O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda – que é concursado do Ministério da Saúde –, estiveram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 20 de março deste ano, no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar à coluna Janela Indiscreta, do Metrópoles, na noite de terça-feira (22/6).

O encontro ocorreu apenas 11 dias antes do depoimento do servidor público ao Ministério Público Federal (MPF), a quem confirmou estar sofrendo pressão atípica de superiores para acelerar a importação da Covaxin. Atualmente, o servidor do ministério está nos Estados Unidos, onde participa da negociação para liberar o envio de três milhões de doses da Janssem ao Brasil.

Tanto o parlamentar quanto o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde devem ser ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima sexta-feira (25/6). O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é direcionado aos dois e será analisado nesta quarta-feira (23/6).

O convite surgiu após o MP propor abertura de investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União das doses da vacina indiana, produzida pela Bharat Biotech. A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou descumprimento no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica no Brasil, e o ministério por possíveis quebra de cláusulas sobre a entrega do imunizante.

O depoimento ao MPF foi prestado no dia 31 de março, como parte de um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação, realizada em tempo recorde e ao maior custo em relação a outras vacinas.

O encontro anterior ao depoimento ao MPF ocorreu na sede do Executivo federal com os irmãos Miranda foi noticiado no próprio dia pela coluna Grande Angular, do Metrópoles. No texto, contudo, apenas a presença do congressista havia sido registrada. Na oportunidade, o deputado comentou que o encontro seria para “tratar de vacina contra a Covid-19 e da alta no preço dos combustíveis”.

“O presidente demonstrou, com clareza, que todas as ações possíveis e necessárias foram tomadas no decorrer desses últimos dias e não tem, literalmente, nada mais a ser feito a não ser vacinar a população. Então, fico muito feliz com o que escutei”, declarou na oportunidade.

Procurado, o deputado Luis Miranda não retornou os questionamentos da reportagem para esclarecer se as denúncias teriam sido levadas ao presidente Jair Bolsonaro, mas o espaço segue aberto para manifestações.

Entenda

Um documento do Ministério das Relações Exteriores mostra que o governo federal negociou, no início de fevereiro deste ano, a compra da vacina indiana Covaxin por um valor 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes. As tratativas ocorreram, portanto, mais de um mês antes do encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro e da denúncia feita ao MPF.

Em agosto do ano passado, o imunizante contra a Covid-19 foi orçado em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34 a dose, segundo a Bharat Biotech, laboratório que fabrica o fármaco. A informação consta em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.

No entanto, o valor acordado com o Ministério da Saúde é mais alto, de US$ 15 por unidade — o que equivale a R$ 80,70, na cotação da época. A informação foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo, em publicação desta terça-feira (22/6).

Também chama atenção o fato de que, diferentemente das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o contrato foi articulado com a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, e não com o próprio laboratório.

Outro telegrama do Itamaraty mostra que o embaixador brasileiro na Índia relatou críticas ao governo indiano por causa do valor pago pela vacina. Eles compraram o imunizante por US$ 4,10, quantia mais barata que a oferecida ao Brasil.

Irmão do deputado demitido

por denunciar corrupção 

Ao saber da demissão do irmão, Miranda procurou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para reverter a decisão. "Fui despachar com o Pazuello e falei que ele (Luís Ricardo) estava sendo exonerado porque estava denunciando um esquema de corrupção. Vou explodir na mídia se fizerem isso com o garoto", afirmou o deputado, contando sua conversa com o general.

De acordo com o relato de Miranda, Pazuello reverteu a demissão. "O ministro disse: 'Luís, não estou sabendo do caso, mas, se de fato não tiverem nada, o chefe dele não tiver nada que comprove alguma coisa contra ele, vou dar sem efeito a exoneração'. E assim ele fez", afirmou o deputado.

A Covaxin foi a vacina mais cara adquirida pela gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, ao custo de US$ 15 por dose. A compra superfaturada do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

A aquisição da Covaxin pelo Ministério da Saúde foi a mais rápida entre todos as negociações de compra de imunizantes conduzidas pelo Ministério da Saúde. Foram apenas três meses e cinco dias entre o primeiro contato com a Precisa Medicamentos, ocorrido em 20 de novembro de 2020, e a assinatura do contrato, em 25 de fevereiro deste ano.

O Ministério Público Federal (MPF) encontrou indícios de crime na aquisição das 20 milhões de doses da Covaxin, que custaram R$ 1,6 bilhão, ou cerca de R$ 80 por vacina. Como comparação, uma dose do imunobiológico desenvolvido pela Universidade de Oxford e AstraZeneca custa menos de R$ 20.

 

A celeridade na transação com a Precisa Medicamentos, que representa a indiana Bharat Biontech no Brasil, contrasta com a demora para assinar outros contratos. No caso da Pfizer, por exemplo, foram 11 meses entre o contato inicial e a assinatura. O primeiro diálogo da empresa norte-americana com o Ministério da Saúde foi feito em 22 de abril de 2020, mas a negociação só foi celebrada em 18 de março deste ano.

 

Em relação à Janssen, a demora foi de 10 meses, com a primeira reunião em 13 de maio do ano passado e a assinatura do contrato sendo firmada também em 18 de março deste ano, na mesma data da transação com a Pfizer.

A negociação com a Precisa foi mais rápida até do que as tratativas com a Universidade de Oxford e com o Instituto Butantan. No primeiro caso, foram quatro meses entre o primeiro contato, feito em 8 de maio do ano passado, e a assinatura da Encomenda Tecnológica pela empresa britânica e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Já com o Instituto Butantan, o primeiro contato listado pelo Ministério da Saúde foi em 6 de agosto de 2020, mas o órgão só celebrou a compra em 7 de janeiro deste ano, o que significa demora de cinco meses.

As informações sobre as datas são do próprio Ministério da Saúde e estão na Nota Informativa 24/2021, escrita em resposta a requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) feito no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento teve o sigilo levantado em 16 de junho.

 

 Na página de Randolfe Rodrigues no Twitter

 

 

Randolfe Rodrigues 

Conte com nosso apoio irrestrito, Tico! Não podemos e nem iremos deixar que a violência daqueles que pregam o ódio, se sobressaia.

Tico Santa Cruz 

Quero agradecer a todas as pessoas que manifestaram solidariedade e apoio em relações as ameaças direcionadas a minha família. Seguiremos na luta! As autoridades competentes já foram acionadas! Não nos calarão com intimidações! #FORABOLSONARO

Randolfe Rodrigues 

Para a Pfizer não havia nem resposta. Qual era o negócio com a Covaxin? Iremos receber na CPI o Sr. Francisco Emerson Maximiano, da Medicamentos Precisa, empresa investigada por intermediar a compra da Covaxin pelo Governo.