Para promover Sérgio Moro, senador tentou fazer uso político de versos da canção Tente Outra Vez 

Vice-presidente elogiou símbolo da criminalidade militar em torturas e assassinatos

por Janio de Freitas

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Os generais Hamilton Mourão e Eduardo Pazuello, vice de Bolsonaro e ministro da Saúde, prestaram serviço muito apropriado à sociedade em geral, e à imprensa em particular, com suas mais recentes revelações.

Ao mesmo tempo pessoais e funcionais, as palavras de ambos despencam, talvez inadvertidas, sobre a assimilação de Bolsonaro e do bolsonarismo pelos meios de comunicação, outros setores antes eriçados como os atores e escritores, e muitas eminências, a ponto de no recuo a ombudsman da Folha, Flavia Lima, apontar também “amarelamento”.

A intervenção do vice consistiu em repentino elogio ao coronel Brilhante Ustra, que passou das masmorras da ditadura para a memória nacional como símbolo da criminalidade militar em torturas e assassinatos. Mourão sempre provocou interrupções na escalada da sua imagem de mais lúcido dos centuriões de Bolsonaro. O general dialogável, o general alternativo. Agora foi mais decisivo.

O elogio a Ustra foi como Mourão dizendo-nos: Não se iludam. Nunca ouviram falar em pensamento único? É o nosso no Exército. Como vocês diziam “somos todos Marielle”, nós podemos dizer “somos todos Ustra”. E é assim que estamos aqui, para nossos objetivos, não para os de vocês.

O general Pazuello fez, na verdade, um complemento ao que comunicou quando interino na Saúde: “Eu não entendo nada disso aqui”. Agora reconhece que, “até esse [aquele] momento da vida, desconhecia o que era SUS”. A frase mostra tanto do próprio Pazuello quanto de quem o nomeou e dos generais que sugeriram ou apoiaram a nomeação. Iguais todos, iguais no pensamento e sobretudo na falta de, como Mourão levou a entender.

Mas por que e como é possível chegar ao generalato sem saber sequer o que é um serviço nacional, tão falado, com duas décadas e reconhecimento internacional de sistema exemplar? O que se pode esperar dessa formação é só o alto custo e as deformações impostas à vida nacional.

Hamilton Mourão e Eduardo Pazuello falaram para não serem esquecidos.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes, convém ressalvar, não estão no segmento dos que não devem esquecer. O seu é o dos que não devem ser esquecidos no Judiciário. São aqueles incapazes de resistir à atração do poder.

Sucedem-se seus almoços e jantares nas residências oficiais, os abraços, as confabulações nessas oportunidades com Bolsonaro e outros políticos e militares-políticos. Mas não suscitam dúvidas sobre o decoro pessoal e a circunspecção funcional dos dois: em vez disso, lançam certezas sobre a suspeição que, em julgamentos honestos, deve dispensá-los de votar em causas do interesse de Bolsonaro.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes tornaram-se tão políticos, por ação atual, quanto ministros do Supremo, por velhas circunstâncias.

Tempo de gritar

Vista sem paixão, é bastante complicada a divergência entre liberdade de expressão e manifestação política no esporte. O direito à liberdade é posto sob o risco de degenerar em exploração deplorável, como tem acontecido a tantas atividades.

Apesar disso, é falacioso o argumento do Comitê Olímpico Internacional contra manifestações de atletas. Diz que a proibição de ato como o grito “Fora Bolsonaro”, da campeã brasileira Carol ao fim de uma competição, é para “proteger a neutralidade do esporte e dos Jogos Olímpicos”.

Desde 1936, na Olimpíada da Alemanha nazista, esses jogos se tornaram eventos de política nacional. Os países querem sediá-los pela elevação de prestígio diplomático e comercial que podem proporcionar. Isso é política, não esporte.

Para não colaborar com tal finalidade em benefício da União Soviética, na Guerra Fria os Estados Unidos chegaram a boicotar e ausentar-se da Olimpíada de Moscou. Esse e os demais jogos políticos foram dirigidos pelo COI.

As manifestações políticas de atletas sucedem-se porque são necessárias. Há pouco o basquete americano teve que suspender uma rodada. Jogadores de futebol têm adotado, antes dos jogos, uma posição de protesto contra o racismo e a violência policial. Hamilton e outros fazem o mesmo na F-1. A Mercedes Benz pintou de preto os seus carros, em apoio aos negros. Carol Solberg, além de fora Bolsonaro, fora as farsas.

Presos enfileirados nús pela polícia após rebelião em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

Por Vinícius Portella Castro

Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente mora na mais íntegra tradição escravocrata do mundo — território destinatário de 43% de todo o trafico humano do atlântico — um país onde liberalismo não é nem o verniz polido da brutalidade colonial e capitalista que ele foi e ainda é no primeiro-mundo.

Esse primeira frase sempre vinha na minha cabeça depois da eleição do Bolsonaro, quando ouvia de amigos que a nossa democracia estava em perigo. A democracia que executa e tortura mais gente do que na época da ditadura? Conte-me mais sobre esse perigo. No fundo, o que esse medo dizia, querendo ou não, era: agora eles vão atrás de gente da classe média de novo, E estudantes universitários! Isso a gente não pode tolerar.

Estou falando, entendam, dos meus pares, de pessoas de esquerda e de centro que jamais votariam no câncer bulboso que hoje nos preside, e que sempre concordaram comigo quando criticava o sistema prisional e a polícia. Mas o meu ponto é este, justamente: mesmo nós, que nos consideramos antifascistas, estávamos acostumados com o status quo. Acostumados com um sistema prisional que recebe milhares de jovens que não são violentos e os devolve, quando devolve, brutalizados e membros de “facções”. Acostumados com relatos diários de tortura e execução de uma polícia mal paga e mal treinada pra segurar um foguete nas mãos. Era isso, vejam bem, aquilo a que dávamos o nome de normalidade democrática.

Quase sempre que um petista vinha falar da prisão de Lula (absurda na época, hoje sabemos que também criminosa) a minha reação era parecida. Sem dúvida que foi muito grave, ainda mais pela intervenção nas eleições, mas como dizer que essa é a gota d’água de um sistema que produz chacinas cotidianas nas ruas e nos presídios? Com que cara lavada podemos dizer que foi isso que fez a gente pular de uma democracia pra um Estado autoritário?

A violência estatal nas ruas e nas prisões é a grande contradição da nossa retomada democrática, muito mais do que a corrupção. Nos últimos 30 anos, o Brasil teve avanços em vários campos, ganhos institucionais reais em praticamente todas as áreas e ganhos sociais consideráveis durante os governos do PT. E isso se deu ao mesmo tempo em que o tecido social e institucional se esgarçava cada vez mais com a violência, e a população carcerária continuava sua escalada vertiginosa (desde o início da década de noventa, puxado pelo estado de São Paulo) até os mais de 800 mil presos atuais. As chamadas facções criminosas são uma cria direta desse sistema e de sua falência generalizada, qualquer um que saiba fazer 2+2 pode constatar.

Esforços importantes na direção contraria existem, claro, e devem ser valorizados. Temos o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, criado em 2013, mas ainda com vastas dificuldades de implementação em âmbito nacional, temos o trabalho duro de defensores públicos e entidades não governamentais, além de movimentos populares como As Mães de Maio e a Frente Nacional pelo Desencarceramento fazendo o possível para aliviar parte desse sofrimento sem fim. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado, um gesto insuficiente mas positivo e que talvez pese mais nos governantes do que qualquer ímpeto humanitário.

Inúmeros artigos da Constituição não são cumpridos nem de longe, a gente sabe bem. É tão distante a realidade brasileira da linda promessa programática da Constituição que a gente se acostuma com esse intervalo. Como se os direitos elencados ali fossem pouco mais do que uma sugestão, ou uma carta vaga de intenções. Ainda assim, eu diria que há uma diferença fundamental entre a inconstitucionalidade do sistema prisional e todas as outras.

O Judiciário não tem como oferecer saúde e moradia para todos os brasileiros com uma canetada, assim como não pode fazer brotar escolas ou dotações orçamentárias onde quiser. Mas o Judiciário poderia, sim, se assim o quisesse, soltar pelo menos um terço da massa carcerária hoje, focando nos provisórios e nos não violentos. Isso seria tão simplesmente um cumprimento razoável da lei. O próprio STF admitiu, em 2015, que o nossos sistema carcerário está num “estado inconstitucional de coisas”. O ministro Lewandowski, na época, perguntou: “Reconhecemos as inconstitucionalidades e violações de direitos humanos nas prisões e agora vamos mandar mais gente para este verdadeiro inferno?” É claro que vamos.

E por quê? Pra começo de historia, porque o brasileiro médio está sedento de sangue e de vingança. E porque o nosso Judiciário é estruturalmente um poço classista de privilégio onde se fala outra língua e se tem a cara-de-pau de pedir auxílio para comprar ternos em Miami. Mas a resposta mais doída é que eles não fazem porque nós não demandamos. Não digo só os bolsonaristas, que chegam a ter gozo com o nosso grotesco. Digo os de centro, os de centro-esquerda, os formadores de opinião e a morta-viva sociedade civil. A gente critica, a gente chia aqui e ali. Mas a gente não age, nem de longe, à altura do que estava e ainda está acontecendo.

O que diríamos dos alemães se eles tivessem, décadas depois do holocausto, judeus amontoados em galpões e containers, dormindo com ratos, execuções estatais quase públicas? É basicamente isso o que acontece no Brasil. Depois de 300 anos de escravidão, 130 anos depois da abolição, temos depósitos infernais de carne lotadas de negros e pardos e governadores e presidentes cristãos que tripudiam de jovens assassinados. A gente só não acha que é a mesma coisa porque somos, afetivamente, racistas. Estamos anestesiados diante da cena. É fácil comparar Bolsonaro com Hitler. Quero ver a classe média alta e a elite brancas admitirem que somos, todos, há anos, alemães vivendo quietinhos sob o Reich, complacentes, vendo o pau comer longe dos nossos.

Massacre no sistema prisional do Amazonas

Sistema prisional brasileiro é marcado histórico de barbárie e pela superlotação

Por Fernanda Valente e Rafa Santos 

ConJur

A cena de presos jogando futebol com a cabeça de outro detento na Casa de Privação Provisória de Itatinga (CE), em 2016, é um resumo do grau de barbárie em boa parte dos presídios brasileiros.

Não por acaso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sempre que questionado, compara a situação no cárcere com uma masmorra medieval.

O sistema carcerário foi reconhecido pelo STF como “estado de coisas inconstitucional”, no julgamento da ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Apesar de incorporada ao tecido social, a barbárie vivenciada nos presídios não deixa de causar espanto e respingar na sociedade. Um exemplo disso foi a morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos, em uma operação policial em 20/9 no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

A situação reacendeu o debate sobre a política de segurança pública adotada no país.

De acordo com a advogada Dina Alves, mestre em Ciências Sociais na área de antropologia pela PUC-SP, embora o Estado brasileiro sempre tenha produzido condições desfavoráveis ao desenvolvimento social de grupos historicamente discriminados, é na administração do sistema prisional que essa política se manifesta de forma mais explícita.

Para a especialista, a política defendida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), por exemplo, é uma forma de necropolítica.

O termo, cunhado pelo filósofo e pensador camaronês Achille Mbembe, trata da capacidade do Estado de definir quem vive e quem morre por meio de suas políticas públicas.

“Podemos dizer que a distribuição desigual e intencional das mortes e das punições na gestão do sistema prisional é uma necropolítica exacerbada nos governos atuais”, afirma a advogada, que integra um grupo de estudos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) sobre necropolítica. 

Ela cita os autos de resistência, confrontos, política de drogas com viés racial, as torturas em prisões como “formas contemporâneas de subjugar a vida ao poder da morte, reconfiguradas a partir da política do terror estatal”.

Para a especialista, a taxa de assassinato da população negra é um importante diagnóstico para demonstrar como a gestão das unidades prisionais é baseada na gestão da morte: “uma necrogestão”. 

“O aprisionamento caminha lado a lado com os discursos sobre 'eficientismo' penal, ancorados numa concepção 'racializada' da lei e da ordem para justificar ações recrudescedoras, a ampliação do estado penal e consequentemente a indústria lucrativa prisional”, diz a advogada.

Presunção de inocência

A situação dos detentos no sistema prisional foi um dos principais temas das sustentações orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal das ADCs 43, 44 e 54, que questionavam o entendimento da Corte sobre execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. A decisão de 2016 não era bem recebida por advogados e juristas, que veem inconstitucionalidade na execução antecipada.

A advogada Sílvia Souza resumiu a situação na tribuna: “um debate tão sério tem sido pautado como se afetasse apenas os crimes de colarinho branco, quando na verdade sabemos a quem se endereça”.

Dina Alves acredita que o problema ultrapassa as fronteiras do entendimento firmado pelo Supremo, já que o Brasil tem quase metade da população carcerária presa provisoriamente. “Ou seja, tecnicamente, são presos inocentes. Este é um exemplo da flagrante violação do princípio da presunção de inocência que o Brasil é signatário em diversos tratados internacionais e convenções”, considera.

Segundo a advogada, o pêndulo da administração da justiça está do lado mais punitivista para uma série de problemas sociais que o Estado é incapaz de oferecer respostas. “A farra do aprisionamento captura sem-tetos, desempregados, ativistas pela educação, pelos direitos humanos, analfabetos, favelados, indígenas e cada vez mais mulheres negras”, diz.

Na opinião do professor de Direito Constitucional da Damásio Educacional Paulo Peixoto, o problema é estrutural. “O Estado tem responsabilidade de manter a integridade física e moral dos detentos, mas não dá para afirmar que o Estado busque a morte e destruição de indivíduos. Nesse ou em qualquer governo”, explica.

Para o constitucionalista, a audiência de custódia é uma das ferramentas que pode ajudar a diminuir o encarceramento. “Os números que apontam que poucas pessoas conseguem a liberdade nesse momento. Isso é uma questão que depende muito do caso concreto. É difícil generalizar. Mas, podemos imaginar por hipótese, que existe uma tendência em manter as prisões nessas audiências”, diz.

Pacote “anticrime”

Principal bandeira do Ministério da Justiça encabeçada por Sergio Moro, as medidas batizadas de “pacote anticrime” visam endurecer ainda mais a política de segurança pública no país. Dina Alves critica que a iniciativa foi elaborado sem o devido debate público.

Já Paulo Peixoto diz que o punitivismo defendido por parte da sociedade e dos operadores de Direito não pode ser apontada pela crise humanitária nas prisões brasileiras.

“Em que pese que existam ideias mais punitivistas nos últimos tempos. não se deve deixar de lado as proteções constitucionais. Punitivismo ou garantismo são ideias. A sociedade pode até escolher se punitivista e prender mais. Só que, ao prender, o Estado tem uma série de obrigações com essas pessoas. E isso acaba esbarrando novamente no problema estrutural. Por isso, eu acredito que o problema é muito mais de gestão da política prisional e da segurança pública do que jurídico”, argumenta.

Dina, por sua vez, acredita que o sistema de Justiça tem papel fundamental nessa lógica de violência. “A administração da justiça é a principal produtora e reprodutora de violências. Atualmente vivemos o recrudescimento da barbárie capitaneado pelas políticas de segurança pública que tem como oxigênio dessa barbárie o pacote anticrime. Essa é uma demonstração por excelência da reatualização da necropolítica no Brasil”, pontua Dina Alves.

Barbárie além das grades

A violência perpetrada por agentes públicos no Brasil está longe de ficar restrita aos presídios. Levantamento da ONG Rio de Paz, divulgado em setembro deste ano, aponta que 52% das crianças mortas por balas perdidas no Rio entre 2007 e 2019 foram vítimas de tiroteios entre policiais e bandidos.

Para Dina Alves, um dos motivos para o que chama de “desastre social e humanitário” é a guerra às drogas. A intensificação da repressão policial nas periferias contra pessoas consideradas “traficantes”, diz a advogada, “vitimiza criança como Ágatha ou Evandro que foi executado com mais de 80 tiros de fuzil, pelo Exército. Nos dois casos, a guerra às drogas foi a justificativa das execuções”.