consta a seguinte descrição da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso: “Utilizaremos todas as tecnologias necessárias e disponíveis para rastreamento e localização de alvos, com ações ativas e passivas”.
Ainda no pedido de arquivamento, o subprocurador-geral descreveu como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) investigou a compra do aparelho de espionagem após a denúncia na imprensa local.
O uso de ferramentas de monitoramento virtual da empresa israelense Cognyte não se restringe à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alvo da Operação Última Milha, desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20) com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
A PGE apenas se reuniu com a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, ainda em março (quando o caso veio à tona), “para que fossem esclarecidas as polêmicas em torno do assunto”, e consultou o coordenador da área de inteligência da polícia, que “consignou que o aparelho não é capaz de realizar interceptação telefônica, telemática ou de dados”.
Antigos aliados de Bolsonaro usam programas da Cognyte
Mato Grosso não é o único estado que adquiriu o programa GI2S. O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo também o utiliza, conforme apurado pelaPública.
O governo paulista adquiriu o programa da Cognyte pela primeira vez ainda em2017e, o atual governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), outro ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), renovou seu uso – de acordo com o Diário Oficial do Estado.
O contrato de R$ 8,9 milhões trata da “aquisição de sistema de radiofrequência para Polícia Militar do Estado de São Paulo” e foi assinado em 9 de março passado, ou seja, cinco dias antes darevelaçãodo caso First Mile pelo jornal O Globo. A compra foianunciadano Diário Oficial de São Paulo no dia 13 de abril, mais de um mês após a assinatura do contrato.
O Diário Oficial mostra que a gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil) em Goiás foi um dos primeiros governos estaduais, ainda em 2020, a adquirirem ferramentas da Cognyte após a compra inicial da Abin.
Não foi divulgado, porém, quanto o antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fundador da União Democrática Ruralista (UDR)gastouno “acréscimo de hardware, infraestrutura e licenças adicionais” do grupo israelense. APúblicapediu esclarecimentos sobre o contrato ao governo Caiado, via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi indeferido.
Meses após a compra pelo governo Caiado, a PRF gastou R$ 5 milhões com produtos da Cognyte. Em 21 de setembro de 2021, a gestão do hoje preso Silvinei Vasques assinou ocontrato, válido por cinco anos, para “a contratação de serviços de manutenção, suporte, migração do sistema Verint [antigo nome da matriz da Cognyte] Web Intelligence e realização de treinamento oficial” para uso da ferramenta – segundoo Portal da Transparência.
Quase um ano depois, em julho de 2022, o governo de Wilson Lima (União Brasil), no Amazonas, também adquiriu produtos da empresa israelense. Aocustode R$5,9 milhões, a Polícia Civil do estado fechou a compra de um “equipamento satelital para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação de indivíduos em atividades relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal” para o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (DENARC). [Falta somar os gastos do Brasil com espionagem política. Toda polícia desconhece o comando e ações das milícias e, notadamente, do tráfico de moedas, de armas, de drogas, de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de minérios, de produtos florestas, as pistas de pouso clandestinas, o fogo nas florestas, os rios envenenados (os nomes dos incendiários e traficantes de mercúrio) Edição: Ed Wanderley.
Assim como no México, no Brasil a espionagem ilegal foi amplamente usada, na operação Lava Jato, com tecnologia de última geração. Agora, isso precisa ser analisado pela Justiça, a partir de denúncia da defesa do ex-presidente Lula. Víde27 de jul. de 2021:
Roubo na Lava Jato! Deputado Renato Freitas explica espionagem na Petrobrás feita por Jorge Hardt
CRÉDITO, GETTY IMAGES A sopa de barbatana de tubarão é considerada uma iguaria em países asiáticos como a China e vista como símbolo de riqueza, prestígio e status social
por Leandro Prazeres
BBC News
Entre os anos 960 a 1279, o território que hoje se conhece como China foi comandado pela Dinastia Song.
O período é conhecido por especialistas como um dos mais importantes da China imperial, com profusão nas artes e organização das forças militares.
Mas um dos legados atribuídos à Dinastia Song, que chegou ao fim há mais de 700 anos, parece estar afetando o Brasil atualmente.
Foi durante essa dinastia, segundo estudiosos, que a sopa de barbatana de tubarão se popularizou como um prato que simboliza riqueza, prestígio e sofisticação. E o apreço por essa iguaria ainda hoje colocou o Brasil na rota do comércio internacional de barbatanas de tubarão.
Em junho, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez uma apreensão de 28,7 mil toneladas de barbatanas de tubarão. Segundo o órgão, esta foi a maior apreensão do tipo já registrada no mundo.
O Ibama disse, em nota, que as barbatanas seriam exportadas, ilegalmente, para a Ásia.
A estimativa do Ibama é de que, para produzir essa quantidade de barbatanas, foi preciso matar pelo menos 10 mil tubarões. Desse total, 4,4 mil seriam tubarões-azuis e 5,6 mil da espécie anequim, também conhecido como mako. Este último entrou na lista nacional de animais ameaçados de extinção em abril deste ano.
A apreensão acendeu de vez o alerta sobre uma questão que vem intrigando pesquisadores, órgãos de fiscalização e ambientalistas: afinal, qual é papel do Brasil na cadeia que faz com que barbatanas de tubarão obtidas no país vão parar nas cobiçadas sopas do mercado chinês?
Um levantamento feito pela BBC News Brasil com base em dados do ComexStat, sistema do governo brasileiro sobre exportação e importação, aponta que entre 2003 e 2020, o Brasil exportou 1.228 toneladas de barbatanas de tubarão.
Desse total, 82% foi para Hong Kong (uma região especial administrativa da China) e 11% para a China continental.
A quantidade exportada legalmente pelo Brasil é pequena se comparada ao total de barbatanas de tubarão que chegou aos três principais mercados asiáticos (Hong Kong, Taiwan e Singapura) no mesmo período, de acordo com um estudo do Fundo Internacional pelo Bem-Estar Animal (IFAW na sigla em inglês) divulgado em 2022.
Segundo o documento, entre 2003 e 2020, esses três mercados importaram 188 mil toneladas de barbatana de tubarão.
A Espanha é o principal fornecedor do produto, apontou o estudo, com 51 mil toneladas exportadas.
Apesar disso, a apreensão de barbatanas de tubarão no Brasil realizada em junho deste ano chamou atenção, segundo especialistas, por dois motivos principais.
O primeiro foi o seu volume. As 28,7 toneladas são quase o dobro do que o Brasil exportou oficialmente em 2022, quando o país enviou 17 toneladas, 16,5 das quais (96%) para Hong Kong.
O segundo motivo são os indícios levantados pelo Ibama de que empresários da pesca brasileira estariam contrariando a legislação e focando sua atuação em espécies cuja pesca em escala industrial é proibida.
Sopa 'ostentação'
Inicialmente destinada aos imperadores chineses, a sopa de barbatana virou, ao longo de séculos, símbolo de riqueza, status social e prestígio na cultura do país e de outros países asiáticos, como Singapura e Taiwan.
Quando preparada, a barbatana se desmancha na água, deixando suas fibras moles, como se fosse uma espécie de macarrão fino.
Estudiosos dizem que a sopa, que tem valor nutricional baixo, continuou a ser vista como um símbolo de opulência na China até o início da Revolução Comunista no país, em 1949. A partir de então, o apreço pela iguaria passou a ser publicamente mal-visto em uma sociedade que vivia uma crise política, econômica e onde a maioria da população vivia na pobreza.
Com o rápido crescimento da economia chinesa nas décadas seguintes, a sopa voltou a ser apreciada de forma aberta e desejada pelas classes média e alta do país.
Conforme o apetite chinês pela sopa foi crescendo, a reação da comunidade internacional ao comércio de barbatanas também aumentou. A pressão foi tanta que, em 2012, o governo chinês anunciou que não serviria mais esse tipo de sopa nos banquetes oficiais.
A presidente da Sea Shepherd Brasil, Nathalie Gil, explica que o valor da sopa se dá pelo status social que esse prato confere na cultura chinesa. A Sea Shepherd é uma organização não-governamental que combate crimes ambientais nos oceanos.
"As populações da China e de outros países asiáticos começaram a querer ter esse status que, antes, era disponível para poucas pessoas. E com isso, começamos a ver o consumo dessa sopa se espalhar", disse.
Nathalie Gil diz que o preço do quilo da barbatana de tubarão no mercado internacional pode chegar a US$ 15 mil (cerca de R$ 70 mil).
Atualmente, é comum encontrar a sopa em restaurantes refinados das principais cidades chinesas com preços que podem chegar a US$ 100 dólares, o equivalente a aproximadamente R$ 475.
Também é comum que a sopa seja servida em recepções como casamentos, festas de aniversário e durante as celebrações do Ano Novo chinês.
CRÉDITO,GETTY IMAGES Brasil exportou 17 toneladas de barbatana de tubarão em 2022. O principal mercado consumidor foi Hong Kong
O que diz a legislação?
Dados da Fundação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que, por ano, o comércio global de barbatanas de tubarão movimente entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões. Esse mercado é alvo de críticas internacionais por conta da pressão que exerce sobre os estoques pesqueiros de tubarão ao redor do mundo.
Um estudo publicado pela revista científica Nature em 2021 apontou que, desde 1970, as populações de tubarões e raias caíram 71% em todo o mundo em função de um aumento de 18 vezes na pressão pesqueira sobre essas espécies.
Em geral, há duas formas de obter as barbatanas de tubarão.
A primeira é por meio da pesca convencional do tubarão. O animal é capturado e abatido, sua carne é processada, e as barbatanas e nadadeiras são destinadas a mercados como o asiático.
A segunda é chamada definning, que consiste em capturar o tubarão, cortar suas barbatanas e nadadeiras e jogar o resto do corpo do animal no mar. O termofinningé derivado da palavrafin, que em inglês significa barbatana.
Essa prática é condenada internacionalmente e proibida em diversos países, inclusive no Brasil.
"Infelizmente, o animal é jogado moribundo no mar, agonizando e morre lentamente", diz Gil.
Apesar de ofinningser proibido no Brasil, a pesca de tubarões é permitida no país, mas sob uma série de restrições.
Atualmente, apenas animais capturados como produto de pesca incidental podem ser vendidos no país.
Isso acontece quando um barco autorizado a pescar atum, por exemplo, acaba capturando um tubarão.
Se esse animal não for uma espécie ameaçada de extinção, ele pode ser levado ao porto, processado e comercializado normalmente.
Se estiver ameaçado, tem de ser solto ou descartado (se estiver morto) e registrado junto às autoridades responsáveis.
CRÉDITO,IBAMA/DIVULGAÇÃO Barbatana apreendida durante operação do Ibama, em junho de 2023
Brecha no sistema
Agentes do Ibama, no entanto, afirmam que empresas de pesca industrial estariam burlando o sistema de controle e que isso teria sido um dos principais motivos para a apreensão de barbatanas realizada em junho deste ano.
A operação se concentrou em Itajaí, no litoral de Santa Catarina, e em Guarulhos, em São Paulo, onde uma carga de quase uma tonelada foi encontrada prestes a ser embarcada para o exterior.
"A gente encontrou uma grande quantidade de irregularidades cometidas em toda cadeia", diz o agente do Ibama Leandro Aranha, um dos responsáveis pela operação, "que vão desde o direcionamento de pesca do tubarão, sendo que ele só poderia ser capturado de forma incidental e inevitável, ao não uso de medidas mitigadoras para evitar que aves marinhas fossem afetadas pela pesca."
Aranha explica que o direcionamento da pesca ocorre quando, em vez de capturar a espécie-alvo da sua licença, o pescador busca capturar outro tipo de animal.
Um relatório do Ibama sobre a operação mostra como os barcos autuados pelo órgão teriam tentado burlar a fiscalização.
Os agentes compararam os dados de satélite do sistema do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que monitora os barcos autorizados a pescar, com as informações dos diários de bordo das embarcações.
De acordo com o relatório, os dados de satélite não correspondiam aos registros dos mapas de bordo, o que indica uma possível fraude, segundo eles.
Ainda de acordo com o documento, uma das evidências de que a pesca de tubarão foi direcionada é que os barcos envolvidos na operação registraram ter capturado muito mais tubarões do que as espécies para as quais eles tinham licença de pescar.
"A análise destes documentos permite verificar que havia um claro direcionamento da pesca para tubarões [...] pelos responsáveis pelas embarcações fiscalizadas, enquanto estes traziam pouquíssimas quantidades justamente das espécies alvo licenciadas pelo Poder Público", diz um trecho do relatório.
Procurada pela BBC News Brasil, a Kowalsky Pescados, indústria pesqueira de Santa Catarina que armazenava a maior parte da carga apreendida pelo Ibama, negou a prática de qualquer irregularidade e disse que o material retido foi resultado de "270 compras efetuadas desde 2021".
A empresa acrescentou que o material foi entregue por diversas embarcações diferentes, inclusive pertencentes à própria empresa, e rebateu as alegações do Ibama de que os barcos que lhe forneceram barbatanas teriam praticado pesca direcionada.
"A empresa não direciona a pesca para tubarões e, sim, aproveita um importante recurso pesqueiro com alto valor no mercado, tanto nacional, como de exportação, otimizando suas operações", disse a Kowalsky em nota à BBC News Brasil.
De acordo com a empresa, não seria possível apontar que houve direcionamento da pesca porque todo o planejamento se dá em função das áreas de ocorrência de atuns, conforme consta na autorização dada à atividade.
A empresa disse ainda que não há como evitar as áreas de ocorrência de tubarão.
"As áreas de ocorrência de atuns e afins e tubarões são as mesmas, não há como 'escolher' uma área onde haja só tubarões. As licenças para a pesca de atuns e afins preveem a captura da fauna acompanhante", afirmou.
À BBC News Brasil, o Ibama disse, por meio de nota, que as multas foram "devidamente fundamentadas".
"A análise do mérito, bem como o contraditório apresentado pelo autuado deve ser procedido no processo administrativo do Auto de Infração. Afirma-se, no entanto, que os Autos de Infração foram lavrados após longo período de análise, envolvendo equipe multisetorial e que foram devidamente fundamentados por robustos elementos de prova", disse o órgão.
CRÉDITO, IBAMA/DIVULGAÇÃO Barbatanas de tubarão congeladas apreendidas pelo Ibama em junho deste ano, em Santa Catarina. Ação encontrou 28,7 toneladas do produto suspeitos de ilegalidade
Consequências e perigos
Gil, da Sea Shepherd Brasil, diz que a apreensão de barbatanas feita pelo Ibama mostra como os tubarões estão vulneráveis no país.
"O Brasil tem um papel em dois lados desse comércio. De um lado, ele recebe carcaças da pesca de tubarão capturadas pelo mundo todo porque o Brasil é o maior consumidor desse tipo de carne no mundo. Do outro lado, a gente faz a pesca no Brasil e exporta as nadadeiras, ganhando dinheiro com as nadadeiras e redistribuindo as carcaças para o brasileiro consumir", explica.
De acordo com Gil, 40% dos tubarões estudados já estão em extinção.
Para o professor e doutor em Biologia Fernando Fernandes Mendonça, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesca indiscriminada de tubarões representa um risco não apenas aos tubarões, mas à toda a fauna marinha.
"O risco de extinção para o grupo de elasmobrânquios (do qual os tubarões fazem parte) é ainda mais latente porque muitas espécies de tubarões têm uma taxa de reprodução lenta e baixas taxas de crescimento populacional, tornando-as especialmente vulneráveis à exploração pesqueira intensa", diz o professor.
"Um efeito cascata drástico (da redução das populações de tubarão) é bastante provável, considerando que os tubarões ocupam posições importantes no topo da cadeia alimentar marinha. Eles regulam o equilíbrio populacional de suas presas e influenciam indiretamente toda a estrutura do ecossistema marinho", explicou.
O agente Leandro Aranha, do Ibama, aponta outra preocupação: o tamanho do comércio "invisível" de barbatanas de tubarão, que, segundo ele, se desenvolve de duas formas.
A primeira é na compra informal de barbatanas feita por barcos estrangeiros ao longo de toda a costa do Brasil.
Pescadores profissionais ou artesanais brasileiros, cientes do valor das barbatanas, capturam os animais e revendem esse material mesmo sem ter autorização.
A segunda seria burlar o sistema de informação que regula as exportações no Brasil.
Os produtos exportados ou importados pelo Brasil são classificados de acordo com uma espécie de código conhecido como NCM (nomenclatura comum do Mercosul).
Barbatanas de tubarão têm um código específico. Aranha conta que há indícios de que um volume ainda desconhecido desse produto foi exportado sem ter sido declarado corretamente às autoridades.
"Nessa apreensão que fizemos em Guarulhos, verificamos que 1,1 tonelada de barbatana estava saindo do Brasil exportada como peixe congelado", diz o fiscal.
Fernando Mendonça, da Unifesp, diz ser "muito provável" que uma quantidade muito grande de barbatanas esteja saindo do país pode meio do mercado ilegal, sem estar devidamente registrada pelas autoridades.
"Esta apreensão maciça chama a atenção para a possibilidade de outros casos semelhantes e levanta questões sobre a eficácia das inspeções em impedir que grandes quantidades de barbatanas sejam exportadas", diz o professor.
Nathalie Gil, da Sea Shepherd Brasil, defende que uma forma de reduzir a pressão sobre as populações de tubarão na costa brasileira é a proibição, pelo governo, da comercialização das barbatanas.
"A partir do momento em que se proíbe a exportação de barbatanas, isso gera um desinteresse no Brasil pela matança de tubarão por conta desse produto", diz a especialista.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ibama disse que estuda medidas sobre a tema.
"Diversas medidas são necessárias para uma melhor gestão da conservação de tubarões e raias. Atualmente, as principais normas vigentes tratam da proibição aofinninge à pesca direcionada à captura de tubarões. O Ibama vem estudando e discutindo com o Departamento de Gestão Compartilhada da Atividade Pesqueira do MMA (Ministério do Meio Ambiente) propostas com esse fim", disse o órgão por meio de nota.
O órgão disse ainda que "vem reforçando a fiscalização da atividade pesqueira, incluindo ações voltadas à proteção de tubarões".
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, afirmou ontem que a população do Nordeste pode continuar consumindo pescados apesar das manchas de petróleo que atingem a costa da região há dois meses. Biólogos, no entanto, sugerem cautela no consumo, já que pode ter ocorrido contaminação. O secretário Seif Júnior, que também é empresário do ramo da pesca, falou em suposta inteligência de peixes e crustáceos para atestar a segurança alimentar — o que, para biólogos ouvidos pela reportagem, é um raciocínio "equivocado".
Bomba foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação, para explodir o Aeroporto de Brasília
Maior atentado terrorista do Brasil
Usando dispositivo remoto, homem planejou explosão sob caminhão com querosene no aeroporto de Brasília. Acampamentos de terroristas na porta dos quartéis patrocinados por traficantes de ouro, de mercúrio, de agrotóxicos. Sabotagem dos kids pretos
Uma revelação bombástica abala o cenário político relacionada ao plano golpista ditatorial discutido em reuniões secretas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos escalões das Forças Armadas. O caso veio à tona após a divulgação de e-mails da equipe de ajudantes de ordens e desordens da Presidência, que indicam um encontro entre Bolsonaro, comandantes por ele nomeados das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em 14 de novembro de 2022, apenas quinze dias após o segundo turno das eleições presidenciais. No dia 30 de novembro teve uma reunião no Senado para convocar facções da extrema direita, e marcar reunião nacional em Brasília, para pedir intervenção armada do exército, para prender o presidente Lula logo depois da posse, na primeira semana de governo petista.
O encontro, que não constava na agenda oficial do ex-presidente, teria ocorrido no Palácio da Alvorada e levanta questões sobre sua natureza e conteúdo. Dois dias após essa reunião, Mauro Cid, ajudante de ordem unida e desordens de Bolsonaro, teria recebido um estudo sobre o "poder moderador" de militares, uma tese adotada por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar sangrenta, com prisões de esquerdistas nos estados e lista de líderes políticos e juristas marcados para morrer. O lema do golpe "todo poder para a família de Bolsonaro presidente, do filho 01 senador, 02 prefeito do Rio de Janeiro, 03 deputado federal por São Paulo, e 04 deputado federal por Brasília. Michele seria coroada rainha Ester das igrejas e do PL Mulher de Valdemar Costa Neto.
Segundo informações vazadas por Cid em sua delação, Bolsonaro teria se encontrado com a cúpula das Forças Armadas e integrantes do governo da ala militar após as eleições para discutir detalhes de uma minuta que contemplava medidas golpistas. Na época, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria supostamente declarado a Bolsonaro que sua tropa estava pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Embora os e-mails relacionados à agenda do dia 14 de novembro não mencionem nominalmente os comandantes presentes, é importante ressaltar que as três Forças eram lideradas por Almir Garnier (Marinha), General Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Junior (Aeronáutica) naquela ocasião.
DEZEMBRO DE ESCURIDÃO
Depois da reunião do dia 30 de novembro no Senado, com a participação de terroristas e kid pretos, foram iniciados o ensaio geral do golpe.
Os manifestantes usavam roupas verde e amarela, e no grupo, alguns dos integrantes de origem indígena utilizavam cocares e adereços e gritavam que Lula “não subirá a rampa''. Eles também hostilizaram alguns jornalistas que estavam de plantão em frente ao hotel aguardando algum comunicado do presidente eleito.
No mesmo hotel, mais cedo, Lula recebeu os enviados do presidente americano, Joe Biden, o Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, e o diretor sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental, Juan Gonzalez.
Entre os manifestantes estava o bolsonarista Oswaldo Eustáquio, blogueiro preso a pedido de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos.
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a manifestação durou cerca de meia hora, e se dispersou por volta das 19h, quando a polícia reforçou a segurança em volta do hotel onde Lula estava hospedado, com cerca de 30 PMs.
As tentativas de invadir o hotel continuaram por todo mês de dezembro.
NOITE DE TERROR EM BRASÍLIA
Narra Ana Lúcia Ferreira, in Mais Brasília:
Brasília, a capital do país, viveu momentos de terror na noite dessa segunda-feira (12/12), após manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depredarem diversos bens públicos e privados.
O grupo ateou fogo em ao menos 7 veículos, incluindo 4 ônibus, totalmente queimados e 1 ônibus parcialmente. Eles também quebraram diversos carros e ainda depredaram uma lanchonete do MC Donald’s, uma Delegacia de Polícia, postes de iluminação pública e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte depredada por grupo bolsonarista. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Vestidos com camisa do Brasil, os manifestantes se espalharam por diversas regiões do DF bloqueando vias com pedaços de concreto, botijão de gás e cones.
Além de equipes do Batalhão de Choque e da Forças Tática, um helicóptero chegou a ser usado para procurar manifestantes em áreas escuras. O Governo do DF, porém, não informou se houve prisões.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, parte dos vândalos pró-Bolsonaro responsáveis pelos atos de violência em Brasília estavam acampados no QG do Exército.
Toda a confusão teve início após uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.
A Polícia Federal (PF) o conduziu até a sede da corporação, na Asa Norte. O pedido foi da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou o indígena como um dos integrantes dos atos antidemocráticos na capital federal.
Repúdio O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repudiou a violência dos manifestantes e a atribuiu a uma “minoria raivosa”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se pronunciou sobre os atos de vandalismo praticados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de invasão da Polícia Federal (PF), na Asa Norte. De acordo com a Federação os atos são um “atentando contra a vida de policiais federais no cumprimento de suas funções, em seu local de trabalho”.
O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) divulgaram uma nota de repúdio e afirmaram que “é preciso prender os responsáveis e agir firmemente para a efetiva punição de todos na forma da lei”.
Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação
BOMBA DE DINAMITES NA NOITE DE NATAL EM BRASÍLIA
O plano maligno era explodir dinamites mais um caminhão-tanque de combustível para avião na pista do aeroporto de Brasília na Noite de Natal
Escreve Darcianne Diogo: O plano criminoso orquestrado por um empresário bolsonarista para explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília poderia resultar em um dos maiores atentados terroristas do Brasil — em plena véspera de Natal. O trabalho das forças de segurança do DF impediu que a tragédia acontecesse e colocou atrás das grades George Washington De Oliveira Sousa, 54 anos, preso pela Polícia Civil (PCDF).
O plano criminoso orquestrado por um empresário bolsonarista para explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília poderia resultar em um dos maiores atentados terroristas do Brasil — em plena véspera de Natal. O trabalho das forças de segurança do DF impediu que a tragédia acontecesse e colocou atrás das grades George Washington De Oliveira Sousa, 54 anos, preso pela Polícia Civil (PCDF).
O atentado frustrado contava com equipamentos singulares, incluindo um dispositivo de acionamento remoto. O artefato foi posicionada para também envolver um caminhão de querosene, o que poderia ter aumentado o poder destrutivo do ataque.
Detalhes do plano Segundo informações da polícia, George procurou — entre 22h e 5h de sexta-feira (23/12) — até encontrar o melhor ponto para deixar o artefato explosivo. O empresário teria então encontrado um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação (28 mil no primeiro compartimento, e 35 mil no segundo), na Estrada Parque Aeroporto (Epar), em frente à Concessionária V1, e apoiou a bomba no eixo do automóvel. A carreta estava estacionada em uma área perto do aeroporto.
O artefato seria explodido por meio de um dispositivo remoto. A perícia da Polícia Civil do DF (PCDF) identificou que houve tentativa de detonar a bomba. “Graças a Deus conseguimos interceptar. Não conseguiram explodir, mas a perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento”, frisou o diretor-geral da PCDF, o delegado Robson Cândido.
Peritos estimam que seria muito provável que a quantidade de explosivo fosse hábil para romper o compartimento do tanque, mas ainda não há confirmações concretas. No entanto, em caso de rompimento, resultaria na explosão ou em um incêndio de grandes proporções.
Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação
Polícia Civil do DF (PCDF) estava no local periciando, logo após a desativação da bomba feita pelo Esquadrão Antibombas da PMDFMinervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Quem é George?Morador do Pará, George deixou a mulher e filhos na terra natal e chegou à capital em 12 de novembro para fortalecer o movimento dos protestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército (QG). O empresário viajou em uma caminhonete, em que trouxe, no interior do veículo, armas, munições e artefatos. Em Brasília, hospedou-se por um tempo em um hotel da área central. Depois, alugou um imóvel por meio de uma plataforma de serviço on-line para acomodações e hospedagem.
Prisão Na tarde desse sábado (24/12), o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu desativar um artefato explosivo encontrado próximo ao Aeroporto de Brasília, por volta de 13h20. O material explosivo foi encontrado dentro de uma caixa por funcionários da Inframérica por volta de 7h45. Os funcionários interditaram parte da pista com cones, e esperaram os policiais militares chegarem.
Com a PMDF no local, uma das pistas sentido ao Aeroporto de Brasília foi interditada. O procedimento para a remoção do objeto, que são duas bananas de dinamite ligadas a um fio, iniciou por volta de 11h55 pelo Esquadrão de Bombas da corporação. Às 13h20, o grupo desativou a bomba, e deixou o local logo após, seguido do CBMDF e da PF.
Em menos de 8 horas, investigadores da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) chegaram ao encalço de George. No apartamento e no carro dele, os policiais encontraram um arsenal, roupas camufladas, munições, espingardas e artefatos explosivos. "Ele estava em uma caminhonete, carro próprio, e trouxe os armamentos por lá. Mas as emulsões explosivas foram encaminhadas para ele posteriormente. Será investigado quem enviou, mas de antemão elas são oriundas de pedreiras e garimpos do Pará, mas iremos investigar essa conexão", falou o diretor-geral da PCDF.
No depoimento prestado à PCDF, o empresário confessou que pretendia distribuir armas e munições para os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estão acampados em frente ao QG, caso houvesse necessidade e orientação nesse sentido. George foi indiciado pela prática de terrorismo, posse e porte de armamento e munição e posse de artefato explosivo.
Um verdadeiro arsenal foi encontrado com o suspeitoPCDF/Divulgação
ATOS DE SABOTAGEM E ACAMPAMENTOS DE BADERNEIROS NA PORTA DE QUARTÉIS
Atos terroristas aconteceram em todo o Brasil. Ações ilegais patrocinadas pelo agronegócio, notadamente o agrotóxico, os traficantes de ouro, de pedras preciosas, de mercúrio e cocaína (vide tags).
Atos de sabotagem como acampamentos ilegais na porta de quartéis, bloqueio de estradas, propaganda de listas de presos e de pessoas marcadas para morrer, como aconteceu no golpe de 1 de abril de 1964.
A sabatogem em linhas de transmissão de energia passou a ser investigada a partir do dia 8 de janeiro dos atos de vandalismo em Brasília.
Leia reportagem de Guilherme Grandi, na Gazeta do Povo, in 10 de janeiro de 2023:
O governo federal (do presidente Lula) criou um gabinete de crise para apurar a derrubada de três torres de transmissão de energia elétrica desde a noite de domingo (8) nos estados do Paraná e Rondônia. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tornou o fato público apenas nesta terça (10), há indícios de sabotagem e de vandalismo, como o corte de cabos de sustentação.
Segundo dois boletins informativos enviados à Gazeta do Povo, as quedas das torres ocorreram em linhas que ligam as usinas de Itaipu, Jirau e Santo Antônio ao sistema interligado brasileiro. Por conta disso, segundo a agência e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não houve desabastecimento de energia.
Em um deles, a Aneel cita o repúdio às “ações criminosas praticadas neste domingo [8]”, que culminaram com a invasão aos prédios públicos de Brasília, e diz que manteve contato com o ONS e diretores de operação dos principais centros urbanos do Brasil para “garantir segurança no fornecimento de energia elétrica”.
A CPMI dos Atos Terroristas deveria investigar a explosão de torres, sabotagem dos kids pretos.
Roberto Campos favorável aos altos juros para o povo e empresas offshore livres de impostos
Com empresas offshore nos paraísos fiscais, Roberto Campos Neto é contra impostos para os ricos, e favorável aos mais altos juros do planeta para os pobres do Brasil.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), cobrou nesta quarta-feira (20), pelo Twitter, mais redução da Selic, a taxa básica de juros, após o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central (BC),diminuir o índice em 0,5 ponto percentual.
"O processo de redução da maior taxa de juros do planeta começou tarde e não pode ser feito a conta-gotas, como indica o comunicado do Copom desta quarta-feira. O Brasil perdeu tempo demais com uma política monetária errada, imposta por um governo irresponsável e um BC sem compromisso com o País. O País tem pressa e precisa voltar urgentemente à normalidade", afirmou a parlamentar.
Este ano, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm pressionando o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a baixar a taxa de juros, para facilitar o acesso da população ao crédito, aumentar o poder de consumo e ajudar no crescimento da economia.
Hora do Senado cobrar do bolsonarista Roberto Campos um Banco Central alinhado com uma política econômica voltada para o povo em geral, e para o bem do Brasil, que deixou de ser pária, e parte do Terceiro Mundo, presidido por um corrupto que recebia joias como agrado, um país 'a venda.
O Roberto Campos de Bolsonaro, que compra toneladas de ouro no Brasil do tráfico de ouro e de pedras preciosas, não pode ser o mesmo presidente do Banco Central de um Brasil do Primeiro Mundo, o Brasil de Lula.
Banco Central no Governo Bolsonaro comprou escondido quantas toneladas de ouro? Quantas toneladas de mercúrio o Brasil consome ilegalmente?
O governo de Jair Bolsonaro, com seu ministro vaqueiro da morte Ricardo Salles, na passagem da boiada, derrubou florestas, acendeu coivaras, e evenenou os rios da Amazônia, liberando o tráfico de ouro (que Roberto Campos Neto comprou toneladas), o tráfico de pedras preciosas, o contrabando de produtos florestais, o contrabando das riquezas preservadas nas reservas indígenas, deixando os rastros de cinzas do fogo na capoeira alta, e as marcas das covas rasas dos índios mortos por balas ou sangrados pelos golpes de facão dos capangas dos grileiros de terras, dos madeireiros, e dos corpos apodrecidos em vida, por beber a água ou comer os frutos dos rios envenenados pelo mercúrio usado pelos garimpeiros.
Os ladrões do ouro brasileiro escondem as mortes por mercúrio, as imagens horrendas dos corpos mutilados pelo mercúrio, corpos mais monstruosos que os corpos de leprosos. Vide um filme recente "Minamata", para se ter uma idéia do horror e dor e demorada tortura de um envenenado pelo mercúrio de Bolsonaro e seus ministros, de Ricardo Salles e seus capangas.
Por que a mídia e o governo federal e os governos estaduais da Amazônia escondem as aldeias indígenas, e as comunidades ribeirinhas que continuam sendo envenenadas por mercúrio? E mais: quantas toneladas de ouro o Brasil traficará este ano de 2023?
O Brasil produziu mais de 52 toneladas de ouro com vestígios de ilegalidade em 2021, um aumento de 25% em comparação com 2020, representando um novo recorde no país, de acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Escolhas.
Falta divulgar a produção em 2022.
Por que o mercúrio ainda é uma ameaça à saúde humana e planetária?
por Unep
Todas as pessoas estão expostas ao mercúrio a um certo nível — seja pela comida que comemos, pelo ar que respiramos ou pelos cosméticos que utilizamos. A inalação ou ingestão de grandes quantidades de mercúrio, no entanto, pode resultar em sérias consequências neurológicas. Os sintomas podem incluir tremores, insônia, perda de memória, dores de cabeça, fraqueza muscular e — em casos extremos — morte.
De acordo com aOrganização Mundial da Saúde(OMS), dois grupos são especialmente vulneráveis: fetos, cujas mães têm altos níveis de mercúrio em seu sangue, e populações que são frequentemente expostas a altos níveis de mercúrio, como pescadores de subsistência.
Durante o encontro, que aconteceu entre 21 e 25 de março em Bali, na Indonésia, as representações discutiram questões sensíveis fundamentais como a estrutura para avaliar a eficácia da Convenção, a lista de eliminação gradual de produtos que contêm mercúrio, e como lidar com os impactos do mercúrio na saúde.
O nome da Convenção tem origem na baía japonesa onde, em meados do século XX, o esgoto contaminado por mercúrio resultante das indústrias envenenou milhares de pessoas, causando problemas de saúde graves que ficaram conhecidos como o “Mal de Minamata”. Desde que entrou em vigor em 2017, a Convenção tem como objetivo controlar o fornecimento e o mercado de mercúrio, reduzir o uso, a emissão e a descarga deste elemento, sensibilizar as pessoas e promover a capacitação institucional necessária. Em 2017 ocorreu a primeira reunião e, atualmente, conta com 137 partes.
Um pesquisador mede os frutos do mar para detectar a presença de metais como o mercúrio e o chumbo. Foto: Shutterstock
Os frutos do mar são a principal fonte de proteína para mais detrês bilhões de pessoas em todo o mundo. Como o mercúrio se "bio-acumula" na cadeia alimentar, peixes maiores como tubarão, espadarte, atum e espadim tendem a ser especialmente ricos em mercúrio. As pessoas que consomem quantidades muito altas de frutos do mar podem ser expostas a altos níveis de metilmercúrio, um composto orgânico que se acumula nos corpos dos peixes.
Os cosméticos estão repletos de materiais potencialmente perigosos, incluindo microplásticos e mercúrio. Foto: Unsplash / Elizabeth Favara
O mercúrio também pode ser encontrado em produtos de beleza, particularmente em cremes para clarear a pele, mas também em produtos de maquiagem e de limpeza dos olhos. Enquanto muitos países impuseram leis proibindo o mercúrio dos cosméticos, outros ainda não o fizeram, onde produtos que contêm mercúrio ainda são encontrados nos principais varejistas on-line. Os consumidores que procuram evitar o elemento tóxico devem comprar produtos de fornecedores confiáveis e garantir que estejam devidamente selados e rotulados. A Organização Mundial da Saúdeoferece mais informaçõessobre o tema.
Mineração em pequena escala
Garimpeiros de ouro em pequena escala no Rio Cisero, Java Ocidental, Indonésia. Foto: Reuters / Dika Fadilah
Os trabalhadores de garimpos artesanais e de pequena escala usam regularmente mercúrio para ajudá-los a separar o ouro de outros materiais, e a maior parte desse mercúrio acaba no meio ambiente. Em 2015, de acordo com aAvaliação Global do Mercúrio de 2018, o garimpo artesanal e em pequena escala lançou cerca de 800 toneladas de mercúrio no ar, aproximadamente 38% do total global, e cerca de 1.200 toneladas na terra e na água. O envenenamento por mercúrio também representa uma ameaça grave e direta à saúde dos 12 a 15 milhões de pessoas que trabalham no setor em todo o mundo. A redução das emissões e liberações desse metal na mineração é um objetivo chave da Convenção Minamata, que exige que os países com extração de ouro em pequena escala produzam planos de ação nacionais para reduzir ou eliminar o mercúrio do setor.
Queima de carvão
Vapor sobe das torres de resfriamento de uma usina de carvão em Niederaussem, Alemanha. Foto: Reuters / Wolfgang Rattay
A queima de carvão não só contribui para a poluição do ar e a crise climática, mas também é uma grande fonte de emissões antropogênicas de mercúrio. A Avaliação Global do Mercúrio de 2018 concluiu que a queima de carvão e outras formas de combustão de combustíveis fósseis e biomassa foram responsáveis por cerca de 24% das emissões globais desse elemento. Embora o carvão contenha apenas pequenas concentrações, as pessoas tendem a queimá-lo em grandes volumes. À medida que a economia global cresce, também aumenta a queima de carvão para gerar energia. A boa notícia é queaté 95% das liberações de mercúrio das usinas elétricas podem ser reduzidaspor meio do melhor aproveitamento do carvão e das usinas, além do aperfeiçoamento dos sistemas de controle de outros poluentes.
Amálgama dentário
Há mais de cem anos, o mercúrio tem sido um dos principais ingredientes do amálgama dentário, a mistura que os dentistas usam para preencher as cavidades dos dentes. E embora oamálgama provavelmente represente apenas uma ameaça mínimapara a saúde daqueles que andam com ela na boca, o uso do mercúrio também contribui para uma acumulação gradual do elemento tóxico em nosso meio ambiente. Para enfrentar este desafio, a Convenção de Minamata propõe nove medidas específicas para "reduzir gradualmente o uso de amálgama dentário" em todo o mundo. Os passos incluem o estabelecimento de objetivos nacionais para reduzir o uso, promovendo alternativas sem mercúrio e apoiando as melhores práticas no gerenciamento deste metal.
