42 artistas leram o texto que defende Estado Democrático de Direito, urnas eletrônicas e resultado das eleições de outubro

Um grupo de 42 artistas, incluindo Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Chico Buarque, Marisa Monte, Anitta, Maria Bethânia, Antonio Fagundes, Milton Nascimento, Djavan, Dira Paes, Duda Beat, Wagner Moura e Juliette, divulgou nesta quarta-feira (10) um vídeo em que aparecem fazendo a leitura da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela Democracia".

Segundo o G1, a carta defendendo Estado Democrático de Direito, as urnas eletrônicas e resultado das eleições de outubro foi lançada depois dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas e o sistema eleitoral brasileiro. 

A leitura oficial da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela Democracia nesta quinta-feira (11/8), aconteceu na Universidade de São Paulo (USP), mais especificamente no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco, em ato organizado por juristas e movimentos sociais.

Até o momento, o documento soma quase 900 mil assinaturas e defende as urnas eletrônicas e o Estado Democrático de Direito.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, afirma a carta.

 

 

MANIFESTAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL À COMUNIDADE JURÍDICA

No mês em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito da UFRGS - que tem dado à comunidade jurídica nacional grande número de profissionais que ocuparam e ocupam posições de alta responsabilidade na construção da democracia brasileira - vem manifestar seu compromisso de defesa do sistema constitucional pátrio.

Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a Nação Brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta Faculdade tem se pautado.

O compromisso aqui assumido deve vir a público, visto que esta casa é a alma mater de muitos membros do Poder Judiciário (guardião da Constituição e das leis), do Ministério Público (fiscal da legalidade), da Advocacia Pública e Privada (bastiões indispensáveis da administração da Justiça), da Defensoria Pública (constitucionalmente definida como instrumento do regime democrático), de servidores públicos e das demais carreiras jurídicas.

Nenhum comportamento de desrespeito às Instituições Públicas pode ser respaldado porque afronta às Instituições Públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças.

A Faculdade de Direito da UFRGS, ao longo dos seus 122 anos, sempre foi o local de convivência de ideias divergentes no conteúdo, mas convergentes na crença de que sem um sistema democrático sólido e um Estado de Direito não há ideias que defender, nem Direito que possa imperar.

Renovado o sempre presente compromisso em busca de um Brasil melhor e, como a nossa Faculdade de Direito da UFRGS, um país democrático, diverso, inclusivo e isonômico, que respeita o Estado de Direito, exorta-se a todos que daqui saíram, Alumni e aos amigos da Faculdade de Direito da UFRGS, a permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da Democracia e da ordem constitucional em nosso país.

Porto Alegre, 1° de agosto de 2022.
Conselho da Unidade Faculdade de Direito da UFRGS – CONSUNI-DIR-UFRGS (Decisão unânime do Conselho de 27.07.2022)