Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Nov21

O Brasil do desamparo

Talis Andrade
Texto por Bruna Obadowski e fotos por Ahmad Jarrah e Bruna Obadowski  /In Ninja

(A Lente)

[…] Retirar 22 milhões de pessoas da pobreza. Ninguém mais repetiu esse milagre, só o Brasil

Há seis anos, um dos mais respeitados intelectuais da atualidade, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, reforçava em entrevista ao Observatório da Imprensa o caminho exitoso que o Brasil traçava no combate à extrema pobreza. Hoje, passados três anos da gestão do governo Jair Bolsonaro (sem partido), e contrariando declarações de personalidades mundiais sobre a erradicação da pobreza no país durante a última década, o retrato do Brasil em 2021 é a fome. De acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o Brasil tem hoje quase 20 milhões de pessoas que passam 24 horas sem se alimentar.

Essa situação pode se agravar com o fim do maior programa de transferência de renda voltado à erradicação da fome no Brasil, o Bolsa Família (PBF) atrelado ao fim do Auxílio Emergencial. Sozinho, o Bolsa Família chegou a beneficiar mais de 14 milhões de famílias brasileiras, que temem voltar à situação de insegurança alimentar a qual foram duramente submetidas durante anos.

(A Lente)

Essa realidade, Maria Quitéria da Conceição, 44 anos, conheceu na pele. Nascida em São Paulo, ela sabe bem como é a vida daqueles que sobrevivem em situação de vulnerabilidade no maior centro comercial do Brasil. Sem estudar, e desde os oito anos pedinte nas ruas da capital, aos 14 teve seu destino atravessado pela morte de sua mãe, o que a obrigou, mesmo sem nenhuma condição econômica ou social, a ser dona de seu destino.

Desamparada, durante sua juventude fez parte dos números que retratam a infância e a adolescência de grande parte da população que vive abaixo da linha da pobreza no Brasil. Nos anos 90 ela vivenciou a realidade convergente aos números atuais. Atualmente, 17 milhões de crianças com até 14 anos de idade vivem em situação de insegurança alimentar. Como se não bastasse, ainda há os números alarmantes apontados pela Fundação Abrinq, onde 1,6 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola e, a cada ano, cerca de 500 mil meninas entre 10 e 19 anos têm filhos. E o que também é muito grave: 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham. Números que ela conheceu de perto no passado.

Aos 15 casou-se e engravidou de seu primeiro filho. Outros vieram na sequência com o mesmo parceiro, na época com 17 anos. Aos 25 já estava em seu segundo casamento, onde teve outros cinco filhos. Sem estudo, puxava carroça em São Paulo para ter o mínimo de renda.

Tinha dias que eu puxava até 700 quilos na carroça cheia de papelão com as crianças junto. A gente ganhava muita coisa, comida, pão, lá a gente chama de freguês, então já era conhecida e ganhava, acho que ficavam com dó das crianças, relata ao lembrar dos dias de carroceira na Zona Norte de São Paulo.

Já adulta, mãe de dez filhos – dos quais três morreram ainda criança – ela deixou de fazer parte das 13 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e passou a compor o número expressivo de brasileiras chefes de família que, desde 2004, tem uma garantia do mínimo para sobrevivência, o alimento. Essa leve ascensão deu-se após ser contemplada pelo Programa Bolsa Família. Quitéria é claramente o prospecto a que Bauman se referiu em 2016.

(A Lente)

Além da alimentação, o Bolsa Família deu condições para que Quitéria saísse de uma situação de violência doméstica que vivenciava com seu ex-companheiro em São Paulo. Em busca de uma vida melhor, ela partiu rumo a Mato Grosso. Na época, os R$ 200 reais do bolsa família eram sua única garantia.

Atualmente desempregada, Quitéria sustenta sua família com pequenos bicos em uma cooperativa de reciclagem em Cuiabá (MT), onde vive desde 2013. O desemprego assola categoricamente sua família, que tem como a única renda fixa o dinheiro do programa, o qual é beneficiária há 17 anos.

(A Lente)

No cenário  das mudanças da organização familiar pautado no Bolsa Família, Quitéria é um exemplo de mulheres que romperam amarras rumo à liberdade da violência doméstica. Segundo reportagem da Carta Capital, o programa, criado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi uma das iniciativas mais feministas que esse país já adotou. “Ao privilegiar as mulheres como principais beneficiárias, teve papel importante ao dar a elas autonomia e contribuir com o fim de ciclos de violência”.

Em entrevista concedida em 2010, Marilena Chauí foi categórica ao reconhecer a importância do programa para as mulheres chefes de família. “O Bolsa Família produziu uma desestruturação da família, porque ele produziu a perda de lugar masculino e a presença forte da figura feminina. Isso mudou as relações de poder dentro do interior da família, isso mudou o lugar da mulher nas pequenas comunidades e pequenas sociedades”.

Até 2016, 92% das famílias beneficiárias tinham mulheres como titulares. Do ponto de vista administrativo, a opção pela titularidade preferencial feminina decorre da definição legal já existente nos programas de transferência de renda condicionada, anteriores ao PBF, e por ele unificados em 2003. Sob a ótica conceitual, segundo apontou o relatório 2331 do IPEA, “essa opção ratifica a perspectiva já existente nesses programas, e embasada em análises empíricas sobre os gastos domiciliares, de que a transferência monetária direta à mulher reforça sua utilização em prol de toda a família”.

Enfrentando desafios convergentes aos de Quitéria, Lucimara Abadia de Souza, 52 anos, sente sua sobrevivência ser ameaçada com o fim do programa, o qual é beneficiária há 18 anos. Sem saber do fim do Bolsa Família e da aprovação do novo decreto que criou o Auxílio Brasil, Lucimara se preocupa com o futuro. “Hoje eu paro pra pensar como será amanhã. Onde é que nós vai parar. Nós da classe pobre tá acabando, isso é fome!”.

(A Lente)

Lucimara começou a trabalhar na roça aos nove anos, quebrando milho. Suas mãos de criança não davam conta, e ela quebrava um a um, o que estendia o tempo do serviço. Com 17 anos, era mãe solteira. Seu primeiro filho morreu aos 23, atropelado por uma caminhão de lixo no aterro sanitário enquanto trabalhava. “O dia de amanhã é o mais triste pra mim”, lamenta ao lembrar dos dez anos da morte de seu filho.

(A Lente)

“O que eu passei, eu luto pros meus filhos não passarem. Mas to vendo que eles estão indo pro mesmo caminho. Tem dois no lixo comigo. Não é que to desclassificando de onde tiro meu alimento, mas não queria que eles seguissem aquele caminho de sofrimento meu. Eu queria coisas melhores pra eles”, conta emocionada ao relatar a falta de oportunidade para os filhos no mercado de trabalho. O medo também assola o futuro de seus netos.

(A Lente)

(A Lente)

O cenário de desemprego no país em 2021 é desolador. Segundo levantamento publicado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil acumula 14,8 milhões de pessoas buscando trabalho. A taxa e o número de desempregados são os maiores desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

Para agravar a situação, – ampliada com as consequências da política econômica vigente e à Pandemia por Covid-19, recentemente Lucimara sofreu um acidente enquanto trabalhava no lixão, teve sequelas no movimento do pé, ocasionado por uma perfuração, e está impedida de carregar peso por problema na coluna.

Atualmente os filhos mantêm a casa, no total com três adultos e três crianças. A renda fixa também virou uma grande vilã. Sem poder trabalhar, sua única certeza é o Bolsa Família somado ao Auxílio Emergencial, que também foi encerrado. Depois de 19 meses e de atender 67 milhões de famílias, o programa do governo federal pagou o último depósito em novembro. Sem o Auxílio Emergencial e sem ter ideia da implementação do Auxílio Brasil, ela prevê que sua renda cairá para apenas 41 reais mensais.

(A Lente)

Nós não estamos passando fome ainda porque tá tendo bastante doação lá no lixão, senão nós estaríamos passando fome.

Sem gás e com a água cortada, sua família direcionou todo o ganho do mês para o exame que ela necessita. “Eu queria é só me tratar pra poder trabalhar”. Há um mês parada, ela não consegue fazer o tratamento pois o exame no Sistema Único de Saúde (SUS) não tem data para acontecer. Diante de todas essas dificuldades, Lucimara sonha que tudo volte a ser como antes. “A gente comia três vezes por dia. Abria a panela e tinha carne”.

Longe de ser seu único drama, Lucimara também teme o retorno ao trabalho. Isso devido ao expressivo número de novos catadores no aterro sanitário de Cuiabá, uma realidade visível diante da crise econômica que assola o país. Segundo ela, com o aumento da concorrência, fica mais difícil tirar o necessário para a manutenção da casa.

(A Lente)

O desemprego fez o número de catadores no Aterro Sanitário de Cuiabá mais do que dobrar durante a pandemia. Há um ano eram 100 trabalhadores no local. Agora já são mais de 250, segundo o Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis. Lucimara relata que já contou 500 pessoas em um único dia, todas em busca dos resíduos para garantir a sobrevivência.

(A Lente)

Do outro lado da cidade, Dona Ana se vê na mesma situação que Lucimara. Ela, que é catadora há mais de dez anos, também enfrenta dificuldades para garantir a renda. “Muito catador mesmo. Aumentou a quantidade. Muita gente perdeu o serviço”, relata.

Nascida em uma usina de cana-de-açúcar na zona rural de Santo Antônio de Leverger, Dona Ana leva no corpo as marcas dos anos de trabalho. Chegando aos 66, luta pela aposentadoria. A perda do Bolsa Família há alguns anos – devido a falta da guarda legal dos netos, – desestruturou a casa, levando-os a ter ainda mais dificuldades.

(A Lente)

(A Lente)

(A Lente)

(A Lente)

A realidade que bate à porta de Dona Ana e sua família também subscreve as páginas extensas que marcam os relatos e relatórios do Brasil de 2021, o abismo da deterioração econômica – que deve se agravar também com o fim do Auxílio Emergencial.

A partir dos dados inéditos apresentados pelo economista Waldir Quadros à Carta Capital, é possível ter dimensão de como o fim de tais programas podem comprometer a renda das famílias de baixa renda. Segundo ele, 11 milhões de famílias brasileiras nas quais todos os membros estão desempregados, vivem exclusivamente do auxílio de programas sociais como o Bolsa Família, seguro desemprego, auxílio emergencial e aposentadoria. O buraco é ainda mais fundo. “Grande parte dos 44 milhões de brasileiros estão em situação de vulnerabilidade social absoluta, pior que a dos pobres e a dos miseráveis”, relatou.

Não é difícil temer o futuro diante de uma conjuntura de abandono das políticas sociais. Ao acabar com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial no momento em que a fome cresce no país, impulsionada pelo alto desemprego e uma absurda inflação da cesta básica, o governo federal lança à própria sorte cerca de 25 milhões de famílias.

É nesta conjuntura que nasce o Auxílio Brasil. Criado por meio da Medida Provisória 1.051, em 9 novembro de 2021, ele revoga automaticamente a  Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, de criação do programa Bolsa Família, reconhecido e premiado mundialmente como um dos principais programas de políticas sociais do governo brasileiro, que já vinha sofrendo cortes há três anos. A redução dos auxílios vem sendo realizada desde o início da gestão do atual presidente Jair Bolsonaro. O governo reduziu em R$ 3 bilhões o orçamento do Bolsa Família em 2018. Em 2019, foram R$ 32,5 bilhões destinados ao programa e em 2021,  R$ 29,5 bilhões.

Diante dos números apresentados pelos estudos do IPEA sobre as conquistas do Bolsa Família, nasce o questionamento sobre a necessidade da criação do novo programa que inicia com data para acabar. Em 2018, o PBF reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%, além de responder por 10% da redução da desigualdade observada no Brasil entre 2001 e 2015.

Diante de mudanças significativas que podem decidir o futuro de milhões de famílias brasileiras, o sonho de Lucimara é voltar a ter a vida que tinha antes, com dignidade.

 

17
Jul21

Os Supranuméricos

Talis Andrade

Image

 

Por Ângela Maria Konrath

 

“Metade da humanidade não come, e a outra metade não dorme com medo da que não come”. Josué Apolônio de Castro, citado em Geografia da fome.

 

Marilena Chauí apresenta o livro de Paul Lafarge, intitulado O direito à preguiça, com a seguinte indagação: “como e quando o horror pelo trabalho transformou-se no seu contrário? (…) Quando e por que se passou ao elogio do trabalho como virtude e se viu no elogio do ócio o convite ao vício, impondo-se negá-lo pelo neg-ócio?”. 

A construção valorativa do trabalho está atrelada aos ciclos econômicos da história e passou, ao menos, pelos estágios da sociedade escravista para o regime de servidão feudal, contando com a presença das/os artesãs/os e suas corporações de ofício, avançando para as locações de mão de obra (empreitada) para, finalmente, chegar ao trabalho livre da sociedade salarial.

As modificações introduzidas no mundo do trabalho desde a Revolução Industrial se intensificaram nas quatro últimas décadas, quando o capitalismo assumiu sua nova forma de atuação internacionalizada e emancipada da economia real, na busca do lucro pelo lucro, provocando o aprofundamento da flexibilização e a desregulamentação normativa, acentuando a informalidade nas contratações e imprimindo a heterogeneização das relações de trabalho, com a ampliação desmedida das terceirizações.

Com isso, deu-se a descentralização e fragmentação dos processos de negociação coletiva, enfraquecendo as formas de reação da luta sindical e reduzindo a bandeira reivindicatória a apena uma: o emprego.

A pandemia causada pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, além das milhares de vidas ceifadas pelo mundo e incontáveis pessoas vitimadas pelo vírus, abalou todas as economias do planeta, afetando substancialmente o modo de vida da generalidade das pessoas em todas as comunidades humanas, pelo isolamento e distanciamento sociais impostos.

A doença, a morte, o isolamento social, o distanciamento social e a queda na economia fulminaram a renda e o trabalho das pessoas, disseminando a pobreza e atingindo, de forma contundente, as/os trabalhadoras/es de baixa renda de todo o país.

Além disso, a pandemia acelerou o incremento de tecnologias que vinham avançando na última década, na chamada Revolução 4.0, merecendo destaque a disseminação do trabalho por plataformas digitais e a aceleração do trabalho remoto, que antes do fetiche de poder ser realizado em qualquer lugar, invade o asilo inviolável da/o trabalhadora/r.

Nessa dinâmica precarizante e de revolução tecnológica, a classe trabalhadora perde seu lugar de pertencimento através do trabalho ou do exercício de uma profissão de vida inteira: as relações de emprego passam a ser marcadamente efêmeras, instáveis, incapazes de laços de reconhecimento e solidariedade, realizada a distância. Com isso, vem o isolamento do sujeito trabalhador, que já não se insere no espaço público de construção de um objetivo em comum.

O desemprego mostra uma nova face para além de sua invencibilidade, a saber: a expulsão do excedente do exército de reserva que não é mais necessário, não tem mais utilidade para o sistema nem como força de trabalho, nem como sujeito consumidor. 

São os supranuméricos, referidos por Robert Castel em As metamorfoses da questão social, a indicar urgência na reorientação das políticas públicas de emprego e renda mínima.

Todo esse cenário mostra o esgotamento do sistema capitalista em resposta aos anseios sociais, o que é agravado pelas crises cíclicas que assolam o sistema e se dão em paralelo com a crise política, a crise ecológica, a crise social e a crise humana.

Sabe-se que a lógica do pleno emprego consiste em um conjunto de políticas públicas para viabilizar a abertura de postos de trabalho. Essas políticas passam, necessariamente, pela inserção de todo o trabalho exercido profissionalmente na categoria de relação de emprego, referida por Adriana Goulart de Sena Orsini, no artigo O efeito expansionista do Direito do Trabalho frente a revolução 4.0 no Brasil, ou em alguma forma de proteção que contemple os direitos sociais reconhecidos no art. 7 da Constituição da República, , bem como pela redução drástica das horas de trabalho, em níveis adequados ao desenvolvimento científico e tecnológico contemporâneos. 

O desafio que a realidade coloca, para além da resistência à degradação do trabalho humano e resgate de seus sentido de trabalho vivo e ressignificado, é de avanço para uma nova visão de vida e trabalho, que ouse abandonar a retórica da luta pelo trabalho e passe a lutar pela distribuição dos resultados da genialidade humana por todas/os as/os integrantes da família humana que dependem do trabalho para obter seu sustento.

Propõe-se, nesta ótica, rever os conceitos de uma economia que clama pelo aquecimento, para analisar os impactos das atividades econômicas, industriais e do hiperconsumismo no meio ambiente, desde a afetação climática até a extinção de espécies, questões estas atravessadas pelo problema da pobreza.

A devastação do meio ambiente, o esgotamento dos recursos naturais e a dizimação de outras espécies, além da própria perda de valor da vida humana, resultam da busca de um crescimento econômico sem limites. Ora, a exploração desmedida de um planeta com recursos finitos quase sempre se dá sob a justificativa de falsas necessidades criadas para acumulação da riqueza.

Vale lembrar que na construção do eixo de subordinação jurídica foi subtraído da/o trabalhara/r a participação decisória sobre o que produzir, como produzir, por que produzir.

Assume-se aqui a necessidade de transposição de obstáculos criados para condicionar a ação reivindicatória a causas perdidas (o emprego) num mundo de expansão tecnológica que não requer mais tantos empregos, mas antes requer redução drástica da jornada e garantia de renda mínima a todas as pessoas que dependem do trabalho (e não o tem) para sobreviver.

Tempo livre. Salário justo. Participação política. Renda básica universal. Respeito aos limites da Pachamama.

Image

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub