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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

15
Jan22

Terras públicas por 44 reais o hectare

Talis Andrade

 

 

 

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Lenio Luiz Streck no Twitter
 
 
Lenio Luiz Streck
Moro só tem uma pauta: corrupção. OK. O que é corrupção? Por exemplo, Moro confessa no seu livro (p.122) que dias antes do 2. Turno em 2018 comeu churras com P.Guedes. Pauta do ágape: negociação do cargo de Ministro! Bingo! Questão para concurso: não é corrupção? Sim ou não?

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Sérgio Moro cospe feio no prato que comeu (e que ajudou a BEM servir) chamando Bolsonaro de “autoritário”. Ora, ora! A verdade nem está lá fora, como no Arquivo X. Está em casa, com sua “conge”, verbis: “Vejo Moro e Bolsonaro como uma coisa só”! Simples assim!

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Morre de COVID a influencer Cristen Welden (EUA). Seu lema: "As vacinas matam! Não tomem. Esses idiotas são tão ingênuos”. Viram? Estupidez mata. Já no Brasil, deputada Janaina acha "piada" vacinados pegarem COVID e recomendarem vacina. De que devemos rir, Janaina? Das mortes?

Janaína Paschoal é execrada nas redes após pregar contra vacina - Brasil 247
A pres. da CCJ da Cam., Bia Kisses, divulga ilegalmente dados pessoais de médicos pró-vacina. Ela é procuradora do estado aposent. Mas está “vacinada” contra qqr punição. BLINDADA. A procuradora-deputada é plus: lavajatista, negacionista e Bolsonaro.
sara winter | Piadas, Imaginario
Um assunto tabu: no Pará, terras públicas serão (são) vendidas por 44 reais o hectare. Truque: Primeiro tacam fogo. Depois, compram. Bagatela. Estado perde 6 bilhões. Não é implicância, mas… e o MP? E o meio ambiente? Massacre de direitos de quarta dimensão! A boiada passa!

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02
Jan22

Peça 2 – o fim do ciclo militar

Talis Andrade

 

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XADREZ DE BOLSONARO SE DESMANCHANDO NO AR

 

por Luis Nassif

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Fica claro, na quadra atual, que o governo Bolsonaro é fundamentalmente um governo militar. Centrão, olavistas e quetais são aliados de ocasião. A verdadeira cara do bolsonarismo são os militares que levou para o Palácio. 

Bolsonaro nunca foi do trabalho. É inimaginável vê-lo tomando decisões administrativas no dia-a-dia ou prestando atenção em qualquer tema de administração pública ou política. A verdadeira gestão de governo é feita pelos militares acantonados no Palácio – generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello. E, em outros tempos, Fernando Azevedo.

São eles que definem os passos de Bolsonaro, alertam quando suas loucuras chegam às raias da ebulição, definem suas alianças políticas e, em tese, as prioridades administrativas.

Os resultados até agora comprovam ser uma das equipes mais canhestras e descompromissadas com o interesse nacional na história da República.

26
Nov21

Arthur Lira e a "máquina de moer gente"

Talis Andrade

Grafite em muro com críticas à Braskem

De dentro do carro, a turista Camila Santana registrou uma das fotos que mais a impactaram

Quatro bairros de Maceió podem desaparecer por conta da ação de mineradora

 

Um acordo intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE-AL), determinou a remoção de 17 mil pessoas de quatro bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.

As famílias estão com suas residências comprometidas por conta de rachaduras no solo que teriam sido provocadas pela atividade da mineradora Braskem.

Um estudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) constatou três fissuras na região, com 1,5 km cada uma, e concluiu que o fenômeno é resultado da extração de sal-gema, substância utilizada para a fabricação de soda cáustica e PVC. Essa atividade teria gerado instabilidade no solo e tem ocasionado o desmoronamento de casas e asfaltos.

O custo da remoção e realocação está estimado em R$ 1,7 bilhão. Outro R$ 1 bilhão será utilizado para o fechamento de todos os poços -- que pertencem à mineradora -- de exploração de sal-gema em Maceió. Leia mais 

Escreve Raíssa França:

Caminhar pelas ruas dos quatro bairros que estão afundando por causa da mineração de sal-gema em Maceió traz a sensação de que se anda em um cenário de pós-guerra.

Há casas destruídas, ruas vazias e muros pichados com frases de dor, revolta, saudade e lembranças. O fenômeno criou uma "cidade fantasma" em uma área central e forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os bairros.

A fama dos bairros fantasmas ganhou o país e se tornou uma atração para turistas que visitam Maceió. "As pessoas perguntam muito sobre os bairros quando faço city tour pela cidade", diz o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas, Marconni Moreira.

Ele conta à BBC News Brasil que nem guias, nem empresas fazem esse "passeio", mas admite que a procura tem sido cada vez maior. "Gente do Brasil inteiro que pergunta quando levo os turistas para o Mirante do Farol e conto a história do bairro", diz.

Ao todo, segundo a prefeitura de Maceió, 64 mil pessoas moram nas áreas e foram ou ainda serão retiradas da região.

O problema do afundamento dos bairros em Maceió começou a ser percebido em 2018; durante uma forte chuva, houve um tremor de terra que resultou em danos em alguns imóveis e nas ruas.

O primeiro local a registrar rachaduras em casas e fissuras nas ruas foi o bairro do Pinheiro, um dos mais tradicionais da cidade, que abrigava moradores de classe média na área central da cidade.

Depois, a instabilidade foi sentida em outros bairros: Bebedouro, Bom Parto e Mutange. O bairro do Farol, vizinho ao Pinheiro, também teve uma pequena parte de suas casas afetada.

Antiga casa de apostas no bairro do Bebedouro

 

Antiga casa de apostas no bairro do Bebedouro

 
 

O processo de desocupação começou de forma voluntária, com famílias deixando o bairro do Pinheiro ainda em 2018, após rachaduras aparecerem em imóveis. A região era residencial, com alguns comércios locais. O bairro tinha casas e prédios de classe média e alguns de luxo, que foram inteiramente desocupados. Um hospital também precisou mudar dali.

Em janeiro de 2019, o governo federal liberou, pela primeira vez, recursos para pagar o aluguel de vítimas. O valor mensal do auxílio foi de R$ 1.000.

Em maio de 2019, a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) apresentou um relatório apontando a mineração como causa do afundamento e, com mais estudos posteriores, viu que extensão do problema era maior e ampliou o mapa de risco para, além do Pinheiro, os bairros de Bebedouro, Bom Parto e Mutange - todos também residenciais.

Esses novos bairros atingidos eram ocupados por moradores de classe média baixa e pobres, e os imóveis também precisaram ser desocupados por riscos de afundamento abrupto do solo.

O Mutange hoje, por exemplo, está totalmente inabitado.

Os três bairros incluídos após os estudos ficam às margens da lagoa Mundaú, onde está a maioria das minas de sal-gema perfuradas pela Braskem. É nessa região que há um risco maior, já que com o afundamento a água da lagoa começou a invadir os imóveis. Nem mesmo o trem passa mais pelo local.

Depois de quase um ano de pesquisas, o Serviço Geológico do Brasil apontou que o afundamento do solo tinha relação com a mineração da empresa Braskem, que abriu 35 minas no subsolo para extração de sal-gema durante quatro décadas.

A Braskem chegou a rebater o laudo inicialmente, mas depois recuou e passou a bancar os custos dos aluguéis e mudanças de moradores. Hoje, ela tem um plano de desocupação que paga indenizações a moradores e comerciantes e realiza obras para fechamento das mina. Veja mais detalhes aqui

Veja proposta mineradora de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que nasceu em Maceió. 

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Escreve Cristina Serra:

Está em processo de incubação na Câmara dos Deputados, em um grupo de trabalho criado por Arthur Lira, o projeto de alteração no Código de Mineração. O relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que está para ser votado, propõe que a mineração seja considerada atividade de “utilidade pública”, de “interesse social” e “essencial à vida humana”. 

Sim, você leu direito. No país em que quase 300 pessoas morreram em dois recentes desastres no setor, a mineração passaria a ser considerada “essencial à vida humana”. A essência do relatório é reduzir o papel regulador e fiscalizador do Estado, transformando-o em um mero bedel dos interesses das companhias mineradoras.

A proposta também diminui o poder de estados e municípios, subordinando-os às decisões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Planos de expansão urbana e criação de unidades de conservação, por exemplo, ficariam condicionados à prioridade dos empreendimentos. O relatório enfraquece mecanismos de proteção ambiental e apressa prazos para o poder público decidir sobre demandas das empresas. Cria a estranha figura da “aprovação tácita”, caso a ANM não decida sobre licenças em 180 dias. 

A proposta na Câmara é um beneplácito injustificado a um setor que tem demonstrado ser inimigo do meio ambiente e uma máquina de moer gente no Brasil. Nosso problema não é falta de boas leis. No que se refere ao poder público, Mariana e Brumadinho mostraram a necessidade de fortalecer os órgãos fiscalizadores e de criar regras mais rígidas de controle social e transparência. 

A mudança do Código de Mineração se soma a outros projetos pró-mineradoras, como o que libera a atividade em terras indígenas. Levantamento do Instituto Socioambiental, de 2019, nos registros da ANM, mostrou que havia mais de 500 pedidos de pesquisa do subsolo na terra dos Yanomami. Não surpreende que esteja em curso o genocídio deste povo, à vista de todos nós. 

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23
Nov21

O touro dourado e a economia do boi

Talis Andrade

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A história do capitalismo mostra que moeda nacional forte é desdobramento de economia doméstica forte, não o contrário

 

por Leda Paulani /A Terra É Redonda

No início dos anos 1990, com os ventos neoliberais soprando fortemente por aqui e a alta inflação brasileira quase virando hiperinflação, o governo Fernando Collor/Itamar Franco, sob o comando econômico de Fernando Henrique Cardoso (FHC), resolveu que, junto com a transformação do Estado em Judas a ser malhado não só no sábado de aleluia, seria bom pegar carona na estabilização monetária que o Plano Real prometia e transformar o Brasil em “potência financeira emergente”. FHC, tornado presidente, foi o padroeiro da proposta.

Três décadas depois, o touro de isopor (mau gosto estético à parte) postado à frente da B3, no desolador centro de São Paulo, em meio à economia catatônica, à desvalorização descontrolada da moeda nacional, ao ressurgimento do fantasma inflacionário e a mais de 100 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, coloca-se como o símbolo irretocável do fracasso daquele projeto. O artista que assina a obra atirou no que viu e acertou no que não viu.

São camadas de contradições que se escoram no corpo do animal, que buscou reproduzir o ícone plantado em Wall Street, a Meca do capital financeiro. O ouro que o faz brilhar, fulgindo poder e vigor, é só o véu que encobre o frágil interior de isopor. Os bilhões negociados dia-a-dia nas bolsas do velho prédio da rua 15 de Novembro contrastam com o cenário urbano degradado e com as intervenções que rapidamente apareceram, estampando no objeto: “Fome”, “taxar os ricos”… e não devem parar por aí.

A história do desenvolvimento capitalista mostra que uma moeda nacional forte é o desdobramento necessário de uma economia doméstica forte. No século XIX, a Inglaterra impôs a libra (e o padrão-ouro) a todo o mundo capitalista pela fo               rça e dinamismo tecnológico de sua economia. Ao final da Segunda Guerra, na conferência de Bretton Woods, os Estados Unidos impuseram o dólar como padrão monetário internacional graças à pujança de sua gigante economia, beneficiada pela própria guerra.

Os planejadores brasileiros dos anos 1990 resolveram inverter a equação e parir uma economia forte de uma moeda “forte”. Para o regozijo de seus patrocinadores, o Real nasceu valendo mais que o dólar, mais exatamente US$ 1,149. Hoje vale US$ 0,178 e a economia forte ficou na promessa. A “potência financeira emergente” e o protagonismo do capital financeiro produziram uma moeda forte de fancaria, que arruinou a economia brasileira e botou o país nas piores posições na divisão internacional do trabalho.

Hoje somos pagadores de renda de todos os tipos e produtores de bens da indústria extrativa, que detonam nossas riquezas naturais, e de bens do agronegócio, de baixo valor agregado e alto valor de destruição ambiental. O boi é um dos protagonistas dessa decadência sem apogeu e pode se associar à moeda forte como símbolo do que nos tornamos. Quase um século depois, voltamos à situação completamente subalterna pré-1930, e isto em plena era da evolução irrefreável da indústria 4.0, que se desenvolve a uma velocidade estonteante.

Os governos democráticos e populares que passaram por aqui neste meio tempo não foram determinados o suficiente para quebrar o círculo absolutamente vicioso da poupança externa no qual nos meteu a economia da moeda forte. Tentaram e conseguiram, numa velocidade surpreendente, melhorar a distribuição da renda. Não mexeram, porém, nos mecanismos mais profundos que reproduzem uma distribuição ainda mais desigual de riqueza e continuaram a desenvolver socialmente o país sob os mesmos marcos institucionais do poder, do benefício e do protagonismo do capital financeiro.

Nos primeiros anos da década de 2010, apesar do relativo sucesso inicial em enfrentar a crise financeira internacional de 2008, suas consequências começaram a deitar por terra as conquistas sociais obtidas. Em plena ascensão da extrema-direita no mundo, ao bulício econômico seguiu-se a inquietação política e acabou no golpe de 2016, numa dose ainda mais envenenada da política da moeda forte e do boi e, finalmente, no bolsonarismo que nos assola.

Por razões até agora um tanto obscuras, mas que fortunas em paraísos fiscais talvez ajudem a explicar, o Banco Central, numa reviravolta espetacular, executou, a partir de maio de 2020, uma manobra estranha à cartilha que até então pautava a condução da política monetária e derrubou as taxas de juros a níveis incompatíveis com a inflação esperada e o risco-país. Mais que isso, manteve tal postura, mesmo com os arranques de preços de alimentos, energia e combustíveis, que foram ficando cada vez mais evidentes. A desvalorização superlativa do câmbio foi o resultado inexorável. O prolongado soluço terminou em maio deste ano e a política monetária vai voltando a passos rápidos ao seu curso de sempre.

No contexto ora vivenciado, com a economia prostrada pela crise – que já dura sete anos –, agravada pela pandemia, os eventuais benefícios dessa “correção” inusitada da taxa de câmbio foram completamente superados por seus desdobramentos no plano da inflação, que é maior, lembre-se, no grupo dos alimentos, atingindo com força total as famílias que têm aí o gasto maior de sua parca renda. A situação vem gerando miséria e desespero num país com mais de 30 milhões de desocupados (desempregados, desalentados e subutilizados, numa população economicamente ativa de cerca de 100 milhões).

As famílias mais pobres (sustentadas em 2020 pelo auxílio emergencial) vão perdendo a condição mínima de vida, deixando de ter um teto, pois não conseguem mais pagar o aluguel e saem povoando as grandes cidades brasileiras com suas barracas, convertendo muitas das vias públicas em espaços que não ficam nada a dever a campos de refugiados… refugiados que são da guerra que lhes move o Estado teocrático, dirigido por fundamentalistas de mercado.

Enquanto isso, a economia do boi se beneficia agora não só da alta mundial dos preços das commodities, mas também do preço inflacionado da verdadeira moeda forte, e sem pagar um centavo a mais de imposto por isso. A economia do boi alimenta parte expressiva do mundo enquanto produz internamente desesperança, penúria e fome.

A simples volta da política monetária ao seu curso usual desmanchará os malfeitos? Difícil dizer que sim. Combinada com a manutenção do teto de gastos, a elevação abrupta da taxa de juros (tudo indica que vai aumentar muito de velocidade até medos do próximo ano) desestimulará ainda mais o investimento privado e, com os investimentos públicos inviabilizados, afundará de vez a economia em seu estado de letargia e junto com ela o número de empregos.

Ao mesmo tempo a manutenção da instabilidade política recorrentemente produzida pelo próprio governo, sobretudo em ano eleitoral, tornará ínfimos os ganhos em termos de redução da taxa de câmbio e, portanto, do comportamento da inflação – que evidentemente não é inflação de demanda, mas inflação derivada de choques de preços, com destaque para o preço da divisa, resultante da genocida política econômica de Guedes-Bolsonaro.

Tudo isso indica que a política da moeda forte, que resultou na política do boi, erigiu o touro dourado da rua 15 de Novembro: reluzente por fora e oco por dentro. Reluzente porque o ouro dos bilhões negociados dia-a-dia no mercado financeiro continua a dar as cartas e a produzir bilionários rentistas (vide as descaradas conversas de nossas autoridades monetárias, em tempos de BC “independente”, com banqueiros e outros personagens macabros do mundo financeiro).

Oco por dentro, porque, graças à moeda “forte”, que se manteve indevidamente apreciada por longuíssimos períodos, essa política atuou como praga a devastar o tecido produtivo do país. Agora, que nem sequer na aparência reluz mais, ficamos mesmo só com a economia do boi, e, mesmo assim, até que chineses e europeus percam de vez a paciência com a ruína ambiental que produz.

Quem paga o preço do contínuo desacerto nacional – preço, diga-se, cada vez mais elevado – é o povo brasileiro… mas quem se importa? Constituído em sua maioria por pobres e negros, sempre foi visto como fator de produção descartável, com cuja reprodução os mandatários do poder e da acumulação capitalista nunca tiveram que se preocupar. Sem elogio aqui àquele ritual bárbaro, trata-se de uma espécie de farra do boi às avessas, em que a população é perseguida e massacrada pelas consequências de uma política que, pretendendo produzir economia forte por meio de moeda forte, produziu mesmo foi um boi cada vez mais feroz.

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28
Ago21

Correios serão vendidos por “valorzinho”

Talis Andrade

Privatização dos Correios: por que a raiva com empresas públicas? |  Asmetro-SN

 

 

Secretária de Privatização Martha Seillier disse que o preço mínimo do leilão será muito menor do que o valor dos ativos da empresa

 
 
 
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que os Correios serão colocados à venda por um valor simbólico, sem objetivo de fazer caixa para o governo. A declaração foi dada ao site Uol.
 
Seillier afirmou que o preço mínimo será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, porque o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.
 

Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão”, disse.

A secretária afirmou que só será possível estimar o lance mínimo do leilão após a segunda fase dos estudos de privatização, que devem ficar prontos em setembro, e depois que o Congresso confirmar a venda. O projeto de lei, que já passou pela Câmara, ainda precisa de aprovação do Senado e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A secretária diz que, se o governo mirar a arrecadação e cobrar caro demais, o comprador não terá dinheiro para investir na modernização e na ampliação da empresa. Isso poderia tornar o negócio inviável e prejudicar a prestação do serviço postal básico aos brasileiros.

 

Atualidades Enem: Privatização | Revista Quero

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21
Jul21

Bolsonaro, inepto e incapaz, é um passageiro solenemente ignorado

Talis Andrade

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“O presidente é absolutamente inepto e não tem a menor condição de governar o País. Se você perguntar ao presidente Bolsonaro qual a solução que ele pensa para enfrentar o problema de 18 milhões de desempregados, ele não vai saber responder. Se você perguntar o que ele está pensando para enfrentar o fato de que existem 19 milhões de brasileiros com fome, ele não vai saber o que vai fazer. Se você perguntar o que ele está pensando para melhorar a imagem do Brasil no mundo por conta dos retrocessos ambientais, ele não vai dizer. Se perguntar o que tem que ser feito para o Brasil ter uma política industrial para que o País volte a crescer, ele não vai saber o que dizer. Mas no Brasil não existe impeachment por incompetência, não existe recall. Se existisse, ele já estaria fora do cargo há muito tempo”, declarou Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, que ameaça instaurar o impeachment se assumir a presidência da Casa interinamente. O titular Arthur Lira "tem brincado com interlocutores que, a partir de agora, não fará nenhuma viagem oficial” 

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14
Jun21

Bolsonaro elogia Salles em São Paulo: “Faz excelente trabalho”

Talis Andrade
 
 
 
por Luciana Lima /Metrópoles
 

O presidente Jair Bolsonaro liderou ontem, em São Paulo, uma manifestação de motociclistas a favor de seu governo. A “motociata” levou ao fechamento da pista central da Marginal do Tietê, principal artéria da cidade, e da Rodovia dos Bandeirantes, entre a capital e Jundiaí, no interior, em um trecho de pouco mais de 50 quilômetros, até retornar e acabar na região do Parque do Ibirapuera.ImageImage

Ao fim da manifestação, em um caminhão de som, o presidente fez um discurso de cunho eleitoral, por meio do qual reforçou suas posições contrárias aos procedimentos recomendados pelos cientistas para evitar a proliferação do novo coronavírus. O chefe do Executivo federal também aproveitou o ato para fazer um desagravo ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que é alvo de investigações, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de atuar a favor de madeireiros na Amazônia e por obstruir uma apuração da Polícia Federal que culminou na maior apreensão de madeira ilegal da história do país.

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Bolsonaro voltou a contestar o uso de máscaras, criticou ações para garantir distanciamento social e fez nova defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19, que inclui a administração de cloroquina – fármaco apontado pela comunidade científica como ineficaz para o combate à doença do novo coronavírus. O presidente esteve sem máscara durante todo o ato e, por este motivo, foi multado pelo governo de São Paulo.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (ambos PSL-SP), e os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, compareceram ao evento e também foram autuados.

04
Mai21

Bolsonarismo racista no Congresso criminaliza a maconha

Talis Andrade

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A audiência realizada nesta segunda-feira (3), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que contou com a presença do ministro Ricardo Salles, teve a inteligente participação da deputada federal paraense Vivi Reis (Psol), que comentou:

Vivi Reis
@vivireispsol
Éder Mauro grita tentando me silenciar, Eduardo Bolsonaro insinua que eu estou sob efeito de drogas ilícitas. Eles não querem que denunciemos o projeto de devastação e violência da Amazônia por isso tentaram nos CENSURAR na Comissão de Meio Ambiente, mas não nos calaremos!
 

No início da audiência, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) insinuou que a deputada estava “entorpecida” ao denunciar os crimes do ministro Ricardo Salles de desmatamento da Amazônia e poluíção dos rios e do maior aquífero do mundo, Alter do Chão.

 

Vivi reagiu, mas foi impedida de falar pela presidenta da comissão, Carla Zambelli, que reforçou os ataques infames do filho Zero Três de Bolsonaro.

Carla Zambelli
@CarlaZambelli38
Estou curiosa. Vc não usa maconha? Pq o PSOL defende a liberação e parece que vc se ofendeu por algo que defendem, fiquei confusa.
🇮🇹🇧🇷 🇺🇸. ' . on Twitter: "Carla Zambelli tomou uma surra verbal da  Joice que vai precisar de GPS para achar o rumo de casa. Como apelou, Joice  devolveu: acusou a “conservadora”
 

Vivi então tratou de dar uma invertida em Zambelli: "a deputada Carla Zambelli deve estar sem trabalho na Comissão de Meio Ambiente a qual preside. Está fiscalizando o Twitter, buscando desviar o foco das denúncias ambientais gravíssimas que comprometem a sua tropa bolsonarista. Trabalhe mais, deputada!"

Curioso é que os bolsonaristas chamem a única mulher preta que os questionou hoje de 'maconheira'. A nossa defesa da legalização é por essa ser uma questão de saúde pública e isso não nos define enquanto usuários, mas sim como defensores da vida, contra a guerra aos pobres e pretos"

 
24
Abr21

Candidata em Berlim, teuto-brasileira quer pressão sobre Bolsonaro

Talis Andrade

Juliana Wimmer

Filha de brasileira e alemão, Juliana Wimmer é candidata a deputada pelo Partido Verde. Ela vê o populismo de direita como ameaça real à democracia alemã, e a atual gestão no Planalto, como risco ao mundo inteiro

por Clarissa Neher /DW

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Apesar da aparente pouca idade, a teuto-brasileira Juliana Wimmer, de 31 anos, tem uma longa trajetória de engajamento político, que neste ano pode culminar com a consolidação do início de uma carreira na política alemã. A jovem jurista é uma das candidatas do Partido Verde para o Bundestag (Parlamento alemão).

Formada em Direito, mestre em Políticas Públicas e com experiências de trabalho no Ministério alemão da Justiça e no Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), Wimmer começou a cogitar a candidatura há cerca de um ano, após conversas com colegas da legenda. A ideia foi também impulsionada pelo crescimento da sigla populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

"Nunca pensei que um partido destes pudesse entrar em qualquer parlamento aqui na Alemanha. Agora vimos que eles chegaram para ficar, por isso, é importante nos levantarmos e dizermos que temos uma visão da política diferente desta legenda que não é democrata", conta Wimmer à DW Brasil. Ela lembra o episódio ocorrido em 18 de novembro, quando deputados da AfD liberaram a entrada no Bundestag de ativistas de extrema direita e influencers conspiracionistas que invadiram gabinetes na tentativa de intimidar parlamentares e um ministro.

Wimmer é desde 2018 assessora da deputada do Partido Verde Katja Keul e estava trabalhando no dia do incidente. "Recebi um e-mail do partido alertando para ficarmos nos escritórios e fecharmos a porta. Isso me deixou chocada e mostrou que realmente esse partido no Parlamento é um perigo para todos. Isso me motivou como alemã, mas também como estrangeira, a deixar claro que esse não é um Bundestag que desejo e também a participar mais ativamente deste Parlamento", ressalta.

O passo rumo ao Parlamento não foi algo completamente inesperado na carreira da jurista. A política sempre esteve presente na vida de Wimmer. Filha de uma brasileira e de um alemão que se conheceram no Brasil no fim da década de 1980, Wimmer nasceu em Berlim em 1989. Nas conversas em família, tanto a política alemã quanto a brasileira eram temas constantes.

"Na escola aqui, tínhamos uma aula de política e, quando terminei o colégio, sentia falta destas aulas. Também queria participar ativamente de um partido e da campanha eleitoral de 2009", conta.

A escolha do partido

Com a decisão tomada, faltava então escolher a legenda. Para isso, Wimmer fez uma pesquisa sobre as plataformas de cada um dos partidos alemães. "O Partido Verde foi o que mais me convenceu pelos seus valores baseados na ecologia, pacifismo e feminismo". Com 19 anos na época, decidiu entrar para a juventude verde.

Juliana Wimmer

Wimmer nasceu em Berlim

Em 2015, com 28 anos, ela passou a integrar grupos de trabalho da legenda que tratam de política externa e questões locais do distrito eleitoral onde mora em Berlim. A história de vida de Wimmer foi fundamental para o foco em temas internacionais.

"As duas nacionalidades são muito importantes para mim. Essas duas perspectivas e culturas foram uma das razões que me levaram a trabalhar com política externa", destaca.

Neste ano, veio o grande passo na carreira política: em 21 de março, Wimmer participou da seleção interna do Partido Verde para a escolha dos nomes que entrariam na lista de candidaturas da legenda em Berlim para as eleições de 26 de setembro.

A jurista concorreu com outros 25 candidatos e conquistou a oitava posição. As chances da teuto-brasileira de entrar no Parlamento dependem da quantidade de votos que a legenda obtiver. Na Alemanha, cada eleitor tem direito a dois votos: o direto no candidato do distrito eleitoral e o na legenda. Metade das 598 cadeiras do Bundestag são ocupadas por candidatos eleitos diretamente e a outra metade pelas listas distritais, sendo distribuídas conforme a proporção de votos das siglas.

Caso conquiste uma cadeira no Bundestag, a política internacional deve ser uma das plataformas de seu mandato. Wimmer defende uma atuação alemã no exterior voltada para a paz, desarmamento, e para prevenção de conflitos, com uma visão feminista e envolvendo a sociedade civil.

Ela pretende também contribuir para uma maior diversidade no Parlamento. "As raízes migratórias fazem parte da minha identidade. Há muitos alemães que também tem uma outra nacionalidade e esse grupo ainda é pouco representando no Bundestag. No meu mandato, também pretendo lutar por todas as crianças de migrantes que vieram para a Alemanha", acrescenta.

Governo Bolsonaro

Ao comentar a política brasileira, Wimmer lamenta os inúmeros retrocessos ambientais e de direitos humanos que vêm ocorrendo desde o início do governo de Jair Bolsonaro. "Antes da pandemia, ainda havia grupos que estavam sendo beneficiados com o governo, como a elite ou quem votou nele, mas agora todo mundo está sofrendo", afirma, acrescentado que o descaso do presidente com a crise do coronavírus é "irresponsável".

"Essa política não é sustentável e se tornou um perigo, não só para o Brasil, mas pro mundo inteiro quando vemos essas mutações", comenta.

Para a jurista, o governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, apesar de ser crítico de Bolsonaro, poderia fazer muito mais para pressionar o presidente brasileiro. "O poder econômico da Alemanha e da União Europeia é muito forte, mas ele não está sendo usado suficientemente para mostrar que o Brasil agora não é um parceiro confiável no comercio mundial". Como exemplo de pressão que poderia ser feita, ela cita a aprovação de leis que aumentem a transparência e os padrões exigidos em relação a produtos importados do Brasil.

Além disso, ela considera importante iniciativas que apoiem a sociedade civil e mostrem que o país europeu está ciente do que o ocorre no Brasil, como a carta de deputados alemães enviada ao Congresso brasileiro com um pedido para não flexibilizar leis de proteção ambiental.

Atualmente com chances reais de comandar o novo governo alemão, como mostram pesquisas recentes de intenção de voto, o Partido Verde poderia no futuro aumentar a pressão sob Bolsonaro. No entanto, segundo Wimmer, uma mudança neste aspecto dependerá muito da coalizão que formará o novo governo. Caso seja feita uma aliança com os social-democratas, a tendência é o fortalecimento das conexões com a sociedade civil, o endurecimento das críticas e o uso do poder econômico.

"Se só for possível uma coalizão com a CDU, será bem difícil mudar o caminho que estamos agora, pois os conservadores têm em mente os interesses econômicos e são muito influenciados pelo lobby da economia alemã, e isso é o que impede o atual governo alemão de se posicionar mais fortemente contra a política de Bolsonaro", avalia.

24
Jan21

Com quantos cadáveres se faz um genocídio?

Talis Andrade

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Por Domingos Barroso da Costa e Tarso Genro

A pergunta que introduz este texto parece-nos bastante pertinente diante da realidade de que coletivamente se padece na contemporaneidade brasileira. Afinal de contas, já vamos convivendo há cerca de um ano com a pandemia do novo coronavírus e, enquanto estas reflexões são desenvolvidas, já contabilizamos mais de 210.000 brasileiros mortos, o que nos aproxima do número absurdo de 1 morto em razão da Covid-19 a cada 1.000 brasileiros, sem qualquer expectativa de rápida contenção dessas cifras. Pelo contrário, o negacionismo que funda a postura de nosso governo federal face à pandemia e o falso dilema a partir do qual procura legitimar suas omissões indicam que nosso calvário tende a se prolongar indefinidamente, a absoluta ausência de planejamento confiável para a proteção e vacinação de nossa população corroborando nossas mais sombrias expectativas[i].

Na verdade o que está se configurando é uma provocação dolosa de genocídio, já flagrada por recente pesquisa promovida pela USP. Esta provocação dolosa, a partir de uma visão perversa de imunização da população (que seria garantida pelas defesas naturais de cada organismo individual) pretenderia obstar a irradiação da doença, depois de expandi-la de forma planejada. Trata-se de uma visão sanitária análoga à purificação racial proposta pelo nazismo, que elimina planejadamente uma parte da população racialmente “impura”, para celebrar as virtudes saudáveis (e arianas) da unidade superior da nação.

Fato é que o Brasil ocupa hoje a segunda posição mundial no ranking macabro do número de mortos pela Covid-19, tendo à sua frente apenas os EUA[ii], não se podendo atribuir ao acaso a semelhança entre as (im)posturas dos governos de ambos os países e sua liderança nessa corrida pela morte[iii]. Tanto aqui, quanto lá – numa relação de servilismo histriônico do vassalo em relação ao senhor –, os chefes do Executivo federal dedicaram-se à construção de narrativas negacionistas em relação à ciência e a tudo que pudesse detê-los em seus esforços de esgotamento máximo das barreiras civilizatórias, marcadamente a favor de uma expansão bárbara dos interesses do mercado e de seus próprios. E, assim, aceleraram o quanto puderam os processos de devastação do meio ambiente, dos direitos humanos e, especialmente no caso do Brasil, de direitos trabalhistas – iniciada há mais tempo –, previdenciários, enfim do que resta do Estado de bem-estar social esboçado na Constituição de 1988.

Nesse contexto, confrontados com o obstáculo real representado pela pandemia, para contrabandear seus propósitos, ambos os (des)governos apressaram-se em constranger a população valendo-se de um falso dilema, em que a preservação da vida estaria condicionada à preservação da economia, do que se infere a óbvia inversão da relação de acessoriedade que se estabelece entre esses dois valores. Como bem lembra Joel Birman[i], com referência a Lacan[ii], tal inversão de valores remete às possibilidades que se abrem diante do seguinte imperativo, a expressar a abordagem do assaltante – com potencial de latrocida – à sua vítima: “a bolsa ou a vida!”. Ora, seja para o sujeito, seja para as sociedades, só há uma escolha possível diante de uma tal ameaça: a vida. E isso por um motivo óbvio: só pode gozar da bolsa – ainda que se perca o objeto, que é substituível por equivalentes – quem está vivo. Aliás, sem a vida humana, sequer existe a bolsa enquanto produto cultural que é – seja quando representa um saco em que se guardam coisas, seja quando reporta à bolsa de valores, templo maior do deus Mercado[iii] e do culto que lhe dedica o capitalismo financeiro.

Essa foi a lógica seguida por alguns países da Ásia e da própria Europa, cuja experiência demonstra que tanto melhor e mais rápida é a reação da economia quanto mais cedo se tomam e mais rigorosas são as medidas de isolamento social horizontal em contenção ao avanço da pandemia e preservação da vida. Trata-se, no mínimo, da escolha mais efetiva quando se tem em vista a redução dos muitos danos, inclusive econômicos, que inevitavelmente advirão como saldo da devastação promovida pela Covid-19.

Ocorre que o capitalismo em sua versão neoliberal selvagem – em que discursos demagógicos relativos aos costumes procuram camuflar uma pleonexia[iv] irrefreável – quer tudo pra si e pra já. São esses os ditames a que intransigentemente servem Estados Unidos e Brasil, de modo que a prevenção radical à propagação do novo coronavírus nos moldes acima descritos não foi a opção adotada por esses países, que, abertamente – com doses maiores ou menores de sadismo –, preferiram a bolsa – e as bolsas – às vidas que constituem sua população, com especial sacrifício daquelas postas às margens de suas economias que quotidianamente as expõem como matáveis, em dinâmica bem trabalhada por Achille Mbembe sob o nome de necropolítica[i].

Retomando Birman:

[…] o discurso político de assunção do imperativo da bolsa, no lugar do imperativo da vida, implica a recusa, pelo sujeito do reconhecimento, de algo que se impõe no registro perceptivo, isto é, no plano da realidade. Com efeito, com essa recusa, não foi reconhecido o imperativo éticofundamental da vida, que foi sacrificada em nome de cálculos políticos espúrios por parte de muitos governantes no contexto social pandêmico, de forma que o sadismo e a crueldade se impuseram efetivamente conjugados na escolha do imperativo econômico.[i]

As implicações da opção pela bolsa em detrimento da vida são muitas e graves, sendo deletérias à própria ideia de Estado. Afinal, reconhecida a vida humana como imperativo ético fundamental – tal qual faz Birman no excerto acima transcrito –, a exposição de uma população inteira à morte leva de arrasto à sepultura o próprio Estado que a promove, seja por ação, seja por omissão. Ao descumprir seu fundamento máximo – na medida em que se afirma como pressuposto dos demais –, que é assegurar a vida de seus cidadãos, o Estado colapsa e, numa alquimia sadeana, converte-se em anti-Estado. E é a isso que assistimos no Brasil: à conversão do Estado Democrático de Direito afirmado pela Constituição de 1988 em um anti-Estado sadeano, com a consequente ruína das instituições às quais caberia conter as ações e omissões governamentais que a tanto conduzissem, mas que parecem estuporadas diante do absurdo normalizado neste país cujo governo maior expõe sua população diariamente à indignidade e à morte, especialmente a parcela mais vulnerável em termos sociais e econômicos.

Ao invés de adotar as medidas de isolamento horizontal amplamente recomendadas pelas instituições competentes, o governo federal desse anti-Estado a que se reduziu o Brasil preferiu investir em uma espécie de doutrina macarthista tropical, que se dissemina a partir de uma narrativa amplamente negacionista de fortes traços paranoides, cuja trama, cerzida pela mentira, comporta desde discursos oficiais que recusam ou minimizam a pandemia, até a prescrição, pelo próprio chefe do Executivo federal e de seu ministro da saúde – um general, frise-se –, de um combo de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, que, se não têm

efeitos curativos comprovados, por outro lado podem apresentar efeitos colaterais potencialmente graves e mais que atestados, especialmente no que diz respeito à cloroquina e à hidroxicloroquina.

Mas não é só. Além de prescrever medicamentos cuja ineficácia é afirmada pela própria ANVISA[i], o presidente dessa antirrepública em que se converteu o Brasil e seus sequazes proscreviam a vacinação, discurso subitamente alterado na medida em que a imunização foi convertida em importante capital político numa disputa estabelecida entre o atual chefe do Executivo federal e o governador do Estado de São Paulo, a qual tem em perspectiva a eleição presidencial de 2022.

E os desvios anticientíficos em relação às medidas adequadas ao combate eficaz à pandemia do novo coronavírus não param por aí. Também incluem o abandono dos pequenos e médios empreendedores, bem como da população pobre, a quem não foram destinados em medida suficiente os devidos auxílios e subvenções, com o que terminaram lançados à necessidade e, logo, compelidos à atividade, o que implica a continuidade da circulação das massas e, consequentemente, a rápida e descontrolada progressão da pandemia.

Trata-se de uma dinâmica perversa em que o Estado se afasta justo no momento em que deveria se afirmar, com o que abandona o cidadão à própria sorte e à sistemática do capitalismo neoliberal, de modo a promover a consumação da própria profecia. Afinal, sem o amparo do ente que deveria protegê-lo em situações extremas, assegurando seus direitos fundamentais, resta ao indivíduo tentar conciliar os termos excludentes do paradoxo e lutar pela bolsa, na tentativa de preservar a própria vida. E vale ressaltar que é o Estado que, ao abandonar o cidadão, lhe impõe a preservação da bolsa como condição de sobrevivência. Desvelam-se, então, as engrenagens desse anti-Estado que serve aos interesses de uma meta-estrutura à qual se dá o nome de Mercado, em cujo altar oferece em sacrifício seus cidadãos, que, compelidos a movimentar a economia – a defender a bolsa – para garantir a própria sobrevivência, terminam expostos à morte. Tem-se, aí, uma perversão completa e acabada da relação que legitima a existência do Estado, na medida em que o cidadão, ao invés de ter seus direitos fundamentais por ele assegurados, termina por ele instrumentalizado e posto a serviço de interesses que lhe são estranhos e inclusive contrários. Trata-se de uma espécie de Estado feitor, a serviço do Senhor Mercado.

Como muitos vêm apontando há bastante tempo, tudo indica que são muitos os crimes praticados ao longo do percurso até aqui resumidamente relatado, sejam comuns, sejam de responsabilidade. Aliás, eles antecedem a eleição. Quem não se lembra da cena em que o atual presidente, em campanha no Acre, segurava um pedestal como se fosse uma arma e açulava seus seguidores a “metralhar a petralhada”?[i] Em um contexto político no qual muitas agressões contra militantes de esquerda foram relatadas, incluindo uma agressão a relho no Rio Grande do Sul[ii], plenamente defensável a subsunção de uma tal conduta à prevista no art. 286 do Código Penal[iii]. Do mesmo modo, ainda no Título X da Parte Especial desse Código, parece-nos plausível o enquadramento, no tipo previsto no art. 287[iv], do enaltecimento apologético que o chefe do Executivo federal promove desde sempre e sem pudores em relação ao conhecido torturador Brilhante Ustra e seus atos criminosos.

Já no curso do mandato, ao propagandear tratamentos já declarados ineficazes pelas autoridades competentes em relação ao novo coronavírus e promover seguidas aglomerações, nas quais sequer utiliza máscara de proteção, bastante razoável a subsunção dos vários atos praticados pelo presidente de nossa antirrepública aos tipos previstos nos arts. 131, 132 e 268 do Código Penal[v].

No que concerne aos ditos crimes de responsabilidade, somente em razão das ações e omissões até aqui relatadas em violação ao dever de combater com eficácia a pandemia do novo coronavírus, muitas são as possibilidades de enquadramento. Para além das sabotagens narrativas às medidas de proteção à população e ao gasto com medicamentos ineficazes, temos os seguidos ataques à China, à democracia e ao Judiciário como exemplos de ações que se amoldam a condutas caracterizadoras de crimes de responsabilidade. Aliás, consideradas as muitas imposturas do chefe do Executivo federal, são vastas as possibilidades defensáveis de subsunção de suas condutas às previstas na Lei nº 1.079/50.

Fato é que, em outras circunstâncias, acusações sem justa causa[vi] foram motivo eficaz para a deposição de uma presidenta eleita, nada havendo que justifique essa absurda desigualdade de tratamento em contexto tão grave como o ora enfrentado.

Posto isso, retomamos o título deste texto para afirmar a plausibilidade de se sustentar que as ações e omissões descritas[vii] foram – e são – determinantes à morte de milhares de brasileiros, se não de todos os 210.000, ao menos de grande parte desse número absurdo, que não considera as cifras ocultas pela subnotificação, mas, mesmo assim, nos coloca em segundo lugar no infame ranking mundial de mortes pela Covid-19. E ao serem praticadas – no mínimo com assunção plena de risco evidenciada pelo contexto de pandemia – em detrimento de todo um grupo nacional, atingindo a vida de seus cidadãos, sua integridade física e mental, além de os submeterem intencionalmente a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, as condutas a que nos referimos, comissivas ou omissivas, se mostram adequáveis às previstas nas alíneas ab e c do art. 1º da Lei nº 2.889/56[i], caracterizando, portanto, o delito de genocídio, em toda sua hediondez afirmada pelo inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90.

O cenário é calamitoso e convoca a união de todos que se oponham ao atual estado de coisas a fim de tentar conter os incomensuráveis danos impostos à sociedade brasileira, que nos encerram nas trevas de uma demagogia vulgar. Para tanto, o impedimento e a responsabilização dos responsáveis pelo genocídio que se descortina é urgente. Motivos para a apuração de responsabilidades sobram, alguns deles tendo sido aqui expostos.

No fim das contas, a luta é no sentido de retomar o processo civilizatório e fazê-lo prevalecer sobre a barbárie; de oxigenar a vida e desarmar a morte, proteger e imunizar a população antes que outras centenas de milhares de cidadãos sejam lançadas às ruas para perecer, privados de ar e com a bolsa nas mãos.

Ferrajoli, no seu clássico “Democracia e Garantismo” – no capítulo que trata do Direito e da Dor – faz a distinção entre as figuras da “dor sofrida” e da “dor infligida”, uma natural, outra decorrente da ação humana. Aduz aquele Mestre que “todos os direitos fundamentais são configuráveis como direitos à exclusão ou à redução da dor”; e o direito à liberdade, à vida e à integridade pessoal, são direitos atinentes “a prevenir a dor infligida.”  

Retomar o processo civilizatório no nosso Brasil mortificado pelas dores  da sanha demolidora do “mito” significa retirá-lo do poder, baseados na Lei e na Ordem, para submetê-lo aos Tribunais competentes. E daí alçar o país à condição de uma democracia constitucional estável, definitivamente imunizada das tentações doentias do fascismo e da naturalização das mentiras em sequência, que destroem o destino comum fundado na tolerância e na igualdade.

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[1] Mestre em Psicologia (PUC-Minas). Especialista em Criminologia (PUC-Minas) e Direito Público (UNIGRANRIO). Graduado em Direito (UFMG).

[1] Ex-Ministro da Justiça, da Educação e ex-Governador do Rio Grande do Sul.

[1] Como amplamente noticiado, e a evidenciar todo o cinismo que envolve o descaso do Executivo federal em relação à saúde da população brasileira, lembramos que o governo federal chegou a anunciar o início da imunização com vacinas que não foram efetivamente adquiridas da Índia. A pirotécnica operação logística propalada não tardou a se converter em pantomima. Por todas: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/01/16/apos-fracasso-na-importacao-de-vacina-aviao-que-iria-a-india-decola-de-viracopos-para-levar-oxigenio-ate-manaus.ghtml

[1] https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2021/01/03/coronavirus-hoje-mundo-tem-11-milhao-de-novos-casos-em-2021-e-176-mil-mortes.ghtml

[1] Referimo-nos à administração Trump.

[1] BIRMAN, Joel. O trauma na pandemia do coronavírus. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

[1] LACAN, Jacques. O seminário. Livro 11, Os quatro conceitos da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar., 1988.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. O divino mercado: a revolução cultural liberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. Pléonexie. [dict.: “Vouloir posséder toujours plus] Lormont : Le Bord de léau, 2015.

[1] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2020.

[1] Op. cit. p. 44.

[1] Por todas: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/17/diretores-da-anvisa-dizem-que-vacina-e-necessaria-porque-nao-ha-tratamento-precoce-contra-a-covid.ghtml

[1] Por todas: https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/

[1] Por todas: https://www.sul21.com.br/lula-pelo-rs/2018/03/mst-a-silenciosa-linha-de-frente-de-seguranca-da-caravana-de-lula/

[1]  Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

[1] Nesse sentido, dentre tantos outros: GOMES, Ciro. Por que o golpe acontece?. In: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (orgs.). Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Coord. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 39-41.RAMOS, Beatriz Vargas; PRANDO, Camila. Algo além do rito do processo de impeachment. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 53-56; RAMOS, Beatriz Vargas; MOREIRA, Luiz. Ingredientes de um golpe parlamentar. PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 57-60.

[1] Às quais acrescentamos as muitas omissões identificáveis como causas concorrentes para a calamidade que atinge o sistema de saúde de Manaus, em que cidadãos morrem pela falta de oxigênio que se pode atribuir ao absoluto descaso do poder público em todas suas esferas, especialmente diante das informações que dão conta da ciência prévia da União quanto aos limites do abastecimento e sua escassez crítica. Por todas: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/governo-bolsonaro-ignorou-alertas-em-serie-sobre-falta-de-oxigenio-em-manaus.shtml

[1] Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

  1. a) matar membros do grupo;
  2. b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
  3. c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

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