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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

07
Jun22

'Caso Francischini' opõe limite sancionador do TSE e segurança jurídica nas eleições

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A necessidade de conferir segurança jurídica ao processo eleitoral pode limitar o poder sancionador da Justiça, diante de condutas inéditas praticadas pelas redes sociais para ameaçar a democracia?

Esse é o cerne da discussão no caso de Fernando Francischini (PSL-PR), o primeiro parlamentar brasileiro cassado por espalhar fake news. O ilícito foi cometido em uma live feita no Facebook em 2018, no dia em que ele foi eleito deputado estadual paranaense.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual nesta terça-feira (7/6) para analisar um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques de devolver o mandato ao parlamentar. Também nesta terça, a 2ª Turma da corte julgará o caso.

Francischini foi cassado com base no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Para puni-lo, o TSE, pela primeira vez, incluiu as redes sociais como "meio de comunicação social", cujo abuso leva à perda do mandato e à pena de inelegibilidade por oito anos.

O acórdão foi suspenso por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para quem a inovação jurisprudencial foi impertinente.

Até 2018, meios de comunicação social eram rádio, TV e jornais. A inclusão das redes sociais nesse rol seria melhor definida pelo Poder Legislativo. Se feita pelo Judiciário, deveria se submeter à anualidade eleitoral.

Esse princípio consta do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Em 2013, o STF estendeu seu uso para as decisões do TSE, no sentido de evitar que elas sejam imediatamente aplicadas quando, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), implicarem mudança de jurisprudência.

Sendo assim, se ao abrir a live para atacar as urnas eletrônicas e a democracia Francischini não sabia que havia a hipótese de praticar abuso dos meios de comunicação social, torná-lo o primeiro exemplo disso ofende a segurança jurídica?

 

Jurisprudência inédita

 

Para o constitucionalista e colunista da ConJur Lenio Streck, a resposta é não. Isso porque o princípio da anualidade se aplica à legislação eleitoral que altera processo legislativo de maneira geral. "Não há nada que obste a decisão do TSE sobre o caso Fransceschini. O TSE não está legislando. Está aplicando Direito Sancionador", afirma ele.

O eleitoralista Fernando Neisser destaca que a anualidade não é oponível ao caso, pois foi a primeira vez que o TSE se debruçou sobre o tema. Não há precedentes indicando que redes sociais não se enquadram como meios de comunicação social, motivo pelo qual não se identifica a viragem jurisprudencial.

"Estamos vivendo um momento de ineditismo, em que essa questão aconteceu pela primeira vez. Ela precisa ser enfrentada. E ao fazê-lo, o TSE é absolutamente livre para dar seu primeiro entendimento, com aplicação imediata. Não há violação ao artigo 16 da Constituição".

A advogada eleitoralista Gabriela Shizue Soares de Araujo também destacou a ausência de alteração no processo eleitoral, uma vez que o artigo 22 da LC 64/1990 desde antes prevê a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social — o inciso VIX foi incluído pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

"Em 2018, era perfeitamente compreensível a todas as candidatas e candidatos que o abuso também era repreensível se realizado pela internet, tanto quanto no rádio ou televisão. O que houve foi um aperfeiçoamento ou mera atualização da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral em cima de uma lei pré-existente", afirmou ela.

 

Poder sancionador

 

Essa orientação não é unânime entre os especialistas consultados pela ConJur. Para a advogada Marina Morais, o TSE claramente mudou sua jurisprudência ao julgar o caso de Francischini. E, quando é assim, opinou a eleitoralista, não é incomum que a corte determine no acórdão que a posição só seja válida a partir das eleições seguintes.

"E é aqui que está a intersecção entre a decisão do ministro Kássio e o Direito Sancionador: a aplicação de norma punitiva está sujeita aos princípios constitucionais do Direito Sancionador em geral, especialmente a tipicidade, a lesividade, a antijuridicidade e a culpabilidade. Não se pode punir por algo que não fosse antes previsto ou mesmo aceito como típico e antijurídico", defende ela.

Na decisão monocrática, o ministro Nunes Marques destacou que o acórdão do TSE erodiu a segurança jurídica, a soberania popular e a anualidade eleitoral. Contestou, inclusive, o enquadramento do Facebook como meio de comunicação social, com o argumento de que ele não pode ser automático, nem aplicado de forma retroativa.

"A decisão resguarda a segurança jurídica e a anualidade, sem retirar o poder sancionatório do TSE, que poderá ser plenamente aplicado no pleito de 2022, em que 'o recado já foi dado' e os candidatos podem se comportar partindo de um conhecimento prévio sobre a posição do tribunal, o que não foi o caso do Francischini", ressalta Marina Morais.

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A origem

 

Apesar de o artigo 16 da Constituição se dedicar às leis que alteram o processo eleitoral, sua extensão para balizar a mudança de jurisprudência do TSE foi feita pelo Supremo Tribunal Federal em 2013, no julgamento do RE 637.485, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento atacou acórdão do TSE no qual a corte mudou radicalmente sua jurisprudência no caso dos prefeitos itinerantes — aqueles que, depois de dois mandatos consecutivos, mudavam o título para cidade vizinha para concorrer novamente nas eleições municipais seguintes.

A conduta foi tolerada até dezembro de 2018. No período de diplomação daquele ano, o TSE mudou a posição para entender que a transferência de domicílio eleitoral serviria para fraudar o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, norma que permite apenas uma reeleição para os chefes do Executivo.

O STF aprovou a interpretação, mas entendeu que o TSE deveria adotar cautela nas viragens jurisprudenciais, pois tais mudanças têm efeito normativo, com sérias repercussões sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e partidos políticos.

"Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa forma repercutam sobre a segurança jurídica), não têm aplicabilidade imediata ao caso concreto e somente terão eficácia sobre outros casos no pleito eleitoral posterior", concluiu o acórdão.

 

Diferenciação

 

Gabriela Shizue Soares de Araujo destaca outros julgados do STF sobre anualidade eleitoral que reforçam a diferenciação do caso de  Francischini.

Na ADI 3.741, quando julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa, o STF estabeleceu que o artigo 16 da Constituição só é ferido quando há rompimento da igualdade entre os partidos e candidatos, deformação que afaste a normalidade do pleito ou alteração casuística.

Já a ADPF 738 tratou da decisão do TSE de fixar cotas para negros no financiamento público e na exposição na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A corte eleitoral, naquele caso, se preocupou com a anualidade: entendeu que as cotas só seriam obrigatórias para 2022.

Foi o próprio STF que, provocado pelo Psol, decidiu adiantar já para 2020 a mudança nas regras. E ao fazê-lo, entendeu que o TSE não havia promovido qualquer inovação nas normas relativas ao processo eleitoral.

Já Fernando Neisser aponta para outro ponto de diferenciação: a posição do TSE no "caso Francischini" foi inédita também porque definiu que o abuso eleitoral acontece não apenas quando visa a desequilibrar a disputa entre os candidatos — o que não aconteceu —, mas também quando ataca a própria normalidade do processo eleitoral enquanto sistema democrático.

Ele afirma ainda que a decisão do ministro Nunes Marques não apaga o recado enviado pelo TSE. "Não há duvida de que esse obstáculo do artigo 16 da Constituição não existe para 2022. Os atores do jogo eleitoral estão absolutamente avisados que isso não vai ser tolerado. E a decisão não deveria fazer com que haja duvida quanto isso".

Bolsonaro e o coronavírus

02
Mai22

O golpe do esgoto que afoga a Democracia brasileira

Talis Andrade
 
Gilmar
Quem? Um dos responsáveis direto pela destruição do país

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Mas não há mentira que encubra a arapuca em que Moro jogou o Brasil. Destruiu suas empresas maiores geradoras de empregos. Desmoralizou seu maior orgulho, a Petrobras. Demonizou a política e nos enfiou o Coiso pela goela. E ganhou, do Departamento de Estado, EUA, 5 estrelinhas na caderneta! 

A verdade: sofremos golpe, sim! Queiram ou não aceitar. Mas não foi 1 golpe apenas, foram vários

 

por Hildegard Angel

Neste 1º de Maio, vamos refletir sobre a verdade como ela é.

Vivemos um momento no país em que as únicas passeatas pensáveis e possíveis de encher as ruas são as "Passeatas Contra a Fome". Só a revolta nos move a ponto de gritar nas ruas.

A verdade "como ela é" é aquela que nos dói, nos machuca, fere os brasileiros de morte.

1º de Maio, Dia do Trabalhador. Qual? Um país com 15% de desempregados, sei lá quantos % de desalentados, mais outros tantos de subempregados e autônomos. Dia, isto sim, de Passeata contra a Fome, contra o Desemprego -- é esta que tem que encher as ruas.

Enquanto isso, neste 1º de Maio Sérgio Moro divulga mais um vídeo acusando os outros, não ele próprio, das desgraças do Brasil. Não foi a esquerda nem foi o PT que desqualificaram Moro. Foi o Mundo! E agora? Vai chamar o Mundo de ladrão? De comunista? Foi o Mundo que o classificou como um juiz delinquente. Como um juiz parcial, ambicioso, venal, que destruiu o Brasil. Citando o deputado Glauber Braga, "um juiz ladrão". 

Moro destruiu os empregos, nossas empresas das maiores empregadoras, promoveu a fome. Mas não há mentira que encubra a arapuca em que Moro jogou o Brasil. Desmoralizou nosso maior orgulho, a Petrobras. Demonizou a política e nos enfiou o Coiso pela goela. E ganhou, do Departamento de Estado americano, 5 estrelinhas na caderneta do Primário, do qual  parece nunca ter saído.

A verdade: sofremos golpe, sim! Queiram ou não aceitar. Mas não foi 1 golpe apenas, foram vários. O golpe de Aécio. O golpe de Cunha. O golpe de Moro. O golpe do Jucá "com Supremo, com tudo".  O golpe do Judiciário conivente. O golpe da mídia corporativa - o PIG (Partido da Imprensa Golpista). O golpe da Lava Jato, dos januários e dalanhóis. O golpe das Forças Armadas, com Villas Boas intimidando o STF, com os murros na mesa, as ameaças veladas e escancaradas, com Mourão discursando na Maçonaria dizendo que interviriam, com a "intervenção colorida" no Rio, só pra matar pobres, chutar portas de barraco na favela, atirar em crianças nas escolas públicas, e para Braga Neto mandar a imprensa botar as câmeras no chão. 

Sim, meninos, vimos isso em plena vigência da "Democracia" pós golpe, daquele golpe, o de Michel Temer, golpe do Congresso dos deputado paspalhões, votando pra derrubar Dilma e mandando beijinhos para a família e o eleitorado - grande parte deles em seguida desmascarada e até presa!

O golpe do Senado brasileiro, cenário daquele julgamento torpe de pedaladas que não houve, julgamento medieval, inquisitorial. Dilma lá, queimada numa fogueira de delinquentes, os senadores Templários da "Nova República", queimada pelo STF de vestais, também Templárias, os Templários da Globo, os Templários da FIESP. Não frequentaram a escola, não sabem que os Templários propriamente ditos também  fritaram nas fogueiras . 

O golpe das pedaladas e dos pedalinhos, da prisão injusta de Lula, do triplex sem dono e com notas fiscais falsas. O golpe das fake news, com "tios" Trump, Olavo e Steve Bannon ensinando os '3 porquinhos' como fazer. O golpe de uma eleição de WhatsApp, tendo a mentira como combustível, dividindo o Brasil entre os que odiavam e os que se intimidavam. O golpe dos Algoritmos. O golpe do Zuckerberg. O golpe de Paulo Guedes, explicitado em suas manifestações nos EUA "vamos vender tudo, dos palácios às casas, as empresas, o petróleo, o pré-sal, a Petrobras, o Banco do Brasil..." e segue cumprindo a promessa feita a Tio Sam. 

O golpe das granadas nos bolsos dos brasileiros. O golpe de "passar a boiada", do Salles. O golpe das propinas das vacinas, com rastro de 670 mil mortes. O golpe do leite condensado, dos Viagras, da cloroquina, da falta de oxigênio para os doentes do Pazuello. O golpe das verbas da Educação destinadas aos bolsos dos pastores evangélicos, os que pastoreiam o "gado".

O golpe da falta de compaixão, de patriotismo. Da vassalagem explícita, da continência para bandeiras alheias, da cocaína nos jatinhos oficiais. Da descompostura, do linguajar chulo, da vulgaridade, dos palavrões, da obsessão anal, dos feminicídios, do preconceito de classe, de raça, de religião, de cor.

Golpe do esgoto inundando o pouco das águas cristalinas que nos restam, engasgando o idealismo, sufocando os miseráveis, com seus ratos roendo nossas estatais, florestas, ciência e cultura.

Esgoto que afoga a Democracia brasileira.

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24
Abr22

O tal deus acima de todos

Talis Andrade

 

bolsonaro mentiroso aroeira.jpgMarcio Vaccari | Humor Político – Rir pra não chorarHumor Político Twitterissä: "Mitolândia! por Marcio Vaccari #Religião  #Comédia #Educação #Governo #JairBolsonaro #Políticos #charge  https://t.co/3J5jTKFSxc" / Twitter

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Depois das 700 mil mortes da pandemia

a ameaça de um golpe sangrento

José Guimarães on Twitter: "Tudo começou com mentiras de Bolsonaro para  ganhar as eleições, depois continuou mentindo, hoje o Brasil amarga mais de  322 mil mortes pelo coronavírus e pelo descaso doCharge: O STF dos sonhos de Bolsonaro. Por Miguel Paiva

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Agência Pública
@agenciapublica
As filhas de Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil, continuam recebendo benefícios da atuação do pai enquanto militar: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90, cada uma. Conheça as "Herdeiras da Ditadura"agen.pub/herdeirasditad #ArquivoImage
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02
Abr22

Um amplo relato sobre as fábricas de fake news no Brasil e no mundo

Talis Andrade

 

 
 
 
 

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“A verdade é que linchamentos virtuais funcionam como uma censura informal. Toda vez que vou escrever uma reportagem investigativa que envolve o governo, respiro fundo e imagino o que pode vir do outro lado. Será que vão ultrajar pessoas da minha família ou fazer memes obscenos? Penso várias vezes se vale a pena. E suponho que vários jornalistas estejam experimentando a mesma sensação e de alguma maneira acabem se autocensurando.”

 

Por Luiz Roberto Serrano

A frase acima está no livro A Máquina do Ódio, da experiente e reconhecida jornalista Patrícia Campos Mello, modestamente classificado na capa como “Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital”. Com 294 páginas, em formato de livro de bolso (120x180mm), é uma ambiciosa reportagem descritiva e analítica que relata histórias e experiências pessoais da jornalista e descreve o preocupante e assustador ambiente brasileiro e internacional onde se criam e distribuem fake news e os propósitos de seus mentores.

Com 25 anos de carreira, formada em Jornalismo pela ECA-USP, Patrícia foi correspondente de O Estado de S. Paulo em Washington e atualmente é colunista e repórter especial da Folha de S. Paulo. Realizou incontáveis coberturas internacionais. E, entre outros importantes prêmios, acabou de receber o cobiçado Moors Cabot, da Columbia University, nos EUA, que abriga um dos mais respeitados cursos de jornalismo do mundo.

No dia 18 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial de 2018, em que Jair Bolsonaro e Fernando Haddad estavam na disputa, Patrícia iniciou a publicação, na Folha de S. Paulo, de reportagens mostrando que empresas haviam contratado o envio de milhares de mensagens eleitorais, via WhatsApp, atacando a candidatura do PT. Foram ações ilegais, pois a legislação eleitoral não permite tal iniciativa, mesmo que tenha sido financiada diretamente por empresas, sem que os recursos trafegassem por comitês eleitorais da campanha do candidato, no caso a de Bolsonaro.

A partir desse momento a vida de Patrícia virou um inimaginável inferno, pois sobre ela e sua família desabaram e se espalharam pelas redes sociais grosseiríssimas mensagens de desqualificação pessoal, moral, profissional, que são corajosamente relatadas no livro.

A tempestade que desabou sobre Patrícia explica o parágrafo do livro que inicia este texto. Mas a própria publicação do livro mostra que ela não se deixou abater e foi à luta, que é amplamente relatada no livro. Sua publicação não poderia ser mais oportuna. Ao condensar em suas páginas o amplo relato de como as máquinas do ódio agem e distribuem suas nefastas fake news pelo Brasil e pelo mundo, dá uma valiosa contribuição para os debates sobre uma legislação para coibir sua distribuição que são travados, no momento, no Congresso brasileiro.

O Brasil deverá ter eleições municipais em novembro próximo, e o resultado disso terá fundamental importância para a administração dos mais de 5 mil municípios brasileiros e também para o quadro político/partidário da próxima disputa presidencial em 2022 , quando também serão eleitos ou reeleitos governadores, deputados federais e parte dos senadores. O livro de Patrícia recorda como as mídias sociais e as fake news tiveram papel decisivo nas últimas eleições estadunidenses, que levaram Donald Trump à Casa Branca e também em pleitos na Índia e na Hungria, que escolheram líderes nacionalistas autoritários para comandá-las. Há lições a aprender nesses relatos sobre o papel das mídias sociais em eleições.

Os mandatários acima citados, eleitos por poderosos sistemas de distribuição de fake news, também empenham-se com vigor em desclassificar a mídia profissional, sem esconder seu objetivo final de ultrapassá-la como fonte de informação para a sociedade e inundá-la com notícias só de seu agrado, asfixiando o debate democrático. O combate às fake news é essencial para a democracia, assim como o uso positivo e bem-intencionado das mídias sociais, ampliando a discussão de ideias e projetos de toda natureza para o país, fortalece a democracia.

O debate sobre a regulação das mídias sociais, atualmente travado no Congresso, é delicado pois o tema é complexo. “A regulação, ao lidar com ferramentas e tecnologias de comunicação, pode afetar a liberdade de expressão e a privacidade. Portanto, a regulação deve ser muito cuidadosa e o debate, amplo”, afirmou Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da USP, em entrevista concedida nesta semana ao Jornal da USP no Ar.

Mas é ingenuidade acreditar nos discursos em prol da liberdade de expressão dos porta-vozes das máquinas do ódio, pois basta acompanhar o que elas divulgam para constatar que são fontes de ultrajante desqualificação moral, pessoal, política etc., de adversários e dos que não concordam com suas ideias e propostas.

Liberdade de expressão nada tem a ver com libertinagem na expressão.

A Máquina do Ódio, livro de Patrícia Campos Mello, traça um amplo quadro de como elas não devem se confundir.

O debate em torno das fake news deve ajudar a construir um ambiente em que nenhum jornalista, como escreveu Patrícia, tenha de pensar duas vezes antes de escrever uma reportagem de denúncia, com receio de que a máquina do ódio desabe sobre a sua vida.

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31
Mar22

Marcas suspendem patrocínio nas redes sociais do vereador do Rio e youtuber bolsonarista Gabriel Monteiro

Talis Andrade

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Charge: Golpes digitais - Charges - Diário do Nordeste

 

 

por Redação Extra

Uma campanha destinada a retirar patrocínio das redes sociais do vereador do Rio Gabriel Monteiro já tem o apoio de pelo menos quatro marcas. O parlamentar tem cerca de 6 milhões de seguidores na internet e suas postagens acumulam até 50 milhões de visualizações. A campanha #DesmonetizaGabrielMonteiro é encabeçada pela Sleep Giants Brasil, movimento contra o financiamento de discursos de ódio e de fake news.

Relatos da equipe: 'O que mais doía era quando ele pedia para a gente forjar histórias com pessoas humildes', diz ex-assessor parlamentar de Gabriel Monteiro

Relatos da equipe: Ex-funcionários acusam vereador Gabriel Monteiro de assédio sexual, revela ‘Fantástico’

Segundo Leonardo Leal, diretor jurídico da Sleep Giants Brasil, das 15 empresas já contactadas, nove já responderam aderindo à campanha que, segundo ele está só começando. Ele disse que esse é um "trabalho de formiguinha", que para surtir o efeito desejado precisa atingir de cem a 200 marcas e dura em média dois meses.

— Não basta tirar as principais, que dão lucro (para o canal) e elas irem sendo substituídas por outras. O objetivo é conseguir o maior número possível (de adesões)— disse.

Leonardo Leal disse que a Sleep Giants Brasil já vinha monitorando, com preocupação, as redes do vereador há algum tempo, pela exacerbação da propagação de discursos de ódio e transfobia. Informou que a ideia da campanha se deve a três fatores: propagação de conteúdo nocivo, comportamento desinformativo e odioso, além de grande alcance de suas publicações.

— Quanto mais ele produzir (esse tipo de conteúdo) mais vai ganhar. Nossa lógica é desmonitizar o conteúdo, para que ele pare de ganhar dinheiro com isso — explicou.

Em resposta à Sleep Giants Brasil, a Buser publicou numa rede social " Estamos Cientes do ocorrido, nosso time já excluiu o canal da nossa lista de anúncios, e juntos com nosso time responsável vamos atualizar a lista de contas de acordo com nossa conduta". A postagem feita na tarde de quarta-feira acumula mais de 4 mil curtidas até as 8h desta quinta-feira. A assessoria de imprensa da empresa confirmou o bloqueio da Buser às contas de Gabriel Monteiro.

A Shopee publicou que "O canal não está de acordo com os valores da Shopee e nosso time de mídia já foi acionado para pausar os posicionamentos automáticos dos nossos anúncios". A Empiricus, empresa especializada em publicações de conteúdos financeiros e ideias de investimento, postou: " Já acionamos o nosso time de mídia para tomar as devidas providências em relação a exibição no canal."

A Estácio também aderiu à campanha e informou que não compactua "com nenhum tipo de violência. Já encaminhamos para o setor responsável retirar os anúncios".

Segundo o diretor da Sleep Giants Brasil também aderiram à campanha: a OI, Infinite Pay, Click Up e a Jeep.

Sem processo ou arquivamento: Em um ano, 7 denúncias na Câmara e nenhum processo contra Gabriel Monteiro

Declarações forjadas: 'Gabriel Monteiro orientou criança a falar que seu pai era alcoólatra', diz ex-assessor do vereador sobre vídeo publicado nas redes sociais

Terceiro vereador mais voltado do Rio (com 60.326 votos), Gabriel Monteiro (sem partido) é alvo de uma série de acusações e polêmicas. O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio vai reunir elementos até a próxima semana para avaliar se abre um processo contra ele, que pode até levar à cassação do mandato.

Antes dessa denúncia, ele foi alvo de sete representações, até hoje sem decisão final do Conselho. O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu, em uma reportagem no último domingo (dia 27 de março) uma série de acusaçõs de ex-assessores sobre assédio sexual e moral.

A reportagem mostrou que o vereador foi acusado de assédio moral e sexual por cinco pessoas com quem o Fantástico falou. Entre elas há servidores, ex-funcionários e uma mulher que diz ter tido relações sexuais com o ex-PM.

Além destas acusações, a reportagem também mostrou que Gabriel Monteiro forjou cenas de seus vídeos no YouTube, como tiroteios ou ajuda a uma criança carente, expôs seus funcionários a outros tipos de assédio, além de cometer irregularidades no funcionamento de seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

No começo de março, o blog Sonar havia informado que em dez meses de um outra campanha, o Sleeping Giants Brasil havia conseguido desmonetizar o equivalente a R$ 5,42 milhões de perfis que disseminam notícias falsas na internet, segundo levantamento feito pelos coordenadores da plataforma, com base em valores estimados de publicidade e assinaturas em mídias digitais.

A mobilização mirou os portais Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Gazeta do Povo, Brasil Sem Medo e StopHateForProfit, além dos canais no YouTube Terça Livre e do ideólogo de direita Olavo de Carvalho. Também foram interrompidos anúncios associados a contas dos blogueiros bolsonaristas Sara Giromini e Bernardo Küster.

12
Mar22

Manuela relata ataques do MBL após Arthur do Val dizer que sente medo

Talis Andrade

Manuela relata ataques do MBL após Arthur do Val dizer que sente medo

 

A vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, relatou, pelas redes sociais nesta quinta-feira (10), algumas das inúmeras agressões que sofreu especialmente nos últimos oito anos, boa parte dos quais ligadas ao MBL e à extrema-direita.

A motivação de Manuela foi a declaração do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), o “Mamãe Falei”, do MBL, de que estaria com medo de sair à rua depois do vazamento e da repercussão do áudio misógino e preconceituoso no qual disse que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.

Ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam

Eu lembro a primeira vez em que fui agredida por causa de uma fakenews: era 2014.

Eu estava tomando café com meu marido e um menino olhou para mim e passou a me agredir por conta de uma notícia mentirosa publicada num perfil de Twitter e num site que mentia ser de humor.

Pouco tempo depois, estava grávida e fui agredida numa ação orquestrada por um deputado ligado ao MBL.

Quando estava com quatro meses de gestação, o MBL (associados com blogs de extrema direita) criou uma fakenews em que diziam que eu havia ido aos Estados Unidos Fazer enxoval. As pessoas acreditaram. Eles usaram a foto de meu enteado ainda criança. Ele também passou a ser atacado nas redes sociais.

Quando Laura nasceu, o relato detalhado do meu parto foi feito nas redes sociais por uma médica que conseguiu informações e fez com que o dia seguinte ao nascimento de minha filha se transformasse numa batalha para barrar as publicações e comentários de ódio a nosso respeito.

Quando Laura tinha 45 dias foi agredida fisicamente porque a agressora acreditou na fakenews do enxoval nos Estados Unidos e também na ideia de que uma mulher como eu não poderia ter roupas para sua filha porque na Coreia não era assim.

Meu marido foi expulso de um clube porque era casado com uma comunista.

Em 2018, milhões de brasileiros compartilharam a notícia falsa que eu havia ligado 18 vezes para Adelio Bispo no dia da facada no candidato adversário.

Em 2021, minha filha foi fotografada na porta da escola.

Essa imagem foi distribuída inclusive pela esposa do vice-prefeito (ex presidente do MBL).

Logo em seguida, a mesma imagem passou a ser usada por grupos de ódio para nos ameaçar de morte e estupro.

Não consigo contar o número de vezes que fui agredida no supermercado ou na rua por conta dessas mentiras.

Há oito anos, eu sinto medo por mim e pelos meus.

Mas eu ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam.

Já esse deputado tem medo de sair na rua porque descobriram exatamente quem ele é”.

Charge: Reprodução Facebook/Ferrugem Cartuneiro

17
Fev22

“A verdade e o nazismo”, por Nelson Werneck Sodré

Talis Andrade

 

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Nelson Werneck Sodré (Arquivo/Marizilda Cruppe/29-9-1998)

“Além da brutalidade, o nazismo produz também uma grave alteração semântica: ‘a verdade será a mentira e a mentira consagrada como verdade”, aponta um dos maiores historiadores do Brasil

O artigo que publicamos a seguir foi escrito e publicado por Nelson Werneck Sodré, como introdução ao livro “Vida e Morte da Ditadura – 20 Anos de Autoritarismo no Brasil”. Sodré era um grande amigo do HP. Como apontou Carlos Lopes, nosso diretor de Redação, ao fazer uma introdução a um de seus artigos, “ele foi um dos homens mais ilustres que já nasceram em nosso país. Historiador, crítico literário, foi um dos intelectuais mais ativos e profícuos do Brasil”.

Recentemente, e em bom momento, o site “Opera”, numa grande colaboração ao debate atual sobre o ressurgimento do nazismo, trouxe à tona e publicou essa preciosidade formulada por um dos maiores intelectuais brasileiros.

Nelson Werneck Sodré foi a alma do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) – órgão do Ministério da Educaçãoque congregou, a partir de meados da década de 50, o que havia de melhor na intelectualidade brasileira, nomes como Álvaro Vieira Pinto, Ignácio Rangel, Roland Corbisier, Guerreiro Ramos e ele próprio. Seu ponto de coesão era a formulação de um pensamento nacional, isto é, um pensamento que correspondesse às necessidades do país e que servisse ao desenvolvimento nacional – vale dizer, à superação dos entraves a esse desenvolvimento.

Neste texto, escrito em 1984, Werneck trata um tema que parecia superado, mas que, infelizmente, voltou a ser extremamente atual no Brasil: o fascismo. “O nazismo, financiado pelo Ocidente, isto é, pelo imperialismo, nascera da crise econômica e financeira, mobilizando politicamente o capital, a aristocracia militar e a pequena burguesia em pânico diante da ascensão dos trabalhadores”, apontou o general. “Além da brutalidade, o nazismo produz também uma grave alteração semântica: ‘a verdade será a mentira e a mentira consagrada como verdade”, diz Sodré.

“O nazismo, em qualquer de suas formas – e as hitlerianas, particularmente – espreita a verdade com vigilância ofídica. Para isso, está aparelhado com os múltiplos recursos da técnica – a escuta telefônica, a violação de correspondência, a censura aos meios de divulgação – e a riqueza do aparelho repressivo e policial, absoluto em suas ações, agindo acima das leis e de qualquer respeito pela criatura humana”, prossegue o historiador.

O mundo capitalista passa atualmente por uma profunda crise, que teve o sua plenitude nos grandes centros financeiros em 2008, espalhando-se depois por todo o planeta. É nesse contexto, somado à transição da hegemonia mundial, atualmente em curso, cujos protagonistas são a China e os EUA, que o fascismo ressurge e ameaça novamente a Humanidade. Analisar as suas raízes e as causas que propiciaram o surgimento dessas forças, como fez Nelson Werneck, nos ajuda a compreender alguns fenômenos que estão a ocorrer hoje no mundo e no Brasil. Boa leitura:

S.C.

 

A VERDADE E O NAZISMO

 

por NELSON WERNECK SODRÉ

A partir de 1933, quando o nazismo se instalou na Alemanha, Brecht não cessou de peregrinar, sempre com o avanço nazista em seu encalço: de Berlim a Viena, de Viena a Copenhague, de Copenhague a Helsínqui, de Helsínqui aos Estados Unidos, para uma pausa relativamente longa. Nesta última etapa, nem lhe faltou, para denunciar a expansão nazista, a fúria macartista, com os inquéritos que fizeram tantas personagens válidas deixarem o país. Tratava-se, para ele, de viver e de combater: sua arma seria o teatro. O longo exílio lhe proporcionou experiências inapagáveis. Suas peças dessa época serão naturalmente polêmicas. Elas colocam temas novos, que ele retomará adiante, para aprimorar. Daí a heterogeneidade do que produziu nesse período.

Uma daquelas peças marca bem a época, de um lado, e a etapa do teatro de Brecht, de outro lado. Iniciada em 1931, quando o nazismo era apenas tenebrosa ameaça, e terminada em 1935, com o nazismo na plenitude do poder, Cabeças redondas, cabeças pontudas representará a sátira crua ao nazismo. Não é das melhores peças de Brecht, naturalmente, mas das mais interessantes, como forma de ação política. O nazismo, financiado pelo Ocidente, isto é, pelo imperialismo, nascera da crise econômica e financeira, mobilizando politicamente o capital, a aristocracia militar e a pequena burguesia em pânico diante da ascensão dos trabalhadores. A peça, refletindo a conjuntura, será uma alegoria. É situada no imaginário reino de Jahoo, onde os ricos proprietários, temendo a revolta dos camponeses endividados, apelam para os serviços de um homem providencial, Iberin.

“O nazismo, financiado pelo Ocidente, isto é, pelo imperialismo, nascera da crise econômica e financeira, mobilizando politicamente o capital, a aristocracia militar e a pequena burguesia em pânico diante da ascensão dos trabalhadores”

Trata-se de esconder a realidade da crise e de suas causas materiais, substituindo-a por um mito. O homem providencial sabe que o povo é pouco afeito a abstrações e, para desviá-lo do caminho, é preciso apontar-lhe um inimigo concreto, palpável, próximo, de sua área de conhecimento. Assim, operando como doutrinador, apresenta ao povo um falso antagonismo: entre as pessoas de cabeça redonda e as pessoas de cabeça pontuda, acusando a estas, em propaganda alicerçada na frenética, furiosa e sistemática repetição, de responsáveis pela crise que o reino atravessa. Orienta, canaliza, concentra, pois, nos cabeças pontudas as frustrações, o rancor profundo, o ódio acumulado de uma classe média empobrecida e até de uma classe trabalhadora arrasada pelo desemprego. Assim, essas classes são desviadas da ação reivindicatória.

Brecht mostra como todos, sem distinção de classe, passam a esperar de Iberin a satisfação de tudo: que atenda a locadores e locatários, patrões e empregados, proprietários e assalariados, vendedores e consumidores, que baixe e levante os preços, que emita e acabe com a inflação, que aumente e reduza os tributos. Que, em suma, estabeleça a conciliação onde reina o antagonismo e estabeleça, principalmente, a ordem, isto é, que ninguém se queixe. Claro está que os cabeças pontudas pagarão altíssimo preço por esses milagres todos: são exilados, presos, torturados, privados do trabalho, assassinados. O maior milagre desse reinado de cabeças redondas é de ordem semântica: o nazismo será apelidado de democracia; a espoliação dos que possuem pouco será chamada desenvolvimento; a impostura será conhecida como cultura; a verdade será a mentira e a mentira consagrada como verdade. É a degradação da linguagem.

Essa degradação é denunciada por Brecht no manifesto que dirige aos intelectuais de seu país, em 1934. Com a ascensão nazista, esses intelectuais dividem-se em dois grupos: o primeiro é constituído pelos que são atirados ao exílio – e entre eles está Brecht – como forma de negação do nazismo; a Alemanha perde os seus melhores artistas e cientistas; o segundo é constituído por aqueles que baixam a cabeça e tudo aceitam. Aceitando tudo, para sobreviver, fingem-se de surdos, quando Brecht os interpela com as “Cinco dificuldades para escrever a verdade”. Como a verdade é sempre concreta e, mais do que isso, fundamento das mudanças, ela é perseguida como inexpiável culpa pelo nazismo, que pretende bani-la e se escuda na mentira. Os que ousam escrever ou dizer a verdade são cabeças pontudas: o regime os massacra.

Brecht dá o seu recado, apesar de tudo: aquele que quer combater a mentira e a ignorância deve vencer, no mínimo, cinco obstáculos: é preciso a coragem de proclamar a verdade, quando ela é sufocada e banida; a inteligência para reconhecê-la, quando a escondem sistematicamente; a arte de fazer dela uma arma manejável; a capacidade para escolher os que a podem tornar eficaz; a habilidade para fazê-la inteligível. Tais dificuldades, para serem transpostas, exigem devotamento, abnegação, renúncia. O nazismo, em qualquer de suas formas – e as hitlerianas, particularmente – espreita a verdade com vigilância ofídica. Para isso, está aparelhado com os múltiplos recursos da técnica – a escuta telefônica, a violação de correspondência, a censura aos meios de divulgação – e a riqueza do aparelho repressivo e policial, absoluto em suas ações, agindo acima das leis e de qualquer respeito pela criatura humana.

"Como a verdade é sempre concreta e, mais do que isso, fundamento das mudanças, ela é perseguida como inexpiável culpa pelo nazismo, que pretende bani-la e se escuda na mentira”

O cristianismo deixara à vítima o direito de dizer: “eu sou a verdade”, confundindo-a sempre com a bondade. Brecht explica, objetivamente, que os bons são vencidos não pela bondade mas pela debilidade, conforme já destacou alguém. É preciso – frisa ele – que a verdade seja eficaz. Ela não pode ser sempre e fatalmente associada à derrota. A verdade vencida – nota ele – é débil virtude. Por que não deve ser sempre vinculada à derrota? Porque está nos fatos. Apontar esses fatos, no nível de interesse e de compreensão de cada agrupamento, é uma forma de cultura, sem dúvida. Mas é, também, uma forma de trabalho. A certa altura, Brecht assinala como tão simplesmente mostrar que tudo se transforma – e pode ser transformado, consequentemente – constitui extraordinário encorajamento e esclarecimento para os oprimidos.

E com isso assusta os opressores, porque lhes anuncia o fim que se aproxima. Em fases de ascensão nazista, aqueles que lidam com ideias – e só por isso são suspeitos, como malfeitores – frequentemente buscam enganar a si mesmos, antes de enganar os outros, concentrando seus esforços e simulando que são profundos e heroicos, na valorização do supérfluo, do secundário, do formal. Claro está que as verdades vulgares – dois mais dois são quatro, a chuva cai de cima para baixo, e que tais – são fáceis de dizer e, além disso, fáceis de aceitar, dispensando demonstração. Mas não afetam minimamente o poder opressor, como as questões semânticas, as dúvidas formais, as polêmicas puramente éticas. É preciso – e aqui voltamos a Brecht – escolher as verdades e situá-las no conjunto, isto é, na realidade dada. Escolhê-las e situá-las importa em conferir-lhes eficácia. As verdades ineficazes são inúteis.

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Queima de livros patrocinada pelos nazistas

 

Mas a eficácia está relacionada com a comunicação e a comunicação está relacionada à clareza. Os que se filiam ao timbre aristocrático do conhecimento, os que proclamam que a sua arte ou a sua ciência – aquela destacadamente – deve ser esotérica, porque o conhecimento fácil é vulgar e plebeu, enfileiram-se entre os que voltam as costas à verdade, desprezando sua eficácia. Os formalistas, os pretensos vanguardistas, os que se presumem originais somente porque diferentes, os que se apresentam como portadores do novo apenas pela negação do passado, enfileiram-se entre os que não amam a verdade, ou não têm as qualidades para superar os obstáculos que ela encontra para ser afirmada. A mentira tem disfarces fascinantes, por vezes, mas tem as pernas curtas e deixa logo ver a sua verdadeira face através dos véus fantasiosos com que se enfeita.

O nazismo não é apenas e não pode ser explicado apenas como explosão de barbárie, atraso e violência. É nazista, em essência, todo esforço em manter pela violência aquilo que não tem condições de viver pelo debate e pela aceitação livre. Ele não surge das ideias, mas de condições objetivas. Para manter-se – e para manter as condições objetivas que o geraram e alimentam – precisa do controle das ideias, entretanto. Todos os disfarces o favorecem, por isso, particularmente aqueles que permitem a confusão entre a verdade e a mentira. Esta, como representação do poder mantido pela violência, apresenta-se sempre com uma linguagem afetada, simulando nobreza, elegância, superioridade, sofisticação, quando apenas se caracteriza pela vulgaridade, pela imprecisão e pela generalidade vazia dos chavões e lapalissadas. A linguagem da verdade é dura, seca, precisa, contundente. Ligada ao processo, mais do que aos fatos, mas deixando-os a nu, ela é rica e comunicativa, definida e nítida. No fim de contas, como Brecht dizia, todo homem é responsável pelo inumano que entrava o seu avanço.

É nazista, em essência, todo esforço em manter pela violência aquilo que não tem condições de viver pelo debate e pela aceitação livre”

Nas épocas da treva, em que o nazismo, em euforia, porque tudo pode, supõe que tudo lhe é permitido, afrontando, com desprezo, crenças, convicções, direitos, como se não existissem, é realmente difícil dizer a verdade, esclarecer que não estamos divididos em cabeças redondas e cabeças pontudas, mas em opressores e oprimidos, afortunados e desafortunados, privilegiados e desprotegidos. E que não é bom para uns o que é bom para outros, nem indiferente tudo aquilo que pertence ao homem. Não há propaganda, por colorida, insistente e fantasiosa que seja, capaz de ocultar essa verdade elementar, de que as demais derivam. Os Iberin, com seus mitos e sua condição de homens providenciais, como Hitler e seus seguidores e imitadores, ou aqueles apenas disfarçados de homens comuns, como se apresentam por vezes – quando o nazismo clássico e modelar ficou desmoralizado e é preciso ressuscitá-lo sem camisa e sem fuehrer – os Iberin são meros instrumentos.

Parecem timoneiros da História – e são o seu lixo. Há meio século, Iberin – isto é, Hitler – ascendeu ao poder, em um grande país. Meio século: um instante na História! Nem os seus restos se sabe hoje onde se encontram. Supor que a tenebrosa aventura, numa etapa tão diversa, possa ser reproduzida, sob disfarces estabelecidos, inclusive, pela confusão semântica que busca degradar valores, é perigosa aventura. Está claro que ela, em suas tentativas e reproduções vulgares, causa desastres, crimes, sofrimentos. Há meio século, também, Brecht lançou o seu manifesto sobre a verdade, depois de ter elaborado a alegoria dos homens de cabeça redonda, dos homens de cabeça pontuda. Naquele momento, o manifesto não teve eco. Mas é dele que a cultura, hoje, trata, depois de ter enterrado os que propunham encabrestá-la. Os povos sobrevivem aos desastres, crises, sofrimentos, na medida em que sabem distinguir a verdade, afirmá-la e amá-la, como condição fundamental para o seu avanço e felicidade. A liberdade acabou sempre por enterrar os seus opressores.

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