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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

15
Out22

Desmonte do Brasil

Talis Andrade

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1. CORTE DE INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA E EDUCAÇÃO

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    1. Abraham Weintraub anuncia que MEC cortará verba de universidade por 'balbúrdia' e já mira UnB, UFF e UFBA (UOL, abril de 2019)
    2. MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais (G1, abril de 2019)
    3. Capes anuncia corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado (Estado de Minas, setembro de 2019)
    4. Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha (UOL, novembro de 2019)
    5. Bloqueio do MEC à contratação de professores afeta o funcionamento das universidades (Brasil de Fato, janeiro de 2020)
    6. Corte de novos professores, de auxílios e aulas ameaçadas: os impactos nas universidades e institutos federais após MEC vedar gastos com pessoal (G1, fevereiro de 2020)
    7. Centrão passa a controlar R$ 110,5 bilhões em recursos do governo. (Poder360, junho de 2020)
    8. Ex-ministro Weintraub é condenado pela Justiça em MG por dizer que universidades fabricam drogas e cultivam maconha (G1, março de 2021)
    9. Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso (Estadão, maio de 2021)
    10. Governo Bolsonaro corta 87% da verba para Ciência e Tecnologia. Verba cai de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões (Correio Braziliense, outubro de 2021)
    11. Corte de verba na ciência asfixia até o Sirius, programa mais inovador em que o Brasil já investiu (El País, novembro de 2021)
    12. Governo Bolsonaro pagou R$ 5,5 bi do orçamento secreto em 2021 (Metrópoles, dezembro de 2021)
    13. Orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021. Apenas na última semana do ano, os empenhos de emendas de relator atingiram R$ 3,7 bilhões (Metrópoles, janeiro de 2022)
    14. Centro nacional que monitora desastres naturais teve menor orçamento da história em 2021, diz diretor (BBC News, fevereiro de 2022)
    15. Orçamentos para investir em educação e ciência volta aos níveis dos anos 2000 (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
    16. Governo abandona obras paradas e monta um esquema de “escolas fake” (Estadão, abril de 2022)
    17. Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento (G1, abril de 2022)
    18. Gestão Bolsonaro na educação é a pior da história (Uol Educação, maio de 2022)
    19. Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações (Folha de S. Paulo, maio de 2022)
    20. Bolsonaro bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento e afeta Educação, Saúde e Ciência (Band, maio de 2022)
    21. Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do MEC (Poder 360, maio de 2022)
    22. Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do financiamento da ciência (Folha, junho de 2022)
    23. Fundo do Ministério da Ciência perderá 44% dos recursos, diz entidade (Uol, junho de 2022)
    24. No Brasil, corte de investimento nas universidades foi de 96% em 5 anos (Globo News, julho de 2022)
    25. Em novo corte, MEC retira R$ 220 milhões das universidades federais: “insustentável”, diz reitor (O Globo, junho de 2022)
    26. Corte de R$ 1 bi em verbas do MEC afeta reformas de escolas e o ENEM (Metrópoles, junho de 2022)
    27. TCU vê desvio de R$ 12,2 bi da seguridade social para Educação no governo Bolsonaro (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    28. Governo liberou R$ 3,3 bilhões do orçamento secreto após prisão de Milton Ribeiro (Exame, junho de 2022)
    29. Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022 (O Globo, agosto de 2022)
    30. Governo empenhou 90% do orçamento secreto (R$ 7,4 bilhões) entre os dias 13 de junho e 1º de julho, às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral (UOL, agosto de 2022)

LDO: Bolsonaro mantém reserva de R$ 19 bilhões para orçamento secreto em 2023 (iG, agosto de 2022)

2. DESMONTE DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

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2019

    1. IBAMA – Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (O Globo, março de 2019)
    2. INPE – Bolsonaro demite responsável no INPE pelo monitoramento do desmatamento. A demissão ocorreu após a divulgação pelo órgão de dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. (Correio Braziliense, agosto de 2019)
    3. IBAMA – Novo chefe do Ibama no Ceará é dono de fazenda de madeira (pegou mal, e foi demitido um dia depois) (VEJA, setembro de 2019)
    4. FUNAI – Após desmontar esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas, Bruno Pereira é demitido do cargo de coordenador da Funai (e viria a ser assassinado em 2022 por atuar em defesa dos povos indígenas) (Brasil de Fato, outubro de 2019)

 

2020

    1. IBAMA – Salles demite diretor do IBAMA após operação contra garimpeiros ilegais (Congresso em Foco, abril de 2020)
    2. INPE – Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento. Dados do instituto têm apontado aumento de devastação ambiental na Amazônia (Folha, julho de 2020)
    3. Bolsonaro tem 99 militares na gestão de órgãos socioambientais (Estadão, outubro de 2020)
    4. IBAMA e ICMBio – Militares ligados a Salles dominam reuniões de fusão de Ibama e ICMBio. Com atas genéricas, encontros tiveram até 100% de presença militar (O Globo, dezembro de 2020)

2021

    1. IBAMA e ICMBio – Ministério Público investiga 'reuniões secretas' para fundir órgãos que monitoram desmatamento. Ministério do Meio Ambiente pretende fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o ICMBio (Correio Braziliense, maio de 2021)
    2. FUNAI – Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
    3. IBAMA – Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas (Extra, abril de 2021)
    4. IBAMA – PF diz que Salles nomeou agente da Abin para interferir na fiscalização do Ibama (Extra, maio de 2021)
    5. IBAMA – Governo nomeia como diretor do Ibama militar sem formação ambiental (Metrópoles, julho de 2021)
    6. INPE – Governo Bolsonaro enfraquece o INPE e retira do órgão divulgação sobre dados de queimadas (El País, julho de 2021)
    7. INPE – Governo Bolsonaro segurou divulgação de dados de desmatamento antes da COP26, Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Relatório do Inpe mostra avanço de 22%, índice mais elevado desde 2006 (Folha de S. Paulo, novembro de 2021)
    8. INPE – Na era Bolsonaro, Inpe chega ao maior estágio de penúria de sua história (Veja, dezembro de 2021)

2022

    1. FUNAI – Presidente da Funai articulou com senador bolsonarista para abrir terra de indígenas isolados (Survival, janeiro de 2022)
    2. IBAMA – Ibama age em apenas 1% dos alertas de desmatamento, diz estudo (IstoÉ, fevereiro de 2022)
    3. BNDES empresta R$ 29 mi para desmatadores da Amazônia financiarem tratores (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
    4. IBAMA – Nova “boiada ambiental”: canetada do Ibama põe em risco o paraíso de Abrolhos (Crusoé, março de 2022)
    5. IBAMA – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada (The Intercept Brasil, março de 2022)
    6. ICMBio – Ex-presidente do ICMBio dirige grupo de garimpeiros junto a investigado por garimpo ilegal (Agência Pública, março de 2022)
    7. IBAMA – Mais de 37 mil multas ambientais vão expirar em 2024 (Congresso em Foco, abril de 2022)
    8. FUNAI – Despacho da Funai indica assédio e possível tentativa de retaliação a servidores (Folha de S. Paulo, abril de 2022)
    9. ICMBio – Associação afirma que servidores do ICMBio e Ibama não fiscalizam Terra Yanomami há 5 meses (G1, maio de 2022)
    10. FUNAI – Governo Bolsonaro barra concursos e Funai chega ao menor número de funcionários desde 2008 (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    11. FUNAI – Desmonte da Funai em números: Das 39 Coordenações Regionais apenas 2 têm à frente servidores concursados. 19 são chefiadas por oficiais das Forças Armadas, 3 por PMs e 2 por policiais federais (G1, junho de 2022)
    12. FUNAI – Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    13. FUNAI – Justiça condenou União a reforçar bases no Vale do Javari, mas foi ignorada (Uol Notícias, junho de 2022)
    14. FUNAI – Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
    15. FUNAI – ‘A Abin foi na Funai atrás de mim’, conta indigenista que deixou o país para não morrer. Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019 (Sul 21, junho de 2022)
    16. FUNAI – Funai ignora alerta sobre indígenas isolados (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
    17. Após 1 ano à frente do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite acumula números piores que os de Ricardo Salles (Folha de S. Paulo, julho de 2022)

Outros tópicos do site também abordam o desmonte ambiental:

Desmatamento e tráfico de madeira ilegal

3. APAGÃO CULTURAL

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    1. Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de 'sórdida' e 'mentirosa'. Roberto Alvim reagiu ao ver a atriz posando como bruxa prestes a ser queimada em meio a livros para a capa de uma revista (Estadão, setembro de 2019)
    2. Roberto Alvim, que atacou Fernanda Montenegro, é nomeado novo secretário de Cultura (Estado de Minas, novembro de 2019)
    3. Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
    4. Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
    5. Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
    6. Regina Duarte aceita convite e assume Secretaria da Cultura (Terra, janeiro de 2020)
    7. Regina Duarte canta música da ditadura e relativiza tortura e mortes (Poder 360, maio de 2020)
    8. Regina Duarte deixa a secretaria da Cultura (BBC, maio de 2020)
    9. Ator Mário Frias é nomeado e sucederá Regina Duarte como secretário de Cultura (G1, junho de 2020)
    10. Mário Frias é denunciado à PGR e ao TCU por incentivar uso da Rouanet para eventos pró-arma (Folha, abril de 2021)
    11. Mário Frias anda armado e protagoniza “escândalos e ofensas” na Secretaria de Cultura (Yahoo Notícias, maio de 2021)
    12. Gestão da cultura do governo Bolsonaro é considerada a pior das últimas décadas, dizem artistas (Brasil de Fato, setembro de 2021)
    13. Mário Frias veta exigência de passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet. Secretário de Cultura faz coro com o negacionismo de Bolsonaro e classifica exigência de comprovante de vacinação como “discriminação” (Rede Brasil Atual, novembro de 2021)
    14. Governo Bolsonaro é marcado por “apagão” na cultura (Terra, abril de 2022)
    15. Governo ataca a Rouanet, mas quer usar lei para financiar livro sobre armas (Rede Brasil Atual, abril de 2022)
    16. Bolsonaro veta integralmente Lei Aldir Blanc 2, de apoio à cultura (Senado Notícias, maio de 2022)

Mário Frias, ex-secretário de cultura, vai responder por injúria e difamação contra Marcelo Adnet (Estadão, agosto de 2022)


4. FUNAI E FUNDAÇÃO PALMARES
 

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    1. "Negro de esquerda é escravo", diz novo presidente da Fundação Palmares. Sérgio Camargo foi nomeado por Roberto Alvim (Congresso em Foco, novembro de 2019)
    2. Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
    3. Sérgio Camargo demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares. Ele argumentou que precisaria “montar uma nova equipe de extrema direita” e que iria “seguir a linha do secretário Alvim” (Correio Braziliense, fevereiro de 2020)
    4. Fundação Palmares anuncia selo não racista. Presidente da fundação diz que o selo é reservado a quem, em suas palavras, é "injustamente tachado de discriminação racial" no país (Folha, maio de 2020)
    5. MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo 'não é racista' e conteúdo de site (G1, junho de 2020)
    6. Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de “escória maldita” (Estado de Minas, junho de 2020)
    7. Fundação Palmares censura biografias de lideranças negras históricas em seu site (Folha de S. Paulo, junho de 2020)
    8. Mãe de santo presta queixa na polícia após ser xingada por presidente da Fundação Palmares. Chamada de 'macumbeira' e 'miserável' por Sérgio Camargo, Mãe Baiana registrou ocorrência por discriminação racial e religiosa (O Globo, junho de 2020)
    9. Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas (Folha de S. Paulo, dezembro de 2020)
    10. Ex-assessor de secretário demitido por apologia ao nazismo atuará na Fundação Palmares (Folha, março de 2021)
    11. Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
    12. Presidente da Fundação Palmares tem afastamento pedido por assédio moral (Folha de S. Paulo, agosto de 2021)
    13. Como Bolsonaro dinamita as instituições: o caso da Fundação Palmares (El País, setembro de 2021)
    14. Presidente da Fundação Palmares ironiza Dia da Consciência Negra (Veja, novembro de 2021)
    15. Camargo comemora 2 anos sem receber movimentos negros: "Não dialogo com escravos" (Correio Braziliense, novembro de 2021)
    16. Sérgio Camargo quer mudar o nome da Fundação Palmares para Princesa Isabel (Folha de S. Paulo, janeiro de 2022)
    17. Presidente da Fundação Palmares ataca congolês assassinado: “vagabundo”. Bolsonarista, Sérgio Camargo disse que morte brutal de Moïse Kabagambe em quiosque no Rio teve relação com "selvageria no qual vivia e transitava" (VEJA, fevereiro de 2022)
    18. De censura a assédio moral, relembre a gestão de Sérgio Camargo na Palmares (Folha de S. Paulo, março de 2022)
    19. Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    20. Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)



      5. PGR

O Popular - Confira a charge do cartunista Jorge Braga desta quinta-feira  (30) ⁣ #OPopular #Charge #JorgeBraga | Facebook Jornalistas Livres på Twitter: "Por Duke #aras #PGR  #ForaBolsonaroGenocidaeCorrupto https://t.co/u8lV4INIs8" / Twitter

 

    1. PGR defende arquivamento de inquérito contra “gabinete do ódio” (GGN, maio de 2020)
    2. PGR quer arquivamento de ação em que Bolsonaro compara Dilma a cafetina (Veja, agosto de 2020)
    3. PGR arquiva pedido de deputada para investigar Bolsonaro e filhos no inquérito das fake news (O Globo, setembro de 2020)
    4. PGR recua em denúncia contra Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, e agora pede arquivamento (O Globo, setembro de 2020)
    5. PGR pede de novo arquivamento de apuração de Bolsonaro por não usar máscara (UOL, outubro de 2021)
    6. Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra de vacina indiana (O Globo, fevereiro de 2022)
    7. Aras volta a pedir ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro (Conjur, abril de 2022)
    8. Bolsonaro não cometeu crime ao dizer que negro é pesado em arrobas, diz PGR (Folha, maio de 2022)
    9. Com ação rejeitada pelo STF, Bolsonaro pede à PGR para investigar Alexandre de Moraes (O Globo, maio de 2022)
    10. PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falar sobre eleições. Bolsonaro atacou o as urnas e sugeriu a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano (CNN, junho de 2022)
    11. PGR pede arquivamento de investigação sobre Ricardo Barros no STF (Metrópoles, junho de 2022)
    12. PGR arquiva apuração preliminar sobre atraso do governo na vacinação de crianças contra Covid (G1, julho de 2022)
    13. Bolsonaro mantém encontros secretos com Lindôra, a quem prometeu PGR (Metrópoles, julho de 2022)
    14. PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados do governo em apuração da CPI da Pandemia (CNN Brasil, julho de 2022)
    15. PGR esvazia ofensiva da CPI da Covid e mantém só 2 ações contra Bolsonaro (Uol, julho de 2022)
    16. PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro vindos do STF (UOL, julho de 2022)
    17. PGR quer levar ao plenário do STF pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro (Cultura, agosto de 2022)

PGR faz novo pedido de arquivamento ao STF de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid (Uol, agosto de 2022)

6. NEGACIONISMO 

Charge do Zé Dassilva: negacionismo | NSC Total

    1. “Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial. Chanceler Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: "Uma asneira e um disparate" (DW, março de 2019)
    2. Chanceler nega aquecimento global: ''Fui a Roma em maio e havia frio''. A fala retumbante do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante uma reunião deixou espantados colegas diplomatas ao dizer durante reunião que "não acredita" no fenômeno (Correio Braziliense, agosto de 2019)
    3. Peixe é um bicho inteligente, foge quando vê óleo, diz secretário da Pesca (Exame, novembro de 2019)
    4. Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
    5. Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
    6. Covid-19: Ernesto Araújo denúncia “comunavírus” e ataca OMS (O Globo, abril de 2020)
    7. Fundação de pesquisa do Itamaraty vira think tank olavista durante a pandemia (O Globo, maio de 2020)
    8. Olavista é nomeado secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (IstoÉ, junho de 2020)
    9. Fundação do Itamaraty publica vídeo alegando 'nocividade' do uso de máscaras. Conteúdo compartilhado pelo órgão do Ministério das Relações Exteriores é falso (O Globo, setembro de 2020)
    10. YouTube remove vídeo do Itamaraty contra uso de máscaras (Congresso em Foco, outubro de 2020)
    11. Salles posta vídeo com animal da Mata Atlântica para defender que não há queimadas na Amazônia. Vídeo foi produzido por pecuaristas do Pará (O Globo, setembro de 2020)
    12. Inpe mostra maior número de queimadas na Amazônia desde 2010 e contradiz vídeo divulgado por Salles e Mourão (O Globo, setembro de 2020)
    13. Governo divulga informação falsa de que queimada no Brasil é a menor em 18 anos. Secretaria de Comunicação comparou 8 meses de 2020 com dados de 12 meses de anos anteriores (Folha, setembro de 2020)
    14. "Lockdown de insetos": Sem evidências, Onyx diz que lockdown não funciona porque insetos podem transportar o vírus (G1, março de 2021)
    15. Ministério da Saúde defende hidroxicloroquina e diz que vacina não funciona. Manifestação antivacina é assinada por secretário de Ciência e Tecnologia; diretora da Anvisa e especialistas reagem (Folha, janeiro de 2022)
    16. Cai o diplomata que transformou a principal fundação do Itamaraty em um bunker olavista (Carta Capital, julho de 2021)

Youtube remove canal de fundação do Itamaraty que já divulgou fake news (UOL, junho de 2022)



7. PROJETOS DE POLÍTICOS BOLSONARISTAS
 

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31
Mai22

Aulas para concurso de polícia ensinam técnicas de tortura e execução

Talis Andrade

Norberto Florindo Filho ensina práticas de tortura e execução para concurseiros 

 

Ex-capitão PM de SP e professor de Direito na escola da Polícia Militar, Norberto Florindo Júnior explica: 'Eu prestei uns 100 socorros, eu nunca perdi um paciente [risos]. Todos que socorri chegaram mortos, todos'

 

por Arthur Stabile /Ponte Jornalismo

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”. Assim explica Norberto Florindo Júnior, ex-capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e advogado, em vídeo no qual ensina métodos de tortura e execução no curso da AlfaCon para pessoas que prestam concursos da PM.

 

“Quando eu fui trabalhar no policiamento da rua, que eu torturava os caras, nem os policias [sic] acreditava: 
-Chefe, você já fazia isso antes?
-Não.
-Você leva jeito.
-Você acha? Deve ser alguma coisa de reencarnação, então, não sei.

Não tenho dó e torturo até umas horas”, continua o professor. 

O professor de candidatos a concurso para ingressar na Polícia Militar ainda se vangloria em outra gravação, quando um de seus colegas de trabalho o aponta como o primeiro policial a entrar na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992. Naquele dia, 111 presos foram assassinados no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. No entanto, o nome de Norberto não consta na lista de PMs paulistas processados pela chacina.

O ex-capitão da PM paulista atuou como professor de Direito na escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme documentos obtidos pela Ponte. Norberto processou o Estado de São Paulo em 2012 solicitando seu encaminhamento para a reserva da PM por “problemas psiquiátricos” causados pelo trabalho. No entanto, a Justiça de São Paulo negou seu pedido.

Ponte entrou em contato com Norberto através de seu perfil no Facebook para solicitar entrevista e posicionamento sobre os conteúdos de seus vídeos, mas não obteve resposta até o momento. Ainda questionou a AlfaCon, escola de concursos, sobre os vídeos feitos pelo seu professor, e aguarda um posicionamento oficial do portal de serviços educacionais, como se definem. A escola informou que pediria autorização ao professor para repassar o seu contato, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Norberto, demitido da PM paulista em setembro de 2009, é didático e performático. Relembra seu passado no policiamento ostensivo como forma de exemplificar a prática da tortura. “Nada como uma tortura bem aplicada para saber onde está [a droga]. Se você não tortura, deixa comigo, eu faço, tenho problema nenhum. Consciência livre, leve e eu sou bom nesse troço, hein?!. Nossa!”, diz, antes de relembrar seu passado nas ruas.

Suas aulas apresentam mais cenas de exaltação da letalidade policial. “E matar então? [risos] Falo para o pessoal: não sou o melhor professor de Direito da AlfaCon, mas sou o que tem mais homicídio nessa porra aqui”, diz, quando se pode ouvir risos ao fundo em palestra dada em Minas Gerais. “São 28 [homicídios] assinados, um embaixo do outro, mais uns 30 que não assinei [risos]. Vai se foder, já prescreveu tudo! Foda-se, não estou nem aí”, comemora, depois citando que atuou em cursos de formação de soldados, de formação de sargentos, na Academia do Barro Branco e na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Norberto respondeu a processo interno na corporação por uso de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM. À época, ele dava aulas de Direito aos militares. O então capitão foi demitido da tropa em 22 de setembro de 2009 por conta desse processo. A corporação entendeu que sua atitude violou artigo que trata de atitudes “moral e profissionalmente idônea” ou “revelar incompatibilidade para o exercício da função policial-militar”. Em condenação de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, o juiz do TJM (Tribunal de Justiça Militar) Clovis Santinon condenou a atitude de Florindo.

“É de se destacar que o apelante [Norberto] é capitão PM e, como tal, não há como negar que é o elo entre a tropa e o comando da corporação. Sua conduta é, portanto, rigorosamente observada por oficiais em início de carreira e também por praças”, critica Santinon. “Seu proceder deve servir de arquétipo para seus pares […] tinha plena consciência tanto da ilicitude de sua conduta delituosa quanto da repercussão negativa de sua conduta na tropa”, afirma. [Transcrevi trechos. Publicado em 24/10/2019]

 

06
Set21

MP abre inquérito para investigar conduta de coronéis da PM em SP

Talis Andrade

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por Léo Arcoverde /GloboNews

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, instaurou na tarde desta terça-feira (24) um inquérito civil para investigar a conduta antipatriota, anticonstitucional, antidemocráticas de dois coronéis da Polícia Militar.

Os alvos são os bolsonaristas Aleksander Toaldo Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, e Ricardo Nascimento de Mello Araújo, ex-comandante da Rota, unidade da Polícia Militar de São Paulo, e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Lacerda foi afastado do Comando de Policiamento do Interior-7 nesta segunda-feira (23) por determinação do governador João Doria (PSDB) após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar publicações dele em redes sociais com críticas ao STF, a Doria e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

De acordo com Blat, o objetivo da investigação é apontar se os oficiais violaram o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal e que deve ser observado por todos os agentes públicos.

 

Um oficial da Polícia Militar não pode se manifestar acerca de temas estranhos à segurança pública”, explica o promotor.

 

Segundo o promotor de Justiça, incorre em ato de improbidade toda agenda pública que, comprovadamente, violar os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade e a moralidade.

 

O inquérito civil instaurado nesta terça-feira é a segunda investigação aberta contra o coronel Larcerda desde o anúncio de seu afastamento e a sua tramitação não terá qualquer relação com o processo disciplinar no âmbito administrativo.

 

Afastamento de comandante

 

 

Doria afasta comandante da PM que incentivou ato pró-Bolsonaro e atacou o STF

Nesta segunda-feira (23), o governador João Doria (PSDB) anunciou o afastamento de Aleksander Lacerda, após reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que o comandante fez postagens nas redes sociais a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Militar informou que o coronel Aleksander Toaldo Lacerda foi afastado das suas funções à frente do Comando de Policiamento do Interior (CPI) 7, em Sorocaba (SP), e que será convocado a prestar esclarecimentos.

"A Corregedoria da instituição, que é legalista e tem o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do país nela expressos, analisa as manifestações recentes do oficial, que foi convocado ao Comando Geral para prestar esclarecimentos", diz a PM.

O afastamento aconteceu no dia em que governadores, incluindo Doria, se reuniram para debater, entre outros pontos, a defesa da democracia e a escalada da crise entre os poderes.

Na última sexta-feira (20), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. A ação que investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Em áudio vazado anteriormente, Sérgio Reis defendeu a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar STF (ouça aqui).

Em resposta, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra Moraes, o que foi rapidamente repudiado pelo STF, que divulgou nota. Em solidariedade a Moraes, dez partidos também emitiram notas reafirmando o compromisso com a manutenção da democracia.

 

Corporação proíbe atos

 

O regulamento da corporação da Polícia Militar proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários.

"Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento", diz um trecho do regulamento.

O CPI-7 compreende sete batalhões da Polícia Militar de São Paulo, o que representa cerca de 5 mil policiais em 78 municípios da região de Sorocaba. Ele é formado pelos seguintes Batalhões da Polícia Militar do Interior: 7º BPM/I (Sorocaba), 12º BPM/I (Botucatu), 22º BPM/I (Itapetininga), 40º BPM/I (Votorantim), 50º BPM/I (Itu), 53º BPM/I (Avaré) e 54º BPM/I (Itapeva).

 

Outros ataques no post

 

Coronel da PM de São Paulo, Aleksander Lacerda, foi afastado do CPI-7, em Sorocaba (SP), após incentivar ato pró-Bolsonaro e atacar o STF — Foto: Reprodução/TV TEM

Ainda de acordo com reportagem do "Estado de S. Paulo", Aleksander também criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não dar prosseguimento no pedido de impeachment feito pelo presidentecontra o ministro Alexandre de Moraes.

O governador de São Paulo e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que agora é secretário de Projetos e Ações Estratégicas estadual, também foram atacados por Aleksander.

"Aqui no estado de São Paulo não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política. São Paulo tem a melhor Polícia Militar do país, a mais bem treinada, a mais bem equipada. São Paulo tem orgulho da Polícia Militar e do seus policiais e do seus colaboradores. E também do seu comando da Polícia Militar na figura do coronel Alencar", disse em coletiva de imprensa na segunda-feira.

"E nós aqui, conjuntamente, não admitiremos nenhuma postura de indisciplina como foi feita pelo coronel Aleksander, e agora ele está afastado da Polícia Militar a partir desta manhã."

Valdo Cruz: participação de policiais em manifestações pode transformar país em 'barril de pólvora'

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29
Ago21

Janio de Freitas: quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro está a serviço de Bolsonaro

Talis Andrade

 

247 - "Quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro —um coro que cresce a cada dia— está a serviço de Bolsonaro ou comete uma leviandade", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o colunista, "sabe-se que o bolsonarismo é perigoso em si mesmo, sempre potencialmente criminoso nos meios e nos fins".

E Bolsonaro, ele sim, emite sinais claros de sentimentos opressivos, de cerco e medo: o ataque frontal ao Supremo, a incessante corrida a aglomerações excitáveis de Norte a Sul, o agravamento de suas falas — e a convocação às manifestações do 7 de Setembro do povo. Nesse estado de país enlouquecido, as polícias militares passam de proteção social a fontes de medo coletivo. Os militares do Exército, que exigiram a referência à segurança interna, na Constituição, como domínio seu, reduzem-se a uma incógnita nos riscos das manifestações", acrescenta.

Crimes de Maio de 2006: o massacre que o Brasil ignora - Ponte JornalismoOs Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASLCanal Reload على تويتر: "A #HQReload desta semana é baseada em matéria da  @pontejornalismo sobre os 15 anos do massacre dos Crimes de Maio. A chacina  deixou mais de 560 pessoas mortasSTJ mantém a condenação de PMs por massacre do Carandiru

Eles chegaram atirando mesmo”, lembra sobrevivente do Massacre do Carandiru  | Agência BrasilJacarezinho e a prerrogativa da guerra às drogas para a violência policialMais de 24 horas após operação, Polícia Civil não divulgou identidade dos  mortos no Jacarezinho | Rio de Janeiro | G1

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

Nota deste correspondente: Golpe se faz com chacinas de opositores, prisões de adversários, tortura e exílio.

Golpe não é um simples desfile de civis com um fuzil novo. Ou de militares para comemorar a Independência do Brasil. 

Independência tem as seguintes características que a extrema direita abomina:

Característica de quem é livre e autônomo:

1 emancipaçãoautonomialiberdadelibertaçãosoberania.

Característica de quem não se deixa influenciar:

2 isençãoequanimidadeequidadeimparcialidadejustiçaneutralidade.

Boa condição material:

4 bem-estarfortunaprosperidade.

Significado de Golpista

Quem planeja ou realiza golpes, estratagemas ou tramas ilegais que buscam enganar: golpista que lesava seus clientes.adjetivo Que busca enganar por meio de tramas e estratagemas.Que tenta, através de estratagemas, retirar o poder de um governo: general golpista. Presidente que perdeu o apoio popular. Que não possui mais os votos que garantiram a eleição legítima, soberana, livre e democrática. 

Golpista é sinônimo de: ardilosoenganadorfraudulento

Golpista é o contrário de: honestojustoíntegrohonradoprobosério

 

 

 

 

 

29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

jacarezinho-massacre

No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
26
Ago21

O fantasma da insubordinação das PMs

Talis Andrade

 

Daqui até 7 de setembro haverá a contagem regressiva, se Bolsonaro terá ou não condições de golpe. Mesmo falhando, ele continuará tentando, erodindo dia a dia a democracia com cada arremate contra as instituições

25
Ago21

Todos em alerta com as PMs. O golpe bolsonarista conta com elas

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

- - -

A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

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Em todo o País, as PMs constituem, hoje, um risco e uma ameaça, às vezes velada, outras não. É o caso dos militares paulistas: todo dia um comandante de batalhão rompe com o bom senso e convoca seus pares aos atos do próximo dia 7. De nada adiantam punições, como a imposta pelo governador João Dória, que afastou o comandante da PM de Sorocaba, bolsonarista convicto e participante declarado do ato pró-Bolsonaro e contra o STF. Ato contínuo, mais três oficiais convocaram a tropa para as manifestações, praticamente com as mesmas palavras de ordem. Não estão nem aí.

Este quadro de SP está longe de ser exceção. De norte a sul, a Polícia Militar é hoje um berço de insurretos e um contingente com o qual Bolsonaro conta para transformar o Brasil na ditadura dos seus sonhos. Isto, junto com os insanos à paisana que ele armou ao flexibilizar o comércio de armas de fogo e equipar seu exército civil para a guerra. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco ou na Bahia, em termos de PM bolsonarista, muda apenas o local. Exemplos saltam aos olhos e comprovam que, na hora de defender as instituições, essas forças de segurança são, infelizmente, os elementos menos confiáveis para a população que lhe paga o salário.

O Brasil tem cerca de  416 mil policiais militares (números de 2019, contra 425 mil de 2014), dos quais 100 mil são de São Paulo, onde está o maior contingente militar da América Latina. Um exército hoje dedicado às ideias de um louco que o agrada com benesses salariais e prestígio. Isto faz da PM, veladamente como instituição, o suporte do bolsonarismo e do seu “mito”, junto com uma parcela significativa das Forças Armadas, esta com seus líderes maiores inclusos. A PM, entende Bolsonaro, é o seu grande apoio armado operacional para o golpe que, ele acredita, virá.

Vinculadas, formalmente, aos governos dos estados, as corporações da Polícia Militar são, no momento, a grande preocupação dos governadores. Essa semana, eles se reuniram para tratar do perigo real que assola o Brasil, que é a ruptura do regime democrático a partir de uma escalada golpista comandada a partir do Palácio do Planalto, com o possível suporte técnico e bélico de suas próprias forças policiais. Sabem os chefes de governo que se trata de um problema grande que eles terão que enfrentar, e logo. Se já não for tarde.

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14
Jun21

A demora no julgamento no caso "massacre do Carandiru"

Talis Andrade

JUSTIÇA" LENTA, DEMOCRACIA E … (frases e charges) – Sarau Para Todos

 

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo[i]:

Todas essas decisões e o tempo que esses julgamentos demoraram até chegarem a este momento são inadmissíveis num Estado Democrático de Direito. E isso, infelizmente, é fruto da falta de celeridade no Poder Judiciário. Juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, com o próprio Ministério Público e com a Advocacia-Geral, o Judiciário precisa buscar soluções para que isto não continue acontecendo e que todos os casos, não só esse, tenham decisões rápidas, justas e com segurança jurídica...

Não conheço pessoalmente o professor Langroiva, mas seu rico currículo evidencia a união de conhecimentos teóricos (é professor da graduação e do mestrado/doutorado da PUC-SP) e práticos (advogado militante), além de ardoroso defensor dos direitos humanos (membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, entre outras atividades)[ii] e autor de diversos livros jurídicos.[iii] Portanto, merecedor de todo o respeito.

Concordo totalmente com ele quando afirma que o tempo que esses julgamentos demoraram é inadmissível num Estado Democrático de Direito. Discordo, todavia, quando propõe, como solução, a união do Poder Judiciário a outros atores do sistema de Justiça, a fim de que “isto não continue acontecendo”.

O chamado “massacre do Carandiru” ocorreu “em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos”.[iv] Sobre o trágico evento e a ação penal correspondente nada falarei, pois o que sei foi através da mídia. Não li uma folha do processo e nunca conversei com ninguém que nele tenha atuado. Falarei, portanto, apenas sobre a demora no julgamento definitivo.

Os fatos, no ano que vem, completarão 30 anos. Muito embora sejam muitos os réus e complexo o processo e julgamento pelo tribunal do júri, com certeza a demora é inadmissível. E a decisão do STJ não significa, de forma alguma, a sua conclusão. Não traduz, sequer, um passo decisivo no sentido de que termine.

Na verdade, a decisão relatada pelo destacado ministro Joel Paciornick apenas devolve os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que julgue o recurso de apelação contra a condenação feita pelo tribunal do júri. Sim, porque o tribunal paulista havia decidido em outra linha, ou seja, que a denúncia não individualizou a conduta dos 75 policiais e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pela condenação de todos.

Suporá o leitor menos avisado que, agora sim, o processo retornará à corte estadual, será julgado e está tudo acabado. Leda ilusão. Há, ainda, uma longa trajetória processual, que lançará a perseguida decisão final para daqui a muitos anos.

Sim, porque contra o acórdão do STJ serão opostos um ou mais embargos de declaração. Depois, recurso extraordinário e entrará em uma fila para ser recebido ou rejeitado. Se o processo subir à Suprema Corte, um bom tempo passará até ser julgado.

Suponhamos que voltem os autos em dois ou três anos ao TJ-SP. Do acordão que vier a ser lavrado, seja ele qual for, serão interpostos embargos de declaração, com ou sem motivo. E depois, novo recurso ao STJ e outro ao STF, sempre mesclados com sucessivos embargos de declaração, eventualmente infringentes, quiçá agravos inominados e outros recursos mais.

A presumível demora, ao contrário do que se pode supor, não será culpa deste ou daquele tribunal, deste ou daquele magistrado. Ela será o resultado do sistema de Justiça confuso criado pela Constituição de 1988, e pelo alargamento, através da jurisprudência, das possibilidades que o sistema oferece.

A solução sugerida pelo professor, de que o Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros atores cheguem a um acordo, merece algumas considerações. Na verdade, o CNJ e os tribunais têm feito o máximo no âmbito administrativo, para dar agilidade às ações. Há estudos e providências de toda ordem. Vejamos alguns exemplos.

O CNJ, através de Resolução 125/2010, criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os tribunais federais e dos estados implementaram-nos, possibilitando milhares de acordos nas demandas. Na Justiça Federal, Laboratórios de Inovação foram criados em várias seções judiciárias, discutindo, produzindo e pondo em execução novas práticas de sucesso[v]. Os Tribunais Regionais do Trabalho, com base na Portaria 119/2019 do CNJ, estão colocando na sua estrutura Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (Liods - v.g., TRT-8, Pará)[vi]. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 25 de março passado, publicou uma lista de 18 enunciados, com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais aprovadas no 85º encontro do colegiado.

Com certeza, sugestões que venham a ser feitas pelos demais atores do sistema de Justiça serão avaliadas pelo CNJ e pelos tribunais. Hoje, eles mais do que nunca, adotam uma política aberta e favorável a adoções de boas práticas. Porém, por mais que se tente, a solução depende de fatores bem mais complexos.

Para que ações tenham começo, meio e fim em tempo razoável de duração, como manda o artigo 5º, inc. LXXVIII da Constituição, seria preciso alterar o sistema de quatro instâncias hoje existente, dando ao STF e ao STJ a dignidade que merecem, através da redução de suas competências a casos de grande relevância constitucional ou ilegal.

Entretanto, isto não é tarefa fácil. Qualquer pessoa que conheça um pouco da natureza humana ─ não necessariamente de Direito ─ sabe que ninguém abre mão do poder voluntariamente.

Ademais, há muitos interesses na manutenção do sistema atual, que vão além de um Poder Judiciário e de uma Justiça com “decisões rápidas, justas e com segurança jurídica”, como reivindica o professor. Menos instâncias e menos recursos podem significar mercado de trabalho reduzido na advocacia privada e menos cargos públicos no Judiciário (magistrados e servidores) e nas carreiras paralelas (MP, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União etc.)

Mas não é só esta a questão. Eliminar instâncias e a amplitude de 360 graus aos recursos pode aparentar rebeldia à ampla defesa consagrada na Constituição de 1988. Tanto se falou e se escreveu a respeito, que o simples fato de pôr em dúvida a necessidade de recurso sobre recurso infinitamente, pode parecer uma posição não democrática. Como já afirmei nesta coluna, “Evidentemente, teses restritivas são impopulares e vivemos um momento em que todos buscam a imagem de simpático, aberto a mudanças, flexível”.[vii]

Outro fator de difícil solução é a tendência de decisões judiciais darem relevância maior a aspectos técnicos do que ao mérito da causa. Pouco importa o que se fez, quantas pessoas foram atingidas pelo ato criminoso, acaba sempre prevalecendo um detalhe considerado incorreto na investigação e tudo se anula, resultando em processo penal antecipadamente extinto. O princípio de que não há nulidade sem prejuízo perdeu espaço e a duração razoável do processo termina ali.

O resultado disto tudo não é quantificado nos casos individuais. Não há métricas a respeito, nem estudos acadêmicos. A dor das vítimas de estupradores, assaltantes, sequestradores, homicidas, corruptos que se valem dos piores momentos (ex: fraudes nas licitações de saúde) e outros fica restrita ao conhecimento da família ou amigos próximos.

Mas quando surge um caso de repercussão e gravidade extrema, como o “massacre do Carandiru”, a atenção é voltada à ineficiência do sistema. O sistema é, sim, ineficiente. E a impossibilidade de execução da sentença após a decisão de segunda instância, reconhecida pelo STF, é o fator de mais fácil visibilidade e maior importância desta ineficiência.

No caso do “massacre do Carandiru”, a esperar o andamento com todas as suas nuances legais e regimentais, provavelmente teremos, se condenação houver, a prescrição (aos que completarem 70 anos, o prazo reduz-se à metade) ou penas de prisão domiciliar a idosos senhores, com as vicissitudes à saúde que a passagem do tempo traz.

E assim, talvez um dia venhamos a sofrer a vergonha de o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, admitir a ação “devido ao colapso total ou substancial do seu sistema judiciário nacional” (artigo 17 do Estatuto de Roma[viii]).

[i] O Estado de S. Paulo,” STJ restabelece as condenações de policiais pelo massacre do Carandiru”. Metrópole, 10/6/2021, A18.

[ii] Site Escavador. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/3301937/claudio-jose-langroiva-pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iii] Estante Virtual. Disponível em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/Claudio%20Jos%C3%A9%20Langroiva%20Pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iv] Wikipedia. Massacre do Carandiru. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru. Acesso em 12/6/2021.

[v][v] Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/sjmg/comunicacao-social/imprensa/noticias/juiza-federal-vanila-moraes-e-laboristas-do-iluminas-marcam-a-presenca-da-justica-federal-de-minas-gerais-no-e-labs.htm. Acesso em 12/6/2021.

[vi] Disponível em: https://www.trt8.jus.br/noticias/2021/trt8-cria-o-liods-laboratorio-de-inovacao-inteligencia-e-objetivos-de-desenvolvimento. Acesso em 11/6/2021.

[vii] FREITAS, Vladimir Passos de. Brasil avança no Ranking de piores sistemas de Justiça do mundo. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 14/6/2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-14/segunda-leitura-brasil-avanca-ranking-piores-sistemas-justica-mundo. Acesso em 12/6/2021.

[viii] Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/tpi/esttpi.htm. Acesso em 12/6/2021.

 

 

 

 

13
Jun21

STJ restabelece condenações de policiais do massacre do Carandiru

Talis Andrade

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PMs são condenados à pena de 624 anos de prisão por 52 mortes no Carandiru  - Amambai Notícias

 

Por Mônica Bergamo

- - -

Ministro Joel Paciornik entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo se equivocou em 2018

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu as condenações dos policiais que atuaram no massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em 1992.

As condenações de 73 policiais variam de 125 a 600 anos.

O ministro Joel Paciornik entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se equivocou em 2018 ao determinar que os policiais fossem julgados novamente, anulando todas as sentenças condenatórias.

Os desembargadores tinham firmado, na ocasião, o entendimento de que os jurados que condenaram os policiais tinham julgado contra as provas dos autos. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu, e Paciornik acolheu seus argumentos.

 

“A decisão dos jurados não pode ser acoimada de manifestamente contrária à prova dos autos. Para se alcançar tal conclusão, bastou a leitura dos atos decisórios”, afirma o ministro Joel Paciornik em seu parecer, de 2 de junho deste ano.

“Ao contrário do que constou no acórdão recorrido, a condenação dos policiais pelos jurados decorreu da constatação do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 júris, todos ‘condenatórios’)”, segue.

O caso teve relatoria de Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele hoje está aposentado e concorreu a prefeito de Santos com o apoio de Jair Bolsonaro (sem partido). Foi derrotado.​

À época da anulação dos julgamentos, Sartori votou pela absolvição dos réus enfatizando que não houve massacre no Carandiru, mas, sim, uma ação em legítima defesa.

“Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal. Agora, não nego que, dentre eles, possa ter existido algum assassino”, disse. “Nós julgadores não podemos nos influenciar por imprensa, ou por quem se diz dos direitos humanos.”

Ao todo, 74 policiais militares haviam sido condenados em cinco diferentes júris, em 2013 e 2014, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Em todos eles, o júri votou pela condenação dos réus. Em setembro de 2016, no entanto, esses júris foram anulados pelo tribunal paulista.

Apesar das condenações, os policiais envolvidos nunca chegaram a ser presos.

Em 2018, quatro desembargadores votaram para manter a anulação e ocorrer um novo júri. Um quinto desembargador votou pela anulação do processo e para que todos os policiais fossem absolvidos.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando uma briga deu início a um conflito generalizado no pavilhão 9 do centro de detenção. Forças policiais invadiram o local e mataram 111 presos, cada um com uma média de cinco tiros. Nenhum policial morreu.

Os detentos sobreviventes ainda foram obrigados a tirar as roupas e passar por um corredor polonês formado por PMs. Depois, foram convocados para ajudar a empilhar os corpos.

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

- - -

“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

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