11 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 O progresso econômico depende da criação de condições para impulsionar os princípios motores da indústria. O que precisa ser considerado é que o Brasil é ainda uma Economia em desenvolvimento, ainda não desenvolvida no sistema capitalista. A teoria do desenvolvimento econômico é tema central da Economia, numerosas gerações de economistas, preocuparam-se em analisar as forças determinantes do crescimento e se há um predomínio nas análises das Ciências Econômicas em países em desenvolvimento e principalmente na história econômica da China, por exemplo, é que o desenvolvimento depende da criação de condições e princípios motores da Economia industrial.

A teoria que analisa a Economia Industrial insere-se parcialmente no âmbito da microeconomia, uma vez que trata da atividade de unidades econômicas individuais, isto significa que se faz necessário políticas de Estado que proporcionem as condições necessárias ao desenvolvimento dos recursos produtivos industriais.

Em artigo recente o professor de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e de Política Científica e Tecnológica da Unicamp Renato Dagnino lembra que o atual estágio do capitalismo é o da financeirização global que consiste antes numa mudança no modo de competição de frações do capital pela apropriação de mais-valia do que em uma alteração da relação de forças entre o capital financeiro e o chamado capital produtivo (indústria extrativa, manufatureira, agronegócio, etc.). Dagnino descreve que “o capital financeiro, embora não dependa somente da mais-valia acumulada no passado em atividades produtivas, e sim da criação de crédito possibilitada pela confiança na materialização das expectativas de lucro, é um capital fictício, que se acumula no âmbito financeiro de modo apenas aparentemente autônomo: ele não é capaz de gerar mais-valia”.

Mesmo com a economia em desenvolvimento é neste estágio do capitalismo o da financeirização que o ministro Paulo Guedes inscreve o Brasil e direciona o país no processo de desindustrialização “resultado do conjunto globalização, neoliberalismo, condição periférica” o que se tem mostrado como acima neste artigo como nocivo para o país, causa entre outras coisas centenas de milhares de desemprego. Em seu artigo Dagnino faz dois questionamentos pertinentes; “política de industrialização é coerente com o projeto político da esquerda contemporânea?”, “em particular é coerente com o pensamento de esquerda uma estratégia de produção de bens e serviços que mantenha o subsídio virtualmente exclusivo e excludente à empresa privada?”.

A resposta a estas duas perguntas é sim. A defesa de uma política de reindustrialização, a defesa de uma politica industrial é coerente com o pensamento de esquerda. Porque em uma perspectiva da construção de uma economia socialista as experiências exitosas demonstraram a assertividade da premissa de Karl Marx que em uma sociedade pré-capitalista ou de capitalismo tardio se faz necessário desenvolver as forças produtivas para a transição ao socialismo.

Dagnino defende o que denomina de tecnociência solidária que é um modelo em que a classe trabalhadora “produz um trabalho autogestionário, produz os bens e serviços coletivos para consumo final e produtivo nas redes de empreendimentos solidários, e para atender às compras públicas – daqueles bens e serviços necessários a satisfazer demandas materiais de todos os brasileiros – que ela poderá ganhar autonomia frente à acumulação de capital”, desta forma, segundo o autor, não apenas distribuindo riqueza, mas criando riqueza.

Para seguir o exemplo que o próprio Dagnino apresenta em relevo, e por isto também assumido aqui que é o da China, mas sem cair no argumento superficial e de mera citação – ou evocação – do Estado como ator responsável pelo desempenho econômico e expansão internacional chines porque deixa muitas questões em aberto, dado que não qualifica o tipo, a maneira, o padrão e a intensidade dessa participação de política estatal, tampouco as suas determinantes, apresento em síntese a análise do processo de desenvolvimento econômico do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Diego Bonaldo Coelho para quem a China, de uma economia pouco expressiva nos anos 1990, se tornou já no fim da primeira década dos anos 2000, o segundo PIB do mundo, a principal origem internacional de produtos (exportações) e o segundo destino mundial de Investimento Direto Estrangeiro – IDE devido não a condução de suas políticas cambiais (depreciação da moeda) e/ou comerciais (financiamentos e incentivos para exportações e importações), mas sim como vetor direto a estratégia e as políticas que fundamentaram e causaram a estrutura industrial chinesa, principalmente de seus setores metal-mecânico, eletroeletrônico e químico, que, no entendimento defendido por Coelho, possibilitaram ao país registrar vigoroso desenvolvimento e inserção internacional competitiva com outros países.

Contudo importante considerar que tais estratégias não devem ser tomadas como prescrições ou modelos absolutos porque são resultantes das articulações dos atores em âmbito nacional e de complexos contextos político-econômicos internos e externos, são processos fortemente contextualizados. E ao se observar a experiência da História da Economia da China ilustrado pelo próprio Dagnino e inclusive a política econômica citada por ele a Nova Economia do Projetamento, que resulta de um processo iniciado há cinco décadas atrás de adaptação do planejamento socialista, de tipo centralizado e estatal, na direção de um planejamento compatível com o mercado, vale destacar que desde Mao Tsé Tung – isto é há 70 anos - a política de industrialização e inovação tecnológica fez parte do centro da política econômica socialista da China, estas diretrizes de governo estão inclusive no Livro Vermelho onde há textos escolhidos datados nos primeiros anos da República Popular da China.

 É na indústria onde está o emprego mais qualificado, os melhores salários, onde está relacionada toda uma cadeia produtiva de fornecedores no que resulta em um desenvolvimento regional no entorno de cada indústria, a geração de emprego em setores capazes de produzir bens e serviços com alto valor agregado e, desta forma, gera um excedente econômico passível de ser canalizado para atividades não hegemonizadas pelo circuito financeiro - geração de emprego e salário, não renda, mas salário como ressalta o próprio Dagnino.

Mas há um ceticismo ainda mais relevante por parte de Dagnino que tem também tomado a atenção da esquerda brasileira e de alguns dos seus principais dirigentes, que é sobre o fator de que na atual modalidade neoliberal, o capital diluiu ainda mais as barreiras nacionais e há o caráter crescentemente rentista de nossa classe industrial. A pergunta que Dagnino e que a esquerda brasileira também tem feito é sobre se “a possibilidade de explorar as contradições entre frações da classe burguesa e gerar um interesse de uma delas – a produtiva – em ´apostar´, com fez há 16 anos investindo e gerando empregos, numa reindustrialização admite uma resposta positiva?” 

A dúvida de Dagnino reside em que haveria hoje escassa proabilidade de que volte a ocorrer o que se verificou no início do primeiro governo Lula, “quando a classe proprietária ´apostou´ na proposta de dinamização da economia que lhe foi apresentada e, mediante a conversão de parte de sua poupança em investimento produtivo, possibilitou a geração de emprego”, disposição que não teria agora porque teria aderido ao rentismo.

O que é possível responder, sem o rigor de uma pesquisa científica (o que é importante para aferir com precisão), mas do ponto de vista político e empírico é que há setores industriais, embora ainda em manifestos discretos e internos, demonstrando descontentamento com a política ultraliberal que está destruindo a indústria brasileira, o evento mais expressivo sendo que foi no centro industrial do Brasil foi a recente mobilização de industriários contrários ao apoio quase que incondicional que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) Paulo Skaf tem concedido a política do governo Bolsonaro. Em Santa Catarina onde majoritariamente as grandes indústrias estão sob administração familiar e ainda tem comprometimento dirigente com o desenvolvimento da região há também uma inclinação de apoio e demanda por uma política industrial.

Como na China, aqui no Brasil a política industrial deve ser formada conjuntamente com um novo desenho institucional envolvendo os órgãos da área econômica que diferente da política do atual governo que têm orientado quase que exclusivamente para a maximização do lucro empresarial deve-se redirecionar o papel do Estado como indutor de inovação e regulamentar a tributação de forma que a receita e o lucro seja para orientar atividades inovativas e de aumento de produtividade, desta forma proporcionando para o conjunto da classe trabalhadora “mais emprego, melhores salários, bens e serviços de qualidade crescente e preço cadente, a maneira mais eficaz” de salvaguardar os seus interesses dos trabalhadores.

Como aponta o próprio Dagnino seria este o modo mais racional de defender esses interesses contra as implicações dos processos de financeirização, externos e internos associados.  Uma reindustrialização somente se reeditaria com alteração da atual política econômica o que a rigor somente acontecerá com alternância do grupo político a frente do governo central, o que possibilitaria que o Estado brasileiro se apropriasse de uma parte maior da mais-valia gerada no país e no exterior para poder usá-la em favor dos que mais precisam e por conseguinte construindo um sistema de grandes conglomerados empresariais estatais e de um sistema financeiro estatal o que caracterizaria dominantemente o modo de produção socialista.

A política industrial é agenda da esquerda, como no início do movimento operário no século XIX no capitalismo nascente em que os trabalhadores se uniam a burguesia industrial contra a oligarquia dos senhores feudais para garantir o núcleo produtivo e se constituía a partir daí também a luta pelo socialismo, hoje a defesa do emprego e da indústria deve estar na pauta da esquerda contra o interesse dos rentistas.

Mesmo que a financeirização e o advento das novas tecnologias do processo produtivo reconfigurem a organização do trabalho e engendram a extinção de postos de emprego, isto é a “superestrutura – o neoliberalismo, a financeirização, – e outras ainda mais estruturantes associadas à infraestrutura econômico-produtiva – as tecnologias emergentes associadas à exploração capitalista da fronteira conhecimento tecnocientífico – impõem sérios limites à geração de emprego” é ainda hoje a indústria que condiciona a dinâmica da economia do Estado nacional. Mesmo na China - no exemplo citado por Dagnino e exaltado como exitoso pelos economistas de esquerda - em que há uma infinidade de empreendimentos semi-capitalistas orientados ao mercado pelo Estado, e formas pré-capitalistas de produção que ocupam cerca de 400 milhões de camponeses, que significa que quase 30% da população do país exercem a autoprodução e alcançam bem-estar (com uma taxa média de crescimento de mais de 9% ao ano há 40 anos) e se encontram sistemicamente integrados à sociedade chinesa, o que não é nada desprezível e é um modelo a ser considerado e incorporado como alternativa pelo Brasil, mas este modo de produção é combinada com a industrial. A produção autogestionada e semi-capitalista de produção por mais importante e significativa que seja é complementar, não está no centro da política econômica do socialismo de características chinesa.

Nesse sentido, a politica industrial deve estar na agenda da esquerda do Brasil. Conforme dispõe Bresser-Pereira o desenvolvimento econômico de um país é um processo histórico que passa pela industrialização, pela cumulação de capital e aumento de produtividade, levando o crescimento sustentado da renda por habitante e da melhoria dos padrões de vida da população, sua realização passa pela formulação de uma estratégia nacional por meio de pautas e diretrizes para empresários, trabalhadores, classes médias e a própria burocracia do Estado, tendo como critério fundamental defender o trabalho, o conhecimento e o capital nacional, seja protegendo-os da competição internacional, seja definindo políticas para torná-los capazes de competir.

Conforme foi demonstrado aqui neste artigo a receita neoliberal do governo Temer e aprofundada com o receituário ultraliberal do governo Bolsonaro para a saída da crise não está dando certo e não dará porque colocou o Brasil em trajetória econômica em queda. O economista Marcio Pochmman demonstra que “enquanto nos anos de 2010/2014, por exemplo, a economia brasileira – sem a existência da operação Lava Jato – cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade da década de 2010 – com a presença da operação Lava Jato – o país regrediu, em média, de 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB foi de apenas 1,1% como média anual no último decênio”.

O fato concreto é que a consequência da Operação Lava Jato dezima cadeias produtivas industrias, reduziu em mais de 40% setores industriais inteiros e extinguiu dezenas de milhares de postos de trabalho atrofiando o PIB brasileiro em mais de 2%. Após 5 anos da Operação Lava Jato, como já afirmado no início deste artigo, somado agora a política ultraliberal de Paulo Guedes os números demonstram que setores industriais ainda não conseguiram se recuperar.

O que não é compreensível é como que dirigentes industriais e as associações empresariais e industriais dos mais expressivos pólos econômicos do Brasil ainda endossam a atual política econômica, a indústria do Brasil precisa ser defendida e isto será possível somente com uma verdadeira política industrial e projeto de desenvolvimento de Nação que virá com um novo governo democrático e popular.

10 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Este debate sobre o combate a corrupção tem sido tratado de modo superficial pela esquerda brasileira. A percepção contemporânea do senso comum a corrupção para qualquer cidadão dotado de um mínimo de senso de justiça é de que é moralmente e eticamente condenável um indivíduo apropriar-se privadamente de recursos públicos materiais ou imateriais. O repúdio à corrupção seria uma atitude normal dos cidadãos de bem. O que é uma obviedade a todo cidadão com senso moral contemporâneo.

Porém é ai que reside a armadilha ideológica da corrupção como ideologia. É preciso indagar e entender porque um país desenvolvido utilizaria o combate a corrupção como instrumento de intervenção na economia mundial em especial na de país em desenvolvimento? Por que alguns membros do Judiciário e do Ministério Publico cometeriam crimes e atos de corrupção no interior da Operação Lava Jato para combater a corrupção como revela as investigações jornalísticas do The Intercept?

Para se afastar da percepção ingênua a despeito do combate a corrupção encontra-se a resposta quando se fundamenta a análise em contorno teóricos da teoria marxista do Estado. O equívoco na análise sobre o combate a corrupção reside ao se naturalizar ideias e valores que são apresentados a sociedade como o de justiça e a separação do público e privado do Estado capitalista. Louis Althusser já elaborou há tempo o conceito teórico de alusão/ilusão do Estado capitalista.

O professor de Ciência Política da Unicamp Armando Boito Jr. assinala que no mundo da concorrência capitalista, cada burguês aspira a que todos os seus concorrentes sejam honestos e que a ele seja concedido a prerrogativa exclusiva de corromper. Isto explica a ação do EUA e de alguns integrantes do MP e do Judiciário, “compõem uma luta de fração do capitalismo, que pode ser tratado de uma luta fratricida, uma fração da burguesia pode lançar mão do combate à corrupção para combater a hegemonia de uma fração burguesa rival”.

Os dados econométricos apresentados acima podem ser aplicados para explicitar a relação dos EUA com a Operação Lava Jato a partir da descrição de Boito Jr. como sendo uma ação do “imperialismo e a fração da burguesia brasileira a ele integrada utilizam politicamente a denúncia de corrupção para destruir a hegemonia que a grande burguesia interna brasileira obteve com os governos do PT”.

O cientista político Boito Jr explica ainda que corrupção é uma noção ideológica integrante da ideologia do Estado de tipo capitalista: a ideologia que apresenta tal Estado como se fosse uma instituição pública quando ele é, de fato, uma instituição de classe. “Os recursos do Estado são utilizados fundamentalmente para manter o processo de acumulação de capital. O Estado capitalista deve a) manter a dominação política da burguesia e b) assegurar as condições econômicas necessárias para o processo de acumulação de capital”.

Por esta característica do Estado capitalista pode-se afirmar que a corrupção é um elemento da ideologia burguesa do Estado, a burguesia mantém uma relação contraditória ou ambivalente com a prática da corrupção, utiliza a bandeira da corrupção com o propósito de eliminar concorrentes e ampliar sua acumulação de capital.

O que precisa ser compreendido é que embora exista a separação formal e jurídica do recurso público e privado no Estado capitalista esta separação não existe de fato, porque a função primordial do Estado capitalista é garantir a dominação política da burguesia e assegurar as condições econômicas e sociais do processo de acumulação de capital. E é isto que sobredetermina todas as políticas desse Estado, inclusive a da luta contra a corrupção é a de subordinar os equipamentos coletivos estatais para atender os interesses da burguesia de acumulo de capital e dirimir a correlação de forças se eventualmente em determinada conjuntura estiver favorável a classe trabalhadora. [Continua]

9 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Muitos especialistas em Direito Internacional afirmam que após o ataque as torres gêmeas os EUA passaram a utilizar a luta anticorrupção como uma arma de intervenção norte-americana na Economia global. Para isto utiliza-se de duas instituições e três leis.

As instituições são o DHS - United States Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) e a PIN - United States Public Integrity Section of the Department of Justice (Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos). As três leis são;

● SOX (Sarbanes-Oxley), lei que objetiva impedir a fuga de investidores por causa de crimes financeiros e contra o mercado de capitais em razão de falta se governança nas empresas

● Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

● FCPA é a sigla em inglês para Foreing Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) lei federal criada em 1977 pelo EUA em tese para proibir atos de suborno que envolvam agentes do governo estadunidense, permite processar empresas e pessoas extraterritorialmente em qualquer parte do mundo bastando apenas que tenham algum vínculo com os EUA ou alguma transação com uma de suas instituições financeiras.

 Uma outra estratégia utilizada é a cooperação internacional intra-instituições entre os países, o que alguns juristas apontam como inconstitucional porque desrespeita a soberania dos Estados nacionais. De acordo com apuração do GNN no caso da Operação Lava Jato as trativas de cooperação para investigação se deu entre o Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Púbico dos EUA, sendo que o MPF não é uma instituição autônoma e o protocolo exige que o termo de cooperação institucional seja estabelecido pelo Ministério das Relações Exteriores o que segundo o GNN não foi realizado.

8 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

É patente a afirmação em outros países quando se combate a corrupção se pune o empresário, mas se preserva a empresa. Como tenho constatado que muitas pessoas não se convencem disto em especial os analistas de política dos telejornais da imprensa corporativa resolvi apurar alguns casos exemplares. Um dos mais notórios é o da Lockheed Martin fabricante de sucessos da aviação incluindo caças da 2° Guerra Mundial como o B-47 Stratojet e os modelos JetSart, B-29 Superfortresses, C-1 Starlifter, XV-4 Hummingbird.

Amplamente noticiado na imprensa internacional como na alemã Der Spiegel a Lockheed Martin foi acusada muitas décadas atrás de distribuir US$ 3 bilhões em propina para agentes de governos estrangeiros Itália, Holanda e Japão. Diferente das empresas brasileiras que figuram na Lava Jato a Lockheed Martin sobreviveu e inclusive hoje faz parte do império militar norte-americano. Lá nos EUA diferente do Brasil o combate a corrupção não quebrou a empresa.

Ainda mais recente em 2015 o grupo Volkswagen, também detentora das marcas Audi e Posche, foi acusado de usar um programa de computador para fraudar resultados de emissão de poluentes em carros com motores a diesel. Nas ruas emitiam muito mais gás tóxico do que o permitido. A revista científica Nature calculou que o excesso dos poluentes de veículos a diesel teria provocado a morte de 38.000 mortes prematuras em todo o mundo em 2015.

A Volkswagen assumiu que 11 milhões de veículos em todo o mundo tinham o software que burlava a emissões. O então presidente da Volkswagen Martin Winterkorn renunciou afirmando que desconhecia a fraude, um executivo do grupo foi condenado nos EUA a prisão perpétua, outro foi preso preventivamente e um terceiro funcionário foi condenado a prisão na Coréia do Sul. A empresa se comprometeu a pagar US$ 20 bilhões em multas e compensações. Já no ano de 2016 ainda no auge do escândalo a montadora se tornou a que mais vendeu carros no mundo e continua uma potência do setor automobilístico na Alemanha.

7 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Não há uma prova cabal de que a Operação Lava Jato foi e é um instrumento articulado de um poder estatal exterior ao brasileiro e serve aos interesses do capital internacional. Porém, economistas apontam indícios e números da economia que demonstram com absoluta precisão que da forma como foi conduzida a Lava Jato resultou no quadro de que as empresas brasileiras que estavam internacionalizadas fossem eliminadas no mercado externo, sufocadas no mercado interno do Brasil e proporcionando as indústrias estrangeiras dos países desenvolvidos uma fração ainda maior na economia mundial e agora com capacidade de expansão na economia doméstica brasileira sem a competitividade da concorrência das empresas nativas.

 A Lava Jato resultou na entrega ao capital externo setores no Brasil como o de petróleo e gás, eletricidade, construção e administração de rodovias, aeroportos e outros equipamentos de infraestrutura. Neste sentido as “empresas brasileiras tiveram suas capacidades de protagonismo na cadeia global de valor podadas”, explica Pochmann.

6 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Ainda como parte do desarranjo da indústria brasileira o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no final do mês passado no Forum Econômico Mundial em Davos que o Brasil irá aderir ao Government Procurement Agreement – GPA -  (sigla em inglês para Acordo sobre compras governamentais) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O GPA estabelece aos países signatários uma série de compromissos entre os principais está o acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Seus integrantes ficam obrigados a dar “isonomia” de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. Atualmente 48 países integram o GPA, entre eles as 27 nações da União Europeia.

Hoje as compras públicas no Brasil é a mais eficiente e maior política de Estado para desenvolvimento das empresas nacionais, apenas indústrias do Brasil podem concorrer as licitações, com esta decisão de adesão ao GSA o governo brasileiro abre o mercado nacional de compras públicas para empresas estrangeiras e o efeito pode ser a extinção de setores inteiros econômicos nacionais.

Sem data ainda para ser assinado, mas o que se sabe é de que as consequências para a indústria brasileira será gravíssima e com prejuízos irrecuperáveis de ordem econômica e social sobretudo para o mercado de trabalho de profissionais brasileiros.

O Estado do Brasil hoje é um comprador de bilhões de reais ano e proporciona o desenvolvimento econômico social. É possível se ter a dimensão do que as compras governamentais representam ao se observar o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) onde aponta que entre 2006 e 2016, a média anual da contribuição do setor para o PIB “nunca esteve abaixo de dois dígitos alcançando a média de 12,5% no período”, apontam os pesquisadores Cássio Garcia Ribeiro e Edmundo Inácio Júnior, responsáveis pela aferição.

O IPEA aponta também que as compras da União representaram a maior fatia do mercado de compras governamentais brasileiro no período — em média, cerca de 50%. Metade desse volume era de compras da Petrobras, que durante os governos Lula e Dilma adotou uma política de conteúdo nacional em suas aquisições, resultando no grande impulsionamento da produção brasileira voltada para a cadeia de óleo e gás — indústria sofisticada, que gera empregos qualificados, formais e com remunerações mais elevadas. Foi um momento em que comumente havia recrutamento e migração de trabalhadores de todas as partes do país para colaborarem na indústria naval, nas refinarias e plataformas de petróleo.

Este programa de uso do poder de compra do Estado se estende não apenas para a União, mas para todas as esferas da administrações públicas como os governos municipais e governos estaduais. Quando fala-se em poder de compra do Estado trata-se de contratação de obras, serviços, tecnologia, aquisição de materiais de qualidade, manutenção ou substituição de materiais.

“A política de compras governamentais poderia assumir um importante papel na recuperação da economia do país, pelo seu enorme potencial anticíclico”, alertam os pesquisadores do Ipea. Em uma economia estagnada com 12,6 milhões de desempregados, e mais do que isto em uma economia em desenvolvimento, isto é ainda não desenvolvida e em estágio de capitalismo atrasado, as compras realizadas pelos governos têm um papel fundamental, mas a política ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes abre mão desta política pública abrindo as licitações públicas para empresas estrangeiras em detrimento da indústria brasileira. [Continua]

2 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

O professor do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Pedro Henrique Pedreira Campos relata que as maiores construtoras do país – Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran – tiveram perdas de 85% de sua receita entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões.

As estatísticas de desemprego são ainda mais graves quando levamos em conta que se trata de famílias inteiras. Segundo levantamento apresentado por Campos nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia.

A Odebrecht, entrou em recuperação judicial, acumulando uma dívida total de R$ 98 bilhões. Somente na Odebrecht as vagas de trabalho retrocederam de 274 mil para 48 mil postos entre 2015 e 2019. A OAS, que atualmente está em recuperação judicial teve 127 mil empregados e hoje contabiliza apenas 19 mil.

A política econômica neoliberal iniciada no governo Temer e aprofundada pelo governo Bolsonaro se caracteriza pelo contracionismo no gasto público o que resulta na atual asfixia do crescimento econômico. Como exemplo concreto da destruição do parque fabril brasileiro pela Lava Jato podemos citar os pesados acordos de leniência que para serem cumpridos levou a empresas venderem ativos inclusive para grupos estrangeiros.

A Odebrecht iniciou um processo de venda da subsidiária Braskem – até então a maior firma petroquímica da América Latina, produtora de biopolímeros com participação expressiva da Petrobras – ao grupo holandês LyondellBasell, Andrade Gutierrez vendeu seu controle sobre a OI para acionistas holandeses e portugueses, Camargo Corrêa vendeu a CPFL para a chinesa State Grid.

"Economistas da UFRJ calculam que o impacto da Operação Lava Jato em torno de 2 a 2,5% na queda do PIB, cerca de R$ 146 bilhões"

por  Marlon de Souza 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli está correto em sua sentença; a Operação Lava Jato destruiu a indústria do Brasil. Esta afirmação do ministro do STF não foi proferida em uma decisão judicial, Tofolli fez esta afirmação em uma entrevista que concedeu ao jornal Estado de São Paulo no final do ano passado dia 13 de dezembro de 2019.

A declaração do ministro do STF causou impacto e indignação nos setores conservadores da sociedade e imediata reação crítica feroz de analistas políticos dos telejornais da grande imprensa corporativa. No entanto, todo jornalista ou mesmo autoridade política sério e responsável que se der ao trabalho em aplicar sua atenção aos dados objetivos da economia irá verificar que Toffoli está absolutamente correto em sua avaliação.

Apenas os jornalistas que não exercem o seu dever de ofício que é o de apurar com rigor, isenção e equidistância as informações e que por hora estão ludibriados pela própria propaganda sistemática lavajatista que as grandes empresas de comunicação na qual trabalham publicam diariamente sobre o “combate a corrupção” é que acreditam que o presidente do STF está equivocado.

Opostamente diferente do que os jornalistas críticos do ministro desferem de que o presidente do STF atua como se fosse um aliado do Partido dos Trabalhadores (PT) no mais importante cargo do Judiciário, há muito tempo Dias Toffoli rompeu seu vínculo ideológico com o PT, a demonstração mais concreta do seu rompimento com os princípios e com o programa político do PT é o apoio que Dias Toffoli tem fixado a atual política econômica ultraliberal – ao menos a “normalidade de sua tramitação” - do governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes.

Este apoio institucional de Dias Toffoli com a agenda econômica ultraliberal do atual governo ficou evidenciado na formação do pacto entre os três Poderes no café que o presidente da Suprema Corte participou no dia 28 de maio de 2019 no Palácio do Alvorada com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP) que teve como objetivo principal que o Executivo, Legislativo e o Judiciário avalizassem as reformas propostas pelo governo sobretudo a Previdenciária e Tributária. Na ocasião ao jornal Estado de São Paulo o próprio Toffoli declarou que “é muito importante o consenso entre os Poderes para dar uma resposta a pontos prioritários, como as reformas da Previdência e Tributária, a repactuação fiscal e federativa e o combate à criminalidade e corrupção”, declarou na ocasião. O pacto entre os poderes aventado por Toffoli chegou a ser refutado pelo também ministro do STF Marco Aurélio de Mello, inclusive afirmou que, como presidente do Supremo não iria a um encontro desses, com esse objetivo, “jamais”, declarou. Para o Mello, “sem dúvida alguma” o pacto deveria se restringir aos Poderes Executivo e Legislativo. “O Judiciário, como ele julga inclusive leis editadas, deve manter uma certa cerimônia”, avalia. Mello pontuou que “pacto no campo administrativo é uma coisa, no jurisdicional é impensável. Em termos de julgamento é impensável falar-se em pacto”.

Esta atenção do ministro Marco Aurélio Mello se mostra ainda mais relevante quando se considera que o STF é acionado pela oposição e se torna responsável por julgar a constitucionalidade de inúmeros questionamentos sobre aspetos das reformas promovidas pelo governo Bolsonaro como, por exemplo, no âmbito trabalhista o Supremo tem marcado para 14 de maio o julgamento de pontos contestados da reforma trabalhista de 2017, entre os quais a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Por iniciativa do próprio presidente do STF Dias Toffoli que chegou a ser marcado uma cerimônia no dia 10 de junho do ano passado no Palácio do Planalto para a assinatura pelos presidentes dos três Poderes de um documento intitulado Pacto pelo Brasil - uma espécie de protocolo de intenções - em apoio as reformas, mas o evento foi cancelado por falta de consenso ao texto final e devido as críticas e questionamento a que o presidente do STF foi alvo a respeito da independência da Suprema Corte. Importante assinalar que a s reformas do atual governo e que tem apoio do ministro Toffoli tem oposição frontal do PT.

No entanto, no que se refere ao impacto que a Operação Lava Jato causou ao Brasil o ministro Dias Toffoli está absolutamente certo. A Operação Lava Jato gerou um desarranjo em setores econômicos inteiros que após cinco anos ainda não se recuperaram. Para se constatar o quanto a Lava Jato foi decisiva para o aprofundamento da trajetória regressiva da economia brasileira é necessários se observar dados objetivos.

Em artigo publicado na edição de agosto do ano passado no Jornal dos Economistas – publicação do Conselho Regional dos Economistas do Rio de Janeiro – o coordenador do Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP), vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESPE) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Fernando de Paula e o doutorando do IESP/UERJ Rafael Moura demonstram que a Operação Lava Jato é uma variável causal da atual crise da economia brasileira, os autores afirmam que consultorias como GO Associados e Tendências, por exemplo, calculam algo em torno de 2 a 2,5% de contribuição da Lava Jato na queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 e 2016 respectivamente, em função dos impactos nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada, cujas perdas podem totalizar até R$ 146 bilhões.

Em um comparativo, em março de 2019, quando completou 5 anos, a Lava Jato divulgou uma projeção indicando que estima recuperar com as condenações e acordos R$ 40 bilhões para os cofres públicos. De concreto, a Petrobras conseguiu recuperar bem menos apenas R$ 2,5 bilhões, sendo que o valor é exatamente o mesmo que a própria estatal foi obrigada a pagar em multa decorrente de ação movida nos Estados Unidos relacionado às denúncias da Lava Jato.

Fernando de Paula e Rafael Moura, do IESP/UERJ, apontam que “a desestruturação dos setores de construção civil e petróleo/gás contribuiu sobremaneira para o aprofundamento da crise econômica a partir de 2015 e levou à desarticulação de alguns dos poucos setores em que o capital doméstico era competitivo a nível internacional”.

 Ainda de acordo Fernando de Paula e Rafael Moura, do IESP/UERJ os principais efeitos da Lava Jato para a crise se concentraram na indústria de construção civil, setor deteriorado pela paralisia resultante da retração aguda dos investimentos estatais. Estes dois economistas da UERJ destacam que a atenuação da política econômica ortodoxa praticada durante o primeiro governo Lula, somada a um papel crescentemente ativo por parte do BNDES a partir de 2007, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aceleraram de fato o crescimento através de investimentos em infraestrutura e representam hoje o último ciclo de expansão do setor de engenharia na história brasileira.

 Segundo estes economistas a revitalização do intervencionismo estatal e das capacidades burocráticas de planejamento estratégico foi fundamental para uma maior inserção da infraestrutura na agenda pública nacional, corporificada na construção e concessões de ferrovias, rodovias, aeroportos e portos o que objetivamente vinha minimizando o gasto logístico, denominado pelos industriários de Custo Brasil. Estes investimentos em setores intensivos na absorção de mão de obra que garantiram, junto com o aumento no setor de serviços, que o governo Dilma Rousseff terminasse seu primeiro mandato em uma situação próxima ao pleno emprego.

Como dado de verificação objetivo da relação direta da Lava Jato com a crise econômica assinalamos aqui os indicadores da construção civil entre 2014 e 2017, período em que o setor registrou saldo negativo entre contratações e demissões de 991.734 vagas formais (com preponderância na região Sudeste); entre 2014 e 2016, representou 1.115.223 dos 5.110.284 (ou 21,8%) da perda total de postos da população ocupada no período; e, desde o segundo trimestre de 2014 até o último de 2018, apresentou forte retração em suas atividades.

É possível observarmos ainda a descapitalização e o desmonte das maiores empreiteiras brasileiras. Dados levantados pelo jornal O Empreiteiro mostram que somente entre 2015 e 2016, por exemplo, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa tiveram queda em suas receitas brutas de, respectivamente, 37%, 31% e 39%.

Entre 2016 e 2017, a Odebrecht assistiu a um recuo de 40% do mesmo indicador; enquanto a Camargo Corrêa de 41% e a Queiroz Galvão, de 24%. A Odebrecht é o caso mais emblemático, a maior construtora nacional em 2014 tinha um faturamento bruto de R$ 107 bilhões, com 168 mil funcionários e operações em 27 países. Em 2017 – três anos e meio após a eclosão do escândalo e com seu presidente e herdeiro preso Marcelo Odebrecht – seu faturamento era de R$ 82 bilhões, com 58 mil funcionários e atividades apenas em 14 países. Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – também assistiram a um derretimento conjunto de seus ativos financeiros consolidados de uma ordem de R$ 25,77 bilhões em 2014 para aproximadamente R$ 8,041 bilhões em 2017 (perda de 68,57%). [Continua]