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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Jun21

A demora no julgamento no caso "massacre do Carandiru"

Talis Andrade

JUSTIÇA" LENTA, DEMOCRACIA E … (frases e charges) – Sarau Para Todos

 

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo[i]:

Todas essas decisões e o tempo que esses julgamentos demoraram até chegarem a este momento são inadmissíveis num Estado Democrático de Direito. E isso, infelizmente, é fruto da falta de celeridade no Poder Judiciário. Juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, com o próprio Ministério Público e com a Advocacia-Geral, o Judiciário precisa buscar soluções para que isto não continue acontecendo e que todos os casos, não só esse, tenham decisões rápidas, justas e com segurança jurídica...

Não conheço pessoalmente o professor Langroiva, mas seu rico currículo evidencia a união de conhecimentos teóricos (é professor da graduação e do mestrado/doutorado da PUC-SP) e práticos (advogado militante), além de ardoroso defensor dos direitos humanos (membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, entre outras atividades)[ii] e autor de diversos livros jurídicos.[iii] Portanto, merecedor de todo o respeito.

Concordo totalmente com ele quando afirma que o tempo que esses julgamentos demoraram é inadmissível num Estado Democrático de Direito. Discordo, todavia, quando propõe, como solução, a união do Poder Judiciário a outros atores do sistema de Justiça, a fim de que “isto não continue acontecendo”.

O chamado “massacre do Carandiru” ocorreu “em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos”.[iv] Sobre o trágico evento e a ação penal correspondente nada falarei, pois o que sei foi através da mídia. Não li uma folha do processo e nunca conversei com ninguém que nele tenha atuado. Falarei, portanto, apenas sobre a demora no julgamento definitivo.

Os fatos, no ano que vem, completarão 30 anos. Muito embora sejam muitos os réus e complexo o processo e julgamento pelo tribunal do júri, com certeza a demora é inadmissível. E a decisão do STJ não significa, de forma alguma, a sua conclusão. Não traduz, sequer, um passo decisivo no sentido de que termine.

Na verdade, a decisão relatada pelo destacado ministro Joel Paciornick apenas devolve os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que julgue o recurso de apelação contra a condenação feita pelo tribunal do júri. Sim, porque o tribunal paulista havia decidido em outra linha, ou seja, que a denúncia não individualizou a conduta dos 75 policiais e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pela condenação de todos.

Suporá o leitor menos avisado que, agora sim, o processo retornará à corte estadual, será julgado e está tudo acabado. Leda ilusão. Há, ainda, uma longa trajetória processual, que lançará a perseguida decisão final para daqui a muitos anos.

Sim, porque contra o acórdão do STJ serão opostos um ou mais embargos de declaração. Depois, recurso extraordinário e entrará em uma fila para ser recebido ou rejeitado. Se o processo subir à Suprema Corte, um bom tempo passará até ser julgado.

Suponhamos que voltem os autos em dois ou três anos ao TJ-SP. Do acordão que vier a ser lavrado, seja ele qual for, serão interpostos embargos de declaração, com ou sem motivo. E depois, novo recurso ao STJ e outro ao STF, sempre mesclados com sucessivos embargos de declaração, eventualmente infringentes, quiçá agravos inominados e outros recursos mais.

A presumível demora, ao contrário do que se pode supor, não será culpa deste ou daquele tribunal, deste ou daquele magistrado. Ela será o resultado do sistema de Justiça confuso criado pela Constituição de 1988, e pelo alargamento, através da jurisprudência, das possibilidades que o sistema oferece.

A solução sugerida pelo professor, de que o Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros atores cheguem a um acordo, merece algumas considerações. Na verdade, o CNJ e os tribunais têm feito o máximo no âmbito administrativo, para dar agilidade às ações. Há estudos e providências de toda ordem. Vejamos alguns exemplos.

O CNJ, através de Resolução 125/2010, criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os tribunais federais e dos estados implementaram-nos, possibilitando milhares de acordos nas demandas. Na Justiça Federal, Laboratórios de Inovação foram criados em várias seções judiciárias, discutindo, produzindo e pondo em execução novas práticas de sucesso[v]. Os Tribunais Regionais do Trabalho, com base na Portaria 119/2019 do CNJ, estão colocando na sua estrutura Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (Liods - v.g., TRT-8, Pará)[vi]. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 25 de março passado, publicou uma lista de 18 enunciados, com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais aprovadas no 85º encontro do colegiado.

Com certeza, sugestões que venham a ser feitas pelos demais atores do sistema de Justiça serão avaliadas pelo CNJ e pelos tribunais. Hoje, eles mais do que nunca, adotam uma política aberta e favorável a adoções de boas práticas. Porém, por mais que se tente, a solução depende de fatores bem mais complexos.

Para que ações tenham começo, meio e fim em tempo razoável de duração, como manda o artigo 5º, inc. LXXVIII da Constituição, seria preciso alterar o sistema de quatro instâncias hoje existente, dando ao STF e ao STJ a dignidade que merecem, através da redução de suas competências a casos de grande relevância constitucional ou ilegal.

Entretanto, isto não é tarefa fácil. Qualquer pessoa que conheça um pouco da natureza humana ─ não necessariamente de Direito ─ sabe que ninguém abre mão do poder voluntariamente.

Ademais, há muitos interesses na manutenção do sistema atual, que vão além de um Poder Judiciário e de uma Justiça com “decisões rápidas, justas e com segurança jurídica”, como reivindica o professor. Menos instâncias e menos recursos podem significar mercado de trabalho reduzido na advocacia privada e menos cargos públicos no Judiciário (magistrados e servidores) e nas carreiras paralelas (MP, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União etc.)

Mas não é só esta a questão. Eliminar instâncias e a amplitude de 360 graus aos recursos pode aparentar rebeldia à ampla defesa consagrada na Constituição de 1988. Tanto se falou e se escreveu a respeito, que o simples fato de pôr em dúvida a necessidade de recurso sobre recurso infinitamente, pode parecer uma posição não democrática. Como já afirmei nesta coluna, “Evidentemente, teses restritivas são impopulares e vivemos um momento em que todos buscam a imagem de simpático, aberto a mudanças, flexível”.[vii]

Outro fator de difícil solução é a tendência de decisões judiciais darem relevância maior a aspectos técnicos do que ao mérito da causa. Pouco importa o que se fez, quantas pessoas foram atingidas pelo ato criminoso, acaba sempre prevalecendo um detalhe considerado incorreto na investigação e tudo se anula, resultando em processo penal antecipadamente extinto. O princípio de que não há nulidade sem prejuízo perdeu espaço e a duração razoável do processo termina ali.

O resultado disto tudo não é quantificado nos casos individuais. Não há métricas a respeito, nem estudos acadêmicos. A dor das vítimas de estupradores, assaltantes, sequestradores, homicidas, corruptos que se valem dos piores momentos (ex: fraudes nas licitações de saúde) e outros fica restrita ao conhecimento da família ou amigos próximos.

Mas quando surge um caso de repercussão e gravidade extrema, como o “massacre do Carandiru”, a atenção é voltada à ineficiência do sistema. O sistema é, sim, ineficiente. E a impossibilidade de execução da sentença após a decisão de segunda instância, reconhecida pelo STF, é o fator de mais fácil visibilidade e maior importância desta ineficiência.

No caso do “massacre do Carandiru”, a esperar o andamento com todas as suas nuances legais e regimentais, provavelmente teremos, se condenação houver, a prescrição (aos que completarem 70 anos, o prazo reduz-se à metade) ou penas de prisão domiciliar a idosos senhores, com as vicissitudes à saúde que a passagem do tempo traz.

E assim, talvez um dia venhamos a sofrer a vergonha de o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, admitir a ação “devido ao colapso total ou substancial do seu sistema judiciário nacional” (artigo 17 do Estatuto de Roma[viii]).

[i] O Estado de S. Paulo,” STJ restabelece as condenações de policiais pelo massacre do Carandiru”. Metrópole, 10/6/2021, A18.

[ii] Site Escavador. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/3301937/claudio-jose-langroiva-pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iii] Estante Virtual. Disponível em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/Claudio%20Jos%C3%A9%20Langroiva%20Pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iv] Wikipedia. Massacre do Carandiru. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru. Acesso em 12/6/2021.

[v][v] Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/sjmg/comunicacao-social/imprensa/noticias/juiza-federal-vanila-moraes-e-laboristas-do-iluminas-marcam-a-presenca-da-justica-federal-de-minas-gerais-no-e-labs.htm. Acesso em 12/6/2021.

[vi] Disponível em: https://www.trt8.jus.br/noticias/2021/trt8-cria-o-liods-laboratorio-de-inovacao-inteligencia-e-objetivos-de-desenvolvimento. Acesso em 11/6/2021.

[vii] FREITAS, Vladimir Passos de. Brasil avança no Ranking de piores sistemas de Justiça do mundo. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 14/6/2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-14/segunda-leitura-brasil-avanca-ranking-piores-sistemas-justica-mundo. Acesso em 12/6/2021.

[viii] Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/tpi/esttpi.htm. Acesso em 12/6/2021.

 

 

 

 

13
Jun21

STJ restabelece condenações de policiais do massacre do Carandiru

Talis Andrade

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PMs são condenados à pena de 624 anos de prisão por 52 mortes no Carandiru  - Amambai Notícias

 

Por Mônica Bergamo

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Ministro Joel Paciornik entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo se equivocou em 2018

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu as condenações dos policiais que atuaram no massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em 1992.

As condenações de 73 policiais variam de 125 a 600 anos.

O ministro Joel Paciornik entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se equivocou em 2018 ao determinar que os policiais fossem julgados novamente, anulando todas as sentenças condenatórias.

Os desembargadores tinham firmado, na ocasião, o entendimento de que os jurados que condenaram os policiais tinham julgado contra as provas dos autos. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu, e Paciornik acolheu seus argumentos.

 

“A decisão dos jurados não pode ser acoimada de manifestamente contrária à prova dos autos. Para se alcançar tal conclusão, bastou a leitura dos atos decisórios”, afirma o ministro Joel Paciornik em seu parecer, de 2 de junho deste ano.

“Ao contrário do que constou no acórdão recorrido, a condenação dos policiais pelos jurados decorreu da constatação do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 júris, todos ‘condenatórios’)”, segue.

O caso teve relatoria de Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele hoje está aposentado e concorreu a prefeito de Santos com o apoio de Jair Bolsonaro (sem partido). Foi derrotado.​

À época da anulação dos julgamentos, Sartori votou pela absolvição dos réus enfatizando que não houve massacre no Carandiru, mas, sim, uma ação em legítima defesa.

“Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal. Agora, não nego que, dentre eles, possa ter existido algum assassino”, disse. “Nós julgadores não podemos nos influenciar por imprensa, ou por quem se diz dos direitos humanos.”

Ao todo, 74 policiais militares haviam sido condenados em cinco diferentes júris, em 2013 e 2014, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Em todos eles, o júri votou pela condenação dos réus. Em setembro de 2016, no entanto, esses júris foram anulados pelo tribunal paulista.

Apesar das condenações, os policiais envolvidos nunca chegaram a ser presos.

Em 2018, quatro desembargadores votaram para manter a anulação e ocorrer um novo júri. Um quinto desembargador votou pela anulação do processo e para que todos os policiais fossem absolvidos.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando uma briga deu início a um conflito generalizado no pavilhão 9 do centro de detenção. Forças policiais invadiram o local e mataram 111 presos, cada um com uma média de cinco tiros. Nenhum policial morreu.

Os detentos sobreviventes ainda foram obrigados a tirar as roupas e passar por um corredor polonês formado por PMs. Depois, foram convocados para ajudar a empilhar os corpos.

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

09
Mai21

Fuga do general Eduardo Pazuello é covardia

Talis Andrade

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Mesma covardia que o impediu de repelir ordens contrárias ao dever do cargo e à vida de milhares

Janio de Freitas /Folha

Se a balbúrdia na CPI da Covid continuar como nas primeiras sessões de interrogatórios e proposições, pode-se esperar que traga contribuição importante, apesar de não se pressentir qual seja. O tumulto dá a medida da fragilidade e do medo bolsonaristas diante da cobrança por sua associação à voracidade letal da pandemia.

Mas a clarinada do “não me toques”, protetora de militares acusados ou suspeitos de qualquer impropriedade, não resolverá o caso Pazuello. Militares valendo-se do Exército para fugir da responsabilidade por seus atos, convenhamos, até parece parte da concepção de ética militar. Os generais que mantiveram a ditadura de Getúlio, os do golpe de 64, do golpe de 68, os oficiais da tortura e dos assassinatos, os do Riocentro, esses e muitos outros construíram a praxe.

Nisso há distinção. Os escapismos que recaem na reputação do Exército cabem, antes de tudo, à corporação, à oficialidade, não à instituição. É a deseducação cívica em atos. A fuga de Eduardo Pazuello vai além: não vem da arrogância infundada, ou de uso do Exército para se imaginar acobertado por conveniência da instituição. É covardia, a mesma covardia que o impediu de repelir ordens contrárias ao bom senso, ao dever do cargo e à vida de milhares.

novo comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira, mostrou-se preocupado com reflexos, sobre o Exército, do que haja no depoimento de Pazuello à CPI. Esse problema é de Pazuello e de Bolsonaro. Não é assunto militar, logo, o Exército não tem de se envolver. Se o fizer, aí sim, merecerá arcar com todos os reflexos dos crimes contra a humanidade presentes em grande parte do morticínio de mais de 400 mil brasileiros.

O massacre do Carandiru pela polícia de São Paulo, o maior da história com o extermínio de 111 presos encurralados, motivou incontáveis protestos sob formas variadas. Com efeito que não foi além dos próprios assassinatos. Na Amazônia, massacres policiais ocorrem em sequência só igualada pela inconsequência punitiva. No Rio, os 28 mortos da favela do Jacarezinho compõem o maior massacre policial na cidade e motivam protestos incontáveis. Três exemplos da rotina sinistra que todo o Brasil mantém, com diferenças apenas aritméticas.

Nem a rotina, nem os protestos, nem a insegurança —nada interfere na correnteza desumana. A mais recente solução prometida para o Rio foi protagonizado pelo hoje ministro da Defesa, general Braga Netto. Chefe da intervenção federal na Segurança do estado, feita por Michel Temer, chegou proclamando a “limpeza da polícia” como prioridade e eixo da solução. Com um bilhão para tal. De notável, comprou enorme frota de carros, armas e equipamentos de comunicação. No mais, a tal limpeza talvez tenha ficado nos muros de quartéis, onde vigora a obsessão por pintura de paredes e postes. Os métodos ficaram intocados.

O armamento dado como apreendido no Jacarezinho é espantoso. Pela quantidade e, ainda mais, pela qualidade: todo moderno e novo, incluindo duas submetralhadoras. É sempre arriscado aceitar essas apreensões como verdadeiras, mas não há dúvida de que armas continuam entrando a granel no Brasil. Por ora, para uso bandido. E ainda imaginam que o perigo de conflito está na Amazônia, com estrangeiros.

Todo o problema policial foi construído na ditadura, com as PMs postas sob comando de militares do Exército e métodos norte-americanos. E com os seus esquadrões da morte, “homens de ouro” e impunidade. Todo plano de solução é ineficaz se não busca eliminar esse legado.

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Riqueza fácil

A juíza Mara Elisa Andrade determinou a devolução da madeira ilegal, objeto da maior apreensão já feita, que causou o incidente entre o delegado Alexandre Saraiva e, defensores dos madeireiros, o ministro Ricardo Salles e o senador Telmário Mota. A juíza considerou faltarem, no inquérito, as datas de corte das árvores, o período em que a estrada clandestina foi aberta e se o uso dela é exclusivo.

É assim, com esses desvios, que nunca prendem nem prenderão os grandes e enriquecidos desmatadores-contrabandistas. E Mara Elisa é juíza, não por acaso, na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.

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29
Abr21

O Brasil é um país genocida

Talis Andrade

O que foi a tragédia do Hospital Colônia de Barbacena? | SuperConhecida como Cidade dos Loucos, Barbacena quer se reabilitar do passado -  Jornal O GloboHolocausto Brasileiro: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil - La ParolaAssombrado: Hospital Colônia de Barbacena-MG - Holocausto Brasileiro

"Somos um país genocida. Não apenas hoje, quando temos quase 400 mil mortos pela pandemia. Mas desde sempre". Quenm mata 60 mi pessoas em um único hospício. Mata dez vezes mais no Brasil inteiro, para economizar o dinheiro com vacinas

 

O Brasil é um país genocida

A cultura do extermínio e da sua naturalização acompanha o Brasil ao longo dos séculos. De indígenas a vítimas da ditadura e da covid: as vidas e as mortes de pessoas supostamente menos humanas parecem pouco importar.

 
por Ynaê Lopes dos Santos /DW
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Há muito tempo, uma grande amiga, também historiadora, me disse: "Você precisa ler este livro."

O tema é devastador. O genocídio no maior hospício do Brasil. Eu, que já trabalho com um dos temas mais violentos da história brasileira, retardei minha leitura por anos. E quando a fiz, foi de supetão, numa espécie de atropelo guiado pela fina escrita da autora Daniela Arbex e por toda a violência e tristeza que o livro carrega. Como um remédio amargo, que tomamos num gole só. Foram 60 mil mortos dentro de uma instituição, administrada pelo Estado, que tinha a função de oferecer tratamento e condições de vida adequadas àqueles considerados doentes mentais.

O Hospício de Barbacena, fundado em 1903, abrigou milhares de vidas. E, infelizmente, destituiu de humanidade praticamente todas elas, naquilo que a autora bem chamou de "Holocausto brasileiro", expressão que dá título ao livro. Uma sucessão de tragédias pessoais, incompreensões da natureza humana, racismo, machismo e decisões políticas criminosas que resultaram num campo de concentração em pleno sudeste de Minas Gerais. Um retrato do que temos de pior.

A leitura de Holocausto brasileiro: Genocídio: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil em plena pandemia, quando o Brasil vive a pior crise sanitária de todos os tempos, foi uma atitude quase masoquista da minha parte. Todavia, essa experiência foi fundamental para solidificar a certeza de que somos um país genocida. Não apenas hoje, quando temos quase 400 mil mortos pela pandemia. Mas desde sempre. E se engana quem considera que essa constatação retira a responsabilidade de governantes e instituições públicas pelo que está acontecendo. Na realidade, tal constatação nos devolve à História, essa senhora do tempo, que nos ensina a diferenciar tragédias de projetos políticos. Porque, quando a tragédia tem destino certo, ela perde a sua imponderabilidade e, por isso, precisa ganhar outro nome. E, em certa medida, é isso que nos falta por aqui: rememorar e nomear as nossas carnificinas. 

O número de homens e mulheres indígenas mortos desde 1500 é praticamente incalculável. As estimativas apontam que 70% do total da população nativa foi dizimada, o que, numa perspectiva bem conservadora, indica que praticamente 2,5 milhões de indígenas sucumbiram ao projeto que estava sendo gestado no período colonial. O Brasil também foi o território da América que mais recebeu africanos escravizados. Ao menos 4,5 milhões de homens e mulheres foram retirados à força do continente africano e subjugados à instituição escravista em terras brasileiras. Isso sem contar a violência inerente e cotidiana da vida em cativeiro, fosse para os africanos, fosse para aquelas e aqueles nascidos no Brasil.

Mesmo horrorizados, muitos dirão que apesar de profundamente violentas, as trucidações pelas quais indígenas e negros passaram ao longo de quatro séculos da história do Brasil não podem ser lidas de forma anacrônica. O que é verdade. A escravização e a catequese forçada, por exemplo, foram duas instituições que tiveram respaldo legal e moral por séculos. E, mais do que isso, foram práticas disseminadas que formataram a sociedade brasileira. Entretanto, isso não significa dizer que elas foram os únicos projetos vigentes à época. Basta um olhar mais atento para a história do Brasil, para observamos que ela está cravejada de lutas e formas de resistência implementadas por homens e mulheres que não aceitaram viver apenas sob o signo da violência, e que forjaram outros mundos, outras possibilidades de ser, pagando preços altos por tais ousadias.

Ou seja, não houve um único período da história do Brasil no qual a escravidão e as explorações coloniais não estivessem sendo questionadas e combatidas. O que nos leva a pensar sobre a legalidade e a moralidade como atributos historicamente construídos, que serviram a interesses e grupos sociais específicos. E ao optarem repetidamente por uma legalidade e moralidade de extermínio, esses interesses criaram uma cultura na qual é muito nítido o escalonamento da humanidade: há vidas que valem mais do que outras. E o que determina o valor dessas vidas é a combinação entre cor da pele, gênero e condição socioeconômica.

Mesmo com transformações políticas e econômicas significativas do período republicano e o avanço na luta dos direitos humanos, a cultura do extermínio e da sua naturalização nos acompanham. Há pessoas que são, supostamente, menos humanas que outras e, por isso, suas vidas e mortes parecem pouco importar. O que dizer dos 25 mil assassinados em Canudos? Dos milhares de mortos desaparecidos e torturados em nossas experiências ditatoriais? Dos 111 detentos mortos no Carandiru?  Do massacre da Haximu? Das chacinas da Candelária e do Vigário Geral? Do massacre de Eldorado dos Carajás? Das vidas ceifadas por balas perdidas? Da imensa maioria dos 400 mil mortos pela covid?

Como definir esses episódios da nossa história?

Extermínio, genocídio, massacre, matança, aniquilação, mortandade, trucidações. Sinta-se à vontade para escolher.

 
03
Jun20

A deformação da democracia instalada nas últimas três décadas tem as digitais dos militares

Talis Andrade

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IV - Brasil sofre de fetiche da farda

EL PAÍS
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A qualidade da democracia que o Brasil obteve entre o final dos anos 1980 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, é resultado das negociações que costuraram o fim da ditadura e a redemocratização do país. Diferentemente de outros países que amargaram ditaduras militares, como a Argentina, o Brasil não julgou os crimes do regime de exceção. Assim, assassinos, torturadores e sequestradores a serviço do Estado seguiram impunes, ocupando funções públicas e ganhando salários públicos. Suas vítimas podiam encontrá-los tanto no elevador como na padaria da esquina como na escola dos filhos, e encontros macabros como estes aconteceram mais de uma vez.

Mesmo após a redemocratização, o Brasil seguiu também tolerando a anomalia que é uma polícia militar. Hoje, parte dela se transformou em milícia, controlando e explorando comunidades pobres, nas periferias das cidades. No Rio de Janeiro, onde as milícias e o Estado se confundem, Bolsonaro e sua família já provaram ter relações íntimas com alguns milicianos famosos, uma das razões pelas quais o presidente tanto quer controlar a Polícia Federal. O assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSol no Rio de Janeiro, segue não solucionado há mais de 800 dias, com indícios de envolvimento de milícias próximas de Bolsonaro e seus filhos.

Outra parte dos policiais militares tem se tornado cada vez mais autônoma, respondendo apenas a si mesma. A recente greve de PMs no Ceará revelou a gravidade desse fenômeno. Em 2017, o cenário já tinha ficado evidente na greve dos PMs do Espírito Santo, quando a população se tornou refém das forças de segurança do Estado.

A polícia militar tem seu DNA cravado no genocídio da juventude negra e pobre das favelas, em massacres de presos como o do Carandiru, em 1992, e em chacinas de camponeses como o de Eldorado dos Carajás, em 1996. Nos protestos de junho de 2013, a ação violenta da polícia militar contra os manifestantes tornou-se visível também para uma parcela da classe média brasileira.

É claro que há policiais militares honestos, competentes e bem intencionados. Mas não é uma questão apenas da qualidade dos indivíduos ― e sim da incompatibilidade entre um regime democrático e uma polícia militarizada atuando junto aos cidadãos.

A democracia instalada no Brasil sempre tolerou tanto os abusos das polícias, civil incluída, quanto o genocídio do negros e dos indígenas, e isso mesmo durante os Governos de centro-esquerda de Lula e de Dilma Rousseff (PT). Essa mesma democracia pós-ditadura convive com as torturas nas prisões e as condições torturantes das prisões superlotadas de jovens negros, hoje morrendo também por covid-19.

Em parte, a democracia brasileira é deformada porque não foi capaz de julgar os crimes da ditadura e eliminar as excrescências da ditadura, mantendo uma relação de temerosa subserviência com os militares. A mesma que hoje faz o país inteiro esperar a manifestação desses generais no poder, como se dependesse do humor deles cumprir a lei ou não, apoiar ou não o golpismo, manter ou não a democracia. Claramente as elites, uma parcela da imprensa incluída, se comporta como se fosse normal que os militares tivessem a última palavra sobre o destino da democracia no Brasil, como se fosse natural um tipo de manchete como as que têm destacado os humores verde-oliva como se fossem o oráculo de Delfos.

É subserviência embrulhada em liturgia e travestida de respeito. Não são os militares que precisam “enquadrar” Bolsonaro, algo que já ficou provado que não podem nem querem fazer. São as instituições democráticas que precisam enquadrar os militares e botá-los no seu lugar. E todas as instâncias de poder, imprensa incluída, têm de parar de se curvar como se fosse levar uma botinada na testa a qualquer momento. Vejo camponeses pobres e desamparados na Amazônia enfrentarem os fardados com muito mais firmeza. No final do ano passado testemunhei uma liderança comunitária enfrentar de peito aberto um coronel armado de fuzil que queria censurar seus cartazes durante uma audiência pública em Altamira. Ele disse que não admitia uma cena como aquela porque o Brasil ainda era uma democracia. E não admitiu. Isso é dignidade.

Em artigo na Folha de S. Paulo de 24 de maio, o cientista político Jorge Zaverucha mostrou o quanto “a forte presença militar no Estado reflete a fragilidade da democracia no Brasil”. Mesmo a Constituição de 1988, a carta-magna que marcou a retomada do processo democrático depois da ditadura, foi solapada pela subserviência aos militares, determinada pelo entendimento de líderes constituintes como Ulysses Guimarães de que não seria possível retomar a democracia sem tais concessões. Ainda que seja possível eventualmente concordar com as dificuldades do momento, houve mais de três décadas para que os autoritarismos sobreviventes fossem deletados, como foi feito em países vizinhos, mas nada disso foi levado adiante no Brasil. Nesse sentido, em alguns momentos a democracia pareceu uma concessão dos generais ― e não uma conquista da sociedade civil, o que é péssimo para a cidadania.

artigo 142 da Constituição determina que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Como é possível, questiona o pesquisador Jorge Zaverucha, se submeter e garantir algo simultaneamente? E, citando o filósofo italiano Giorgio Agamben: “O soberano, tendo o poder legal de suspender a lei, coloca-se legalmente fora da lei”.

Para pesquisadores do período, como Jorge Zaverucha, a elite brasileira “não possui um ethos democrático”. Ela aposta, desde o princípio, em um governo democrático eleitoral, mas não em um regime democrático. “No Brasil, as Forças Armadas deixaram o Governo, mas não o poder”, afirma o cientista político. E, hoje, como qualquer um é capaz de constatar, voltaram também ao Governo.

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27
Out19

Aulas para concurso de polícia ensinam técnicas de tortura e execução

Talis Andrade

Ex-capitão da PM de SP e professor de Direito, Norberto Florindo Júnior explica: "Vai socorrer?! Com esta mão você tampa o nariz e com esta, a boca"

 

Norberto Florindo Filho ensina práticas de tortura e execução para concurseiros .
Norberto Florindo Filho ensina práticas de tortura e execução para concurseiros. REPRODUÇÃO/FACEBOOK

 

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”. Assim explica Norberto Florindo Júnior, ex-capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e advogado, em vídeo no qual ensina métodos de tortura e execução no curso da AlfaCon para pessoas que prestam concursos da PM.

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