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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jul21

Bolsonaro, inepto e incapaz, é um passageiro solenemente ignorado

Talis Andrade

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“O presidente é absolutamente inepto e não tem a menor condição de governar o País. Se você perguntar ao presidente Bolsonaro qual a solução que ele pensa para enfrentar o problema de 18 milhões de desempregados, ele não vai saber responder. Se você perguntar o que ele está pensando para enfrentar o fato de que existem 19 milhões de brasileiros com fome, ele não vai saber o que vai fazer. Se você perguntar o que ele está pensando para melhorar a imagem do Brasil no mundo por conta dos retrocessos ambientais, ele não vai dizer. Se perguntar o que tem que ser feito para o Brasil ter uma política industrial para que o País volte a crescer, ele não vai saber o que dizer. Mas no Brasil não existe impeachment por incompetência, não existe recall. Se existisse, ele já estaria fora do cargo há muito tempo”, declarou Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, que ameaça instaurar o impeachment se assumir a presidência da Casa interinamente. O titular Arthur Lira "tem brincado com interlocutores que, a partir de agora, não fará nenhuma viagem oficial” 

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14
Jun21

Bolsonaro elogia Salles em São Paulo: “Faz excelente trabalho”

Talis Andrade
 
 
 
por Luciana Lima /Metrópoles
 

O presidente Jair Bolsonaro liderou ontem, em São Paulo, uma manifestação de motociclistas a favor de seu governo. A “motociata” levou ao fechamento da pista central da Marginal do Tietê, principal artéria da cidade, e da Rodovia dos Bandeirantes, entre a capital e Jundiaí, no interior, em um trecho de pouco mais de 50 quilômetros, até retornar e acabar na região do Parque do Ibirapuera.ImageImage

Ao fim da manifestação, em um caminhão de som, o presidente fez um discurso de cunho eleitoral, por meio do qual reforçou suas posições contrárias aos procedimentos recomendados pelos cientistas para evitar a proliferação do novo coronavírus. O chefe do Executivo federal também aproveitou o ato para fazer um desagravo ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que é alvo de investigações, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de atuar a favor de madeireiros na Amazônia e por obstruir uma apuração da Polícia Federal que culminou na maior apreensão de madeira ilegal da história do país.

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Bolsonaro voltou a contestar o uso de máscaras, criticou ações para garantir distanciamento social e fez nova defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19, que inclui a administração de cloroquina – fármaco apontado pela comunidade científica como ineficaz para o combate à doença do novo coronavírus. O presidente esteve sem máscara durante todo o ato e, por este motivo, foi multado pelo governo de São Paulo.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (ambos PSL-SP), e os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, compareceram ao evento e também foram autuados.

04
Mai21

Bolsonarismo racista no Congresso criminaliza a maconha

Talis Andrade

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A audiência realizada nesta segunda-feira (3), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que contou com a presença do ministro Ricardo Salles, teve a inteligente participação da deputada federal paraense Vivi Reis (Psol), que comentou:

Vivi Reis
@vivireispsol
Éder Mauro grita tentando me silenciar, Eduardo Bolsonaro insinua que eu estou sob efeito de drogas ilícitas. Eles não querem que denunciemos o projeto de devastação e violência da Amazônia por isso tentaram nos CENSURAR na Comissão de Meio Ambiente, mas não nos calaremos!
 

No início da audiência, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) insinuou que a deputada estava “entorpecida” ao denunciar os crimes do ministro Ricardo Salles de desmatamento da Amazônia e poluíção dos rios e do maior aquífero do mundo, Alter do Chão.

 

Vivi reagiu, mas foi impedida de falar pela presidenta da comissão, Carla Zambelli, que reforçou os ataques infames do filho Zero Três de Bolsonaro.

Carla Zambelli
@CarlaZambelli38
Estou curiosa. Vc não usa maconha? Pq o PSOL defende a liberação e parece que vc se ofendeu por algo que defendem, fiquei confusa.
🇮🇹🇧🇷 🇺🇸. ' . on Twitter: "Carla Zambelli tomou uma surra verbal da  Joice que vai precisar de GPS para achar o rumo de casa. Como apelou, Joice  devolveu: acusou a “conservadora”
 

Vivi então tratou de dar uma invertida em Zambelli: "a deputada Carla Zambelli deve estar sem trabalho na Comissão de Meio Ambiente a qual preside. Está fiscalizando o Twitter, buscando desviar o foco das denúncias ambientais gravíssimas que comprometem a sua tropa bolsonarista. Trabalhe mais, deputada!"

Curioso é que os bolsonaristas chamem a única mulher preta que os questionou hoje de 'maconheira'. A nossa defesa da legalização é por essa ser uma questão de saúde pública e isso não nos define enquanto usuários, mas sim como defensores da vida, contra a guerra aos pobres e pretos"

 
24
Abr21

Candidata em Berlim, teuto-brasileira quer pressão sobre Bolsonaro

Talis Andrade

Juliana Wimmer

Filha de brasileira e alemão, Juliana Wimmer é candidata a deputada pelo Partido Verde. Ela vê o populismo de direita como ameaça real à democracia alemã, e a atual gestão no Planalto, como risco ao mundo inteiro

por Clarissa Neher /DW

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Apesar da aparente pouca idade, a teuto-brasileira Juliana Wimmer, de 31 anos, tem uma longa trajetória de engajamento político, que neste ano pode culminar com a consolidação do início de uma carreira na política alemã. A jovem jurista é uma das candidatas do Partido Verde para o Bundestag (Parlamento alemão).

Formada em Direito, mestre em Políticas Públicas e com experiências de trabalho no Ministério alemão da Justiça e no Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), Wimmer começou a cogitar a candidatura há cerca de um ano, após conversas com colegas da legenda. A ideia foi também impulsionada pelo crescimento da sigla populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

"Nunca pensei que um partido destes pudesse entrar em qualquer parlamento aqui na Alemanha. Agora vimos que eles chegaram para ficar, por isso, é importante nos levantarmos e dizermos que temos uma visão da política diferente desta legenda que não é democrata", conta Wimmer à DW Brasil. Ela lembra o episódio ocorrido em 18 de novembro, quando deputados da AfD liberaram a entrada no Bundestag de ativistas de extrema direita e influencers conspiracionistas que invadiram gabinetes na tentativa de intimidar parlamentares e um ministro.

Wimmer é desde 2018 assessora da deputada do Partido Verde Katja Keul e estava trabalhando no dia do incidente. "Recebi um e-mail do partido alertando para ficarmos nos escritórios e fecharmos a porta. Isso me deixou chocada e mostrou que realmente esse partido no Parlamento é um perigo para todos. Isso me motivou como alemã, mas também como estrangeira, a deixar claro que esse não é um Bundestag que desejo e também a participar mais ativamente deste Parlamento", ressalta.

O passo rumo ao Parlamento não foi algo completamente inesperado na carreira da jurista. A política sempre esteve presente na vida de Wimmer. Filha de uma brasileira e de um alemão que se conheceram no Brasil no fim da década de 1980, Wimmer nasceu em Berlim em 1989. Nas conversas em família, tanto a política alemã quanto a brasileira eram temas constantes.

"Na escola aqui, tínhamos uma aula de política e, quando terminei o colégio, sentia falta destas aulas. Também queria participar ativamente de um partido e da campanha eleitoral de 2009", conta.

A escolha do partido

Com a decisão tomada, faltava então escolher a legenda. Para isso, Wimmer fez uma pesquisa sobre as plataformas de cada um dos partidos alemães. "O Partido Verde foi o que mais me convenceu pelos seus valores baseados na ecologia, pacifismo e feminismo". Com 19 anos na época, decidiu entrar para a juventude verde.

Juliana Wimmer

Wimmer nasceu em Berlim

Em 2015, com 28 anos, ela passou a integrar grupos de trabalho da legenda que tratam de política externa e questões locais do distrito eleitoral onde mora em Berlim. A história de vida de Wimmer foi fundamental para o foco em temas internacionais.

"As duas nacionalidades são muito importantes para mim. Essas duas perspectivas e culturas foram uma das razões que me levaram a trabalhar com política externa", destaca.

Neste ano, veio o grande passo na carreira política: em 21 de março, Wimmer participou da seleção interna do Partido Verde para a escolha dos nomes que entrariam na lista de candidaturas da legenda em Berlim para as eleições de 26 de setembro.

A jurista concorreu com outros 25 candidatos e conquistou a oitava posição. As chances da teuto-brasileira de entrar no Parlamento dependem da quantidade de votos que a legenda obtiver. Na Alemanha, cada eleitor tem direito a dois votos: o direto no candidato do distrito eleitoral e o na legenda. Metade das 598 cadeiras do Bundestag são ocupadas por candidatos eleitos diretamente e a outra metade pelas listas distritais, sendo distribuídas conforme a proporção de votos das siglas.

Caso conquiste uma cadeira no Bundestag, a política internacional deve ser uma das plataformas de seu mandato. Wimmer defende uma atuação alemã no exterior voltada para a paz, desarmamento, e para prevenção de conflitos, com uma visão feminista e envolvendo a sociedade civil.

Ela pretende também contribuir para uma maior diversidade no Parlamento. "As raízes migratórias fazem parte da minha identidade. Há muitos alemães que também tem uma outra nacionalidade e esse grupo ainda é pouco representando no Bundestag. No meu mandato, também pretendo lutar por todas as crianças de migrantes que vieram para a Alemanha", acrescenta.

Governo Bolsonaro

Ao comentar a política brasileira, Wimmer lamenta os inúmeros retrocessos ambientais e de direitos humanos que vêm ocorrendo desde o início do governo de Jair Bolsonaro. "Antes da pandemia, ainda havia grupos que estavam sendo beneficiados com o governo, como a elite ou quem votou nele, mas agora todo mundo está sofrendo", afirma, acrescentado que o descaso do presidente com a crise do coronavírus é "irresponsável".

"Essa política não é sustentável e se tornou um perigo, não só para o Brasil, mas pro mundo inteiro quando vemos essas mutações", comenta.

Para a jurista, o governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, apesar de ser crítico de Bolsonaro, poderia fazer muito mais para pressionar o presidente brasileiro. "O poder econômico da Alemanha e da União Europeia é muito forte, mas ele não está sendo usado suficientemente para mostrar que o Brasil agora não é um parceiro confiável no comercio mundial". Como exemplo de pressão que poderia ser feita, ela cita a aprovação de leis que aumentem a transparência e os padrões exigidos em relação a produtos importados do Brasil.

Além disso, ela considera importante iniciativas que apoiem a sociedade civil e mostrem que o país europeu está ciente do que o ocorre no Brasil, como a carta de deputados alemães enviada ao Congresso brasileiro com um pedido para não flexibilizar leis de proteção ambiental.

Atualmente com chances reais de comandar o novo governo alemão, como mostram pesquisas recentes de intenção de voto, o Partido Verde poderia no futuro aumentar a pressão sob Bolsonaro. No entanto, segundo Wimmer, uma mudança neste aspecto dependerá muito da coalizão que formará o novo governo. Caso seja feita uma aliança com os social-democratas, a tendência é o fortalecimento das conexões com a sociedade civil, o endurecimento das críticas e o uso do poder econômico.

"Se só for possível uma coalizão com a CDU, será bem difícil mudar o caminho que estamos agora, pois os conservadores têm em mente os interesses econômicos e são muito influenciados pelo lobby da economia alemã, e isso é o que impede o atual governo alemão de se posicionar mais fortemente contra a política de Bolsonaro", avalia.

24
Jan21

Com quantos cadáveres se faz um genocídio?

Talis Andrade

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Por Domingos Barroso da Costa e Tarso Genro

A pergunta que introduz este texto parece-nos bastante pertinente diante da realidade de que coletivamente se padece na contemporaneidade brasileira. Afinal de contas, já vamos convivendo há cerca de um ano com a pandemia do novo coronavírus e, enquanto estas reflexões são desenvolvidas, já contabilizamos mais de 210.000 brasileiros mortos, o que nos aproxima do número absurdo de 1 morto em razão da Covid-19 a cada 1.000 brasileiros, sem qualquer expectativa de rápida contenção dessas cifras. Pelo contrário, o negacionismo que funda a postura de nosso governo federal face à pandemia e o falso dilema a partir do qual procura legitimar suas omissões indicam que nosso calvário tende a se prolongar indefinidamente, a absoluta ausência de planejamento confiável para a proteção e vacinação de nossa população corroborando nossas mais sombrias expectativas[i].

Na verdade o que está se configurando é uma provocação dolosa de genocídio, já flagrada por recente pesquisa promovida pela USP. Esta provocação dolosa, a partir de uma visão perversa de imunização da população (que seria garantida pelas defesas naturais de cada organismo individual) pretenderia obstar a irradiação da doença, depois de expandi-la de forma planejada. Trata-se de uma visão sanitária análoga à purificação racial proposta pelo nazismo, que elimina planejadamente uma parte da população racialmente “impura”, para celebrar as virtudes saudáveis (e arianas) da unidade superior da nação.

Fato é que o Brasil ocupa hoje a segunda posição mundial no ranking macabro do número de mortos pela Covid-19, tendo à sua frente apenas os EUA[ii], não se podendo atribuir ao acaso a semelhança entre as (im)posturas dos governos de ambos os países e sua liderança nessa corrida pela morte[iii]. Tanto aqui, quanto lá – numa relação de servilismo histriônico do vassalo em relação ao senhor –, os chefes do Executivo federal dedicaram-se à construção de narrativas negacionistas em relação à ciência e a tudo que pudesse detê-los em seus esforços de esgotamento máximo das barreiras civilizatórias, marcadamente a favor de uma expansão bárbara dos interesses do mercado e de seus próprios. E, assim, aceleraram o quanto puderam os processos de devastação do meio ambiente, dos direitos humanos e, especialmente no caso do Brasil, de direitos trabalhistas – iniciada há mais tempo –, previdenciários, enfim do que resta do Estado de bem-estar social esboçado na Constituição de 1988.

Nesse contexto, confrontados com o obstáculo real representado pela pandemia, para contrabandear seus propósitos, ambos os (des)governos apressaram-se em constranger a população valendo-se de um falso dilema, em que a preservação da vida estaria condicionada à preservação da economia, do que se infere a óbvia inversão da relação de acessoriedade que se estabelece entre esses dois valores. Como bem lembra Joel Birman[i], com referência a Lacan[ii], tal inversão de valores remete às possibilidades que se abrem diante do seguinte imperativo, a expressar a abordagem do assaltante – com potencial de latrocida – à sua vítima: “a bolsa ou a vida!”. Ora, seja para o sujeito, seja para as sociedades, só há uma escolha possível diante de uma tal ameaça: a vida. E isso por um motivo óbvio: só pode gozar da bolsa – ainda que se perca o objeto, que é substituível por equivalentes – quem está vivo. Aliás, sem a vida humana, sequer existe a bolsa enquanto produto cultural que é – seja quando representa um saco em que se guardam coisas, seja quando reporta à bolsa de valores, templo maior do deus Mercado[iii] e do culto que lhe dedica o capitalismo financeiro.

Essa foi a lógica seguida por alguns países da Ásia e da própria Europa, cuja experiência demonstra que tanto melhor e mais rápida é a reação da economia quanto mais cedo se tomam e mais rigorosas são as medidas de isolamento social horizontal em contenção ao avanço da pandemia e preservação da vida. Trata-se, no mínimo, da escolha mais efetiva quando se tem em vista a redução dos muitos danos, inclusive econômicos, que inevitavelmente advirão como saldo da devastação promovida pela Covid-19.

Ocorre que o capitalismo em sua versão neoliberal selvagem – em que discursos demagógicos relativos aos costumes procuram camuflar uma pleonexia[iv] irrefreável – quer tudo pra si e pra já. São esses os ditames a que intransigentemente servem Estados Unidos e Brasil, de modo que a prevenção radical à propagação do novo coronavírus nos moldes acima descritos não foi a opção adotada por esses países, que, abertamente – com doses maiores ou menores de sadismo –, preferiram a bolsa – e as bolsas – às vidas que constituem sua população, com especial sacrifício daquelas postas às margens de suas economias que quotidianamente as expõem como matáveis, em dinâmica bem trabalhada por Achille Mbembe sob o nome de necropolítica[i].

Retomando Birman:

[…] o discurso político de assunção do imperativo da bolsa, no lugar do imperativo da vida, implica a recusa, pelo sujeito do reconhecimento, de algo que se impõe no registro perceptivo, isto é, no plano da realidade. Com efeito, com essa recusa, não foi reconhecido o imperativo éticofundamental da vida, que foi sacrificada em nome de cálculos políticos espúrios por parte de muitos governantes no contexto social pandêmico, de forma que o sadismo e a crueldade se impuseram efetivamente conjugados na escolha do imperativo econômico.[i]

As implicações da opção pela bolsa em detrimento da vida são muitas e graves, sendo deletérias à própria ideia de Estado. Afinal, reconhecida a vida humana como imperativo ético fundamental – tal qual faz Birman no excerto acima transcrito –, a exposição de uma população inteira à morte leva de arrasto à sepultura o próprio Estado que a promove, seja por ação, seja por omissão. Ao descumprir seu fundamento máximo – na medida em que se afirma como pressuposto dos demais –, que é assegurar a vida de seus cidadãos, o Estado colapsa e, numa alquimia sadeana, converte-se em anti-Estado. E é a isso que assistimos no Brasil: à conversão do Estado Democrático de Direito afirmado pela Constituição de 1988 em um anti-Estado sadeano, com a consequente ruína das instituições às quais caberia conter as ações e omissões governamentais que a tanto conduzissem, mas que parecem estuporadas diante do absurdo normalizado neste país cujo governo maior expõe sua população diariamente à indignidade e à morte, especialmente a parcela mais vulnerável em termos sociais e econômicos.

Ao invés de adotar as medidas de isolamento horizontal amplamente recomendadas pelas instituições competentes, o governo federal desse anti-Estado a que se reduziu o Brasil preferiu investir em uma espécie de doutrina macarthista tropical, que se dissemina a partir de uma narrativa amplamente negacionista de fortes traços paranoides, cuja trama, cerzida pela mentira, comporta desde discursos oficiais que recusam ou minimizam a pandemia, até a prescrição, pelo próprio chefe do Executivo federal e de seu ministro da saúde – um general, frise-se –, de um combo de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, que, se não têm

efeitos curativos comprovados, por outro lado podem apresentar efeitos colaterais potencialmente graves e mais que atestados, especialmente no que diz respeito à cloroquina e à hidroxicloroquina.

Mas não é só. Além de prescrever medicamentos cuja ineficácia é afirmada pela própria ANVISA[i], o presidente dessa antirrepública em que se converteu o Brasil e seus sequazes proscreviam a vacinação, discurso subitamente alterado na medida em que a imunização foi convertida em importante capital político numa disputa estabelecida entre o atual chefe do Executivo federal e o governador do Estado de São Paulo, a qual tem em perspectiva a eleição presidencial de 2022.

E os desvios anticientíficos em relação às medidas adequadas ao combate eficaz à pandemia do novo coronavírus não param por aí. Também incluem o abandono dos pequenos e médios empreendedores, bem como da população pobre, a quem não foram destinados em medida suficiente os devidos auxílios e subvenções, com o que terminaram lançados à necessidade e, logo, compelidos à atividade, o que implica a continuidade da circulação das massas e, consequentemente, a rápida e descontrolada progressão da pandemia.

Trata-se de uma dinâmica perversa em que o Estado se afasta justo no momento em que deveria se afirmar, com o que abandona o cidadão à própria sorte e à sistemática do capitalismo neoliberal, de modo a promover a consumação da própria profecia. Afinal, sem o amparo do ente que deveria protegê-lo em situações extremas, assegurando seus direitos fundamentais, resta ao indivíduo tentar conciliar os termos excludentes do paradoxo e lutar pela bolsa, na tentativa de preservar a própria vida. E vale ressaltar que é o Estado que, ao abandonar o cidadão, lhe impõe a preservação da bolsa como condição de sobrevivência. Desvelam-se, então, as engrenagens desse anti-Estado que serve aos interesses de uma meta-estrutura à qual se dá o nome de Mercado, em cujo altar oferece em sacrifício seus cidadãos, que, compelidos a movimentar a economia – a defender a bolsa – para garantir a própria sobrevivência, terminam expostos à morte. Tem-se, aí, uma perversão completa e acabada da relação que legitima a existência do Estado, na medida em que o cidadão, ao invés de ter seus direitos fundamentais por ele assegurados, termina por ele instrumentalizado e posto a serviço de interesses que lhe são estranhos e inclusive contrários. Trata-se de uma espécie de Estado feitor, a serviço do Senhor Mercado.

Como muitos vêm apontando há bastante tempo, tudo indica que são muitos os crimes praticados ao longo do percurso até aqui resumidamente relatado, sejam comuns, sejam de responsabilidade. Aliás, eles antecedem a eleição. Quem não se lembra da cena em que o atual presidente, em campanha no Acre, segurava um pedestal como se fosse uma arma e açulava seus seguidores a “metralhar a petralhada”?[i] Em um contexto político no qual muitas agressões contra militantes de esquerda foram relatadas, incluindo uma agressão a relho no Rio Grande do Sul[ii], plenamente defensável a subsunção de uma tal conduta à prevista no art. 286 do Código Penal[iii]. Do mesmo modo, ainda no Título X da Parte Especial desse Código, parece-nos plausível o enquadramento, no tipo previsto no art. 287[iv], do enaltecimento apologético que o chefe do Executivo federal promove desde sempre e sem pudores em relação ao conhecido torturador Brilhante Ustra e seus atos criminosos.

Já no curso do mandato, ao propagandear tratamentos já declarados ineficazes pelas autoridades competentes em relação ao novo coronavírus e promover seguidas aglomerações, nas quais sequer utiliza máscara de proteção, bastante razoável a subsunção dos vários atos praticados pelo presidente de nossa antirrepública aos tipos previstos nos arts. 131, 132 e 268 do Código Penal[v].

No que concerne aos ditos crimes de responsabilidade, somente em razão das ações e omissões até aqui relatadas em violação ao dever de combater com eficácia a pandemia do novo coronavírus, muitas são as possibilidades de enquadramento. Para além das sabotagens narrativas às medidas de proteção à população e ao gasto com medicamentos ineficazes, temos os seguidos ataques à China, à democracia e ao Judiciário como exemplos de ações que se amoldam a condutas caracterizadoras de crimes de responsabilidade. Aliás, consideradas as muitas imposturas do chefe do Executivo federal, são vastas as possibilidades defensáveis de subsunção de suas condutas às previstas na Lei nº 1.079/50.

Fato é que, em outras circunstâncias, acusações sem justa causa[vi] foram motivo eficaz para a deposição de uma presidenta eleita, nada havendo que justifique essa absurda desigualdade de tratamento em contexto tão grave como o ora enfrentado.

Posto isso, retomamos o título deste texto para afirmar a plausibilidade de se sustentar que as ações e omissões descritas[vii] foram – e são – determinantes à morte de milhares de brasileiros, se não de todos os 210.000, ao menos de grande parte desse número absurdo, que não considera as cifras ocultas pela subnotificação, mas, mesmo assim, nos coloca em segundo lugar no infame ranking mundial de mortes pela Covid-19. E ao serem praticadas – no mínimo com assunção plena de risco evidenciada pelo contexto de pandemia – em detrimento de todo um grupo nacional, atingindo a vida de seus cidadãos, sua integridade física e mental, além de os submeterem intencionalmente a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, as condutas a que nos referimos, comissivas ou omissivas, se mostram adequáveis às previstas nas alíneas ab e c do art. 1º da Lei nº 2.889/56[i], caracterizando, portanto, o delito de genocídio, em toda sua hediondez afirmada pelo inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90.

O cenário é calamitoso e convoca a união de todos que se oponham ao atual estado de coisas a fim de tentar conter os incomensuráveis danos impostos à sociedade brasileira, que nos encerram nas trevas de uma demagogia vulgar. Para tanto, o impedimento e a responsabilização dos responsáveis pelo genocídio que se descortina é urgente. Motivos para a apuração de responsabilidades sobram, alguns deles tendo sido aqui expostos.

No fim das contas, a luta é no sentido de retomar o processo civilizatório e fazê-lo prevalecer sobre a barbárie; de oxigenar a vida e desarmar a morte, proteger e imunizar a população antes que outras centenas de milhares de cidadãos sejam lançadas às ruas para perecer, privados de ar e com a bolsa nas mãos.

Ferrajoli, no seu clássico “Democracia e Garantismo” – no capítulo que trata do Direito e da Dor – faz a distinção entre as figuras da “dor sofrida” e da “dor infligida”, uma natural, outra decorrente da ação humana. Aduz aquele Mestre que “todos os direitos fundamentais são configuráveis como direitos à exclusão ou à redução da dor”; e o direito à liberdade, à vida e à integridade pessoal, são direitos atinentes “a prevenir a dor infligida.”  

Retomar o processo civilizatório no nosso Brasil mortificado pelas dores  da sanha demolidora do “mito” significa retirá-lo do poder, baseados na Lei e na Ordem, para submetê-lo aos Tribunais competentes. E daí alçar o país à condição de uma democracia constitucional estável, definitivamente imunizada das tentações doentias do fascismo e da naturalização das mentiras em sequência, que destroem o destino comum fundado na tolerância e na igualdade.

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[1] Mestre em Psicologia (PUC-Minas). Especialista em Criminologia (PUC-Minas) e Direito Público (UNIGRANRIO). Graduado em Direito (UFMG).

[1] Ex-Ministro da Justiça, da Educação e ex-Governador do Rio Grande do Sul.

[1] Como amplamente noticiado, e a evidenciar todo o cinismo que envolve o descaso do Executivo federal em relação à saúde da população brasileira, lembramos que o governo federal chegou a anunciar o início da imunização com vacinas que não foram efetivamente adquiridas da Índia. A pirotécnica operação logística propalada não tardou a se converter em pantomima. Por todas: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/01/16/apos-fracasso-na-importacao-de-vacina-aviao-que-iria-a-india-decola-de-viracopos-para-levar-oxigenio-ate-manaus.ghtml

[1] https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2021/01/03/coronavirus-hoje-mundo-tem-11-milhao-de-novos-casos-em-2021-e-176-mil-mortes.ghtml

[1] Referimo-nos à administração Trump.

[1] BIRMAN, Joel. O trauma na pandemia do coronavírus. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

[1] LACAN, Jacques. O seminário. Livro 11, Os quatro conceitos da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar., 1988.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. O divino mercado: a revolução cultural liberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. Pléonexie. [dict.: “Vouloir posséder toujours plus] Lormont : Le Bord de léau, 2015.

[1] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2020.

[1] Op. cit. p. 44.

[1] Por todas: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/17/diretores-da-anvisa-dizem-que-vacina-e-necessaria-porque-nao-ha-tratamento-precoce-contra-a-covid.ghtml

[1] Por todas: https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/

[1] Por todas: https://www.sul21.com.br/lula-pelo-rs/2018/03/mst-a-silenciosa-linha-de-frente-de-seguranca-da-caravana-de-lula/

[1]  Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

[1] Nesse sentido, dentre tantos outros: GOMES, Ciro. Por que o golpe acontece?. In: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (orgs.). Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Coord. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 39-41.RAMOS, Beatriz Vargas; PRANDO, Camila. Algo além do rito do processo de impeachment. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 53-56; RAMOS, Beatriz Vargas; MOREIRA, Luiz. Ingredientes de um golpe parlamentar. PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 57-60.

[1] Às quais acrescentamos as muitas omissões identificáveis como causas concorrentes para a calamidade que atinge o sistema de saúde de Manaus, em que cidadãos morrem pela falta de oxigênio que se pode atribuir ao absoluto descaso do poder público em todas suas esferas, especialmente diante das informações que dão conta da ciência prévia da União quanto aos limites do abastecimento e sua escassez crítica. Por todas: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/governo-bolsonaro-ignorou-alertas-em-serie-sobre-falta-de-oxigenio-em-manaus.shtml

[1] Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

  1. a) matar membros do grupo;
  2. b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
  3. c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

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15
Nov20

Custo que o Exército viria a pagar para ter Bolsonaro foi previsto, dito e escrito

Talis Andrade

 

Por Janio de Freitas

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Os níveis mais altos de militares do Exército, incluídos os reformados-mas-não-muito, estão sob interrogações sem respostas e, por isso, possíveis inquietações mal definidas. Nada indica, no entanto, o sentido adverso a Bolsonaro que exala dos comentários sobre contrariedade de altos estrelados com seu capitão-comandante. Na falta de indícios resistentes, a onda parece seguir a mesma pressa dedutiva que há pouco criou um Bolsonaro aderido à moderação.

​Não há sinais de insatisfação no Exército com o governo. Nisso se tem confirmado a comunhão de visões entre Bolsonaro e os referidos militares do Exército. Mesmo nas práticas que mais choquem o mundo da cidadania, como a entrega da Saúde e da vigilância farmacológica a militares sem a formação específica. Ou a destruição da riqueza natural, sobre ela recaindo a recente advertência aprovadora do general-vice Hamilton Mourão: “A eleição [nos EUA] não muda a política ambiental”.

O eventual desagrado é com os transbordamentos de cretinismos, haja ou não discordância. O Exército, que formou esse capitão hoje mais representativo que qualquer general, tem pago caro em desprestígio por cada asnice de Bolsonaro. E lá é natural que se perguntem o que fazer.

O desgaste já é em nível de ridículo. Quem, no grupo de militares palacianos, tentou conter um pouco a produção bestial, teve como resultado a demissão grosseira, caso dos generais Santos Cruz e Rêgo Barros. Ou rompeu relações, como o indemissível Mourão. Os demais conduzem-se como acovardados. Para essas pessoas que se pensam admiráveis, poderosas, distinguidas pela força da arma, responsáveis pelo país que nem entendem, verem-se até em anedótico desafio a militares de verdade, convenhamos, há de doer. Mourão nem percebeu que seu remendo usual também ficou grotesco: a pólvora contra os EUA “foi retórica”. Não, foi mesmo insuficiência mental.

Nenhum dos incomodados sabe como deter a corrosão. E todos sabem que vai continuar. Com risco de chegar ao paroxismo de um impeachment atrasado, o capitão-comandante e seus subordinados generais, almirantes e coronéis a sair, ou melhor, marchar pela porta da cozinha. Todos pisando na imagem do Exército.

O Exército, que formou esse capitão, tem pago caro em desprestígio por cada asnice do presidente

O vice Mourão tenta transferir as responsabilidades: ”Política não pode entrar no quartel”O Exército não foi buscado por político algum, nenhum partido, por ninguém. A política, sim, foi invadida pelo Exército na pessoa do seu então comandante, Eduardo Villas Boas, que interveio no processo eleitoral, com disposição ostensiva, por ao menos duas vias. Uma, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, para o impedimento eleitoral de Lula. Outra, ao patrocinar, na condição de comandante do Exército e sempre no cenário do seu gabinete, a candidatura presidencial, a violência e a desordem mental de um excluído das Forças Armadas, elevado a símbolo político dos militares. O custo que o Exército viria a pagar para ter Bolsonaro, com um governo militarizado por generais e coronéis, foi previsto, dito e escrito. Por civis. Quem não previu o óbvio, muito menos preverá o desfecho.

O que é o que é Luciano Huck reapareceu. Era presença permanente nos jornais até que Bolsonaro começou a mostrar a que veio. Huck preferiu sumir. Não teve nem uma só palavra a dizer sobre as barbaridades sucessivas de formação e ação do governo. Vieram a pandemia, as demissões na Saúde, a propaganda de Bolsonaro contra a prevenção, o confinamento, o lockdown, os encerramentos no comércio e na indústria, a penúria da falta de trabalho — Huck não teve nem uma só palavra a dizer. Agora, maré mais tranquila, reaparece. Sem uma só palavra sobre o que a população passou e passa ainda. Isso é um pretendente à Presidência? Huck acha que é. Mas, na verdade, é apenas um oportunista.

Em tempo

O carioca desta vez parece decidir-se pelo senso prático. Não quer voto ideológico nem sequer partidário, deduz-se das pesquisas. Quer votar pela cidade, no ex-prefeito que lhe deu muitas realizações importantes, sem se ocupar de política, ou na delegada séria, determinada, deputada alheia à politicagem que é a ocupação no ramo. Bem, entre eles está o prefeito Crivella, mas aí o assunto é mais de igrejas e fiéis que de urnas e eleitores. Se confirmar a aparente intenção, a cidade pode salvar-se. Do contrário, paciência.

O crime

Estudo do IBGE: o Brasil ocupa o nono lugar entre os países mais desiguais do mundo.

02
Out20

Passando a boiada: 5 momentos nos quais Ricardo Salles afrouxou regras ambientais

Talis Andrade

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por André Shalders /BBC News

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"Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas".

A frase é famosa: foi dita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22 de abril, e tornada pública por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, segundo ambientalistas e procuradores ouvidos pela BBC News Brasil, Ricardo Salles já está trabalhando para "passar a boiada" desde o começo de sua gestão, em janeiro de 2019, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

Desde que assumiu a pasta, o ministro criou regras que dificultaram a aplicação de multas; transferiu poderes do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas; e tentou mudar o entendimento sobre normas como a Lei da Mata Atlântica.

A última tentativa de Salles de remover regulamentações ambientais aconteceu nesta segunda-feira (28). Em reunião convocada dias antes pelo ministro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou quatro resoluções que tratavam de diferentes áreas da política ambiental do país.

Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de restinga, manguezais e dunas. Na prática, o fim das resoluções, que estavam em vigor desde 2002, criou a possibilidade de ocupação em áreas de restinga numa faixa de 300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendo de proteção ambiental.

Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queima de lixo tóxico — como embalagens de defensivos agrícolas, por exemplo — em fornos usados originalmente para a produção de cimento. Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetos de irrigação.

A decisão do Conselho é controversa.

Segundo o advogado especializado em direito ambiental Rodrigo Moraes, a decisão foi juridicamente correta, pois as resoluções que foram revogadas seriam ilegais.

As normas foram criadas para regulamentar uma versão anterior do Código Florestal, de 1965, que foi revogado com a edição do novo código, em 2012. Assim, estas também teriam perdido a eficácia, argumenta Moraes. Além disso, diz ele, a exigência de preservar a faixa de 300 metros depois do mar não estava presente na lei original — assim, o Conselho de meio ambiente teria "legislado" de forma indevida ao criar a norma, em 2002.

Já ambientalistas argumentam que a decisão do Conselho foi feita sob medida para atender a setores econômicos.

"Mesmo com a revogação das resoluções, a proteção dos mangues, dunas e restingas continuarão a existir pelas regras do Novo Código Florestal, pela Lei da mata Atlântica e ainda pelas regras constitucionais", argumenta o advogado.

Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, o "revogaço" agrada ao mercado imobiliário, que deseja erguer prédios em áreas protegidas à beira-mar; a criadores de camarão que querem construir seus tanques dentro de manguezais; e ao agronegócio, que deseja menos regulamentações nas suas operações com irrigação e agrotóxicos.

Agostinho também rebate o argumento de que as resoluções seriam ilegais. "Tivemos algumas decisões do Judiciário confirmando que as resoluções tinham sido recepcionadas (pelo novo Código Florestal) e estavam em vigor. Agora, ficou uma lacuna. A regulamentação que tinha para manguezais e restingas deixou de existir", disse ele à BBC News Brasil.

No começo da noite desta terça-feira (29/09), a decisão do Conama que revogou as resoluções foi anulada pela Justiça Federal. É uma decisão liminar (provisória) da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ela atendeu a uma ação popular formulada por um grupo de advogados. Cabe recurso.

Em entrevista ao canal de TV CNN Brasil, nesta quarta-feira (30/09), Salles disse que a pasta vai recorrer da decisão. Ele também lembrou que já existiam estudos para revogar as resoluções desde a gestão da ex-ministra Izabella Teixeira (2010-2016), ainda nos governos do PT. (Continua)

 

 

 

02
Out20

Depois de manguezais, que outras “boiadas” Salles quer passar?

Talis Andrade

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Cerca de 90% da costa do Brasil tem manguezais, como o de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

 

Por Lúcia Müzell /RFI
 

Quatro meses depois de dizer que a pandemia de coronavírus era uma oportunidade para o governo “passar a boiada" de desregulamentações ambientais, a determinação do ministro do Meio Ambiente nesse sentido parece intacta. A última “boiada” que Ricardo Salles tentou passar foi o fim da resolução que estabelecia manguezais e restingas como áreas de preservação permanente.

A medida, decidida em uma reunião às pressas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) na última segunda-feira (28), acabou suspensa pela Justiça um dia depois. O ministro alegava que esses ecossistemas já estavam protegidos por outros mecanismos, como o Código Florestal.

"É fato que o Código Florestal fala de manguezal, entretanto, tem muitos problemas em relação a conceitos, sobre o que de fato é um manguezal e quais são os ecossistemas associados a ele. A resolução do Conama é muito mais restritiva”, explica a pesquisadora Rafaela Camargo Maia, que estuda os manguezais há mais de 20 anos e ensina gestão ambiental no Instituto Federal do Ceará. "E não tem nada especificamente sobre restingas. Restingas já estão totalmente ameaçadas e, sem a resolução, poderão estar com a ocupação permitida.”

Patrimônio ambiental brasileiro

Do Amapá a Santa Catarina, cerca de 90% da costa brasileira tem manguezais, que desempenham diversas funções como regulação do clima, local de reprodução e refúgio de diversas espécies e filtro biológico. Também são importantes para a subsistência de milhares de famílias, graças ao cultivo de ostras, caranguejos e  camarões.

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Rafaela Camargo Maia estuda os manguezais há mais de 20 anos e é professora do Instituto Federal do Ceará

 

A resolução do Conama estabelece que todo o manguezal deve ser protegido, incluindo uma área anterior, chamada apicum, essencial para o equilíbrio químico do ecossistema. Ao derrubar o instrumento, o ministério deixa caminho livre para projetos imobiliários ou o avanço da agricultura.

"Ocupando o apicum, muitas vezes em conformidade com a lei, o balanço químico de marés, de sal, não é feito adequadamente e a área de manguezal adjacente saliniza e morre. A quem interessa a gente permitir que essas áreas sejam ocupadas?”, frisa Maia. "Nas restingas, são grandes empreendimentos turísticos e imobiliários que querem se instalar próximo à praia."

Futuras "boiadas"

A medida é representativa do projeto anunciado por Ricardo Salles naquela reunião em maio. Desde o começo da pandemia, tentou acabar com a Lei da Mata Atlântica, levou ao Congresso a chamada MP (Medida Provisória) da Grilagem e diminuiu a exigência de documentação para exportação de madeira nativa da Amazônia, entre outras medidas.

As organizações ambientalistas tentam antecipar as próximas “boiadas" que vêm pela frente. A curto prazo, por exemplo, se espera que o mesmo Conama flexibilize as metas de redução de emissões da indústria automobilística no Brasil. O governo também estuda meios de atenuar os compromissos assumidos no Acordo de Paris sobre o Clima, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Brasília poderia impor condicionantes econômicas para cumprir a sua parte.

“Eles vão tentar fragilizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O que aconteceu no Conama é uma parte. Vão tentar mexer no Código Florestal – a base mais atrasada do agronegócio quer isso há muito tempo. Vão querer redefinir os limites da Amazônia, que hoje é só a Amazônia Legal, mas eles podem querer transformá-la em apenas bioma, retirar alguns Estados, como Maranhão, Mato Grosso e Tocantins”, destaca Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

As organizações já estão cientes de que o Ministério passa um pente fino nos processos de criação de unidades de conservação – e eventuais brechas podem ser usadas para contestar a validade jurídica delas.

"A primeira maneira de barrar é pelo Congresso, onde você evita que mudanças que você jamais vai conseguir reverter sejam realizadas. Se você acaba com unidades de conservação no Congresso, você nunca mais as refaz”, sublinha o diretor-execuvito do OC. "Essa é uma parte da estratégia. A outra, que é passar a boiada infralegal, é parar no Judiciário. Já entramos com três processos e temos mais dois que podemos iniciar logo, além de uns 10 que estamos estudando abrir.”

Cálculo político de Bolsonaro

Outro temor é o de que recursos originalmente previstos para a pasta ambiental, como os do Programa Floresta Mais e o Fundo Clima, possam acabar desvirtuados para atender interesses políticos do governo de Jair Bolsonaro, em meio às eleições municipais. Astrini avalia que o desmonte da política ambiental no Brasil responde ao objetivo do presidente de agradar a sua base eleitoral, de olho na reeleição em 2022.

“No cálculo político e eleitoral de Bolsonaro, é muito importante que a agenda antiambiental sofra um processo de desregulamentação. Os grandes apoiadores e formadores de opinião da região amazônica, grandes empresários, uma parcela atrasada agronegócio e uma boa parte da bancada ruralista no Congresso apoiam essa agenda do Bolsonaro”, relembra Astrini.

01
Out20

Depois de manguezais, que outras “boiadas” Salles quer passar?

Talis Andrade

manguezal.jpg

Cerca de 90% da costa do Brasil tem manguezais, como o de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

 

Por Lúcia Müzell /RFI
 

Quatro meses depois de dizer que a pandemia de coronavírus era uma oportunidade para o governo “passar a boiada" de desregulamentações ambientais, a determinação do ministro do Meio Ambiente nesse sentido parece intacta. A última “boiada” que Ricardo Salles tentou passar foi o fim da resolução que estabelecia manguezais e restingas como áreas de preservação permanente.

A medida, decidida em uma reunião às pressas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) na última segunda-feira (28), acabou suspensa pela Justiça um dia depois. O ministro alegava que esses ecossistemas já estavam protegidos por outros mecanismos, como o Código Florestal.

"É fato que o Código Florestal fala de manguezal, entretanto, tem muitos problemas em relação a conceitos, sobre o que de fato é um manguezal e quais são os ecossistemas associados a ele. A resolução do Conama é muito mais restritiva”, explica a pesquisadora Rafaela Camargo Maia, que estuda os manguezais há mais de 20 anos e ensina gestão ambiental no Instituto Federal do Ceará. "E não tem nada especificamente sobre restingas. Restingas já estão totalmente ameaçadas e, sem a resolução, poderão estar com a ocupação permitida.”

Patrimônio ambiental brasileiro

Do Amapá a Santa Catarina, cerca de 90% da costa brasileira tem manguezais, que desempenham diversas funções como regulação do clima, local de reprodução e refúgio de diversas espécies e filtro biológico. Também são importantes para a subsistência de milhares de famílias, graças ao cultivo de ostras, caranguejos e  camarões.

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Rafaela Camargo Maia estuda os manguezais há mais de 20 anos e é professora do Instituto Federal do Ceará

 

A resolução do Conama estabelece que todo o manguezal deve ser protegido, incluindo uma área anterior, chamada apicum, essencial para o equilíbrio químico do ecossistema. Ao derrubar o instrumento, o ministério deixa caminho livre para projetos imobiliários ou o avanço da agricultura.

"Ocupando o apicum, muitas vezes em conformidade com a lei, o balanço químico de marés, de sal, não é feito adequadamente e a área de manguezal adjacente saliniza e morre. A quem interessa a gente permitir que essas áreas sejam ocupadas?”, frisa Maia. "Nas restingas, são grandes empreendimentos turísticos e imobiliários que querem se instalar próximo à praia."

Futuras "boiadas"

A medida é representativa do projeto anunciado por Ricardo Salles naquela reunião em maio. Desde o começo da pandemia, tentou acabar com a Lei da Mata Atlântica, levou ao Congresso a chamada MP (Medida Provisória) da Grilagem e diminuiu a exigência de documentação para exportação de madeira nativa da Amazônia, entre outras medidas.

As organizações ambientalistas tentam antecipar as próximas “boiadas" que vêm pela frente. A curto prazo, por exemplo, se espera que o mesmo Conama flexibilize as metas de redução de emissões da indústria automobilística no Brasil. O governo também estuda meios de atenuar os compromissos assumidos no Acordo de Paris sobre o Clima, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Brasília poderia impor condicionantes econômicas para cumprir a sua parte.

“Eles vão tentar fragilizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O que aconteceu no Conama é uma parte. Vão tentar mexer no Código Florestal – a base mais atrasada do agronegócio quer isso há muito tempo. Vão querer redefinir os limites da Amazônia, que hoje é só a Amazônia Legal, mas eles podem querer transformá-la em apenas bioma, retirar alguns Estados, como Maranhão, Mato Grosso e Tocantins”, destaca Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

As organizações já estão cientes de que o Ministério passa um pente fino nos processos de criação de unidades de conservação – e eventuais brechas podem ser usadas para contestar a validade jurídica delas.

"A primeira maneira de barrar é pelo Congresso, onde você evita que mudanças que você jamais vai conseguir reverter sejam realizadas. Se você acaba com unidades de conservação no Congresso, você nunca mais as refaz”, sublinha o diretor-execuvito do OC. "Essa é uma parte da estratégia. A outra, que é passar a boiada infralegal, é parar no Judiciário. Já entramos com três processos e temos mais dois que podemos iniciar logo, além de uns 10 que estamos estudando abrir.”

Cálculo político de Bolsonaro

Outro temor é o de que recursos originalmente previstos para a pasta ambiental, como os do Programa Floresta Mais e o Fundo Clima, possam acabar desvirtuados para atender interesses políticos do governo de Jair Bolsonaro, em meio às eleições municipais. Astrini avalia que o desmonte da política ambiental no Brasil responde ao objetivo do presidente de agradar a sua base eleitoral, de olho na reeleição em 2022.

“No cálculo político e eleitoral de Bolsonaro, é muito importante que a agenda antiambiental sofra um processo de desregulamentação. Os grandes apoiadores e formadores de opinião da região amazônica, grandes empresários, uma parcela atrasada agronegócio e uma boa parte da bancada ruralista no Congresso apoiam essa agenda do Bolsonaro”, relembra Astrini.

25
Set20

Papa confronta Bolsonaro e discursa na ONU em defesa da Amazônia e dos indígenas "

Talis Andrade

amazonia brazilian_flag__marco_de_angelis.jpg

 

 

247 - Em pronunciamento na sessão de debates da 75ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), o Papa Francisco falou em "perigosa situação" da Amazônia e disse que a emergência ambiental está "intimamente ligada à crise social". No Brasil, a Amazônia perdeu 265.113 km² de vegetação de 2000 a 2018, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O volume corresponde à perda de uma área superior a 32,1 milhões de campos de futebol "Padrão Fifa" com dimensões de 110m x 75m, equivalente a 8.250 metros quadrados (m²). 

"Penso também na perigosa situação da Amazônia e de seus povos indígenas. Eles nos lembram que a crise ambiental está intimamente ligada a uma crise social e que o cuidado com o meio ambiente exige uma aproximação integrada para combater a pobreza e a destruição", afirmou.

"Não devemos deixar para as próximas gerações os problemas das anteriores. Devemos nos perguntar seriamente se existe entre nós a vontade política para mitigar os efeitos negativas da mudança climática, assim como para ajudar as populações mais pobres e vulneráveis, que são as mais afetadas", acrescentou.

De acordo com o IBGE, áreas de pastagem com manejo aumentaram 71,4% na Amazônia, ao passar de 248.794 quilômetros quadrados (km²) para 426.424 km² em 18 anos. As áreas agrícolas na floresta aumentaram de 288%, ao pular de 17.073 km² para 66.350 km².

Apesar de o Papa citar o Acordo de Paris sobre o clima, assinado no fim de 2015, ele afirmou ser preciso "admitir honestamente que, ainda que alguns progressos tenham sido alcançados, a pouca capacidade da comunidade internacional para cumprir suas promessas de cinco anos atrás" evidencia que é necessário evitar discursos "tranquilizantes" e agir para instituições políticas serem "realmente efetivas".

Enquanto o Papa faz o alerta para o desmatamento, Jair Bolsonaro insiste em negar o problema e culpa índios e ONGs. Em discurso pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na terça-feira (22), ele disse haver uma "campanha de desinformação" contra a política ambiental do seu governo. Também voltou a dizer que, no caso da Amazônia, a floresta não pega fogo por ser úmida. 

 

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