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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Set23

Bandidagem da Lava Jato movimentou R$ 22 bilhões sem qualquer transparência

Talis Andrade

 

Segundo o TCU, promotores e procuradores atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais

 

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou que os montantes passem a ser destinados, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão é desta quinta-feira (21/9).

A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência. Essa informação foi publicada originalmente pelo site O Cafezinho.  Nesta dinheirama não estão incluídas as multas da indústria das delações super premiadas.

Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência.

Além dos acordos de leniência, a decisão vale para multas e indenizações pecuniárias decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações judiciais promovidos pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da "lava jato" de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de "projetos de combate à corrupção". Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos. 

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde."

Aplicação à margem
Venceu, por unanimidade, o entendimento do ministro Vital do Rêgo, relator do caso. De acordo com ele, a aplicação de valores oriundos de TACs e acordo de leniência ocorre à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como o dinheiro foi usado, já que nem sequer o Ministério Público tem um sistema ou mecanismo interno que permita a extração de informações. 

No caso da "lava jato" de Curitiba e do Rio de Janeiro, disse ele, o MPF divulgou apenas valores totalizados, "a fim de evidenciar o desempenho da operação", mas sem revelar cronogramas de pagamentos, destinação de valores pactuados em acordos de leniência, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários.

"Nos moldes atuais, não há controle estruturado que permita o levantamento dos valores de indenização em dinheiro e multas fixadas nesses acordos, nem a coleta de informações estatísticas ou qualificadas sobre os respectivos empregos e destinações desses montantes, incluídos entes e entidades beneficiárias", disse o ministro. 

"Assim, a conduta do MPF não foi colaborativa, alegando a garantia da independência funcional para inviabilizar o compartilhamento de informações que dizem respeito à destinação dos valores que são públicos, embora o dever de transparência aplique-se a todos os órgãos e poderes da República, tendo como foco atender ao próprio cidadão."

O relator também afirmou que os valores indentificados apontam que TACs e recursos de indenização em dinheiro e multas estão, "em descompasso" com as leis que tratam do tema, sendo destinados a órgãos e entidades públicas e privadas, incluindo organizações da sociedade civil e contas de terceiros, sem nenhuma transparência. 

A divisão, prosseguiu ele, não atende a critérios de gestão, controle e transparência típicos da natureza pública dos valores, nem observam regras de repasse de recursos da União. 

"Há contornos de política pública nessas decisões, as quais não passam pelo orçamento público, nem sob o aspecto de registro das receitas — correspondente ao valor da indenização pecuniária e das multas pactuadas nos TACs ou determinadas nas ACPs —, nem de seleção e controle da despesa — consistente na definição da atividade, programa ou política pública prioritária a ser executada, sua economicidade etc.", prosseguiu o voto. 

O TCU mandou o MPU disponibilizar publicamente as parcelas efetivamente pagas em cada acordo de leniência e de colaboração premiada. Os dados devem abranger cronogramas, formas e prazos de pagamento pactuados. 

Além disso, devem ser disponibilizados os valores efetivamente compensados entre créditos da Fazenda Pública de qualquer natureza, como créditos tributários, e multas ou indenizações fixadas às empresas, por meio dos instrumentos negociais formalizados no âmbito do MPU.

Por fim, o TCU recomendou que o Ministério do Trabalho e a Casa Civil da Presidência avaliem a possibilidade de propor ao Congresso a criação de um fundo próprio para receber os recursos.

'Lava jato'
A decisão do TCU ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Justiça identificou indícios de "gestão caótica" no controle e destinação de valores obtidos em acordos da "lava jato"

Um grande desafio das inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. 

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o resultado parcial da correição extraordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O procedimento encontrou indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários a serem usados pelo consórcio curitibano da "lava jato". 

A conclusão é de que houve uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela "lava jato" apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que, em contas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam "devolvidos aos cofres públicos".

Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a "lava jato" e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócio dos lavajatistas.

Clique aqui para ler o voto de Vital do Rêgo

18
Set23

Safadamente Dallagnol livrou da cadeia caciques tucanos corruptos do Paraná (parte 2)

Talis Andrade

brum PSDB tucano impunidade.jpg

 

MANOBRAS LAVAJATISTAS

30/11/18
09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida - em um ou outro sentido - a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada... Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão - em um ou outro sentido - seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo - assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço
09:08:45 Deltan mandei
14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa
14:11:36 Deltan 892397.docx
14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?
15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb
15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?
15:24:55 Diogo Oii
15:24:55 Diogo Te mandei acima
15:26:36 Diogo

15:26:52 Diogo
15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11
16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos
16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso
16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo
16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está
16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás
17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver
18:10:38 Diogo Khalil te mandou
18:26:52 Deltan boa
2 Dec 18
21:25:04 Deltan Cruze os dedos
21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB
21:25:04 Deltan Não fale pra ng

21:44:03 Diogo

3/12/18

18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato\_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4/12/18

10:45:01 Diogo 893778.odt
16:00:31 Diogo 894038.odt

5/12/18

12:46:14 Diogo G
12:46:14 Diogo

12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr
12:46:39 Diogo

13:18:57 Diogo 895177.pdf
13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento
13:22:50 Diogo Bolada nas costas
21:22:22 Deltan Falou com Lyana?
21:22:22 Deltan Luana

6/12/18

07:19:10 Diogo Sim
18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7/12/18

00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele
10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?
10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress - 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros - que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos - influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. "Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?", questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. "Não precisa não, isso não é o mais importante", respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. "Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.
10:54:02 Diogo foda neh
10:54:07 Diogo sistema é muito forte
10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição
11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca
11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante
11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente
11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..
11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos
13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso
13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori
13:48:36 Deltan ?
14:01:52 Diogo estou checando
14:01:58 Diogo parece que vai dar boa
15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.
18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe
18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias
18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok
20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para "burlar" a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: " Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa." Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:
20:30:11 Diogo "não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.

moro tucano corrupção.jpg

21
Ago23

‘Peço minhas escusas’, entenda a indireta de Delgatti a Moro na CPMI

Talis Andrade

Renato Aroeira

A expressão, utilizada por Delgatti, é uma menção ao que Sérgio Moro disse ao Supremo Tribunal Federal na ocasião dos vazamentos ilegais

POR NINJA

 

Walter Delgatti, o hacker responsável pelos vazamentos de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, ressurgiu na mídia com uma declaração que reacendeu as polêmicas em torno do caso. Em depoimento à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, Delgatti utilizou a expressão “minhas escusas” ao se referir às ações de Moro durante o período das escutas ilegais que tiveram como alvo a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

A expressão, utilizada por Delgatti, é uma menção ao que Sérgio Moro disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ocasião dos vazamentos ilegais feitas por ele de conversas da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com a decisão de Teori Zavaschi, ex-ministro do STF, Moro avaliou que seu entendimento sobre a divulgação dos áudios foi incorreto.

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro, na época.

O caso que ganhou destaque em 2019 trouxe à tona alegações de que o então juiz Sergio Moro, que posteriormente se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), teria colaborado indevidamente com a acusação na operação, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do processo legal. As mensagens vazadas por Delgatti e sua equipe sugeriam uma colaboração estreita e controversa entre Moro e os procuradores, o que gerou intensos debates jurídicos e políticos.

A entrevista de Delgatti surge no momento em que o país está novamente envolto em debates políticos e jurídicos, com vários políticos e juristas pedindo uma revisão mais ampla dos casos ligados à Lava Jato e à sua influência no cenário político e judicial do Brasil.

30
Mai23

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato que causou diferentes danos

Talis Andrade

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Prejuízo causado pela Lava Jato

 

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

 

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

 

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

 

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

 Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

 

- - -

Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato. 

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria. 

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas. 

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. 

23
Mai23

Joaquim de Carvalho condena afastamento de Appio: “querem encobrir o que aconteceu na Lava Jato”

Talis Andrade
 
 
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“Appio é quem pode revelar a verdade sobre a Lava Jato”, ressaltou o jornalista em sua participação no programa Bom Dia 247. A quadrilha deu dinheiro para inúmeros bandidos. O Brasil precisa punir os novos ricos da liga da justiça

 

Em sua participação no programa Bom Dia 247 desta terça-feira (23), o jornalista Joaquim de Carvalho expressou veementes críticas ao afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª vara de Curitiba. Carvalho enfatizou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) representa uma tentativa de silenciar a autoridade responsável pelas investigações dos crimes relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo o jornalista, o afastamento de Appio revela uma clara intenção de encobrir os fatos ocorridos durante as investigações da Lava Jato, um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. "A ação do TRF4 revela que eles querem encobrir o que aconteceu na Lava Jato", afirmou Carvalho.

Carvalho ressaltou a falta de direito de defesa concedida ao juiz Appio, destacando que ele jamais poderia ter sido afastado sem a oportunidade de se defender das acusações levantadas contra ele. Para o jornalista, o afastamento ocorreu de forma extremamente violenta, ignorando princípios fundamentais do devido processo legal.

O jornalista também salientou a importância de Eduardo Appio para revelar a verdade sobre os acontecimentos da Lava Jato. Segundo Carvalho, Appio detém informações cruciais que podem esclarecer diversos aspectos da operação e expor possíveis irregularidades cometidas por autoridades envolvidas.

18
Mai23

Gleisi aponta Dallagnol como um dos responsáveis pelo 8 de janeiro

Talis Andrade

 

Um já foi...

"O Fora STF surgiu na Lava Jato com Deltan Dallagnol. E deu no 8 de janeiro", afirmou a presidente do PT

 

247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, criticou a entrevista coletiva do deputado cassado Deltan Dallagnol, na qual o parlamentar fez ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após perder o mandato.

Pelo Twitter, Gleisi lembrou que os ataques ao STF surgiram com a Lava Jato, coordenada por Dallagnol no Ministério Público Federal. "Na coletiva, além do tom messiânico asqueroso, o deputado cassado volta a fazer convocação à extrema-direita e ataca instituições como TSE e STF. Só lembrando aqui que o Fora STF surgiu na Lava Jato com Deltan Dallagnol. E deu no 8 de janeiro", afirmou a presidente do PT.

O ex-coordenador da Lava Jato perdeu o mandato de deputado após a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PMN questionarem seu registro de candidatura com dois argumentos principais. O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos milionários com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. Procuradores da Lava Jato causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, informou o tribunal.
 

O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

 

23
Abr23

"Moro com medo de Duran?"

Talis Andrade
 
 
 
 
Marcio Vaccari
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Luiz Carlos
Ministério público vai aceitar essa manobra ? Crime escancarado
Sapiência Pura
@sapiencia_pura
BOMBA "Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados." É conflito de interesse? Algum jurista pode me responder?
 
 
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@LuizCarlos
Ministério público com a palavra
ZuRock Zu
@ZurockV
Vamos expor toda essa família do juiz ladrão!  Júlia - Filha do Moro  João - Filho do Marcelo Malucelli  Rosângela Moro - Conja do Moro  Marcelo Malucelli - Desembargador do TRF-4 que pediu a prisão de Tacla Duran em favor do Moro  Sérgio Moro - Juiz ladrão
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Entrega tacla DURAN
Que vergonha hein desembarga? Ordem de prisão de Tacla Duram foi expedida por pai do sócio de Moro.
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Luis Nassif entevistou a advogada Tânia Mandarino, Integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, onde coordenou a organização do Tribunal Popular da lava jato, realizado em Curitiba. Tânia explica o imbróglio em volta do Caso Tacla Duran e se há necessidade dele voltar ao Brasil para apresentar provas nas denúncias que fez a Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Luiz Carlos

Senador de santa Catarina vende peixe-conha ( Peixe com recheio de maconha)

Fala aí, camarada!
@falaaicamarada
Deus Pátria Família…e umas coisinhas a mais 
05
Abr23

NOVAS MENTIRAS SOBRE O PCC E O INTERCEPT SÃO ATAQUES AO JORNALISMO SÉRIO DO BRASIL

Talis Andrade
 
 

A  bolsonarista Jovem Pan do Paraná divulga informação dúbia liberada por juíza lavajatista sem ouvir os jornalistas que denunciaram as mentiras dos extremistas da direita volver juiz Sergio Moro senador e do procurador Dallagnol deputado federal 

 

por Andrew Fishman, Cecília Olliveira, Flávio VM Costa /Intercept

NA NOITE DE QUINTA-FEIRA, 23, nossa equipe foi surpreendida por um e-mail do jornalista Marc Sousa, coordenador de jornalismo da Jovem Pan no Paraná e afiliado do R7. Ele afirmou que estava fazendo uma reportagem sobre supostas doações do PCC ao Intercept, descritas em um ofício da Polícia Federal. O documento faz parte dos autos da investigação sobre os supostos planos da facção paulista contra o ex-juiz Sergio Moro – que seria um dos alvos de um plano do PCC para sequestrar e assassinar autoridades públicas. 

O jornalista pediu nosso posicionamento. Respondemos com a verdade: não, o PCC jamais pagou qualquer valor para o Intercept, e qualquer afirmação nesse sentido é mentirosa. O jornalista mandou as perguntas à noite, com menos de 12 horas para resposta. Ainda assim, nossa equipe trabalhou durante a madrugada para procurar os 17 nomes mencionados no relatório que consta no despacho. 

Nenhum deles consta na nossa base de apoiadores. 

Além disso, curiosamente, não há no relatório da PF menção ao nome da pessoa que teria escrito tal documento. Imediatamente após a referência ao Intercept, há linhas citando “assinaturas de 2 revistas internacionais” e “assinaturas de revistas nacionais” — fatos não citados na nota do jornalista, publicada em um site que faz parte do portal R7. 

Mas, como era de se esperar, a nota foi ao ar. E nela sequer havia o posicionamento do Intercept, enviado 40 minutos antes da publicação do texto e dentro do prazo exigido pelo jornalista. O autor afirma que procurou o Intercept e “não teve resposta”. É uma mentira intencional ou uma falha grosseira dos padrões jornalísticos, se não ambos. Somente após uma conversa no WhatsApp, na qual exigimos que nossa resposta fosse publicada, o texto foi atualizado com nosso posicionamento. [Safadeza de voz safada da rádio Jovem Klan, de KKK, de escriba do blogue R7, de sete a conta do mentiroso].

É interessante notar que a juíza que quebrou o sigilo do relatório seja Gabriela Hardt, sucessora de Moro na Lava Jato que prometeu processar quem divulgasse suas mensagens na época da Vaza Jato. De acordo com a colunista d’O Globo Bela Megale, investigadores da PF “criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas. Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de ‘blindar’ Moro após as declarações de Lula”.

Também chama atenção que a acusação seja publicada pelo jornalista de um veículo que vem sendo alvo de sucessivas reportagens do Intercept – a mais recente delas, sobre a perda de R$ 838 mil em anúncios após uma campanha de desmonetização por a Jovem Pan “lucrar com discursos golpistas”. O Intercept também foi alvo de ataques do R7 e da Record em 2018, após revelar a pressão política para apoiar Bolsonaro nessas redações. 

Em nossa história, já tivemos mais de 40 mil apoiadores, que contribuem com um valor médio de R$ 40. É uma comunidade potente e engajada, que acredita no nosso jornalismo. É o maior programa de membros da América Latina, que inspirou vários outros veículos de mídia independente a criarem iniciativas do tipo – um modelo que garante autonomia financeira por não depender de anúncios ou grandes corporações.

Temos duas coisas importantes a dizer. A primeira é que não aceitaremos tentativas maliciosas de manchar não apenas a nossa reputação, mas também a da nossa comunidade. Fazemos um jornalismo sério, baseado em evidências e não daremos nenhum passo atrás.

A segunda é que, infelizmente, não é a primeira vez que somos vítimas de ataques do tipo. Já fomos investigados em CPIs, ameaçados de prisão, gravados clandestinamente e tivemos nosso endereço espalhado nas redes, entre outros absurdos – apenas por fazer nosso trabalho sério, que pisa no calo de muita gente. 

Na época da Vaza Jato, ataques orquestrados inventaram várias fake news a nosso respeito. Quem nos acompanha nas redes deve se lembrar do “Pavão Misterioso”, um perfil apócrifo que criou inúmeras mentiras contra nosso jornalismo e nossos profissionais, inclusive com tentativas de nos associar ao crime organizado.

A acusação de hoje, aliás, é bastante comum na esfera bolsonarista e lavajatista. Nos dias seguintes à sua morte, tentaram associar Marielle Franco ao traficante Marcinho VP em uma das mentiras mais sórdidas que já circularam na internet. Durante a campanha eleitoral e nas últimas semanas, isso também aconteceu com o presidente Lula, particularmente durante sua visita ao Complexo do Alemão, e com o ministro da Justiça Flávio Dino, em visita ao Complexo da Maré. Até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é acusado de ter ligações com o PCC. 

O jogo é sujo, nós sabemos.

Nós repudiamos mais essa tentativa de criminalizar o nosso jornalismo e de associá-lo ao crime organizado.

Não recuaremos.

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23
Mar23

Randolfe Rodrigues: 'Plano para matar Moro foi arquitetado antes' no governo Bolsonaro

Talis Andrade

Vingança não, Justiça!

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Fonte: Plantão Brasil /Portal Fórum

Uma fala de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre autonomia da Polícia Federal vem irritando bolsonaristas nas redes sociais. Nesta quarta-feira (22), o senador, frente a frente com Sergio Moro (UB-PR) no plenário do Senado, prestou solidariedade ao ex-juiz pelas ameaças que ele vinha sofrendo no âmbito de um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para matá-lo e que foi desarticulado após operação da Polícia Federal (PF), mas fez questão de relembrar que a instituição só pôde proteger o ex-juiz por ter sua autonomia garantida, vilipendiada no governo Bolsonaro, para qual Moro trabalhou como ministro da Justiça.

Apesar de ter sido sob o governo Lula e com Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça que a PF deflagrou a operação que prendeu membros do PCC ligados ao plano de atentado, a extrema direita vem tentado associar as ameaças ao presidente pela fala, feita em entrevista na terça-feira (21), dando conta de que, quando estava preso, dizia que só ficaria bem após "foder" Moro.

O próprio Moro, que já sabia das investigações da PF contra a organização criminosa que planejava o atacar, tentou, indiretamente, associar Lula ao caso, antes mesmo da operação policial vir à tona. Em entrevista à CNN na noite de terça-feira (21), disse que a declaração de Lula rememorando seus tempos de prisão "gera risco" para ele e sua família.

Em seu discurso no Senado, Randolfe trouxe esses fatos à tona.

"É importante colocar as coisas no seu devido lugar. O presidente Lula não tem 90 dias de governo. O PCC não foi fundado agora. O plano para matar vossa excelência [Moro] não foi arquitetado nesses 3 meses, foi de antes. Vossa excelência [Moro], já ao assumir o mandato, foram tomadas providências, e vossa excelência tinha conhecimento das providências de investigações que estavam em curso pela Polícia Federal", declarou.

Na sequência, Randolfe começou a relembrar de como funcionava a Polícia Federal no governo Bolsonaro - fala que vem irritando bolsonaristas e o próprio Moro, que reagiu às declarações de seu colega de Senado através do Twitter.

"Ainda bem que voltamos a ter no Brasil uma Polícia Federal que é instituição do Estado brasileiro, que não aceita interferência política. Aliás, senador Moro, interferência política que outrora foi denunciada pelo senhor. Dia 24 de abril de 2020, vossa excelência se lembra, pediu demissão do Ministério da Justiça, e o que disse: ’falei para o presidente que seria uma interferência política’, e ele disse ’seria mesmo’. Palavras suas. Esse tempo de Polícia Federal que o senhor viveu, que teve interferência política politica sobre ela, acabou. A Polícia Federal voltou a ser instituição de Estado. Crimes, seja contra quem for, seja contra os que tentaram armar contra o presidente no dia de sua posse, seja os crimes contra vossa excelência, conhecido opositor do governo federal, serão desbaratados e os criminosos irão pra cadeia".

Randolfe prosseguiu dando ainda mais detalhes sobre como as interferências na PF durante o governo Bolsonaro impediram as investigações de chegarem até o mandante do assassinato de Marielle Franco e sentenciando que é justamente a volta da autonomia na corporação, sob o governo Lula, que impediu o assassinado do ex-juiz.

"A obrigação do Estado de proteger está sendo cumprida, obrigação essa que, lamentavelmente, não foi cumprida pela PF para garantir a continuidade das investigações sobre o assassinato de um miliciano chamado Adriano da Nóbrega, que foi assassinado e, depois, naquela época, o governo de então, o Ministério da Justiça de então, resolveu não estourar investigações. O caso Adriano da Nóbrega e os esquemas milicianos que poderiam chegar a quem mandou matar Marielle não teve essa sorte porque teve interferência política na Polícia Federal", pontuou.

"Esse tempo do Estado sob ataque acabou porque não temos mais um presidente da República que fica advogando para as pessoas pessoas se jogarem ao vírus. Não teemos mais um presidente que quer corromper e usurpar o Estado Democrático de Direito todos os dias. O tempo de intervenção na PF ainda bem que passou, porque é só esse tempo novo que possibilita que o PCC agora seja desbaratado e que, inclusive, opositores ao presidente sejam protegidos", finalizou.

 

 

 

15
Mar23

Moro silencia sobre joias do clã Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
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O falso paladino da ética confirma que nunca teve qualquer preocupação com a corrupção no Brasil

 

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